MIGALHAS nº 2.886

Millôr Fernandes

Trio parada dura

A leitura dos jornais do dia demonstra que houve nítida mudança de tom acerca do imbróglio Lula/Jobim/Mendes. 

Mensagem celestial

O clima na Praça dos Três Poderes parece que está amainando. A natureza, é bem verdade, ajudou derramando ontem à noite uma refrescante chuva, coisa rara em Brasília nesta época do ano. E o resultado é que a Capital Federal despertou hoje mais verde do que nunca.

Bruxismo

Eugenio Bucci, no Estadão, é lapidar : "Quando um magistrado da Corte Suprema bate boca, o Estado de Direito bate os dentes."

Causa e efeito

Cláudia Antunes, na Folha, "O ministro [Gilmar Mendes] também diz querer preservar a autoridade do STF. Mas quando evoca o fantasma da Venezuela para alertar contra uma suposta interferência do Executivo na Justiça obtém o efeito oposto, de semear dúvidas sobre a autonomia do Supremo e o resultado do julgamento, seja este qual for."

Lá e cá

Ministro Marco Aurélio, na UOL : "Os três erraram, os três erraram. Seria bem mais razoável o ministro Gilmar Mendes ter recebido o ex-presidente no próprio Supremo, como eu recebo, por exemplo, em meu gabinete recebo políticos, recebo advogados, recebo partes."

Bomba-relógio

O Estadão informou ontem que Dilma teria alertado Ayres Britto de eventual risco de crise institucional entre Executivo e Judiciário. Ontem mesmo, o STF soltou nota desmentindo a declaração, e a presidência da República, de modo duro, diz que as informações são falsas e que o matutino contrariou a prática do bom jornalismo. (Clique aqui)

Corte bandeirante - I

O Órgão Especial do TJ/SP realizou ontem movimentada sessão. Decidiu-se abrir procedimento administrativo disciplinar contra os desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin, que integraram a Comissão de Orçamento entre 2008 e 2010, período no qual teriam autorizado a si próprios pagamentos de vultosas quantias a título de atrasados. Ato contínuo, foi posto em pauta o eventual afastamento dos desembargadores. E aí o Órgão Especial decidiu por não afastar os dois últimos. No entanto, por 13 votos contra 12, deliberou afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. A decisão gera como consequência o afastamento de Navarro do TRE. (Clique aqui)

Corte bandeirante - II

Este informativo já tinha, alhures, dito que o ideal era que voluntariamente o desembargador Navarro se afastasse, de modo que as apurações não turbassem o processo eleitoral. E nem se diga que o problema no TJ não afeta os trabalhos na Corte eleitoral, porque ninguém, em sã consciência, inda mais um julgador sério como é o Dr. Navarro, tem a mesma dedicação que teria se não fosse submetido a um procedimento disciplinar. É evidente que não há a mesma tranquilidade de outrora. Ele e nós sabemos disso, como dois e dois são quatro. Enfim, mas agora, mantendo a coerência que supomos ter, parece-nos que o afastamento não foi dos melhores. E explicamos. Primeiro, porque há dúvida quanto à possibilidade de o TJ o afastar, por uma questão de competência. Depois, porque é claro que ao tirar sua jurisdição a consequência é seu afastamento do TRE, mas fica nítido que se obteve um resultado por vias transversas. E, assim sendo, surgiu uma injustiça : por que só ele viu-se afastado ?

Pesquisa

Migalhas divulgou, anteontem, a informação de que um instituto do Recife havia realizado uma pesquisa para (i) avaliar a gestão dos presidentes das seccionais das OABs e (ii) saber a intenção de voto para as eleições de novembro p.f. Segundo se informa, a pesquisa ouviu 7.700 advogados nos 26 Estados e DF (clique aqui). Pois bem. Sem entrar na análise dos números, há importantes questionamentos a serem feitos. Por exemplo, como é que o referido instituto, que nos parece sério, conseguiu dados dos advogados para elaborar a devida tabulação (requisito indispensável para este tipo de trabalho), e também para fazer uma pesquisa desse vulto, que evidentemente não foi produzida por meio de entrevistas pessoais ? Quem forneceu estes dados ? Quem contratou o instituto, e com qual finalidade ? A OAB tem regras claras quanto à divulgação de pesquisas, exigindo o prévio registro ? São palpitantes perguntas que os advogados, ciosos de suas informações pessoais, querem saber.

ABC do CDC

Um conhecido abuso praticado pelos hospitais do país é o da exigência de que, em internações de emergência, o paciente entregue previamente à internação o cheque-caução. Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes apresenta exemplo de decisão judicial que cuidou da questão, válido para os casos praticados antes da inclusão do novo tipo penal no CP. (Clique aqui)

Internet

A 3ª turma do STJ entendeu que o Google não tem responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada no Orkut. Entretanto, segundo a ministra Nancy Andrighi, em caso de conteúdo injurioso o provedor tem o dever de retirar a ofensa do ar. (Clique aqui)

Vicissitudes

O processo da nota acima é um caso sui generis. É o mesmo processo no qual houve o protocolo de uma apetecedora receita de risoto (clique aqui) e que depois as partes pediram a desistência (não do risoto, e sim do recurso), mas mesmo assim a ministra Nancy Andrighi resolveu julgar (clique aqui).

Cenas da vida real

No encerramento de um capítulo da novela "Viver a Vida", da Rede Globo, transmita em 2009/10, um depoente contou que foi traído por sua mulher. Sentindo-se constrangida, na novela da vida, a esposa infiel pediu a condenação do ex-marido e da emissora ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais. O pedido foi negado pela 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Pensão

Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele. Decisão é do TJ/RJ. (Clique aqui)

183º Concurso de Ingresso na Magistratura - II

Migalhas tratou ontem da suspensão, realizada pelo CNJ, do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura bandeirante. Dizíamos que o certame foi impugnado por um dos não-aprovados, por conta da entrevista realizada após a prova oral. Diz o jovem que foi bem na prova, mas não passou, considerando que a entrevista é que o eliminou. Por conta disso, perguntávamos sobre que mal havia em dar posse aos aprovados. Com efeito, o único prejuízo que tínhamos observado era ao jurisdicionado, privado de quase uma centena de novos juízes. Dito isso, chegou-nos a informação de que havia mais um questionamento feito no CNJ, quanto à eventual quebra de isonomia pelo fato de que os pontos da prova oral eram sorteados com 24 horas de antecedência, e que aqueles que realizavam a prova na segunda-feira tinham mais tempo de "estudo", pois o ponto para estes era apresentado na sexta-feira. Todavia, quer nos parecer que esse é daqueles questionamentos que devem ser ouvidos apenas pelo fato de termos duas orelhas, porque, convenhamos, não há nada mais estapafúrdio. Ou alguém imagina que o candidato vai, por ter mais um dia de estudo (ele que para estar na fase oral já estudou vários anos com exclusiva dedicação), ter alguma vantagem sobre outro ? Os prazos judiciais beneficiam as partes quando são publicados na sexta ? Por tudo isso, mantemos nosso entendimento : derrube-se a suspensão da homologação do resultado, com a consequente posse dos aprovados, mantendo-se a discussão quanto ao jovem que não se viu aprovado.

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Como se sabe, o procurador regional da República Manoel Pastana encaminhou ao MPF/GO representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira a seu advogado, Márcio Thomaz Bastos. Clique aqui e veja a íntegra da &%*#@& (piiiiiii) representação, que chega a sugerir que o causídico seja preso em flagrante recebendo os honorários. Entidades representativas da classe já saíram em defesa de Bastos e criticam veemente a manifestação do procurador.

Poupança

BC baixa circular com novo cálculo de remuneração da poupança. É bom que o texto esteja prevendo tudo, porque senão daqui a 20 anos vão dizer que houve tunga. (Clique aqui)

Consignado

O Cade encerrou a instrução do processo contra BB por firmar contratos com governos estaduais e municipais para operar em regime de exclusividade nas operações de crédito consignado. A instituição, que questiona a competência do Cade para julgar uma ação anticoncorrencial no setor financeiro, terá 15 dias para suas manifestações finais antes do julgamento.

Conselheiros

Governo encaminha ao Senado, para apreciação, os nomes de Ana de Oliveira Frazão e Eduardo Pontual Ribeiro para exercerem cargos de conselheiros do Cade.

Novas regras

Cade fixa regras para análise de atos de concentração econômica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cade

"Meus caros, os matutinos anunciam a torrente de atos de concentração que deu entrada no CADE ao cerrar a cortina sobre a antiga lei (8.884/94), motivada pelo temor dos critérios de exame previstos na nova (Migalhas 2.885 - 30/5/12 - clique aqui). Houve um nítido terrorismo perpetrado pelos operadores de tal mercado sobre os empresários que, receosos, preferiram correr com os negócios que tinham à vista do que submetê-los à autoridade antitruste sob as novas regras. Compraram açodadamente e, certamente, pagaram um preço bem maior do que o que seria pago em uma operação melhor calculada e negociada. Muitos arrepender-se-ão da pressa, no médio prazo, até porque o próprio CADE já sinalizou que passará um pente fino nessas operações apresentadas ao anoitecer. Para os bancos de investimento, bem, quanto mais rápida a operação, mais rápidas as comissões, não? É a mesma lógica do vendedor de carros usados, mercado que já foi exemplo da teoria econômica (o dos limões) sobre o funcionamento dos negócios, mesmo os mais sofisticados. Abraços," Laércio N. Farina - escritório L. Farina Advogados

Migalhas dos leitores - Devaneios migalheiros em Propriá/SE

"Ou a água de Propriá é contagiosa ou Migalhas tem um poeta na redação (Migalhas 2.885 - 30/5/12 - Clique aqui) ! Linda e inspiradora a descrição da rota do Rio São Francisco e da cidade do Ministro Ayres. Até eu fiquei desejoso de conhecê-la. Parabéns ao Migalhas por nos mostrar o Brasil com tão rica descrição em palavras!" Leopoldo Xavier Menezes

Migas

1 - TJ/GO – Noivos não terão que pagar R$ 610 ao Ecad para tocar músicas em seu casamento. (Clique aqui)

2 - CCJ do Senado aprova PL 209/03, que reforça o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Código Comercial

Ministro João Otávio de Noronha defende em audiência pública a necessidade do Código Comercial, com princípios que o diferenciem claramente do CDC e do CC. O ministro acredita que o texto pode acelerar a solução de litígios. (Clique aqui)

ProUni

Sobre o julgamento da ADIn contra a MP criadora do ProUni, ocorrido no início do mês, a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, considera importante esclarecer que a isenção oferecida como contrapartida à concessão de bolsas de estudos não se destina a todas as mantenedoras de instituições de ensino da iniciativa privada. (Clique aqui)

Licitações

Os inúmeros escândalos envolvendo contratações públicas são causados por frouxidão da lei ? Com a palavra o advogado Sidney Martins, da banca Küster Machado – Advogados Associados.  (Clique aqui)

Poluição eleitoral

Em cidades que restringem a propaganda com o intuito de proteger a estética urbanística, a proximidade das eleições gera a dúvida : se a lei eleitoral permite propagandas, pode lei municipal proibi-las? Veja o que diz o advogado Luiz Eugenio Scarpino Junior, professor de pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Terceirização

A partir do contexto histórico do fenômeno da terceirização no pós II Guerra, o advogado Higor da Silva Vegas, da banca Rayes Advogados Associados, discute questões desse novo modelo de produção, como a mão de obra avulsa e temporária, destacando também os benefícios da terceirização. (Clique aqui)

Crime organizado

STF retoma hoje o julgamento de ADIn ajuizada pela OAB contra a lei alagoana 6.806/07, que criou ao 17ª vara Criminal da capital, com competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados pelo crime organizado naquele estado. A Ordem defende que todos os 19 artigos da lei "são uma anomalia no ordenamento jurídico" e que, ao criar a lei, a Assembleia Legislativa de AL teria afastado a aplicação dos procedimentos de competência em relação ao Tribunal do Júri, que, de acordo com o princípio do juiz natural, seria responsável por julgar os crimes relativos ao crime organizado. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Ambiente

O Equador processa a petroleira Chevron em um Tribunal do Canadá pela contaminação da Amazônia. (LA – clique aqui)

Negócio

A brasileira Oxiteno comprou a Americam Chemical, empresa uruguaia que atua no setor de química. (LA – clique aqui)

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Violência

O procurador-geral de Itaboraí/RJ foi baleado ontem em uma suposta tentativa de assalto. Ferido no braço, Paulo André de Toledo foi liberado logo. Trata-se do terceiro caso de violência nos últimos meses envolvendo autoridades ou políticos da cidade.

Os Legais

Dr. Napô apresenta a identidade visual de seu escritório. Veja as tirinhas. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em texto que alia posições vanguardistas à teoria clássica, necessária à base do estudante, o consagrado civilista Flávio Tartuce dá continuidade à coleção Direito Civil. Clique aqui para conhecer "Direito Civil 2 – Obrigações e Responsabilidade Civil" (7ª edição – 604p.) pela resenha de Roberta Resende. No fim da página, a costumeira chance de ser surpreendido em casa por um exemplar, uma cortesia da Editora Método.

Fachadas

Os detalhes ficam por conta da cor vermelha na construção da banca da Terra do Caju, Aracaju/SE. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 232 anos, no dia 31 de maio de 1780, o general Sepúlveda (ainda com o nome de José Marcelino de Figueiredo) entregou o governo da capitania do Rio Grande do Sul ao seu sucessor, general Veiga Cabral. Sepúlveda governou desde 23 de abril de 1759 até 26 de outubro de 1761, e pela segunda e última vez de 11 de junho de 1773 até esta data. Foi ele quem estabeleceu a capital em Porto Alegre.

Sorteio

Migalhas sorteia o livro "O Crime do Castelo" (TereArt Editora – 33p.), conto assinado pela advogada Renata Soltanovitch. Concorra ao exemplar doado pela autora. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado pelo exemplar que integra a biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Siqueira Castro Advogados estará presente no "Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade". A banca será representada pelo advogado Pedro Zardo Júnior, que palestrará sobre as formas pelas quais podemos identificar pirataria em brinquedos, tendo como objetivo levar elementos sobre as práticas utilizadas pelos "piratas" para colocar os produtos no mercado, bem como quais são as diferenças dos produtos originais e falsificados.

Hoje, no RJ, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados organiza um café da manhã para discutir a dinâmica da nova lei de defesa da concorrência. Participarão do debate Sérgio Varella Bruna e Patrícia Agra Araujo, da banca.

O professor Luiz Fernando Lessa, do Departamento de Direito da PUC-Rio, participa hoje da quinta reunião do Grupo de Trabalho em Assistência Mútua e Extradição da Organização dos Estados Americanos em Assunção, Paraguai.

De 3 a 5/6, Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "Congresso Internacional de Direito Bancário – CODIBA 2012". Durante o Congresso, o advogado será mediador em painel com o tema "O Direito Bancário e o novo Código Comercial". Realizado em SP, o evento é promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial. (Clique aqui)

André Ferreira de Oliveira, do escritório Daniel Advogados, será palestrante no dia 5/6, às 19h30, durante o evento "Gestão de Propriedade Intelectual", promovido pelo Instituto Catarinense de Desenvolvimento e Defeso Empresarial - INCADE. A palestra tem como tema "Uma perspectiva estratégica para alavancar competitividade" e acontece no auditório Uniasselvi Pós-Graduação (rua Getúlio Vargas, 143, Centro, Blumenau, Santa Catarina). Informações : (47) 3232-7004.

O advogado Paulo Magalhães Nasser, do escritório Demarest e Almeida Advogados, é um dos organizadores e também palestrante do seminário "Navigating International Arbitration", que será realizado no escritório Patterson Belknap Webb & Tyler, em NY, no dia 5/6. O evento tem como objetivo analisar questões atuais e de relevo na arbitragem internacional, com foco especial no Brasil e nos Estados Unidos. (Clique aqui)

Ontem, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participou da fase inicial de discussão do projeto "Open Empowerment : How digital natives are changing the world and what it means for governance, democracy, human rights, criminality and security in Latin America". (Clique aqui)

Concurso de monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por intermédio de seu coordenador Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comunica o lançamento do "VI Concurso Nacional de Monografia" com o tema "A importância do estágio para a formação profissional". O concurso é aberto a estudantes que estejam cursando, a partir do segundo ano, faculdade de Direito brasileira, reconhecida pelo MEC. O prazo para a apresentação das monografias será de 1º/6 a 31/8. Os três primeiros classificados receberão, como prêmio, novos iPads oferecidos pelo CESA e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Todos os inscritos receberão certificados de participação. (Clique aqui)

Expansão

Crescimento do mercado de TI impulsiona negócios da TWT INFO. Empresa apresenta taxa de expansão de 60% ao ano por três anos consecutivos e pretende atingir faturamento de R$ 2,5 mi em 2012. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza hoje aula aberta gratuita sobre "A importância do Direito Imobiliário na atualidade", com Daniel Martins Boulos e Daniela Truzzi Prieto. As inscrições podem ser feitas por e-mail. A presença confere certificado de participação. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Pensão Alimentícia e Previdenciária" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. As aulas começam no dia 12/6. (Clique aqui)

Ética profissional

Hoje, às 14h, acontece o "XV Seminário de Ética Profissional", cujo tema será "A Publicidade na Advocacia". O evento será realizado no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385). (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Processo Eletrônico na Advocacia" (clique aqui), no dia 13/6, e "Atuação do INSS nas Ações Regressivas" (clique aqui), no dia 19/6, ambos em SP.

Arbitragem

A AASP promove o curso "Atualidades sobre Arbitragem Internacional", nos dias 18 e 19/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concurso de bolsa

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realizará seu "3º Concurso de Bolsas pela Internet" no dia 23/6 para carreiras de nível médio e superior e, no dia 24, para carreiras jurídicas e trabalhistas. As inscrições vão até 21/6. O candidato pode se inscrever para o concurso em todo o país, nas mais de 250 franquias. As bolsas são integrais ou parciais, com descontos de 40%, 50% e 100%. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

6/6 - "DIPJ 2012 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real" (Clique aqui)
19/6 - "O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo" (Clique aqui)
21/6 - "Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos" (Clique aqui)

Brindes

Evento : Maria de Lourdes Almeida Bueno é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Projeto do CPC : Atual Situação", no dia 2/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Importação - Procedimentos", realizado pela FISCOSoft Editora, foi Murilo Bellini Parise. O evento acontece no dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Thiago Oliveira Pereira, oficial de promotoria em São Paulo/SP, ganhou a obra "Pregão Presencial" (Fórum - 391p.), de Sidney Bittencourt. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Atuação Principiológica no Processo do Trabalho" (RTM – 358p.), coordenado por Vitor Salino de Moura Eça e Aline Carneiro Magalhães, e que tem a coautoria de Cristina M. P. S. Ávila Oliveira, vai para Bia Laposta, advogada em Botucatu/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :