MIGALHAS nº 2.885

Ainda uma vez

Os jornais de hoje, como os de ontem, e provavelmente tal e qual os de amanhã, trazem o ministro Gilmar Mendes como protagonista. Mendes pede, em O Globo, "o fim da fofoca". Mas apenas para lembrar, foi S.Exa quem contou à revista Veja (e não à polícia) o que se deu numa conversa privada realizada há um mês. Tivesse acontecido no STF essa dita reunião, ainda vá lá, mas ela aconteceu, frise-se, num escritório de advocacia. Continuando, o ministro disse, também, que o objetivo era atingir o Supremo. No entanto, em outro ponto afirma que "o tribunal está passando por um momento muito complicado. Três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão. Isso enfraquece, debilita a liderança. Já é um poder em caráter descendente." Cada um que faça sua análise, o fato é que as declarações de ontem demonstram um desaprumo não condizente com a serenidade que deve nortear os julgadores. Aliás, fosse um juiz do interior a dar tais declarações, a Corregedoria já o tinha pelo cangote.

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Um procurador regional da República no RS encaminhou ao MPF em GO representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira a seu advogado, Márcio Thomaz Bastos. Migalhas poderia perder horas a fio explicando como as coisas funcionam ao representante do parquet, mas prefere deixar quieto o assunto, mesmo porque qualquer ensinamento será baldado. É que pelo visto cabulou-se a primeira aula no curso de Direito.

Porandubas políticas

A economia em declínio e a política pegando fogo, sob pano de fundo do julgamento do mensalão. Para Gaudêncio Torquato, essa é a visão do caldeirão fervente em que mergulhará o país nos próximos meses. (Clique aqui)

Dia "D"

O Órgão Especial do TJ/SP decide, às 13h, o destino dos desembargadores que receberam antecipadamente valores acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010.

Certificação digital

A inserção da Justiça na era da tecnologia é uma realidade entre os operadores do Direito, e a certificação digital necessariamente se insere neste debate. O caminho a percorrer é longo, como relata José Guilherme Carvalho Zagallo, presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB, em entrevista à TV Migalhas em evento realizado pela AASP. Além da atual situação no que se refere à certificação, confira o que é o certificado digital, seu funcionamento e como peticionar eletronicamente. (Clique aqui)

Novo Código Florestal

"A presidente Dilma não vetou tudo como pregou a virulenta campanha deflagrada por pessoas que não aceitam que o Legislativo legisle sobre matérias ambientais. Foi uma derrota dos antidemocráticos, de quem prefere governar por decreto-lei". Com essa afirmação, Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em ecologia e pesquisador da Embrapa, faz um balanço do novo Código e aponta que há temas que ainda precisam ser aperfeiçoados. (Clique aqui)

Que parte do "desistir" não deu para entender ?

A 3ª turma do STJ rejeita desistência e decide julgar REsp mesmo contra vontade das partes. Na véspera do julgamento, as partes fizeram acordo e protocolaram o pedido de desistência. No entanto, o processo já estava na pauta para ser julgado. A relatora, ministra Nancy Andrighi, provavelmente não querendo se desfazer do voto que já teria elaborado, entendeu que, a seu talante, podia ferir a vontade privada das partes (!) porque o REsp de autoria do Google, segundo ela, trata de questão de interesse coletivo. (Clique aqui)

Água na boca

O pedido de desistência do REsp citado acima é exatamente aquele no qual houve o protocolo de uma apetecedora receita de risoto (clique aqui). O resultado, agora, foi indigesto.

Pique-Pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Francisco Falcão Neto, do STJ, que hoje aniversaria.

Honorários

O ministro Cesar Asfor Rocha deferiu liminar para suspender a tramitação, nos JECs dos Estados, de todos os processos em que seja discutida a compensação de honorários advocatícios, em caso de sucumbência recíproca. (Clique aqui)

Voos

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou companhia aérea a indenizar passageira que sofreu dois cancelamentos de voos e tratamento não cordial por parte dos funcionários da empresa. A causa foi patrocinada pelo escritório Gaiofato Advogados Associados. (Clique aqui)

Carro

TRF da 3ª região tranca ação penal contra homem que utilizava carro de propriedade de uma empresa com sede na Bolívia, para prestar serviços no Brasil. Para o Tribunal, os documentos apresentados demonstram a ausência de dolo por parte do funcionário. Os advogados Mauricio Tassinari Faragone e Everson Pinheiro Bueno, do escritório Faragone Advogados Associados, atuaram na causa pelo réu. (Clique aqui)

Goleiro Bruno

O juiz de Direito Wagner Cavalieri, da vara de Execuções Criminais de Contagem/MG, concedeu ontem liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes pela condenação por lesão corporal, cárcere privado e constrangimento ilegal de Eliza Samudio, em 2009, no Rio. No entanto, ele permanecerá preso, pois o mandado de prisão expedido pelo Tribunal do Júri de Contagem, no processo em que o goleiro é acusado pelo homicídio de Elisa, impede a soltura.

HIV

A 5ª turma do STJ entendeu que a transmissão consciente do vírus HIV configura lesão corporal grave, delito previsto no CP. (Clique aqui)

Perda de uma chance

O TRT da 15ª região aumentou o valor da condenação a ser paga a um trabalhador que recebeu falsa promessa de trabalho. O Tribunal regional considerou que "havendo o comprometimento em contratar a parte autora, criando esperanças ao trabalhador, que passaria a exercer suas atividades em uma nova empresa, não poderia, sem um justo motivo, frustrar tal expectativa", e por isso aumentou de R$ 10 para R$ 15 mil a condenação. O advogado André Renato Claudino Leal, do escritório Leal Advocacia, patrocinou a causa. (Clique aqui)

SESC/SENAC

O STJ já julgou inúmeras vezes a obrigatoriedade do pagamento da contribuição ao SESC/SENAC, por empresas prestadoras de serviço. Faltava a consolidação referente a prestadora de serviços filiadas a outras Confederações, que não a Confederação Nacional do Comércio (SESC/SENAC), e que não tem serviço social, como é o caso da Confederação Nacional de Educação e Cultura, na qual se filiam empresas prestadoras de serviços educacionais (escolas, colégios), e portanto, acabam usando o SESC/SENAC. Em decisão da 1ª seção da Corte, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, assentou a obrigatoriedade da contribuição (colégio) ao SESC/SENAC. À frente dessa batalha judicial está o escritório Rosas Advogados.

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Gramatigalhas

O leitor Rogério de Melo Gonçalves envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, a dúvida é curta e direta - embora cause, em meu círculo de amigos e colegas de profissão, debates intermináveis: a expressão 'no que couber' é variável (isto é, existe a forma 'no que couberem')? Obrigado."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Devaneios migalheiros

O rio São Francisco nasce, como se sabe, na Serra da Canastra. E surge como menino faceiro, bem na cumeeira. Logo adiante, escorrega repentinamente. É sua primeira queda na longa senda : a Casca D'Anta. Ainda nas Alterosas, chega a Pirapora como um jovem impetuoso, liberando-se para que todos possam em seu curso navegar. Suas águas vão sendo engordadas com mais e mais afluentes, até que passa em Bom Jesus da Lapa, onde uma gruta incrustada em sua margem lembra-o que é o momento da devoção. Adensado pelas lágrimas dos fiéis, segue ainda mais caudaloso, deixando de lado Sobradinho, Petrolina e Cabrobó. Mas é preciso entrar em Sergipe. Antes, porém, deve-se atravessar Paulo Afonso. Não sem dificuldades, vence as quedas. Agora sim está livre para correr rumo ao mar, ao infinito. Mas não é esse seu intento. Desde que nasceu no Sul de Minas, o S. Francisco não está em busca do Atlântico. Não. O que ele quer é ir ao encontro de um jovem que o admira, diariamente, pouco quilômetros antes de sua foz. Todo o continental traçado o faz pensando neste admirador. E, de fato, ali está, na cidade de Propriá/SE, morando na margem direita, o infante Carlos Ayres Britto. Os irmãos, e quantos são, dividem-se, enciumados, ao ver aquele vínculo fraternal com as coisas da natureza. E todos na pequena cidade admiravam-se. Mas havia quem dizia que o rapaz não iria dar certo ("coisa mais besta ficar olhando o rio"). Já o pai sonhava em ver o filho poeta. Poeta e magistrado, como ele. E foi assim que aquele jovem, diante do velho Chico, ambos enamorados, decidiu que navegar era preciso. Viver era também preciso. E mais, ser ministro era preciso.

Expedição migalheira

A expedição migalheira segue pelo Nordeste brasileiro. Depois de Aracaju/SE, a caravana deste poderoso rotativo rumou para Propriá/SE, a "Princesinha do Rio São Francisco", terra de Carlos Ayres Britto. Desbravando a foz do "Nilo brasileiro", acreditamos ter descoberto a nascente da inspiração do proverbial poeta-jurista. E assistindo ao correr das águas, vemos refletido o orgulho da população propriaense em ter entre seus filhos, e dos mais ilustres, o primeiro sergipano no comando do STF. Somos testemunhas desse júbilo, pois o posto avançado de Migalhas foi montado hoje pela madrugada em Propriá, em frente à casa da família Britto. Neste lugar, sorvendo o mesmo ambiente que viu nascer o presidente do Supremo, foi elaborado o informativo de hoje. Veja as imagens. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência. (Clique aqui)

2 - Decreto 7.738/12 aprova a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão do CADE. (Clique aqui)

3 - Lei 12.654/12 cria banco de DNA para investigação de crimes violentos. (Clique aqui)

4 - Exigir qualquer garantia para atendimento médico-hospitalar emergencial agora é crime. Lei 12.653/12 altera o CP para tipificar a exigência. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Aumente sua rede de contatos por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios. Faça como o escritório Zappa & Peluso Advogados, localizado em Curitiba/PR, e seja encontrado por quem deseja. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani discorre sobre o idoso e a obrigação alimentar. (Clique aqui)

Imobiliário

O ano de 2011 poder ser considerado o pior da história recente da construção civil, afirmam os advogados Igor de Souza Mercêdo Moreira e Ivan de Souza Mercêdo Moreira, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados. Segundo os especialistas, a crise econômica de 2008 abalou seriamente o setor que estava em alta devido à expansão da renda do brasileiro e aos altos investimentos das construtoras em novos empreendimentos. O resultado : muita dor de cabeça, desconfiança e insegurança, tanto das empreendedoras quanto dos compradores. (Clique aqui)

183º Concurso de Ingresso na Magistratura

Circula na internet um áudio no qual integrantes da banca examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de SP explicam aos candidatos aprovados que o certame foi suspenso por decisão do CNJ. A suspensão, como se sabe, ocorreu perto do dia em que o resultado seria divulgado, e por isso não houve nem sequer tempo de avisar os aprovados. O certame foi impugnado por um dos não-aprovados, por conta da entrevista realizada após a prova oral. Diz o jovem que foi bem na prova, mas não passou, considerando que a entrevista é que o eliminou. No áudio, um dos integrantes da banca afirma que o CNJ não esperou a manifestação do Tribunal antes de conceder liminar (clique aqui). Com efeito, no dia 4/5, despacho do conselheiro Gilberto Valente Martins intimou a Corte bandeirante para esclarecimentos. Como o dia 4 foi uma sexta-feira, o prazo venceria no dia 11. No entanto, no dia 10, quinta-feira, decisão liminar suspendeu o concurso temporariamente. De acordo com o conselheiro Martins, embora a intimação tenha sido enviada ao TJ/SP, por meio eletrônico, não havia até aquela data efetiva consulta eletrônica a seu teor. O Tribunal, por sua vez, pediu reconsideração da liminar, alegando que a intimação foi disponibilizada apenas no dia 7. O pedido foi negado pelo conselheiro e a liminar referendada pelo CNJ em sessão do dia 22. Enquanto o imbróglio não se resolve, o questionamento que fica é : qual prejuízo haveria em dar posse aos efetivamente aprovados ? O único prejuízo que lobrigamos é ao jurisdicionado, que fica privado de quase uma centena de novos juízes.

Compra e venda

Negócios a mancheias:

• A GP Investimentos anunciou a venda de 100% da churrascaria Fogo de Chão, por US$ 400 mi, para o fundo de private equity americano Thomas H. Lee (THL).
• BTG paga R$ 665 mi por 40% das lojas Leader.
• FedEx compra a Rapidão Cometa, companhia de logística do Recife que atua em todos os Estados brasileiros. (MI - clique aqui)
• No sul, a Kroton Educacional, por meio da subsidiária Editora e Distribuidora Educacional, adquiriu o grupo Uniasselvi por R$ 510 mi.
• A chinesa State Grid anunciou a compra de sete linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil, que pertenciam à espanhola Actividades de Construcción y Servicios, por US$ 531 mi.
• A multinacional Bosch anunciou a compra da fabricante brasileira de aquecedores solares e de piscinas Heliotek.

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• Migalhas mundo

Wikileaks

Suprema Corte do Reino Unido autoriza extradição para Suíça de Julian Assange para responder por crimes sexuais. O fundador do Wikileaks tem 14 dias para requerer a reabertura do caso à Suprema Corte e pode, também, recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. (MI - clique aqui)

Game

Juiz da Califórnia decide que a banda No Doubt pode levar a júri o caso sobre o game "Band Hero" em que jogadores podem desbloquear avatares da banda para tocarem músicas de outros artistas. A banda repetidamente ganhou o direito de prosseguir com o caso em ambos tribunais, estadual e de apelação. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investigação

Uma ONG da Colômbia pede à Corte de Haia para investigar os crimes contra a humanidade ocorridos no país entre 2002 e 2008. (LA – clique aqui)

Carvão

Vale vende os ativos de carvão que tinha na Colômbia. (LA – clique aqui)

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Amor à cidade

"É como uma ave que retorna ao ninho após um longo inverno". Assim o ministro Sidnei Beneti, do STJ, descreveu seus sentimentos ao visitar a calorosa Ribeirão Preto/SP, ontem. Ele participou de uma mesa sobre o Direito brasileiro durante a 12ª Feira Nacional do Livro, que tem como patrono o advogado Brasil Salomão. Na pauta de discussão, CNJ, os problemas e os avanços do Judiciário tupiniquim. (Clique aqui)

Amor à família

A mesa de debate no Theatro Pedro II, cartão-postal da cidade, iniciou-se com um momento inesquecível na vida da família Beneti. De fato, dona Ináh, mãe do ministro, lançou a obra "Amor sem fim", de sua própria autoria, orgulhosamente editada por este nosso vibrante matutino. O livro narra a história de amor e cumplicidade dos pais do ministro. (Clique aqui)

Publicação de peso

Após o sucesso do livro TOP LAWYERS, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando uma edição especial TOP LAWYERS NORTE-NORDESTE. A publicação reunirá destacadas bancas destas duas regiões. Valorosos nomes já integram o projeto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em 2002 veio a lume lei Federal que acresceu a modalidade licitatória "pregão" às espécies já existentes. Ocorre que antes da lei, a matéria havia sido regida por medida provisória e regulamentada por decreto que continuou em vigor, a despeito de muitas das disposições da MP terem sido modificadas quando de sua conversão em lei. Na obra "Pregão Presencial" (391p.), o autor Sidney Bittencourt, grande especialista em licitações, comenta artigo por artigo as disposições do decreto, explicitando os conflitos e apontando caminhos para as tormentosas questões hermenêuticas criadas pelo inábil legislador. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, uma oferta da Editora Fórum.

Fachadas

Muitas informações podem ser conferidas na fachada da banca mineira de Juiz de Fora/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Solidariedade

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados organizou a campanha "Inverno Solidário" para arrecadar doações para a Associação Beneficente de Amparo a Doentes de Câncer. Além dos funcionários, clientes, amigos e fornecedores podem contribuir com a arrecadação que é realizada na sede do escritório (rua Barata Ribeiro, nº 190 - 6º andar, Bela Vista, SP).

TSE

Dias Toffoli é empossado membro efetivo do TSE. (Clique aqui)

TSE – II

Fotos de Ayres Britto e Ricardo Lewandowski passam a integrar galeria dos ex-presidentes do TSE. (Clique aqui)

Eleições

No dia 28 de junho, das 9 às 15h, acontece a eleição para preenchimento de quatro vagas de desembargador do Órgão Especial do TJ/SP para o biênio 2012/14. São três vagas na classe carreira e uma na classe advogado.

TRE/RS

A desembargadora Fabianne Breton Baisch foi eleita pelo Órgão Especial do TJ/RS para vaga de juiz substituto do TRE. Ela ocupará a vaga do desembargador Alzir Felippe Schmitz, cujo mandato encerra-se em 15/6.

TJ/SP

O desembargador Luiz Antonio Rodrigues, do TJ/SP, aposentou-se e recebeu homenagem da 28ª câmara de Direito Privado do Tribunal.

Expediente

O TRF da 2ª região suspendeu o expediente e os prazos processuais no período de 20 a 22/6, em razão da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20. (Clique aqui)

Bullying

Durante a sessão de abertura do "5º Congresso da Indústria da Comunicação", o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, denunciou o que considera bullying contra a liberdade de expressão. Para ele, são os abusos por ilegalidade e anonimato e as hostilidades de cunho ideológico e inspiração totalitária contra a publicidade. (Clique aqui)

Missas

Acontece hoje, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Henrique Serraglia (OAB/SP 74.727), na Paróquia do Santuário de Nossa Senhora Aparecida (rua Guimarães Passos, 412 – Ribeirão Preto/SP). Formado pelas Arcadas (Turma de 1955), faleceu aos 85 anos deixando dois filhos, os advogados Marcos de Assis Serraglia e Nilson de Assis Serraglia.

Acontece, na próxima sexta-feira, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/GO Aluízio Ataídes de Sousa, na Paróquia Mãe de Misericórdia (rua 106-A, 62, Setor Sul – Goiânia/GO).

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 30 de maio de 1815, por alvará do príncipe regente foi criada uma nova comarca e ouvidoria-geral na cidade de Olinda, Pernambuco, composto o respetivo território da cidade e seu termo, e das vilas de Iguaçu, Pau d’Alho, Limoeiro e Goiana, desmembrados, os primeiros, da comarca de Pernambuco, e o último da comarca da Paraíba. Com a criação da comarca são criados os cargos de ouvidor-geral, com escrivão e meirinho da correição, dois juízes ordinários, um de órfãos e mais oficiais e serventuários de Justiça.

Sorteio

A obra "Atuação Principiológica no Processo do Trabalho" (RTM – 358p.), coordenada por Vitor Salino de Moura Eça e Aline Carneiro Magalhães, e que tem a coautoria de Cristina M. P. S. Ávila Oliveira, compreende os princípios processuais, a fim de estabelecer uma aplicação dos mesmos no campo da Justiça do Trabalho. Concorra ao exemplar doado pela coautora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Noeses lança a obra "Jurisdição Constitucional Tributária", de Rafael Pandolfo. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

O diretor do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luiz Fernando Valladão, lança o livro "Paternidade e Alimentos" hoje em evento no Minascentro, em BH (rua Curitiba, 1.264).

No próximo dia 4, o professor de Direito Tributário do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, Fábio Soares de Melo, lança a obra "Processo Administrativo Tributário : Princípios, Vícios e Efeitos Jurídicos". O evento será no Campus Insper (rua Quatá, 300, SP), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o workshop "Expatriados – Aspectos Legais, Imigratórios e Operacionais", em SP.

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Daniel Pitanga, do escritório Siqueira Castro Advogados, serão palestrantes do evento "Brazil Internet Ideas Conference", que acontece hoje, em SP. Os advogados irão abordar as questões da Propriedade Intelectual na era digital e a confidencialidade e a privacidade de dados.

Amanhã, José Carlos Junqueira S. Meirelles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião anual do Banco de Desenvolvimento Africano, que debaterá o crescimento da economia local e o seu papel em um cenário global. O evento será realizado em Arusha, Tanzânia. Na ocasião, o advogado participa do seminário "Globalização, advogados e economias emergentes".

Amanhã, às 13h30, o advogado Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados, palestrará sobre a "Reforma do Código Penal e de Processo Penal" e, em seguida, ocorrerá o lançamento de seu novo livro, em coautoria, "Comentários ao Projeto de Código de Processo Penal". O evento será realizado no auditório do Ibmec. (Clique aqui)

Amanhã, das 19 às 22h30, Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará aula, na Escola Superior do MP/SP, sobre o tema "Medidas de Segurança" (rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista, SP).

Amanhã, às 17h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, palestrará durante a "VIII Semana de Ciências Sociais da USP". O tema abordado pelo advogado será "A quem pertencem as ideias. Uma discussão acerca da propriedade intelectual".

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará amanhã durante o "Seminário de Segurança da Informação da Secretaria da Fazenda", em SP.

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestrará no "Seminário Nacional de Probidade Administrativa - Os 20 anos da lei 8.429/92 e a eficácia da atuação do Estado contra os ilícitos de agentes públicos", durante o 5º painel "As consequências dos atos ilícitos contra a administração pública e os mecanismos de responsabilização", no dia 1º/6, às 11h15, no auditório do STJ. (Clique aqui)

Maria Regina Mangabeira Lynch, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, recebeu o prêmio "Euromoney LMG - Americas Women in Business Law Award 2012", na categoria Aviation. (Clique aqui)

Mudanças climáticas

Para debater a visão da ciência sobre o desenvolvimento sustentável do Brasil e analisar os objetivos da Rio+20, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove hoje a "Conferência Internacional Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (Rio+20)", no Centro de Convenções da Fundação. (Clique aqui)

China

O curso "Direito Chinês - Fundamentos de como realizar negócios com a China", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, será realizado de 5/6 a 12/7, em SP. (Clique aqui)

Informações

A Eduk Brasil promove o curso "Cruzamento de Informaço~es DIPJ, DCTF, DACON, DIRF e DCOMP", no dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Impostos e taxas

O curso "Principais Aspectos Estruturais e Jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas", promovido pela AASP, acontece de 11 a 14/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), no dia 13/6, e "E-Commerce : Tributação em Ambiente Virtual" (clique aqui), no dia 20/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

O curso de pós-graduação lato sensu em "Filosofia, Antropologia e Sociedade : O desafio da existência ética", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., acontece a partir do dia 29/6, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Extensão

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove o curso de extensão "Módulo Presencial com Certificação Internacional", a partir do dia 7/7. A confirmação do curso está sujeita a número mínimo de inscritos. (Clique aqui)

Assembleia

O curso "A Autonomia da Assembleia Geral de Credores - Ela existe realmente ?", promovido pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Vestibular

A Faculdade de Direito Damásio de Jesus possui o selo de qualidade OAB Recomenda na capital de SP. O ensino diferenciado faz desta graduação uma das que mais aprova alunos no exame de Ordem. Além de um ótimo ambiente para estudo, com salas de aula com número de alunos reduzido, os matriculados após aprovação no vestibular 2012.2 receberão de presente um tablet para auxiliá-los nos estudos. Assim, as aulas serão interativas, garantindo maior participação e estimulando o aprendizado. As inscrições vão até 21/6. O vestibular será realizado no dia 24/6. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

12/6 - "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (Clique aqui)
12/6 - "SPED Contábil e FCont" (Clique aqui)
18/6 - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Raphael Ghiuro Passarelli ganhou a vaga-cortesia para o "Congresso Internacional de Direito Bancário - O Novo Direito Bancário no Século XXI e seus Grandes Desafios", promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, de 3 a 5/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Atualidades sobre a Sentença e Assuntos Afins", realizado pela AASP, foi Cristiane Mansour Eugenio. O evento acontece no dia 1º/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Ana Cristina Alves, da Embrapa, de Brasília/DF, faturou o título "Teoria da Constituição e Controle da Constitucionalidade" (Del Rey - 311p.), de Leila Maria Bittencourt da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Como Passar no Concurso da Diplomacia" (Foco – 492p.), coordenada por Renan Flumian, são : Greyza Mitiko Aiacyda, advogada da General Motors do Brasil, de Santo André/SP ; e Rodrigo Bivar, advogado da banca De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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