Terça-feira, 29 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.884 - Fechamento às 9h52.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
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"O gozo do Poder é entremeado de cólicas."
Carlos Drummond de Andrade
E agora, José ?
A mídia foi ouvir Gilmar Mendes. O ministro confirmou o que disse Veja. Lula, por seu turno, emitiu nota afirmando que Veja foi inverídica. Jobim, na mesma linha, disse que não houve o que Veja narrou. Ou seja, alguém está, no mínimo, equivocado. O caso é grave e requer medida extrema, qual seja, pôr na pauta o mensalão que, como disse Ayres Britto, está maduro para ser julgado.
Colheita
Vejam, migalheiros, que os processos agora são como as frutas : precisam estar maduros. Passando do ponto, será que apodrecem ?
Por aí
Editorial da Folha de S.Paulo - "Tal é a gravidade do evento que reuniu um ex-presidente da República e dois ex-presidentes do Supremo (um deles ainda ministro da Corte): se um dia for elucidado, ficará evidente que um (ou dois) dos três próceres faltou com a prudência, se não com a verdade."
Consequências
Enquanto o mensalão não for julgado, teremos "escândalos" à farta.
Solução
Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista Almir Pazzianoto Pinto aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário : julgar o mensalão. "Não há punhal dirigido à jugular de ninguém. O que existe é necessidade de respeito à Justiça, cuja imagem granítica, fincada à frente do STF, traz na mão esquerda a balança, como símbolo de imparcialidade e, com a destra, empunha espada, garantidora das decisões." (Clique aqui)
Pesquisa
O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas realizou uma pesquisa que avalia a gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos Estados, que acontece em novembro. A pesquisa ouviu 7.700 advogados nos 26 Estados e DF. (Clique aqui)
OAB
Estão animadas as conversas para a eleição nas seccionais da OAB, em novembro, basta ver o número de pré-candidatos à presidência da OAB/SP. Com esses resultados projeta-se a sucessão no Conselho Federal, em fevereiro de 2013. Estão à frente os conselheiros Marcos Vinícius Furtado Coelho e Alberto de Paula Machado, ambos da atual diretoria do Conselho Federal.
Exame de Ordem
OAB incluirá Filosofia do Direito no primeiro exame de Ordem de 2013. (Clique aqui)
Novo CP
Proposta do novo CP descriminaliza uso privado de drogas. Pelo texto aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. (Clique aqui)
Rito
Ministra Cármen Lúcia aplica rito abreviado na tramitação da ADIn 4.768, que questiona posição de membro do MP ao lado do juiz. (Clique aqui)
Ctrl c + Ctrl v
4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC não recebeu recurso que se limitou a copiar os termos de embargos monitórios. (Clique aqui)
Águas passadas
TRT da 3ª região mantém sentença que condena sindicato a indenizar trabalhador rural por perda de uma chance. O trabalhador, eleito para compor a comissão de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, deixou de ser informado sobre reuniões a que deveria comparecer. O magistrado de 1ª instância entendeu que a conduta do sindicato contribuiu para que o reclamante deixasse de integrar a comissão e acabasse perdendo o direito à estabilidade provisória previsto no ACT firmado. (Clique aqui)
Mestre Cartola
Decisão da 9ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que o filho adotivo do músico Cartola seja indenizado pela cantora Alcione. O herdeiro do músico entrou com ação após ter sido chamado de "mau-caráter" em entrevista a uma grande rádio do RJ. (Clique aqui)
Fiel
Pedido do MP/SP para extinguir a Gaviões da Fiel foi negado pelo juízo da 31ª vara Cível do fórum João Mendes. (Clique aqui)
Aqui se faz, aqui se paga
Uma mulher que traiu o ex-companheiro e ainda fez comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual foi condenada a indenizá-lo. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG. (Clique aqui)
Quilombolas
Incra contesta voto do ministro Peluso no julgamento do processo sobre as terras quilombolas. O ministro votou pela derrubada do decreto que cria procedimentos para regularização das terras. (Clique aqui)
Quilombolas – II
Há quase oito anos a ADIn tramita no Supremo. (Clique aqui)
TSE - I
O grande (na estatura moral e física) ministro Marcelo Ribeiro, da classe dos advogados, encerrou seu segundo mandato no TSE. Aguarda-se agora o STF, que fará a lista tríplice para a escolha do sucessor. E aqui é que a porca torce o rabo. Esta lista era elaborada em votação livre (secreta) com a escolha dos três mais votados. Depois, o presidente do TSE sugeria três nomes e a Corte discutia, previamente, a lista, chegando-se a uma unanimidade. Assim, o presidente do TSE levava a lista no dia da votação, sem discussão. Agora, no entanto, os ministros do STF estudam proposta da lista ser elaborada a partir de nomes indicados pelos ministros, isto é, cada ministro sugere dois nomes e, no total de vinte e dois nomes, a Corte escolhe a tríplice, e a escolha do nome se dá pela presidência da República. Essa novel proposta está com vista do ministro Ricardo Lewandowski.
TSE - II
O ministro Dias Toffoli toma posse hoje no TSE.
STJ
A CCJ prepara-se para a sabatina da desembargadora Federal Assusete Magalhães, indicada para a vaga no STJ. Aguarda-se a indicação para a vaga do MP, na lista elaborada recentemente (clique aqui). Em novembro será a vez da vaga do ministro Massami Uyeda, destinada a desembargador estadual.
Repercussão geral
STF reconhece repercussão geral em processo que discute a obrigatoriedade de inclusão de criança em creche. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em Manaus, o escritório Oliveira & Associados Assessoria Corporativa tem como filosofia prestar um atendimento personalizado, com qualidade e eficiência na execução dos serviços contratados em todo o Estado do Amazonas. Buscando sempre transmitir sua cultura e filosofia, a banca alcança resultados notáveis, com soluções otimizadas, métodos dinâmicos e adequados aos interesses de seus clientes. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)
Em defesa da defesa
"A liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade." É isso que diz Márcio Thomaz Bastos em enfático artigo hoje veiculado na Folha de S.Paulo, respondendo aqueles que o criticaram por assumir a defesa do sr. Cachoeira. O afamado advogado assevera que nada o proíbe de assumir a defesa de alguém com quem não se sente impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários.
Direito de defesa
"Sem defesa não há processo; e sem processo não há justiça". MDA - Movimento de Defesa da Advocacia cumprimenta Ordem paulista por ter rebatido críticas feitas a Márcio Thomaz Bastos, hostilizado em decorrência do cliente que defende. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Na bela capital Vitória/ES, a Advocacia Rizzato participa do Catálogo Jurídico de Escritórios, de longe a melhor ferramenta de networking. (Clique aqui)
Cade - I
A nova lei do Cade (12.529/11) entra em vigor hoje, reformulando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A principal mudança introduzida pela norma consiste na exigência de submissão prévia ao Cade de fusões e aquisições de empresas que possam ter efeitos anticompetitivos. Ouvimos especialistas na área de Direito Concorrencial, que falam desta e outras alterações. Confira, clique aqui.
Cade - II
Apreensão e ceticismo são as reações do mercado enquanto aguardava a entrada em vigor da nova lei do Cade, de acordo com Roberto De Marino Oliveira, da banca Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)
Cachaça
O grupo britânico Diageo, dono da Smirnoff e do Johnnie Walker, pagou R$ 900 mi pela cearense Ypióca.
TV
O fundo de investimento de George Soros comprou a empresa Sunrise Telecomunicações Ltda., que vende pacotes de TV paga no interior paulista por meio da SuperTV.
Na Real
Sabendo que o cenário econômico é de turbulência, Francisco Petros e José Marcio Mendonça mostram a situação real do Brasil no contexto da crise que assola a Europa. (Clique aqui)
Latinório
Hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira encerra a série dos trava-línguas. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini aborda a locução prepositiva "a efectos de" que serve para expressar "com a finalidade de". (Clique aqui)
Migas
1 - 5ª turma do STJ entende que execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado. (Clique aqui)
2 - TRT da 3ª região mantém sentença que negou a reclamante benefícios constantes de convenção coletiva de trabalho. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Caso Villela - indeferido pedido de suspensão de delegada e policiais. (Clique aqui)
Acordo coletivo de trabalho
Apesar de ser possível questionar a validade das regras e do alcance de um acordo coletivo de trabalho, vislumbra-se nele um importante instrumento de flexibilidade e racionalização das normas legais, ressalta o advogado Daniel Bedotti Serra, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados. Segundo ele, mediante concessões mútuas, um acordo coletivo permite a estipulação de regras na relação de trabalho entre empregador e empregados que não estão diretamente ao alcance das partes. (Clique aqui)
Delegados
Em 2007, foi publicada uma lei paulista que institui a GAT - Gratificação por Acúmulo de Titularidade aos delegados de polícia que acumulam a titularidade de mais de uma unidade. A lei tem efeitos retroativos a 1° de setembro de 2007. No entanto, devido à demora na regulamentação da lei complementar estadual, muito servidores públicos, que teriam direito ao benefício, deixaram de receber a GAT, é o que aponta o advogado Mario Augusto de O. B. Falleiros, da Advocacia Sandoval Filho. Ele alerta que os servidores lesados têm até setembro deste ano para ajuizar ação requerendo o devido pagamento da gratificação. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Polêmica
No Texas, estudante de 17 anos que precisa conciliar estudo e dois empregos para sustentar irmãos é presa por exceder faltas na escola. (MI - clique aqui)
Exportação
Departamento de comércio dos EUA aplica multa de US$ 1,75 mi em sucursal da Ericsson no Panamá por violar bloqueio de exportações. (MI - clique aqui)
MSM
Juiz de New Jersey decide que ninguém pode ser responsabilizado por enviar mensagem de texto à motorista pouco antes de batida de carro. (MI - clique aqui)
Ministros da Justiça espanhola não querem mais utilizar e-mails institucionais devido à falta de segurança. (LA - clique aqui)
Construção
O Estado mexicano de Puebla cancelou a concessão da construção de uma rodovia que seria feita pela espanhola OHL. A empresa promete entrar na Justiça. (LA – clique aqui)
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Mercosul
Magistrados brasileiros já podem solicitar consultas sobre direito comunitário do Mercosul. Os pedidos de consulta passarão por juízo de admissibilidade do plenário do STF antes de serem submetidos ao tribunal comunitário. (Clique aqui)
TST
Após 39 anos dedicados à magistratura, e a alguns dias de completar 70 anos de idade, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires se despediu oficialmente do TST.
TJ/RJ
Promovido pelo critério de merecimento, o juiz de Direito Eduardo de Azevedo Paiva foi empossado no cargo de desembargador do TJ/RJ. Ele ocupará a vaga do desembargador Luis Gustavo Grandinetti, que se aposentou.
TJ/PR
A OAB/PR definiu a lista sêxtupla para vaga do quinto no TJ. Compõem a lista os advogados José Hipólito Xavier da Silva, Dely Dias das Neves, Munir Abbage, Marcione Pereira dos Santos, Marcia Carla Pereira Ribeiro e Márcio Antonio Sasso.
Lauda Legal
A interpretação e aplicação constitucional nos dias que correm estão permeadas por decisões políticas, exigindo dos juízes do STF posições muitas vezes inovadoras. Sem perder de vista a nova realidade, Leila Maria Bittencourt da Silva apresenta os pontos clássicos em sua obra "Teoria da Constituição e Controle da Constitucionalidade" (311p.). Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participar do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Del Rey.
Comemoração
Presente em oito capitais e duas cidades, o respeitado escritório Albino Advogados Associados completou 22 anos de atuação neste mês. A banca comemora a data com um novo site, moderno, interativo e mais completo, que renova seu compromisso constante com a busca da excelência técnica, transparência e inovação. (Clique aqui)
Fachadas
O escritório situa-se na pequena Pacaembu/SP, em uma grande construção com extensa varanda. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Expedição migalheira
Para fazer história, mas história das boas, dessas dignas de cordel, a alta Direção de Migalhas deliberou enviar uma grande equipe deste poderoso rotativo para visitar o Nordeste brasileiro. A caravana migalheira tem a nobre missão de, ao voltar, apresentar ao resto do país o mundo Judiciário nordestino. Tal é o empenho de nossa valorosa equipe que, hoje pela madrugada, nosso amado Diretor, em pessoa, pegou seu jatinho mais novo (máquina recém-adquirida, com tudo que a engenharia aeronáutica tem de melhor) e partiu para a bela cidade de Aracaju. Ao chegar à capital sergipana, foi recebido pelas autoridades civis, militares e eclesiásticas, além das demais pessoas gradas da região. Sem tempo a perder, agradeceu as mesuras e partiu para posto avançado migalheiro, onde fiscalizou pessoalmente as notas que enfeixavam esta edição. Edição, pois, que foi elaborada com os auspícios desta maravilhosa cidade nordestina, que brilhava ainda mais com os primeiros raios de Sol tocando o chão molhado pela chuva. Pujante, organizada, limpa ao extremo, acolhedora, é assim Aracaju.
Missa
Acontece amanhã, às 12h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do radialista Samir Razuk, formado pelas Arcadas, na Catedral Metropolitana Ortodoxa (rua Vergueiro 1515 – Paraíso/SP).
Falecimento
Faleceu ontem, aos 71 anos, o advogado Dácio dos Santos Rocha (OAB/SP 48.724). Era formado pela Faculdade de Direito Vale do Paraíba (Turma de 1974).
Baú migalheiro
Há 92 anos, no dia 29 de maio de 1920, o poeta e jornalista português João de Barros, ao ser recebido pela Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, e da qual era membro correspondente, lança a ideia de criação de uma cadeira de Estudos Brasileiros na Faculdade de Letras de Lisboa.
Sorteio
O livro "Como Passar no Concurso da Diplomacia" (Foco – 492p.), coordenado por Renan Flumian, traz solução completa em matéria de preparação para o concurso de Diplomacia por meio de resolução de questões. Participe. Dois migalheiros serão premiados pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, lança hoje a nova edição da "Cartilha de Uso Seguro da Internet para toda a Família". O evento será no Salão Nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385, SP), das 9 às 12h30.
A Editora RT – Revista dos Tribunais lança, no próximo dia 31, a 3ª edição do livro "Manual de Direito Empresarial", de Fábio Bellote Gomes. O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), a partir das 18h.
No último dia 22 aconteceu, em Londres, o lançamento da obra "Mergers&Acquisitions – Jurisdictional comparisons" que contou com a participação dos advogados Clarissa Figueiredo de Souza Freitas e José Samurai Saiani, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, com artigo que aborda as políticas de fusões e aquisições no mercado de capitais.
Em breve será lançada a 14ª edição do livro "Direito Sumular", do professor Roberto Rosas.
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Pedro Barbosa, professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participará do seminário "As Patentes e o Futuro da Indústria Nacional de Fármacos". O evento é promovido pela Câmara dos Deputados.
Amanhã, às 10h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participará da banca de defesa de tese de doutorado do advogado Alberto Camelier. O tema defendido será "Desenho Industrial : Abuso de Direito e o Reflexo na Concorrência do Mercado de Reposição", no auditório XI de Agosto do prédio anexo da Faculdade de Direito da USP.
Paulo Valled Perry Filho, do escritório Siqueira Castro Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Fiscalização do Trabalho - processos administrativos e consequências judiciais", que acontece amanhã, em SP. O advogado abordará os seguintes temas : princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos, prazos, prescrição, autos de infração/formalidades e nulidades e processamento dos processos administrativos e recursos.
No dia 1º/6, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará do seminário "Os Novos Desafios do Direito Eletrônico - Engenharia Social e Inteligência Cibernética", no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)
O advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, palestra, no dia 1º/6, sobre o tema "Direito marítimo e portuário – regulamentação e controle" em evento organizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)
Palestra
A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza hoje palestra sobre "Democracia, Estado e Governo", com Luis Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União. O evento será voltado a alunos e professores da instituição.
Direito e novas tecnologias
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região e a Escola de Direito do Brasil – EDB realizam o curso "O Direito e as novas tecnologias", entre os dias 30/5 e 27/6. O curso trata de temas como marco civil da internet, crimes cibernéticos, oferta e compra na internet, direitos fundamentais, entre outros. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
OAB 2ª fase
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia, nos próximos dias 30 e 31/5, os cursos visando a 2ª fase do exame da OAB. Os cursos da capital serão totalmente presenciais. No dia 2/6 inicia as turmas de sábado visando atender aqueles candidatos aprovados que não podem fazer o curso durante a semana e necessitam de preparação para o exame. (Clique aqui)
Ambiente urbano
Sob a coordenação geral da professora Daniela Libório Di Sarno, de hoje a 31/5, ocorre o "I Encontro Internacional de Ambiente Urbano - I ENINTAU", organizado pelo grupo de pesquisa em Meio Ambiente Urbano, sob o tema "Cidades Sustentáveis" na PUC/SP. Este evento foi considerado pela ONU como preparatório para a Rio+20 e terá debates multidisciplinares divididos em sete mesas. (Clique aqui)
Sentença
A AASP promove o curso "Atualidades sobre a Sentença e Assuntos Afins", no dia 1º/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cálculos de benefícios
O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários realiza o "Curso de Cálculos de Benefícios e Teses Revisionais", no dia 1º/6, em SP, sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)
Cursos
A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos "Aspectos Legais e Regulamentares nas Relações com Investidores" (clique aqui), de 2 a 30/6, e "Direito Urbanístico - Aspectos Relevantes" (clique aqui), nos dias 4 e 11/6, ambos em SP.
Era digital
No dia 4/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "1º Fórum Nacional sobre a era digital fiscal e o cruzamento eletrônico de informações fiscais (SPED, NFE, EFD-ICMS/IPI E EFD SOCIAL- INSS/ PIS/COFINS)", em SP. (Clique aqui)
Eventos
A FISCOSoft Editora realiza os cursos "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 11/6, e "Desoneração da folha de pagamento (INSS), Registrador Eletrônico de Ponto (REP), certificação digital e aviso-prévio - Novas regras" (clique aqui), nos dias 11 e 12/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Acidentes de trabalho
O seminário "Acidentes de Trabalho na Construção Civil", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 12/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Previdenciário
O curso "Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 16/6, em SP. (Clique aqui)
Tributação
Nos dias 18 e 19/7, o IBC - International Business Communications realiza a "10ª Conferência Tributação em Energia", em SP. (Clique aqui)
Prêmios
Evento : Flávia de Oliveira Santos é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding Familiar e Proteção Dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", no dia 31/5, em SP. (Clique aqui)
Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Lilian A. Pardinho Marques e Pietra Bindes de Napolis. O evento acontece no dia 1º/6, em SP. (Clique aqui)
Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o "Simpósio Trabalhista", promovido pelo escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, são Mariane Aparecida da Silva e Eliandro Luiz de França. O evento acontece no dia 31/5, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Subcapitalização Societária – Financiamento e Responsabilidade" (Fórum – 315p.), de Gustavo Saad Diniz, vai para Rennan Reginaldo, assistente jurídico da Way Back, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
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_____________Migalhas também é cultura !
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Remanso
GO/Itajá
MA/Presidente Juscelino
MA/São Mateus do Maranhão
MG/Estrela do Sul
MG/Jacuí
MG/Vargem Grande do Rio Pardo
MT/Nossa Senhora do Livramento
MT/Nova Monte Verde
PA/Pacajá
PE/Ferreiros
RJ/Carapebus
RS/Encruzilhada do Sul
RS/Santiago
SC/Rio Negrinho
SE/Pedrinhas
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Corredeira
SP/Guareí
SP/Tibiriçá do Paranapanema
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Winds Down Longer Benefits For The Jobless"
The Washington Post - EUA
"Finish line in sight for Romney"
Le Monde - França
"M. Ayrault ouvre l'épineux dossier des plans sociaux"
Corriere Della Sera - Itália
"L'inchiesta investe serie A e azzurri"
Le Figaro - França
"Jean-marc Ayrault confronté aux revendications syndicales"
Clarín - Argentina
"Cepo al dólar: ponen más trabas para comprar viviendas"
Público - Portugal
"Portugueses compram mais remédios mas encargos já estão a baixar"
Die Welt - Alemanha
"Fehlende Kita-Plätze: Klagewelle droht"
The Guardian - Inglaterra
"Cold comfort in Osborne’s pasty tax climbdown"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Oposição pede a procurador investigação contra Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula rebate Mendes, que reafirma pressão no STF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Guerra de versões entre Lula e Gilmar desafia CPI e Supremo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Vetos de Dilma ao Código Florestal preservam principais atividades agropecuárias do estado"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo divulga salários em junho e divide esplanada"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo cancela três mil placas de uso restrito da Segurança"
Zero Hora - Porto Alegre
"Mendes confirma diálogo; Lula se declara indignado"
O Povo - Ceará
"Seca no Ceará: 91% dos municípios estão em situação de emergência"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cinco mil empregos em risco no estaleiro"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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