Terça-feira, 15 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.874 - Fechamento às 10h17.
"Amam-se ou antes suportam-se melhor aqueles que se fazem célebres nas informações, na redação, na assiduidade ao trabalho, mesmo os doutores, os bacharéis, do que os que têm nomeada e fama."
Lima Barreto
Triste fim de Policarpo da Veja
Nos últimos dias, as revistas semanais (com raras exceções) pareciam estar vivendo num mundo de faz de conta. Com efeito, o maior escândalo da República, quiçá mil vezes maior – monetariamente falando – do que o famigerado mensalão, o caso Cachoeira, vinha sendo relativamente olvidado. Isso se deu porque a mídia virou parte no enredo. De fato, o jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, foi flagrado nas escutas telefônicas da operação da PF. No jargão jornalístico, Cachoeira seria uma fonte de Policarpo. Mas como a coisa não se resumia a isso (é o que nos parece), a imprensa tremeu, mesmo porque Policarpo talvez não fosse o único. No pano de fundo, está a discussão quanto à ética do jornalismo. Receber, de um qualquer (e esse Cachoeira outra coisa não é) uma informação relevante deveria levar o jornalista a primeiro perguntar o porquê de estar recebendo aquele material. Ao invés disso, o que se fazia era engraxar as rotativas para a capa do hebdomadário. E, pelo visto, várias capas do semanário dos últimos meses deveriam ser creditadas a seu verdadeiro autor, o sr. Carlinhos queda d'água. E estávamos nesse ponto, vivendo a expectativa de uma catarse ética no jornalismo tupiniquim, quando o jornal O Globo, semana passada, saiu em defesa da Editora Abril. Os tubarões da comunicação se uniram pelo bem da espécie. E com base na defesa global, a revista Veja trouxe esta semana o caso a seus leitores. Conquanto faça uma ginástica argumentativa, pouco explica. O que fica no ar é a tentativa, baldada (?), de querer absolver sumariamente o referido jornalista. Ora, para absolver é preciso, pelo menos, investigar. E se não há nada de errado, a verdade aparecerá. Ou será que Policarpo teme acabar como seu homônimo da conhecida obra de Lima Barreto ? (Clique aqui)
CPI Cachoeira
Por enquanto, Cachoeira está livre da CPI. Na noite de ontem, Celso de Mello concedeu a liminar. (Clique aqui)
TV Migalhas
A equipe deste vibrante matutino esteve no agreste pernambucano e traz agora aos migalheiros uma breve reportagem sobre o Judiciário da comarca de Gravatá/PE. (Clique aqui)
?????
O programa "Fantástico", da rede Globo, veiculou matéria em sua última edição falando do caso dos precatórios no TJ/RN. O caso, como já sabem os leitores, está sendo investigado há alguns dias. Pois bem. A questão é que o CNJ divulgou "Nota à Imprensa" (valha-nos Deus) para dizer que "os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ". Era só o que nos faltava, o CNJ ficar se justificando para a emissora do Jardim Botânico. É o fim da picada !
Edital
O CNJ suspendeu, provisoriamente, o 183º concurso de ingresso na magistratura de SP. De acordo com a decisão, o Tribunal paulista realizou entrevista pessoal com os candidatos, avaliação que não estava prevista no edital. (Clique aqui)
Defesa prévia
No último dia 9, o Órgão Especial do TJ/SP abriu prazo de 15 dias para que o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira apresente defesa prévia em relação a uma representação que aponta irregularidades em processo de falência comandado por ele. O procedimento é prévio a eventual abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. (Clique aqui)
Ficha limpa
Dilma enviou para análise da AGU um decreto instituindo a validade dos mesmos critérios da lei ficha limpa para o preenchimento de cargos de confiança no governo Federal.
Anencefalia
Conselho Federal de Medicina define critérios para a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. (Clique aqui)
Ops !
Uma troca de letras inusitada deu direito a uma lanchonete de receber indenização. A publicidade, divulgada em lista telefônica no PR, anunciou a venda de "sucos eróticos e gralhados" em vez dos comuns "sucos exóticos e grelhados". (Clique aqui)
Laudo
STJ entende que a ausência de laudo pericial implica na inexistência de materialidade delitiva, em ação penal em que o paciente foi denunciado por vender, ter em depósito ou expor à venda mercadoria imprópria para o consumo. Os advogados Gustavo Alves Pinto Teixeira e Silvio Teixeira Moreira, da banca Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, atuaram na causa pelo paciente. (Clique aqui)
Hopi Hari
O juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª vara da comarca de Vinhedo/SP, recebeu ontem a denúncia oferecida pelo MP contra doze pessoas tidas como responsáveis pela morte de adolescente no parque Hopi Hari, em fevereiro deste ano. (Clique aqui)
Agora é que são Elas
O "Jurídico de Saias", que completou três anos de vida, ganhou as páginas da edição deste mês da revista Você S/A. A reportagem reuniu 18 das mais de 500 executivas da área jurídica que fazem parte do time. Clique aqui para ver a matéria.
Agora é que são Elas II
Para quem não sabe, "Jurídico de Saias" é um valoroso time formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas. Além da valiosa troca de experiências entre elas, as doutoras, nas periódicas colaborações que vêm fazendo a este informativo, deixam floridas nossas páginas virtuais. (Clique aqui)
Na Real
O Brasil vai sofrer mais que no passado com a crise internacional. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros é hora de atenção e cautela. (Clique aqui)
Latinório
Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde indagação do leitor Marcos Mônico de como seria a expressão "sem opinião" em latim. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
A expressão "en aras de" é utilizada para expressar um sacrifício que se faz por algo ou alguém. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini ensina como usá-la corretamente. (Clique aqui)
Migas
1 – TST - Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos. (Clique aqui)
2 – TST – Fiscal de supermercado demitido após seguir procedimento de segurança da empresa – deter suspeito de furtos – reverte justa causa. (Clique aqui)
3 – OAB/SP concederá homenagens em comemoração às três décadas de prêmio de direitos humanos. (Clique aqui)
Bônus de atração
A falta de atenção com relação ao pagamento de bônus e prêmios de incentivo aos trabalhadores pode trazer implicações judiciais às empresas que exercem essa prática corporativa, pois os pagamentos podem ser reconhecidos como de natureza salarial. O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta sobre o incentivo de hiring bonus ou sign-on bonus. (Clique aqui)
PPPs e educação
As PPPs no setor da educação têm ganhado destaque em países como a Índia, Austrália e Inglaterra. No Brasil, a primeira experiência será realizada na mineira Belo Horizonte, onde uma empresa ficará responsável pela construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas em 37 unidades de ensino. A advogada Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica os benefícios desse tipo de parceria. (Clique aqui)
"Obama, guerreiro-chefe?"
Na opinião do procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, o presidente Obama, além de ser um pensador e negociador, é também um lutador, que faz guerra para conquistar a paz. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
França - I
Dominique Strauss-Kahn quer US$ 1 mi da camareira que o acusou de agressão sexual. Ele alega que as acusações o tiraram da corrida presidencial na França. (MI – clique aqui)
França - II
Dignidade, simplicidade e sobriedade : eis o que prometeu François Hollande, ao tomar posse na presidência do país. (MI – clique aqui)
Protesto
No Chile, ambientalistas invadiram a empresa CGX, de Eike Batista, para colocar cartazes contra a instalação de termoelétricas no país. (LA – clique aqui)
Investimentos
Segundo Bloomberg News, empresários estrangeiros estão aproveitando o mercado da construção brasileiro para investir seus capitais, já que os bancos reduziram os juros. (LA – clique aqui)
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Lançamento
Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer – repetindo o que já virou uma tradição - encerrou o "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" realizado em SP. No festejado evento, foi lançada a obra "Perfis do Mundo Jurídico", de autoria de Roberto Rosas. Estiveram presentes ao lançamento, entre muitos outros, Francisco Rezek, Eros Grau, Rui Fragoso, Newton De Lucca, Felipe Locke e Marcio Kayatt. (Clique aqui)
Lauda Legal
Reconhecendo a posição de relevo da advocacia militante e dos tribunais na criação de um novo Direito de Família, a obra "Direito das Sucessões – Inventário e Partilha" (3ª edição – 408p.), de autoria de Dimas Messias de Carvalho e Dimas Daniel de Carvalho, enfrenta as infinitas controvérsias da área com texto de qualidade. Clique aqui para conhecer a obra pela resenha de Roberta Resende e participar do sorteio do exemplar, um oferecimento da Editora Del Rey.
Fachadas
Atrás das grades cinza, uma placa indica que a construção em Cassilândia/MS é um escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Advocacia pública
Lei 12.636/12, publicada hoje no DOU, institui 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Baú migalheiro
Há 202 anos, no dia 15 de maio de 1810, foi criado o cargo de juiz de fora do cível, crime e órfãos para a cidade de SP.
Sorteio
De maneira bastante original, o juiz do Trabalho Marcelo Segal, na obra "Direito em Cruzadas e outros passatempos jurídicos" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 116p.), ensina conceitos de Direito por meio de palavras cruzadas. Participe e concorra a um exemplar do divertido livro, presente da editora. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Noeses lança, no próximo dia 31, a obra "Jurisdição Constitucional Tributária – Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial", do professor Rafael Pandolfo. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), a partir das 19h.
Agradecimento
Migalhas agradece ao advogado Sandro Lunard Nicoladeli pela gentileza de enviar os exemplares "Manual de Direito Internacional do Trabalho" e "Edésio Passos – 50 anos de Advocacia" para nossa biblioteca.
Migalhíssima
No dia 1º/6, às 9h30, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante a abertura do evento "Os Novos Desafios do Direito Eletrônico - Engenharia Social e Inteligência Cibernética", no salão nobre da OAB/SP. (Clique aqui)
Direito Societário - Primeiro ganhador da Medalha IDSA
O presidente da Comissão Julgadora do "Prêmio Instituto de Direito Societário Aplicado – IDSA : Encontro de Gerações (Medalha IDSA)", Rodrigo R. Monteiro de Castro, informa, em nome da Comissão Julgadora, que foi concluído que o dr. Marcelo Vieira Von Adamek merece ser o primeiro agraciado com a Medalha IDSA, pela sua significativa contribuição para o estudo, compreensão, aperfeiçoamento e divulgação do Direito Empresarial. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 28/5, em SP, e deverá contar com a presença maciça da comunidade empresarialista brasileira.
Defensoria Pública
No dia 18/5, das 8 às 19h, ocorrerá o primeiro evento destinado àqueles que farão concurso para o ingresso na Defensoria Pública do Estado de SP. Depois de obter altos índices de aprovação nos concursos da Magistratura/SP e do Ministério Público/SP, o Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ busca os mesmos índices no esperado concurso da Defensoria Pública/SP. Será uma ampla revisão, dias antes da prova, no Teatro Gazeta. Durante o evento serão revisadas as 13 matérias exigidas no edital. As inscrições podem ser feitas até 17/5. Informações : (11) 3164-6600.
Pensão alimentícia
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Pensão Alimentícia e Previdenciária" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. As aulas começam no dia 12/6. (Clique aqui)
Eventos
A Editora Lex realiza os cursos "Certidão Negativa de Créditos Trabalhistas - lei 12.440/2011" (clique aqui), no dia 19/5, em Curitiba/PR, e "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)" (clique aqui), nos dias 21 e 22/5, em BH.
Cursos
A Sodepe Brasil realiza os cursos "Pregão Eletrônico e Presencial" (clique aqui), no dia 21/5, e "Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços e Regimes Aduaneiros Especiais" (clique aqui), no dia 23/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Planejamento
O curso "Planejamento, Estratégia e Marketing Jurídico para Advogados", promovido pela AASP, acontece de 28 a 31/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Curso
De 29/5 a 26/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Os controles da Administração : Tribunal de Contas, Judiciário e MP", em SP. (Clique aqui)
Precatórios
A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Precatórios e Débitos Tributários : Aspectos Atuais e Controversos", no dia 31/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Eleitoral
O "Curso Avançado de Direito Eleitoral e Parlamentar", promovido pela Editora Manole, acontece dia 1º/6, em SP. (Clique aqui)
Fórum
No dia 4/6, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "1º Fórum Nacional sobre a era digital fiscal e o cruzamento eletrônico de informações fiscais", em SP. (Clique aqui)
Almoço
Os advogados Fábio Mariz e Átila Machado promoveram, no último dia 4, um almoço que reuniu cerca de 40 jovens advogados criminalistas em SP. (Clique aqui)
Participe
Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :
19/5 - "SPED Contábil (FCont e E-lalur) (Pacote Excelência)" (Clique aqui)
21 e 22/5 - "O Impacto do SPED na Empresa Contábil" (Clique aqui)
23/5 - "SPED Contábil e FCont" (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra : Jonata de Souza, do Bradesco, de Guarulhos/SP, ganhou o livro "Servidor Público : A averbação do tempo de serviço/contribuição" (Fórum – 4ª edição - 160p.), de Antônio Flávio de Oliveira. (Clique aqui)
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_____________Migalhas também é cultura !
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Gongogi
BA/Palmeiras
CE/Marco
MA/Cedral
MG/Campestre
MG/Carmo de Minas
MG/Santa Maria do Suaçuí
MG/São Gotardo
MT/Araputanga
RJ/Laje do Muriaé
RR/Bonfim
SP/Esmeralda
SP/Guarantã
SP/Guzolândia
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_____________Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Red Flags Said To Go Unheeded By Chase Bosses"
The Washington Post - EUA
"Greek standoff shakes markets"
Le Monde - França
"Hollande à l'Elysée: les attentes des Français"
Corriere Della Sera - Itália
"L'Europá sotto tiro cerca un piano"
Le Figaro - França
"Les Européens tentés de lâcher la Grèce"
Clarín - Argentina
"Imputaron por enriquecimento ilícito a Boudou"
Público - Portugal
"UNESCO apronta para paragem das obras da barragem do Tua"
Die Welt - Alemanha
"Das NRW-Debakel destabilisiert die Union"
The Guardian - Inglaterra
"Europe's elite braced for Greece exit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Risco grego para o euro afeta bolsas e dólar encosta em R$ 2"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise europeia derruba mercados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministro do STF suspende depoimento de Cachoeira"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ruim com ele... ...pior sem ele"
Correio Braziliense - Brasília
"Reajuste de servidores vai variar de 2% a 31%"
Gazeta do Povo - Paraná
"MP pede devolução de mais R$ 25 mi à Alep"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dólar colado em R$ 2 anima exportador e preocupa consumidor"
O Povo - Ceará
"1.095 homicídios: Assassinatos aumentam 24% este ano no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Greve do metrô dividida"
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Fomentadores :
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· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
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· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
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