MIGALHAS nº 2.869

"A primeira condição da Pátria é o pundonor dos defensores profissionais de sua honra."

Rui Barbosa
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Escritórios estrangeiros

O Conselho Federal da OAB foi palco ontem de audiência pública sobre relevante questão que interessa à advocacia brasileira. Discutiu-se a interpretação e a consequente necessidade, ou não, de se alterar o provimento 91 da Ordem, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em Direito estrangeiro no Brasil. Foram ouvidos sete advogados, com pontos de vista diferentes, e cerca de nove conselheiros reperguntaram. De um lado, estão os que não veem ameaça no ingresso de escritórios estrangeiros para que prestem assessoria – e sempre apenas sobre Direito alienígena –, e de outro os que acreditam que a abertura do mercado, conquanto regulada e limitada, pode ser uma porteira aberta para que, daqui a pouco, os estrangeiros estejam atuando não só em relação ao Direito estrangeiro, como também sobre Direito tupiniquim. Ambos com valorosos e sinceros argumentos. Enfim, são questões de alta indagação que precisam ser bem sopesadas e, de fato, bem decididas. Fomentar a discussão, como fez o Conselho Federal, é o melhor caminho para encontrar a solução que, não raro, assim como a virtude, está no meio. Melhor dizendo, in medio virtus. (Clique aqui)

Mais

23/8/10 - OAB vai endurecer fiscalização sobre sociedades estrangeiras no Brasil – Clique aqui

16/9/10 - OAB/SP define limites éticos de associação entre bancas brasileiras e estrangeiras – Clique aqui

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Cachoeira

Cachoeira só prestará informações à CPI que investiga suas relações com agentes públicos e privados se a defesa tiver acesso aos documentos protegidos por segredo de Justiça. O aviso foi dado ontem pelo advogado Márcio Thomaz Bastos ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo. (Clique aqui)

Cachoeira - II

Em parecer enviado ao STJ, a PGR manifestou-se contrária ao relaxamento da prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira. (Clique aqui)

Inquérito

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai abrir inquérito para examinar as relações de Perillo com Cachoeira.

Falsidade ideológica

A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP não concedeu HC em favor do goleiro Rogério Ceni para determinar o trancamento da ação penal em que o jogador é acusado de falsidade ideológica por assinar um documento do Detran de SP com informações falsas. (Clique aqui)

Higiene bucal

A 7ª vara Federal do TRF da 1ª região desobrigou a Anvisa de exigir que os fabricantes de enxaguantes bucais, com álcool em sua composição, incluam nas embalagens alertas sobre riscos de câncer devido ao uso frequente. (Clique aqui)

CTPS

Funcionário que teve anotada em sua carteira de trabalho que estava sendo reintegrado à função por força de acordo judicial receberá R$ 4 mil por danos morais. Decisão é da JT de Minas. (Clique aqui)

Estupro

Um ex-juiz do TJ mineiro foi preso, na noite de domingo, suspeito de abuso sexual de um menino de 11 anos no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha/MG. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil do Estado, Mário José Pinto da Rocha, de 65 anos, era investigado há cerca de um mês. O menor foi localizado na casa do ex-magistrado após denúncia anônima. De acordo com a delegada Andréa Aparecida Soares, o garoto confirmou que manteve relações sexuais com o suspeito. A assessoria de comunicação do TJ/MG confirmou que o magistrado não pertence mais ao quadro do Judiciário local desde 2003.

CNJ

Na sessão de hoje do CNJ, a primeira de Britto como presidente, seus conselheiros deverão estabelecer como prioritários os processos contra juízes e servidores que respondem por prática de improbidade administrativa, peculato ou corrupção. Além disso, o CNJ deve criar um fórum para monitorar o cumprimento da liberdade de imprensa pelo Judiciário.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Polo Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Caetano do Sul/SP. (Clique aqui)

Aviação

A TAM obteve da CVM o registro para a OPA para fechar o capital.

Mercado de Capitais

Os advogados que militam na área de mercado de capitais não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o dr. Carlos Augusto fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Na Real

Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a presidente Dilma não enfrentará resistências políticas no Congresso no caso da poupança. Mas vai precisar da ajuda dos bancos particulares. (Clique aqui)

Cade

Migalhas lançou ontem o livro "A Nova Lei do Cade", no Renaissance São Paulo Hotel. O evento contou com a participação de personalidades do meio jurídico e econômico, que brindaram os presentes com verdadeiras lições sobre a defesa da concorrência no Brasil. Veja as fotos do lançamento e saiba como adquirir um exemplar do livro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Agravos anteriores a dezembro de 2010 não dispensam cópias obrigatórias. (Clique aqui)

2 - TRT 1ª região - Bancária não consegue horas extras por uso de celular. (Clique aqui)

3 - OAB rejeita PL que permite exercício da advocacia a servidores do MP. (Clique aqui)

Voto de confiança

"A propósito da nota intitulada 'Justiça eleitoral bandeirante', em que o Migalhas (2.868 - clique aqui) afirma que o desembargador Alceu Penteado Navarro faria bem se 'no mínimo, se afastasse do cargo', os advogados abaixo assinados, todos com atuação perante a Justiça eleitoral em SP, vêm de público para declarar que manifestam a sua absoluta confiança na atuação do desembargador Alceu Penteado Navarro na sua função de presidente do TRE/SP e não concordam com a ideia de que deva afastar-se de seu cargo – notadamente durante o já inaugurado processo das eleições municipais de 2012. Após ter exercido com firmeza, equilíbrio e rigor o honroso cargo de corregedor regional eleitoral, durante todo o processo eleitoral de 2010, o desembargador chegou à presidência do TRE, eleito por seus pares e credenciado por seus reconhecidos méritos, que foram conquistados durante a sua brilhante carreira de magistrado. Os advogados eleitorais subscritores renovam aqui as homenagens que já haviam feito ao desembargador por ocasião de sua posse no cargo de presidente do TRE/SP e manifestam o seu desejo de que o Ilustre Magistrado cumpra o seu mandato até o seu último dia." Antonio Tito Costa – Antonio Carlos Mendes – Arnaldo Malheiros – Alexis Vargas – Amilcar Ribeiro – Eduardo Miguel da Silva Carvalho – Fabio Carneiro Bueno Oliveira – Fatima Cristina Pires Miranda – Fatima Nieto Soares – Felipe De Oliveira Lima – Fernando Gaspar Neisser – Francisco Octavio Almeida Prado Filho – Hélio Freitas de Carvalho da Silveira – Izabella Paes de Omena – Leandro Petrin – Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata – Luiz Silvio Moreira Salata – Maria Silvia Madeira Moreira Salata – Marcelo Certain Toledo – Marcelo Santiago de Padua Andrade – Rafael Sonda Vieira – Ricardo Penteado – Ricardo Vita Porto

No exterior

O TST cancelou a súmula 207 que estabelecia que a "relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação". Para o advogado Marcelo Mascaro Nascimento, da banca Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, "essa mudança reduz o grau de incerteza jurisdicional e diminui a burocracia associada à prestação de serviços no exterior, pois não há mais necessidade de conhecer em profundidade o direito trabalhista estrangeiro, ainda que algum grau de conhecimento sempre seja necessário quando se tratar de transferência de empregados para o exterior". (Clique aqui)

Cheque caução

Na última semana, a Câmara aprovou PL que proíbe a exigência de cheque caução nos hospitais em situações de emergência. Veja as considerações da advogada Renata Vilhena Silva, sócia do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui)

"A onça"

Relembrando o episódio de uma onça no estacionamento do STJ, o cronista migalheiro Edson Vidigal indaga o que estaria fazendo uma suçuarana em pleno horário do expediente na Corte Superior ? (Clique aqui)

Latinório

Iter criminis ou inter criminis ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira responde dúvida do leitor José Wilson Paiva Marques. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica como usar corretamente as expressões "funcionario público" e "erario público". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Em 1965, a primeira audiência que presidi como juiz substituto de Franca/SP, conhecida também como 'Franca do Desembargador', em homenagem ao ex-presidente do TJ/SP, des. Marcio Martins Ferreira, tive a honra de fazer minha estreia como magistrado numa audiência de justificação, oriunda do STF, em que se discutia questão de desaforamento de um processo de júri (Marizalhas - 7/5/12 - clique aqui). O réu e vitima eram sobrinhos do des. Marcio Martins Ferreira. Na defesa atuavam Nilton Silva, Nilton silva Junior e Baldijão Seixas. No outro polo estava o promotor Veríssimo dos Santos e o procurador de Justiça designado dr. Jose Roberto Baraúna e o advogado de acusação dr. Flávio Rocha... Terminada a audiência, com muitos apartes e impugnações, o dr. Nilton Silva perguntou-me se eu era juiz há muito tempo, pois segundo ele eu havia sido seguro e eficiente na condução dos trabalhos. Tal elogio calou fundo em meu ser e me deu forças em meu mister, após este batismo de fogo. Sinto-me realizado por ter convivido na magistratura com este trio espetacular : Nilton Silva, Waldir Troncoso Peres e Antônio Claudio Mariz de Oliveira, notável trio de tribunos." Sergio Segurado Braz - desembargador do TJ/SP

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• Migalhas mundo

Caso Madeleine

Os pais de Madeleine McCann, a britânica desaparecida em Portugal, contrataram um escritório de advocacia em Londres para retirar fotos da menina usadas para promover descontos em um site de turismo. (MI - clique aqui)

Oracle x Google

Um júri de São Francisco chegou a conclusão de que o Google violou os direitos autorais da companhia tecnológica americana Oracle no uso da patente da linguagem informática Java em seu sistema operacional Android. (MI - clique aqui)

Petrobras

Vários jornais da América Latina destacam posição da Petrobras sobre a redução de investimentos nos países vizinhos até 2015. (LA – clique aqui)

Na procura

Depois da expropriação da YPF, a Argentina busca investimentos nos EUA. Segundo o diário La Nación, o país está de olho na Exxon e na Chevron, embora dizem que sua preferida é a Petrobras. (LA – clique aqui)

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Inauguração

Foi concorridíssima ontem, em Brasília, a festa de inauguração do escritório Daniela Teixeira Advogados. A banca já nasce prestigiada, com o granjeado prestígio de sua titular, que há tempos exerce profícua advocacia nos Tribunais Superiores. Como se não bastasse a atuação na tribuna, Daniela Teixeira é também integrante titular da bancada do DF no Conselho Federal da OAB. Sucesso, doutora.

Lauda Legal

Viu-se e muito se comentou, semana passada, decisão proferida pelo STJ em que pai foi condenado a indenizar filha pelo abandono afetivo a que a relegou (clique aqui). É nessa esteira que se desenvolve a obra "Dano Moral no Direito de Família" (311p.), de autoria de Valéria Silva Galdino Cardin, resenhada em nossa coluna por Roberta Resende (clique aqui). Interessando-se, leitor, basta mais um clique para que concorra ao exemplar oferecido pela Editora Saraiva.

Fachadas

Quem olha a parede do escritório da maior cidade boliviana, Santa Cruz de la Sierra, percebe uma textura diferente com pedras que conferem uma impressão em alto relevo. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Nada de folga

O TRF da 5ª região decidiu não decretar feriado no dia de Corpus Christi (7/6). O Colegiado resolveu manter o expediente na data referida por falta de previsão legal para o feriado e para manutenção dos bons serviços prestados aos jurisdicionados.

CP

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei do novo CP aprovou a proposta que torna crime o uso de celular em presídios. Dentre outras mudanças, também foi incluída a supressão do crime de desacato contra funcionário público. (Clique aqui)

CPC

A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) se reunirá amanhã, às 14h, para a apresentação dos pareceres parciais dos relatores da proposta.

Posse

Foram promovidos ao cargo de desembargadores do TJ/RJ os juízes Regina Lúcia Passos, João Ziraldo Maia e Lúcia Helena do Passo.

TRE

O colegiado do TJ gaúcho elegeu a desembargadora Elaine Harzheim Macedo para a vaga de juiz efetivo do TRE/RS.

MP/SC

Tomaram posse no MP catarinense oito promotores de Justiça substitutos. São eles : Ana Elisa Goulart Lorenzetti, Cristiane Weimer, Diana da Costa Chierighini, Douglas Roberto Martins, Joaquim Torquato Luiz, Maria Cláudia Tremel de Faria, Marcus Vinicius de Faria Ribeiro e Simão Baran Junior.

Virada Cultural

O TJ/SP foi um dos cenários da Virada Cultural 2012, realizada no último fim de semana em SP. O público pôde assistir manifestações artísticas e culturais na sede do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 29, aos 79 anos, o juiz aposentado do TJ/PR Valter Martins de Toledo. Era formado em Direito e Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná.

Baú migalheiro

Há 254 anos, no dia 8 de maio de 1758, alvará de D. José I (ministro o Marquês de Pombal) tornava extensiva a todo o Brasil as leis de 1755 acerca da liberdade dos índios, expedidos para o Estado do Maranhão.

Sorteio

A obra "A Ética como Fundamento dos Projetos Humanos" (Saraiva – 180p.), organizada por Maria Lourdes da Cunha e Lene Revoredo Gouveia, procura, ao longo dos textos compilados, informar que o poder e o exercício desse instituto filosófico constituem um extrato tangível e concreto, seja no âmbito individual, seja no âmbito das relações entre pessoas. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança hoje a obra "Direito Tributário e Direitos Fundamentais – Limitações ao Poder de Tributar", organizada por Ricardo Castilho e Ives Gandra da Silva Martins. O evento será na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP), a partir das 19h.

No próximo dia 10, o autor Celso Soares lança o livro "Direito do Trabalho – A Realidade das Relações Sociais". O evento será na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, RJ), às 18h.

A Editora Método lança, no próximo dia 10, o livro "Comentários à Nova Lei de Defesa da Concorrência", coordenado por Eduardo Caminati Anders, Leopoldo Pagotto e Vicente Bagnoli. O evento será no Buffet Palace (av. Faria Lima, 1.912, SP), das 18h30 às 22h.

No próximo dia 22, a Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf lança a obra "Um Homem Livre e Outros Contos". O evento será na Casa das Rosas (av. Paulista, 37, SP), às 19h30.

Migalhíssimas

Acontece hoje a "VIII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio De Janeiro". Na ocasião, o advogado Miguel Reale Junior será o presidente do painel "Aspectos Penais na Arbitragem (lavagem de dinheiro, fraude e corrupção) – A visão dos Árbitros e das Instituições Arbitrais".

O advogado Rodrigo Dalla Pria, do escritório Pedroso Advogados Associados, participa do "III Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Os desafios do direito tributário intertemporal na atualidade", em Florianópolis, que acontece de hoje ao dia 11/5, ocasião em que será debatedor na "Oficina Oficina" que tratará do tema : "Repercussão geral em matéria tributária: análise crítica das principais decisões do STF em 2011 e perspectivas para 2012".

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, palestrará amanhã, das 11h15 às 12h, sobre "Implicações da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Setor de Autopeças" em apresentação aos associados da Anfamoto, veículo oficial da Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças. O evento acontecerá no auditório do CIEP-SBC.

Amanhã, o advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "10º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" e fará uma das conferências de abertura sobre o tema "Direito dos contratos administrativos: entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção".

No dia 10/5, José Jeronimo Reis, da Inove Logística Jurídica, ministrará a palestra "A Logística Jurídica e sua importância estratégica", durante o seminário "Novas Tendências no Contencioso de Massa", em SP. (Clique aqui)

Cláudio França Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen, ministrará aula no módulo sobre Marcas e Patentes do curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo em conjunto com a UERJ, no dia 11/5, em SP.

Érico Guedes e Vicente Coni Jr., do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, serão palestrantes da "IV Jornada Jurídico Econômica Brasil-Catalunha", que ocorrerá no próximo dia 31 em Barcelona. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV promove durante o mês de maio um ciclo de debates sobre temas relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que será realizada em junho, no RJ. (Clique aqui)

Homenagem

O IASP, a OAB/SP e a AASP organizaram para o próximo dia 10, às 19h, no Jockey Club (av. Lineu de Paula Machado, 1.263), um jantar em homenagem à ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon. A participação é por adesão e pode ser feita pelo site. (Clique aqui)

Aula aberta

No dia 10/5, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) promove a aula aberta "Os deveres fiduciários do administrador em operações de Mergers & Acquisitions (M&A)", com Marcelo Godke Veiga, às 19h30. A aula é gratuita e a presença confere certificado de participação. As inscrições devem ser solicitadas por e-mail. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos internacionais", promovido pelo Forum Cebefi, acontece nos dias 14 e 16/5, em SP. (Clique aqui)

Cível

O curso "Iniciação à Advocacia Cível", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 10/5 a 21/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Atualidades sobre Tutela de Urgência" (clique aqui), nos dias 14 e 16/5, e "Cadastro Positivo de Bons Pagadores (Lei 12.414/2011)" (clique aqui), no dia 14/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Tributária

O curso "Substituição Tributária", promovido pela Eduk Brasil, acontece no dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Seminário

A Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Dissolução Parcial de Empresas e Apuração de Haveres", no dia 18/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas até o dia 21/5 para o curso de pós-graduação "Legal English : Contracts and Litigation". Com carga horária de 18 horas/aula, o curso apresenta os cuidados técnicos e as estratégias que devem ser adotadas durante as negociações com clientes estrangeiros e na redação de contratos e documentos em inglês. As aulas acontecerão às segundas e terças-feiras na unidade de Botafogo. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

12/5 - "EFD Contribuições - Prática e Implantação (Pacote Excelência)" (Clique aqui)
15 e 16/5 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)" (Clique aqui)
16/5 - "DIPJ 2012 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real" (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : A obra "Direito à Saúde e Teoria da Argumentação" (Arraes Editores – 462p.), de Bernardo Augusto Ferreira Duarte, vai para Jassiene Santos, de Almenara/MG. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :