MIGALHAS nº 2.868

"A lei – lemos algures este pensamento – é, por vezes, como as águas paradas de um lago que ocultem, no fundo, cipós e ninhos de serpentes. Na sua tranquilidade pode enganar, com precipícios ocultos, os intérpretes descuidosos. A regra in claris interpretatio cessat, que dominou em tempos idos, é hoje obsoleta."

Galinhada

No fim de semana, pulularam notícias acerca das viradas culturais. A galinhada do Atala e as fotos de Carolina Dieckmann foram os hits. Quanto a esta última, para quem não sabe, fotos íntimas da atriz – que estavam em seu computador pessoal – vazaram na internet. O advogado da atriz global, Antonio Carlos de Almeida Castro, universalmente conhecido como Kakay (sempre ele – clique aqui), informou que pedirá abertura de inquérito para investigar o vazamento. Segundo ele, Dieckmann prestará depoimento e entregará seu computador para perícia na delegacia de crimes de informática, no Rio. Veja, na próxima nota, como ter acesso às fotos.

Fotos

Não, leitor amigo. Não cremos que você achou que iria encontrar aqui o caminho que o levasse à quebra da privacidade de quem quer que seja. Não, aqui não. Mas um fato curioso aconteceu em relação a isto. Acompanhe-nos. Os redatores deste matutino, quando chegaram ao trabalho hoje pela madrugada, viram o contínuo todo rodeado por alguns funcionários. Ao chegarem mais perto, perceberam que o contínuo estava mostrando algo pelo celular. Não demorou muito e percebeu-se, pelo burburinho, que se tratava das tais fotos, as quais o rapaz tinha feito download. Ao ver que integrantes da alta Direção poderiam perceber a movimentação atípica, e sabedor da severa política deste rotativo, ele tratou logo de deletar os arquivos, não sem antes sussurrar um : "que saúde !".

CLT

Governo negocia um PL com o objetivo de modernizar a CLT. O projeto, que está em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil, permite que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça. Dá-lhe Dilma.

CPI do Cachoeira

Integrantes da CPI do Cachoeira ameaçam recorrer à Justiça contra o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, que restringiu o acesso aos dados sigilosos. Por determinação do presidente, apenas três computadores darão acesso às milhares de páginas já encaminhadas à CPI. Os assessores parlamentares estão proibidos de manusear os documentos, algo inédito em CPIs, o que obrigará os congressistas a ir pessoalmente ouvir áudios e analisar o inquérito. Os parlamentares também estão proibidos de entrar nos boxes dos computadores com celulares e não podem reproduzir os documentos. Os computadores foram preparados para impedir cópias magnéticas, acesso à internet ou impressão. Haja coisa para ser escondida.

Questão de estilo

O juiz de Direito Carlos Roberto Loiola, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Divinópolis/MG, conhecido por atípicas sentenças (dia desses ele explicou o que o rapaz deveria fazer para não dar na cara que estava com outra - clique aqui), fala de suas decisões. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O ministro Britto pretende desenvolver ações de esclarecimento do conteúdo da decisão do STF que considerou a lei de imprensa incompatível com a CF. (Clique aqui)

Operação Furacão

O ministro Marco Aurélio reconheceu a inobservância, pelo juízo da 6ª vara Federal Criminal do RJ, dos efeitos da decisão proferida nos autos do HC 91723, ao decretar prisão de diversos acusados na sentença condenatória no processo relativo à operação Furacão. O ministro determinou expedição de alvarás de soltura em favor de todos os acusados alcançados pelo decreto prisional. A reclamação foi articulada pelos advogados Nelio Roberto Seidl Machado e João Francisco Neto, do escritório Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados. (Clique aqui)

Transparência

O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 5ª vara Federal do RJ, determinou que o BNDES autorize o acesso da Folha de S.Paulo a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição. A decisão foi proferida em MS impetrado pelo jornal contra o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se nega a fornecer cópias dos relatórios alegando que eles estão protegidos por sigilo bancário. A ação foi patrocinada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Espallargas Gonzalez Sampaio Ciochetti & Fidalgo Advogados. (Clique aqui)

STF

Um nome surge na candidatura à vaga que será deixada brevemente pelo ministro Peluso no STF. Trata-se de José Benedito Franco de Godoi, formado na Arcadas. Como Peluso, ele é desembargador do TJ/SP. Franco de Godoi tem forte apoio das lideranças políticas petistas do ABC, onde é professor na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo há mais de trinta anos.

Ação...

Após o TJ/SP ter devolvido a lista sêxtupla de indicados para vaga de desembargador destinada ao Quinto pelo MP, a cúpula do parquet vai avaliar que medidas poderá adotar diante da decisão. O MP/SP adianta que a lista submetida à apreciação do TJ "atende a todos os requisitos constitucionais e legais" e que "todos os indicados, promotores e procuradores, preenchem os requisitos subjetivos e objetivos para o exercício das funções próprias do cargo de desembargador". (Clique aqui)

...reação

O MP/SP abriu uma investigação para apurar os pagamentos feitos a magistrados e servidores do Judiciário paulista que supostamente "furaram a fila" de quitações dos famigerados passivos trabalhistas. (Clique aqui)

Justiça eleitoral bandeirante

O Estadão volta à carga contra os desembargadores paulistas que sacaram alguns atrasados fora da fila. O matutino informa que entre os que se beneficiaram estão alguns assessores de desembargadores. Curiosamente, os mesmos que compunham a comissão de Orçamento e que autoautorizaram seus polpudos contracheques. Entre eles, o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do TRE/SP. Como já se imaginava, a pressão é para que ele deixe a presidência da Corte eleitoral. E isso, ao que demonstra o matutino, sem outra pretensão a não ser a de que o pleito deste ano transcorra sem problemas. E, de fato, homenageando a memória do autor da frase que abre esta edição, e que tanto enobreceu a Justiça eleitoral paulista, faria bem S. Exa. se, no mínimo, se afastasse do cargo. É que se para os agentes públicos a história da mulher de César é algo que não se pode ser esquecido, para os magistrados é uma regra de ouro. E, convenhamos, um barulho desses está longe de ser a coonestação que se anseia de alguém que irá presidir as eleições municipais.

Tristes tempos

O jornal O Estado de S. Paulo fala também que entre os desembargadores que tiveram assessores "felizardos" está o ex-presidente, Roberto Vallim Bellocchi, que comandou a Corte no biênio 2008/09. Biênio a ser esquecido da história do Judiciário bandeirante, que provavelmente nunca antes foi tão insossamente administrado. Foram dois anos para frente, e duas décadas para trás. E para demonstrar os interesses que permearam os esmaecidos anos – relembrando o dito segundo o qual é pelo dedo que se conhece o gigante – veja o que se deu nos estertores de 2009. Nos últimos dias de mandato, o conselho superior da magistratura paulista, presidido pelo mencionado desembargador, baixou relevantíssima portaria determinando que os integrantes do próprio conselho (ou seja, era em causa própria) teriam direito (e não só eles, como também seus familiares) teriam direito a seguranças, carros e motoristas durante 24 horas por dia, por mais dois anos, inclusive se depois se aposentassem. (Clique aqui)

Bater o ponto

O juiz Federal João Batista Ribeiro, da 5ª vara Cível da Seção Judiciária de MG, concedeu liminar para liberar 369 procuradores do Estado de terem de cumprir quatro horas diárias em suas repartições com controle de ponto biométrico. Para o magistrado, o "procurador do Estado não pode deixar de terminar o recurso ou a defesa no prazo legal, ou abandonar a audiência, simplesmente porque a sua jornada de trabalho diário se encerrou". (Clique aqui)

Indenização ?

O governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu que a União indenize os fazendeiros pelas benfeitorias na área de 54 mil hectares reconhecida pelo STF como território indígena no sul do Estado.

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Estadão diz que juízes do Amapá ganharam um aumento salarial indireto, patrocinado pelo próprio TJ. De acordo com a reportagem, PL encaminhado pelo TJ para elevar o valor do adicional de férias dos juízes foi a forma que os magistrados do Estado encontraram para driblar a decisão da presidente Dilma de barrar o reajuste geral do Judiciário. O projeto, assinado pelo presidente do TJ do Amapá, Mário Gurtyev de Queiroz, e encaminhado à Assembleia Legislativa, argumenta ser "necessário aumentar o valor das férias dos colegas em razão do arrocho remuneratório que hoje vive a magistratura".

Representação

O TRT da 2ª região reconheceu legitimidade do Sinthoresp para representar os trabalhadores do S.S. Self Service Restaurante Limitada. A decisão é da 9ª turma e reforma sentença de 1ª instância. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Encontre as melhores bancas de advocacia por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a ferramenta de networking eletrônico mais eficiente da web. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho apresenta mais abreviaturas no inglês jurídico, especificamente no Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região autoriza estudante que cursou ensino particular com bolsa de estudos a matricular-se como cotista. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Indenização é negada por foto publicada em jornal. (Clique aqui)

4 - Nova versão do sistema e-DOC, do TST, entra em funcionamento hoje. (Clique aqui)

Responsabilidade

Assunto que sempre gera discussão jurídica é a responsabilidade ou não dos sócios de uma empresa por dívidas dessa corporação, tema hoje abordado pelo advogado Flavio Augusto Antunes, da banca Flavio Antunes Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Política salarial

O advogado Fábio Christófaro, do escritório Gaiofato Advogados Associados, fala da importância do controle de cargos e salários. (Clique aqui)

Ações coletivas

Os advogados Eduardo Nobre e Bruno Molina Meles, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, fazem observações sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos. (Clique aqui)

Marizalhas

O irretocável caráter, a personalidade invulgar, o extraordinário carisma e a marcante simpatia do saudoso advogado Nilton Silva Júnior fazem Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembrar do amigo que ele considerava um ser humano único. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mensalão

"Parabéns ao notável advogado Almir Pazzianotto Pinto, pelas brilhantes considerações sintetizadas nesse artigo (Migalhas 2.865 - 2/5/12 - Clique aqui) ! De há muito os cidadãos brasileiros honrados esperam o julgamento desse opróbrio nacional: 'O Mensalão'." Marcos Rogério Trindade Lima

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• Migalhas mundo

Eleições

François Hollande é o novo presidente da França. (MI – clique aqui)

11 de setembro

Começou, no último dia 5, o julgamento de cinco homens acusados de tramar os ataques de 11 de setembro. (MI – clique aqui)

Poema

Um advogado de Atlanta pode responder por uma ação disciplinar por mandar um poema a um juiz de Nassau County reclamando sobre a lentidão do divórcio litigioso de seu cliente. (MI – clique aqui)

Saúde

Casa Branca alerta Suprema Corte sobre problemas no programa de saúde Medicare caso lei de Obama que trata da saúde for derrubada. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Espanha X Argentina

A Repsol entra hoje com demanda contra a Argentina no Centro de Arbitragem Internacional. (LA – clique aqui)

Investimentos

A chilena Sonda, empresa de TI, adquiriu a brasileira ELUCID, firma de software e serviços. (LA – clique aqui)

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Doutorado

Na última sexta-feira, ocorreu um fato auspicioso na vida do festejado advogado Caio Rocha (escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados). Ao mesmo tempo em que defendia sua tese de doutorado nas Arcadas acerca dos "limites do controle judicial sobre a jurisdição arbitral", cuja banca era constituída pelos professores José Rogério Cruz e Tucci (orientador), Carlos Alberto Carmona, Régis Oliveira, Roberto Rosas e pelo ministro Luiz Fux, no mesmo momento nascia sua terceira filha, a terceira Maria, esta Maria Gabriela. E nasceu já com pai doutor pela USP, uma vez que Caio Rocha foi, com as distinções merecidas, aprovado. (Clique aqui)

Fachadas

Próxima ao rio Buranhém, onde atraca a balsa que vem de Arraial d'Ajuda para Porto Seguro/BA, encontramos alguns escritórios de advocacia. Um deles, localizado em uma casa alaranjada, tem a deusa Têmis emoldurada em sua fachada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Sócios

O escritório Araújo e Policastro Advogados anuncia a entrada de um novo sócio, o advogado Bruno Lanna Peixoto, fortalecendo a área de Direito Concorrencial e Defesa Comercial.

CP

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto do novo CP reúne-se hoje para continuar a análise das propostas de mudanças na lei. A reunião ocorre a partir das 10h, no Senado.

Consumidor

Brasil e Portugal assinam protocolo de cooperação na área de defesa do consumidor. (Clique aqui)

Vagas

Estão abertas as inscrições do concurso público do TRT da 2ª região para provimento de 174 vagas de juiz do Trabalho substituto. Os candidatos podem se inscrever até o dia 29 deste mês.

Corrupção

A OAB/SP criou portal anticorrupção eleitoral para remeter denúncias ao TRE. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Hélio Bialski

"Fica a Saudade. Estava fora de São Paulo quando recebo a notícia da morte do velho Bialski (Migalhas 2.865 - 2/5/12 - clique aqui). Na hora me veio a lembrança do meu pai. E com a lembrança a saudades. Ah, que falta fazem os pais, a sensação de proteção, o companheirismo, o amigo de toda hora. Enfim, foi-se Bialski, o velho advogado, foi-se o sorriso fácil e gostoso nos corredores do nosso Tribunal de Justiça; foi-se o abraço fraternal e o beijo no rosto. Foi-se mais um dos velhos criminalistas, brilhante advogado, simpático e carismático. O que fica é a saudade, o silêncio nos corredores forenses, que nesse caso é preenchido por seu grande e melhor amigo, por seu companheiro de trabalho, por seu maior cúmplice. Nesse momento Hélio descansa em paz, com a certeza de dever mais que cumprido, com a certeza de ter deixado em nossas tribunas seu maior legado, seu filho. Um grande abraço, meu amigo." Roberto Podval – escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 60 anos, o desembargador do TJ/SC Hilton Cunha Júnior. Natural de Florianópolis/SC, foi promovido a desembargador em 2007 e era da 1ª câmara Criminal do TJ.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 7 de maio de 1888, o gabinete presidido pelo conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira propôs à Câmara dos Deputados a extinção imediata da escravidão. A requerimento do deputado Joaquim Nabuco, foi nomeada especial comissão, que, no mesmo dia, deu parecer favorável à proposta do governo.

Sorteio

A obra "Direito à Saúde e Teoria da Argumentação" (Arraes Editores – 462p.), de Bernardo Augusto Ferreira Duarte, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 21, o lançamento da obra "Perícias em Arbitragem", coordenada por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será na Livraria da Vila – Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 413, SP), das 19 às 22h.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, irá ministrar a palestra "O marco regulatório do saneamento básico", durante o curso "Contratação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico", promovido pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.

Daniella Zagari, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é a coordenadora do curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", oferecido pela Escola de Direito do Brasil - EDB. O curso acontece de hoje a 18/6, das 19 às 22h30 e integrará os aspectos atuais e as novas tendências do direito constitucional e processual civil brasileiro.

André Mendes Moreira, advogado do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é um dos conferencistas convidados para o "XI Congresso de Direito Tributário do Nordeste Brasileiro", que acontecerá em Aracaju/SE, a partir da próxima quarta-feira.

O professor Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará do "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional IBDC", em SP, no dia 10/5.

Preparatório

No dia 12/5, o Instituto de Proficiência em Inglês realiza o curso preparatório para exame de proficiência em inglês para mestrado e/ou doutorado em Direito, em SP. (Clique aqui)

Advocacia paulista

Acontece do dia 17 a 19/5, no Bourbon Atibaia Spa Resort, o III Encontro Regional de Direito AASP. O evento será aberto com aula magna do advogado Walter Ceneviva. Já no dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes fará palestra sobre Direito Constitucional. Veja como andam os preparativos, clique aqui.

Advocacia nos Tribunais Superiores

A Escola de Direito do Brasil - EDB e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam o curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque. As inscrições para a aula inaugural com Gilmar Mendes, hoje, podem ser feitas gratuitamente. (Clique aqui)

Execução

De 8 a 17/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Aspectos Legais e Práticos da Execução Penal", em SP. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico" realizado pelo Forum Cebefi acontece no dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

Código Comercial

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará "Ciclo de Debates sobre o Projeto do Novo Código Comercial", no auditório do IBMEC, às 19h (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). No dia 9/5, Marcelo Vieira Von Adamek e Armando Rovai serão palestrantes. Já no dia 23/5, palestrarão José Alexandre Tavares Guerreiro e Fábio Ulhoa Coelho. Informações : (11) 3255-0399.

Concorrência

O debate "A regulamentação da nova lei da concorrência", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece no dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

Encontro

O "XXVII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado em Barcelona, de 10 a 12/5. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 12/5, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Transformação de Benefícios Previdenciários - Exposição da Tese com Apresentação de Peças Processuais", em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

No dia 17/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Responsabilidade Tributária dos Sócios e seus Desdobramentos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seguro

No dia 18/5, Sylvio Capanema proferirá palestra no Departamento de Direito da PUC-Rio sobre "Contratos de Seguro nos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor".

Notarial

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) promove o "I Seminário de Publicidade Notarial", no dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

15/5 - "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico" (Clique aqui)
15/5 - "PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)" (Clique aqui)
15/5 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (Clique aqui)

Contemplados

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Orlando Corrêa da Paixão – "Direito Médico e da Saúde", nos dias 8 e 10/5 (Clique aqui)
Jéssica Valério dos Santos – "Repercussões Jurisdicionais do Novo Código de Processo Civil", de 8 a 10/5 (Clique aqui)

Evento : Franklin Saldanha Neiva Filho ganhou a vaga-cortesia para o curso "Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-Contribuições (EFD-PIS/COFINS)", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Lesão Contratual" (UniverCidade – 176p. - clique aqui), de José Eduardo Ribeiro de Assis, são :

Angélica Gonçalves, da banca Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, de Diadema/SP ;

Douglas Garcia, da Delphos, do Rio de Janeiro/RJ ; e

Renato Fioravante, advogado da PUC/Campinas, de Campinas/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :