MIGALHAS nº 2.866

"Nas disputas o maior inimigo da verdade é o amor próprio, que, ainda depois de convencido, não se dá por vencido."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

TJ/SP devolve lista do parquet !

Conforme anunciado (Migalhas 2.856), três promotores e três procuradores de Justiça foram indicados para compor a lista sêxtupla que foi enviada ao TJ/SP para preenchimento de vaga de desembargador pelo Quinto. Ontem, o TJ/SP deliberou sobre a lista. E, acreditem, assim como já se deu com a OAB/SP, a lista do parquet foi devolvida. Com efeito, não houve votos suficientes. De fato, apenas dois procuradores obtiveram o quorum mínimo. Depois de quatro escrutínios, sem nenhum outro candidato conseguir o número mínimo para compor a lista tríplice, os integrantes do Órgão Especial resolveram devolver a lista para que o MP elabore outra. Segundo apuramos, o TJ tem por tradição escolher apenas procuradores de Justiça, entre outras coisas por estarem mais afeitos ao dia a dia da Corte. Assim, ao enviar uma lista com apenas três procuradores, os desembargadores sentiram que o MP – sabedor da liturgia – estava de certo modo impingindo a lista tríplice. Resultado : devolveram a lista. Hoje, então, não passe, migalheiro, pela rua Riachuelo 115, pois o elegante prédio ali chantado, sede do MP bandeirante, deve estar pegando fogo. Ninguém duvide, está criada uma cizânia entre a magistratura e o MP. Vejamos as cenas dos próximos capítulos.

Ainda – I

A saber, os integrantes da lista sêxtupla do MP/SP são : os promotores de Justiça Jairo José Gênova, Amaro José Thomé Filho e Jorge Alberto de Oliveira Marum, e os procuradores de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Ricardo Antonio Andreucci e Carlos Alberto de Salles.

Ainda – II

A saber, não existe proibição legal para que promotores possam ser indicados ao Quinto.

"Incluam-me fora dessa"

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, recebeu ontem o presidente e o relator da CPI Cachoeira. O chefe do parquet explicou aos parlamentares as dificuldades jurídicas para seu comparecimento à comissão (poderia ficar impedido de atuar nos inquéritos em curso e eventuais ações penais subsequentes).

Cautela – II

Relembrando o quanto já dito em outra edição de Migalhas (2.863), é preciso ter cautela com as informações que envolvem o Judiciário no caso Cachoeira e que estão sendo propositadamente vazadas, a conta-gotas, na imprensa. Em edição atrás mencionada, asseverávamos que, certamente, Demóstenes foi flagrado em conversas jactando-se de ligações com o meio jurídico. Dito e feito. Hoje, na Folha de S.Paulo, há notícia de que o Senador teria dito ao sr. Cachoeira que o governo teria exigido que o ministro do STF, a ser indicado, votasse pela absolvição do mensalão. Contextualizando, a ilação do Senador se deu diante do voto do ministro Fux contra a exigibilidade imediata da ficha limpa, como se isso tivesse também sido combinado com o Planalto. Esquece-se o parlamentar que, assim como Fux, outros cinco ministros também entenderam dessa forma. Ademais, convenhamos, as coisas não acontecem assim. O que o senador estava fazendo, ao falar daquela forma, era a mesma coisa que poderia ser ouvida em qualquer boteco por aí, por gente do mesmo jaez do parlamentar. Enfim, conversa de boteco, que não merece ser repassada adiante. Mas, refazemos o alerta : temos, migalheiros, importante papel na onda de notícias que estão sendo pilularmente plantadas. O momento é de cautela. Olhemos, pois, com olhos de ver.

Terras indígenas

Em votação no plenário da Corte, o STF considerou nulos títulos de terra – dados pelo Estado – localizados em área indígena no sul da Bahia. (Clique aqui)

DNA

Câmara aprova PL que cria um banco de DNA de criminosos. A proposta segue para a sanção dilmal. (Clique aqui)

Abandono

Pai é condenado a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo. A decisão é da 3ª turma do STJ. Segundo a ministra Nancy Andrighi, "amar é faculdade, cuidar é dever". (Clique aqui)

ABC do CDC

Na sociedade capitalista o consumidor é tratado como produto e muitas vezes desprezado. Para o desembargador Rizzatto Nunes, o consumidor é considerado um número desqualificado que representa apenas uma receita mensal. (Clique aqui)

Código Comercial

O inverno se aproxima, mas o caloroso debate travado neste vibrante matutino sobre o projeto do Código Comercial é mais do que suficiente para aquecer os migalheiros. Hoje, quem assume a tribuna é o combativo advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, que aponta críticas ao projeto no que se refere ao Direito Societário e contratos. Mais do que "reinventar a roda", ele acredita que o texto, "ao invés de resolver problemas do dia-a-dia das sociedades limitadas, parece timbrar em criá-los". Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Código Comercial – II

Não vá você, caro migalheiro, privar-se de acompanhar tão substancioso debate acerca do novo Código. Acompanhe lance a lance as argumentações já publicadas na seção Migalhas de Peso. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Código Comercial

"No Migalhas 2.865 (clique aqui) é noticiado que o advogado Fabio Ulhoa Coelho foi eleito presidente da comissão especial de Juristas da Câmara que analisa o novo Código Comercial. Observo a este respeito que existe evidente conflito de interesses neste caso, tendo em conta que o eleito é precisamente o autor do projeto em discussão, o qual, dentro de um sistema democrático, deveria corresponder a pessoa sem ligação com o aludido texto." Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa – professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados

Responsabilidade

A 8ª turma do TST manteve decisão que considera a JBS responsável pelos créditos devidos a um motorista no valor de R$ 292 mil. O entendimento foi o de que a JBS é sucessora da Torlim Produtos Alimentícios Ltda., que, ao final da cadeia sucessiva empresarial, era a responsável pela dívida. (Clique aqui)

Internet

Decisão da 3ª turma do STJ reafirma jurisprudência segundo a qual provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. (Clique aqui)

Lei seca

Confira a programação das duas audiências públicas que discutirão a lei seca (11.705/08), nos dias 7 e 14/5. (Clique aqui)

Preventiva

O STJ rejeitou pedido de prisão preventiva contra o governador do DF, Agnelo Queiroz. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator do inquérito que apura fraudes no ministério dos Esportes, do qual Agnelo foi titular, considerou que os indícios ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão. (Clique aqui)

"Os Incríveis"

A empresa The Walt Disney Company Brasil e um estúdio brasileiro terão que indenizar por danos materiais e morais os dubladores do filme "Os Incríveis", por reprodução não autorizada. Os artistas foram contratados pelo estúdio para dublar o desenho exclusivamente para o cinema, mas houve reprodução do filme em outros meios, como DVDs e televisão. (Clique aqui)

¿ Qué tal ?

A Skol não desceu tão redondo para três argentinos que recorreram contra decisão que isentou a Ambev e uma agência de publicidade de pagar danos morais pela divulgação de propagandas que retratavam os "hermanos" apreciando a cerveja. O desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, do TJ/MG, entendeu que a "mensagem publicitária foi desenvolvida de modo positivo e alegre, reafirmando somente a rivalidade existente entre os dois países no futebol, e que sempre existiu". (Clique aqui)

Lá vem a noiva...

Noiva que teve zíper do vestido descosturado antes da cerimônia de matrimônio receberá indenização em decorrência de abalo, insegurança e constrangimento de seu casamento. Decisão é da 1ª turma Recursal Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

"O sensacionalista"

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação a jornalista acusado de publicar matéria sensacionalista com conteúdo ofensivo a político do interior de SP. Para o desembargador Neves Amorim, o jornalista cometeu excessos e as notícias violaram a imagem do autor perante a população, com a utilização de termos como "feudo particular" e "sustento luxuoso". (Clique aqui)

Conduta

O Colégio Recursal do fórum de Santo André/SP negou pedido de liminar em HC a Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves. O HC pedia o trancamento de um inquérito policial instaurado para apurar a conduta da advogada durante o julgamento de Lindemberg. (Clique aqui)

Volante

Lei 12.619/12 regula e disciplina jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. (Clique aqui)

Violência

No RJ, o advogado Benedito do Carmo Mangia (OAB/RJ 88.528) foi assassinado ao sair do fórum da Barra da Tijuca. De acordo com a polícia, o causídico foi baleado na nuca enquanto passava próximo a uma passarela que liga o fórum a um shopping local. A Polícia Civil trabalha com a hipótese do crime ter relação com um processo em que o advogado era réu e também a possibilidade de crime passional.

Migas

1 – TRT da 15ª região – Rede de lojas de departamentos indenizará vendedora por obrigá-la a realizar "vendas casadas". (Clique aqui)

2 – TRT da 3ª região – Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho. (Clique aqui)

3 – TJ/SP – Agências bancárias de Sorocaba deverão cumprir lei que obriga instalação de divisórias. (Clique aqui)

4 – Câmara – Aprovado PL que pune quem exige garantia para realizar atendimento médico de urgência. (Clique aqui)

"E daí, nada mais ?"

A troca de farpas entre JB e Peluso é tema do artigo do advogado João Luiz Coelho da Rocha, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, que comenta o comportamento cultural do país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder público. (Clique aqui)

Prejuízos fiscais

O advogado Rogério Pires da Silva, da banca Boccuzzi Advogados Associados, discorre sobre o caso da trava de 30% na compensação de prejuízos de incorporação societária. (Clique aqui)

Educação x IR

Ao observar o limite da dedução com despesas de educação no IR, o advogado Paulo Patrezze, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, chama atenção para o impacto que esses "gastos" representam no cotidiano financeiro dos brasileiros e mostra que o Brasil muitas vezes não preza pela qualidade de seu sistema público de ensino e ainda penaliza o cidadão que procura educar-se melhor na iniciativa privada. (Clique aqui)

Voto

Por que preso pode votar e policial militar não pode ? O advogado Milton Córdova Júnior aborda a questão da omissão do TSE na concretização do voto para expressiva parcela dos PMs em serviço, no dia das eleições. (Clique aqui)

PPP

O Estado de AL acaba de conferir autorização para consórcios apresentarem estudos e projetos relacionados à contratação de PPP em presídios. O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca a iniciativa alagoana de investir na PPP como mecanismos de aprimoramento dos serviços públicos estaduais e, em particular, na utilização do modelo no setor prisional. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Júri

Juiz norte-americano indefere júri entendendo que promotores rejeitaram jurado com base em sua orientação sexual. (MI – clique aqui)

Pro bono

NY pode se tornar o primeiro Estado americano a exigir que aspirantes a advogados completem 50 horas de trabalho pro bono. Nova exigência entra em vigor no próximo ano. (MI – clique aqui)

Petrobras

O Equador vai pagar US$ 217 mi a Petrobras de indenização por haver cancelado contrato de operações da petroleira em 2010. (LA - clique aqui)

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Oportunidade

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Lauda Legal

É legítimo que argumentos políticos e econômicos – comumente tidos por não jurídicos – fundamentem decisões jurídicas ? Na obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" (289p.) a autora Tathiane dos Santos Piscitelli defende que sim, que tais elementos integram a concepção de ciência jurídica tributária. Clique aqui e delicie-se com o texto resenhado por Roberta Resende para nossos leitores. Em seguida, participe do sorteio do exemplar ofertado pela Editora Noeses.

Os Legais

Sinceridade é tudo. (Clique aqui)

CPC

Em visita ao deputado Fábio Trad, presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o novo CPC (PL 8.046/10), Ophir Cavalcante reiterou o anseio da advocacia em ver incluído de forma definitiva no projeto a suspensão dos prazos recursais em janeiro de cada ano e a definição dos critérios objetivos para fixação de honorários de sucumbência.

Execuções fiscais

A Corregedoria Nacional de Justiça vai criar grupo de trabalho para definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais sejam solucionados em âmbito administrativo, evitando a abertura de ações judiciais. (Clique aqui)

Prerrogativas

O diretor do foro da comarca de Cuiabá/MT, José Arimatéa Neves Costa, enviará ofícios de alerta para cumprimento de prerrogativas advocatícias. A medida foi tomada após reclamações por parte de advogados que alegam que algumas varas bancárias, cíveis e de fazenda pública têm impedido profissionais de retirarem processos não sigilosos para cópias de despachos ou decisões. (Clique aqui)

Previdência

Foi sancionada a lei 12.618/12, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal para os servidores públicos da União. A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.

Cade

Portaria institui o Serviço de Informação ao Cidadão no Cade. SIC Cade será responsável por receber e gerenciar solicitações de informação, bem como fornecer documentos públicos à sociedade, com resposta concedida em até 20 dias. Os pedidos de acesso a informações poderão ser recebidos e tramitados a partir do próximo dia 16.

Segurança

O presidente da AMB, Nelson Calandra foi eleito presidente da Comissão de Segurança da Federação Latino-Americana de Magistrados.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Plenitude

Hoje a palavra de ordem é celebração : o advogado migalheiro Jayme Vita Roso lembra-nos das nove décadas de vida completadas por seu primo, o advogado João Brasil Vita. Durante anos vereador de SP, o criminalista chega aos 90 anos tendo participado de inúmeras batalhas. Entre elas, o então acadêmico das Arcadas participou da famosa passeata da Mordaça, manifesto contra Vargas, em 1943. Ferido pela polícia, João Brasil Vita permaneceu por quinze dias entre a vida e a morte. Outro desses tiros atingiu Jayme Carlos da Silva Telles, primo do saudoso mestre Goffredo, tombando-o. Aliás, o querido Professor Goffredo relatou essa história em sua "A Folha Dobrada". Acompanhe. (Clique aqui)

Fachadas

Das janelas de madeira do escritório de Gravatá/PE é possível notar o movimento nos arredores. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Filantropia

O escritório Siqueira Castro Advogados, em parceria com o Instituto Pro Bono, prestará assistência jurídica à entidade beneficente Associação Cheiro de Capim para regularizar sua situação estatutária e sua prestação de contas, além de revisar seu estatuto social. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem o desembargador aposentado do TJ/SE Aloísio de Abreu Lima. O magistrado foi presidente do Tribunal, vice e corregedor. O sepultamento será hoje, às 10h, no Cemitério Colina da Saudade (rua Hortência Carvalho Sobral, 33 – Aracaju/SE).

Faleceu, na última terça-feira, aos 88 anos, o desembargador aposentado do TJ/AC Lourival Alves da Silva. Natural de Belém do Pará/PA, foi promovido ao cargo de desembargador em 1987. O presidente da Corte decretou luto oficial por três dias.

Faleceu, no último dia 26, aos 61 anos, o advogado Cícero José da Silveira (OAB/MG 2.572-B). Formado pela Faculdade de Direito do Norte de Minas, estava radicado em Dourados/MS há aproximadamente 32 anos, tendo sido presidente da subseção local da OAB.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 3 de maio de 1939, foi nomeado ministro do STF, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria do ministro Costa Manso, o desembargador Frederico de Barros Barreto, que desde 28 de setembro de 1936 exercia as funções de presidente do Tribunal de Segurança Nacional, cargo em que permaneceu em vista do decreto-lei 1.216, de 10 de maio seguinte. Tomou posse a 17.

Sorteio

A obra "Arbitragem e Equidade – Uma Abordagem Internacional" (Atlas – 365p.), de Martim Della Valle, apresenta estudo aprofundado da natureza jurídica da decisão por equidade, seu conceito e forma, seguido de uma revisão de seus aspectos estruturais. Concorra ao exemplar doado pela editora e autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do título "Direitos Autorais e a Tutela de Urgência na Proteção da Obra Psicografada", de Renata Solta. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 7, o lançamento da obra coletiva "A Nova Lei do Cade" (Migalhas), coordenada por Laércio Farina. O evento será no Renaissance São Paulo Hotel (alameda Santos, 2.233, SP), a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 10 acontece o lançamento da obra "Perfis do Mundo Jurídico" (Migalhas), de autoria do professor Roberto Rosas. O evento será no Novotel Jaraguá (rua Martins Fontes, 71, SP), às 17h30. (Clique aqui)

A Editora Atlas acaba de lançar o livro "Direito e Processo Penal na Justiça Federal – doutrina e jurisprudência", coordenado por Eugênio Pacelli de Oliveira.

Migalhíssimas

Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será debatedor da palestra de Direito Tributário "Aspectos Relevantes da Responsabilidade Tributária dos Sócios : Análise do Ponto de Vista do Superior Tribunal de Justiça", que será ministrada hoje, pela professora da FGV Thatiane Piscitelli. A palestra acontecerá no Centro Universitário UniSEB, das 19h30 às 21h30. Informações : (16) 3603-9850.

Amanhã, às 19h, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestrará sobre "Brasil : Desenvolvimento econômico, subdesenvolvimento ético e político", durante a aula magna do curso de graduação em Direito da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá/MG.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, proferirá palestra amanhã no curso "Contratos Rurais – Atualidades", durante o painel "Arrendamento e Subarrendamento Rural da Agroindústria". O seminário é promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, participa do Congresso International Technology Law Association (ITechLaw 2012). O CEO do escritório palestrará sobre questões jurídicas ligadas a crimes cibernéticos. O evento acontece hoje e amanhã, em Washington.

O escritório Daniel Advogados participa do "134º Encontro Anual da International Trademark Association (INTA)" que acontece em Washington, de 5 a 8/5. Este é o maior encontro da Propriedade Intelectual onde se reúnem advogados e empresários do mundo todo. Estarão presentes no evento Alicia Daniel-Shores, André Ferreira de Oliveira, Andrew John Bellingall, Isabella Cardozo, Guilherme de Mattos Abrantes, Andre Luiz Souza Alvarez e Robert Daniel Shores.

O professor Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, falará no dia 7/5, às 18h, na Casa do Saber Rio, sobre "O lugar da liberdade no Direito". (Clique aqui)

No dia 7/5, às 19h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do grupo de pesquisa "Direito e Subdesenvolvimento : o desafio furtadiano", no auditório do XI de Agosto. O advogado falará dos "aspectos penais da nova lei de concorrência".

No dia 10/5, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, debaterá o tema "Constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos Planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II e suas consequências jurídicas, políticas e econômicas", durante o "Congresso Jurídico - Direito 2012", que será realizado em Fortaleza/CE.

Marcelo Cosac, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participará da "7ª Academia de Securitização da Uqbar", que acontece de 16 a 19/5, em Angra dos Reis/RJ. O advogado fará palestra sobre os aspectos jurídicos dos principais produtos de securitização no Brasil, incluindo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Fundo de Investimento Imobiliário.

Renegociação de dívidas

A campanha "Acertando Suas Contas", realizada pela Boa Vista Serviços S/A, em SP, superou as expectativas, atraindo mais de 85 mil consumidores. (Clique aqui)

Direito Civil

O ministro aposentado do STF, José Carlos Moreira Alves, fará a palestra de abertura do "Congresso Internacional de Direito Civil – Homenagem aos 10 anos do Código Civil brasileiro", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento acontecerá no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá/SP, a partir de hoje. (Clique aqui)

União Estável

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Casamento - União Estável - Direitos Sucessórios do Cônjuge ou Companheiro", que acontece no dia 10/5, no auditório Erasmo Braga (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Advocacia nos Tribunais Superiores

A Escola de Direito do Brasil - EDB e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam o curso "Advocacia nos Tribunais Superiores", sob a coordenação de José Roberto dos Santos Bedaque. As inscrições para a aula inaugural com Gilmar Mendes, no dia 7/5, podem ser feitas gratuitamente. (Clique aqui)

Evento

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento em que abordará o tema "The impact of the jobs act for brazilian issuers" no dia 9/5, a partir das 9h. Com palestras de Scott Cutler, Executive Vice President and Co-Head of U.S. Listings and Cash Execution at NYSE Euronext e Mathias Von Bernuth, Partner in Shearman & Sterling's São Paulo office and a member of the firm's Capital Markets Group. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Cursos internacionais

A FGV DIREITO RIO, em parceria com a Tulane University, de New Orleans, Estados Unidos, promove uma série de cursos internacionais relacionados ao tema "Law and International Development 2012". Serão ministrados oito cursos na Escola de Direito do RJ. Entre os temas abordados estão mudança climática, igualdade social, políticas públicas, regulação econômica, transações internacionais e resolução de disputas. As aulas acontecem entre 28/5 e 22/6. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "10° Encontro sobre Direito do Trabalho", no dia 5/5. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda. promove o curso de pós-graduação "Bioética e Biodireito", a partir de 5/5, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Encontro

O "XXVII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado em Barcelona, de 10 a 12/5. (Clique aqui)

Rentabilidade

No dia 10/5, a Eduk Brasil realiza o curso "Ágio de Expectativa de Rentabilidade Futura", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos internacionais", promovido pelo Forum Cebefi, acontece nos dias 14 e 16/5, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A AASP realiza os cursos "Direito Médico e da Saúde" (clique aqui), nos dias 8 e 10/5, e "Repercussões Jurisdicionais do Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), de 8 a 10/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de Contencioso de Massa e a Recuperação de Créditos" (clique aqui), no dia 15/5, e "Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), no dia 18/5, ambos em SP.

Palestra

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove a palestra "Aspectos Controvertidos sobre Decadência e Prescrição em Direito Tributário" com Mauro Luiz da Rocha Lopes. O evento será no dia 18/5, às 19h, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Ensino jurídico

A Direito GV organiza um encontro, no dia 1º/6, entre alunos de graduação e de pós-graduação de diferentes faculdades de Direito do país, para debater os desafios do ensino jurídico do Brasil. Os estudantes podem enviar trabalhos até 17/5, que serão selecionados para debate. (Clique aqui)

Exposição

A querida artista e migalheira Maria Bonomi, conhecida por criar obras que vão além dos limites da gravura, fará exposição de 16/5 a 22/9, no Maison de L'amérique Latine, em Paris. (Clique aqui)

Esporte

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado Luiz Fernando Pimenta Ribeiro, que fala do investimento em atletas de futebol. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Participe

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

8/5 - "Novas Práticas Contábeis - Nova lei das S/A - 11.638/07, lei 11.941/09 e os CPC" (Clique aqui)
8, 9 e 10/5 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus" (Clique aqui)
15 e 16/5 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)" (Clique aqui)

Premiados

Evento : Caroline Costa de Camargo, advogada do escritório Melhem & Perrone Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Tutelas de Urgência em Grau Recursal", promovido pela AASP, no dia 5/5. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Manual de Direito do Trabalho" (Método - 4ª edição – 775p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, vai para Daniel Pelissari Tinti, advogado da Volkswagen, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rayele Martins Queiroz, de Cariacica/ES, ganhou a obra "Usucapião Especial Urbano Coletivo" (Del Rey – 268p.), de Carlos José Cordeiro. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :