MIGALHAS nº 2.859

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Boa Vista Serviços S/A

(Clique aqui)

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"Cura-se a ferida que uma espada faz ; é incurável a que faz a língua."

Provérbio Árabe

Cuidado !

O protagonista do dia era, ou deveria ser, Ayres Britto, mas Peluso e Joaquim Barbosa roubaram a cena. Certifique-se, migalheiro, que esteja sentado, e siga para a próxima nota.

"Pé de guerra"

Ministro JB dá entrevista, de página inteira, ao jornal O Globo afirmando que Peluso incendiou o Judiciário com sua obsessão corporativista. As declarações dadas à jornalista Carolina Brígido são tão fortes que o matutino carioca deliberou colocar o caso na manchete de sua edição ("Supremo pé de guerra"). JB diz ainda que as críticas de Peluso, disparadas na véspera de sua saída, foram uma "demonstração de 'désinvolture' brega e, caipira". Para ele, "Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento". Veja na íntegra. (Clique aqui)

Semear a paz

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Convenhamos que ao criticar um par desta maneira, "vitimizando-se", o ministro JB age igual a quem critica. Deixemos, ministros, as questiúnculas de lado e olhemos para o interesse público. Eis, aliás, o porquê dos mandatos de S. Exas. Temperança e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. 

Suprema posse

Voltando ao que interessa, o ministro Carlos Ayres Britto tomou posse ontem como presidente do STF e defendeu pacto por cumprimento da Constituição. (Clique aqui)

De Propriá para o mundo

Veja como repercutiu a posse de Ayres Britto na imprensa brasileira. (Clique aqui)

Estilhaços

Uma distribuidora da Coca-Cola vai indenizar em R$ 10 mil um homem após explosão de garrafa. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Cidade Jardim

A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, anulou alvará de construção de edifícios em área protegida, no entorno do Parque Alfredo Volpi, no bairro Cidade Jardim. A sentença determinou o reflorestamento da área e o município de SP foi condenado a "abster-se de expedir a quem quer que seja, alvarás de construção, para a área mencionada". O escritório Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Multa

A 1ª turma do TRT da 3ª região confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista. (Clique aqui)

INPI

A 3ª turma do STJ entendeu que juiz estadual não pode, incidentalmente, considerar inválido um registro vigente de marca, patente ou desenho industrial, perante o INPI. Nas hipóteses de registro irregular, o terceiro interessado em produzir as mercadorias indevidamente registrada deve, primeiro, ajuizar uma ação de nulidade perante a JF, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (Clique aqui)

União homoafetiva

Foi convertida em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. A decisão é do desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª câmara Cível do TJ/RJ. De acordo com o relator, "o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo". (Clique aqui)

Jurisprudência

Ontem, divulgamos que a 1ª turma do STJ havia entendido que a comprovação de tempestividade pode ser feita após protocolo do recurso. No entanto, a turma anulou a decisão proferida no julgamento do AI 1.368.507 e manteve a jurisprudência segundo a qual a tempestividade do recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição. (Clique aqui)

ICMS

O RESp que trata do uso de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica volta à pauta da 1ª seção do STJ no próximo dia 25. A disputa bilionária entre as empresas de telecomunicações e os Fiscos estaduais teve o julgamento suspenso no final de fevereiro por pedido de vista. Já são cinco ministros que consideram legal o creditamento do imposto. (Clique aqui)

Telefonia

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, suspendeu decisão que autorizava aumentos de tarifas de telefonia celular da Telemar Norte Leste S/A além do permitido pela Anatel. (Clique aqui)

Em queda

Copom fixa em 9% a Selic.

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A coisa é igual cobertor de pobre : puxa de um lado, do outro descobre. De fato, com a queda da Selic o problema passa a ser o rendimento da poupança. E mexer nisso é bulir com um delicado imaginário popular (remember Collor).  

Migas

1 - STJ - Contravenções penais, mesmo quando conexas com crimes Federais, devem ser julgadas pela Justiça estadual. (Clique aqui)

2 - TST – É válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso público. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Construtora custeará aluguel de clientes que compraram apartamento e ainda não receberam o imóvel. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região assina convênio com AGU para intimar eletronicamente. (Clique aqui)

6 - Câmara – Comissão aprova redução dos recursos na Justiça trabalhista. (Clique aqui)

"Sanha arrecadatória"

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, aponta que a Secretaria de Finanças do município de SP editou uma instrução normativa que ela considera inconstitucional. A instrução proíbe a emissão de notas fiscais eletrônicas por empresas que deixaram de recolher o ISS por quatro meses consecutivos ou seis meses alternados. (Clique aqui)

Sacolas plásticas

Na opinião do advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o início da vigência do acordo celebrado pela associação paulista dos supermercados, pela proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores, beneficiou apenas os próprios supermercados. (Clique aqui)

Imóveis

Quem deseja comprar um imóvel deve cercar-se de todos os subsídios que garantam a certeza de que o imóvel está livre de ônus e o vendedor não possui dívidas, pois, dependendo do caso, essas pendências podem prejudicar o negócio e atingir o comprador. Quem explica os cuidados é a advogada Isabella Menta Braga, do escritório Braga e Balaban Advogados. (Clique aqui)

Usura

Na opinião de Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito substituto em 2º grau do TJ/SP, é inadmissível que o Brasil, sendo a sexta economia do mundo, continue a praticar juros de países subdesenvolvidos, cujos lucros mostram-se incompatíveis com a realidade atual do mercado nacional e internacional. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Processo eletrônico

"Seria loucura pretender barrar ou reverter a tendência dos aparatos oficiais pelo fascínio da modernidade eletrônica, especialmente, o Judiciário, ávido por obter o esquecimento de sua morosidade cujas causas fundamentais são escondidas pelo discurso do excesso de recursos, pela defesa da quantidade de julgados em detrimento da qualidade (Migalhas 2.858 - 19/4/12 - Clique aqui). Faz-se, todavia, império da razão, proclamar a necessidade de manter-se a convivência do acesso tradicional à prestação jurisdicional, posto que a garantia constitucional dela se destina aos cidadãos de todas as qualificações, e, inclusive, aos desqualificados de tecnologia. Ademais, não se pode em Estado Democrático de Direito, submeter-se a humanidade do cidadão aos formatos da tecnologia, que, jamais, vai distinguir valores e sentimentos que dão vida e personalidade. Finalmente, para não alongar este registro de apoio ao alerta do dr. Jose Alberto Couto Maciel, vale destacar a frequência com a qual 'o sistema fica fora do ar', sem existir uma alternativa prática e imediata para a prestação do serviço devido ao cidadão. Devo, ainda dizer, que não acredito na qualidade do julgamento produzido no processo eletrônico, posto que, como integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE , onde já foi implantado o processo eletrônico, vejo-me angustiado pela incapacidade de aferir, como fazia antes, dados e informações em suas apresentações físicas, agora substituídas por fotografias que nem sempre permitem a mesma percepção." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

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• Migalhas mundo

Fatca

Segundo o NY Times, com a entrada em vigor em 2013 da Fatca - Foreign Account Tax Compliance Act, o IRS - Internal Revenue Service poderá prevenir a evasão fiscal de contribuintes ianques que enviam dinheiro para fora do país. (MI - clique aqui)

Investimentos

Nos EUA, juiz julga improcedente ação contra Goldman Sachs, JPMorgan e outros 40 acusados de enganarem investidores em oferta de ações da GE em queda em 2008. (MI - clique aqui)

Dados

Em tentativa de prevenir o terrorismo, Parlamento europeu permite que Departamento de Segurança Nacional ianque tenha acesso aos dados pessoais de passageiros de voos entre EUA e 27 países da Europa. (MI - clique aqui)

MKT

Potenciais clientes buscam informações e não um discurso de vendas. Leia o Law Firm Marketing de hoje e descubra como desenvolver sua estratégia de mercado baseado na educação. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina – Brasil

3.000 toneladas de carne suína brasileira estão retidas na fronteira com a Argentina. (LA – clique aqui)

Emigração

Argentina lança novo sistema digital de controle migratório. Fotografia, impressão digital e outros dados dos passageiros nacionais ou estrangeiros estarão assegurados por longo tempo. (LA – clique aqui)

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JT

Câmara aprovou o PL 1.827/11, do TST, que cria 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria do TRT da 21ª região, com sede em Natal/RN.

Posse

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a cerimônia de posse de sua nova diretoria, no próximo dia 25, às 18h, no plenário do Instituto (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Fachadas

A placa cinza no segundo andar do prédio comercial em Águas de Lindóia/SP indica que ali funciona um escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é José Domério, que fala da proibição do livro segundo o qual Lampião era homossexual e Maria Bonita infiel. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do batonnier da advocacia bandeirante, Luiz Flávio Borges D'Urso, que ontem aniversariou, e que hoje recebe os cumprimentos, a partir das 19h, no Jockey Club Cidade Jardim, com a presença confirmada do alcaide paulistano.

De volta

Após quatro anos trabalhando em NY, a advogada Leila Zacharias retorna ao quadro de Barros Ribeiro Advogados Associados. Mestre em Direito Internacional pela Fordham University School of Law e licenciada pela New York State Bar Association como consultora em Direito brasileiro no Estado de Nova York, a advogada irá liderar a área Internacional do escritório carioca.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Boa Vista Serviços S/A

(Clique aqui)

A Boa Vista Serviços S/A é um bureau de crédito brasileiro que oferece soluções inteligentes para a tomada de decisões de crédito e gestão de negócios. É administradora do SCPC, banco de dados com mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e 42 milhões de registros de transações entre empresas. Criada em 2010, é resultado da união da Associação Comercial de São Paulo, do fundo brasileiro de investimentos TMG Capital, da Equifax Inc., do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, da Associação Comercial do Paraná e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Hoje, atua com uma rede nacional de mais de 2,2 mil entidades representativas do varejo em todas as regiões do Brasil. A riqueza de informações do banco de dados permite à empresa oferecer soluções inteligentes para auxiliar o processo de tomada de decisões de negócios de seus cerca de 1,2 milhão de clientes diretos e indiretos em todos os segmentos da economia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas. 

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Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 72 anos, o produtor teatral Sérgio Luiz Bambace. Era educador e formou-se em Direito em Santos/SP. A missa de sétimo dia será hoje, às 19h, na paróquia São Luís Gonzaga/SP.

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 20 de abril de 1892, o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, em última redação, seus novos estatutos.

Sorteio

Direcionada aos que almejam aproximar-se do Direito Penal Militar, a obra "Comentários ao Código Penal Militar" (Forense – v.1 – 341p.), de Célio Lobão, dedica atenção especial à conceituação doutrinária e, principalmente, jurisprudencial do crime militar. Um exemplar foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 25 o lançamento dos volumes I e II do livro "Tratado de Direito Municipal", coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy. O evento será no Tribunal de Contas de SP (av. Professor Ascendino Reis, 1.130), a partir das 19h.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 3, o livro "Teoria do Precedente Judicial", de Thomas da Rosa de Bustamante. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"A Propriedade Intelectual nas Novas Mídias e Plataformas Audiovisuais" será debatida em mesa redonda promovida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, no dia 24/4, no RJ. O advogado Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, estará entre os debatedores e discutirá como a indústria da produção audiovisual pode lidar com o problema da pirataria digital e o cenário regulador dessa indústria.

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrará durante o "Congresso Internacional de Direito Constitucional - 10 anos", em Natal/RN, no dia 26/4, com o tema "Lei democrática, presunção de constitucionalidade e jurisdição constitucional".

No dia 8/5, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará durante o evento "I Seminário de Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética da OAB/SP". (Clique aqui)

O Instituto dos Advogados do Paraná promove a 2ª edição do prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, cujo tema será "Liberdade de Expressão – Uma nova lei de imprensa ?". René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, faz parte da comissão julgadora, que é presidida pelo professor Miguel Reale Jr., do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

O advogado Gustavo Teixeira Villatore, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, participou nos dias 16 e 17/4, em SP, do maior evento de Private Equity & Venture Capital da América Latina.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, foi um dos palestrantes no encontro de primavera da American Bar Association, em Nova York. Ele participou ontem do painel "Economic Espionage & Social Media : Where Are Your Data Tonight ?".

A advogada Ana Rita Petraroli, do escritório Petraroli Advogados Associados, concedeu entrevista acerca do tema "Microsseguro e seus desafios", ao programa webTv.  (Clique aqui)

Últimas vagas

No dia 7 de maio, Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Congresso Internacional

De 23 a 25/4, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o "II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Retenções

O curso "Retenções na Fonte (PIS/COFINS/CSLL, IRRF, ISS, INSS)", promovido pela Eduk Brasil, acontece no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Substituição Tributária do ICMS – SP" (clique aqui), no dia 26/4, e "Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços & Regimes Aduaneiros Especiais" (clique aqui), no dia 27/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

No dia 26/4, a AASP realiza o curso "Reforma da Lei da Concorrência", em SP. (Clique aqui)

Seminário

O seminário "Execução Trabalhista – Atualidades e Controvérsias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 10/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imóveis

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove a palestra "Aspectos controvertidos do Registro Imobiliário", com o professor Fabrício Pimentel, no dia 4/6. (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

28/4 - "SPED Fiscal - Prática" (Clique aqui)  
2 e 3/5 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)
5/5 - "EFD Contribuições - Teoria (Pacote Excelência)" (Clique aqui)

Esporte

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado Anibal de Oliveira Rouxinol. A entrevista terá como tema a advocacia em clubes de futebol. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.

Congratulados

Evento : Vanessa Dinapoli e Christiane Silva de Oliveira, advogada da Cáfaro Advocacia, foram as sortudas que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Procedimento Administrativo Tributário e Execução Fiscal", que acontece no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Eber Rodrigues da Silva, advogado em Salto/SP, faturou o livro "Direito dos Tratados – Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados" (Arraes Editores - 654p.), organizado por Aziz Tuffi Saliba. (Clique aqui)

Sorteio : A premiada com a coleção "Curso Avançado de Processo Civil" (RT – Revista dos Tribunais), de Luiz Rodrigues Wambier, sócio da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é Aline Latrofe, advogada do Sesi e Senai, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
BA/Ibitiara
GO/Corumbaíba
GO/Mambaí
MA/Tutóia
MA/Vitória do Mearim
MG/Baependi
MG/Itamonte
MG/São Sebastião do Maranhão
MT/Querência
PA/Igarapé-Miri
PE/Brejões
PE/Ibimirim
PE/Quixabá
PI/Fronteiras
PR/Icará
RR/Mucajai
RS/Arroio do Tigre
SC/Abelardo Luz
SC/Agrolândia
SC/Correia Pinto
SC/Videira
SP/Pradópolis
SP/São Bento
TO/Peixe

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fears Rise That Recovery May Falter in the Spring"

The Washington Post - EUA

"Sudan warns South of war"

Le Monde - França

"Voici pourquoi j’appelle à voter pour..."

Corriere Della Sera - Itália

"Partiti, si riaprono i giochi"

Le Figaro - França

"Sarkozy au Figaro: 'Hollande sera l'otage de Mélenchon et Joly'"

Clarín - Argentina

"Avance oficialista contra el juez que investiga a Boudou"

Público - Portugal

"Candidato do PS ao TC despachou negócios polémicos na Justiça"

Die Welt - Alemanha

"Kauder provoziert neue Debatte über den Islam"

The Guardian - Inglaterra

"Black fireman says he was abused and tasered by Met"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"CPI do Cachoeira é criada e aliados não sabem como agir"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"CPI do Cachoeira é criada com Collor, Jucá e ficha-suja"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso cria CPI inédita de todos para investigar todos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Taxistas que bebem na mira das cooperativas"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vai mudar regras da Poupança"

Gazeta do Povo - Paraná

"Os rastros de Carlinhos Cachoeira no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Empresas gaúchas na Argentina temem estatização de Cristina"

O Povo - Ceará

"Queda dos juros: Como trocar sua dívida cara por uma mais barata"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Hora de negociar dívidas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Gutierrez Advocacia
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· Höfling, Thomazinho Advocacia
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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