MIGALHAS nº 2.855

"Facilmente se começa a guerra e com dificuldade se acaba."

Sallustio

Mensalão

Antes do Supremo, quem está pautando o caso mensalão são os jornais e hebdomadários. Este fim de semana eles foram pródigos no assunto. No vai e vem de notícias, ficamos como espectadores de um interminável jogo de War (não vá, Grow, ser espírito de porco e pegar essa ideia). Mas o fato é que acordos são feitos, uns invadem os territórios dos outros, cartas são trocadas e os exércitos aumentam e diminuem. Mas nem tudo é tão lúdico, sobretudo no caso das traições de ocasião. E como a partida já dura mais de quatro anos (clique aqui), o perigo é daqui a pouco, como não raro acontece na brincadeira, alguém "esbarrar" no tabuleiro e pôr fim à guerra.

CNIPE

A central nacional de informações processuais e extraprocessuais foi lançada na última sexta-feira. O sistema do CNJ reunirá dados de todos os Tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. (Clique aqui)

Código Florestal

Dilma deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais. O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs em margem de rio.

Imprensa

STJ mantém decisão do TJ/RJ que reconheceu os prejuízos sofridos pelo portal UOL na cobertura dos Jogos PanAmericanos de 2007, no Rio. O comitê organizador estipulou prazo de seis horas após o término de cada competição para disponibilização dos arquivos de áudio e vídeo do evento. A ministra Nancy Andrighi concluiu que "nos dias de hoje a notícia jornalística perde sua atualidade em pouquíssimo tempo, pois se difunde rapidamente na sociedade, ávida por informações e interligada por diversos meios, com especial destaque para a Internet", motivo pelo qual considerou excessivo o prazo determinado pelo comitê. (Clique aqui)

Habeas mídia

Segundo o Estadão, o desembargador Newton De Lucca, presidente do TRF da 3ª região, decidiu defender a criação de um "habeas mídia". Em sua definição, trata-se de um mecanismo que seria usado para "impor limites ao poder de uma certa imprensa". "O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia."

Agressão

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que concede indenização por danos morais a trabalhador que foi agredido por proprietário de uma empresa de fast-food. Ao conferir um valor pago por um cliente, o funcionário foi repreendido e agredido pelo patrão. O reclamante foi assistido pelo Sinthoresp. (Clique aqui)

Precatórios

Uma ex-servidora do TJ/RN, envolvida no esquema de desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, apontou desembargadores como co-autores da prática corrupta. O desembargador Osvaldo Cruz, um dos magistrados apontados pela servidora, afirmou que as acusações são "infundadas". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência. (Clique aqui)

2 - STJ – Execução fiscal não pode ser redirecionada a sócio sem poder de gerência. (Clique aqui)

3 - AGU desiste de 2 mil recursos no TST. (Clique aqui)

4 - TJ/PR - Jurados decidem contrariamente à prova dos autos e TJ determina novo julgamento. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região - Incêndio não é justificativa de descumprimento de obrigações. (Clique aqui)

6 - PL 2.784/11, da Câmara, acelera a contagem de pena para presos provisórios. (Clique aqui)

Franquias

A advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, chama a atenção para a importância do controle de qualidade do franqueador em face do franqueado. (Clique aqui)

Tratamento fiscal

O advogado Daniel Takaki, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, afirma que o atual tratamento legislativo brasileiro não é favorável às empresas que querem se internacionalizar, pois a MP 2.158-35 e a IN 213/02 determinam que os lucros auferidos no exterior, independentemente da sua distribuição aos sócios residentes no Brasil, devem ser oferecidos à tributação brasileira. (Clique aqui)

Saúde

Se uma pessoa ganha na Justiça o direito do SUS lhe fornecer medicamento ou tratamento caro, estará ela prejudicando a coletividade ? O questionamento é da advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Licença de funcionamento

Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei paulistana que dispõe sobre a licença condicionada, um alvará de funcionamento temporário que visa regularizar atividades não residenciais. Os advogados Luiz Guilherme Trevisan e Luiz Gustavo Assef Dal Pian, do escritório Almeida Advogados, consideram a nova lei benéfica e ressaltam que ela não altera o procedimento de obtenção de alvarás definitivos. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

No Catálogo Jurídico de escritórios do portal Migalhas é possível ter acesso ao escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, localizado em São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olho d'Água das Flores
CE/Alto Santo
GO/Cachoeira Alta
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Campos Altos
MG/Pavão
MG/Virginópolis
PE/Itaquitinga
PI/Bom Jesus
RN/Santo Antonio
RS/Iraí

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Agenda

• Minas Gerais

25/4/12 - Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados

• Rio de Janeiro

19/4/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

• São Paulo

16/4/12 - Execução de Títulos Extrajudiciais (Ação e Defesas), com Análise do Projeto do Novo CPC
16/4/12 - Ações Possessórias Típicas e Atípicas na Prática
16/4/12 - Direito Eleitoral: Restrições ao Registro de Candidaturas
16/4/12 - Previdência - Visão Geral
17/4/12 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
17/4/12 - Pragmática das Ações Tributárias
17/4/12 - Prestação de Contas Eleitorais
18/4/12 - Fator Previdenciário e Desaposentação
18/4/12 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
19/4/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
20/4/12 - Metodologia Científica
20/4/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
23/4/12 - Locação: Aspectos Materiais e Processuais
23/4/12 - Dissolução de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres
23/4/12 - Propaganda Eleitoral 2012
24/4/12 - Arbitragem Comercial Internacional
24/4/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
24/4/12 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
25/4/12 - ECD e FCont
25/4/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
25/4/12 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
25/4/12 - Aspectos Relevantes dos Contratos Empresariais
25/4/12 - EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
26/4/12 - Seminário Nacional de Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais
26/4/12 - Como Elaborar Pedidos do Ex-Tarifário do Imposto de Importação
26/4/12 - Curso Avançado Sobre Sociedades Anônimas Abertas
26/4/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
26/4/12 - Substituição Tributária do ICMS – SP
27/4/12 - Importação - Procedimentos
27/4/12 - O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro
27/4/12 - Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços e Regimes Aduaneiros Especiais
27/4/12 - Secretariando Executivos
27/4/12 - Principais Temas Tributários da Atualidade
28/4/12 - SPED Fiscal - Prática
28/4/12 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
30/4/12 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Na mira. Quem tem medo da CPI do Cachoeira?"

IstoÉ Dinheiro

"O governo ataca os juros"

Veja

"Mensalão: a cortina de fumaça do PT para encobrir o maior escândalo de corrupção da história do país"

IstoÉ

"Como opera Dadá no submundo dos grampos que assombra Brasília"

Época

"Paul McCartney"

The New York Times - EUA

"Complex Attack by Taliban Sends Message to West"

The Washington Post - EUA

"Taliban strikes Afghan cities"

Le Monde - França

"Autour de François Hollande, le bal des prétendants aux ministères est ouvert"

Corriere Della Sera - Itália

"Prova di forza dei talebani"

Le Figaro - França

"Sarkozy: N’ayez pas peur, ils ne gagneront pas"

Clarín - Argentina

"La Unión Europea viene al pais para reclamar por YPF"

Público - Portugal

"Economia vai ter menos dinheiro do QREN do que Governo prometeu"

Die Welt - Alemanha

"Taliban attackieren afghanisches Parlament"

The Guardian - Inglaterra

"Web freedom under threat – Google founder"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Taleban faz maior ofensiva no Afeganistão em dez anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Taleban faz nova ofensiva e ataca comando da Otan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Futuro presidente do STF diz que julga mensalão este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora, as decisões"

Correio Braziliense - Brasília

"Demóstenes e irmão entram na mira do MP"

Gazeta do Povo - Paraná

"Hipoteca dispara e financia até dívidas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impasse entre União e Estados impede queda nas contas de energia"

O Povo - Ceará

"Tristeza histórica: Ferroviário é rebaixado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Leão enfrenta Timbu e Santa, o Salgueiro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
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· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Advogados
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· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fialdini Advogados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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Fontes

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