MIGALHAS nº 2.848

"A paixão faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros."

Quesnel

Pauta

Ministro Peluso confirma julgamento de recursos que discutem planos econômicos na sessão plenária do STF do próximo dia 12. (Clique aqui)

Fecho de ouro

Ao que parece, o ministro Peluso, prestes a deixar a presidência do STF (dia 19), quer encerrar seu mandato com concorridas plenárias. Com efeito, além dos planos econômicos (dia 12), a questão que trata da possibilidade de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos está na pauta do dia 11. São, no entanto, temas tormentosos que não podem ser julgados de afogadilho para fins outros que não seja o deslinde da questão. Tomara, então, que todos já tenham formado suas convicções. Nada, é claro, que um pedido de vista não resolva. (Clique aqui)

Caso Panamericano

Ex-diretor superintendente do Banco Panamericano, Rafael Palladino move reclamação trabalhista contra 12 empresas do Grupo Silvio Santos e contra o próprio apresentador. Ele pretende pretende demonstrar que, a seu ver, grande quantidade de recursos depositados em pessoas jurídicas controladas por Palladino eram, em verdade, salário, e não recursos desviados do Panamericano. Além disso, Palladino pleiteia danos morais, alegando que "por culpa de Silvio" as pessoas acreditam que ele seja ladrão. Os advogados Rudi Alberto Lehmann Jr., do escritório Lehmann, Warde Advogados, e Cesar Marcos Klouri, da banca Klouri Advogados, representam Palladino no caso. Para ver a petição inicial, clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Tânia Lise envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Olá professor! Gostaria de saber quando 'Viva!' é interjeição e quando é verbo. Por exemplo: Viva nós! Somos tetracampeões! Está correto se optar por verbo?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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PPPs

A comissão criada pelo CNJ para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas no Judiciário se reuniu ontem. O grupo objetiva conhecer possíveis aplicações dessa modalidade de contratação, por exemplo, na construção de prédios e no gerenciamento de redes de informática ou de estacionamentos. (Clique aqui)

Contratual

O Itaú deverá cancelar cláusula que possibilita o bloqueio ou cancelamento de cartão de crédito de consumidor que atrasar o pagamento de qualquer serviço fornecido pela instituição. A decisão é da 5ª vara empresarial do RJ. (Clique aqui)

Meio ambiente

A licença ambiental concedida pela CETESB ao empreendimento Termo São Paulo, que consiste na instalação de uma termelétrica a gás na cidade de Canas, foi suspensa. De acordo com o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 1ª vara Cível de Lorena/SP, o risco de dano potencial é manifesto. (Clique aqui)

Sucumbência

No STJ, o ministro Humberto Martins suspendeu processos em trâmite nas turmas recursais dos JECs do RS nos quais tenha sido estabelecida a impossibilidade de compensação de honorários sucumbenciais quando uma das partes for beneficiária da justiça gratuita. Segundo o ministro, decisões dessas turmas sobre o referido tema confrontam a súmula 306 do STJ. (Clique aqui)

Transgênicos

O MP/SP ajuizou ações para que as empresas Triunfo e Adria informem presença de soja transgênica nos produtos. Segundo o parquet, os biscoitos Triunfo Tortini Morango, da Bagley, e Tortinhas Chocolate e Cereja, da Adria, têm entre seus componentes a soja transgênica roundup ready, sem que isso seja informado ao consumidor.

Trilhos da vida

O advogado Sérgio Avelleda, presidente do Metrô paulista, renunciou ontem ao cargo para assumir a presidência da Estação da Luz Participações, empresa voltada para a concepção e implantação de projetos de transportes e logística. Deixa o serviço público, onde foi e será exemplo de probidade, para comandar uma empresa privada. Perde, com isso, o povo bandeirante, que tinha ali um preparadíssimo profissional. Ganha a iniciativa privada. O fato é que após mais de uma década no serviço público, sendo alçado, exclusivamente por mérito, a cargos cada vez maiores, Avelleda certamente viu-se desestimulado de prosseguir sua senda estatal depois da investida desmedida promovida pelo parquet bandeirante, que chegou a pedir seu afastamento do cargo por coisa que tinha ocorrido no Metrô antes de sua gestão. O pleito, atendido inexplicavelmente em primeiro grau, foi corrigido a tempo pelo Tribunal (clique aqui). Mas tão esdrúxula era a pretensão do MP no âmbito criminal que o mesmo caso, na esfera cível, não mereceu nem sequer menção na denúncia recentemente proposta e aceita pela Justiça. Mas imagine, leitor, o quão desagradável não deve ser para um gestor público, interessado apenas em trabalhar pelo bem da sociedade, ser exposto no JN e ter de ficar dando explicações sobre algo que não fez. Por estas e outras, é que o ilustre Sérgio Avelleda está certo em ir para a iniciativa privada. E, mutatis mutandis, como já se disse acima, perde – e muito – o povo bandeirante.

Negociação - I

A BRMALLS, empresa integrada de shopping centers do Brasil, anunciou ontem a aquisição de 50% de participação no Rio Anil Shopping, em São Luís/MA. A transação, no valor de R$ 120 mi, foi assessorada pelo advogado maranhense Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, e pelo paulista Rubens Gaspar Serra, do Sette Câmara, Correa e Bastos Advogados.

Negociação - II

Na sexta-feira, a Bolognesi Participações S/A adquiriu o controle da Multiner S/A, empresa de energia com capacidade de geração de 1,2 GW. Assessoraram a Bolognesi nessa operação, que ultrapassa R$ 2,2 bi, Walfrido Jorge Warde Jr., de Lehmann, Warde Advogados, em associação com Rodrigo R. Monteiro de Castro, de Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados.

Porandubas políticas

A saída do senador Demóstenes Torres do DEM, e os efeitos do caso na oposição e situação, são temas discutidos por Gaudêncio Torquato na coluna de hoje. (Clique aqui)

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Leitores relatam o estranho sumiço da revista CartaCapital em Goiânia. A revista, coincidentemente, tinha como manchete a notícia de que "o crime domina Goiás". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Competências

"Meu querido amigo Alex Thiollier, em seu reconhecido furor oposicionista ao atual governo – no que, no mais das vezes, decantado o furor, o secundo –, ao conjecturar sobre a eventual perplexidade dos ministros do STF com a usurpação de sua competência para investigar membros do Congresso, parece ter-se esquecido de que o investigado era o contraventor ‘Carlinhos Cachoeira’, que continua preso apesar de sua defesa estar a cargo da talvez mais prestigiada banca criminal do país. O senador foi apanhado com a boca na botija como mero efeito colateral dessa investigação ao falar com o contraventor por intermédio de um telefone que ele supunha ser imune a grampos. Ademais, vale relembrarmos, Alex, os princípios de direito que aprendemos nas aulas de Direito Romano do Xandoca (prof. Alexandre Correia Filho): summum jus summa injuria." Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

"Com todo o respeito àqueles que pensam em sentido contrário, o que há de mais sério no caso do Senador Demóstenes Torres e o que realmente deve deixar a todos perplexos é, exatamente, o vínculo estreito entre um Senador da República e um dos maiores bicheiros do país. Pior do que isso: o uso do mandato para uma finalidade tão baixa e contrária ao interesse público. Se os grampos foram ilícitos ou não, se há interesses políticos por trás das denúncias ou não, tudo isso deve ser apurado em foro próprio. Mas não há eufemismo ou desvio de foco capaz de deixar os cidadãos de bem nesse país menos estarrecidos com o teor dos diálogos divulgados. Em qualquer país sério, aí sim, este Senhor teria renunciado imediatamente de seu cargo e, no mínimo, teria vindo a público pedir desculpas à nação e especialmente a seus eleitores. Quanto ao princípio constitucional de proibição de provas ilícitas, lembro a lição dos eminentes constitucionalistas Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior, em seu Curso de Direito Constitucional, no sentido de que tal primado deve ser "obtemperado sob os parâmetros do princípio da proporcionalidade, que traduz a justa medida dos institutos jurídicos, ou, por outra maneira, o princípio de proibição de excesso." E perguntam expressamente os mestres: "crime gravíssimo que, se concretizado, colocaria em risco a segurança de todo o País poderia ser olvidado porque seu conhecimento teve origem em prova ilícita?". Parece-me óbvio que não. Só vejo duas possibilidades para alguém defender o contrário em um caso como este: ou por esse alguém ser o patrono do acusado, o que seria legítimo (sem entrarmos em questões morais ou éticas relacionadas ao exercício de nossa profissão); ou por esse alguém ser condescendente com tamanha barbaridade. E a esses últimos só nos resta um profundo pesar." Fernando Canhadas – escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Migas

1 - TJ/SC - Credor mordido por cachorro de devedor não recebe dívida nem dano moral. (Clique aqui)

2 - STJ - Cônjuge que geriu os bens do casal deve prestar contas ao ex até a execução da partilha. (Clique aqui)

3 - TJ/MA – Supermercado indenizará em R$ 50 mil uma cliente que foi vítima de sequestro no pátio do estacionamento. (Clique aqui)

4 - JF - Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS. (Clique aqui)

5 - TJ/MG – Sorteio de árbitros deve ser feito de acordo com Estatuto do Torcedor. (Clique aqui)

6 - JT de SP nega pedido de reclamante que pretendia ver reconhecido o direito ao aviso prévio proporcional retroativo. O advogado Fernando Paulo da Silva Filho atuou pela reclamada. (Clique aqui)

7 - CCJ da Câmara aprova acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de visto a portadores de passaportes comuns. (Clique aqui)

Compra à distância

Sobre o Protocolo ICMS 21/11, que já é objeto de ADIn, a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, afirma que, apesar de a CF/88 não deixar dúvida de que o Estado destinatário de mercadorias só tem direito ao ICMS se a operação interestadual for realizada entre contribuintes, as empresas que efetuam venda não presencial necessitam optar por uma de três situações : pagar ICMS duas vezes, não pagar para o Estado de destino e correr o risco de ter a mercadoria apreendida ou então acionar o Judiciário. (Clique aqui)

Penhora on-line

O STJ acaba de firmar entendimento de que nova tentativa de penhora on-line deve vir acompanhada com a devida justificativa e demonstração de alteração econômica no patrimônio do devedor. "No entanto, a postura adotada é discutível, haja vista a dificuldade de obter qualquer informação com relação à situação patrimonial do devedor, antes e durante o processo executivo", aponta o advogado Ricardo Matsuzaka, do escritório Rayes Advogados Associados. (Clique aqui)

Entrou água na lei seca

"A decisão do STJ pulveriza a eficácia da lei seca", afirma Carlos Henrique Abrão. O magistrado do TJ/SP acredita que o Brasil está bastante atrasado em relação aos países de primeiro mundo no que concerne aos instrumentos normativos, as consequências práticas da direção perigosa e aquela proveniente do estado de embriaguez e, por isso, é necessária uma reforma do Código de Trânsito. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Acesso

A pergunta que não quer calar : quem tem direito a nossas contas do Facebook quando morremos ? Seguindo o Estado ianque de Oklahoma, Nebraska e Oregon querem fazer leis para garantir aos herdeiros o acesso à conta do Facebook. (MI - clique aqui)

Imunidade

Suprema Corte dos EUA decide unanimemente proteger oficiais do governo com a mesma imunidade concedida às testemunhas do grande júri, para evitar falsos testemunhos ao temerem retaliação, quando o depoimento poderia incriminá-las. (MI - clique aqui)

Proteção do consumidor

Corte Federal da Austrália responsabiliza Google por permitir veiculação de anúncios enganosos vinculados aos resultados de busca, violando lei de defesa do consumidor do país. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Alpargatas

A Alpargatas suspendeu a produção em cinco fábricas na Argentina. (LA – clique aqui)

Pets

Uruguai comemora a decisão do Brasil em prorrogar o ingresso de medicamentos veterinários importados de laboratórios uruguaios. (LA – clique aqui)

Aborto

Em meio a muita polêmica, o Senado chileno deve definir hoje se libera ou não o aborto terapêutico. (LA – clique aqui)

Bancos

Equador proibiu bancos locais de comprar carteira hipotecária na Espanha para evitar a cobrança de dívidas de emigrantes. (LA – clique aqui)

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Posse

Os novos dirigentes do TRF da 3ª região tomaram posse ontem. Os desembargadores Newton de Lucca (presidente), Maria Salette Camargo Nascimento (vice) e Fábio Prieto de Souza (corregedor) foram eleitos para o biênio 2012/14.

Cargos

A Câmara aprovou ontem o PL 1.597/11, do STJ, que cria 225 cargos de juiz Federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será ainda analisada pelo Senado.

Novo sócio

O advogado Rafael Marques Rocha é o novo sócio da área de Litígios do escritório Daniel Advogados.

Ambiental

O escritório Siqueira Castro Advogados ganha uma nova sócia : Adriana Coli Pedreira. A advogada coordenará a área Ambiental na unidade do RJ.

Reforço

O advogado Matias de Oliveira Lopes é o novo consultor do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Ele atuará no projeto de consolidação da área Tributária do setor de petróleo e gás na unidade do RJ.

Homenagem

O advogado Benedicto Galvão, primeiro presidente negro da OAB/SP, de 1940 a 1941, será homenageado na Câmara Municipal de SP, no próximo dia 11, às 19h. (Clique aqui)

Casa nova

A OAB/RJ inaugurou nova Casa do Advogado na Lapa, no centro do RJ. O prédio fica na rua do Rezende, 26, próximo à sede do TRT.

Lauda Legal

Marcados pelo olhar essencialmente prático do advogado, os dezesseis trabalhos reunidos na coletânea "Contencioso Administrativo Tributário – Questões Polêmicas" (350p.), organizada por Alessandro Rostagno, examinam diferentes questões sob a perspectiva dos princípios que devem nortear a fase administrativa do controle de legalidade. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e tome parte no tradicional sorteio de um exemplar, uma gentileza oferecida pela nossa fomentadora Editora Noeses.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui

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Sorteio Theotonio Negrão

Aproveite a chance. Concorra a um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2012" (Saraiva - 31ª edição - 2.159.) e "Código de Processo Civil 2012" (Saraiva - 44ª edição - 2.177p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Cade

Nomes de peso estarão presentes no seminário "A nova lei do Cade", para fomentar a discussão sobre as modificações da nova lei diante do cenário econômico brasileiro. O evento será realizado no dia 7/5, no Renaissance São Paulo Hotel. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Fachadas

No canteiro da parte superior do sobrado, as plantas se debruçam sobre a frente azulejada do escritório de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 4 de abril de 1863, convenção consular entre o Brasil e Portugal, assinada no Rio de Janeiro, regulou os direitos, privilégios e imunidade dos funcionários consulares dos dois países, bem como suas funções e as obrigações a que ficavam sujeitos. Denunciada pelo Brasil em 1872, foi substituída pela de 25 de fevereiro de 1876, a qual foi, por sua vez denunciada pelo Brasil em 1883.

Sorteio

Fruto da experiência do autor Rafael Tonassi Souto, a obra "Direito do Trabalho" (Método – 198p.) busca sintetizar os conceitos fundamentais da matéria para aqueles que terão o desafio de enfrentar provas e concursos. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece no próximo dia 9 o lançamento do livro "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual - Uma Abordagem sob a Ótica das Vendas Casadas", de Guilherme Favaro Corvo Ribas, sócio da banca Mundie e Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 21h.

No próximo dia 10, a Editora Saraiva lança a obra "Código Penal Comentado", de Fernando Capez e Stela Prado. O evento será na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP) a partir das 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, ministrará aula cujo tema é "Ações coletivas : ampliação da substituição processual pelos sindicatos". Trata-se de uma das aulas do curso "Direito Coletivo do Trabalho Aplicado - Atualidades da atuação jurídica dos sindicatos" promovido pela AASP. As aulas serão ministradas de 9 a 12/4 na sede da Associação. (Clique aqui)

No dia 11/4, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o evento "Nova lei de Defesa da Concorrência : Impactos sobre os negócios e comportamentos empresariais", em SP. (Clique aqui)

No dia 12/4, Renata Amaral, Camila Steinhoff e Walter Hellmeister, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, apresentarão uma visão atualizada do panorama da aplicação da legislação ambiental, com ênfase nos tópicos mais controversos, durante o evento "Licenciamento Ambiental e Áreas Contaminadas - Aspectos Práticos e Tendências".

Os professores Fabio Carvalho Leite e Ronaldo Cramer, do Departamento de Direito da PUC-Rio, participam como palestrantes durante o "Seminário Internacional sobre Reforma do Judiciário" que acontecerá em Ancara, Turquia.

O advogado Nereu Domingues, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, será um dos palestrantes durante o seminário "Contribuições Previdenciárias : Temas controvertidos sob a Ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". O encontro será realizado no dia 26/4, em Recife/PE. O advogado fará uma análise da incidência da contribuição previdenciária sobre ganhos obtidos pelo trabalhador em decorrência de Stock Options Plan, Hiring Bônus, Bônus de Retenção e Indenização por Quarentena.

Na semana passada, o ministro Sydney Sanches designou o renomado advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, como árbitro oficial da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/3 foi eleita a diretoria do Instituto Geraldo Ataliba para o quatriênio 2012/2016. Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, Aires Fernandino Barreto e Eduardo Domingos Bottallo assumem como presidentes de honra, e como presidente, assume Maria Leonor Leite Vieira. (Clique aqui)

Contratações

A palestra "Como o RDC tem sido aplicado ? O Regime Diferenciado de Contratações na lei 12.462" realizada pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público acontece no dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

Tributos

No dia 11/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais", em SP. (Clique aqui)

Recursos

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Recursos do Processo Civil", de 11/4 a 2/5, em SP. (Clique aqui)

Vagas

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos "Assédio Moral no Trabalho" (clique aqui), no dia 13/4, em SP, e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui), no dia 24/4, em BH.

Autismo

"Autismo – conhecer e agir" é o tema de uma série de palestras que a OAB/RJ realiza no próximo dia 13, a partir das 9h30. O assunto será abordado sob o ponto de vista do Direito em diversas áreas - educação, saúde e inclusão social. A entrada é franca. (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), no dia 14/4, e "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" (clique aqui), no dia 18/4, ambos em SP.

Blindagem

O curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 25/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

De 26 a 28/4, a AASP realiza o "Seminário Nacional de Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contemplados

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Questões Atuais Sobre Responsabilidade Civil", oferecida pela AASP, foi Natália Martins Coelho. O evento acontece de 9 a 12/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 11/4, são :

Alex Alves Bernardino e Itaíra Luiza – "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários" (Clique aqui)
Amanda dos Reis Raimundo e Silvia Mara de Carvalho Visconti – "TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los ?" (Clique aqui)

Lauda Legal : Ana Irene Santoro Valente Bussolo, advogada em Piracicaba/SP, faturou a obra "Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda" (Del Rey - 494p.), organizada por Helena Telino Neves Godinho e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. (Clique aqui)

Sorteio : Os livros "Direitos Fundamentais e Sua Proteção nos Planos Interno e Internacional" (Arraes Editores – v.1 – 268p.) e "Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional" (Arraes Editores – v.2 – 514p.) vão para Anoel Simplicio, de Linhares/ES. (Clique aqui)

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