Sexta-feira, 23 de março de 2012 - Migalhas nº 2.840 - Fechamento às 10h33.
"A superioridade do animal sobre o homem está, entre outras coisas, na discrição com que sofre."
Carlos Drummond de Andrade
Morte e vida de uma lagartixa
Foi narrando a história de uma sardanita, que "tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas", que o juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos, do JEC de Florianópolis/SC, proferiu sua sentença, lamentando o desditoso fim do animalzinho que inadvertidamente entrou em um ar condicionado, levando a óbito o aparelho e a sua própria existência lagartixal. "Como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca", comentou o magistrado ao condenar a empresa ao pagamento do dano causado no aparelho. (Clique aqui)
Direito
OAB examina pedidos de 20 cursos jurídicos. (Clique aqui)
Anistia
STF adia análise de recurso sobre lei de anistia a pedido da OAB. (Clique aqui)
Bancos
Para o STJ, não compete ao Estado legislar sobre atendimento em agências bancárias. Trata-se de competência dos municípios. (Clique aqui)
Prerrogativa
Magistrados aposentados não têm direito a prerrogativa de foro, decide STF. (Clique aqui)
Agastamento
Advogada de Montes Claros/MG diz que foi agredida por juiz com um soco, em lance digno do UFC. Magistrado dá outra versão para o caso. (Clique aqui)
Hopi Hari
TAC assinado entre Hopi Hari e MP permite a reabertura imediata do parque. (Clique aqui)
Negócios
Em mais uma aquisição no Brasil, demonstrando apetite pelo tempero tupiniquim, a Thomson Reuters anuncia a aquisição da FISCOSoft.
Direito de resposta
Sobre o PL que regulamenta o direito de resposta na mídia, aprovado na semana passada pela CCJ do Senado, as advogadas Paula Luciana de Menezes e Cláudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, fazem observações sobre "as inconsistências" do projeto e alertam para o fato de que ele "contém previsões incompatíveis com os princípios consagrados no direito pátrio e com os preceitos constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento, do livre acesso à informação pela sociedade e da vedação à censura". (Clique aqui)
????
Nesse imbróglio envolvendo o vencimento dos desembargadores paulistas, quando uns receberam de forma adiantada, em detrimento dos outros, e no imbróglio do spread bancário dos depósitos judiciais, o que impressiona muito é o silêncio sepulcral da OAB/SP.
Migas
1 - JT – Reclamações renderam R$ 15 bi a trabalhadores em 2011. (Clique aqui)
2 - Stand by - Mais de 40 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do Supremo. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Funcionária que tinha foto usada em tiro ao alvo ganha indenização. (Clique aqui)
Transfer pricing
Os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Rubens Barrionuevo Biselli, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam do acórdão do CARF que tratou da polêmica questão relacionada à aplicação das regras de transfer pricing sobre contratos de mútuo nos quais uma sociedade brasileira disponibiliza recursos a uma sociedade vinculada domiciliada no exterior. (Clique aqui)
Ambiental
A advogada Letícia Yumi Marques, do escritório Albino Advogados Associados, alerta que até o dia 31/3 as empresas paulistas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais devem providenciar o recolhimento da taxa ambiental e entregar à Secretaria de Meio Ambiente um relatório de atividades exercidas no ano anterior, sob pena de multa. (Clique aqui)
Doença X trabalho
"Dos prejuízos ao empregador em face da aplicação do 'Nexo Técnico Previdenciário'", artigo assinado por Fábio Roberto Steuernagel e Camila Dantas Borel Barrocas, advogados da Martinelli Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
Reforma penal
"O sistema de penas deve ser construído de modo a obedecer ao escalonamento de valores historicamente construídos pela sociedade, visando a proporcionalidade entre o crime e a pena. (...) Somente com a sistematização da legislação penal será possível expor as incongruências das penas, a desnecessidade de vários crimes e proteger suficientemente a sociedade." Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de SP, e Alexandre Rocha Almeida de Moraes, promotor de Justiça, em artigo na Folha de S.Paulo
Mulher, mãe e juíza
Sem perder o bom humor, a juíza Federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri desabafa sobre a árdua missão de ser mulher. "Freud diria que as mais felizes seriam aquelas capazes de amar e trabalhar. Mas Freud era homem. Fácil demais". (Clique aqui)
Esperança
Um canto triste de sabiá ecoa. Num tom quase fúnebre, parece pedir para que os homens acordem. A esperança da Terra é cantada na crônica do juiz de Direito Gilberto Ferreira, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Tweets
O clichê não poderia ser mais real : "tudo o que disser poderá e será usado contra você no tribunal". Promotores dos EUA usam contra manifestantes do Ocupy Wall Street uma das principais ferramentas de organização do movimento : o Twitter. (MI - clique aqui)
Aquisição
Facebook adquire 750 patentes da IBM para ampliar seu portfólio após ser acionado pelo Yahoo! por violação de patentes. (MI - clique aqui)
MKT
Descubra se seu escritório está fazendo parcerias e associações benéficas no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Vinhos
Empresários chilenos da indústria vinícola estão preocupados com a informação de que o governo brasileiro pretende aumentar os impostos de importação de vinhos. (LA – clique aqui)
Mar
Tribunal Internacional de Haia marcou para dezembro as audiências orais do caso que discute os limites marítimos entre Peru e Chile. A propósito, os vizinhos bolivianos celebram hoje o Dia do Mar. (LA – clique aqui)
Lei da transparência
O governo espanhol vai sancionar uma lei que permite ao cidadão ter acesso a informações administrativas do país. É a lei da transparência. (LA – clique aqui)
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JT
Câmara aprovou três PLs do TST que criam 20 varas trabalhistas em municípios do CE, de SC, do PA e do AP.
Consulta pública
Proposta de resolução do Cade, que especifica o conceito de "ramo de atividade empresarial", é submetida à consulta pública. Veja o documento na íntegra. (Clique aqui)
Cade
No dia 7 de maio, Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade" com o intuito de fomentar a discussão sobre contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições. Às 14h, terá início um seminário com renomadas personalidades do Direito e a partir das 18h acontece o lançamento do livro "A nova lei do Cade". (Clique aqui)
Pacto federativo
O advogado Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, compõe a comissão especial do Senado, que será instalada no dia 12/4 com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os Estados, Municípios e União.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, que aniversaria no domingo.
Fachadas
Entre construções de tons fortes, encontramos um escritório na pacata Monte Alegre de Minas/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Eliane Campezatto Raabe, que parabeniza o artigo sobre a votação do Código Florestal e o princípio da precaução. (Clique aqui)
Missa
Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da desembargadora aposentada do TJ/DF Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, na Paróquia Santo Antônio (SGAS 911, Asa Sul – Brasília/DF).
Baú migalheiro
Há 324 anos, no dia 23 de março de 1688, decreto designava novamente a cidade de São Luís do Maranhão, para capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará, e residência dos governadores e capitães-generais.
Sorteio
O livro "Arbitragem e Administração Pública" (Fórum – 233p.), de Paulo Osternack Amaral, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, examina a arbitragem como um método adequado para solucionar determinados litígios complexos, notadamente os derivados de contratos administrativos. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 29, a Editora Noeses lança a obra "Juro que é tudo (ou quase) verdadeiro", de Silvano Turatti. O evento será na editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o livro "Princípios Constitucionais Relevantes", em dois volumes, coordenado pelo professor Ives Gandra Martins, editado pela Fecomércio. A obra contou com a participação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Adilson Dallari, Maria Garcia, Américo Lacombe, José Renato Nalini, Cassio Mesquita de Barros e Roberto Rosas.
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar o título "Direito em Cruzadas... e outros passatempos jurídicos", de Marcelo Segal. O livro é uma ferramenta interessante para os concurseiros aprenderem a matérias de uma forma leve, descontraída e eficaz, que pode ser praticada, inclusive, nos momentos de lazer.
Migalhíssima
No dia 23/3, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra aula em Cuiabá/MT durante o curso de Capacitação Urbano Ambiental. O evento é promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios.
Previdenciário
No dia 26/3, às 20h, a FADISP - Faculdade Especializada em Direito promove palestra sobre "Direito Previdenciário" com a professora Marisa Ferreira dos Santos. (Clique aqui)
Planejamento
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento Patrimonial", de 2 a 11/4, em SP. (Clique aqui)
Preparatórios
O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa oferece cursos preparatórios on-line. A coordenação é do professor Wander Garcia. (Clique aqui)
Cursos
A Editora Lex realiza os cursos "M&A (Mergers and Acquisitions) - Uma visão prática sobre Fusões e Aquisições de Cias. Fechadas" (clique aqui), em SP, e "Teses Tributárias" (clique aqui), no RJ, ambos no dia 27/3.
Sacolas plásticas
No dia 29/3, acontecerá na sede da OAB/SP o debate sobre "Sacolas plásticas - aspectos jurídicos e do consumidor". (Clique aqui)
ICMS
No dia 30/3, a Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "ICMS e IPI nas Operações Complexas", em SP. (Clique aqui)
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "Importação - Procedimentos" (clique aqui), no dia 3/4 e "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático LEIAUTE 2.0.3 e PVA - Teoria" (clique aqui), no dia 14/4, ambos em SP.
Linguagem
De 9/4 a 23/5, acontece o curso "The language of Law in the U.S. : The main topics" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Políticas de Recursos Humanos e sua Legalidade", no dia 4/4 (clique aqui), e "Ambiente Eletrônico e as Relações Jurídicas Virtuais" (clique aqui), no dia 12/4, ambos em SP.
Concorrência
De 12 a 14/4, acontecerá a "7ª Conferência da Academic Society for Competition Law – ASCOLA", na Faculdade de Direito Mackenzie, cujo tema será "Iniciativas Estatais Limitadoras da Concorrência". As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Esporte
O programa Direito Desportivo em Debate, da TV Justiça, recebe, amanhã, a partir das 15h, o advogado e presidente do IDDBA - Instituto de Direito Desportivo da Bahia, Milton Jordão. O televisivo, que abordará o tema Direito Desportivo e Criminal e o IDDBA, também será reprisado domingo, 25, às 8h30, e quarta-feira, 28, às 5h.
Eventos
Confira os cursos promovidos pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP :
2 e 9/4 - "Convênios Públicos" (Clique aqui)
2 e 4/4 - "Recursos nos Tribunais Superiores" (Clique aqui)
2 a 16/4 - "Redação sem Mistérios" (Clique aqui)
Sexta-feira premiada
Lauda Legal : Frank de Affonseca, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou a obra "Grandes Temas de Direito de Família e das Sucessões" (Saraiva - 367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Comentários ao Código de Processo Civil" (GZ), de autoria dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, vai para Brunno Prado Viggiano, advogado da Fundação João Paulo II, de Cachoeira Paulista/SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Couto Magalhães de Minas
ES/Matenópolis
ES/Mucurici
MG/Bueno Brandão
MG/Galiléia
MT/Confresa
PA/Oriximiná
PE/Itapissuma
RN/Areia Branca
RR/Pacaraima
RS/São Francisco de Assis
SC/Abdon Batista
SC/Anita Garibaldi
SC/Jaguaruna
SP/Mendonça
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Inches Toward Goal of Energy Independence"
The Washington Post - EUA
"Syrian fighters short of weapoons"
Le Monde - França
"Mohamed Merah, itinéraire d'um djihadiste"
Corriere Della Sera - Itália
"Monti va avanti sul lavoro"
Le Figaro - França
"Mission accomplie"
Clarín - Argentina
"Tragedia de Once: 800 denuncias que no fueron atendidas "
Público - Portugal
"Subsídio fixo compensa horas extra dos médicos"
Die Welt - Alemanha
"Attentäter von Toulouse stirbt im Kugelhagel"
The Guardian - Inglaterra
"Coalition to set minimum alcohol price"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma promete a empresários mais estímulo à indústria"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alckmin põe fim às aulas de reforço nas escolas de SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma pede a empresários pressão sobre Congresso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Copa à mineira"
Correio Braziliense - Brasília
"PF aborta massacre a alunos da UnB"
Gazeta do Povo - Paraná
"Pacote para indústria inclui desoneração e juros menores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Alta do petróleo já eleva preços e deve chegar à gasolina"
O Povo - Ceará
"Cid: 'Plano B é chantagem'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Radar móvel multa os infratores do trânsito"
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Apoiadores :
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· Opice Blum Advogados Associados
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· Orlando Vaz Advogados Associados
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· Palhares Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Freire e Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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Fomentadores :
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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· Digital Lex
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· Editora Del Rey
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
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