MIGALHAS nº 2.838

Olavo Bilac
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Liberdade de imprensa

Em janeiro de 2008, o portal da revista Quem divulgou matéria narrando o fato da atriz Roberta Foster ter prestado queixa de agressão contra o marido, o advogado Sylvio Guerra. Depois da publicação, o advogado ajuizou ação para que a Editora Globo retirasse o conteúdo da página. Em 1ª instância, o pedido foi julgado improcedente, entendimento confirmado pelo TJ/RJ. A 7ª câmara Cível do TJ fluminense considerou que a publicação restringiu-se a narrar o fato de forma objetiva, sem expressões pejorativas. O respeitado escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados representou a editora no caso. (Clique aqui)

Googou e não gostou

A propósito da nota anterior, tornou-se vulgar hoje em dia as pessoas colocarem-se no google e encontrarem algo não meritório que com elas aconteceu anos atrás. Ao se depararem com a notícia, solicitam que os sites sumam com o conteúdo que, diga-se, é verdadeiro. Na realidade, o que estas pessoas querem é uma borracha milagrosa que apague o passado. Isso, infelizmente, Deus não nos legou.

Sarcasmo

STJ nega recurso do ex-deputado Federal Wigberto Tartuce e mantém condenação da Editora Abril ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por matéria veiculada em 1998 na revista Veja, intitulada "O Ratinho parlamentar". O ex-deputado alegava que o valor era irrisório, mas a 4ª turma considerou (em argumento absolutório) que apesar da abordagem sarcástica, a reportagem não se afasta muito dos limites tolerados em qualquer democracia. (Clique aqui)

Nunca se deram bem, agora vão brigar ?

Dizem os jornais que a coisa azedou entre o presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, e a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon : "Se ela quiser mostrar o holerite junto com o meu, eu mostro, os dois juntos."

Direito de resposta - I

Veja o texto aprovado na CCJ do Senado com as novas regras sobre direito de resposta na mídia. (Clique aqui)

Direito de resposta - II

"O principal problema do projeto do Senado é a ampliação desmesurada do escopo do direito de resposta. O texto do Senado dilata tanto seu alcance que acaba por distorcer-lhe o significado. (...) O Senado produziu uma peça que, por desequilibrada, precisa ser revista." Folha de S.Paulo em editorial

BBB 2012

O inquérito policial contra o modelo Daniel Echaniz, investigado por estupro de vulnerável no programa BBB 2012, foi arquivado. Em janeiro, Daniel e outra "brother", Monique, dormiram na mesma cama em um dos quartos da casa e ficaram sob o edredom. Após a cena ir ao ar, passou a circular na internet a versão de que Monique estava bêbada e que Daniel se aproveitou da estudante. Logo depois, a Globo eliminou o modelo "devido a um grave comportamento inadequado" e para poder responder formalmente às acusações. (Clique aqui)

Gregos e troianos

Há alguns anos, durante a gravação de um CD e DVD em Campo Grande/MS, o grupo Tradição interpretou a música "Pé de Cedro" de forma parafraseada. No lugar de cantar o trecho "No meu último repouso na cidade de Coxim", o grupo, para ser simpático à plateia, trocou Coxim por Campo Grande. A modificação na letra da música causou indignação à população de Coxim, nas margens do caudaloso rio Taquari, e aos sucessores do músico que compôs a canção, de modo que eles recorreram à Justiça pedindo indenização por danos morais. Em 1ª instância a ação foi julgada procedente. E a sentença foi confirmada pelo TJ. Agora, o grupo Tradição, além de aprender que não se pode agradar gregos e troianos, terá que pagar R$ 30 mil de indenização por ter trocado a cidade. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Dilma quer inaugurar uma nova forma de governar, impondo conceitos, regras, formas e métodos. Por conta de seu estilo, Gaudêncio Torquato apresenta algumas frentes que foram abertas contra o Governo. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Acesse o Catálogo Jurídico e localize facilmente escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil. Em Campo Grande e Três Lagoas/MS, conheça Bana Franco e Vilela Neto Advocacia. (Clique aqui)

Perna curta

STJ - Um advogado do PR foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cliente porque mentiu sobre o fato de ter sido contratado por ele cerca de 20 anos antes. (Clique aqui)

A toga e a cruz

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, critica os argumentos daqueles que defendem a decisão gaúcha de retirar os crucifixos das salas de audiência. (Clique aqui)

MST

A 1ª turma do STF aceitou ontem o pedido de liberdade do líder sem-terra José Rainha Júnior, que está preso há mais de nove meses. (Clique aqui)

Alea jacta est

Abril vem aí, com suas cores rubras. Diante disso, quanto tempo durará a liberdade do líder do MST ?

Cade

Nomes de peso estarão presentes no seminário "A nova lei do Cade", para fomentar a discussão sobre as modificações da nova lei diante do cenário econômico brasileiro. O evento será realizado no dia 7/5, no Renaissance São Paulo Hotel. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Precatórios alimentares paulistas

Sobre a falta de pagamento de precatórios alimentares pelo Judiciário, o renomado jurista Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, afirma que as instituições se revezam para protelar a dívida. "Antes, não se pagava porque não havia recursos financeiros por conta dos desvios programados. Agora, existe uma montanha de dinheiro depositado à disposição da Justiça, mas os pagamentos não acontecem por conta das alegadas dificuldades técnicas de operacionalização da sistemática implantada pela EC 62/09". (Clique aqui)

Portos

Em fevereiro, o juiz substituto Bruno César Apolinário, da 3ª vara Federal de Brasília/DF, determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicasse uma resolução, aprovada em setembro de 2011, por sua diretoria, para regulamentar a adaptação dos contratos de arrendamento portuário celebrados anteriormente à vigência da lei dos portos (8.630/93). No entanto, a Antaq revogou a resolução por meio de uma nova portaria. Por conta da revogação, o processo judicial que envolvia a resolução foi julgado extinto, sem a resolução do mérito. Agora, a Associação Brasileira de Terminais Portuários, que tem entre suas associadas empresas cujas concessões estão vencidas ou prestes a expirar, entrou com novo recurso judicial contra a revogação. A Associação é representada pelos escritórios Bottini & Tamasauskas Advogados e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados.

Seguro de vida

Ação civil pública pede que a CEF e a Caixa Seguradora S.A. sejam impedidas de recusar a contratação de seguros de vida por pessoas com deficiência, prática confirmada pela própria instituição financeira. Para o MPF/SP, o ato é ilegal e discriminatório. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - TST - Absolvição por insuficiência de provas não garante indenização a empregado demitido acusado de furto. (Clique aqui)

3 - TJ/RS – Crítica em jornal não é considerada abuso de direito de expressão. (Clique aqui)

4 - Secretaria de acompanhamento econômico reformula programa de intercâmbio para 2012. (Clique aqui)

5 - MAPA aprova norma para orientar competições de corridas de cavalos. (Clique aqui)

6 - TJ/SP cria a coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Poder Judiciário do Estado. (Clique aqui)

Banco de horas

A advogada Carina Pavan, escritório Katzwinkel & Advogados Associados, aborda os aspectos jurídicos relevantes do banco de horas. (Clique aqui)

Documentos eletrônicos

Mesmo com o advento das novas tecnologias e documentos digitais, os usuários ainda mantêm o hábito do uso do papel impresso, é o que aponta dados divulgados pela Bracelpa e pelo Instituto Unilogos. O bibliotecário Carlos Henrique A. Silva, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, explica que uma das alternativas para frear o consumo de papel e a insegurança dos usuários com arquivos eletrônicos é o sistema GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que é um conjunto de ferramentas capaz de armazenar, recuperar e descartar documentos eletrônicos em qualquer formato. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Arnildo Albuquerque envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber se a expressão 'nos autos do processo em epígrafe' é correta."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB aplicará, no próximo domingo, 25, em todo o país, as provas da segunda fase do VI exame de Ordem unificado. Boa sorte, molecada.

Há vagas

Projeto da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ seleciona consultores para acompanhar o desenvolvimento de pesquisas. Os interessados podem se inscrever até 28 de março. Detalhe : a remuneração vai de R$ 70 a 95 mil. (Clique aqui)

Fachadas

Luz e sombra dividem espaço na frente do escritório de Naviraí/MS. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Nem mesmo o polêmico Serbian film – terror sem limites, em que é veiculada uma simulação de sexo envolvendo menores de idade (clique aqui) deveria ser censurado, segundo os crivos do Procurador da República Alexandre Assunção e Silva, em sua contundente obra "Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião" (210p.). Leia a resenha de Roberta Resende (clique aqui) e reúna os seus argumentos para o acalorado debate. O presente para nossos leitores é uma cortesia da Editora Atlas.

TRT da 2ª região

Atendendo os pleitos da advocacia, o desembargador do Trabalho Nelson Nazar, presidente do TRT da 2ª região, reconsiderará a decisão de instalar 30 das novas varas do Trabalho em edifício em construção na Casa Verde Baixa, em SP. Desde o anúncio da instalação das novas varas, AASP e OAB/SP se manifestaram contrárias a medida.

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• Migalhas mundo

Advocacia

Com o crescente número de ações coletivas ao redor do mundo, escritórios de advocacia ianques voltam seus olhares para o exterior em busca de causas milionárias. (MI - clique aqui)

Inconstitucional ?

Em pauta na Suprema Corte dos EUA a questão da prisão perpétua aplicada aos menores, sem possibilidade de liberdade condicional. (MI - clique aqui)

Reforma trabalhista

Governo italiano anuncia reforma das leis trabalhistas visando incluir jovens no mercado de trabalho. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Petróleo

Ilhas Canárias vão pedir ao Tribunal Supremo da Espanha que anule um acordo que autoriza a Repsol a explorar petróleo na região. (LA - clique aqui)

Discriminação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Chile no caso em que uma juíza alegou ter sido discriminada por ser homossexual. O Estado deverá pagar por danos morais e realizar uma campanha de educação sexual nos Tribunais. (LA – clique aqui)

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Meio ambiente

A reserva ambiental Curucutu, de propriedade do advogado migalheiro Jayme Vita Roso, foi destaque da editoria "Meio ambiente - Responsabilidade socioambiental de atitude", do boletim do BB. Conheça um pouco da história da reserva que possui 750 mil metros quadrados, localizada a 20 km da praça da Sé, em SP. (Clique aqui)

Datas comemorativas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou 29 PLs que instituem datas comemorativas. Entre elas estão o Dia Nacional da Poesia, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, o Dia Nacional da Umbanda, o Dia Nacional do Reggae e o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Falecimentos

Faleceu no último domingo, aos 58 anos, a desembargadora aposentada do TJ/DF Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha. Natural de SP, foi promotora de Justiça do MP/DF. Também foi juíza eleitoral, membro titular do TRE/DF.

Faleceu na última quinta-feira, aos 73 anos, o professor de Direito e advogado Fernando Antônio Thomaz Rainho Ribeiro (OAB/MG 7.919). Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, foi reitor da Universidade Estácio de Sá.

Baú migalheiro

Há 424 anos, no dia 21 de março de 1588, era nomeado o desembargador Luís Machado de Oliveira para chanceler da Relação da Bahia, que não teve efeito.

Sorteio

A obra "Empresa na Ordem Econômica" (Juruá – 225p.), de Luiz Antonio Ramalho Zanotti, tem o objetivo de contextualizar a função social da empresa. Um exemplar foi oferecido pelo autor. Participe (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Atlas promove lançamento jurídico no RJ. A proposta é apresentar os novos livros ao mercado e mostrar os novos autores da editora. O evento será no Symbol Gourmet (av. Almirante Barroso, 139 F), às 19h.

No próximo dia 2, a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia da banca Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados, lança a obra "Tipicidade Penal : Uma Análise Funcionalista". O evento será no Clube Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do título "Desafios da Constituição : Democracia e Estado no Século XXI", organizado por Flávia Martins de Carvalho e José Ribas Vieira. O evento será no Salão Nobre da FND/UFRJ (rua Moncorvo Filho, 8, RJ), às 18h30.

Com o objetivo de promover debates de qualidade a respeito dos "Novos Desafios do Direito Processual Civil Brasileiro", os juristas Athos Gusmão Carneiro, ministro aposentado do STJ, e Araken de Assis irão proferir palestra, dia 11/4, às 19h, na PUC/SP. Na oportunidade, será lançado o livro "Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro", de autoria dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Acaba de ser lançado o livro "Doutrinas Essenciais Direito Tributário", coordenado por Edvaldo Pereira de Brito e organizado por Ives Gandra da Silva Martins. O livro também contou com a participação do advogado Anderson Trautmann Cardoso, sócio da banca Veirano Advogados. A coleção completa é composta por nove volumes tratando sobre os principais temas contemporâneos do Direito Tributário.

Migalhíssimas

Hoje, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "Painel Brasil de Agropecuária e Meio Ambiente". Realizado em SP, o evento terá como tema "A nova legislação ambiental para o agronegócio".

Anderson Trautmann Cardoso, do escritório Veirano Advogados, participa do seminário de Direito que acontece, hoje e amanhã, durante a "1ª Feira do Polo Naval de Rio Grande". O advogado falará no segundo dia do evento, a partir das 9h30, sobre "Incentivos Fiscais e Financeiros a Investimentos relacionados ao Polo Naval de Rio Grande". No Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro, da Universidade Federal do Rio Grande.

Nos dias 22 e 23/3, em SP, o escritório Demarest e Almeida Advogados e a Lex Mundi promovem uma conferência voltada para diretores jurídicos de grandes empresas brasileiras e subsidiárias brasileiras de multinacionais, para discutir questões relevantes sobre transações internacionais. Nos painéis, serão debatidos temas como privatização e investimentos na América Latina, Copa e Jogos Olímpicos, arbitragem internacional e compliance.

O diretor jurídico da banca Ferreira e Chagas Advogados, Vinícius Barros Rezende, foi nomeado membro da Comissão do Concurso Público do Procon do RJ. Além disso, foi nomeado também para a banca examinadora do Concurso de Títulos de Especialidades do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (com sede em Brasília), respondendo pela parte jurídica e legislativa.

Claudia Prado, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi eleita como Law Firm Leader of the Year no Brasil pela publicação Latin Lawyer.

Visão estratégica

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito promoverá gratuitamente, de 22 a 26/3, uma série de debates ligados às áreas gerenciais. Informações : (11) 3061-0212.

Master of Law

As inscrições para o "MLE Master of Law and Economics" da Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas estão chegando ao fim. As aulas do curso começam em abril. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realizará o "II Congresso Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública" de 23 a 25/4. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Advocacia Empresarial Previdenciária" (clique aqui), nos dias 23 e 24/3, em SP, e "Convênios Públicos" (clique aqui), no dia 26/3, no RS.

Intelectual

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual oferece uma vaga-cortesia para o "XII Congresso ASPI - A Propriedade Intelectual nas Empresas", nos dias 26 e 27/3, em SP. (Clique aqui)

Inventário

O curso "Questões Práticas sobre Inventário" é realizado pela AASP, de 26 a 29/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Acontece hoje a aula inaugural gratuita da 8ª edição do curso de "Direito Ambiental" da OAB/RJ. As inscrições devem ser feitas por e-mail (clique aqui). O professor Vladimir Passos de Freitas apresentará lições sobre a tutela jurídica no litoral, às 18h30, no plenário da Ordem. O curso será às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h, entre os dias 21/3 e 20/6.

Blindagem

A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/3, o curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Equilíbrio

No dia 30/3, acontece o curso "Equilíbrio econômico-financeiro: o que todo agente público deveria saber" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Ajustamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Médico, Odontológico e da Saúde", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será no dia 13/4, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Selo ISO 9001

A Bureau Veritas Certification concedeu o selo ISO 9001 ao programa de pós-graduação da FGV DIREITO RIO.

Processo Civil

O IASP promove hoje a mesa de debates "O novo modelo proposto do Processo Civil brasileiro". (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

29/3 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
4/4 - "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11 (Regime Especial para Varejistas com Centro de Distribuição" (Clique aqui)
11/4 - "Contribuições destinadas à Seguridade Social (INSS), fiscalização e crimes previdenciários" (Clique aqui)

Vencedores

Evento : Jose Demetrio Graciano Silva e Paula Padilha Cabral, advogada do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, foram os sortudos que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa", que acontece no dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com o título "Direito Ambiental – Doutrina e Casos Práticos" (Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico - 395p.), de Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, é Daniely Muniz Oliveira, advogada em Mantena/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Soluções Práticas de Direito – Pareceres" (RT – Revista dos Tribunais), de Luiz Edson Fachin, vai para Tenille Andrea Cavagnolli, advogada da Atento Brasil S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :