MIGALHAS nº 2.837

Rui Barbosa
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Julgamento ou morte

A corregedoria do TJ/SP determinou que os processos conclusos para julgamento até 31/12/10, e que ainda não foram decididos, devem ser julgados em 120 dias, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar do juiz. A medida está prevista no provimento 6/12. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em Uberlândia, os juízes de Direito, o promotor de Justiça e o advogado narram aos migalheiros como é o mundo jurídico da pujante cidade mineira. Assista ao filmete de cinco minutos. (Clique aqui)

É o amor...

A coluna "Retratos da Vida", do jornal Extra, sugeriu em uma nota a possibilidade de o cantor sertanejo Zezé di Camargo ser o pai do filho da atriz Mariana Kupfer. Inconformado, o cantor recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais. Em 1ª instância, seu pedido foi julgado procedente. No entanto, ao analisar recurso, o desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do TJ/RJ, afirmou que "no nosso sistema latino-americano de moralidade, ser apontado como responsável pela gravidez de exuberante atriz não gera qualquer desdouro para o autor". Assim, por maioria de votos, a 12ª câmara Cível reformou a sentença, condenando o cantor a pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil. (Clique aqui)

Defensoria, ainda que tardia

O STF determinou que o Estado de SC crie a Defensoria Pública em prazo de até um ano. A maioria dos ministros entendeu que o Estado catarinense desrespeitou a Constituição durante mais de duas décadas ao não criar essa indispensável instituição para prestar assistência jurídica aos hipossuficientes. (Clique aqui)

Assistência judiciária

Após idas e vindas, a Defensoria Pública de SP e a OAB bandeirante renovaram por nove meses os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições, sem quaisquer alterações. Espera-se que seja uma gestação tranquila. (Clique aqui)

Mensalão

A partir de matéria da revista Veja desta semana, que noticiava impedimento do ministro Toffoli em atuar no mensalão (haveria nos autos uma procuração em nome de sua esposa), a Folha de S.Paulo conta que o ministro teria relatado "três ações penais contra deputado Federal de quem ele e a namorada haviam sido advogados". Como se vê, S. Exa. está na berlinda. E não é de hoje.

Vaga no STF

Por falar em STF, é bom que a presidente Dilma já vá pensando na escolha do nome para substituir o ministro Peluso, que se aposenta no início de setembro pela compulsória. Aliás, se for fato o boato, a aposentadoria, a pedido, será em julho.

Vagas no STF

Já que estamos a falar de boato, dizem que é pule de dez a indicação do ministro José Eduardo Cardozo para a vaga do ministro Peluso. Para a vaga de Carlos Ayres Britto, o nome seria Luis Inácio Adams. A dificuldade neste último caso é encontrar quem o substitua com a mesma competência, ainda mais em tempos de investimento de Copa e Olimpíadas. Enfim, quem viver, verá.

Vaga no STJ

Ainda na temática das vagas, será que nesta semana, entre um acordo político ou outro (eufemismo para toma lá dá cá), a presidente Dilma terá tempo para assinar um documento com a nomeação do novo ministro do STJ ? A lista está em cima de sua mesa desde setembro p.p.. Fosse um integrante da esplanada a demorar tanto tempo numa coisa dessa, ela já teria dado um pito público, num de seus não raros rompantes. (Clique aqui)

!!!!!!!

O Estadão de hoje noticia, com detalhes, denúncia no STJ envolvendo 1/3 dos integrantes do TJ/TO. A julgar pelo o que narra o parquet, só faltava tabelar o preço das decisões, com direito a carnê de pagamento.

TJ/SP

A corregedoria do CNJ vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos dos magistrados paulistas. Agora, estão na mira todos os trezentos e tantos desembargadores.

De Mossoró para o mundo

Um procurador Federal de Mossoró/RN quer impedir no STF o pagamento do auxílio-alimentação e outros benefícios a todos os juízes do país. Por meio de ação popular, Carlos André Studart Pereira requer "imediata suspensão" dos efeitos da resolução 133 do CNJ. Se vai conseguir o intento, isso não se sabe. Mas que já está nos jornais do país, isso está. E já é alguma coisa.

Catálogo de Escritórios

Networking é coisa séria. Não sem motivo, o escritório Honda, Estevão Advogados participa há um lustro do Catálogo Jurídico de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Custas

O Conselho Federal da OAB questionou, na ADIn 4.186, o valor das custas judiciais do TJ/RO. A PGR enviou ao STF opinião favorável aos valores. De acordo com o parecer, a alíquota de 1,5% cobrada não parece elevada. (Clique aqui)

Código Florestal

Deputados podem votar lei geral da Copa e Código Florestal em sessão extraordinária nesta semana. Falando nisso, o deputado Paulo Piau, relator do projeto do novo Código Florestal (PL 1.876/99), adiantou que fará apenas supressão de alguns dispositivos do substitutivo do Senado. (Clique aqui)

Código ameaçador

"Lamentavelmente, a urgente reforma do Código Florestal se transformou em moeda de troca que o setor fisiológico do Congresso pretende utilizar contra o Planalto." Folha de S.Paulo em editorial

Atividade jurídica

Em SP, a Associação Multi-Setorial Indústria e Comércio foi impedida de exercer atividade jurídica. O juiz Federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª vara da capital, concedeu à OAB/SP antecipação parcial de tutela em ação civil pública proposta para determinar que a empresa interrompesse suas atividades. Ela vinha oferecendo serviços de consultoria jurídica, mas não atendeu notificação da Ordem para apresentar os nomes dos advogados que prestavam o serviço. (Clique aqui)

Contrato

"A força obrigatória dos contratos é princípio que deve ser relativizado, fixando-se a busca pelo equilíbrio na relação contratual". Com esse entendimento, o juiz de Direito Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª vara Cível de Vitória/ES, julgou improcedente ação de despejo ajuizada por shopping contra lojista que teria descumprido norma interna limitativa do número de garçons. O magistrado concluiu que as normas invocadas pelo shopping tinham "caráter indiscutivelmente potestativo", por não estarem contempladas no contrato firmado entre as partes. Os advogados Flávio Cheim Jorge e Anamélia Grafanassi Moreira, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, atuaram na causa pelo lojista. (Clique aqui)

Litrão

O MPF pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se o lançamento do litrão caracteriza conduta anticoncorrencial. O parecer foi encaminhado ao Cade.

Cade

O regimento interno do Cade, que regulamentará a estrutura do conselho e os procedimentos previstos na nova lei da concorrência (12.529/11), está disponível para consulta pública na internet até 19/4. (Clique aqui)

"A nova lei do Cade"

Muito tem se falado sobre como o Cade procederá com relação aos contratos e negociações de empresas interessadas em fusões e aquisições, diante da nova lei. Para fomentar os debates, Migalhas promove, no dia 7/5, o seminário e o lançamento do livro "A nova lei do Cade", no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais. (Clique aqui)

2 - TJ/PR – Frentista que teve foto divulgada em jornal não consegue indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/PE - Pleno aprova ampliação do número de desembargadores. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Emissora de rádio e radialista são condenados por imputarem homicídio à secretária municipal de Rio do Sul. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Urgência em proteger a mulher pode prescindir de inquérito policial. (Clique aqui)

6 - Justiça de GO mantém criança com ex-companheiro da mãe falecida. (Clique aqui)

Acusação fictícia X direito à verdade

"Todo mundo quer ou, pelo menos, deveria querer que os carrascos da ditadura militar fossem um dia condenados e punidos pela morte e pelo desaparecimento de opositores do regime. Mas não há quem, em sã consciência, considere que isso seja possível à luz do ordenamento jurídico brasileiro." Fábio Tofic, escritório Tofic e Fingermann Advogados, em artigo no Estadão.

Fronteiras legais

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, e os causídicos Fernando M. Pinguelo e Kristen M. Welsh abordam um assunto que tem resultado em batalhas legais no Brasil e nos EUA : o uso do scraping, software que extrai informações disponíveis em websites. Entenda melhor. (Clique aqui)

Malha fina

Integrante do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, Arnaldo de Oliveira Guimarães explica quais são os cuidados essenciais para o preenchimento da DIRPF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Ainda no Crucifixo

"A fixação pelo Estado Laico, para ser coerente com a mania de seus adeptos, tem que prosseguir na sua guerra inglória, trocando nomes de logradouros, instituições, estados. Como vão ficar as cidades gaúchas de Santa Maria, Santo Antonio da Patrulha. E os Estados São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo. E no Rio de Janeiro, vamos perder o nome da avenida Nossa Senhora de Copacabana para mencionar só este nome ? Mas se quiserem derrubar o Cristo Redentor, lutaremos até o último suspiro." Alyrio Cavallieri

Na Real

O pior já passou ? Essa é uma das perguntas mais repetidas em tempos de crise e que os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros respondem na coluna de hoje. (Clique aqui)

Latinório

Os "trava-línguas" não são privilégio só dos idiomas atuais. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica o termo summergimurne. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Em português, é frequente o uso da locução prepositiva "junto a". Tal como ocorre em nosso idioma, junto a também é usado em espanhol e abordado por Nuria Bertachini, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Compartilhamento de caixa

Apple anuncia pagamento trimestral de dividendos aos acionistas. (MI - clique aqui)

Privacidade

EUA e UE investigam Google por contornar barreiras de privacidade utilizadas por milhões de usuários do browser Safari, da Apple. (MI - clique aqui)

Autos

Brasil vai importar 100 mil carros mexicanos, segundo o novo acordo. (LA – clique aqui)

Adeus ?

A empresa brasileira ALL – América Latina Logística confirmou na sexta-feira sua saída da Argentina. (LA – clique aqui)

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Merecimento

Pelo critério de merecimento, o juiz do Trabalho Wolney de Macedo Cordeiro, titular da 5º vara de João Pessoa/PB, foi nomeado para exercer o cargo de juiz do TRT da 13ª região.

TJ/RJ

Dois novos desembargadores tomaram posse no TJ/RJ : Fernando Antonio de Almeida e Egas Muniz Barreto de Aragão Daquer, promovidos por antiguidade e merecimento, respectivamente.

TJ/RJ - II

Grandes nomes do meio jurídico brasileiro estiveram presentes, ontem, no lançamento do livro escrito em coautoria pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo advogado Paulo Penalva Santos. Ministros do STJ, do STF, desembargadores, procuradores, advogados e até a alta Direção de Migalhas. Mas, mais feliz que o próprio autor, que com tantos presentes não fez outra coisa a não ser autografar livro sem parar, mais feliz estava o desembargador fluminense Luiz Zveiter, que não se cansava de subir e descer o elevador do Tribunal para apresentar aos participantes do evento a lâmina central do prédio, onde se construiu um auditório exuberante que irá abrigar as raras reuniões do pleno. A construção, cuja iniciativa e execução foi do desembargador Zveiter, quando estava na presidência da Corte (2009/11) (clique aqui), dá ao turista desavisado a impressão de que um disco voador pousou sobre o edifício. Por estas e outras é que o jurisdicionado torce para que daí não surjam decisões de outro mundo.

Atendimento

O TJ/SP anunciou ontem a criação de um posto dentro do Serviço de Atenção Integral ao Dependente, na região de Heliópolis, zona sul da capital paulista.

RS

Os defensores públicos Nilton Leonel Arnecke Maria, Antonio Augusto Korsack Filho e Rafael Raphaelli compõem a lista tríplice definida para o cargo de defensor público-geral do Estado do RS.

Aposentadoria

O desembargador João Alfredo Oliveira Santos, do TJ/SP, se aposenta após dedicar 43 anos de sua vida à magistratura paulista.

Fachadas

Por meio das grades, é possível avistar um jardim que embeleza a entrada do escritório mineiro de Uberlândia/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

O recente – e reincidente – caso de vazamento de petróleo pela empresa Chevron noticiado na grande imprensa nos últimos dias (clique aqui) serve de base para que o estudante pense o Direito tal como um advogado. É esse o método proposto pelo autor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio na obra "Direito Ambiental – Doutrina e Casos Práticos" (395p.). Clique aqui e conheça a criativa obra pela resenha de Roberta Resende. Após a leitura, tente o clique da sorte. Quem sabe não receberá em casa o exemplar ofertado pela Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico ?

Lembrança

Em 20 de março de 2003, o meio jurídico perdia o advogado Theotonio Negrão. Mais do que ser um jurista, ele teve a honra de, em vida, tornar-se um substantivo : passe-me o Theotonio, compre um Theotonio, essa jurisprudência está no Theotonio, e por aí vai. A propósito, semana que vem Migalhas sorteará aos leitores exemplares da mais atualizada edição de suas indispensáveis obras.

Missa

Acontece na próxima sexta-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do banqueiro José Carlos Moraes Abreu (OAB/SP 4.940), na Igreja São José (rua Dinamarca, 32 – SP).

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Luis Antonio Anchieta Guerreiro Junior (OAB/MA 8.569), sobrinho do presidente do TJ/MA.

Baú migalheiro

Há 350 anos, no dia 20 de março de 1662, era promulgada a lei que proibia cativar os índios do Brasil, salvo sendo feitos prisioneiros de guerra, caso que exigia licença do governador.

Sorteio

Em dois volumes, a obra "Soluções Práticas de Direito – Pareceres" (RT – Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Edson Fachin, reúne pareceres jurídicos que buscam ilustrar a formatação de elementos relevantes dos contratos e da responsabilidade civil e do Direito de Família e das Sucessões. Um migalheiro levará a obra doada pelo autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Manole lança a obra "Para sempre e sempre", de Tercio Sampaio Ferraz Jr.. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.

A Editora Atlas lança, amanhã, o livro "Responsabilidade Civil", de Daniel de Andrade Levy. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do livro "Sociedade Anônimas e Mercado de Capitais – Homenagem ao Prof. Osmar Brina Corrêa-Lima", coordenado por Arnoldo Wald, da banca Wald e Associados Advogados, pelo ministro Fernando Gonçalves e pela professora Moema Augusta Soares de Castro. O evento será na AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), a partir das 11h30.

Migalhíssimas

Hoje, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula que tem como tema "Criminalidade moderna. Princípios de cooperação judicial internacional. Soberania, Direitos Humanos e os limites da jurisdição internacional. Garantias constitucionais e suas possíveis relativizações", que será realizada na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP).

Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará a partir de hoje aula no módulo "Meios Alternativos de Solução de Conflitos", durante o curso de Direito Empresarial da Unicuritiba.

Amanhã, no RJ, nomes de peso do mundo jurídico estarão presentes na "Conferência de Lançamento do Novo Regulamento de Arbitragem da CCI 2012", que será realizada na PGE. Entre eles Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será o moderador da palestra gratuita "Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira", promovida pela OAB/RJ, no dia 22/3. O palestrante será o renomado professor Albert Van der Berg.

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "Congresso Ambiental" no painel "Crimes ambientais : entenda os impactos da responsabilidade penal ambiental para a empresa e desenvolva estratégias de atuação através de uma nova compreensão do Direito Penal". O evento acontece de 14 a 16/5 e é promovido pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Inglês Jurídico e Tutoria Linguística

A advogada e professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation em escritórios de advocacia, empresas ou via Skype. Também presta serviços de tutoria linguística. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Especialização

Estão prorrogadas até o dia 26/3 as inscrições para o curso de especialização "Direito da Propriedade Intelectual", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será realizado de 20/3 a 28/6, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30 na unidade do Centro. (Clique aqui)

Licitações

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre inscrições para o curso de "Atualização em Licitações Públicas : Inovações Legislativas e Jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Contas", na modalidade a distância, ministrada pela professora Aline Sueli de Salles Santos. As aulas são gravadas e a próxima turma terá início em 9/4. (Clique aqui)

CPC

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O novo CPC e suas repercussões no Direito de Família", que acontece no dia 22/3, das 10 às 12h, no auditório Antonio Carlos Amorim (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, RJ). (Clique aqui)

Inglês jurídico

O IASP está com inscrições abertas para o novo curso de "Inglês Jurídico". O início das aulas será no dia 22/3. (Clique aqui)

Defensoria

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ está com inscrições abertas para o novo curso "Defensoria Pública/SP". As aulas começam no dia 26/3. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor" (clique aqui), amanhã, e "Reformas Constitucionais Necessárias" (clique aqui), no dia 22/3, ambos em SP.

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). (Clique aqui)

Bancário

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Direito bancário", oferecido pela AASP, de 26 a 29/3, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), e "Área Fiscal para o Setor Financeiro" (clique aqui), ambos no dia 26/3, em SP.

Eventos

A FISCOSoft Editora realiza os cursos "Nota Fiscal Eletrônica e CT-e - Prática" (clique aqui), no dia 31/3, e "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais" (clique aqui), nos dias 10 e 11/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários : "Riscos na Atividade Advocatícia" (clique aqui), no dia 3/4, e "Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Imobiliários" (clique aqui), no dia 11/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pós-graduação

A pós-graduação da FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas até o dia 8/4 para os cursos de educação continuada oferecidos neste primeiro semestre. "Direito dos Contratos", "Direito Empresarial do Trabalho", "Contabilidade Geral e Tributária para advogados", "Processo Civil e a Reforma do CPC" e "Direito do Seguro e Resseguro" têm duração de 60 horas/aulas cada um. Já o curso "Legal English : contracts and litigation" é de 18 horas/aulas. (Clique aqui)

Penal

O curso "Execução Penal", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 9 a 12/4, em SP. (Clique aqui)

Tributação

No dia 11/4, o Forum Cebefi promove o curso "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais", em SP. (Clique aqui)

Agraciados

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, no dia 22/3, são :

Gabriella Matarelli – "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (Clique aqui)
Ricardo Buzinari da Silva – "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda" (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia do curso "As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal", promovido pela AASP, no dia 22/3, vai para Lise de Almeida, do escritório Araújo Almeida Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Kelsen Lafayete Goes, advogado em Recife/PE, faturou o livro "Direito Tributário & Direitos Fundamentais" (Arraes Editores – 258p.), de Felipe Faria de Oliveira. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :