Segunda-feira, 12 de março de 2012 - Migalhas nº 2.831 - Fechamento às 10h21.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
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"Por maiores que sejam as tuas habilidades não queiras acumular funções, tirando o lugar ao teu companheiro de trabalho. O fato de teres muito boa voz não te autoriza a que, sozinho, cante duetos."
D. Xiquote
pseudônimo de Manuel Bastos Tigre
Efeméride
Hoje é dia daqueles que fazem com que os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos sejam bem informados : os bibliotecários. A eles, nossos parabéns. A propósito, o Dia do Bibliotecário foi instituído pelo decreto 84.631/80, a ser comemorado em todo o território nacional a 12 de março, data do nascimento de Manuel Bastos Tigre (1882), considerado o primeiro bibliotecário brasileiro. Bastos Tigre foi também poeta, escritor, teatrólogo e publicitário. (Clique aqui)
Celeridade
Abarrotado de processos, STJ confessa que busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade. (Clique aqui)
Direito de resposta
CCJ do Senado analisará PL que pretende regular o direito de resposta de pessoas ofendidas por matérias jornalísticas. (Clique aqui)
Operação Satiagraha
Como se noticiou na última sexta-feira, foi admitido o RExt interposto pela PGR contra decisão do STJ que anulou as provas da Operação Satiagraha. Havia uma dúvida acerca da tempestividade do recurso, uma vez que constava trânsito em julgado do decisum. No entanto, enfrentando a questão, o ministro Felix entendeu que era tempestivo recurso, porque a intimação pessoal do parquet – prerrogativas legal (art. 18, II, h, LC 75/93) – só se deu dias depois, quando efetivamente se considera a abertura do prazo para recurso. E, observando-se tal circunstância, o recurso teria sido protocolado no último dia do prazo. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados é um escritório especializado em Direito Penal, que atua tanto em inquéritos policiais e processos judiciais quanto prestando consultoria jurídica, em todas as áreas do Direito Penal. Situado na capital paulista, atende pessoas físicas e jurídicas, representando seus clientes em todas as instâncias (Justiça Estadual, Justiça Federal e Tribunais superiores), bem como perante a Polícia Civil, a Polícia Federal e o MP. Focado em desenvolver um trabalho jurídico de excelência, seus profissionais estão em constante atualização e desempenham atividades acadêmicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Investigação
A Folha de S.Paulo informa que o MP investiga se o finado ex-presidente do TJ/SP Antonio Carlos Viana Santos foi envenenado. Diz o matutino que a hipótese está sendo verificada porque o corpo do desembargador apresentou teor de álcool de 10 gramas por litro de sangue, considerado excessivo pela promotoria. No entanto, quem teve contato com desembargador nos últimos meses de sua vida sabe que, na verdade, S. Exa. andava, não raro, ebrioso.
Trabalho
Diz o Estadão que as Casas Pernambucanas são alvo de um processo judicial por eventual exploração de mão de obra na cadeia produtiva. A empresa teria sido investigada pela prática e não concordou em assinar um TAC.
MPs - I
N’O Globo, Fux assevera que o STF – na volta atrás do caso das MPs (clique aqui) – agiu com "patriotismo e humildade judicial" ao recuar e evitar a revisão de cerca de 500 MPs que não seguiam o rito obrigatório.
MPs - II
"O STF levou quatro anos para decidir se o Instituto Chico Mendes era constitucional. Decidiu que não. Menos de um dia depois, mudou. Decidiu que é constitucional. Isso é bom ou ruim para o país ?", questiona Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio, na Folha de S.Paulo. "Tudo indica que algo precisa ser mudado. Mais coordenação e debate prévio, respeitoso e construtivo entre os ministros parece necessário. Sobretudo no STF dividido, onde ministros divergem em público, por meio da mídia, opinando sobre quase tudo."
MPs - III
O Instituto Chico Mendes sabe agora bem o que seja o tal "ganhou, mas não levou". MP - Meus Pêsames.
Defesa
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o consórcio vencedor do leilão do aeroporto de Campinas contratou o ex-ministro do STF Eros Grau para a defesa contra o pedido de impugnação do edital. Participam da defesa também Sergio Bermudes e Tércio Sampaio Ferraz. O grupo Odebrecht, segundo colocado na licitação, pediu a eliminação do consórcio vencedor, formado pelas construtoras Triunfo e UTC e pela operadora aeroportuária Egis Avia, da França. O grupo ofereceu R$ 3,8 bi para ficar com a concessão.
Aborto legal
A comissão de juristas que elabora o novo CP aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". (Clique aqui)
Territorialidade
A 2ª seção do STJ reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por cartório de registro de títulos e documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. (Clique aqui)
Disputa acionária
Na última terça-feira, o STJ, por 5 x 0, indeferiu pedido de Lia Maria Aguiar, filha do fundador do Bradesco, Seu Amador Aguiar, para anulação de um negócio feito pelo pai há 30 anos referente a um bilionário lote de ações, hoje pertencente as entidades que controlam o banco. As ações foram vendidas por Seu Amador, em 1983, ao banqueiro Antônio Carlos de Almeida Braga, o Braguinha, que naquele momento se tornava sócio do Bradesco. Cinco anos depois, Braga deixou o banco e revendeu sua participação acionária - que hoje pertence à Fundação Bradesco, à Cidade de Deus e à Nova Cidade de Deus, entidades que controlam o banco. "É o terceiro julgamento que confirma a legalidade da venda das ações", diz o advogado José Diogo Bastos Neto, que defendeu os controladores do Bradesco junto com o escritório do advogado Arnoldo Wald. "Um juiz de primeira instância, três desembargadores e cinco ministros do STJ votaram todos na mesma direção. Isso é muito significativo".
Ameaça
A 6ª turma do TRT da 2ª região entende que, comprovada a alegada ameaça de morte feita por superior hierárquico, deve ser reconhecida não só a reparação por dano moral como também a rescisão indireta do contrato de trabalho. (Clique aqui)
Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Migas
1 - CNJ recebe proposta que estende ficha limpa para os tribunais. (Clique aqui)
2 - TRF da 5ª região - TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação. (Clique aqui)
4 - TJ/SP cria dez regiões administrativas para organizar Judiciário Estadual. (Clique aqui)
5 - TJ/SP institui semana de julgamentos no tribunal do júri. (Clique aqui)
6 - TRT da 3ª região – Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a Justiça gratuita. (Clique aqui)
7 - TRT da 3ª região – Dispensa de dependente químico é considerada discriminatória. (Clique aqui)
Concessões elétricas
Sobre a polêmica em torno do término das concessões do setor elétrico, que vencem em 2015, o governo cogita prorrogar as concessões por mais 30 anos por meio de lei. "Se a decisão de prorrogar é, no mérito, boa, a fórmula de buscar aprovação legislativa é equivocada", afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
O que é Justiça ?
"Quando se fala em Justiça, é comum virem a lume os famosos conceitos formulados pelos grandes filósofos gregos, porém, esquece-se que as mais primitivas percepções constam de eventos clássicos nas Sagradas Escrituras", frisa Samuel Vigiano, integrante do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)
ICMS indevido
A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, aponta que 18 Estados estão exigindo inconstitucionalmente o pagamento de ICMS sobre compras à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes. (Clique aqui)
Inglês jurídico
"Landlord" e "Lessor" podem ser traduzidos por locador. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a diferença. (Clique aqui)
Lado a lado
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está lado a lado com o esporte brasileiro. (Clique aqui)
"A queda da gravata"
Em comemoração ao 40º aniversário da campanha pelo fim da "Abolição da Esgravatura", o antigo aluno Alfredo Spínola de Mello Neto conta-nos como foi que ele, acadêmico nos anos 70, soube com primazia, de viva voz pelo diretor das Arcadas, que o fim a obrigatoriedade do uso da gravata seria decretado. (Clique aqui)
Marizalhas
Pioneira do feminismo pátrio, Esther de Figueiredo Ferraz, uma das figuras mais importantes da recente história do país, é homenageada por Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)
Estatutos
"Proibições são comuns e se estão escritas então, amigo, amiga, ou você aceita ou vai para desobediência civil". Então, migalheiro, é proibido deixar de ler esta crônica de Edson Vidigal. (Clique aqui)
Foro privilegiado
Na Folha de S.Paulo :
"A falácia de que a extinção do 'foro privilegiado' diminuiria a impunidadade dos 'figurões' não resiste ao óbvio confronto com a duração média dos processos no país. O debate é maniqueísta e hipócrita porque nega o óbvio: o problema é conjuntural. Se a Justiça precisa melhorar, também é certo que vem se aperfeiçoando a olhos vistos. Mas tudo leva tempo, e pouca parece ser a paciência da sociedade para esperar a maturação desses frutos, o que é temerário." Gilmar Mendes
"A falta de vocação dos tribunais para os casos de prerrogativa de foro tem redundado em resultados pífios. Alimenta a impunidade (e a certeza desta) e corroe valores democráticos. É difícil existir eficácia quando investigações de autoridades Federais se concentram em Brasília, não no local do eventual crime. O privilégio induz à crença de que juízes de primeiro grau sofreriam de uma espécie de incapacitação." Fausto Martin de Sanctis
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- Migalhas mundo
Advocacia na rede social
Grandes escritórios de advocacia ianques investem em publicidade nas redes sociais e contratam especialistas para fomentá-las. (MI - clique aqui)
Divórcio sem culpa
Mais de um ano após a entrada em vigor da lei do divórcio sem culpa em NY, críticos afirmam que alterações que visam proteger os hipossuficientes têm transformado o cônjuge mais rico em o mais pobre de maneira drástica. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Terra prometida
Imprensa internacional destaca a América Latina como nova terra prometida para a indústria de varejo. (LA - clique aqui)
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Homenagem
O jurista Modesto Carvalhosa será homenageado em documentário de 45 minutos produzido por sua dileta filha Sofia. O filme passará em duas sessões na próxima quarta-feira, no MIS (Museu da Imagem e do Som), às 21h e às 22h. Os ingressos são gratuitos, mas para a primeira sessão eles já estão esgotados.
Tabaco
A Anvisa vai discutir amanhã a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco, leia-se menta, canela e cravo.
MP/SP
Três candidatos vão disputar a composição da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça do Estado de SP : Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Fernando Elias Rosa e Mário de Magalhães Papaterra Limongi.
TV Cultura ameaçada
A respeito da possibilidade de a Fundação Padre Anchieta, pessoa jurídica de direito privado, ser convertida, por decisão judicial, em fundação pública, o editorial do Estadão alerta : "Uma visão política míope que se rende à sedução fácil do corporativismo rasteiro e do estatismo populista ameaça agora comprometer a contribuição que, há quase meio século, a Fundação Padre Anchieta tem oferecido a São Paulo e ao Brasil, nas áreas da cultura, da educação, do entretenimento e da informação. Está nas mãos do STF preservar essa tradição, ou escancarar as portas da entidade às forças do atraso."
Crime
Faleceu na última quinta-feira, aos 47 anos, o advogado e ex-secretário de Defesa e Convivência Social do Guarujá, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira (OAB/SP 203.578). De acordo com testemunhas, ele teria sido alvejado por um homem durante reunião noturna do Partido da Pátria Livre (PPL). O advogado era formado pela Universidade Católica de Santos (Turma de 2002).
Fachadas
Quem chega ao escritório, em Olímpia/SP, avista na casa ao lado um pé de mamão carregado da fruta. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Ferramenta ideal para localizar escritórios espalhados por todo Brasil, o Catálogo Jurídico é a maneira mais eficiente de promover o networking eletrônico de sua banca. (Clique aqui)
Nova sócia
Formada em Direito pela Mackenzie e especialista em administração de escritórios de advocacia, Flávia Martins Nardo Botelho é a nova sócia do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados. A advogada ficará integralmente dedicada à administração e ao aprimoramento dos sistemas administrativos, de recursos humanos e de planejamento da expansão do escritório, que este ano completa 37 anos.
Desapropriações
No mês passado, o governador de SP ajuizou no STF a ADPF 249, com o objetivo de suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41, o qual dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. No último dia 9, a AASP solicitou ao ministro Celso de Mello, relator, o ingresso como amicus curiae. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu na última quarta-feira, 7, aos 89 anos, o advogado e ex-presidente comissão eleitoral da OAB/SP Raif Kurban (OAB/SP 5.196). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo desde 1946, era formado pelas Arcadas (Turma de 1945). A missa de 7º dia será realizada amanhã, às 20h, na Catedral Metropolitana Ortodoxa, em SP.
Baú migalheiro
Há 248 anos, no dia 12 de março de 1764, faleceu D. Frei Antônio de Madre de Deus Galvão, segundo bispo de São Paulo, que governou o bispado desde 1750.
Sorteio
O livro "Responsabilidade Civil Ambiental do Financiador" (Do Advogado – 293p.), de Alexandre Lima Raslan, analisa a responsabilidade ambiental das instituições financeiras decorrente de obras ou atividades poluidoras subsidiadas por financiamentos, sob a perspectiva preventiva e repressiva. Concorra ao exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)
Lançamentos
O diretor do departamento de Direito de Família do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, estará nas cidades de Montes Claros, Pirapora, Luz e Ouro Preto, entre 14 e 19/3, para o lançamento de duas obras jurídicas : a 2ª edição de "Recurso Especial" e "Divórcio – Inovações e considerações da EC 66/2011", da qual é coordenador.
A Editora Fórum lança, no próximo dia 15, durante o seminário "Perspectivas sobre um Novo Código Comercial", as obras : "A Relativização da Responsabilidade Limitada dos Sócios", de Oksandro Gonçalves, e a "Revista de Direito Empresarial", coordenada por Oksandro Gonçalves e Marcia Carla Pereira Ribeiro. O evento será na Escola Superior de Advocacia, em Curitiba/PR (rua Brasilino Moura, 253), a partir das 18h.
Acaba de ser lançado o e-book "Juizados Especiais Federais Cíveis", de Antônio César Bochenek e Marcio Augusto Nascimento. Além de várias facilidades, o livro eletrônico é gratuito e está disponível na internet. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Os principais desafios do Direito Ambiental para grandes obras de infraestrutura serão discutidos em evento realizado amanhã e 14/3, em SP. Os advogados do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, Fabricio Dorado Soler e Fernanda Vianna Stefanelo, abordarão o tema "Quais são as exigências legais do licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura".
A banca TozziniFreire Advogados realiza no dia 22/3 café da manhã com a palestra "Riscos Socioambientais : o olhar das instituições financeiras", que será ministrada pelo superintendente de Risco Socioambiental do Santander Brasil, Christopher Wells. O evento é promovido pela Britcham, por meio de seu Comitê de Meio Ambiente, que é presidido pela advogada do escritório Bianca Antacli. (Clique aqui)
O escritório Demarest e Almeida Advogados e Freshfields, Bruckhaus Deringer LLP realizam hoje, em suas respectivas sedes, em SP e Londres, uma sessão de treinamento "Pré-Moot" com os times da University College London-UCL e da PUC/SP. O advogado Eduardo Terashima, da banca brasileira, participará do evento internacional que ocorrerá entre os dias 29/3 e 5/4.
No dia 29/3, em Campinas/SP, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, proferirá palestra durante o "IV Simpósio de Direito Tributário Municipal", abordando o controvertido tema da "Tributação municipal sobre os correios e suas franqueadas". Participam desse evento outros tributaristas de renome como Hugo de Brito Machado, Omar Augusto Lei Filho, Francisco Ramos Magieri, Roberto Tauil e José Antonio Patrocínio.
A Academia Brasileira de Letras Jurídicas realizará no RJ, nos dias 26 e 27/4, seu "II Congresso", com a participação dos acadêmicos : Roberto Rosas, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cesar Ásfor Rocha e Francisco Amaral.
Penal
A Editora Lex realiza, no dia 15/3, o curso gratuito "Atualidades do Processo Penal", na Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo. (Clique aqui)
Fórum
Conferencista de abertura do "I Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura", promovido pela Editora Fórum, que acontece nos dias 15 e 16/3, em Brasília/DF, o presidente do TCU, Benjamin Zymler, falará das "Novas Regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)". (Clique aqui)
Administrativo
A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promoverá aula inaugural do curso de pós-graduação em Direito Administrativo, com o tema "Probidade Administrativa", ministrada pelo professor Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados. (Clique aqui)
Inglês
Estão abertas até hoje, as inscrições para o curso de extensão "Legal Writing & Contract Drafting" organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, que será realizado de 23/3 a 22/6, na unidade do Centro. O curso será ministrado em inglês. São as últimas vagas. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "Recurso especial e extraordinário: cenário atual" (clique aqui), no dia 17/3, e "Contratos de consumo" (clique aqui), no dia 19/3, ambos em SP.
Blindagem
O curso "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", promovido pela Sodepe Brasil, acontece no dia 23/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Congresso
Acontecerá, nos dias 23 e 24/3, na AASP, o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", evento concorridíssimo que reunirá os principais comercialistas do país, como Modesto Carvalhosa, Francisco Müssnich, Fábio Ulhoa, Erasmo Valladão, Paula Forgioni, Nelson Eizirik, Otavio Yazbek, Paulo Aragão, Marcelo Trindade e José Alexandre Tavares Guerreiro. Restam poucas vagas para conferir esse evento que promete ser histórico. (Clique aqui)
Contas
A EPD - Escola Paulista de Direito promove, de 26 a 30/3, o curso "Prestação de Contas Eleitorais", em SP. (Clique aqui)
Pós-graduação
O curso de pós-graduação lato sensu em "Gestão, Auditoria e Perícia Ambiental", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será no dia 30/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Riscos
No dia 3/4, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Riscos na Atividade Advocatícia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Vagas remanescentes
O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) está com vagas remanescentes para os cursos : "PPL - Direito da Construção" (clique aqui) ; "PPL - Direito e Gestão Ambiental" (clique aqui) ; "PPL - Prática Negocial e Elaboração Contratual" (clique aqui) e "ALP - Sociedade Limitada" (clique aqui), com o encerramento de inscrições no dia 16/3.
Aula aberta
Ainda dá tempo para fazer gratuitamente a inscrição da aula aberta do professor Gilmar Ferreira Mendes sobre "A Modernização do Judiciário", que acontece hoje, na Escola de Direito do Brasil - EDB, a partir das 19h (clique aqui). As matrículas para os cursos de especialização também já podem ser feitas :
"Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui)
"Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui)
"Direito do Terceiro Setor" (clique aqui)
Eventos
Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :
22/3 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (Clique aqui)
24/3 - "Nota Fiscal Eletrônica - Teoria" (Clique aqui)
10 e 11/4 - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (Clique aqui)
Premiados
Evento : Bianca Nascimento Lara Campos e Lianna Nivia Ferreira Andrade, advogada do escritório Palermo e Castelo Advogados, foram as sortudas que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o curso "Álcool e outras drogas nas empresas: O que fazer ?", que acontece no dia 16/3, em SP. (Clique aqui)
Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP foi a advogada Solange Nascimento para o curso "Audiências no Processo Civil", nos dias 14 e 15/3, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Naiana Araujo Lima, assistente jurídico da Brookfield Incorporações, de Taguatinga/DF, ganhou a obra "Medicina Legal Descomplicada" (Rideel – 2ª edição -224p.), de Neusa Bittar. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Belmonte
BA/Seabra
MG/Buritis
MG/Três Marias
PE/Cortes
PI/Luzilândia
PR/Catanduvas
PR/Tijucas do Sul
SP/Itaporanga
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Distrito Federal
15/3/12 - Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
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São Paulo
12/3/12 - PPL - Direito da Construção
12/3/12 - PPL - Direito e Internet
12/3/12 - Project Finance
12/3/12 - Os tribunais e as provas eletrônicas
12/3/12 - Prática jurídica: petições iniciais no Direito de Família
13/3/12 - 11ª Conferência Anual - Questões Controversas em Planejamento Tributário
13/3/12 - Apelação Civil - Teoria Geral, Procedimento e Saneamento de Vícios pelo Tribunal
14/3/12 - Técnicas de Elaboração de Contratos
14/3/12 - Escrituração e procedimentos fiscais: evitando problemas com o fisco
14/3/12 - Audiências no Processo Civil
15/3/12 - Responsabilidades Empresariais na Construção Civil
15/3/12 - PPL - Arbitragem
15/3/12 - Direitos dos Acionistas Minoritários e Preferencialistas
15/3/12 - Direito eletrônico: redes sociais
15/3/12 - Atualidades do Processo Penal
16/3/12 - Álcool e outras drogas nas empresas: O que fazer?
16/3/12 - Sociedade Limitada
16/3/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
17/3/12 - Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)
17/3/12 - Projeto SPED
17/3/12 - Excelência em SPED
17/3/12 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
17/3/12 - Polêmicas sobre a penhora no atual e no novo CPC
17/3/12 - Recurso especial e extraordinário: cenário atual
19/3/12 - Direito Penal
19/3/12 - Direito Empresarial
19/3/12 - Laboratório de Ciências Criminais - 11ª edição
19/3/12 - A Nova Jurisdição Constitucional
19/3/12 - O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente
19/3/12 - Contratos de consumo
19/3/12 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios
19/3/12 - O Direito Notarial e Registral para Advogados
20/3/12 - Direito Tributário
20/3/12 - 6ª Gestão de Contratos de Grandes Obras
20/3/12 - PPL - Direito Bancário
20/3/12 - PPL - Direito e Gestão Educacional
20/3/12 - PPL - Prática Negocial e Elaboração Contratual
20/3/12 - Responsabilidade dos Administradores
20/3/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
20/3/12 - Legal English
20/3/12 - Direito Administrativo
20/3/12 - EFD Contribuições (PIS/COFINS)
20/3/12 - A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso
21/3/12 - PPL - Contratos com Administração Pública
21/3/12 - PPL - Direito e Gestão Ambiental
21/3/12 - Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial
21/3/12 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
22/3/12 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco
22/3/12 - Curso sobre Garantias Contratuais
22/3/12 - Estratégias de gestão para departamento pessoal
22/3/12 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
22/3/12 - 2º Seminário Nacional de Tributação Previdenciária – Planejamento Tributário e questões atuais de contribuições previdenciárias (INSS)
22/3/12 - As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal
22/3/12 - Reformas Constitucionais Necessárias
23/3/12 - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
23/3/12 - II Congresso Brasileiro de Direito Comercial
23/3/12 - Criminologia
23/3/12 - Psicologia Jurídica
23/3/12 - Honorários Advocatícios
23/3/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
24/3/12 - Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI
24/3/12 - Aspectos Teóricos e Práticos do Custeio Previdenciário
24/3/12 - Nota Fiscal Eletrônica - Teoria
24/3/12 - Administração de Condomínios
24/3/12 - Congresso Jurídico
26/3/12 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
26/3/12 - Prestação de Contas Eleitorais
26/3/12 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática
26/3/12 - Aspectos polêmicos da execução
26/3/12 - Direito bancário
26/3/12 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
26/3/12 - Questões Práticas sobre Inventário
26/3/12 - Área Fiscal para o Setor Financeiro
26/3/12 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS
Clique aqui
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"G.I. Kills Afghan Villagers; Children Among 16 Dead"
The Washington Post - EUA
"U.S. soldier held in Afghan shooting rampage"
Le Monde - França
"L'épreuve de vérité de Sarkozy"
Corriere Della Sera - Itália
"Spese, 100 miliardi al setaccio"
Le Figaro - França
"Sarkozy veut en finir avec l'Europe passoire"
Clarín - Argentina
"Independiente se llevó puesto a Boca"
Público - Portugal
"'Emigração parva' tira só à construção civil mais de 9 mil pessoas por mês"
Die Welt - Alemanha
"Bildung: Deutschland muss von Sachsen lernen"
The Guardian - Inglaterra
"US soldier's killing spree puts Afghanistan on a knife-edge"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Só 6 produtos representam 47% do que o Brasil exporta"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Recall do Sem Parar vai afetar 2,5 mi de veículos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Senadores multiplicam cargos e despesas aumentam 157%"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Menores fazem crescer violência no interior"
Correio Braziliense - Brasília
"Provas para três cargos do Senado são anuladas"
Gazeta do Povo - Paraná
"Vencimento de desembargadores não respeita teto constitucional"
Zero Hora - Porto Alegre
"Novo plano industrial do RS vai apoiar 22 setores"
O Povo - Ceará
"Saúde em alerta: Gripe suína atinge duas grávidas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santa vence e ajuda Sport"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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Fomentadores :
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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