MIGALHAS nº 2.825

Escuta telefônica

Dois acusados de tráfico de drogas tinham suas ligações telefônicas monitoradas por ordem judicial. Um deles teve uma conversa com seu advogado gravada, dizem, acidentalmente. O réu pediu a nulidade na denúncia por violação do sagrado sigilo da comunicação entre advogado e cliente. A 5ª turma do STJ, no entanto, entendeu que a eventual gravação de trecho proibido não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em Guariba/SP, a juíza de Direito, o promotor de Justiça e a advogada narram aos migalheiros como é o mundo jurídico da cidade. Assista ao filmete de cinco minutos. (Clique aqui)

A culpa é do sofá

Nesta madrugada, recebemos uma missiva inusitada. Vejam só :

"Amado Diretor, entro em contato para fazer um pedido. Antes, permita que eu explique quem sou e como fui apresentado ao veículo que, com mãos de ferro, você tão habilmente conduz. Logo que me criaram, despacharam-me para Brasília. No caminho, já me imaginei de frente ao lago, todo bonitão, refletindo em meus lustrosos vidros as remansosas águas do Paranoá. Mas meu destino foi outro : o corredor de um órgão público. Para não lamentar minha sorte, contentava-me observar que pelo menos não estava confinado numa salinha, ou num destes tantos estabelecimentos bancários. Um corredor, definitivamente, é mais dinâmico. A princípio, não sabia que lugar era aquele. Aos poucos fui ouvindo certas coisas, aqui e aqui, e identifiquei onde tinham me instalado. Foi nessas conversas, também, que soube da existência deste vibrante matutino. Aliás, já brilhei nas páginas deste informativo : foi quando aconteceu aquele probleminha com o chefe e um novato (clique aqui). Não sei quem estava com a razão ; prefiro não me meter. O fato é que parece que eu fui a única vítima da história. Com efeito, há alguns dias, talvez não suportando me olhar (como quem diz, você é o culpado de tudo), retiraram-me, e agora fico num posto de gasolina de uma cidade satélite. Por tudo isso, rogo que, com a influência que sei que você possui, interfira na questão, mandando-me de volta ao corredor do Tribunal. Mesmo porque daqui a pouco me explodem e, convenhamos, antes as explosões do chefe. Enfim, eu era feliz e não sabia." Caixa Eletrônico, antes no STJ, agora em Ceilândia

Diante da improvável missiva do desditoso equipamento bancário, que por enquanto foi o único a ser sentenciado no caso em que o atual presidente do STJ se agastou com o estagiário no caixa eletrônico (clique aqui), fomos apurar melhor a história. De fato, parece que ele foi mesmo removido. Mas, além do caixa, também foram retiradas as impressoras da sala dos advogados. A onda da Justiça sem papel chegou ao extremo de desaparecer com a máquina que atende a todos os causídicos do país, no Tribunal da cidadania. Agora, por ordem do chefe, se o advogado quiser imprimir algo tem que levar o arquivo para outro departamento imprimir. Ou seja, para que facilitar, se podemos complicar ?

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Eleições 2012

O TSE aprovou ontem a resolução que trata da prestação de contas nas Eleições 2012. Agora, para se obter o registro de candidatura, os aspirantes aos cargos municipais devem estar com as contas da campanha aprovadas. Trocando em miúdos, candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano. (Clique aqui)

Pão de Açúcar

A Justiça extinguiu ACP de minoritários do Pão de Açúcar que se diziam prejudicados com o fracasso do negócio com o Carrefour. A ação foi proposta por associações consideradas pouco representativas pelo MP.

Negócios

O fundo global de "private equity" Carlyle comprou 85% de participação na brasileira Ri Happy.

Mercado

BTG Pactual fará oferta de ações para levantar até R$ 3 bi.

"Tá nervoso ? Vai pescar..."

Senador Marcelo Crivella, novo ministro da Pesca : "eu não ponho uma minhoca no anzol".

Código de Mineração

Novo marco da mineração deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês, segundo ministro Edison Lobão. Os PLs que pretendem modernizar as regras para a atividade minerária no Brasil estão esperando a aprovação da presidência, que tem solicitado mudanças nos textos e atrasado o envio ao Legislativo. Entre as mudanças, realizações de leilões para a outorga de áreas de mineração e o aumento da alíquota dos royalties de determinados minérios.

Aviso prévio

O juiz do Trabalho Luiz Gustavo Ribeiro Augusto, de SP, negou pedido de aviso prévio proporcional retroativo a uma trabalhadora demitida antes da lei 12.506/11 entrar em vigor. Para o magistrado, situações concluídas antes da entrada em vigor da nova lei sujeitam-se apenas à lei vigente na época da realização do negócio jurídico. (Clique aqui)

The Fevers

Augusto César de Oliveira Teixeira, ex-integrante do grupo musical The Fevers, conseguiu na Justiça o direito de se apresentar como "ex-The Fevers" em seus shows. Concluiu a desembargadora Maria Regina Nova, da 15ª câmara Cível do TJ/RJ, que a participação do réu no grupo se deu no período de sua maior notoriedade e o sucesso alcançado deve ser atribuído ao conjunto de talentos, bem como que a referência utilizada pelo músico não é passível de causar equívoco ao público. (Clique aqui)

Boatos

A 10ª câmara Cível do TJ/RS negou indenização a uma mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão. O desembargador Ivan Balson Araujo concluiu que não houve provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral. (Clique aqui)

Licença-paternidade

No mês passado, Migalhas divulgou decisão da juíza Federal Ivani Silva da Luz, da 6ª vara de Brasília, que concedeu licença-maternidade a um pai que ficou viúvo logo após o nascimento do filho (clique aqui). Agora, está em análise na Câmara o PL 3.212/12, que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias no caso de falecimento da mãe – em decorrência de complicações no parto – ou no caso de invalidez permanente ou temporária declarada por junta médica.

Migalhas dos leitores - Azeite

"A coisa está ficando preta (Migalhas 2.824 - 1/3/12 - clique aqui). Até onde vai essa insanidade ? Já estamos censurando até dicionário ! A próxima vítima deverá ser o livro de história, por fazer referência a um certo Manco Capac, numa clara insinuação de que ele era portador de necessidades especiais. Mas tem até quem seja simpatizante (êpa !) digo, favorável a esse tipo de censura." Adilson Dallari

"Srs. migalheiros, todos (ou quase) sabemos que o vidro escuro é uma forma de proteger o Azeite de Oliva : A principal função da embalagem é a correta preservação das qualidades e características do produto, além de torná-lo atraente e trazer informação para o consumidor (Migalhas 2.824 - 1/3/12 -clique aqui). No caso do azeite de oliva, os principais fatores que provocam alterações de suas características ao longo do tempo são a luz, a temperatura, o oxigênio e a umidade. A embalagem que oferece melhor proteção a estes quatro fatores é a garrafa de vidro escura, seguida da lata e da garrafa de vidro transparente. A vantagem do vidro escuro sobre a lata é por ser um isolante térmico ('barreira ao calor') melhor do que o metal da lata. Será que o pessoal do CONAR sabe disso ?" Milton Ramalho

Migas

1 - TJ/MG - Mulher que engravidou depois de cirurgia de laqueadura não será indenizada. (Clique aqui)

2 - CNMP aprova proposta de resolução que regulamenta audiências públicas no âmbito do MP. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Entrega de carnês de IPTU por município não viola o [odioso] monopólio de serviço postal. (Clique aqui)

Saneamento

Está em análise no Congresso o PL 2.385/11, cujo objetivo é universalizar efetivamente o serviço de saneamento no Brasil, pois prevê a isenção de tributos como o IR, CSLL, PIS e COFINS. "A aprovação do PL representaria, sem dúvida, um avanço político e econômico e redundaria no incremento de investimentos no setor", afirma a advogada Milena do Espirito Santo, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Reforma

"Estamos longe de ver uma justiça trabalhista célere e efetiva", afirma o desembargador Julio Bernardo do Carmo, do TRT da 3ª região. Para ele, o que emperra o processo trabalhista é a profusão de recursos existentes tanto na CLT, como no CPC, de aplicação subsidiária. "A salvação está na criação dos juizados especiais trabalhistas, revogando-se em consequência, por desnecessárias, tanto a lei do procedimento sumaríssimo como a lei de alçada". (Clique aqui)

Apostasia

Uma mulher pobre que busca respostas para as desigualdades de sua desditosa existência. É a reflexiva crônica do juiz de Direito Gilberto Ferreira, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Política de privacidade

Nova política de privacidade do Google determina que dados particulares coletados em um dos serviços da gigante da internet podem ser compartilhados em outras plataformas da empresa. O anúncio causa burburinho em todo o mundo. Na Europa, comissária de Justiça da UE Viviane Reding diz que medida infringe lei europeia. (MI - clique aqui)

Cigarro

Nos EUA, Justiça decide que a divulgação, nas embalagens, de imagens de doenças causadas pelo cigarro e avisos gráficos de saúde infringem a Constituição. (MI - clique aqui)

Busca

Justiça ianque permite que polícia faça buscas em aparelho celular sem mandado. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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México se diz pressionado pelo Brasil diante de taxas às importações de carros e peças mexicanas. (LA - clique aqui)

Bancos

O governo argentino trabalha para editar uma lei para pôr fim à obrigatoriedade dos bancos de converter a moeda nacional em dólar. (LA - clique aqui)

De olho!

Depois da aliança entre a chilena Celtin e o banco BTG Pactual, empresários da América do Sul estão de olho nos passos do banco, que agora fará sua oferta de ações na Bovespa. (LA - clique aqui)

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Reunião

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, reúne-se hoje com a diretoria da OAB/SP. Na pauta, a bandeira das esmeraldas, digo, dos precatórios. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados reforça seu time especializado na atuação em Tribunais Superiores com a contratação do advogado Mauro Pedroso Gonçalves. O especialista conta com ampla experiência no assunto e passagem pelo STJ e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Expansão

O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados acaba de fechar acordo de parceria com o escritório Valente & Constantino Advogados, de Lisboa, e tem como objetivo apresentar aos investidores estrangeiros os bons negócios que o Brasil oferece em vários setores.

Novo endereço

Desde ontem a filial carioca do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados está em novo endereço : Travessa do Paço, 23, 5º andar, conj. 506/507, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-170.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Fachadas

A frente espelhada do escritório sergipano reflete o bom tempo que faz em Aracaju/SE. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada, hoje, é Maria Emilia Rodrigues Thomazotti, que relembra sua infância em Viradouro/SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Fernando B. Pinheiro

"Com grande tristeza e perplexidade recebi a notícia do falecimento do querido amigo Fernando B. Pinheiro (Migalhas 2.824 - 1/3/12 - clique aqui). Tive a felicidade de conviver e aprender com este brilhante advogado e admirado ser humano que se autodenominava 'especialista em generalidades'. As especialidades de Fernando claramente extrapolavam a excelência na advocacia empresarial. Extremamente generoso, ético e correto, Fernando sempre foi fiel a seus princípios, valores e ideais. Sempre foi, acima de tudo, muito humano. Até mesmo nos momentos em que corrigia, com sua tradicional caneta vermelha, pequenos deslizes nas minutas a ele apresentadas por seus aprendizes, que valorizavam cada minuto em sua companhia. Era um professor nato. Dono de uma voz imponente e grande carisma, Fernando tinha a capacidade de conduzir reuniões com a destreza de um maestro. Por estes e outros motivos sempre foi carinhosamente (e secretamente) chamado de 'O Mestre'. Assim como outros tantos privilegiados, pude com ele aprender as mais valiosas e sutis lições da arte da advocacia, aquilo que não é ensinado nos bancos acadêmicos, aquilo que o aprendiz absorve apenas no convívio direto com seu mentor. Fernando parte, mas seu legado de inestimáveis 'generalidades' permanece com aqueles que tiveram a sorte de acompanhá-lo em sua jornada. À família e aos amigos deixo meus sinceros sentimentos." Markus Albuquerque Entelmann – escritório Araújo e Policastro Advogados

"É com profunda tristeza que esse amigo tão querido nos deixa, sei que não para sempre, pois a esta vida retornará, tantos foram seus méritos e virtudes (Migalhas 2.824 - 1/3/12 - clique aqui). Relembrar o Fernando é como relembrar a minha própria vida, desde os tempos de nossos trabalhos nos Estados Unidos, até sua sociedade com meu irmão, Alexandre, e depois, afinal por tantos anos foi também meu vizinho. Saudade, Fernando, saudade... Que Amitaba lhe receba de coração aberto, você tem sim o mérito para estar com ele." Marcelo Thiollier

"Recebi com pesar e surpresa a notícia do falecimento de Fernando Pinheiro (Migalhas 2.824 - 1/3/12 - clique aqui). Tive a grata oportunidade de tê-lo como professor na faculdade. Nem sei o que escrever, apenas lamento." Ugo Barberi Gnecco

"Tentei escrever algo sobre a morte do meu queridíssimo amigo Fernando Pinheiro. Reli, demoradamente, trecho a trecho, o que imaginei sobre meu irmão de fé. Achei nulo, por tudo que ele representou e representa. Senti-me inquieto. De repente, o silêncio deixou de respirar. Dizer o quê ? Infinita a saudade." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 2 de março de 1872, decreto autorizou a concessão da Estrada de Ferro de São Paulo ao Rio de Janeiro.

Sorteio

A obra "Tutela e Privacidade na Internet" (Saraiva – 402p.), de Marcel Leonardi, propõe uma nova maneira de interpretar o direito à privacidade, na era digital. Analisa diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet e oferece propostas concretas para solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da rede. Concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 7, a Editora Fórum lança o livro "Direito Marítimo – Temas Atuais", coordenado por Osvaldo Agripino de Castro Junior. O evento será durante o Maritime Summit 2012, no Novotel Santos Dumont (av. Marechal Câmara, 300, RJ), às 17h30.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 26, a obra "Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo", do professor João Maurício Adeodato. O evento será em Recife/PE, no Espaço Manoel Bandeira (rua Joaquim Nabuco s/n), às 19h.

Migalhíssimas

No dia 12/3, o escritório Rayes & Fagundes Advogados receberá, pela segunda vez consecutiva, um grupo de 20 estudantes da NYU – New York University. Sócios e coordenadores da banca apresentarão um panorama geral de negócios no Brasil, envolvendo aspectos legais de Direito Societário, Imobiliário, Tributário e Ambiental.

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará, no dia 12/3, do "Seminário sobre Tributação Ambiental", em SP. (Clique aqui)

Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso, e presidente do IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal, convida para a primeira sessão cultural de 2012, ocasião em que Luís Roberto Barroso proferirá palestra sobre o tema "Interpretação Constitucional. Casos Difíceis. Criação Judicial do Direito". O evento será no dia 12/3, às 19h, na sede da OAB/DF. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas, até o dia 9/3, as inscrições para o curso de especialização "Direito da Saúde", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 23/3 a 21/7, na unidade Barra. (Clique aqui)

Cursos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza os cursos : "Direito Internacional Tributário" (clique aqui), a partir de 8/3, e "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), nos dias 8 e 9/3.

Empresarial

O curso de pós-graduação "Direito Empresarial", promovido pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, acontece a partir de 19/3, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 20 e 21/3, o IBC - International Business Communications promove a conferência "6ª Gestão de Contratos de Grandes Obras", em SP. (Clique aqui)

Desportivo

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão lança curso de especialização em "Direito Desportivo". O curso tem início no dia 26/3 e as aulas serão segundas e quartas-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Ambiental

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa", oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

On-line

O CEJ 11 de Agosto está com as inscrições abertas para o módulo on-line "Controle de Constitucionalidade". (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

7/3 - "Alimentos: Aspectos do Direito Processual e do Direito Material" (Clique aqui)

12 a 14/3 - "Os tribunais e as provas eletrônicas" (Clique aqui)

17/3 - "Polêmicas sobre a penhora no atual e no novo CPC" (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 13/3 :

8/3 - "ComexData na Prática" (Clique aqui)

13 e 14/3 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS" (Clique aqui)

17/3 - "Projeto SPED" (Clique aqui)

Dia de sorte

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP, no dia 6/3, são :

Wellington Koga – "Direito médico e da saúde" (Clique aqui)

Andrea de Paula Girardelli – "Certificação digital : teoria geral do processo judicial eletrônico" (Clique aqui)

Evento : Noel Limeira da Silva recebeu de presente a vaga-cortesia para a palestra "Nova Lei do Aviso-Prévio - Questões Polêmicas", oferecida pela FISCOSoft Editora, no dia 6/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Marina Affonso Silva, da banca Tauil & Chequer Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o livro "Justiça Constitucional" (Atlas - 218p.), de Guilherme Peña de Moraes. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Contratos de Crédito Bancário" (RT – Revista dos Tribunais – 9ª edição – 432p.), de Arnaldo Rizzardo, vai para Jose Ricardo Alonso Zeraik Filho, advogado da Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :