Migalhas nº 653

Terça-feira, 8 de abril de 2003  - nº 653 - Fechamento às 9h20.   

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

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"... raia sangüínea e fresca a madrugada"

 

Raimundo Correia (1859/1911)

 

  

Há algo mais belo que as manhãs de abril ?

 

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100

 

Lula fez sua estréia ontem em cadeia nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço dos 100 primeiros dias de governo. Na linha do esperado, disse que o tempo ainda era curto e pediu a confiança da sociedade: ‘‘Só tenho uma coisa a pedir - continuem confiando no seu presidente.’’

 

Apresentação

 

Depois do ‘‘brasileiros e brasileiras’’ de José Sarney, do ‘‘minha gente’’ de Fernando Collor, e do discreto ‘‘boa noite’’ de Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula inaugurou a era ‘‘meus amigos e minhas amigas’’.

 

Cai o ministro da Justiça

 

Márcio Thomaz Bastos caiu de cama e ficará uma semana fora de combate. Está com pneumonia.

 

Leal

 

"Lula está encantado com o Ciro, com sua lealdade". Dizem mesmo que, nas próximas semanas, Ciro Gomes vai deixar o PPS e ingressar no PT.

 

Grampos baianos

 

O relator da sindicância do Conselho de Ética do Senado, Geraldo Mesquita, esperava ouvir ACM já nesta quinta-feira. Mas o senador baiano disse que só deve depor na próxima semana, talvez na terça-feira.

 

EUA no TIP

 

Os EUA conquistaram uma vitória silenciosa no jogo político mundial. O advogado argentino Moreno Ocampo foi escolhido procurador-geral do Tribunal Penal Internacional. Ocampo ficou famoso ao processar generais da ditadura militar argentina. Países europeus tinham restrições ao seu nome, mas o lobby americano falou mais alto.

 

Decisão

 

Incide INSS sobre aluguel e IPTU pagos regularmente pelo empregador ao empregado, segundo o STJ. (clique aqui)

 

Requisitos

 

O STJ reafirmou que a indicação de súmula não é suficiente para caracterizar divergência de decisões. (clique aqui)

 

Arbitragem

 

O STJ vai decidir se arbitragem pode resolver questões contratuais e indenizações.(clique aqui)

 

Periculosidade

 

O TST esclarece cálculo do adicional de periculosidade. (clique aqui)

 

Nota

 

O JB veicula a seguinte nota : “A OAB enviou carta à União Internacional de Advogados com um pedido inusitado. O presidente da Ordem, Rubens Approbato, e o conselho de advogados de Portugal querem mudar a língua oficial da advocacia, do inglês para o português. O argumento é matemático: juntos, Brasil e Portugal têm o maior número de advogados do mundo. Com 450 mil deles, o Brasil tem a segunda maior banca do planeta.”

 

TRF

 

O TRF/ 3ª Região elaborou ontem a lista com oito nomes de juízes para as seis novas vagas de desembargadores. A sessão plenária foi marcada, mais uma vez, pela divisão política do tribunal.

 

Artigo

 

Em artigo sobre as servidões no novo Código Civil, Sílvio Venosa, do escritório Demarest e Almeida, diz no Valor Econômico que "A redação do novo Código Civil é lacunosa na sua extensão, perdendo em compreensão para o antigo"

 

Racismo

 

O STF deverá decidir amanhã se o gaúcho Siegfried Ellwanger, condenado pelo TJ/RS, cometeu o crime de racismo ao editar livros que foram considerados anti-semitas.

 

STF

 

O Estadão noticia que Lula pretende mesmo indicar um jurista negro para uma das três vagas de ministro do STF que surgirão até maio. E diz que, segundo ministros do Supremo, o jurista negro mais cotado para ser indicado é o procurador da República Joaquim Barbosa, do RJ.

 

Dúvidas e certezas

 

Muito se especula em relação aos nomes que irão ser indicados para o STF. Ainda não há nenhuma certeza. Mas alguns fatores nos permitem prever qual será a escolha de Lula. Contando com apoios de peso como do querido Prof. Goffredo da Silva Telles, o dr. Dyrceu Cintra surge como um candidato forte.

 

Exclusivo

 

O leitor de Migalhas tem a oportunidade hoje de conhecer melhor o dr. Dyrceu Cintra. Em artigo preparado especialmente para Migalhas, o dr. Dyrceu diz o que pensa da reforma do Judiciário. (clique aqui)

 

Curriculum

 

Veja também o currículo do dr. Dyrceu Cintra (clique aqui), bem como quem o apóia (clique aqui).

 

Pressão

 

O TJ/RJ não desiste. Fixou o prazo de 48h para que Rosinha Matheus pague o 13º dos servidores da Educação. Durante a votação, o desembargador Luiz Eduardo Rabelo chegou a pedir que fosse decretada a prisão da governadora.

 

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Aniversário de Cuiabá

 

Hoje, Cuiabá faz 284 anos de existência. Os mato-grossenses comemoram grandes mudanças no cenário moral, o que esquenta ainda mais o clima da cidade.

 

Assembléia e factoring

 

O presidente da Assembléia Legislativa de MT, José Riva, foi afastado do cargo por liminar do TJ/MT concedida a pedido do procurador-Geral do Estado, que apura emissão de 52 cheques da Casa encontrados numa factoring.

 

Amor e ódio

 

Além disso, o MP Federal vem travando árdua luta no MT contra o crime organizado. Acham-se nessa batalha vários membros do MP, capitaneados pelo procurador da República - Pedro Taques, o mesmo que foi chamado de "analfabeto jurídico" pelo Min. Edson Vidigal há poucas semanas. Taques é tido como herói pelo povo, pois, com seus cerca de 1,60m, trabalhando em uma estrutura precária, em prédio onde funciona até consultório dentário, sem qualquer segurança, enfrenta poderosa organização criminosa. Na última semana, Taques denunciou o bicheiro João Arcanjo, conhecido como "o Comendador", por crime de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas, tráfico de armas, envolvendo cifras que superam a casa de um bilhão de reais.

 

Mais lama no pantanal

 

Para completar o clima,  o MP do Estado do MT investiga em inquérito possíveis irregularidades no concurso público para ingresso na Magistratura local.

 

Cuiabá, ou Bagdá?

 

Com  toda essa balbúrdia, nos últimos dias o cuiabano assistiu a cenas dignas de um quadro de guerra no Estado, como carros da polícia postados à frente de jornais que receberam ameaças de bomba, jornalistas jurados de morte, procuradores com a cabeça a prêmio.

 

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CSN

 

A CSN negou ontem que tenha retomado as negociações para um acordo de fusão com a anglo-holandesa Corus, depois que as duas empresas desistiram de juntar operações em novembro do ano passado.

 

Sorteio

 

Saiu o ganhador da obra oferecida pelo Ibmec/RJ, "Negócios Jurídicos Intenacionais", de autoria do advogado David Meiler. O ganhador foi Jarbas Brandão de Siqueira Santos do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

Lançamento

 

Hoje, às 19h, o dr. Ricardo Thomazinho, do escritório Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados, irá lançar o seu "Direito de Defesa da Concorrência". O coquetel de lançamento será na Livraria Saraiva - Shopping Eldorado, em SP.

 

Prêmio

 

O jornalista Gaudêncio Torquato, ilustre leitor de Migalhas, recebe hoje às 19h30, no Teatro Municipal de São Paulo, o merecido prêmio de Personalidade da Comunicação 2003 - Categoria Empresarial. O jornalista Gaudêncio Torquato lançou recentemente o seu novo livro, “A velha era do novo – Visão sociopolítica do Brasil”, obra da qual reservou um exemplar para nossa Redação, com simpática dedicatória.

 

Criador e criatura

 

Na próxima quarta-feira, dia 9, o Prof. Miguel Reale, sócio do escritório Reale Advogados Associados, proferirá palestra sobre o novo Código Civil. O evento, que acontece a partir das 19h no Hotel Ca’d’Oro, será promovido pelo Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem.

 

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Migalhas dos leitores

 

“Os "cem" dias do governo Lula forma objeto de comemoração ontem. Ou seja, após somente 97 dias da posse. Como não podemos admitir que os lulistas não saibam contar até 100, a comemoração só pode ser em função dos "sem" dias do governo Lula.” Marcio Bueno - Armelin, Bueno Advogados Associados

 

“Relendo o Migalhas (nº651 – 4/4/03 – Multa pesada), vejo que a Anatel vai multar em R$ 4 milhões a Telefonica, Telemar etc.. Será que via Migalhas poderemos pedir que procuradores das estatais e demais órgãos do governo nos informem quando uma multa foi paga no Brasil pela Petrobras, por envenenar rios e mares bravios de nossa terra-natal? Pelas teles e concessionárias de energia e rodovias por explorar e enganar os consumidores etc. etc.. Leio centenas de notícias sobre multas, mas duvido que algum dia alguma empresa pagou multa no Brasil.” Moacyr Castro

 

“Venho acompanhando os artigos publicados no Migalhas e tenho aprendido muito, especialmente quanto ao novo Código Civil. Gosto muito dos artigos do Dr. Sílvio Venosa e ouso fazer uma sugestão de tema a ser abordado. "A diferença entre a responsabilidade civil por culpa presumida e a responsabilidade objetiva." O Dr. cita-a em seus artigos, mas não adentra o assunto, deixando-me em dúvida cruel. Pesquisei alguns livros e os autores não são claros, dão a entender que são a mesma responsabilidade. Então, fica a minha sugestão. Letícia Reitz – Justiça Federal, Rio de Janeiro

 

“Os americanos têm que ultrapassar o círculo vermelho para chegar a Bagdá; os brasileiros que chegam ao aeroporto do Galeão têm que ultrapassar a linha vermelha para chegar ao Rio de Janeiro. Em terra de cego que tem um olho vê; e ver significa estado de defesa, já ! (cf. art. 136 da Constituição Federal)" Alexandre Thiollier Fº, sócio de Thiollier e Advogados

 

“Quero agradecer ao Dr. Rubens Approbato pelo artigo publicado na Folha de S. Paulo (tive acesso através de Migalhas) por esclarecer aos 'leigos' certos 'detalhes' sobre a advocacia criminal. Já estava na hora de alguém se pronunciar sobre o assunto. Parabéns pelo artigo!" Fabiana Nantes Giacomini - Foz do Iguaçu/PR.

 

Gostei muito das migalhas do texto do presidente da OAB, o senhor Rubens Approbato, defendendo os advogados criminalistas. Essas migalhas conduziram-me à integridade do texto e fizeram-me refletir sobre o assunto, que entendo relevante não só para os advogados, mas para todos aqueles que se preocupam com os direitos humanos, notadamente com o direito de defesa. O assunto é polêmico e é preciso muita coragem para defender as idéias sustentadas no texto, principalmente num momento como o atual, em que existe muita violência. Muitas pessoas colocam o defensor do acusado de crime como o defensor do próprio crime, ou seja, como uma pessoa que aceita a prática do crime. De início, é de se observar que nem toda acusação é verdadeira. E qualquer um, mesmo o mais honesto, pode ser acusado por algo que não fez. Então, o advogado é antes de tudo um defensor da liberdade e da justa acusação. Além disso, mesmo aqueles que praticam crime devem sofrer somente a pena que a lei lhes impõe. Nada mais. O advogado, mesmo daquele que sabidamente é um criminoso, defende a aplicação da pena nos termos da lei. Com efeito, o advogado expõe a interpretação da lei que entende correta e a acusação, por sua vez, expõe a sua. O juiz acata a que entender mais correta. E é com base no entendimento do juiz e não do advogado sozinho que o acusado de crime é penalizado. Assim, as pessoas que pretendem impor limites ao exercício da advocacia, impõem, em verdade, limites à defesa da lei, da liberdade e do devido processo legal. De todo modo, o advogado que defende um criminoso não pode ser tratado como se criminoso fosse. Por conta disso, a revista e a limitação de direitos têm de ser impostas somente ao criminoso, e não ao seu advogado." Raquel C. R. Machado

 

“Parece-me exagerado o elevado número de reprovados no "exame da Ordem", que tem se situado em torno de 80%. Também "meio exagerada" a afirmação de que isso decorre porque "o ensino jurídico" piorou... Senão vejamos. Antes o Curso de Direito era realizado em apenas 4 anos. Agora somente em 5 (cinco) anos, mais uma série de outras exigências (mínimo de 180 horas em "atividades complementares", etc) é que se forma em Direito. Ou seja, qualquer profissional que hoje se forma tem, no mínimo, entre 25% a 30% a mais de carga horária do que aqueles que se formaram até 1997 (se não me engano). Em tese, os atuais "seriam melhores e mais preparados" do que aqueles.  Com o elevado respeito que tenho à OAB e aos futuros colegas - e muito sinceramente - faço um pouco de força para não acreditar que este elevado número de reprovação seja uma forma, sutilmente preparada, para propiciar uma conveniente "reserva de mercado" para os atuais advogados." Milton Córdova Júnior

 

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Mensagem de Migalhas para Barrichello

 

Rubinho, continuamos torcendo! You shell, I mean, shall win!!

 

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Apoiadores :

• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados  
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
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• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
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• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
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• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
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• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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• Felipe Amodeo Advogados Associados
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