MIGALHAS nº 2.811

BA

Após tentativa de negociação entre governo e PM, na Bahia, está tudo como dantes no quartel d'Abrantes.

Judiciário baiano

Por questões de segurança, o TRF da 1ª região suspendeu o expediente externo e os prazos processuais da seção judiciária da Bahia até que se normalize a situação no Estado. O expediente na sede do TJ e no Fórum Criminal Sussuarana também estava suspenso. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A Bahia de Todos os Santos virou terra da barbárie. Para Gaudêncio Torquato, a crise baiana poderá servir de impulso à candidatura de ACM Neto, que tem condições de alçar voo para ser o próximo alcaide soteropolitano. (Clique aqui)

Lua migalheira

Motivado pela Lua flagrada na madrugada ribeirão-pretana, veiculada ontem (clique aqui), o migalheiro Mario Cezar de Almeida Rosa, advogado em Brasília, envia a imagem do astro na capital da República, no momento em que recebia - talvez até com festivas presidenciais - o status de plena (21h53). (Clique aqui)

Mais

Você também, leitor amigo, fotografe hoje a Lua cheia e nos mande a imagem para que a publiquemos amanhã.

Evoé Peluso

Ficha limpa deve entrar na pauta no dia 15, antes dos festejos momescos.

STJ

As chamadas "vantagens eventuais" pagas a ministros do STJ consumiram, ao longo de 2011, R$ 2,7 mi. É o que informa o Estadão.

TJ/SP

O Órgão Especial do TJ/SP reúne-se hoje, num primeiro momento, a portas cerradas para analisar o que fazer diante dos colegas de toga que tungaram o orçamento com adiantamentos ad hoc. A pergunta que fica é : o STF não disse que estas questões devem ser públicas ? Eventual "acordão" dá azo a toda sorte de invectivas.

Peritagem

Em consideração ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, TJ/MT entende que valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em quantia não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho. (Clique aqui)

"Está em férias ou está de férias? Por quê?"

Ranking do mal

O TJ/RJ divulga hoje matéria que "aponta empresas campeãs em maus serviços". O que faz a Corte fluminense é contar as empresas que têm mais demandas no pólo passivo. Bancos, prestadoras de energia elétrica estão no topo da lista, como já se podia esperar. E assim como já fizemos, com outras Cortes e o próprio CNJ, quando se metem a divulgar os maiores litigantes, aí vai nossa crítica. A simples soma dos casos é uma coisa estulta, com todo respeito. São informações vazias, sem parâmetros comparativos. Nós do meio jurídico sabemos que empresas com milhões de clientes têm também número grande de ações. Afinal de contas, a todos é garantido o acesso à Justiça. Mas os leigos podem não ver isso. Assim, divulgações como essas são, a nosso ver, um desserviço, rotulando as empresas. E isso porque, estatisticamente estes dados não têm valor algum. Fica-nos a impressão que o escopo da lista é forçar quem ali consta a fazer acordos para que numa próxima lista não venha a ser "lembrado". Se for isso, trata-se de uma ofensa à constitucional garantia de acesso à Justiça, que é uma via de mão dupla, onde transitam, livremente, demandantes e demandados. (Clique aqui)

????

Em novembro passado, noticiamos decisão da juíza de Direito Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª vara Cível de SP, que deferiu pedido do MP/SP contra a MRV Engenharia e Participações S.A. para suspender a cobrança da taxa de corretagem praticada pela construtora (clique aqui). Inconformada, a MRV recorreu. A relatoria do recurso foi sorteada ao desembargador Theodureto Camargo. Até aí, tudo de boa, como dizem os jovens. A surpresa fica quanto ao andamento processual do recurso. Isso porque ao acompanhar o processo vê-se decisão do desembargador concedendo efeito suspensivo a favor da construtora. No entanto, ao acessar o inteiro teor da decisão há semelhante fundamentação que, ao contrário, nega o efeito suspensivo. Durma-se, migalheiro, com um barulho destes. (Clique aqui)

Sensualidade

Em abril de 2010, o caderno Folhateen, da Folha de S.Paulo, publicou a reportagem "Faturando com Sensualidade", com o subtítulo "shows sensuais na webcam, venda de calcinhas usadas e ensaios fotográficos rendem grana extra a meninas, mas podem acabar em preconceito". Para o parquet, a veiculação no caderno dedicado ao público adolescente incentiva a prostituição virtual e, por isso, tentou formalizar um TAC com o jornal, buscando que a empresa publicasse nova matéria sobre o assunto, em idêntico espaço, tratando dos prejuízos físicos e emocionais decorrentes da "prostituição virtual". O jornal, entretanto, não aceitou, e o MP/SP ajuizou ACP. (Clique aqui)

Chico Xavier

O MPF ajuizou ACP para obrigar a União, o Estado de MG e o município de Uberaba a realizarem o inventário e tombamento dos bens móveis e imóveis deixados pelo médium Chico Xavier. O objetivo é o de impedir a evasão, destruição e descaracterização do patrimônio deixado por aquele que, segundo o espírita MPF, "é considerado um dos maiores fenômenos religiosos de todos os tempos". (Clique aqui)

Exame de Ordem

No último domingo, 686 candidatos ao exame de Ordem em Duque de Caxias/RJ não puderam fazer a prova devido a uma pane no sistema da Light. Ciente dos problemas, a OAB anunciou que aplicará nova prova para estes candidatos. (Clique aqui)

União

A mineradora Xstrata e a comercializadora de commodities Glencore anunciaram ontem que se unirão para criar mais uma gigante do setor de mineração.

Twitter

Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à vice-presidência da República pelo PSDB, Indio da Costa, nas eleições de 2010. Este será o leading case acerca da propaganda eleitoral no Twitter.

Direto da Redação

Diante dos inúmeros erros que havia no informativo, ontem, cabeças rolaram. De fato, os integrantes da alta Direção de Migalhas houveram que era um absurdo tolerar tal desleixo. Aos faltosos restou um alento quando houveram da Direção a divisão da pena : as chibatadas que foram determinadas (200, para cada) não haverão de ser hoje aplicadas de uma só vez. De fato, hão de ser divididas em didáticas aplicações de 50 em 50, com bom intervalo de 30 segundos entre cada lote. Mas antes, ainda na madrugada, os que houveram medo antecipado (dois) e os que pediram arrego (meia dúzia) foram sumariamente decapitados do quadro de funcionários. Há-de-vir, haja o que houver, tempo em que não haverá herro. Aí sim, quem sabe, poderemos nos concentrar no que importa : os haveres.

"Enquadraram a folia"

O jornal Estado de Minas conta hoje que para proteger o patrimônio cultural e se precaver de violência, vandalismo e poluição visual e sonora, autoridades decidiram impor regras ao carnaval em vários municípios. Em Poços de Caldas, o MP ajuizou ação para impedir baile na Estação Ferroviária, prédio do século 19. Em Mariana, grades vão isolar igrejas e outros monumentos. Painéis e faixas que tirem a visão de bens tombados estão proibidos em Diamantina. Já em Cássia, a festa popular sai das ruas e vai para clubes e parque de exposição. Além disso, as cidades coloniais assinaram TAC para preservação dos conjuntos arquitetônicos.

Desabamento - I

Após desabamento em edifício de São Bernardo do Campo/SP, ocorrido na noite da última segunda-feira, OAB/SP pede suspensão de prazos para os advogados que tinham escritórios instalados no prédio. (Clique aqui)

Desabamento - II

O TJ/SP recomenda aos magistrados do Estado que suspendam os prazos processuais dos processos nos quais autor ou réu sejam representados por advogado que, comprovadamente, tenha escritório estabelecido no edifício que desabou em São Bernardo do Campo/SP.

Documentação

Câmara dos Deputados analisa PL (2.906/11) que determina que o Detran anote no documento do veículo informações sobre arresto, penhora ou qualquer medida que leve à indisponibilidade do bem em processo judicial. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transporte e a CCJ. Em tempo : semana passada noticiamos o caso, como tantos idênticos que acontecem, de um cidadão que seria ressarcido por comprar uma motocicleta usada que foi apreendida pois estava em processo judicial. O dono desconhecia a situação, uma vez que o documento não apontava qualquer restrição. (Clique aqui)

Reabilitação

A 1ª vara do Trabalho de Salvador/BA concedeu tutela antecipada para que uma agente dos Correios seja encaminhada ao programa de reabilitação profissional perante o INSS devido a lesões ocasionadas em decorrência das atividades desenvolvidas na função de carteiro. A funcionária foi representada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Assessoria

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, em parceria com a Logit – consultoria especializada em engenharia de transportes –, assessorou a EBP, empresa de estudos sem fins lucrativos, na modelagem do projeto e redação dos documentos licitatórios referentes à concessão do trecho da BR-101, no ES e parte da BA. (Clique aqui)

Fechamento de capital

O Itaú anunciou que pretende fechar o capital da Redecard, em uma operação que, se aprovada pelos órgãos reguladores e acionistas minoritários, movimentará quase R$ 12 bi.

Mercado de Capitais

Os advogados que militam na área de mercado de capitais não podem deixar de ter em sua biblioteca o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o dr. Carlos Augusto fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Depósito judicial

Tramitam na Câmara de Deputados dois PLs que, se aprovados, o Judiciário poderá se beneficiar com os depósitos judiciais. A alternativa para corrigir o orçamento deficitário do Judiciário seria boa se não fosse inconstitucional, aponta Fábio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - Será retomado hoje, pelo plenário do STF, o julgamento da ADIn que questiona poderes do CNJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Corte Especial admite MS contra decisão de relator em reclamação. (Clique aqui)

3 - TST - Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado. (Clique aqui)

4 - TST - SDI-2 entende que conta salário não pode ser bloqueada para pagamento de débitos trabalhistas. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Liberdade de imprensa não pode ser censurada na divulgação de fatos que são relevantes e merecem ser levados ao conhecimento do povo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Privatização

"Prezados colegas, se tornou costumeiro ver nosso gostoso Migalhas dar contornos críticos, até ásperos, ao Governo Federal, nos tempos petistas (Migalhas 2.810). De ontem e de hoje. A notícia sobre a privatização dos aeroportos torna a invocar uma dúvida que não tem qualquer procedência. Em nome da imparcialidade se lembra que os grandes conglomerados brasileiros (inclusive Camargo Correa que já administra aeroportos na América Latina) se surpreendeu com os altos valores ofertados, e, desistiu de competir. Significa que o ótimo momento político/econômico/financeiro do Brasil, próximo do emprego pleno, é sim ponto importante para que investimentos fortes, estrangeiros, produtivos (não especulativos) aportem por aqui. Não é crítica, mas, uma simples observação. Me orgulho de ser petista de muitos anos, quando era - quase crime - ser filiado ao Partido. Me orgulho mais das gestões Lula e Dilma porque, à efetivo, tornaram o país muito melhor. Atenciosamente," Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

"Inacreditável Migalhas chamar de privatização essa vergonha que se concretizou ontem na martelada, ou marmelada, da BMF (Migalhas 2.810). Esse martelo entrará no nosso bolso, isso para dizer o menos. Vá ter cara de pau assim lá em Brasília. Uma pela outra, é como privatizar em reais, por concorrência internacional, o sistema Telebras e seis meses depois desvalorizar o real em cem por cento. Mudam as moscas, mas o bodum continua o mesmo. Que tal um novo programa habitacional, 'Minha cadeia, minha vida'!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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• Migalhas mundo

Costa Concordia

Tribunal italiano decidiu que o capitão Francesco Schettino, do Costa Concordia, continuará em prisão domiciliar. (MI - clique aqui)

Censura

Após repressão da Suprema Corte de Délhi, na Índia, Google e Facebook removem conteúdo "ofensivo" de suas páginas. (MI - clique aqui)

Baleias demandantes

Cinco orcas do parque SeaWorld são autoras de um processo em que questionam se merecerem mesma proteção dos seres humanos contra escravidão, prevista na Emenda 13 da Constituição ianque. (MI - clique aqui)

"Martha Rocha"

Ananda Marchildon, ganhadora da versão holandesa de Next Top Model em 2008, entrou na Justiça contra a agência Elite Model que não entregou o prêmio à modelo por estar "muito gorda", com 2cm a mais de medida no quadril. (MI - clique aqui)

União

Tribunal de Recursos de São Francisco manteve decisão que declarou inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O caso deve seguir para Suprema Corte dos EUA. (MI - clique aqui)

Convênio

Brasil e El Salvador assinam convênio de cooperação no valor de US$ 5,6 mi para fortalecer o setor agrário. (LA - clique aqui)

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TJ/RS

A advogada Lizete Andreis Sebben é a mais nova desembargadora do TJ/RS.

CP

A Comissão de reforma do CP e o TJ/SP promovem no próximo dia 24 uma audiência pública para discutir o capítulo dos "Crimes contra a Vida", do anteprojeto do novo CP.

Atuação concorrente

O regimento interno do CNMP passa por reformulação. Segundo o conselheiro Tito Amaral, presidente da comissão de revisão regimental, o novo texto irá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos MPs e dos ramos do MPU. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"O provocativo texto do dr. José Edgard, meu dileto colega - e amigo - dos tempos das Arcadas, é, de fato, repleto de questões candentes e absolutamente atuais (Migalhas 2.810 - 7/2/12 - clique aqui) ! Colaboração das mais importantes para o contexto atual da Advocacia no País, deverá servir como luz para a disputa eleitoral que se avizinha na OAB/SP. Faz jus, enfim, à sua reconhecida competência. Parabéns, Zé!" Luciano Rollo Duarte

Lauda Legal

A mais recente obra do consagrado professor Paulo de Barros Carvalho reúne estudos e pareceres de Direito Tributário cujo método consistiu em "raspar" o texto da norma em exame para descobrir o que lhe antecede, de onde foi sacada e assim atribuir-lhe sentido. Nossa colunista Roberta Resende resenha "Derivação e Positivação no Direito Tributário" (v.1 – 372p.) e apresenta o tom da obra para nossos leitores. Como de costume, o caprichado exemplar poderá ser seu, um generoso regalo da Editora Noeses. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada e professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de inglês jurídico, gramática e conversação em escritórios de advocacia, empresas ou via Skype. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Fachadas

Ao lado de uma sala em construção, encontramos um banca na paulista Guariba. Pela foto, vemos que os clientes são identificados para entrar no escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 376 - 8/2/2002 - "Trinta e cinco pilas - A troca da carteira de advogado, por novo documento emitido pela Casa da Moeda, à prova de falsificação, já provoca protestos. O motivo são os 35 reais cobrados pelo novo documento. A Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP entrou com um MS, na 14ª vara da Justiça Federal, para questionar o recadastramento obrigatório."

Baú migalheiro

Há 351 anos, no dia 8 de fevereiro de 1661, a câmara do RJ depôs o governador da Capitania Agostinho Barbalho Bezerra, posto no governo por Salvador Correio de Sá e Benevides, como seu delegado.

Sorteio

A obra "O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro" (Saraiva – 452p.) traz um dos temas centrais e recorrentes do Direito brasileiro e mundial : o controle de constitucionalidade e o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Trata-se de uma viagem de redescoberta, guiada pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados, por alguns dos cenários nos quais se desenvolveu a ascensão científica e institucional do Direito Constitucional no Brasil, sobretudo sobre a vigência da CF/88. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento à advogada Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho que presenteou a biblioteca migalheira com o volume 10 da "Revista de Direito do Terceiro Setor".

Migalhíssimas

Fernando R. de Almeida Prado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, até amanhã, da terceira reunião do grupo de estudos promovido pelo UNIDROIT, em Roma, Itália.

Hoje e amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa em SP da "3ª Conferência sobre o Termo de Ajustamento de Conduta", promovida pelo IBC - International Business Communications. Sua palestra abordará aspectos relevantes e polêmicos do termo de ajustamento de conduta.

Esta semana, Fernando J. Prado Ferreira, do escritório Pinheiro Neto Advogados, está em Miami para participar do seminário internacional "Institucional Investor Legal Forum". Durante o evento o advogado apresentará palestra "Doing Business in Latin America : Legal and Compliance Review".

Direito Comercial

As inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP, já estão abertas. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. Compõem a comissão organizadora : Ana Frazão (Universidade de Brasília), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP e FGV), Jairo Saddi (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa), Paula Andrea Forgioni (USP), Rodrigo R. Monteiro de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do congresso. (Clique aqui)

Débitos

A Editora Lex promove a palestra "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT", no dia 10/2, em SP. (Clique aqui)

Previdência

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza nos dias 25/2 e 10/3 o curso "Processo Judicial Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Empresarial

Estão abertas, até o dia 10/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Empresarial" da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão com início em 7/3. (Clique aqui)

Formação

A Direito GV e a Tilburg University lançam hoje a Law Schools Global League (LSGL). Três grandes temas serão abordados na ocasião : o papel do advogado em um mundo onde as fronteiras são menos definidas ; a discussão de um novo currículo, que contemple o desafio desta era de comunicação e a relação entre as escolas de Direito e os mercados globais. (Clique aqui)

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem dá início hoje aos seus cursos de 2ª fase para o "VI Exame Unificado da OAB". Com método e material didático próprio, o curso abordará todas as questões que são exigidas no edital : Penal, Trabalho, Tributário, Civil, Constitucional, Empresarial e Administrativo. (Clique aqui)

Crédito

O curso "Breve Estudo dos Títulos de Crédito", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece no dia 11/2, em SP. (Clique aqui)

Empresarial

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial", oferecido pela AASP, de 13 a 16/2, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora promove os eventos "Lucro Real e Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL" (clique aqui), no dia 13/2, e "EFD PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 16/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Simpósio

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o "1º Simpósio Tributário, Empresarial e Fiscal de São Paulo - ICMS, IPI, EFD – PIS COFINS e DIRF 2012 – Noções Gerais e Principais Operações", no dia 15/2, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui), no dia 15/2, e "Fiscalização, Autos de Infração e Mecanismos de Defesa" (clique aqui), no dia 29/2, ambos em SP.

Civil

Estão abertas, até 27/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Processual Civil", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontece de 17/3 a 21/7, sábados, das 8h30 às 18h30, na unidade Gávea/RJ. (Clique aqui)

Tributário

O curso "Planejamento Tributário para 2012", realizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 29/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Advogado

O CEJ 11 de agosto está com inscrições abertas para o curso on-line "Advogado da União". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 10/2, em SP, é Ligia Maisano Kaseker. (Clique aqui)

Lauda Legal : Gustavo Henrique Olivato, de Orlândia/SP, receberá em casa a obra "Estudos de Direito Econômico" (Fórum - v.1 – 376p.), de Leila Cuéllar e Egon Bockmann Moreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Direito Internacional no Tempo Antigo" (Atlas – 472p.), de Paulo Borba Casella, vai para Iassana Cesco, da BRF - Brasil Foods, de Itajaí/SC. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :