Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.809 - Fechamento às 10h17.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Gama Malcher Consultores Associados
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"Está na hora de declarar o Imposto de Renda. Vai começar o jogo de esconde-esconde."
Millôr Fernandes
Leão
Receita divulga regras para a declaração do IRPF 2012. (Clique aqui)
Sacolinhas
Após TAC firmado na última sexta-feira entre MP e Associação Paulista de Supermercados, os estabelecimentos terão de oferecer alternativas gratuitas de acondicionamento e transporte de produtos pelos próximos 60 dias para os consumidores que não tiverem como carregar suas compras. (Clique aqui)
CNDTA CNI ingressou no STF com ADIn contra a lei 12.440/11, que criou a CNDT. (Clique aqui)
Correios
Acompanhe-nos, leitor, nessa história cinematográfica. A partir dos anos 90, as franquias dos Correios foram distribuídas para políticos e seus parentes. Um verdadeiro escândalo sem licitação que perdurou até novembro de 2007, quando a MP 403 (clique aqui) determinou que em 18 meses, a partir daquela data, os Correios deveriam licitar suas 1.500 agências franqueadas. Ótimo. Não fosse o fato de que, na conversão em lei (11.668/08), emendou-se o texto de modo que os 18 meses determinados foram esticados para 24 meses, e o prazo deveria ser contado apenas a partir da regulamentação da lei. Evidentemente que este "a contar da regulamentação" era uma artimanha, pois a tal regulamentação ficaria ao deus-dará. Levado o caso ao Judiciário, o presidente do STF na época, ministro Gilmar Mendes, asseverou que a licitação deveria ser feita, independente de "regulamentação", dentro dos 24 meses, ou seja, até novembro de 2010 (clique aqui). Ótimo. Não fosse o fato de que quando a data foi se aproximando, em pleno período eleitoral, editou-se nova MP (509 - clique aqui), mandando para junho de 2011 a data limite para licitação das franquias. Ótimo. Não fosse o fato de que quando foram converter a MP em lei, os deputados deram uma esticadinha para setembro de 2012 (clique aqui). No fim do ano passado, enfim, abriu-se o edital para a licitação. E quando parecia que a coisa ia ter termo, eis que surge mais um lance. Semana passada, a JF em Brasília suspendeu os editais do processo. O motivo da decisão foi a inclusão, pouco tempo antes do fim do prazo, de uma nova exigência por parte da ECT (a tal CNDT). (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2001, no RJ, Gama Malcher Consultores Associados atua preferencialmente com negócios da área jurídica, antecipando soluções, prevenindo conflitos e atuando em causas de maior complexidade jurídica, em todos os níveis da jurisdição, no Brasil e no exterior. Tendo como base a experiência adquirida por seus profissionais nas diversas áreas do Direito, e capitaneado pelo desembargador aposentado José Lisboa da Gama Malcher, o corpo de juristas está apto a tratar de temas de interesse que transcendem a causa propriamente dita, integrando temas relacionados à gestão da empresa e interesses do cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
TJ/RS
Na última quarta-feira, uma decisão liminar do ministro Fux suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do TJ/RS para o biênio 2012/13 (clique aqui). Mas, horas antes, já tinha ocorrido a cerimônia de posse destes magistrados. Para causar mais confusão, o dia seguinte, quinta-feira, foi feriado em Porto Alegre/RS. E, na sexta, o novo presidente, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que ainda não tinha sido intimado da decisão do STF, despachou normalmente. No fim da tarde, ao analisar pedido de reconsideração, o ministro Fux prudentemente manteve os atos praticados pela nova direção antes da concessão da medida cautelar (clique aqui). Hoje, o TJ/RS afirma que cumprirá a decisão do ministro Fux, e informa que administração empossada irá transmitir os cargos à gestão anterior, na forma determinada.
TJ/TO
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores de TO. O ministro esclareceu que, com o oferecimento da denúncia pelo MPF, não há mais necessidade do sigilo, porque não há fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por tal reserva. (Clique aqui)
Abuso
O juiz de Direito Marcos Cosme Porto, da 1ª vara Cível de Atibaia/SP, reconheceu o abuso do direito de ação e condenou um homem e sua ONG a indenizar por danos morais o atual prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig. A decisão considerou representações criminais e procedimentos instaurados pelos requeridos que, segundo o magistrado, deixaram evidentes que eles abusaram do "direito de ação, exercendo-o de forma irresponsável, desvinculando-o dos fatos concretos da vida, em flagrante má-fé, não apenas desvirtuando o instituto mas, efetivamente, causando prejuízo ao autor". A causa foi patrocinada pelos advogados Carlos Eduardo Jordão de Carvalho e Márcio Oliveira e Souza, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados. (Clique aqui)
Recuperação
A 2ª câmara Cível do TJ/MG deu provimento a recurso de instituição financeira e negou o pedido de recuperação judicial de uma cooperativa ruralista, sob entendimento de que a lei 11.101/05 determina que só empresário e sociedade empresária têm direito à recuperação. Atuou no caso pela instituição financeira a advogada Érica Neves do Vale, da banca Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Licença-paternidade
O ministro Toffoli indeferiu pedido de liminar em mandado de injunção impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que objetivava regulamentar o direito de licença-paternidade. (Clique aqui)
Por ai
"O atual presidente do STF se engana ao tomar o prestígio da magistratura como valor a ser preservado a priori. O Judiciário é maior que o corpo de juízes que lhe dão vida. A reputação institucional não se confunde com a dos magistrados." Editorial da Folha de S.Paulo, sábado
"É legítima a luta por uma remuneração digna para os juízes. Incompreensível é o labirinto criado para se chegar a ela, manipulando princípios da soberania e independência dos poderes." Paulo Delgado n’O Globo, hoje
"O STF, ao reconhecer a competência do CNJ para apurar quebra dos deveres funcionais dos juízes, garantiu ao Judiciário toda a credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta." Miguel Reale Júnior no Estadão, sábado
"Se optar por um viés liberal nas nomeações, a presidente fará uma reforma do Judiciário na prática. (...) Dilma pode dar um passo a mais escolhendo quem fará do Supremo a casa da modernização do Judiciário." Fernando Rodrigues na Folha de S.Paulo, sábado
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho mostra como são expressas as datas no inglês jurídico. (Clique aqui)
Lado a lado
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está presente onde você precisar. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/SC - Google não responde por perfis falsos no Orkut. (Clique aqui)
2 - TST – Restrição ao uso de toaletes por si só não representa dano moral ao empregado. (Clique aqui)
3 - TST – Candidata de concurso público convocada por engano não é indenizada por falta de comprovação de dano. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Empresa é obrigada a indenizar Microsoft por usar softwares sem licença. (Clique aqui)
5 - TJ/CE aprova nova jornada de trabalho no Judiciário estadual. (Clique aqui)
6 - STF divulga relatório de atividades de 2011. (Clique aqui)
Marizalhas
Um curioso conflito em praias brasileiras entre um alemão e um suíço é narrado por Antônio Claudio Mariz de Oliveira na coluna de hoje. (Clique aqui)
Direito Ambiental
"É graças ao capitalismo que se tem o mundo tecnológico de hoje. Não é crível que a busca das vacinas e medicamentos tenha ocorrido senão pela busca do homem por lucro e satisfação de sua vontade de consumo", afirma o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. Em uma análise da lógica de consumo em que vivemos, o causídico aponta que o Direito Ambiental é prova da grandiosidade do espírito humano. (Clique aqui)
Exclusão de sócio
A exclusão de sócio minoritário pelo cometimento de falta grave pode ser realizada por meio de uma simples alteração do contrato social e o CC dá amparo legal a essa forma de exclusão. O advogado Paulo Bardella Caparelli, do escritório Espinela, Graça & Belmonte Advogados, explica os requisitos. (Clique aqui)
Mercadores
"O vigarista profissional sabe medir as distâncias para a abordagem e avaliar os espaços onde assediar com calma, sem sustos, sua próxima vitima", revela o cronista migalheiro Edson Vidigal em referência ao Rio de Janeiro dos velhos tempos, onde vigaristas refinados vendiam votos de ministros do Supremo apenas com a engenhosidade lenta e criativa, quase romântica, de adivinhar. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Advocacia em baixa
É crescente nos EUA o número de estudantes de Direito que se endividam para pagar a faculdade e após graduarem-se não conseguem colocação no mercado de trabalho. Isso aumenta o número de inadimplentes, que têm buscado auxílio da Justiça, pedindo proteção judicial. (MI - clique aqui)
UE pede que Google adie a implementação de sua nova política de privacidade. (MI - clique aqui)
Bigamia
Corte Distrital de Utah, nos EUA, decide que família Brown, publicamente poligâmica, tem legitimidade em ação contra lei anti-bigamia. (MI - clique aqui)
Censurado
China proíbe advogado especialista em direitos humanos, Mo Shaoping, de se reunir com a chanceler alemã, Angela Merkel, em sua visita ao país. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Feriado
Hoje, no México, comemora-se a promulgação da Constituição do país. (LA - clique aqui)
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Conciliação
No próximo dia 10, ocorre o primeiro mutirão de conciliação organizado pelo TJ/RJ para o setor da aviação. (Clique aqui)
Mudança
O escritório Freire e Advogados Associados está em novo endereço : rua General Jardim, nº 770, 8º andar, Blocos C/D, Higienópolis, SP, telefone (11) 3145-1100.
Catálogo Jurídico
Encontre bancas de advocacia no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)
Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa compreende, de um lado, permitir ao veículo publicar tudo o que entende pertinente ao debate que se propõe a promover e, de outro, a liberdade de não veicular aquilo que não acha oportuno. Por isso, é reprovável querer, alguém, diferente do editor, comandar o que se vai publicar, tanto vetando um conteúdo, como impingindo-o.
Fachadas
O movimento de carros é grande na frente do escritório de Guariba/SP. O patriotismo é representado pela bandeira brasileira e o orgulho paulista com a flâmula bandeirante. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Há dez anos
Migalhas 374 - 6/2/2002 - "Questão inédita - Os ministros da Primeira Turma do STJ iniciaram o ano judiciário de 2002 com o julgamento de uma questão inédita no Tribunal – pode ocorrer prescrição quando o que se busca é a reparação de danos decorrentes de tortura sofrida durante o regime militar ?"
Falecimento
Faleceu, na última quinta-feira, o advogado e juiz aposentado do TJ/AL Wilson Alcântara (OAB/AL 1.227).
Baú migalheiro
Há 194 anos, no dia 6 de fevereiro de 1818, D. João VI foi coroado e aclamado como Rei de Portugal, Brasil e Algarves.
Sorteio
O livro "Direito Processual do Trabalho Globalizado - Homenagem à Professora Alice Monteiro de Barros" (LTr – 270p.), coordenado por Vitor Salino de Moura Eça, e que tem a coautoria de Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves, é o próximo a ser sorteado. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Interpretação do Direito e Movimentos Sociais", de Celso Fernandes Campilongo. O livro se vale da discussão sobre os movimentos sociais para descrever e ilustrar transformações em curso no Direito e na sociedade.
Acontece, no próximo dia 2, o lançamento do título "Mudança do Clima – Desafios jurídicos, econômicos e socioambientais", coordenado por Solange Teles da Silva, Sandra Cureau e Márcia Dieguez Leuzinger. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.
Migalhíssimas
Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados e Wolf Theiss realizam o seminário sobre "Aspectos Tributários de Estruturas de Investimento Brasil-Áustria".
Nos dias 11 e 12/2, o escritório Veirano Advogados e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promovem o "Veirano Moot Training", em SP. (Clique aqui)
Recepção de calouros
A Direito GV promove hoje, a partir das 19h, a recepção dos aprovados no vestibular 2012. Sob o comando do diretor da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, haverá a premiação do primeiro lugar no Vestibular, da Escola onde estudou este aluno, do cursinho e do colégio com maior número de aprovados. Participam do encontro, dando depoimento e explicando os pilares de funcionamento da Escola os professores Ronaldo Porto Macedo Jr., Vanessa Rahal Canado, Flavia Rahal e o coordenador da graduação Frederico de Almeida. As matrículas para os aprovados em primeira chamada está marcada para amanhã.
Procurador
O CEJ 11 de agosto está com inscrições abertas para o curso on-line "Procurador do Estado e do Município". (Clique aqui)
Últimas vagas
Estão abertas, até o dia 9/3, as inscrições para o curso de extensão "Contabilidade para Advogados", organizado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, de 17/3 a 5/5, das 9 às 13h, na unidade Barra/RJ. (Clique aqui)
Trabalho
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho". (Clique aqui)
Pós-graduação
O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece os cursos de pós-graduação lato sensu em "Perícias Criminais" (clique aqui) ; "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (clique aqui) e "Direito Tributário e Processual Tributário" (clique aqui).
Lex Magister
A Editora Lex promove o "II Fórum Brasileiro de Direito Lex Magister", no dia 9/2, em SP. (Clique aqui)
Arbitragem
A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Aspectos Atuais da Arbitragem Nacional", nos dias 13 e 15/2, em SP. (Clique aqui)
Psicologia
O "Curso de pós-graduação lato sensu em Psicologia Jurídica", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será no dia 24/2, em Ribeirão Preto/SP. As matrículas estarão abertas até 15/2. (Clique aqui)
Seguro
Do dia 28/2 a 17/4 (às terças-feiras), a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Direito do Seguro : Teoria e Prática", em SP. (Clique aqui)
On-line
Concorra a vagas-cortesia para o curso on-line "Gestão da Produção Jurídica e Administrativa", oferecido pela BHS Eventos Jurídicos e Consultoria, no dia 29/2. (Clique aqui)
MBA
A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para os cursos de MBA com início previsto para março. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais" (clique aqui), no dia 15/2, e "Fusões e Associações em Sociedades de Advogados" (clique aqui), no dia 29/2, ambos em SP.
Cursos
Confira abaixo os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :
9/2 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
13/2 - "Defesa Comercial" (Clique aqui)
15/2 - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" (Clique aqui)
Sorteados
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gestão de Passivos Fiscais e CND" foi Marcela Raíza Silva. O seminário acontece no dia 8/2, em SP. (Clique aqui)
Evento : Silvia Regina Destro Pereira Dias é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o "2º Fórum de Debates sobre o SPED", nos dias 8 e 9/2, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A contemplada com o título "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva – 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, vai para Juliana Marques de Oliveira, de Quirinópolis/GO. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Roteiro
AM/Canutama
BA/Iguaí
CE/Ibiapina
ES/Baixo Guandu
PA/Rio Maria
PE/Paudalho
PI/Paes Landim
PR/Icaraíma
RS/Agudo
SC/Capinzal
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Minas Gerais
14/2/12 - EFD - PIS/COFINS
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São Paulo
6/2/12 - Gestão de Contratos Administrativos
6/2/12 - Processo Civil Aplicado ao Direito de Família
6/2/12 - Curso Básico sobre Direito Comercial
6/2/12 - Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Política Externa Brasileira
6/2/12 - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
7/2/12 - Riscos Acidentários na Construção Civil
7/2/12 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
7/2/12 - Implicações da Reforma do Código Florestal
7/2/12 - Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico
7/2/12 - Ações Locatícias
7/2/12 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
8/2/12 - 3ª Conferência - Aspectos Relevantes e Polêmicos do Termo de Ajustamento de Conduta
8/2/12 - 2º Fórum de Debates sobre o SPED
8/2/12 - Gestão de Passivos Fiscais e CND
8/2/12 - Noções de Informática para Uso da Certificação Digital
9/2/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
9/2/12 - II Fórum Brasileiro de Direito Lex Magister
9/2/12 - Planejamento de Campanha Eleitoral para Vereadores
10/2/12 - Fraudes Patrimoniais e Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/2/12 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
10/2/12 - Passivos Ambientais e os Contornos Legais das Responsabilidades da Empresa
11/2/12 - Veirano Moot Training
11/2/12 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA
11/2/12 - Breve Estudo dos Títulos de Crédito
11/2/12 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
13/2/12 - Retenção de IR, Pis, Cofins e CSSL - (Pessoa Física e Jurídica)
13/2/12 - Defesa Comercial
13/2/12 - DIRF - Regras para Retenção e Preenchimento
13/2/12 - Aspectos Atuais da Arbitragem Nacional
13/2/12 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
13/2/12 - Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial
13/2/12 - Lucro Real e Presumido - Apuração do IRPJ e da CSLL
14/2/12 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
14/2/12 - TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou combatê-los?
14/2/12 - Créditos de PIS e COFINS
14/2/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
14/2/12 - Crimes Empresariais e Atualidades
14/2/12 - EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido
15/2/12 - Erro Médico e as Consequências administrativas e judiciais
15/2/12 - Tributação no Terceiro Setor
15/2/12 - Facções Prisionais e Economias Criminais
15/2/12 - 1º Simpósio Tributário, Empresarial e Fiscal de São Paulo
15/2/12 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
16/2/12 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
16/2/12 - Auditoria Jurídica de Contratos
16/2/12 - EFD PIS/COFINS
16/2/12 - RAIS - Ano-base 2011 - Regras para preenchimento
16/2/12 - Atuação do INSS nas Ações Regressivas
16/2/12 - Proteção Legal de Bens
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Justiça? Que Justiça?"
IstoÉ Dinheiro
"Como Mantega quer blindar a economia"
Veja
"100 bilhões de dólares. Curtiu?"
IstoÉ
"O peso e a sua personalidade"
Época
"Ele invadiu a nossa vida..."
The New York Times - EUA
"Egypt Defies U.S. by Setting Trial for 19 Americans"
The Washington Post - EUA
"I9 from U.S. face charges in Egypt"
Le Monde - França
"L'homme qui fait peur à l'Europe"
Corriere Della Sera - Itália
"Gelo e caos, richiamo del ministro"
Le Figaro - França
"Merkel affiche son soutien à Sarkozy"
Clarín - Argentina
"Malvinas: deterioro del monumento a los caídos en la guerra"
Público - Portugal
"Dez anos depois, o Alqueva está a falhar a revolução prometida no turismo e na agricultura"
El País - Espanha
"Rubalcaba apuesta por un PSOE centrado en una 'oposición útil'"
Die Welt - Alemanha
"Weltweite Empörung über Russland und China"
The Guardian - Inglaterra
"Anti-disabled abuse fuelled by benefit cuts"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Renda média de outros Estados sobe e se aproxima da paulista"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bahia põe blindados nas ruas e prende PM"
O Globo - Rio de Janeiro
"Estacionar fica até 300% mais caro no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Depois da tempestade, a bonança... sem licitação"
Correio Braziliense - Brasília
"Falta remédio para doentes de Chagas"
Gazeta do Povo - Paraná
"Suspensão de carteiras de habilitação dispara no estado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Leilão abre hoje privatização de aeroportos"
O Povo - Ceará
"O futebol precisa se elitizar, diz Evandro Leitão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Transposição parada, cidades na expectativa"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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