MIGALHAS nº 2.805

Mateo Alemán

2012

O STF realiza amanhã, às 10h, a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Grandes expectativas rondam as atividades do Supremo logo na primeira semana. Além do julgamento da ADIn sobre os limites do CNJ - que está na primeira pauta do pleno -, especula-se muito sobre qual será a linha a ser adotada pela novel ministra Rosa da Rosa. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Motivos determinantes

Já mostrando uma certa cizânia com a AMB, a Ajufe discorda da tese conspiratória de que o processo do mensalão esteja por trás da crise do Judiciário.

Defesa

Ocorre hoje, a partir das 14h, o ato público que o Conselho Federal da OAB promove em defesa dos poderes do CNJ.

Chumbo grosso

No jornal Valor Econômico, Juliano Basile traz um dado interessante. Diz o excelente jornalista que o início do ano Judiciário traz um risco de pelo menos R$ 320 bi aos cofres públicos. "Os maiores riscos estão no STF, onde apenas cinco causas podem custar R$ 151,6 bi à União".

Vai encarar ?

Dizem que contra fatos não há argumentos. Parafraseando o dito, é contra Fux que não há argumentos. Veja o porquê. (Clique aqui)

Aceita cartão ?

Débito ou crédito ? Termo de cooperação assinado ontem no plenário do CNJ dará início ao uso de cartões de crédito e débito nas salas de audiência da Justiça trabalhista. O objetivo é dar mais agilidade e segurança ao processo de execução. (Clique aqui)

O fim da gratuidade

O presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, disse ontem, em entrevista à rádio Estadão/ESPN, que vai cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. "Nada recebemos da União para tocar essas ações."

Caso Pinheirinho - Crítica

O que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos, "pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país", afirma o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior. "Um erro não justifica o outro e não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade". O jurista aponta as diversas questões jurídicas e humanas que envolvem o caso e que vão além dos princípios que pautaram a reintegração de posse. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório França & Lavareda - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Belém/PA. (Clique aqui)

Semântica

O juiz de Direito Edward Wickfield, da 35ª vara Cível de SP, julgou procedente ação de reparação de danos morais condenando o jornal O Estado de S. Paulo a indenizar o promotor Thales Schoedl em R$ 62 mil. O promotor de Justiça tornou-se réu em processo criminal do TJ/SP quando, em 2004, envolveu-se em uma briga que resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outra. A bem da verdade, ele foi absolvido pelo reconhecimento da legítima defesa. Conforme a sentença, o erro foi os jornais apontarem o jovem integrante do parquet como "assassino". Para o julgador, a questão era de semântica : "não poderia o réu ter decidido que o promotor era um assassino, um criminoso, e dessa forma expô-lo ao leitor." (Clique aqui)

Bola fora

Desembargador Lindolpho Morais Marinho, do TJ/RJ, mantém decisão que negou o pedido de segredo de Justiça no processo em que o jogador Valdívia move contra a editora O Dia. O jogador alega que fotos publicadas pelo jornal - em que ele aparece participando de uma festa íntima com uma mulher - poderiam prejudicar seus contratos de publicidade e sua imagem pessoal, já que é casado. Para o relator, não cabe ao 2º grau de jurisdição a revisão da decisão de 1º grau que aprecia a concessão de antecipação de tutela, salvo em ocasiões excepcionais, o que não ocorre no caso. (Clique aqui)

Prorrogação

A 8ª turma do TST reconheceu a existência de contrato único a um ex-jogador de futebol do Cruzeiro Esporte Clube, de MG. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, relator do recurso, certificou que o contrato do jogador de futebol se dá por prazo determinado, mas, havendo prorrogação, sem intervalo de tempo, existe a unicidade contratual para fins prescricionais. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

A juíza de Direito Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª vara da Fazenda Pública, de Fortaleza/CE, isentou uma empresa do setor de tecnologia da aplicação do protocolo 21/11 e do decreto estadual 30.542/11, que dispõem sobre a cobrança de ICMS em comércio eletrônico. Para a magistrada, o protocolo "é mais uma tentativa dos Estados signatários de terem uma parcela de arrecadação maior do imposto ICMS". A empresa foi representada no caso pelo escritório Comparato, Nunes & Federici Advogados. (Clique aqui)

Latinório

Em tempos de Rita Lee aprontando por aí, a pronúncia do termo cannabis é tema abordado pelo desembargador carioca aposentado e professor de latim, Silvio Teixeira, na coluna de hoje. Fique por dentro e aproveite para mandar suas dúvidas da língua de Cícero. (Clique aqui)

Español jurídico

A colunista Nuria Bertachini finaliza o tema "a organização do Ministerio Fiscal". (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de consumidores de forma ampla e irrestrita. (Clique aqui)

2 - TJ/SC – Apresentador de TV será indenizado por ofensas em comunidade do Orkut. (Clique aqui)

3 - STJ – Candidato de concurso público não tem direito de concorrer à vaga em localidade diversa da que se inscreveu. (Clique aqui)

4 - STJ - Turmas da 1ª seção julgarão ocorrências de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Sociedade mista

Partindo da análise de uma repercussão geral reconhecida pelo STF, a advogada Amal Nasrallah, do escritório A.J. Pacífico, Advogados Associados, discorre sobre uma questão complexa : a tributação de empresas de economia mista. (Clique aqui)

Vitrine profissional

A jornalista Renata Bucco, da BHS Eventos Jurídicos e Consultoria, explica porque o LinkedIn é uma rede social totalmente voltada para o mundo dos negócios. E mais, ela ensina como utilizá-la como ferramenta profissional. (Clique aqui)

Nada além

O cronista migalheiro Edson Vidigal aclara porque as pessoas se eternizam não só pelas batalhas que vencem, mas também pelas renúncias que realizam. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Baby Doc

Ex-ditador haitiano Baby Doc será julgado apenas por corrupção, pois crimes contra a humanidade prescreveram. (MI - clique aqui)

Pijamas

Serviço de previdência social irlandês proíbe entrada de pessoas vestindo pijamas. (MI - clique aqui)

Um pulo

Dilma está em Cuba. Os comentários da imprensa internacional enfatizam que os interesses dos investimentos do Brasil na ilha devem-se ao fato da proximidade com os EUA. Será ? (LA - clique aqui)

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Na Real

A situação política americana, europeia e brasileira é tema central da coluna de hoje, assinada por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Supersimples

Com o sistema de geração de dados do SuperSimples Nacional sobrecarregado, o governo estuda prorrogar o prazo, que a princípio expiraria hoje, para as empresas aderirem ao programa. Segundo a Folha de S.Paulo, uma eventual prorrogação será decidida hoje, durante reunião do Comitê Gestor do Simples.

PP

A agência japonesa Dentsu anunciou a aquisição da LOV, até então a maior agência digital independente do Brasil, com R$ 15 mi de receita em 2011.

Joint ventures

O Grupo Bertin anunciou ontem a criação de duas joint ventures com a italiana Atlantia, que administra 3 mil Km de estradas na Itália e outros trechos na França, Polônia, Índia e Chile. A negociação envolve 1,5 mil km de concessões rodoviárias das duas empresas no Brasil, menos o Rodoanel Sul e Leste, em São Paulo, que continuará, por enquanto, sob a gestão do consórcio SP Mar (Contern e Cibe, ambas do Bertin).

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

•  IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.

(Clique aqui)

O IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda. é uma instituição voltada ao aprimoramento profissional com base em educação de qualidade, que supre as necessidades dos profissionais que visam ingressar ou se manter no mercado de trabalho. Tem como objetivo social a educação em seus vários graus, do ensino fundamental à pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento, extensão universitária, profissionalizante, de treinamento e de todas as demais formas de educação, presenciais, semipresenciais, por videoconferência e a distância, como também consultoria e assessoria jurídica, educacional, pedagógica, bioética e biodireito. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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TJ/CE

Agora a restrição à íntegra de decisões judiciais, pela internet, acontece no TJ/CE. De fato, quem tenta acessar, via internet, decisões dos processos que não correm em segredo de Justiça no site da Corte cearense se depara com a mensagem : "Informe a senha de acesso aos autos. Caso não a possua e seja parte do processo, dirija-se ao cartório para solicitá-la. Se for advogado(a) deste processo habilite-se no Portal ou efetue login pelo link 'Identificar-se'". Se a moda pega....

TJ/SP

Os desembargadores Cesar Ciampolini Neto e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho tomaram posse ontem como os mais novos integrantes da Corte paulista. O TJ/SP conta, agora, com 353 desembargadores.

TJ/SC

Acontece amanhã, às 16h, a sessão solene de posse dos novos dirigentes para o biênio 2012/14 do TJ/SC. O Tribunal será composto por : Cláudio Barreto Dutra (presidente) ; Sérgio Torres Paladino (1º vice-presidente) ; Vanderlei Romer (corregedor-geral da Justiça) ; Sérgio Roberto Baasch Luz (2º vice-presidente) ; Rui Francisco Barreiros Fortes (3º vice-presidente ) ; e Salete Silva Sommariva (vice-corregedor-geral da Justiça).

Lauda Legal

Nada mais atual do que examinar, à luz da Constituição, os conceitos de teto salarial, estabilidade, provimento de cargos públicos. Em boa hora a obra "Servidores Públicos na Constituição de 1988" (182p.), de autoria de Maria Silvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano de Araújo Ferraz, dedica-se aos temas com percuciência. Em sua resenha, nossa colunista Roberta Resende destaca os pontos principais do texto (clique aqui) que poderá ser seu. O presente é uma cortesia da Editora Atlas.

Repórter migalheiro

Em visita a San José, capital de Costa Rica, o migalheiro Caio Soares fotografou a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Vejam as fotos. (Clique aqui)

Fachadas

A sombra de uma árvore avança pela fachada do sobrado onde encontramos um escritório em Arequipa/Peru. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Violência

Faleceu, no último domingo, aos 29 anos, o advogado Diego Padilha de Paula Oliveira Souza (OAB/MT 12.014). O jovem foi baleado na cidade de Várzea Grande/MT ; levado ao pronto socorro, não resistiu aos ferimentos.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi informado ontem, o presidente afastado da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, ajuizou ação de exibição de documentos, na 6ª vara Federal em Brasília/DF, contra o Conselho Federal da OAB, e não contra a pessoa do batonnier da advocacia. (Processo: 0004255-98.2012.4.01.3400 – clique aqui)

Há dez anos

Migalhas 370 - 31/1/2002 - "Palavra do presidente - Segundo o presidente da OAB, Rubens Approbato, a pasta de um advogado deve ser considerada uma extensão de seu escritório e, portanto, é inviolável."

Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 31 de janeiro de 1877, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Caetano Vicente de Almeida (barão de Mucuri). Desembargador da Relação do Maranhão em 1857, foi removido para a da Bahia em 1858 e para a da Corte em 1863. Aposentou-se em 1887, tendo falecido a 14 de abril de 1890, aos 79 anos de idade.

Sorteio

Mediante reflexões de diversos especialistas, a obra "Princípios de Direito Administrativo" (Atlas – 467p.), organizada por Thiago Marrara e que tem a coautoria de Fábio Pallaretti Calcini, advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda os princípios da legalidade e da segurança jurídica, da impessoalidade e da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, da publicidade e da motivação, da eficiência e, igualmente, da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Um exemplar foi doado pelo coautor. Concorra. (Clique aqui)

Direto da Redação : Ao advogado Fábio Pallaretti Calcini, nosso muito obrigado pelo exemplar da obra que já integra a biblioteca migalheira.

Lançamento

No próximo dia 2, a Editora Fórum lança o livro "Curso de Direito Processual Civil - Fundamentação e Aplicação", de Bernardo Ribeiro Câmara, Dierle Nunes, Alexandre Bahia e Carlos Henrique Soares. O evento será em Uberlândia/MG, na Livraria Jurídica Universal (av. João Naves de Ávila, 2.046), das 19h30 às 21h.

Migalhíssimas

As advogadas Paula Santone e Priscilla Trevisan, da equipe trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados, palestrarão durante o evento "Investing in Brazil - Understanding Brazilian Labor and Employment Law", organizado pela Brazilcham - Brazilian American Chamber of Commerce, no dia 4/4, na sede do escritório Sherman & Sterling LLP, em Nova Iorque. Na ocasião, acontecerá encontro entre especialistas dos dois países e profissionais interessados em discutir as principais questões trabalhistas que envolvem investimentos no Brasil.

No dia 3/2, André de Almeida, do escritório Almeida Advogados e presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), participará do "Curso sobre temas financeiros e as modalidades de exercício profissional", que acontecerá na Venezuela. O evento terá expositores do Brasil, Panamá, Porto Rico, Chile e Venezuela. Na ocasião, o advogado falará sobre "Fusões e Aquisições na América Latina". (Clique aqui)

Nova diretoria

No dia 2/2, a partir das 17h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizará a eleição da nova diretoria para o triênio 2012/2015. (Clique aqui)

Investimentos

Estão abertas as inscrições para a palestra "Fundos de Investimentos Imobiliários e Securitização" que será realizada no dia 3/2, das 20 às 22h, na PUC/Rio, unidade da Barra/RJ. (Clique aqui)

Especialização

Sob a coordenação geral acadêmica do professor Gilmar Ferreira Mendes, estão abertas as inscrições para os cursos de especialização da Escola de Direito do Brasil - EDB nas áreas de Direito Constitucional, Penal Econômico, Terceiro Setor, entre outras, com início em 12/3. (Clique aqui)

União

O CEJ 11 de agosto realiza o curso on-line "Advogado da União". O curso possui em seu quadro, excelentes professores especialistas no referido concurso, lecionando aos alunos seriedade e eficiência. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza os eventos : "Curso Básico sobre Direito Comercial" (clique aqui), de 6 a 9/2, e "Ações Locatícias" (clique aqui), de 7 a 9/2. Concorra a vagas-cortesia.

Concessões

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras abre inscrições para o curso "Concessões de Serviços Públicos". (Clique aqui)

Vagas

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), nos dias 8 e 9/2, e para o curso "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA" (clique aqui), no dia 11/2, ambos em SP.

Auditoria

No dia 16/2, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Crimes e bens

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Crimes Empresariais e Atualidades" (clique aqui), no dia 14/2, e para o workshop "Proteção Legal de Bens" (clique aqui), no dia 16/2, ambos em SP.

Penal

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito Penal". As aulas começam no dia 19/3. (Clique aqui)

Previdenciário

Concorra a uma vaga-cortesia para o "XVIII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário" oferecida pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (clique aqui), nos dias 30 e 31/3, em Curitiba/PR.

ICMS

No 1º semestre de 2012 acontece o curso "ICMS Teoria e Prática" promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em SP. (Clique aqui)

Cursos

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece os cursos de pós-graduação lato sensu em "Direito Constitucional Aplicado" (clique aqui) ; "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" (clique aqui) e "Direito Penal e Processo Penal" (clique aqui).

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"LLM em Direito Empresarial" (clique aqui)
"LLM em Direito Financeiro e Gestão Tributária" (clique aqui)
"MBA em Administração Legal" (clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra : O título "Coisa Julgada em Matéria Tributária e seus mecanismos de revisão" (Verbatim – 247p.), de Rodrigo Chinini Mojica, vai para Renato Henrique Giaviti, advogado da Funfarme, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :