MIGALHAS nº 2.803

CNJ

Vergonhoso o que se deu ontem no CNJ. Depois de se reunirem a portas fechadas, durante quatro horas, os conselheiros que questionavam as compras milionárias do CNJ saíram pianinhos. O que terá amansado as feras ? só Deus e Peluso sabem (se é que não são a mesma pessoa). O fato é que ficou feio demais deixar tudo mais esconso do que já estava. Para o conselheiro Gilberto Martins, então, nem se fala. Ele teria levantado suspeitas sobre as compras publicamente (falou em vícios insanáveis) e, à sorrelfa, aceitou placidamente as explicações. O que nos parece é que o ministro Peluso fez como aquele chefe de família, que põe os filhos no quarto e só o mostrar da correia, seguido de um "estamos entendidos ?" fulmina qualquer questionamento da prole. Outra não é a leitura do Estadão, para quem Peluso "enquadra colegas e obtém apoio para licitação milionária no CNJ". Para nós, reles migalheiros do povo, fica a lacônica nota emitida pelo Conselho, segundo a qual os membros do CNJ "declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório". No entanto, respeitando entendimentos contrários, se há algo para ser explicado (e eles não ficaram quatro horas juntos porque se amam), por que não fazer isso publicamente ? O ministro Peluso pode ser acusado de muita coisa, como, por exemplo, de ser autoritário (consequência, talvez, da autoridade moral granjeada). Mas não pode ser, e nunca foi, acusado de ser ímprobo, pois tem em seu currículo extenso rol de provas que desmentem qualquer nesga acusatória. Então, por que S. Exa. não expõe a público todas as respostas aos questionamentos apresentados ? Tememos - e é a coisa à socapa que nos provoca este sentimento nefando - que existam mais coisas entre o CNJ e a Terra do que sonha nossa vã tecnologia.

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Rio de Janeiro de outrora

Tragédias como esta que aconteceu no Rio de Janeiro nos remetem, inexoravelmente, a tempos passados. A um Rio que não volta mais. E não é que nesta madrugada nos chega uma missiva, remetida por um migalheiro, que sintetiza o que queríamos dizer. Ouçamos o distinto senhor :

"Senhor Diretor,

Peço desculpas se ocupo vosso tempo e o dos leitores com divagações deste provecto e solitário carioca, que vive em sua vetusta morada aos pés da Rua do Jogo da Bola, no castigado centro do Rio de Janeiro.

Contemplando as mazelas que afligem esta urbe moderna, fico saudoso do tempo em que nossos avós, os sinhozinhos e as nhanhãs de outrora, passeavam despreocupados, com seus tílburis, pelas ruas da Corte, sem jamais imaginar que seus descendentes sofreriam com bueiros a explodir, arranha-céus a desmoronar e helicópteros a perturbar seu sono.

Quando falo nisso, meus sobrinhos dizem que estou a romantizar o passado, que a cidade antiga, com suas vielas infectas e suas epidemias de febre amarela, estava longe de ser um paraíso, mas essa nostalgia do que não vivi insiste em habitar minha cachola, talvez perturbada pelo incessante funk que meu jovem vizinho insiste em ensinar para todos os moradores do Morro da Conceição.

De uns tempos para cá, dei para imaginar que as tragédias que se abatem sobre esta cidade são vinganças que o passado fica a engendrar, em represália aos maus-tratos que o progresso causou à memória desta terra.

Assim, passei a ver a tragédia do Bateau Mouche como uma resposta do Deus Netuno aos muitos aterros que avançaram sobre seus domínios. A explosão de um prédio na Praça Tiradentes, como uma retaliação arquitetada por Clio, a musa da História, diante de um contrassenso : como é que a cidade ergue, no meio de uma praça dedicada ao Mártir da Inconfidência, uma estátua de Dom Pedro Primeiro, um neto daquela desassisada rainha que foi a algoz do nosso herói?

Tudo isso me vem à baila quando penso na tragédia mais recente da cidade, que pôs abaixo três prédios da Rua Treze de Maio. A Treze de Maio, que já se chamou Rua da Guarda Velha, porque ali o velho Gomes Freire havia estabelecido um corpo de guarda para conter a algazarra dos escravos que vinham buscar água no Chafariz da Carioca... A Treze de Maio, que já abrigou o Teatro Lírico, onde brilharam Caruso, Sarah Bernhardt e Duse, e onde Toscanini pela primeira vez regeu uma orquestra... A Treze de Maio, que deveria ser tão cara para os jornalistas, pois ali ficava o prédio neogótico da Imprensa Nacional, ali Irineu Marinho fundou O Globo, e Chateaubriand instalou num certo momento seu império.

E não deixa de ser irônico o fato de que um dos edifícios destruídos agora fica na pequena Rua Manuel de Carvalho, cujo nome homenageia um dos mestres da engenharia brasileira, auxiliar de Paulo de Frontin na epopeia de construção da Avenida Central.

Recuo mais no tempo e me recordo que, ocupando o leito da atual Treze de Maio, havia uma lagoa, a de Santo Antônio. E, voltando à conspiratória teoria da Vingança da História, fico a imaginar se não haveria nessa tragédia uma revanche tardia dos sapos da antiga lagoa. Afinal, os sapos, barbudos ou não, podem causar muitos estragos...

Atenciosamente,

Tertuliano Vahia Monteiro de Sá e Benevides"

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Prazos

O TJ/RJ suspendeu os prazos processuais em causas com participação de advogados prejudicados pela queda dos edifícios. (Clique aqui)

Denúncia

Os jornais informam que os juízes Federais Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado e Charles Moraes, ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª região, foram denunciados sob acusação de amortizar empréstimos pessoais com recursos da venda "irregular" (eufemismo dos matutinos) de sala comercial da associação.

Stand by

Peluso suspendeu liminarmente a nomeação da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do TRT da 15ª região. O pedido foi feito pela Anamatra em nome do juiz Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo que teria sido preterido. A entidade alega que o magistrado deveria ser nomeado pois figurou por três vezes consecutivas em lista tríplice de merecimento. Peluso observou que periculum in mora  é evidente, "tendo em vista que a nomeação de Maria Inês foi publicada no DOU na quarta-feira, 25, e a cerimônia de posse ocorreria ontem". (Clique aqui)

Otium cum dignitate

O direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Foi o que disse o CNJ (e nem se espera outra coisa), ao negar pedido de providências da Associação dos Magistrados do Estado de GO para que o TJ goiano reconhecesse o lapso de seis meses para a aquisição do direito ao gozo de férias pelos juízes no primeiro ano de exercício da judicatura. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, cassa liminar que havia determinado a reaplicação das provas prático-profissionais do V Exame de Ordem para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional. (Clique aqui)

Controle

Grupo mexicano Telmex será o controlador da Net.

Nota fiscal

A Secretaria de Finanças do Município de SP determinou o travamento do sistema da nota fiscal eletrônica quando o contribuinte está em débito com o erário. Ao conceder liminar em MS contra a medida, determinando que a administração libere a emissão de notas fiscais por empresa inadimplente com o ISS, o juiz de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, consignou que "a Administração possui meios eficazes de cobrança do tributo, mormente execução fiscal". O escritório Freire e Advogados Associados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Penhora

O TRF da 3ª região impediu a penhora de dividendos dos acionistas de uma empresa de capital aberto do setor de calçados para garantia de uma execução fiscal. Segundo a desembargadora Regina Helena Costa, o Fisco precisa ter uma "justificativa plausível" para pedir a troca do bem. Para o advogado da empresa, Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, a penhora de dividendos prejudica o mercado de ações. Para ele, os investidores ficam inseguros e a substituição traria um problema de caixa na empresa, que estaria obrigada a quitar um débito com um dinheiro que já havia prometido. As informações são do jornal Valor Econômico.

Comunicação

O MPF/PE ajuizou ação na JF para anular uma norma da Anatel que possibilita às prestadoras de serviços de comunicação multimídia a cobrança integral das assinaturas mensais, mesmo nos casos de interrupção ou degradação da qualidade do serviço. De acordo com a norma, as prestadoras podem cobrar a mensalidade dos consumidores integralmente, sem desconto proporcional quando o serviço deixar de ser prestado por motivo de caso fortuito ou força maior. Para o MPF, se o consumidor deixa de ter acesso aos serviços, também deve ser dispensado da obrigação de pagar as assinaturas mensais, proporcionalmente ao período em que houve a interrupção. (Clique aqui)

Educação

CNJ elaborará norma para padronizar execução de medidas socioeducativas. A proposta, segundo o Conselho, poderá reforçar as medidas estabelecidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído pela lei 12.594/12. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

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Advogado é condenado por reter documentos

Um advogado fez o acompanhamento de cliente na delegacia de Polícia e obteve autorização para ficar com seus documentos pessoais para pedir a liberdade provisória. No entanto, não houve acerto quanto aos honorários. Diante disso, cliente e familiares passaram a procurar o causídico para que fizesse a restituição dos documentos que estavam em seu poder. De acordo com os autos, o profissional se recusava a efetuar a restituição dos documentos mencionados, fazendo-o apenas depois da instauração de inquérito policial. Por isso, a 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve sentença que condenou o advogado por reter indevidamente os documentos, aplicando-lhe a pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos : prestação de serviços à comunidade pelo período da pena privativa de liberdade e uma prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo. (Clique aqui)

Caçador de recompensa

Ofício enviado ao secretário estadual de Segurança Pública de SP pede a fixação de recompensa a quem fornecer informações válidas para a localização e prisão do ex-PM Mizael Bispo dos Santos e Evandro Bezerra Silva, que estão foragidos e são acusados da morte da advogada Mércia Nakashima. O promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes, autor do pedido e que ofereceu denúncia contra os acusados, defende que a medida "se justifica pela notoriedade do delito em termos nacionais, pelo tempo prolongado de fuga dos acusados, pela dificuldade da Divisão de Capturas em dar cumprimento aos mandados de prisão expedidos, bem como pela necessidade de se incentivar a população em geral a dar notícias sobre o paradeiro dos criminosos, estes sabidamente auxiliados por terceiros". (Clique aqui)

Amicus curiae

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ingressa com pedido para atuar como amicus curie na reclamação que questiona decisão de desembargadora do TRF da 3ª região, a qual determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz. Para a entidade, a procedência da reclamação é "manifesta", pois não há "fundamento constitucional que justifique o tratamento desproporcional entre MP, advogados e defensores públicos". (Clique aqui)

Conciliar

Um dos pioneiros nas iniciativas de conciliação, TJ/RJ realiza hoje um mutirão de conciliação envolvendo processos de várias empresas. Chama a atenção o profissionalismo adotado pela Corte. Nada, porém, que justifique centenas de milhares no holerite de quem quer que seja, que fique bem claro. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Faculdade deve obedecer limite previsto em lei ao estipular valor de diploma. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Empresa tem direito de negar crédito a consumidor. (Clique aqui)

3 - Justiça de SP derruba liminar que liberava da obrigatoriedade de pagar o IPVA. (Clique aqui)

Sigilo fiscal

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, da Advocacia Sandoval Filho, discorre sobre o direito ao sigilo fiscal e os abusos cometidos pelo Fisco. (Clique aqui)

República provincial

Citando o livro de Francisco de Paula Sena Rebouças, desembargador paulista aposentado, Gilberto de Mello Kujawski critica o descompasso do Brasil na harmonia entre o sucesso econômico e a política. "Não conseguimos superar nosso obscurantismo político e cultural que nos isola no mais atrasado dos provincianismos, e imprime ao élan modernizante da nossa República, desde que foi proclamada, a feição caricata de uma 'República provincial', inimiga da abertura do espírito e do cosmopolitismo enriquecedor". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Rede social

Twitter vai bloquear conteúdos publicados no microblog em países que exigirem a censura. (MI - clique aqui)

Fraude

Americana é condenada por se casar com três brasileiros que buscavam visto de residência permanente nos EUA. (MI - clique aqui)

MKT

Os benefícios de usar em seu site respostas automáticas parecem bom demais para ser verdade, especialmente pelo investimento mínimo que eles exigem. O Law Firm Marketing do MI de hoje traz dicas de como evitar que suas respostas automáticas sejam ignoradas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Piratas

Na guerra contra a pirataria, o governo argentino bloqueou seriados do famoso site americano Cuevana. (LA - clique aqui)

Aborto

Em meio a fortes debates, o governo da Espanha vai mudar a lei de interrupção voluntária da gravidez. (LA - clique aqui)

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Novos sócios

O escritório Mundie e Advogados conta com dois novos sócios : Patrícia Nakahara, na área Societária, e Marco Gasparetti, no Contencioso e Arbitragem.

TJ/SP

A semana termina com o site do TJ/SP funcionando como antes. Ave, Ivan !

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Arraes Editores

(Clique aqui)

A Arraes Editores tem por objetivo a edição de obras de valor científico e cultural nas áreas da Filosofia e do Direito, mantendo como princípios norteadores de todas as suas ações o estabelecimento de uma relação ética e transparente com os autores, instituições de ensino superior, mercado editorial e, sobretudo, com os leitores. O forte diferencial em sua atuação é que as publicações e edições são totalmente voltadas para obras criteriosamente selecionadas, buscando-se sempre a excelência e qualidade na concepção dos projetos gráficos, com a aplicação das mais modernas técnicas de diagramação e impressão. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Arraes Editores passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Arraes Editores serão objeto de resenhas.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Raniel Nascimento que comenta o artigo sobre o templo religioso inaugurado em Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Circus

Hoje, Adauto Suannes apresenta a crônica intitulada "The king can do no wrong". (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o fim de semana para colocar o conteúdo em dia.

Artigos da semana – clique aqui.

Colunas da semana – clique aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, em Recife/PE, aos 92 anos, o ministro aposentado do STF Djaci Alves Falcão. Natural de Monteiro/PB, Falcão foi nomeado ministro do STF em decreto datado de 1º de fevereiro de 1967 e assumiu a presidência do Supremo em fevereiro de 1975. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 27 de janeiro de 1949, o STF, dando provimento a um recurso de HC originário do Estado de Pernambuco, fulminou de inconstitucionalidade o art. 88, § 1º, da Constituição do mesmo Estado que dava ao TJ competência, mediante solicitação do governador, de indicar um juiz para os casos de crime de gravidade ou repercussão excepcional, a cujo respeito deveria proceder a inquérito, formação de culpa e julgamento, se fosse o caso. Teve o Tribunal esse dispositivo como contrário ao preceito do art. 141, §§ 26 e 27, da Constituição Federal, que vedam foro privilegiado e juízes ou tribunais de exceção.

Sorteio

Com o livro "O Direito e os Direitos – Elementos para uma Crítica do Direito Contemporâneo" (Fórum – 164p.), de Clèmerson Merlin Clève, sócio da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, pretendeu-se modestamente dialogar com as teorias em voga na circunstância, procurando identificar o lugar epistêmico do saber jurídico e compreender o fenômeno jurídico de modo a realçar a sua dignidade política. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao respeitado advogado Clèmerson Merlin Clève, pelo exemplar da obra que nos foi enviado. Já está em destaque no acervo migalheiro.

Lançamentos

No próximo dia 31, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, lança um conjunto de três obras do "Curso de Direito Comercial", tendo contado em dois volumes com a coautoria de Rachel Sztajn e de Alexandre Demetrius Pereira. O evento será no auditório Steffi e Max Perlman - Campus Insper (rua Quatá, 300, SP), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 2/3 o lançamento da obra "O Futuro do Processo Civil no Brasil", coordenada por Fernando Rossi, Glauco Gumerato, Luiz Eduardo Mourão, Jefferson Guedes, Lúcio Delfino, e que tem a coautoria de Mirna Cianci. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gilberto Couto e a equipe de advogados trabalhistas do escritório Covac – Sociedade de Advogados coordenarão o workshop "As Mudanças na Legislação Trabalhista", no dia 30/1, no RJ. (Clique aqui)

No próximo dia 31, o advogado Miguel Reale Júnior participa do Ato Público "Advogados em defesa do CNJ", que ocorrerá às 14h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Direito Comercial

As inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP, já estão abertas. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. Compõem a comissão organizadora : Ana Frazão (Universidade de Brasília), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP e FGV), Jairo Saddi (Insper Instituto de Ensino e Pesquisa), Paula Andrea Forgioni (USP), Rodrigo R. Monteiro de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui)

Certidão

A Editora Lex promove a palestra "Nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT" no dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), no dia 3/2, e "Atuação do INSS nas Ações Regressivas" (clique aqui), no dia 16/2, ambos em SP.

Família

O curso "Processo Civil Aplicado ao Direito de Família", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 6/2 a 9/2, em SP. (Clique aqui)

Comunicação

De 7 a 16/2, acontece o curso "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia" realizado pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, no dia 15/2, a Mesa de Estudos e Debates "Facções Prisionais e Economias Criminais", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

4 e 11/2 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (Clique aqui)
7/2 - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (Clique aqui)
9/2 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Tiago Batista da Silva faturou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso prático "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido", no dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil são :

Mário Inácio Ferreira Filho, advogado do escritório Inácio Ferreira Advogados – "Substituição Tributária do ICMS – SP", no dia 31/1, em SP (clique aqui)
Lia Mara Orlando – "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", no dia 31/1, em SP (clique aqui)

Lauda Legal : O título "Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga" (Fórum - 128p.), de Eliane Oliveira Barros, vai para Juventina Luiza Lamounier, advogada em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Donizeti Pires, da Metalúrgica Schioppa Ltda., de São Paulo/SP, faturou a obra "Magistratura e Ministério Público – Direito do Consumidor" (Método – 304p.), coordenada por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva. (Clique aqui)

Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :