MIGALHAS nº 2.791

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Licks & Machado Advogados Associados

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"A responsabilidade é a sombra da autoridade."

Rui Barbosa

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Provincianismo na capital

Nos primórdios deste vibrante matutino, e lá se vão mais de 11 anos, um magistrado paulista aposentado era um dos principais integrantes de nosso conselho editorial. Com extenso rol de serviços prestados ao meio judiciário (funcionário do TJ, delegado de Polícia, promotor de Justiça e, por fim, magistrado) aposentou-se como juiz de primeira entrância. Percebam, leitores, ele se negou a "correr a carreira" ficticiamente para engordar o holerite, pois julgava ser imoral, julgava ser uma tunga ao erário público ganhar como juiz de outra entrância (como era antes dividida a carreira) quando nem sequer chegou a exercer as funções, ou se as exerceu foi por pouquíssimo tempo. Aposentado, com o soldo que era devido (20 ou 30% a menos do que se tivesse feito a artimanha legal, mas ilegítima), emprestava-nos sua luz graciosamente. Partiu cedo na existência, mas deixou-nos este exemplo de probidade, de moralidade no trato da coisa pública. E por que estamos aqui a evocar sua figura ? Porque, migalheiro, os jornais estão a soltar, dia a dia, como pílulas indigestas, a informação de que este e aquele integrante do TJ/SP recebeu, de modo adiantado, uma polpuda quantia em dinheiro. A grana, como se diz, era devida, mas o adiantamento, em detrimento de outros pares, deu-se de forma totalmente ofensiva aos princípios que devem nortear a administração. Ao ver estas notas, lembramo-nos, como não poderia deixar de ser, do verniz do berço que lambemos. Não é, seguramente, o mesmo destes indigitados. Assim, diante do que já se noticiou, rogamos ao ínclito e culto presidente do TJ/SP que dê transparência total a estas informações, de modo a homenagear todos os magistrados paulistas, os milhares de juízes da ativa, os aposentados e a memória dos que já se foram (por meio de suas pensionistas) que com suas honorabilidades fizeram da magistratura paulista o que ela é e sempre foi, um exemplo de respeito e dignidade. Não se pode deixar uma patota enodoar a história da toga paulista. Quando se disse, outrora, que havia uma caixa preta no Judiciário, muitos foram os que chiaram. Mas o que é isso agora que se vê senão um verdadeiro emaranhado de informações esconsas ? Que venha a luz, desembargador Sartori, e sua asséptica consequência.

Trem doido, sô

Ontem, com primazia, o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, contou que o CNJ está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do TJ/MG, entre 2006 e 2009. As promoções foram denunciadas ao CNJ pela Anamages - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, segundo a qual o Tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos. Em nota, o Tribunal mineiro afirmou que foram obedecidas todas as normas vigentes que regulavam o procedimento à época e disse aguardar "com serenidade" a decisão do CNJ. (Clique aqui)

OAB – CNJ – Ajufe

Em nota, Fabrício Fernandes de Castro – presidente interino da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil – responde à informação de que o presidente da OAB pretende realizar ato em defesa das atribuições do CNJ (embora a isso não coubesse resposta alguma), dizendo que seria imperativo que a OAB, por ser uma autarquia imprescindível à administração da Justiça, fosse também fiscalizada pelo Conselho. Diz o dr. Fabrício : "que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do Conselho Nacional da Justiça". Para ele, "isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – OAB e CNJ

"Soube ontem que um juiz Federal, em coisa que mais parece conversa de boteco, quer que a OAB esteja sob a asa do CNJ. O referido magistrado, que representa uma associação, cita a CF/88. E é aí que a porca torce o rabo. Não é preciso a hermenêutica de um Carlos Maximiliano para lobrigar que o livrinho é claro quando diz que 'compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes'. E até onde se sabe a OAB não integra o Judiciário. Ou o referido magistrado vê isso na Carta, e nós não enxergamos ? O fato é que se S. Exa. tem esta enviesada exegese, só nos resta rezar. E muito." Ramalho Ortigão

Porandubas políticas

2012 se abre sob o signo do acirramento político. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato alerta que "o pleito de 2012 será a base de lançamento da campanha presidencial / governadores / deputados / senadores de 2014. Quem fizer o maior número de prefeitos em cidades médias e grandes estará na frente da corrida". (Clique aqui)

Adoção unilateral

A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e Juventude do foro regional da Lapa/SP, julgou procedente ação na qual uma mulher requeria a adoção unilateral de uma criança, filha biológica da companheira. A magistrada, ao conceder o pedido, afirmou que "trata-se de mães competentes, amadurecidas, esclarecidas e afetivas que se revezam em grande sintonia, zelando primorosamente pela criança". A causa foi patrocinada pelas advogadas Thaís Vilhena e Tatiana Pacheco. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Licks & Machado Advogados Associados nasceu da necessidade de montar, no Rio de Janeiro, uma representação profissional dos interesses legais de portugueses e luso-brasileiros. Com este propósito, os sócios firmaram diversas parcerias e estabeleceram uma filial em Lisboa, visando um atendimento mais personalizado, rápido e seguro aos clientes. Hoje, a banca oferece um novo conceito de advocacia internacional, atuando também com descendentes da Espanha, Itália, Polônia e Alemanha, além da defesa de interesses de estrangeiros no Brasil, com eficiência, agilidade e comodidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

IPO'$

O escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown LLP, contabilizou R$ 2,3 bi em IPO's no ano de 2011 (dados da CVM). As operações foram lideradas por Carlos Motta, da área de Mercado de Capitais.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Oliveira e Bastos Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios das cidades de Salvador e Camaçari/BA. (Clique aqui)

Agrobusiness

A Energisa, companhia do setor de energia, e a Tonon Bioenergia, empresa do setor sucroalcooleiro e energético, assinaram no fim do ano acordos para aquisição de participação acionária em sociedades de propósito específico (SPEs), tendo por objeto a exploração de termoelétricas de biomassa de cana-de-açúcar. A aquisição da Energisa representa 85% de participação acionária em duas SPEs, que operam usinas já existentes, e 100% em outras duas SPEs, que construirão e explorarão novas plantas. O escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, por meio dos advogados Maria da Graça Pedretti, Carlos Eduardo Silva Marcatto, Thiago Rufalco Medaglia, José Mauro Ramos Neto e Karine Finn, assessorou a Tonon Bionergia na negociação.

Sinal amarelo - I

As advertências do MJ às redes de TV aberta no que se refere às regras de classificação indicativa aumentaram 65,5% em 2011 em comparação com o ano anterior, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. O principal motivo para as advertências é a discrepância entre a autoclassificação dada pelas TVs e aquela considerada correta pelo órgão. Para o MJ, porém, o número de advertências ainda é considerado baixo.

Sinal amarelo – II

A Defensoria Pública do Estado de SP enviou recomendação à Cereser para retirar do mercado a bebida gaseificada sem álcool Disney Spunch, que traz nas embalagens personagens da Disney, como a Cinderela, a Branca de Neve e o Mickey. A bebida reproduz o formato de espumantes tradicionais e, segundo a Defensoria, poderia induzir as crianças ao consumo de álcool.

Sinal vermelho

Recentemente, a Defensoria Pública recomendou à prefeitura de SP que retirasse entulho para evitar enchentes, recomendou ao Inep que cancelasse questões do ENEM e, agora, recomenda a Cereser que retire bebida sem álcool do mercado... Quer dizer, então, que agora temos um pautador das regras a dar recomendações a torto e a direito ? Será essa uma das competências da Defensoria ? Quer nos parecer que não. Por mais valorosas que possam ser as recomendações, não é essa a nobre função da Defensoria. Ademais, como não vincula nada, pode parecer, à primeira vista, que se trata de ato inócuo. No entanto, no mundo dos negócios, isso pode ser uma bomba de efeitos funestos, sobretudo para as empresas de capital aberto. Isso para não falar que recomendação é como o vento, muda de lado a qualquer momento, e daqui a pouco a redação migalheira pode ser surpreendida com uma recomendação da Defensoria para que não divulgue notas críticas sobre as recomendações da Defensoria. É mole ou quer mais ?

Repúdio

O centenário Centro Acadêmico XI de Agosto divulgou nota repudiando a atuação dos governos municipal e estadual na cracolândia em SP. Desde o início do ano, o plano de ação integrada "Centro Legal" ocorre na região, com o objetivo de inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários. Para o XI, o plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado, e viola direitos humanos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Reforma

"O público que visitou o Fórum Central Cível João Mendes Jr., na capital do Estado de São Paulo, para a verificação de andamentos processuais após o recesso do judiciário, surpreendeu-se com a quantidade de poeira em todos os seus andares. Em razão da deficitária e antiga falta de ventilação no edifício, a reforma que está sendo realizada nas dependências do fórum (e que dura mais de três meses, s.m.j.) não só prejudicou os portadores de doenças respiratórias, como também sujou o terno dos desavisados que pararam para descansar nos bancos espalhados pelo prédio. Abraços," Guilherme Bergamin de Barros

Migas

1 - TST - Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região - Tatuagem não deve impedir carreira militar. (Clique aqui)

Civilizalhas

Normalmente, os bens podem ser alienados, penhorados e, dependendo do regime de bens do casamento também admitem comunicação entre os cônjuges. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade representam situações excepcionais, segundo o professor da PUC/SP, Adriano Ferriani. (Clique aqui)

CC

O advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro relembra a memorável contribuição do jurista Miguel Reale na criação do novo Código Civil, que completa dois lustros de vida. O causídico reaviva as palavras do mestre que costumava dizer que o CC é "o código do homem comum, pois atingia o ser humano desde antes de seu nascimento até os atos de última vontade". (Clique aqui)

Acordo de acionistas

O advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, da banca Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, afirma que o uso da palavra "execução" no que diz respeito a acordos de acionistas é incorreto. Ele desenrola a matéria e esclarece que, ao contrário do que pode parecer, essa discussão não é meramente acadêmica. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Letícia Vizotini de Almeida envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"É verdade que as recentes modificações na Ortografia passaram a obrigar o uso do acento agudo na forma verbal amámos (pretérito perfeito) para distingui-la de amamos (presente do indicativo)?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Luxo

Com a reforma do CPC, os advogados Marcos Andrade e Diego Garcia, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, trazem à tona um tema delicado : os limites financeiros da impenhorabilidade do bem de família. Eles afirmam que o conceito de "direito ao patrimônio mínimo" encontra-se permeado de subjetivismo e em dissonância com os anseios de credores. (Clique aqui)

Execução fiscal

Sobre a lei mineira 19.971/11, publicada recentemente, que autoriza a AGE a não ajuizar execução fiscal de crédito do Estado e de suas autarquias e fundações, a advogada Clarissa Viana, do escritório Décio Freire e Associados, afirma que, apesar de parecer louvável, a legislação é na verdade prejudicial aos pequenos contribuintes. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigração

EUA flexibilizam leis para regularizar situação de imigrantes ilegais no país. (MI - clique aqui)

Concorrência

Concorrente americana da Embraer tenta impedir judicialmente o fornecimento de frota de Super Tucano à Força Aérea dos EUA. (MI - clique aqui)

Indenização

Escritores chineses acionam a Apple por violação de direitos autorais. (MI - clique aqui)

Importações

A partir do 1º/2, a Argentina terá novas normas para importação. (LA - clique aqui)

Compromisso

Na briga pelas ilhas Malvinas entre Argentina e o Reino Unido, os ingleses dizem (ao contrário do que afirmam os hermanos) que Brasil, Uruguai e Chile permitirão que barcos com bandeira inglesa (com destino às Malvinas) atraquem em seus portos. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em rumoroso caso de ofensa por parte de humorista a uma grávida e seu bebê (clique aqui), relevante discussão jurídica veio à tona : seria o nascituro detentor de direitos de imagem ? Na obra "Direitos da Personalidade" (283p.), de autoria do magistrado Federal Leonardo Estevam de Assis Zanini, o cuidadoso tratamento científico para o tema permite ao leitor fundamentar seu entendimento. Nossa colunista Roberta Resende resenhou a obra e a Editora Saraiva gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Posse

A cerimônia de posse dos juízes do TIT/SP, nomeados para o biênio 2012/2013, ocorrerá no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de SP, Palácio Clóvis Ribeiro, no próximo dia 13, às 9h (av. Rangel Pestana, 300, 17º andar).

Estágio

A Michael Page International abriu inscrições para o Programa de Estágio 2012. Universitários com formação entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014 podem se candidatar até 31/3. (Clique aqui)

Fachadas

Numa estreita rua da elegante Gustavia, uma pequena placa dourada, em uma construção em tom pastel, indica a presença de um escritório de advocacia na paradisíaca ilha caribenha de Saint Barthélemy. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mudança

A unidade carioca de Mundie e Advogados está com novo telefone : (21) 2517-5000.

Missa

Acontece amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça Geraldo Mattos Maia (OAB/RJ 18.425), na Igreja de São José (av. Presidente Antônio Carlos, s/nº - Centro/RJ).

Há dez anos

Migalhas 356 - 11/1/2002 – "Finalmente - O presidente FHC sancionou ontem o novo Código Civil brasileiro, conjunto de 2.046 artigos que alteram questões centrais da vida da população, como a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. O texto substitui o atual código, elaborado em 1916. A nova legislação, contudo, só entrará em vigor daqui a um ano, em janeiro de 2003."

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 11 de janeiro de 1946, o decreto-lei 8.632 dispôs sobre a reorganização dos serviços do STF, dando ao seu presidente a competência para o provimento dos cargos, e restabelecendo os de diretor da secretaria e secretário da presidência. Elevou para dois mil cruzeiros a representação pessoal da presidência.

Sorteio

A obra "Convênios" (Fórum – 205p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, traça o perfil dos principais mecanismos de execução de programas, projetos e atividades por meio de convênio e de outros instrumentos jurídicos de ação da Administração Consensual, advertindo para as restrições a transferências de recursos que por meio deles se pretenda realizar em ano eleitoral. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Noeses acaba de lançar a 3ª edição da obra "A Prova no Direito Tributário", de Fabiana Del Padre Tomé. A autora realiza um estudo hermenêutico-analítico das provas no Direito Tributário e, em especial, no Processo Administrativo Tributário.

Migalhíssima

Renata Campetti Amaral, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará durante o evento "Passivos Ambientais e os Contornos Legais das Responsabilidades da Empresa", que será realizado no dia 10/2, das 9 às 17h50, no auditório da Central Prática, em SP.

Inscrições

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece inscrições gratuitas para os cursos de pós-graduação e extensão, até o dia 4/2. (Clique aqui)

Fiscal

O curso "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", oferecido pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 18/1, em SP. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Gestão Legal Hospitalar" (clique aqui), no dia 24/1, e o seminário "Atualidades do Direito do Trabalho" (clique aqui), no dia 20/1, ambos em SP. Concorra a vagas cortesia.

Remuneração

No dia 30/1, o Forum Cebefi promove o curso "Remuneração Variável e Recompensas", em SP. (Clique aqui)

Liderança

A BHS Eventos Jurídicos promove o evento "Coaching Group para Líderes em Escritórios de Advocacia" no dia 30/3, em Curitiba. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Déborah Sena de Almeida – "EFD - PIS/COFINS - Lucro Real e Presumido", no dia 13/1, em SP (clique aqui)
Gislene Medeiros Souza – "Capacitação Básica - Setor Fiscal", nos dias 14, 21, 28/1 e 4/2, em SP (clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Teoria Comunicacional do Direito : Diálogo entre Brasil e Espanha" (649p.), coordenada por Gregorio Robles e Paulo de Barros Carvalho, vai para Marcelo Souza de Oliveira, de Porto Seguro/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Manual de Prática da OAB – Área Trabalhista" (Rideel – 215p.), de Michelle Borges, é Ana Rodrigues de Assis, advogada do Sindhosp, de Mauá/SP. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

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