Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.780 - Fechamento às 9h.
"A dúvida é inseparável da existência humana; nós vivemos a criar incertezas e controvérsias, e no dia em que pudéssemos todos ficar de acordo sobre qualquer ponto de filosofia ou de história o nosso tédio seria tão insuportável, que correríamos em massa ao suicídio."
Olavo Bilac
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Manchete
Folha de S.Paulo : "Ministro do STF deu liminar que o beneficia". O matutino maliciosamente noticia que o ministro Lewandowski está entre os magistrados do TJ/SP que receberam valores sob investigação do CNJ. Para quem não viu, o ministro concedeu anteontem liminar mandando suspender a investigação que tinha como alvo a folha de pagamento de 22 Tribunais estaduais (clique aqui). Mas voltando à Folha, quer nos parecer que houve equívoco na informação. Com efeito, os recebimentos do ministro não estavam sendo investigados. Ao que se sabe, S. Exa. recebeu atrasados da forma como todos os milhares de juízes e pensionistas paulistas. E a investigação, por outro lado, deu-se por conta de 17 desembargadores que garfaram o tal atrasado numa só tacada, de modo, no mínimo, duvidoso. O fato, e aí sim o matutino poderia explorar, é que, sendo oriundo do Tribunal onde pairava a dúvida, seria prudente que o ministro não matasse a bola no peito, mesmo porque ele nem é o relator do caso. Mas aí a questão é de foro íntimo, e o ministro, com a consciência tranquila, certamente viu-se apto a meter a mão na cumbuca. Feito o desagravo, e dado o palpite migalheiro, vamos em frente.
Mensalão
Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório do famigerado caso mensalão. Clique aqui e confira-o na íntegra.
Porandubas políticas
Na última coluna do ano, Gaudêncio Torquato volta sua atenção para a comunidade nacional e aconselha : 2012 será um ano voltado para a política, portanto, toda a cautela se fará necessária para evitarmos comprar gato por lebre. Acompanhe a trajetória de pré-candidatos, suas primeiras ideias, as propostas iniciais, pois a mudança política requer intensa participação da comunidade nacional. (Clique aqui)
Ataque (?)
O poder de fiscalização do CNJ volta a ser questionado no STF. A AMB, Anamatra e Ajufe ajuizaram ADIn, que foi distribuída à ministra Rosa da Rosa, para anular disposição regimental do Conselho que permite a quebra de sigilo de dados de magistrados sem autorização judicial e por decisão do CNJ. (Clique aqui)
Defesa (?)
Se for deferida ação relatada na migalha anterior, muitos magistrados irão entrar com ações contra conselheiros que teriam quebrado seus sigilos. Aliás, o migalheiro sabe que já existe ação penal de juiz investigado contra conselheiro do CNJ que o investiga ? Como diz o dito, o ataque é a melhor defesa...
Risco
A AASP criticou a decisão do ministro Marco Aurélio, na ADIn 4.638, que limita poderes do CNJ. Para a entidade, a decisão colocou em risco "a atuação irrepreensível do CNJ, que vem dando respostas a abusos e ilegalidades cometidas por magistrados". (Clique aqui)
Fraudes
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, do TJ/RJ, falou à imprensa sobre as investigações que revelaram as quadrilhas de advogados fraudadores que atuavam no Judiciário fluminense. (Clique aqui)
Trabalho
O MPT/SP pediu à Justiça a condenação da empresa de alimentos JBS pela demissão em massa dos 1.300 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, ocorrida no começo do ano.
Cerceamento de defesa
A 2ª turma do STF concedeu HC para anular um acórdão proferido pelo STJ, uma vez que os impetrantes não foram intimados na ocasião do julgamento, ou seja, não realizaram a sustentação oral perante os ministros daquela sessão. Os advogados Thomas Law, Leonardo Yamashita Deliberador Liberatore e Carlos Eduardo Pereira da Silva, do escritório Law & Liberatore Advogados, impetraram o remédio heroico. (Processo: HC 110877 - clique aqui)
Migas
1 - STJ não admite reclamação sobre cabelo em produto alimentício. (Clique aqui)
2 - CCJ da Câmara aprova nove PLs do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. (Clique aqui)
3 - Corregedoria Nacional de Justiça estuda instalar juizados Federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país. (Clique aqui)
Benefícios fiscais
O Brasil será palco da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações 2013 e dos Jogos Olímpicos 2016. Para isso, o governo Federal e os estaduais concederam uma série de benefícios fiscais para incentivar a construção de estruturas necessárias. Os advogados William Roberto Crestani e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, alertam as empresas interessadas em pleitear os benefícios sobre as inúmeras regulamentações e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais. (Clique aqui)
Civilizalhas
A concessão especial para fins de moradia é objeto de análise do professor da PUC/SP, Adriano Ferriani, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Contratos
Os processos seletivos para contratação em empresas costumam englobar diversas etapas, que geram expectativa no candidato, mas que podem não ter prosseguimento e causar danos à pessoa, como no caso em que a vaga é cancelada após o processo seletivo. A advogada Juliana Oliveira de Lima Rocha, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica até que ponto a classificação de um candidato gera obrigatoriedade de contratação. (Clique aqui)
Genros
Comicamente, a crônica do migalheiro Edson Vidigal relata os tropeços e desvios (de dinheiro público) de alguns genros da história, desde a antiga Grécia, até os dias atuais. Causos esses que conferem a eles uma certa má fama. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Indenização
Empresa que empregava cinco trabalhadores mortos, em incêndio ocorrido em 2007, em usina hidrelétrica no Colorado, foi condenada a pagar mais de US$ 1,5 mi para familiares das vítimas. (MI - clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Lauda Legal
Há mais de vinte anos, em prefácio à primeira edição da obra, o emérito professor Hely Lopes Meirelles afirmava que o autor, o publicista Toshio Mukai, atendia, com o texto, à missão do jurista. Hoje a obra encontra-se em sua 4ª edição, e sob o título "Direito Urbano e Ambiental" (426p.), acompanhou a evolução do tema, atualizando-se. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar, um belo presente da Editora Fórum.
Novos integrantes
O escritório Pinheiro Neto Advogados acaba de contratar novos integrantes. Em SP, José Roberto Oliva Júnior chega como associado sênior da equipe com foco em energia elétrica. No RJ, Ludmilla Corkey junta-se ao time de Oléo & Gás, agregando ao escritório mais de dez anos de experiência em contratos, fusões e aquisições e projetos de infraestrutura e regulação no setor.
Novo sócio
Em comemoração aos 10 anos do escritório, Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados noticia a entrada de José Umberto Franco como sócio. Formado pelas Arcadas, especializado em Direito Civil e Processual Civil, o advogado foi o primeiro associado do escritório e coordenou por vários anos o contencioso cível da banca.
Agradecimento
Migalhas recebeu (e agradece) os gentis presentes natalinos enviados pelo Banco do Brasil.
Acidente
Triste notícia. Um trágico acidente na BR-040, próximo à cidade de Luziânia/GO, ceifou a vida do promotor de Justiça do MP/DF Albertino de Souza Pereira Netto, bem como de sua mulher e filho. O jovem ia com a família para Conselheiro Lafaite passar as festas de fim de ano com o pai, que é juiz de Direito aposentado.
Baú migalheiro
Há 55 anos, no dia 21 de dezembro de 1956, o STF julgou inconstitucional a lei baiana 514, de 12 de dezembro de 1952, que criou o município de Ubatã, desmembrado do de Ipiáu.
Sorteio
Organizada por João Dácio Rolim, Fábio Appendino e Luciana Goulart F. Saliba, sócios da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, a obra "Direito Empresarial Atual – Nacional e Internacional" (Del Rey – 479p.) contém 22 artigos sobre variados temas do Direito. Dois exemplares foram doados pelos organizadores. Participe. (Clique aqui)
Lançamento
Acontece hoje o lançamento do livro "Secularização Inacabada - Política e Direito em Carl Schmitt", do professor Pedro Vilas Boas Castelo Branco, do departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no IESP/UERJ (rua da Matriz, 82, RJ), às 17h.
Migalhíssimas
Na última quarta-feira, em jantar que marcou o lançamento do "Novo Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá", Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados e dileto amigo desta Redação, foi empossado no cargo de vice-presidente da entidade.
O advogado Valdir Rocha, do escritório Veirano Advogados, foi reeleito por mais dois anos para o conselho diretor da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Administração
O curso "Administração Legal", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 9/1, em SP. (Clique aqui)
Curso
A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o curso "EFD - PIS/COFINS", que acontece no dia 11/1, em MG. (Clique aqui)
Terceirização
O seminário "Rumos da Terceirização no Brasil", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 18/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Resultado
Lauda Legal : Hugo Hildemar Vanderlei, advogado em Santo André/SP, ganhou a obra "Áreas Protegidas e Propriedade Constitucional" (Atlas - 178p.), de Paulo de Bessa Antunes. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O felizardo que levará o livro "Regulamento do IPI" (FISCOSoft Editora – 674p.), de Waldemar de Oliveira, é Alexandre Cachoeira, da Proimpe, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : deputado Wagner Montes; José Maria da Costa, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados; desembargador aposentado Américo Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados; Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados; Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz; Leonardo Augusto P. Soares, do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados; Danielle Ponce de Leon, do escritório Décio Freire e Associados; Rayes Advogados Associados; Tauil & Chequer Advogados; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Rayes & Fagundes Advogados; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados; Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados; Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados; TozziniFreire Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo, do escritório Dabul e Reis Lobo Sociedade Advogados; Cássia Regina Ferreira, do escritório Lobo, Machado e Wernick Advogados Associados; Florence² & Advogados; Serrate Paz & Asociados; Escritório de Advocacia Fátima Morais Régio Vaz de Mello & Associados; Renato Alves, da LTr Editora; Vera Moreira Comunicação; Solange Melendez, da Oficina de Mídia; ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Central Prática Educação Corporativa; IPC Marketing Editora; Innovactiò Marketing Digital; InformaMídia; Marinês da Silva Vieira; Anderson Barros; Eric Sabioni de Paula; Joseani Bernardi; Monyca Motta; Guilherme Cezaroti; Érika D. M. C. Farias; Alberto Thomé; Avelize Spada.
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Carinhanha
BA/Ibotirama
BA/Paramirim
CE/Paracuru
GO/Corumbaíba
MA/Afonso CunhaMA/Tutóia
MG/Itapagipe
MG/Santa Maria do Suaçuí
RS/Rio Pardo
RS/Tapera
SE/Poço Redondo
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"March in cairo draws women by thousands"
The Washington Post - EUA
"Congress leaves amid tax impasse"
Le Monde - França
"Ces entreprises qui se préparent à la disparition de l'euro"
Corriere Della Sera - Itália
"Nessuno strappo costituzionale"
Le Figaro - França
"Crise ouverte entre la France et la Turquie"
Clarín - Argentina
"Embestida: gendarmes ocuparon Cablevisión"
Público - Portugal
"Despedimentos: indenizações vão diminuir até 70% face à lei actual"
El País - Espanha
"Rajoy arranca con el 'no' de CiU"
Die Welt - Alemanha
"Fast jeder Zweite hält Wulff für unglaubwürdig"
The Guardian - Inglaterra
"Cable attacks ‘whingeing’ City"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nova suspeita sobre Enem foi ignorada por Haddad"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministro do STF deu liminar que o beneficia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Criação de empregos no Brasil tem seu pior momento da crise"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Armadilhas no Anel Rodoviário"
Correio Braziliense - Brasília
"Uma rodovia, duas tragédias, cinco mortos"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ociosidade total atinge 1,1 milhão de jovens no país"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS disputa R$ 12,7 bi em investimentos com outros Estados"
O Povo - Ceará
"Portal da Transparência: R$ 61 mil para capinar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dilma liberada para gastar R$ 62 bilhões"
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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Fomentadores :
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BHS Eventos Jurídicos e Consultoria
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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