Migalhas nº 651

Sexta-feira, 4 de abril de 2003  - nº 651 - Fechamento às 7h52. 

 

 

Caso no STJ - Afastamento de Vicente Leal

 

Folha de S. Paulo : “Essa vitória sobre tendências corporativistas é digna de nota e mostra que nem tudo está perdido na luta pelo soerguimento do Estado brasileiro como agente capaz de garantir a punição de criminosos, mesmo quando eles se infiltram na própria máquina pública.”

 

Estadão : “Trata-se de decisão que sinaliza um esforço real do Poder Judiciário em escoimar-se de vícios e de submeter-se às exigências éticas que faz a sociedade brasileira - hoje mais do que nunca - em relação a todas as instituições públicas e acima de todos os corporativismos.”

 

Marco Aurélio de Mello : "Eu só posso imaginar que, pelo escore [placar], houve base para o afastamento."

 

JB : “O episódio serve também para que se medite com mais profundidade sobre o processo de escolha dos membros dos tribunais superiores, sobretudo neste momento em que caberá a  Lula submeter ao Senado a nomeação de três novos ministros do STF.”

 

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A perigo

 

O depoimento do jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista IstoÉ, no Conselho de Ética do Senado, ontem, complicou ainda mais a situação de ACM.

 

Malvadeza com Toninho

 

Os mais desavisados não saberiam distinguir entre o jornalista e um promotor de Justiça. O jornalista não narrava os fatos, ele fazia questão de incriminar o Senador com frases como por exemplo : “isso prova que ele é o autor do grampo”. Aí tem coisa...

 

Detalhes íntimos

 

A senadora Heloísa Helena insistiu ontem em que a ex-????  de ACM fosse convidada a depor sobre os grampos telefônicos na Bahia.

 

Satisfeitos

 

Conforme mostrado ontem em Migalhas, a aprovação da PEC sobre regulamentação do sistema financeiro agradou os banqueiros. Mas não só os banqueiros tupiniquins gostaram da idéia. Hoje o Financial Times fala sobre isso e diz que : “Brazil's government has won overwhelming support from legislators for a proposal designed to pave the way for central bank autonomy.” (Clique aqui) 

 

(O mercado brasileiro de ações prosseguiu em alta, apoiado na onda de otimismo criada após o Congresso ter aberto caminho para a aprovação da autonomia do Banco Central.)

 

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Guerra

 

Ontem os soldados americanos chegaram aos arredores de Bagdá, e invadiram o Aeroporto Internacional Saddam.

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Ela

 

Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o TRF/3a região. A juíza Anna Maria Pimentel foi escolhida, ontem, para comandar o TRF paulista no biênio 2003/05. A eleição encerra uma ferrenha batalha em que foi derrotado o grupo identificado com o ministro Jorge Scartezzini, do STJ.

 

MP do futebol

 

O Senado aprovou projeto de conversão da MP 79, do Futebol. A MP obriga os clubes a comprovar suas demonstrações financeiras, entre outras exigências, para poderem pleitear financiamento com recursos públicos. Prevê ainda que os dirigentes dos clubes esportivos poderão ter seus bens executados se desviarem recursos das entidades em proveito próprio ou de terceiros.

 

Mudança na legislação trabalhista

 

O histórico do partido que hoje ocupa o governo nos faz pensar qual será sua posição em relação à premente reforma na legislação trabalhista. Hoje, em artigo no site Migalhas, o advogado Luís Guilherme Migliora, do escritório Veirano Advogados, expõe com bastante clareza quais reformas são, de fato, factíveis. Veja o artigo na íntegra. (Clique aqui) 

 

Inovações na legislação previdenciária

A MP nº 83, que trouxe inovações na legislação previdenciária, especialmente no que se referem às contribuições destinadas ao SAT e às contribuições devidas pelos contribuintes individuais, é o tema do artigo de Kalyne Teixeira do Monte e Celso Luiz de Oliveira, advogados do escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados. Os autores relatam algumas considerações sobre a MP 83/02 e a Instrução Normativa nº 87, publicada em 27/3/03. (Clique aqui)

Decisão

 

TST reconheceu uma acordo que reduziu intervalo para descanso. (Clique aqui) 

 

Decisão - II

 

A 1a Turma do TST definiu sua posição favorável à projeção das diárias nos repousos semanais e feriados, tendo como base cada dia de deslocamento do empregado. (Clique aqui) 

 

Positivado

 

Reformando uma decisão do 2º TAC/SP, o STJ garantiu a exclusão do nome de um consumidor dos cadastros de inadimplência. (Clique aqui) 

 

Guerra fiscal

 

A proposta de reforma tributária que será apresentada ao Congresso pelo governo proíbe os Estados de concederem qualquer tipo de incentivo ou benefício na cobrança do ICMS, que resulte na chamada guerra fiscal.

 

Blue chip

 

A notícia de que em breve a Embratel irá oferecer serviços de telefonia local para as residências do RJ repercutiu bem na Bovespa. Os papéis da empresa subiram.

 

Blue chip - II

 

Os papéis da Bunge Brasil subiram 20% em dois dias. Efeito da bonificação esperada em papéis da joint venture recém-fechada com a Du Pont e avaliada em US$ 255 milhões.

 

Aquisição

 

A bóia de salvação da concordatária Directv seria sua venda para a Sky. Algo que parece bem provável. O negócio, entretanto, precisa da aprovação do Cade. Os advogados das empresas pelo visto já se movimentam.

 

Multa pesada

 

O fechamento de postos para atendimento aos clientes levou a Anatel a multar em R$ 4 milhões a Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.

 

Boi Gordo

 

A Câmara dos Deputados vai investigar o escândalo da Fazendas Reunidas Boi Gordo, que pediu concordata em outubro de 2001, dando um calote de R$ 1,4 bilhão em 32 mil investidores.

 

Leilão

 

As empresas estatais geradoras de energia (Chesf, Furnas e Eletronorte) vão participar do primeiro leilão no governo Lula para a construção de linhas de transmissão. Os investimentos são na ordem de R$ 2 bilhões.

 

GM

 

Os metalúrgicos ligados à Força Sindical experimentaram ontem um revés em sua campanha antecipada para reposição de perdas salariais com a inflação. Em audiência de conciliação no TRT, a GM recusou-se a aumentar em 10% os salários.

 

Artigo

 

Artigo de Marcio Barandier n’O Globo de hoje sobre o Código Penal de 1940. (Clique aqui) 

 

Ampliando o rol

 

O STF decidiu admitir integrantes do MP do Trabalho com menos de 10 anos de carreira disputem vagas nos TRTs pelo chamado quinto constitucional.

 

Onde vai ?

 

Informantes de Migalhas dizem que agora para entrar no Fórum de Presidente Prudente/SP é preciso dizer onde vai. Os seguranças barram os advogados e questionam sobre a necessidade de entrar no prédio.

 

Boatos

 

Um boato sobre o assassinato de Bill Gates provocou uma queda temporária na Bolsa de Seul nesta manhã.

 

Júbilo

 

O jornal O Estado de S. Paulo está hoje que não se agüenta. O matutino informa que “a partir deste domingo, conta um colaborador ilustre, o ex-presidente FHC.”

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Todo dia Migalhas sorteia livro. Que coisa !

 

Saiu nesta madrugada o ganhador da obra “A Família na Travessia do Milênio”, anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família oferecido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A felizarda desta sexta-feira foi :

• Maria de Fátima Campos Ribeiro,  do Senado Federal

Na madrugada de segunda-feira sortearemos o livro “Família e Cidadania - O Novo CCB e a Vacatio Legis”, também oferecido pelo IBDFAM. Para concorrer é preciso se inscrever. Comece a semana ganhando um livro. (Clique aqui)

 

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Brasileiro brilha em Harvard

 

A Universidade de Harvard abriu espaço, pela primeira vez, para um advogado brasileiro especializado em biotecnologia. Hoje, Valdir Rocha, sócio do escritório Veirano Advogados, fará uma palestra sobre biotecnologia e transgênicos. Rocha mostrará que o Brasil tem grande potencial na área.  

"Há muito radicalismo sobre transgênicos no Brasil e há necessidade de maior rapidez do Judiciário. As decisões judiciais não permitem sequer o cultivo experimental na área de biotecnologia". Valdir Rocha – Veirano Advogados

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Bom pra cachorro

 

Ativistas do Greenpeace foram esta semana à sede da Nestlé, em SP, comunicar o resultado de um novo teste que encontrou 60% de soja transgênica na ração para cachorros, da Purina.

 

Criador e criatura

 

O prof. Miguel Reale, sócio do escritório Reale Advogados Associados, proferirá  a palestra de abertura do seminário "Reforma do Código Civil", a ser realizado na próxima segunda-feira, dia 7, às 9h, no Plenário do Tribunal de Contas de São Paulo. 

 

XVI Fórum da Liberdade

 

Já o dr. Miguel Reale Jr., também sócio do escritório Reale Advogados Associados, participa no mesmo 7 de abril do XVI Fórum da Liberdade, com a palestra "Violência e Mundo". O evento, acontece a partir das 19h no Centro de Eventos da FIERGS – Federação das Indústrias do RS, em Porto Alegre.

 

 

Bom fim de semana !

 

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