Migalhas nº 650

Ministro afastado

O ministro Vicente Leal, ontem, sequer botou os pés no STJ. E assim será durante um bom tempo. Em sessão inédita, Leal foi afastado por unanimidade e vai enfrentar um procedimento administrativo que investigará sua alardeada participação em esquema de venda de HCs a traficantes de drogas.

Emenda de Serra dá vitória a Lula

O governo passou com folga em seu primeiro teste importante no Congresso. Por 442 votos a favor, 13 contra e outras 17 abstenções, a Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que permite a regulamentação do artigo 192 por meio de várias leis complementares.

Cui prodest?

A Febraban divulgou nota ontem apoiando a aprovação da PEC que altera o artigo 192 da Constituição. "Ela representa um passo fundamental na evolução institucional da nação brasileira", diz o texto.

Auscultando

Os integrantes do Conselho de Ética do Senado, em sessão que terá início às 10 horas de hoje, vão ouvir os oito minutos de gravação da conversa do senador ACM com o jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista IstoÉ, Na gravação, ACMcomenta que mandou grampear telefones de adversários políticos na Bahia, e, diante do pedido do repórter para publicá-la, respondeu que não, que isso seria “uma ilicitude”.

Os estertores do off ?

O jornalista Pedro Rogério Moreira, no JB, conta que “hoje vai ser um dia triste para a reportagem brasileira. No Senado, dois conceituados repórteres vão abjurar publicamente uma lei não escrita da bela profissão que abraçaram. Uma lei tão sagrada quanto o é, na Igreja Romana, o segredo da confissão. Eles vão quebrar o sigilo da fonte. Irão revelar o off, a entrevista concedida sob a condição de se preservar o entrevistado. Isto jamais aconteceu na edificante história da imprensa em nosso país. Os repórteres de uma revista semanal brasileira pretendem protagonizar o triste feito.” (Clique aqui)

Xii!

Um grupo de 13 juízes do TRF/3ª Região impetrou ontem MS, com pedido de liminar, para suspender a nomeação, feita por Lula, do desembargador federal Sérgio do Nascimento, conforme anunciado ontem em Migalhas (nº649 – 2/4/03 – Nomeação).

França e Brasil

A França apóia a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no CS da ONU, anunciou ontem em Paris o chanceler francês, Dominique de Villepin.

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***** Apoiadores de Migalhas

A partir de hoje, Migalhas tem a honra de mostrar a seus leitores, dia a dia, quem são seus apoiadores - as maiores bancas de advocacia do país. Para começar, vamos visitar o escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse – Advogados.

• (Clique aqui)

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Esclarecimento

Ontem Migalhas informou que o presidente do STF teria qualificado uma decisão do TJ/RJ de "teratológica" e "destituída de qualquer juridicidade" (Migalhas nº649 – 2/4/03 - Teratologias cariocas). Em verdade, tratava-se de matéria divulgada pelo Estadão. Todavia, o ministro Marco Aurélio informou que jamais vez tal afirmação. O presidente do STF enviou carta aos Mesquita, afirmando que “as referências desairosas à decisão, conforme aspeado no jornal, constam, na verdade, da petição do Estado (do RJ). A atribuição errônea da autoria repercutiu na comunidade jurídica, induzindo colegas juízes a visão imprópria.”

Histórico de peraltices

A propósito, não é a primeira vez que o Estadão apronta com o ministro Marco Aurélio. Há alguns meses em entrevista ao centenário matutino, Marco Aurélio havia mencionado que para se fazer uma reforma na Previdência nos moldes pretendidos, só após uma revolução constitucional, isto é, uma ruptura da ordem jurídica. Sem nenhum critério, o Estadão tascou o termo “revolução” na manchete, querendo chocar os leitores.

Civita x Mesquita

Na segunda-feira Marco Aurélio almoçou na editora Abril. Dizem que ao passar pelo imponente prédio do Estadão, na marginal do rio Tietê, fez comentários sobre a linha editorial do jornal.

"Ninguém me ama, ninguém me quer"

Se continuar assim, o jeito é recambiar Fernandinho Beira-Mar para a Colômbia.

Devolução corrigida

Segundo o STJ, a devolução de contribuições de plano de previdência privada deve ter correção plena. (Clique aqui)

Dividindo o perigo

TST reconhece pagamento proporcional de periculosidade. (Clique aqui)

Igualdade

O presidente da Força Sindical, Paulinho, disse ontem que a entidade deve entrar com ação na Justiça para que os acordos de reposição salarial firmados pelos metalúrgicos de São Paulo com empresas do setor sejam estendidos a toda a categoria no Estado.

Dia cheio na Bovespa

A Valia, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, vendeu ontem sua participação na CSN, no total de 6,9 bilhões de ações. A operação movimentou R$ 450,6 milhões em leilão na Bovespa.

TV digital tupiniquim

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, encaminhou ontem a Lula a exposição de motivos da nova política para adoção da tecnologia digital na televisão aberta brasileira. No texto, o ministro explica que os padrões de TV digital americano, japonês e europeu foram elaborados para atender às necessidades daqueles países. Estudos preliminares mostram que o Brasil, adotando um padrão próprio, reduzirá o pagamento de royalties.

Cancelamento de multa

O Cade cancelou uma multa imposta à empresa WPP por ter ultrapassado o prazo de 15 dias para entrar com o processo de análise da compra da agência de publicidade Young & Rubicam, em Delaware nos EUA. 

“Valeu o argumento de que o negócio deve ser regido pela legislação do local da transação.” Tânia Falbo - escritório Demarest e Almeida Advogados

Liminar de peso

Ricardo Boechat hoje em sua coluna no JB veicula a seguinte nota: 

“O Condomínio Acionário dos Diários Associados não terá sucesso na tentativa de expulsar de seu colegiado, hoje, o jornalista Ricardo Noblat. Ontem, através do advogado Luís Roberto Barroso, (Luís Roberto Barroso & Associados) na Justiça do Rio, ele obteve uma cautelar que lhe assegura três meses de prazo para reverter a decisão dos condôminos.”

Auditando praças

A PricewaterhouseCooopers devolve amanhã aos paulistanos a praça Conde Francisco Matarazzo Jr. nova em folha. A área, na Água Branca, foi adotada pela auditoria pelos próximos três anos.

Muita calma nessa hora...

O governo federal pediu para a TAM que suspenda por 30 dias as demissões anunciadas em Migalhas no final da semana passada.

Migalhas sorteia

Saiu o segundo ganhador da obra "Direitos Humanos - Paradoxo da Civilização", oferecida gentilmente pelo dr. Sérgio Resende de Barros, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da USP, para sorteio em Migalhas. A felizarda foi:

• Vanessa Scarpitta, da BSH Continental Eletrodomésticos Ltda (Clique aqui)

Mais um sorteio

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM oferece duas obras para sorteio em Migalhas: "A Família na Travessia do Milênio" e "Família e Cidadania - O Novo CCB e a Vacatio Legis", que são os anais do II e III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Você não pode perder. Você se increve uma vez e concorre nos dois sorteios. Para concorrer, clique aqui.

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O risco-Brasil, segundo Veríssimo

Luís Fernando Veríssimo está hilariante hoje n’O Globo :

"Não concordo que haja o risco de represália dos EUA se o governo brasileiro insistir numa posição crítica em relação à invasão do Iraque, como andam dizendo. E se houver represália, o que pode nos acontecer? Um bombardeio de Brasília, desde que não seja entre terças e quintas, não afetará o funcionamento do Congresso, que não estará lá.

"O Executivo e o Judiciário também correm perigo mínimo: pouca gente sabe que o Niemeyer construiu boa parte dos edifícios de Brasília embaixo da terra já prevendo um eventual ataque americano. São poucas as probabilidades de o presidente ou sua família serem atingidos, a não ser que a Michelle fuja do abrigo e o Lula corra atrás dela. No Judiciário, os processos empilhados esperando julgamento agiriam como sacos de areia, dando proteção adicional aos juízes. E há sempre a esperança de os americanos bombardearem Buenos Aires. (Clique aqui)

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Brasil na OMC

A advogada Carla Junqueira, do escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados, iniciará estágio na missão diplomática brasileira na sede da OMC em Genebra, a partir do dia 1/9. Este programa, firmado entre o Itamaraty e o Cesa, foi implementado para desenvolver a capacitação técnica dos advogados brasileiros em matéria de negociações e procedimentos de comércio internacional.

Curso

O Instituto de Direito do Consumidor e de Estudos Sociais Avançados – IDCESA – irá realizar o curso "Obrigações no novo Código Civil e no CDC". O curso, que será ministrado pelo prof. Guilherme Fernandes Neto, será realizado na sede do IDCESA, entre os dias 22/4 e 6/5. Mais informações pelo telefone 61-347.8222.

Curso - II

A 13ª subseção da OAB de Uberlândia/MG realizará nos dias 16, 23 e 30/4 um curso sobre o novo Código Civil.  Mais informações  34-3234.5555.

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Evento

A AASP irá promover, de 8 a 10/4, o curso "Sociedade de Advogados", em SP. O evento contará com ilustres palestrantes tratando de temas atuais que envolvem o mundo jurídico.

No dia 8 estarão presentes Orlando Giacomo Filho (do escritório Demarest e Almeida), Horácio Bernardes Neto, (do escritório Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados), e Eduardo Teixeira da Silveira (do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse – Advogados), entre outros.

No dia 9, falará Sérgio Farina Filho (do escritório Pinheiro Neto Advogados).

E, no dia 10, Thomas Benes Felsberg (do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) e Clemência Beatriz Wolthers (do escritório Pinheiro Neto Advogados), finalizam o importante evento.

Mais informações pelos telefones 11 –3291.9219 ou 9220.

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Lançamento

No próximo dia 8/4, às 19h, o dr. Ricardo Thomazinho, do escritório Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados, estará lançando o seu "Direito de Defesa da Concorrência". O lançamento da obra será na Livraria Saraiva - Shopping Eldorado, em SP.

No Rio

Hoje acontece o lançamento do 1º volume dos "Contos Completos de Machado de Assis", no Centro Cultural da ABL, no Rio.

Em SP

Também hoje, às 18h, em SP, a Academia Paulista de Letras abre a mostra fotográfica "São Paulo nos Anos 50", de Antonio Aguillar.

“Eu quis dizer, você não quis escutar...”

Lula jantará hoje no Alvorada com Herbert Vianna. O compositor pretende cantar para o presidente a música "300 Picaretas", que lembra comentário do petista sobre o Congresso.

Migalhas dos leitores

“Referentemente ao Migalhas nº649, que contém a informação de que seria “ridículo supor que Migalhas” falaria sobre o ganhador do BBB, tenho a dizer que é muito gratificante saber que existem vários estudantes do curso de Direito que simplesmente deixaram de assistir a aulas importantes para "aprender" uma cultura inútil veiculada na televisão. Digo que é gratificante, pois estes serão meus futuros concorrentes. Eu, estudante do 5º ano, percebo que o índice de aprovação da OAB é relativamente baixo - verificamos nesses episódios o porquê.” Magda C. Oliveira - Banco Nossa Caixa S A

“Comentário sobre a caótica situação de violência no Rio de Janeiro: "Of course, if life, property, and public order are endangered, prompt and drastic measures for their protection become the first plain duty."(ROOSEVELT - biography). Tradução livre: “Naturalmente, se a ordem pública, da vida e da propriedade estão em perigo, medidas drásticas e imediatas para sua proteção tornam-se o primeiro e óbvio dever.” Sou carioca, há 18 anos em SP, e custo a crer no que acontece no Rio de Janeiro. Será que não podemos nos espelhar no dizer de Roosevelt? O que nos falta? Débeis e evasivas promessas de recrudescimento contra o crime organizado, mas efetividade nenhuma. Migalhas de um carioca!” José Cláudio Tavares