Quinta-feira, 1º de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.766 - Fechamento às 11h30.
"As leis humanas não podem ter a infalibilidade que a igreja atribui às leis divinas."
Olavo Bilac
ABC do CDC
Hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes nos abebera com aspectos da lei seca. Para ele, pedir que um motorista, que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. (Clique aqui)
Meramente indicativo
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspende julgamento da ação que pede o fim da obrigatoriedade da classificação indicativa de programas de rádio e TV. Até o momento, quatro ministros (Toffoli, Fux, Cármen Lúcia e Carlos Britto) votaram no sentido de permitir que as emissoras definam livremente sua programação, sendo obrigadas somente a divulgar a classificação indicativa realizada pelo governo Federal. (Clique aqui)
Olavo Bilac
Para nós, leitores que ganhamos nosso pão com a lida no mundo jurídico, hoje nosso mergulho na obra de Olavo Bilac reserva grandes atrativos. Clique aqui e conheça alguns temas jurídicos pela pena do poeta-cronista e a grande contribuição do escritor para a regulamentação dos direitos de autor.
Defesa da concorrência
Sancionada lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. (Clique aqui)
Recomendação
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, comandada pelo ministro Sepúlveda Pertence, recomendou à presidente Dilma a exoneração do ministro Carlos Lupi. Acerca da recomendação da turma da assepsia, o Estadão traz declarações de Paulinho da Força, para quem a Comissão de Ética é integrada por "gagás e velhinhos". Compreensível a declaração do indigitado deputado, porque o objeto da Comissão não é lá muito sua praia. Compreensível neste aspecto, mas inaceitável no outro. Imunidade tem limite. Por isso, em defesa dos integrantes da Comissão - e não deve ser tarefa fácil cuidar de ética num modelo de governo fisiologista -, em defesa deles respondemos : "gagá é a vovozinha".
Código Florestal
Senadores aprovaram requerimento de urgência para votar o projeto do Código Florestal na próxima terça-feira.
Consignado
A juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª vara de Brasília/DF, negou liminar pleiteada pelo BB no processo contra decisão do Cade, que determinou a suspensão dos contratos de exclusividade nas operações de crédito consignado para servidores públicos. A magistrada considerou mais adequado se fazer cumprir a decisão do Cade, "ainda que cause prejuízos ao BB", do que permitir que o ato lesivo à concorrência "continue a produzir efeitos e consolide a posição dominante do BB, eliminando os concorrentes do setor de crédito consignado a servidores públicos". (Clique aqui)
Bola fora
O juiz de Direito Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª vara do JEC de Santos/SP, condenou o jogador Neymar a indenizar o árbitro Sandro Meira Ricci. O atleta teria postado a expressão "juiz ladrão vai sair de camburão", no Twitter, depois de um jogo. O jogador alegou que as expressões utilizadas seriam normais no meio do futebol e que o autor da ofensa foi um amigo. O magistrado considerou que Neymar agiu com culpa ao deixar o aparelho já conectado à rede social nas mãos de terceiros, bem como que a consideração no sentido de que as ofensas irrogadas a um árbitro de futebol seriam normais "não pode ser aceita, sob pena de legalizar os insultos e a falta de educação de quem quer que seja." (Clique aqui)
Zara
Em reunião realizada ontem, a Zara – que teve trabalhadores flagrados em condição degradante - não aceitou o TAC proposto pelo MPT. A grife apresentou uma contraproposta que será analisada pelos procuradores. Caso não haja acordo, o MPT deverá entrar com ação judicial contra a marca. (Clique aqui)
Denúncia
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra um desembargador do TJ/BA, o filho do magistrado e um ex-prefeito de São Francisco do Conde, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva (os dois primeiros) e ativa (o último). (Clique aqui)
Correios
A Folha de S.Paulo informa que os Correios vão publicar o edital de licitação de aproximadamente mil agências franqueadas na primeira quinzena de dezembro. A empresa espera concluir todo o processo de licitação até abril de 2012. Bem sabe o migalheiro que esta novela é antiga. De fato, a partir dos anos 90, as franquias dos Correios foram distribuídas para políticos e seus parentes. Um verdadeiro escândalo sem licitação que perdurou até novembro de 2007, quando a MP 403 (clique aqui) determinou que em 18 meses, a partir daquela data, os Correios deveriam licitar suas 1.500 agências franqueadas. Ótimo. Não fosse o fato de que, na conversão em lei (11.668/08), emendou-se malandramente o texto. De fato, os 18 meses determinados pela MP foram esticados para 24 meses, e o prazo deveria ser contado apenas a partir da regulamentação da lei. Evidentemente que este trecho adrede inserido, "a contar da regulamentação", era uma artimanha, pois a bendita regulamentação ficaria ao deus-dará. Levado o caso ao Judiciário, o presidente do STF na época, ministro Gilmar Mendes, não titubeou ao dizer que a licitação deveria ser feita, independente de "regulamentação", nos 24 meses, ou seja, em novembro de 2010 (clique aqui). Ótimo. Não fosse o fato de que quando a data foi se aproximando, em pleno período eleitoral, os Correios começaram a funcionar meia-boca, numa evidente pressão. E o que fez o então presidente da República ? Editou nova MP (509 - clique aqui), mandando para junho de 2011 a data limite para a tão sonhada licitação das franquias. Ótimo. Não fosse o fato de os excelentíssimos deputados Federais, na conversão da MP em lei, terem alterado o prazo da licitação para setembro de 2012 (clique aqui). Os senadores também bateram o martelo (clique aqui). O jeito agora é esperar as cenas dos próximos capítulos...
Migas
1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
2 - STJ mantém decisão que responsabiliza igreja a indenizar por violação de sepultura. (Clique aqui)
3 - STJ - MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção. (Clique aqui)
4 - STJ - Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário. (Clique aqui)
Ensino superior
A partir da recente divulgação do IGC - Índice Geral de Cursos e do CPC - Conceito Preliminar de Curso, José Roberto Covac, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, relata os equívocos na mensuração da qualidade das instituições de ensino superior. Defende o autor que as avaliações sejam decorrentes de critérios previstos em lei e subordinados ao respeito ao pluralismo pedagógico, coexistência entre instituições públicas e privadas e princípios da ampla defesa, do contraditório e da iniciativa privada. (Clique aqui)
Terceirização
Celebrando a audiência pública realizada pelo TST em outubro, o advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, da banca Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, faz uma avaliação das reformas necessárias no que concerne à terceirização da mão de obra. O autor crê que a súmula 331 do TST, que estabelece a licitude da contratação da mão de obra terceirizada, é insuficiente para dar conta da maior complexidade econômica das atividades das empresas. (Clique aqui)
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TV Migalhas
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Sorte grande
É dia de festa. Foram sorteados na sede deste vibrante matutino, nesta madrugada, os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Depois de coordenar, um a um, os embrulhos dos mimos, o gorducho das bochechas rosáceas já partiu para realizar a tão esperada entrega. Clique aqui e veja se você terá a felicidade de receber o papai Noel migalheiro.
CPC
Relatório do novo CPC deverá ser entregue em março. A comissão especial que analisa o projeto do Senado vai receber emendas à proposta até 22/12. (Clique aqui)
STF
Ministra Rosa Maria Weber, indicada para o Supremo, será sabatinada pelo Senado na próxima terça-feira.
Diploma
PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista é aprovada pelo Senado em primeiro turno. (Clique aqui)
Cigarros
Assembleia paulista aprova PL que proíbe exposição de display de cigarros em bares e padarias. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Nada feito
Juiz de Direito ianque rejeita acordo entre a SEC e o Citigroup, por ter o banco supostamente enganado investidores em uma transação de títulos de hipoteca. (MI - clique aqui)
Suporte à Petrobras
Rolls-Royce ganha contratos de até US$ 650 mi para fornecer suporte à Petrobras nas atividades de produção marítima no Brasil. (MI - clique aqui)
???
O jornal chileno El Mercurio diz que a petroleira Chevron ficou surpresa pela reação "exagerada" do Brasil por "tão pouco". (Clique aqui)
Crônicas de uma sentença
O escritor colombiano Gabriel Garcia Marquez ganhou um processo aberto por um de seus personagens. A novela "Crônicas de uma morte anunciada", baseada no fato real de um casamento enganoso e a morte pela honra, terminou nos tribunais da Colômbia afim de estabelecer os limites da realidade e da ficção nas trilhas da literatura. (Clique aqui)
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Lauda Legal
Traição, violência, sangue, prisões. Mas não se assuste, cauteloso leitor. É que em nossa resenha de hoje Roberta Resende comenta a obra "Crônicas de um Criminalista" (271p.), coletânea de casos profissionais rememorados pelo grande advogado Paulo José da Costa Jr. Clique aqui para ficar por dentro e aproveite para concorrer a um exemplar, um presente da Editora Saraiva.
Fachadas
Em um charmoso logradouro da bela Curitiba/PR, uma construção clássica abriga escritório de advocacia fundado em 1976. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para observar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Posse
A alta Direção de Migalhas esteve presente ontem na concorrida posse de Carlos Mário Velloso Filho na presidência do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF. Na ocasião, também tomaram posse, compondo a diretoria do Instituto para o biênio 2011/14 : José Saraiva, Voltaire Marensi, Fabíola Orlando, Roberto Caldas Alvim de Oliveira, João Carlos Aragão e Carlos Eduardo Caputo Bastos.
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome da assessora da procuradoria-Geral do Estado de SP, Luciana R. L Saldanha Gasparini, que hoje aniversaria.
Balanço
No mês de novembro, Migalhas sorteou 38 livros e 57 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 95 migalheiros agraciados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.
Falecimento
Faleceu, na última terça-feira, o juiz aposentado Luiz Carlos Gay Serpa Daiello (OAB/RS 9.592).
Baú migalheiro
Há 115 anos, no dia 1º de dezembro de 1896, fundou-se no Rio de Janeiro a Academia Brasileira de Letras. A Casa de Machado, como é conhecida a ABL, tem interessante ligação com o meio jurídico. E não só pelo fato de que historicamente grande porcentagem dos acadêmicos é bacharel em Direito, como também porque foi num escritório de advocacia que os acadêmicos se reuniram no início, quando a Academia não tinha sua sede. Tudo isso, aliás, está contado na obra "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis" - clique aqui.
Sorteio
Qual é o objeto do Direito Autoral ? Qual a relação entre livre concorrência e Direito Autoral ? Essas e outras questões são analisadas na obra "Direito Autoral e Direito Antitruste" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 276p.), de Simone Lahorgue Nunes, que traz estudos de casos nacionais, europeus e norte-americanos. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 3, o título "Direito Civil e Constitucional - Estudos em homenagem à professora Lucia Massara", coordenado por Salomão de Araujo Cateb. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), das 10 às 14h.
No próximo dia 5, segunda-feira, acontece o lançamento da obra "Liberdade de Imprensa". Trata-se da reedição de um amanhecido texto de Libero Badarò, datado de 1829, que agora vem enriquecido com vibrante apresentação de Manuel Alceu Affonso Ferreira. O evento será no Carline Café (praça Pereira Coutinho, 182, SP), das 18 às 21h. (Clique aqui)No próximo dia 13, a Editora Fórum lança a obra "A Efetividade das normas Constitucionais através do Mandado de Injunção", de Maria Cecília Cury Chadad. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar o livro "O Novo Aviso Prévio", de Gleibe Pretti. A obra aborda de forma detalhada a lei 12.506/11, que institui o novo aviso prévio.
Migalhíssimas
Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, foi convidado a integrar a comissão de seleção do "XXXVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 2ª região".
No último dia 29, em SP, Gregory Barnett, do escritório Angélico Advogados, participou da conferência "Transações Comerciais Internacionais e Gestão de Conflitos : Perspectivas Brasil e Estados Unidos". Barnett discutiu o papel e a importância de certas cláusulas em contratos internacionais.
Colóquio
O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove, hoje e amanhã, o "III Colóquio Internacional - Tributação e Desenvolvimento". O encontro terá participação especial do professor Daniel Shaviro, especialista da New York University. (Clique aqui)
Empresa
No dia 6/12, às 19h, acontece a palestra "Eireli - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada" realizada pela OAB/SP. (Clique aqui)
Certificação
No dia 3/12, acontece o curso "Certificação digital e Peticionamento eletrônico na prática" realizado pela AASP. (Clique aqui)
Cursos
Em Brasília/DF, a Editora Lex promove os cursos : "Recuperação e Compensação de Tributos" (clique aqui), no dia 5/12, e "Tomada de Contas Especial – Apuração de Responsabilidade" (clique aqui), nos dias 5 e 6/12.
IFRS
A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza o curso "IFRS – Normas Internacionais de Contabilidade", nos dias 6, 8, 13 e 15/12, em SP. (Clique aqui)
Conferência
A conferência "Combate a Corrupção – Um paralelo entre FCPA e UK Bribery Act", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 6 e 7/12, em SP. (Clique aqui)
Seminário
No dia 8/12, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Tributação na Construção Civil", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos : "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), no dia 9/12, e "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (clique aqui), no dia 15/12.
Debêntures
A Sodepe Brasil realiza o curso "Debêntures da Vale Rio Doce e Letras do Tesouro Nacional", no dia 12/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Mesa
No dia 14/12, acontece a mesa de debates "Lavagem de dinheiro : a responsabilidade penal do advogado pelos honorários recebidos" promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)
Fiscal
Já estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Fiscal", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado de 6/3 a 21/6, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, na unidade Barra/RJ. (Clique aqui)
CONTRAPONTO
No programa desta semana, Cacilda Decoussau Affonso recebe o procurador de Justiça, ex-deputado estadual e atual Secretário de Serviços da Cidade de São Paulo, Dráusio Barreto. O CONTRAPONTO irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de SP; sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.
Presenteados
Evento : Dayana Roso Martins, do escritório Seba Advogados Associados, é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI", realizado pela FISCOSoft Editora, nos dias 3 e 10/12. (Clique aqui)
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para cursos que acontecem de 5 a 8/12 são :
Cinthia Lerner, do escritório Lerner Advocacia – "União estável e alimentos" (clique aqui)
Thais M. Rando Novo Bergamini, do escritório Coppi & Advogados – "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista" (clique aqui)Lauda Legal : O premiado com a obra "Publicidade e Direito" (RT – Revista dos Tribunais - 317p.), de Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, é Alberto Alonso Munoz, juiz de Direito em São Paulo/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Daniel Oliveira Silva, de Poços de Caldas/MG, faturou o título "O Crepúsculo do Império e a Aurora da China" (Observador Legal – 270p.), de Durval de Noronha Goyos. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Guajará
BA/Carinhanha
BA/Paratinga
GO/Estrela do Norte
MG/Eugenópolis
MG/Inconfidentes
MG/Miraí
MG/Santo Antônio do Amparo
PR/Jesuítas
RS/Arroio do Tigre
RS/Fontoura Xavier
SP/Aparecida D’Oeste
SP/Taquari
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Natal Migalhas 2011
Veja, abaixo, as editoras que participaram da promoção Natal Migalhas 2011 (Clique aqui) :
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Edipro - Edições Profissionais Ltda.
Editora Aduaneiras
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Editora Cengage Learning
Editora Conceito Editorial
Editora Contexto
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Disal
Editora Ferreira
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Jus Podivm
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Pillares
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Synergia
Editora Unijuí
Editora Verbo Jurídico
Editora WMF Martins Fontes
FGV Editora
FISCOSoft Editora
GZ Editora
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Juruá Editora
Leud Livraria e Editora de Direito
Litera Editora
Livraria e Editora Do Advogado
Madras Editora
Núria Fabris Editora
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"6 Central Banks Act to Buy Time in Europe Crisis"
The Washington Post - EUA
"Central banks act in unison"
Le Monde - França
"Dix journées cruciales pour sauver l'euro"
Corriere Della Sera - Itália
"Troppi rischi, agire subito"
Le Figaro - França
"Les banques centrales au secours de l'Europe "
Clarín - Argentina
"Concesión de Scioli al Gobierno: civiles em la Bonaerense"
Público - Portugal
"Principais bancos centrais do mundo vão injectar liquidez na banca europeia"
El País - Espanha
"Los seis grandes bancos centrales intervienen para frenar la recaída"
Die Welt - Alemanha
"Zentralbanken fluten Märkte mit frischem Geld"
The Guardian - Inglaterra
"The big squeeze: warning over incomes as Britain goes on strike"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Comissão de Ética pede a Dilma que demita Lupi"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lupi acumulou cargos ilegalmente"
O Globo - Rio de Janeiro
"Reino Unido ameaça o Irã após invasão de embaixada"
Estado de Minas - Minas Gerais
"É impossível ser feliz sozinho"
Correio Braziliense - Brasília
"Senado recua e proíbe a violação de e-mails"
Gazeta do Povo - Paraná
"Comissão recomenda a Dilma que demita Lupi"
Zero Hora - Porto Alegre
"Como o La Niña vai ditar o verão gaucho"
O Povo - Ceará
"Dois assaltos a bancos e um PM morto em 'saidinha'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Férias suspensas na polícia"
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