Quinta-feira, 28 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.219 - Fechamento às 11h10.
Em custódia
Quatro prisões, quatro interrogatórios...
Há três anos que as solas dos sapatos
Gasto, a correr de Herodes a Pilatos,
Como Cristo, por todos os pretórios!
Pulgas, baratas, percevejos, ratos...
Caras sinistras de espiões notórios...
Fedor de escarradeiras e mictórios...
Catingas de secretas e mulatas...
Para tantas prisões é curta a vida!
Ó Dutra! ó Melo! ó Valadão! ó diabo!
Vinde salvar-me! Vinde em meu socorro!
Livrai-me desta fama imerecida
Fama de Ravachol, que arrasta ao rabo,
Como uma lata ao rabo de um cachorro!
Olavo Bilac
Bilac
Refugiado em Minas para escapar da milícia do Marechal Floriano Peixoto, Bilac era acusado de ser o autor de venenosos versos publicados em "O Combate". Após notícias dando conta de que poderia voltar à roda boêmia da rua do Ouvidor, meteu-se no trem em direção à capital federal. Mas ao saltar na estação Central, a polícia - alertada de seu regresso - deita-lhe a mão. Entre um e outro interrogatório, Bilac faz chegar a Coelho Neto o soneto de desabafo que abre este informativo.
Outros tempos
Se a fama do poeta das estrelas era imerecida, o mesmo não se pode dizer dos que hoje se refugiam nas mesmas aprazíveis montanhas das Minas Gerais.
Pedindo para pedir
A CPI dos Correios pediu ontem que o MP peça à Justiça a prisão preventiva de Marcos Valério de Souza. O requerimento foi aprovado por 19 votos a um. Também foi aprovada a decretação da indisponibilidade dos bens do empresário.
Reunião ministerial
Na estréia como nova gerente do governo, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez ontem uma ampla reunião com ministros e representantes de ministérios no Salão Oval do Palácio do Planalto.
Migalhas dos leitores - Correspondentes Migalhas
"Prezados migalheiros, fujo do assunto político ora em pauta para parabenizar Migalhas pelo novo serviço de Correspondentes. Em especial gostaria de recomendar a Dr.ª Tatiana Evangelista, de São José dos Campos, que com muita eficiência me auxiliou na Comarca de São José do Rio Preto. Obrigada Migalhas, Obrigada Dr.ª Tatiana. Saudações," (Clique aqui para se tornar um correspondente)." Simone Santos
Correspondentes
É assim, como bem diz a leitora acima, que Migalhas quer enfrentar a lama que brota na política nacional; com trabalho. Por isso, Migalhas oferece aos leitores mecanismos de interação com o meio jurídico, como é o caso da seção "Correspondentes" do site Migalhas. Lá você pode se cadastrar para prestar, na cidade que escolher, serviços aos advogados e escritórios do Brasil inteiro. As bancas e causídicos autônomos estão diariamente se valendo deste utilíssimo serviço.
Já dizia Cícero
Quod non est in panis minimus non est in mundo, ou em vernáculo, o que não está em Migalhas não está no mundo.
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AJUFE
Jorge Antonio Maurique, da AJUFE, externou sua solidariedade à Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, em função das notícias na imprensa sobre a transferência de valores da conta da agência DNA Comunicações, do empresário Marcos Valério, para a entidade.
"O fato do valor do patrocínio em questão nas matérias ter saído de uma conta que está sob investigação da CPMI dos Correios não significa que haja envolvimento da AJUFER com a DNA Comunicações."
Migalhas dos leitores - Lá e cá
"Em curto espaço de tempo, os fatos se encarregam de cobrar a (in)"coerência" do Dr. Maurique, da AJUFE: "comprovado" que a associação (da 1ª Região) recebeu mensalão - entenda-se comprovado exclusivamente pelas manchetes destacadas dos jornais de hoje, 26/07, basta qualquer juiz federal decretar (em termos vagos, como tem ocorrido com escritórios de advocacia) a busca e apreensão de documentos e a prisão, para que a Policia Federal possa recolher (e algemar, de preferência) qualquer filiado da AJUFE, às "escancarosas" vistas das câmeras das TVs. Quem sabe os magistrados que hoje defendem este absurdo arbítrio possam aí entender a importância do devido processo e legal e da ampla defesa, que não são novidades como principio pétreo de nossa (ignorada) Constituição." Orlando Maluf Haddad
Poesia
O Poeta Paulo Bomfim enviou ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, uma poesia sobre o momento que enfrenta o país. Em conversas ontem com a Alta Direção de Migalhas, o batonnier da advocacia bandeirante encaminhou os versos a esta redação.
"Ai daqueles que brincam com a esperança do povo!
Ai daqueles que se banqueteiam junto à fome de seus irmãos!Ai daqueles que são fúteis numa hora grave, indiferentes num momento definitivo!
Ai daqueles que corrompem para tirar proveito da corrupção, que envenenam o mundo pela volúpia de caminhar impunemente entre ruínas!
Ai daqueles que fazem da mentira a verdade de suas vidas!
Ai daqueles que usam os simples como degraus de sua vaidade e instrumentos de sua ambição!Ai daqueles que fabricam com a violência a trama do medo!
Ai daqueles que roubam ao próximo a alegria de existir!
Ai daqueles que usam o dinheiro e o poder para prostituir, humilhar e deformar!Ai daqueles que se atordoam para fugir das próprias responsabilidades!
Ai daqueles que traficam a terra de seus mortos, enxovalham tradições e traem compromissos com o presente e com o futuro!
Ai daqueles que se fazem de fracos no instante de tempestade!
Ai daqueles que se acomodam a tudo, que se resignam a tudo, que se entregam sem lutar!
Ai daqueles que loteiam seus corações, alugam suas consciências, transacionam com a honra, especulam com o bem, açambarcam a felicidade alheia e erguem virtudes falsas sobre os pântanos!
Ai daqueles que concordam em morrer vivos!"
Poeta Paulo Bomfim
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Responsabilidade Fiscal e a EC nº 37
Por entender que a análise da atividade financeira da Administração Pública deve estar contextualizada dentro do movimento de reforma do Estado, Ana Carolina Barbosa, do escritório Homero Costa Advogados, faz uma abordagem da Lei de Responsabilidade Fiscal, e as tentativas de minimizar a guerra fiscal. Por derradeiro, comenta a EC nº 37 de 12/7/02 e a fixação de uma alíquota mínima para o ISSQN, como medida de contenção da guerra fiscal. Clique aqui e confira.
O risco, segundo Jobim
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, começou uma rodada de conversas com líderes dos partidos políticos advertindo-os que o país ficará ingovernável nos próximos dez anos se a oposição tentar derrubar o presidente Lula.
"Ninguém pode impedir que o presidente da República seja julgado pelo povo. Se isso ocorrer, quem for eleito não terá condições de governar o país. A governabilidade ficará comprometida."
Migalhas dos leitores - Ética
"Acabo de ler a migalha de Alberto Murray Neto e adoto-a por inteiro (Migalhas 1.217 - Painel Migalhas). Fiquei estupefato (para não mencionar outra expressão menos publicável) quando assisti a nosso respeitável Presidente da República chamar-nos todos de desonestos. Para bom entendedor, ele quis dizer que é o "maior honesto" do País e que isso se deve exclusivamente ao DNA recebido de sua mãe e de seu pai. Contudo, afirmo, garanto e posso até apostar que a grossa maioria dos brasileiros discute "honestidade" com sua Excelência de igual para igual. Portanto, só não me sinto mais ofendido com o episódio pois, como se diz, "dou um desconto", considerando a notória e reconhecida dificuldade do nosso líder com os improvisos e com o vernáculo. Abraços" Francisco Braz Neto
Reforma sob suspeita
Patrimônio histórico da humanidade, o Palácio da Alvorada passa por obras de restauração orçadas em R$ 16 milhões, dinheiro doado pela Alusa, empresa de engenharia supostamente favorecida em processo de licitação de R$ 510 milhões e que a Polícia Federal vincula ao petista José Adalberto Vieira da Silva, capturado em flagrante no Aeroporto de Congonhas com R$ 209 mil numa pasta e US$ 100 mil na cueca. A Alusa integra o consórcio escolhido para construir um linhão de transmissão de energia elétrica entre Teresina e Fortaleza.
Migalhas do Macaco Simão
"E vou lançar a enquete: "O que o Zé Dirceu vai fazer agora?". Se aposentar e ficar jogando bingo com o Waldomiro. 2) Ensinar ao FMI como angariar recursos. 3) Ir pra Cuba e ficar ouvindo o Fidel discursar. Isso não é uma enquete, é um kit desgraça!"
Mapa das fraudes
Depois que prestou depoimento à CPI dos Correios, nos dias 21 e 22 de junho, o ex-chefe de departamento dos Correios, Maurício Marinho, passou a colaborar com as investigações do MPF sobre corrupção na estatal e é provável que seja beneficiado ao final do inquérito.
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Migalhas dos leitores - Interpelação Migalheira
Deu no Migalhas (1.215 - 22/7/05 - "Entre os sacadores III") - "os técnicos da comissão descobriram dois cheques de R$ 60 mil cada um em favor do deputado José Mentor (PTSP)"
"Meu caro Mentor. Como seu eleitor e sabedor de que você é leitor de Migalhas, exijo que nos dê, a mim e a outros que em você confiamos, uma explicação razoável para essa liberalidade. Como você sabe melhor do que eu, não basta à mulher de César ser honesta. Constitucionalmente, você tem todo o direito de permanecer em silêncio, mas o homem público tem deveres que estão acima dessas picuinhas jurídicas. No aguardo fica o" Adauto Suannes
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Crise no governo Lula
O advogado do banco BMG, Sergio Bermudes, afirma que a instituição concedeu um único empréstimo ao PT - de R$ 2,4 milhões, em fevereiro de 2003. O banco deu outros quatro empréstimos para empresas de Marcos Valério e seus sócios. "Esses empréstimos não foram concedidos ao PT. Se o dinheiro foi para o PT, o banco não sabe", disse Bermudes, que representa Flávio Guimarães, o controlador do BMG.
Nova federal
Lula sancionou ontem a lei que institui a Universidade Federal do ABC (UFABC), que ficará em Santo André. Quem vai ao ABC, pode ver inúmeros outdoors de Lula com o deputado "professor" Luizinho, sobre a Universidade Federal.
Pensão
O TRF da 4ª Região confirmou ontem uma sentença dada pela primeira instância da Justiça que obriga o INSS a considerar os companheiros homossexuais como dependentes preferenciais dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Assim, o INSS está obrigado a dar aos casais homossexuais que vivem uniões estáveis tratamento idêntico ao que é dado aos casais heterossexuais em relação à concessão de benefícios previdenciários. (Clique aqui)
TST
TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento. (Clique aqui)
Projeto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5439/05, que restringe a contratação de mão-de-obra por empresa interposta.
Direito Imobiliário
Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação. (Clique aqui)
Decreto
Anteontem, o desembargador Fabrício Bandeira Filho, do TJ/RJ, concedeu liminar permitindo que uma fisioterapeuta passeie com a cadela pit bull a qualquer hora do dia. O governo do Rio vai à Justiça para fazer valer o decreto da governadora Rosinha Matheus que proibiu a circulação de animais de raças consideradas ferozes - como pit bull, dobermann e rottweiler - das 5 às 22 horas.
Animal na Corte
O juiz da 29ª Vara Cível do Rio, Oswaldo Henrique Freixinho, julgou procedente o pedido de um condomínio na Glória para que uma moradora retire seu cachorro, um poodle toy, do apartamento. Segundo moradores do condomínio, o animal estaria latindo, chorando e fazendo sujeira no prédio, o que estaria incomodando os vizinhos.
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"IV Festival de Artigos de Leitores"
1. "O advogado e o quinto constitucional: renovação no poder judiciário (Atualização)" - Carlos Roberto Faleiros Diniz - (Advogado em Franca, ex-conselheiro seccional da OAB/SP e presidente da Associação dos Advogados de Franca) - (Clique aqui)
2. "Falta de previsão legal não impede estruturação de negócios com SPE" - Clarice Bonelli Santos - (Advogada do escritório Moreau advogados) - (Clique aqui)
3. "Ministério Público e legitimação" - Sérgio Roxo da Fonseca - (Professor de Direito da Unesp/Franca e Faculdades COC) - (Clique aqui)
4. "Direito ou dever?" - Leopoldo Luis Lima Oliveira - (Advogado da Advocacia Leopoldo Luis Lima) - (Clique aqui)
5. "Em busca da segurança perdida" - Luís Augusto Sanzo Brodt - (Professor adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rio Grande) - (Clique aqui)
6. "Segurança da informação, monitoramento e seus aspectos jurídicos" - Renato Muller da Silva Opice Blum e Rony Vainzof - (Advogados do escritório Opice Blum Advogados Associados) - (Clique aqui)
7. "O servidor público estatuário e a nova ordem de competência da Justiça do Trabalho estabelecida pela E.C. n° 45/04" - Wilson José Vinci Júnior - (Estagiário da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) - (Clique aqui)
8. "O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade como fundamentos para a relativização da coisa julgada" - Alcimor Aguiar Rocha Neto - (Bacharelando em Direito pela UNIFOR) - (Clique aqui)
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Morre José Egydio Sales
O presidente do TJ/PA desembargador Milton Nobre lamentou o falecimento do advogado José Egydio Sales, aos 82 anos.
"Trata-se de uma perda irreparável não só para a advocacia paraense, jornalistas e para as letras, mas sobretudo para a justiça e sociedade. Ele sempre trabalhou para o engrandecimento do Estado, quer na advocacia ou nos cargos públicos que ocupou".
Falecimento
Faleceu no último dia 26, aos 71 anos, o advogado Dr. Archimedes Cardo. O enterro realizou-se no Cemitério São Paulo. A missa de 7° dia será celebrada dia 1/8, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na Avenida Brasil, Jardim América.
Presidente
O embaixador da Colômbia nos Estados Unidos, Luiz Alberto Moreno, foi eleito ontem presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Encontro
Brasil e Rússia tentarão aproximar suas posições sobre o acesso do País ao mercado de carnes de Moscou.
PPPs
Dois projetos de logística importantes para as exportações do País, o arco rodoviário de Sepetiba e a ferrovia Transnordestina, dão passos importantes este mês e no próximo, informou o chefe do Departamento de Transporte e Logística do BNDES, Rômulo Santos.
Agenda
Dia 27, a Vale inaugura a Usina de Aimorés, em MG. Quinta hidrelétrica da mineradora, que lidera o consórcio que construiu a unidade e que investiu US$ 296 milhões.
De olho
Apesar da crise política, a economia brasileira anda enfrentando com vigor as intempéries. Por isso, o mercado advocatício anda movimentado, com contratações aqui e ali. Não perca tempo. Confira na seção "Olho mágico" do site Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.
Liderança
A filial brasileira da Scania manteve-se como maior mercado mundial da montadora sueca ao vender, no primeiro semestre, 2.924 caminhões. No ano passado, o Brasil já havia liderado as vendas da marca.
Aumento natural da Natura
A Natura, que se prepara para inaugurar suas operações no México, fechou o primeiro semestre do ano com lucro líquido de R$ 157,6 milhões - mais 27,6% em relação ao desempenho registrado em igual período de 2004.
Investimento
A desenvolvedora imobiliária americana Tishman Speyer vai investir R$ 1,5 bilhão em novos empreendimentos no Brasil, seguindo a estratégia de expansão da empresa nos mercados emergentes. Estão programados cinco projetos residenciais e um comercial na cidade de São Paulo e outro empreendimento comercial no Rio de Janeiro.
Aprovação
O Cade aprovou ontem por unanimidade a associação entre a Companhia Brasileira de Distribuição (leia-se Pão de Açúcar) e o grupo francês Casino. O primeiro passo do negócio foi a criação de uma nova empresa (holding), por meio da qual o empresário Abílio Diniz e o Casino compartilharão em 50% cada o controle da CBD.
Substituição
A rede Magazine Luiza definiu o dia 1/8 para substituir a marca Lojas Arno nas 51 unidades que adquiriu em junho de 2004 no RS. A compra marcou o ingresso do Magazine Luiza no Estado, mas até agora os pontos-de-venda exibiam as bandeiras das duas redes.
Disputa de mercado
As companhias aéreas Varig e TAM preparam mais uma batalha na venda de bilhetes no setor doméstico, desta vez na ponte aérea Rio-São Paulo. As duas empresas vão lançar até o começo de agosto pacotes especiais para o fim de semana, que incluem, além do bilhete de ida e volta, hospedagem em hotéis com café da manhã. Os preços variam de R$ 389 a R$ 524 para a TAM e R$ 399 a R$ 575 para a Varig.
Destituição
Os fundos de pensão (entre eles o Previ, do Banco do Brasil) e o Citigroup estão a um passo de assumir o controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), pondo fim a uma longa e atribulada disputa com o Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Ontem, eles destituíram os representantes do banco no conselho de administração da Brasil Telecom Participações, que controla diretamente a BrT dentro da cadeia societária da concessionária, que inclui várias companhias. O próximo passo é a destituição de Carla Cico da presidência da operadora, mas ainda não há data marcada para a assembléia da Brasil Telecom S/A.
Invasão
O Órgão Especial do TJ/SP responsabilizou ontem a corregedora-geral do TRF da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, e a juíza federal Olga Curiaki Makyiana Sperandio, do Juizado Especial de Catanduva, pela invasão do Fórum de Catanduva por agentes da Polícia Federal armados, no dia 30. O presidente da Apamagis, Des. Celso Limongi, disse que a invasão ocorreu em cumprimento a um mandado judicial da corregedora.
Novo teto
Lula sancionou uma das leis mais aguardadas no Poder Judiciário: a que eleva o teto salarial do funcionalismo público em R$ 21,5 mil e produzirá reajustes em cascata nos tribunais.
Sem demora
Para provar que a Justiça é rápida, o presidente do TRF 1ª Região em exercício, desembargador Mário César Ribeiro, autorizou o cálculo das diferenças salariais a serem pagas aos Desembargadores e Juízes Federais, referentes ao período compreendido entre janeiro e julho de 2005, tendo em vista a sanção da Lei n. 11.143, mencionada na migalha anterior.
Reforma do Judiciário - I
A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulga seu nono boletim virtual. Clique aqui para ler.
Reforma do Judiciário - II
Na comarca de Uruçuí/PI, a coisa não anda boa. O juiz titular da comarca, José Ribamar Oliveira Silva, contestou no TJ/PI a decisão do juiz auxiliar Marcos Antônio Moura Mendes que decretou a interdição do Fórum Municipal. O magistrado auxiliar alegou que o prédio está em condições precárias: paredes rachadas, teto caindo e banheiro sem funcionar. E os uruçuienses perguntam : mas não tinham aprovado a reforma do Judiciário?
Desembargadora
A juíza Maria Zélia Procópio da Silva tomou posse como desembargadora no TJ/RJ.
Férias para advogados
O TJ/SP agendou para hoje reunião para discutir a suspensão de prazos das publicações e audiências, no período de 17/12/05 a 6/1/06. Clique aqui.
Disfarce
O jornal Folha de S. Paulo traz notícia contando que a mochila anda ajudando executivo a disfarçar laptop. E há mais um fator. Andar com malas não é, atualmente, politicamente correto.
Opinião
Embora a polícia britânica queira atestar que a morte do brasileiro Jean Charles de Menezes foi uma ação legal, tudo leva a crer que havia uma predeterminação a assassinar o eletricista mineiro, que levou oito tiros na sexta-feira passada na estação de metrô de Stockwell, em Londres. A opinião é da advogada Gareth Peirce, que está prestando assessoria jurídica à família do eletricista.
Direitos humanos
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, nomeou ontem Mário Mamede para a Subsecretaria de Direitos Humanos.
Viajando Direito
Idealizado e coordenado pela advogada Luciana Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C, o site "Viajando Direito" foi criado para difundir aos internautas informações sobre o direito do consumidor e do turismo, para que suas viagens sejam repletas de agradáveis surpresas. Clique aqui para conhecer.
Migafalhadas as falhas das Migafalhas
"Senhores, na edição de hoje (Migalhas 1.217), 26 de julho, há um item sob o título ERRATA que reconhece um erro no prenome (Frederico por Francisco) do autor de um determinado artigo. Como só se menciona ali um engano, o título correto deveria pois ser ERRATUM, singular, e não ERRATA, o seu plural, que indica mais de um erro. Atenciosamente," Geraldo de F. Forbes - OAB 19.853 e do tempo em que se fazia exame escrito e oral de latim nas Arcadas.
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Livros
Participe dos sorteios abaixo e concorra a grandes obras jurídicas.
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"O Brasil e os Grandes Temas do Comércio Internacional" (Lex Editora S.A., Aduaneiras, 418p.), coordenado por Marcos S. Jank e Vera Thorstensen. A obra foi oferecida pela área de Comércio Exterior do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.
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"Medidas Liminares em matéria tributária" (3ª edição, 944p.), do professor R. Friede, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
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Lançamento
Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, acaba de lançar a 11ª edição do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pela editora Dialética. A obra que já é referência nacional foi integralmente revisada para esta edição.
CESA promove Concurso de Monografia
As inscrições para o I Concurso Nacional de Monografia promovido pelo CESA foram prorrogadas até 31 de outubro de 2005. O concurso é destinado a alunos de cursos de graduação em Direito e tem como tema: Ética Profissional na Advocacia. Clique aqui e saiba mais informações.
Ministro Nelson Jobim recebe diretores da AASP
O Presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto, e o 2º Secretário Marcio Kayatt foram recebidos ontem (27/7) pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Na pauta do encontro: as atividades do CNJ, o recesso forense e as invasões de escritórios de advocacia. Em tempo: Jobim aceitou convite de José Diogo para ministrar palestra sobre o CNJ, na AASP.
Reorganização Societária
O Professor Miguel Silva, da Miguel Silva Associados, ministra na sede do escritório o evento Reorganização Societária, nos dias 2 e 5/8, em SP. Clique aqui para conferir a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia para o dia 5/8.
Treinamento
O Secretariando Advogados é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. O curso é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Congratulações
Giselle Câmara Groeninga foi eleita para o Conselho Executivo da International Society of Family Law - ISFL. Atualmente, ela é a única representante da América Latina e a primeira psicanalista a ocupar tal cargo. Também é mestranda em Direito Civil pela USP e Diretora Nacional de Relações Interdisciplinares do IBDFAM.
Corre causídico
Para comemorar o Mês do Advogado, a OAB-SP e a CAASP, em parceria com a Corpore, promovem - no dia 14 de agosto - a 10ª Corrida do Centro Histórico de SP, etapa do Circuito Corpore.
OAB/MG
A OAB/MG promove 5ª edição do JAM - Jogos dos Advogados Mineiros.
Prêmio
Marcos Antônio Carlos da Silva, de Contagem/MG, ganhou o livro "Licitação e Contratação Direta em Perguntas e Respostas" (312p.), escrito pelo advogado Francisco Damasceno Ferreira Neto, oferecido pela editora Fortium.
Migalhas dos leitores - Herma do poeta
"Sr. Diretor - Circula, sob o patrocínio do Centro Acadêmico XI de Agosto, Gestão Escória, e da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, projeto no sentido de efetuar-se a "volta" ao Largo São Francisco da herma do poeta Álvares de Azevedo que se encontra na Praça da República, na capital paulista. Tal fato é relevante e merece discussão ampla e profunda no seio da comunidade acadêmica e demais entidades culturais. A herma do poeta paulistano, cujo nome encima uma das três portas de acesso ao interior das Arcadas, foi erigida em 1908 na Praça da República por ação do XI de Agosto, então presidido por César Lacerda de Vergueiro, tendo sido inaugurada com a presença do Barão do Rio Branco. A iniciativa ora em curso viola a história da Academia, do XI e da cidade de São Paulo. Inicialmente não se pode afiançar ser a herma representação da figura de Álvares de Azevedo, pois existem estudos que afirmam tratar-se de Fagundes Varela, também poeta acadêmico. Todavia, em que pese essa quase secular dúvida, na verdade a herma jamais esteve no Largo de São Francisco, daí não poder-se falar em "volta". Por derradeiro temos que o Largo e suas cercanias não suportam mais um monumento que mais seria usado como mictório e exposto à sanha de ladrões de bronze, como aqueles lá existentes. Encontra-se o poeta, Álvares ou Fagundes, em meio a flores e muito verde, local aprazível, protegido no horário noturno pelo atual fechamento dos Jardins da Praça. Clamamos que o Instituto Histórico e Geográfico, a Academia Paulista de Letras e o Departamento do Patrimônio Histórico da PMSP, atuais e antigos alunos das Arcadas analisem o projeto e usem de todas as forças para impedir sua nefasta consecução." Antonio Claret Maciel Santos
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"NASA Suspending Shuttle Program Over Foam Debris"
The Washington Post - EUA
"NASA Grounds Shuttles Over Safety Concerns"
Le Monde - França
"La L1 manie avec prudence la manne de Canal"
Corriere della Sera - Itália
"I terroristi potrebbero colpire ancora"
Le Figaro - França
"Angers : le procès exemplaire"
Clarín - Argentina
"Duro ataque de Kirchner contra el duhaldismo"
Público - Portugal
"Limitação de mandatos mas autarquias à espera do PSD"
El País - Espanha
"EE UU propone una gran reducción de tropas en Irak para primavera"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Raus aus dem Unfallauto und rein in die Büsche"
The Guardian - Inglaterra
"Net closes on bomb suspects"
Le Soir - Bélgica
"Karel De Gucht gaffe encore"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"CPI pede a prisão de Valério"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"A lista do mensalão"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"CPI pede a prisão de Marcos Valério"
O Globo - Rio de Janeiro
"CPI pede a prisão de Valério e adia decisão sobre Dirceu"
Estado de Minas - Minas Gerais
"CPI pede a prisão de Valério"
Correio Braziliense - Brasília
"CPI pede a primeira prisão: Marcos Valério"
Zero Hora - Porto Alegre
"CPI aprova pedido de prisão de Valério"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Depósitos de R$ 61 mi ligam Dantas a Valério"
O Povo - Fortaleza
"CPI quer prender Marcos Valério"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"CPI pede a prisão de Marcos Valério"
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· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
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Fomentadores :
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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