Quinta-feira, 3 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.748 - Fechamento às 10h.
"Na religião o que há de real, essencial, necessário e eterno é o Cerimonial e a Liturgia – e o que há de artificial, de suplementar, de dispensável, de transitório é a Teologia e a Moral."
Eça de Queirós
Ouça esta, democrático migalheiro !
Nesta semana, mais de 5 mil advogados de todo o mundo, entre eles uma centena e meia de brasileiros, estão reunidos em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para a conferência anual da IBA (International Bar Association). Cada ano ela se dá em um ponto do globo, e este ano o Oriente Médio foi o local escolhido. No entanto, o que era para ser uma reunião animada, na qual grandes escritórios do planeta promovem festas para fazer contatos, está se transformando num bafafá só. Isso porque, segundo boato que correu velozmente entre os participantes, o governo dos Emirados Árabes vem policiando o teor das palestras. Há algumas horas, para tentar acalmar os ânimos, circulou-se um informe oficial. Mas, em vez de amainar o clima desértico, só aqueceu as coisas. No texto, os organizadores contam que, poucas semanas antes do evento, receberam uma mensagem dos Emirados Árabes Unidos ordenando que a conferência fosse imediatamente cancelada porque seu conteúdo poderia precipitar a instabilidade na região. A IBA tentou negociar, alterando certas coisas e cancelando uma palestra que iria tratar da "Mulher e o Islamismo". Diz o IBA, diplomático, que isso foi uma iniciativa dele mesmo, o que não faz sentido, ainda mais diante da notícia de que houve pressão por parte do governo local. Enfim, grandes advogados do mundo, acostumados a não ter, de modo algum, a palavra cassada, acostumados a expor livremente suas ideias, estão sofrendo pressões neste que é o maior encontro anual de advogados. Como se não bastasse, aí vai mais uma triste notícia : dizem que membros do serviço de segurança dos Emirados Árabes Unidos estariam, a todo momento, misturados entre os conferencistas de modo a "fiscalizar" tudo. Em 2011 !?! Valha-nos Deus. O nosso, o deles, e o de todos.
AMB x CNJ
Na volta do "recessinho", STF julgará a ADIn que questiona quando e como se dá o poder de punir do CNJ. Veja a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
MP/SP x CNMP
Folha de S.Paulo informa que inspeção realizada no MP/SP pelo CNMP constatou uma série de problemas no trabalho de promotores e procuradores de Justiça do Estado. Desperdício de dinheiro, irregularidades em licitação, furtos, extravio de processos e morosidade nas investigações foram alguns dos casos encontrados.
ABC do CDC
A forma enganosa e contrabandeada de criar normas sem passar pelo crivo legítimo do debate que deve ser feito no Legislativo é tema da coluna de hoje, assinada pelo desembargador Rizzatto Nunes. A doutrina e também algumas decisões judiciais têm deixado claro que a prática é inconstitucional por violação à LC 95/98. Assim, o colunista apresenta os elementos em jogo e os argumentos lançados, a partir de exemplos envolvendo o Direito do Consumidor. (Clique aqui)
Bebida e volante, perigo constante
O Estadão conta que o STF deu uma decisão, em fins de setembro "que passou quase despercebida", segundo a qual dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime. Em verdade, o que se deu foi que num julgamento na 2ª turma, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que dirigir alcoolizado é um crime de perigo abstrato, ou seja, independe de resultado. De acordo com a ementa, "basta que se comprove que o acusado conduzia veículo automotor, na via pública, apresentando concentração de álcool no sangue igual ou superior a 6 decigramas por litro para que esteja caracterizado o perigo ao bem jurídico tutelado e, portanto, configurado o crime" (HC 109.269 – clique aqui). O Estadão diz ainda que a decisão teria sido tomada de forma unânime por cinco dos 11 ministros do Supremo, reunidos na 2ª turma, e que ela deve "balizar novas sentenças". No entanto, o matutino não percebeu no andamento do feito, mas houve duas justificadas ausências na sessão (ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa). Deste modo, foram três, e não cinco ministros. Pelo histórico, é fato, o ministro Joaquim Barbosa deve, sim, seguir o entendimento. Mas no caso do ministro Celso de Mello não dá para aferir com precisão. Por outro lado, como é bem de ver, este caso trazido pelo Estadão pode ser um precedente, mas não é, nem de longe, o leading case do assunto. Ao pleno.
Hermeneuta
"Já aprendemos a usar o cinto e a controlar a velocidade nas estradas. Está na hora de aprendermos a sobriedade. Ao menos na hora de dirigir. E de interpretar a lei." Eugênio Bucci, em artigo no Estadão
Prazos
A comissão especial do novo CPC (PL 8.046/10) deverá manter a contagem dos prazos finais para a manifestação das partes em dias úteis, reivindicação da OAB incluída na proposta já aprovada pelo Senado. (Clique aqui)
Consignado
A Justiça quebrou o monopólio do Banco do Estado de Santa Catarina nas operações de crédito consignado para servidores públicos catarinenses. A Febraban entrou com uma ação civil pública contra o Estado e obteve tutela antecipada que autoriza outras instituições a operarem em SC. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Fazenda Pública de Florianópolis. (Clique aqui)
Enem
O MEC recorrerá hoje da decisão da JF/CE, que anulou 13 questões do Enem de 2011, argumentando que o ideal é que um novo exame seja aplicado aos 639 alunos da escola cearense que tiveram acesso às questões.
Patrocínio
A Anamatra recebeu 180 mil pilas de empresas privadas e estatais, como BB e Chesf, para a realização de jogos esportivos num resort de Porto de Galinhas/PE. O encontro reuniu cerca de 320 juízes e familiares entre 29/10 e 2/11, segundo reportagem d'O Globo.
USP
A reitoria da USP vai pedir a reintegração de posse do prédio da administração central da universidade. O argumento inicial da meninada, de que a PM não pode patrulhar as ruas do campus, é péssimo. Por acaso a esquadrilha da fumaça acha que ali é terra de ninguém ?
Liberdade
Após uma série de reportagens que revelou os "supersalários" de servidores públicos, o site Congresso em Foco enfrenta uma ofensiva de processos. 43 servidores moveram ações por dano moral contra o veículo de imprensa.
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Costa & Luna Advogados Associados passar a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Salvador/BA e Maceió/AL. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de L.O. Baptista Advogados. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa por insuficiência de provas. (Clique aqui)
2 - CGU regulamenta a videoconferência para instrução de processos. (Clique aqui)
CNPJ
Para o procurador Bernardo Alves da Silva Júnior, da PRFN, a impossibilidade de inaptidão do CNPJ para punir a interposição fraudulenta presumida está em desconformidade com as normas vigentes no ordenamento jurídico pátrio. (Clique aqui)
Ensino e emprego
O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, analisa a lei 12.513/11, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, e elogia a iniciativa, visto que incentiva a capacitação técnica de trabalhadores e proporciona mão de obra qualificada aos empregadores. (Clique aqui)
Homicídio piedoso
A partir de um caso ocorrido na paulista Rio Claro, no qual um homem matou seu irmão tetraplégico após este pedir pela própria morte, o advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute as implicações penais do crime de homicídio em que há sentimentos de piedade e compaixão na conduta. (Clique aqui)
Matrícula
Deliberação do Conselho de Educação de SP impede matrícula no ensino fundamental de alunos que completam seis anos de idade após 30 de junho. Em caráter liminar, porém, a juíza de Direito Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, da vara da Infância e Juventude do foro regional de Tatuapé, determinou que um aluno que está concluindo a pré-escola e completa 6 anos de idade em 14/7/12 pode ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental. Para a magistrada, impedir a inscrição do aluno no próximo estágio, única e exclusivamente pelo fato de completar a idade alguns dias além da data limite estabelecida por norma meramente regulamentadora, "sem qualquer observância ao seu real estágio de aprendizado e desenvolvimento pessoal, não tem qualquer amparo legal, caracterizando infração ao direito fundamental que tem à educação segundo o seu nível pessoal de aptidão". Entendimento semelhante também foi dado em caso análogo, ambos patrocinados pelo escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Mercado jurídico
"Sobre a migalha 'Mercado jurídico' e também sobre a migalha 'Advocacia' (Migalhas 2.746 - 31/10/11 - Clique aqui). Ao ler a primeira migalha o leitor é informado, resumidamente, de que Laurel Bellows, presidente da American Bar Association, está interessada na revogação do provimento 91 da OAB, dispositivo que regulamenta as parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros, sob o argumento de que a globalização unificou os mercados de bens e serviços e aprofundou o caráter transnacional dos negócios. Entretanto, ao ler a segunda migalha, percebe-se que os escritórios de advocacia dos EUA estão se esforçando ao máximo para atrair negócios enquanto suas despesas aumentaram em taxas mais elevadas nos últimos dois anos. O Hildebrandt Institute's PMI - Peer Monitor Index mede a variação trimestre sobre trimestre da 'Rentabilidade dos escritórios de advocacia'. A pontuação dos escritórios está bem abaixo da média. Alguns setores, segundo a migalha, como o de fusões e aquisições, apresentam significativo declínio. Sabe-se, como informado na primeira migalha, que o interesse dos escritórios estrangeiros em atuar no Brasil é consequência do alto número de fusões de empresas brasileiras, dos investimentos do governo em gás e extração de petróleo na camada pré-sal e da chegada de empreiteiras multinacionais com o objetivo de participar das licitações para as obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ou seja, será mesmo porque 'a globalização unificou os mercados de bens e serviços e aprofundou o caráter transnacional dos negócios' o motivo do interesse dessa proposta de revogação do provimento 91 da OAB ?" Ivan de Souza Mercedo Moreira
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- Migalhas mundo
Julian Assange
Justiça britânica recusa recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Ele pode ser extraditado para a Suécia até o fim do mês. (MI - clique aqui)
De Ribeirão Preto para o mundo
Mídia internacional repercute operação da PF na região de Ribeirão Preto/SP, que impediu que avião carregado de contrabando decolasse. (MI - clique aqui)
Contrato
O governo da Bolívia decidiu rescindir contrato com a construtora Brasbol, um consórcio boliviano-brasileiro, que estava encarregada da construção de uma estrada entre as cidades Oruro e La Paz. (LA - clique aqui)
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Consulta pública - I
Consulta promovida pelo CNJ até dia 22 permitirá que representantes dos Tribunais no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário opinem sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos antes de serem descartados. (Clique aqui)
Consulta pública – II
Cade realiza consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao Conselho. As contribuições podem ser feitas até o dia 1º/12. (Clique aqui)
Lauda Legal
Em algumas das notícias nos jornais a respeito dos 15 anos do acidente com o Fokker 100 da TAM (clique aqui), que tendo decolado do aeroporto de Congonhas, caiu logo em seguida em uma rua do Jabaquara, encontravam-se referências ao trabalho de construção doutrinária e jurisprudencial que permitiu que os atingidos pela tragédia fossem tutelados pelo Código do Consumidor. Com louvável ênfase no tema da informação, a obra "A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo" (172p.), de autoria de Soeli Teresinha Schilling Dienstmann, comenta várias disputas acerca do alcance das disposições consumeristas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e tome parte no sorteio de um exemplar, um gentil presente da Editora Lex.
Brincadeira de gente grande
O NIB (Núcleo Infantil do Butantã), mantido pelo Projeto Marco, entidade filantrópica presidida por José Marcelo Braga Nascimento, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, recebeu a doação de uma brinquedoteca totalmente reformada e com três novos computadores. (Clique aqui)
Olho mágico
Espie pelo Olho mágico as oportunidades de emprego que estão pipocando na área jurídica. (Clique aqui)
Os Legais
No tribunal, dr. Rui apresenta a prova que faltava. Será que vai ajudar em algo ? (Clique aqui)
Fachadas
O céu anuviado e as copas das árvores emolduram a fachada de Pradópolis/SP, cuja cor clara dos muros e paredes contrasta com a tonalidade preta dos portões e janelas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 91 anos, no dia 4 de novembro de 1920, o STF concedeu, unanimemente, a ordem de HC impetrada pelo Coronel Benjamin Gallotti Junior, superintendente municipal de Tijucos/SC, processado pelo juízo Federal daquele Estado como incurso no art. 111 do Código Penal, considerando o Tribunal que os fatos alegados na denúncia, não constituindo o crime definido no mesmo artigo, manifesta era a incompetência do juízo Federal para processar o paciente. Lei estadual determinara que o concurso para professoras municipais fosse presidido por inspetores escolares estaduais ; o paciente sancionou lei municipal determinando, contrariamente àquela lei, por ofensiva à autonomia do município, que tais concursos fossem presididos por inspetor escolar municipal ; não obstante suspensa a execução desse dispositivo, o paciente manteve dez escolas regidas por professoras por ele nomeadas sem os requisitos exigidos no decreto estadual ; essas escolas foram fechadas por ordem do governador, "devendo-se notar – conclui o acórdão, – que nos lugares onde elas existiam, outras foram abertas por conta do Estado, sob a regência dos mesmos professores daquelas".
Sorteio
De autoria de Carlos Renato Cunha, o livro "O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo" (Juruá – 450p.) analisa o Simples Nacional, uma forma de tratamento tributário favorecido às pequenas e médias empresas. Participe do sorteio de um exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, na sede da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP, haverá o lançamento do livro "Revisão judicial das decisões do Cade", publicado pela Editora Fórum. Fabricio Antonio Cardim de Almeida, do escritório Pinheiro Neto Advogados, é coordenador da obra e contribuiu com o artigo de introdução do livro. Nesta mesma ocasião, haverá também uma mesa de debates sobre "Comentários gerais à nova lei do Cade", da qual o advogado participará.
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "O Novo Aviso Prévio", de Gleibi Pretti. O livro explica as principais alterações nas regras do aviso prévio após a sanção da lei 12.516/11.
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, acontece, em Brasília/DF, o debate "Notificação prévia de fusões e aquisições de empresas para análise do Cade : Experiências internacionais e perspectivas para implantação do sistema no Brasil". Leonardo Peres da Rocha e Silva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como debatedor do evento.
Hoje, das 19h45 às 20h45, o professor Nelson Carvalho, da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, palestrará sobre "Integração das Informações Econômicas, Sociais e Ambientais nos Relatórios Anuais : Realidade ou Ilusão ?", em SP. (Clique aqui)
Amanhã, às 9h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão Estadual de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, coordenará o evento "Criminal Compliance e Gestão de Riscos em TI". (Clique aqui)
Jorge Cesa Ferreira da Silva, do escritório Veirano Advogados, participa da "V Jornada de Direito Civil", que acontece de 8 a 10/11, em Brasília/DF. O advogado será membro de uma das seis comissões de trabalho que avaliam enunciados interpretativos sobre o Código Civil.
Ricardo Barretto Ferreira e Carla Junqueira, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, participarão do workshop "Investment and Trade Policies in the Brazilian Agribusiness Sector", no dia 9/11, em Londres.
O professor Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrará sobre "Constituição e Desenvolvimento Sustentável" durante o "Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade", que será realizado de 9 a 11/11, em Curitiba/PR.
No dia 11/11, Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrará durante o "1º Seminário de Direito Tributário do Trabalho", sobre "A Competência da Justiça do Trabalho em Matéria Tributária". O evento acontece nos dias 10 e 11/11, em Curitiba/PR.
A 55ª Conferência Anual da UIA (Union Internationale des Avocats), que acontece até esta sexta-feira, em Miami, conta com a presença de Júlio de Oliveira, Luís Rogério Farinellli e Erika Tukiama, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores.
Juliana Marcondes Vianna, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, palestrou sobre "Responsabilidade Civil pela Violação de Direitos Autorais : Paradigmas em Transição" durante o "V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público", nos dias 31/10 e 1º/11, em Florianópolis/SC.
Cursos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico (clique aqui), no dia 8/11, e "Agravo contra as Decisões de 1º grau no CPC atual e no Projeto do novo CPC" (clique aqui), no dia 28/11.
Benefícios
O curso "Benefícios por incapacidade", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, acontece no dia 11/11, em Londrina/PR. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 9/11, e "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (clique aqui), no dia 10/11.
Agente
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) realiza o curso "Formação de Agentes de Registro", nos dias 5 e 6/11, em SP. (Clique aqui)
Processo seletivo
O "Processo Seletivo da Escola de Formação 2012", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece no dia 9/11. As inscrições vão até o dia 7/11. (Clique aqui)
Tributário
A EPD – Escola Paulista de Direito realiza o curso "Prática na Advocacia Tributária", com início em 9/11. (Clique aqui)
Simpósio
No dia 10/11, acontece o "II Simpósio Nacional de Direito Empresarial - 35 anos da lei da S/A" promovido pelo Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS), em SP. (Clique aqui)
Seminário
O Forum Cebefi realiza o seminário "Responsabilidade Tributária de Sócios e Administradores - Questões Polêmicas", no dia 23/11, em SP. (Clique aqui)
OAB
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no dia 5/11 os seus cursos de sábado para a 2ª fase do exame da OAB. As turmas semanais começam no dia 7/11. (Clique aqui)
Reflexão
O Departamento de Direito da PUC-Rio realizará o "Seminário de Reflexão e Memória da Cultura Afrobrasileira : o Ano Internacional dos Afrodescendentes e a Resistência Política dos Negros no Brasil de Zumbi dos Palmares a Abdias Nascimento", nos dias 8 e 9/11, no auditório FB8, Ala Frings, ed. da Amizade. (Clique aqui)
Congresso
A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o "Congresso 35 anos da lei S.A." nos dias 24 e 25/11, a partir das 8h, no auditório do IBMEC/MG. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.
Que rufem os tambores
Evento : Mauricio Nonato da Mata é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal", promovido pela FISCOSoft Editora, nos dias 5, 19, 26/11 e 3/12. (Clique aqui)
Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :
Carolina de Assis – "A Reforma do CPC : Atual Situação do Projeto de Lei", no dia 5/11 (clique aqui)
Osmario Honório Apolônio – "Os Direitos dos Minoritários nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada", de 7 a 9/11 (clique aqui)
Giuliano Terni – "Recuperação de Empresas", nos dias 7 e 9/11 (clique aqui)
Katia Cristina Iwaki Hiraoka – "Questões Atuais sobre Registro de Imóveis", de 7 a 10/11 (clique aqui)Lauda Legal : Natália Stephanie Silva, de Mogi das Cruzes/SP, ganhou o livro "O humanismo como categoria constitucional" (Fórum - 124p.), de Carlos Ayres Britto. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com a obra "Gestão e Justiça no Trabalho Inovador" (Lumen Juris – 267p.), de Elaine Ribeiro do Prado, é Bruno Barban, de Americana/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/São Paulo de Olivença
BA/Catu
BA/Pituba
CE/Chaval
GO/Corumbaíba
GO/Iporá
GO/Paraúna
MG/Floresta
MG/Jacuí
MG/Rio Vermelho
MT/Tapuah
PR/Abatia
PR/Loanda
PR/Lupionópolis
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Apodi
SP/Alambari
SP/Angatuba
SP/Guarei
SP/Pardinho
TO/Natividade
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Federal Reserve Slashes Outlook for U.S Growth"
The Washington Post - EUA
"Guilty verdict in store killing"
Le Monde - França
"Le G20 s'ouvre sur une crise européene"
Corriere Della Sera - Itália
"Lite nel governo, misure senza decreto"
Le Figaro - França
"Sarkozy et Merkel mettent la Grece au pied du mur"
Clarín - Argentina
"Quitan subsídios y abren la puerta a subas em servivios"
Público - Portugal
"Grécia cede a pressões e referenda permanência no euro"
El País - Espanha
"París y Berlín castigan a Grecia con el bloqueo del dinero del rescate"
Die Welt - Alemanha
"Merkel fordert mehr Klarheit von den Griechen"
The Guardian - Inglaterra
"MOD prepares to take part in US strikes against Iran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Grécia deve aceitar plano ou deixar euro, determina UE"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Contra referendo, Europa ameaça sufocar a Grécia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Referendo grego sobre calote ameaça a unidade europeia"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais uma semana de agonia no Buritis"
Correio Braziliense - Brasília
"Passagens de avião sobem até 41% neste fim de ano"
Gazeta do Povo - Paraná
"134 cidades têm evasão escolar acima da média"
Zero Hora - Porto Alegre
"Pente-fino afeta 121 entidades no Estado"
O Povo - Ceará
"Pesquisa mapeia 300 pontos de crack em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Barco com turistas assaltado na praia"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
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· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
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Fomentadores :
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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