MIGALHAS nº 2.747

Terça-feira, 1º de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.747 - Fechamento às 11h.

Todos os santos

O penúltimo mês do ano principia em clima de reza. E, hoje, não se celebra apenas um santo. De fato, celebramos, vivamente, Todos os Santos. Amanhã, no entanto, lembramos os que já foram. E não vá, desavisado leitor, querer muito da Justiça por esses dias. Como já antecipamos, hoje, véspera de Finados, é dia morto em muitos Tribunais (clique aqui). E, na JF, feriado previsto pela lei 5.010/66. (Clique aqui)

E nem que fosse

Falando em santos, o juiz Federal Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª vara do CE, decidiu anular 13 questões do Enem de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Para o magistrado, "as questões do pré-teste jamais poderiam ser utilizadas no ano seguinte, principalmente porque não estavam lidando com instituições comandadas por Irmãs Carmelitas Descalças". (Clique aqui)

Na Real

Uma espécie de "Enem para o Supremo" está sendo aplicado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, às candidatas ao STF. O que o ministro está tentando descobrir nessas juristas ? Veja o que dizem os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Protesto

O ministro Peluso enfrentou ontem, em SP, protesto de um grupo de servidores da JF.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório carioca Tauil & Chequer Advogados foi fundado em 1992 com o objetivo de oferecer a seus clientes soluções inovadoras, criativas e excelência no atendimento jurídico personalizado. Em 2009, celebrou um acordo de associação com o Mayer Brown LLP, tornando-se "Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown LLP" e expandindo sua atuação com filiais em São Paulo/SP e Vitória/ES. Com uma equipe de sócios e associados altamente especializados em diversas áreas do Direito Empresarial, a banca atua em operações das mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas. Oferece, ainda, uma prática full service e assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais, instituições financeiras e órgãos governamentais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Lauda Legal

Em nossa seção de resenhas, hoje, o belíssimo opúsculo "O humanismo como categoria constitucional" (124p.), de autoria do ministro-filósofo Carlos Ayres Britto. Em breves lições, a imbricada relação entre palavra tão usada e o conceito de civilização. Não perca a chance, querido leitor, de conhecer a obra e de iluminar sua biblioteca – após a leitura da análise preparada por Roberta Resende, a chance de receber em casa um exemplar, presente da Editora Fórum. (Clique aqui)

Corretagem

TAC assinado entre MP/SP e Abyara, já homologado pelo Conselho Superior do MP, determina que seja colocado nas propostas de compra e venda de imóveis a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor. (Clique aqui)

Plebiscito

TSE dará início na próxima segunda-feira à cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no plebiscito do Pará, em dezembro. (Clique aqui)

Plebiscito - II

Os crimes previstos no Código Eleitoral, em especial aqueles tipificados para as eleições, também valem para os plebiscitos ? É o que responde a advogada Lizete Andreis Sebben, ao lembrar que para haver penalização, subtende-se a configuração do ato como crime expresso em lei, em respeito ao princípio da legalidade. Logo, não há crime sem lei anterior que o defina. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Ontem, durante a exibição de um "link" ao vivo no Jornal Hoje, da Rede Globo, a repórter Monalisa Perrone foi empurrada por um homem enquanto noticiava o estado de saúde do ex-presidente Lula. Trata-se de um ato de vandalismo perpetrado por um estulto grupo intitulado MerdTV. No site desse pessoal, há protestos contra a Globo. E eles se vangloriam dos atos. Míopes, não percebem que combatem o poder global de forma equivocada. Agem contra a liberdade de imprensa, a qual lhes garante poder fazer a crítica.

____________

Metrô/SP

O indevido linchamento público que, sem o menor pudor, perpetra-se, vai chegando a um limite insuportável. E tal se dá, não raro, por quem, por dever funcional, deveria ser o garantidor da lei. Pois bem, a bola da vez é o presidente do Metrô de SP, o advogado Sérgio Henrique Avelleda. Vejamos nas quatro próximas notas.

1

Na sexta-feira passada, o JN veiculou matéria sobre pedido do MP/SP para afastar do cargo o presidente do Metrô (clique aqui). O parquet entendeu que, em 2009, houve irregularidade na licitação para obra de ampliação de uma das linhas. O inquérito foi aberto após o jornal Folha de S.Paulo divulgar que sabia do resultado da licitação seis meses antes. Na época, o então governador Alberto Goldman suspendeu as obras – que foram retomadas este ano – e pediu, ele mesmo, uma investigação. O pedido do MP teria como fundamento a análise feita por uma perita, segundo a qual não foram considerados os menores preços oferecidos por uma construtora que já havia vencido a licitação para obras em outros lotes. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani, a ação tem como objetivo ressarcir o erário do prejuízo causado em decorrência da escolha mais cara para contratação. Até aí, diria o leitor, ótimo. Mas sejamos, migalheiro, mais cuidadosos.

2

O referido presidente do Metrô, de quem o parquet quer o afastamento, tomou posse este ano. Na época dos fatos, ele era presidente da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, outra empresa pública. A tal perita, segundo apurado, é particular e teria feito a peritagem ao parquet graciosamente. A ação, que já foi protocolada no JN, com o fato, direito e pedido narrados pelo membro do parquet, ainda não aportou no Judiciário. Segundo o promotor de Justiça, isso vai acontecer na próxima quinta-feira. E o feito deve ir parar nas mãos da respeitada juíza Simone Cassoreti, da 9^a vara da Fazenda Pública. Mas, antes dela, que é quem tem a devida competência para analisar a questão, o processo, surpreendentemente, caiu em foro inadequado. O fato é que diante da antecipação inoportuna da acusação, o presidente do Metrô bandeirante viu-se forçado a fazer uma global defesa prévia. Contou que não há irregularidades na licitação e que o Metrô/SP escolheu o menor preço de acordo com as regras da licitação. Explica, ainda, que o modelo foi escolhido de modo a "evitar que uma única empresa ganhasse uma única obra complexa e sujeitasse o Metrô e à população de SP ao risco dessa empresa falir durante a execução da obra ou não ter condições financeiras para tocar a obra".

3

O que mais chama a atenção no caso é o parquet antecipar em rede nacional aquilo que vai fazer, sugerindo culpa antes de o processo ser sequer autuado, sem ganhar número, capa, despacho. E por que isso ? Dir-se-á, talvez, que é em defesa do bem público. Esquece-se, no entanto, que vivemos num Estado Democrático, onde há regras para que se acuse, assim como para que se defenda. O CNMP, que não tem decepcionado em suas atuações, tem que dar um basta nisso.

4

Por fim, para aproveitar a migalha, equilibrando os pratos dessa balança midiática, é bem o momento de apresentar o "acusado". Trata-se de um advogado brilhante, que galgou sua carreira no Metrô às custas exclusivamente de muito trabalho e dedicação. Pelos seus méritos, teria lugar em qualquer banca de advocacia, passaria em qualquer concurso, seria o que quisesse ser. Quis, no entanto, dedicar-se à carreira numa empresa pública. Ali, bem sabe, não encherá sua burra. Com efeito, não enriqueceu nos cargos que ocupou, e não enriquecerá doravante. Estamos tão certos disso, como dois e dois são quatro. Junto conosco, se vivo fosse, provavelmente estaria aqui nosso amado e eterno mestre Goffredo, pois foi em volta de sua mesa que o conhecemos. Naqueles momentos únicos, com o amor do Professor inebriando a todos que tiveram o privilégio de poder ir ali abeberar-se em seu saber inesgotável, não poucas vezes ele se referiu ao dr. Avelleda com profunda admiração. Eis, pois, o "acusado".

____________

Escritório estrangeiro

A invasão de estrangeiros é mito, a globalização da profissão jurídica é realidade. É com esta máxima que o advogado Ivan Tauil, do escritório Tauil & Chequer Advogados, examina a associação de escritórios nacionais com nomes globais da advocacia. Em sua opinião, "impedir as associações equivale fechar os olhos para o futuro que já chegou e cercear a liberdade dos advogados brasileiros que, associados aos mais importantes nomes jurídicos do planeta, estão literalmente reinventando a maneira como servem a clientes globais". (Clique aqui)

Español Jurídico

Prosseguindo com o tema, hoje a colunista Nuria Bertachini explica os atos de comunicação destinados aos órgãos públicos não jurisdicionais, conforme estão previstos na legislação processual espanhola. (Clique aqui)

Migalhas no mundo

Em dezembro passado, Migalhas publicou, em primeira mão, um texto do professor Luís Roberto Barroso sobre dignidade da pessoa humana. Tratava-se de uma versão provisória, piloto de um projeto de pesquisa a ser desenvolvido com a Universidade de Harvard, onde o mestre Barroso passou o primeiro semestre deste ano. O texto final do trabalho, ainda em inglês, será publicado em versão impressa no primeiro semestre do ano que vem, mas já se encontra disponível na página da Rede Mundial de Pesquisas em Ciências Sociais

(clique aqui). Para ver a versão em português, compartilhada com os migalheiros, clique aqui. A propósito : Barroso volta a Harvard agora em novembro para um debate com o Professor Mark Tushnet sobre a ascensão do Judiciário e as relações entre Direito e política.

TV Migalhas

A propósito do mestre Luís Roberto Barroso, recentemente a redação de Migalhas viu-se honrada com sua visita. Veja como foi a conversa com a alta Direção deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Presidentes

Ao tentar definir o perfil de líderes políticos em apenas uma única palavra, o filósofo Gilberto de Mello Kujawski concede a Lula a alcunha de comediante, a FHC cabe o termo lucidez e Dilma recebe o título de desafiadora. Partindo para território argentino, ele espelha-se na maquiagem que reveste a economia, as estatísticas e a sociedade hermana para escolher a expressão que caracteriza Cristina Kirchner. (Clique aqui)

Tributação

O advogado Renato Lana, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, comenta as formas de obtenção de receitas pelo Estado, focalizando as contribuições sociais aplicadas às empresas, sob a ótica da maior capacidade contributiva. (Clique aqui)

____________

• Migalhas mundo

WikiLeaks

Amanhã será anunciada a decisão do recurso interposto pelo fundador do WikiLeaks, Julian Assange, contra sua extradição para a Suécia. (MI - clique aqui)

Na marra

Na Venezuela, Chávez aprova aquisição forçada de propriedades da empresa inglesa Agroflora. (LA - clique aqui)

____________

Pro Bono

Termina hoje o prazo de inscrição, com desconto, para o evento em comemoração aos 10 anos do Instituto Pro Bono. Para acessar a programação e se inscrever, clique aqui.

GO

Desde agosto, quando a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário de GO passou a ser das 12 às 19h, um mal-estar entre o presidente do TJ e OAB foi instalado no Estado, isso porque a Ordem é contra a redução do expediente. Aliás, até no STF o caso foi parar (clique aqui). Ademais, entrevistando os protagonistas da Justiça goiana, a equipe de Migalhas percebeu este agastamento (clique aqui). Agora, o imbróglio se dá entre o TJ e a procuradoria do Estado. É que o subprocurador-Geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, não teria apresentado contestação no MS interposto pela OAB/GO contra o novo horário por considerar que ele "vem causando transtornos". Surpreso com a negativa de defesa do Judiciário externada pela desídia, o presidente do TJ classifica o fato como um "lamentável erro de interpretação" (clique aqui).

CP

Marco Antonio Marques da Silva, desembargador do TJ/SP e vice-coordenador do curso de pós-graduação em Direito da PUC/SP, foi nomeado pelo presidente do Senado para integrar a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto do CP. Presidida pelo ministro Gilson Dipp, a comissão foi instalada no dia 18/10 e tem 180 dias para apresentar o anteprojeto de reforma do CP.

Virtualidade

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou a sugestão que modifica o CPC para estabelecer que os relatores de processos em Tribunais apresentem seus votos por meio eletrônico. (Clique aqui)

Fachadas

Os frisos em baixo relevo e o efeito de textura decoram as paredes claras do escritório de Junqueirópolis/SP. O contraste das cores fica por conta da coluna em bordô e o verde-escuro das plantas e do pinheiro que enfeitam os canteiros da entrada. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

"Despedida"

Sponte sua, o escritor Rubem Alves deixa hoje de escrever uma coluna quinzenal na Folha de S.Paulo. Diz-se cansado e com vontade de se livrar "dos malditos deveres que me dão ordens desde que me conheço por gente..." Seu lirismo leve, às vezes até água com açúcar, fará falta. Mas pelo tom da despedida, com um "eu" rançoso pululando no texto, talvez fosse mesmo chegado o momento. Ensimesmado, quem sabe, não produza mais, e melhor. Enfim.

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Balanço

No mês de outubro, Migalhas sorteou 40 livros e 46 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 86 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software automático que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 63 anos, o advogado Ivar Luiz Nunes Piazzeta (OAB/RS 13.263), do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Chegou a Porto Alegre/RS em 1969, formando-se em Contabilidade e Direito. Deixa os filhos Vinicius Ochoa Piazzeta, advogado ; Rodrigo Ochoa Piazzeta, economista ; e a pequena Nyna Tereza Leite Piazzeta, de apenas um ano. O velório acontece a partir da manhã de hoje, na Capela Ecumênica do Crematório Metropolitano São José, em Porto Alegre. A cerimônia de cremação será realizada às 17h no mesmo local.

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 1º de novembro de 1911, o Supremo deu provimento a uma revisão criminal para converter a pena de morte a que foram condenados dois réus pelo júri da Comarca de Jaguarão, Estado do RS, em sessão de 6 de setembro de 1888, como incursos no grau máximo do art. 192 do Código Criminal, sentença confirmada por acórdão do Tribunal de Relação em 5 de fevereiro de 1889, para a de 30 anos de prisão celular, grau máximo do art. 294, § 1º, do Código Penal vigente. A última execução de pena de morte no Brasil ocorreu na cidade de Pilar, Alagoas, às onze e meia da manhã de 28 de abril de 1876. Até os últimos anos do império, no entanto, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir de 1876, o imperador, depois o Supremo, comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos.

Sorteio

"Trabalhador que inova não é mão de obra, é cabeça de obra", segundo Denis Borges Barbosa, prefaciador da obra "Gestão e Justiça no Trabalho Inovador" (Lumen Juris – 267p.), de autoria de Elaine Ribeiro do Prado. A autora explora as florestas do Direito do Trabalho brasileiro naquilo que se refere ao trabalhador inovador. Um exemplar foi oferecido pela autora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Rideel acaba de lançar a obra "Estudo Comparado da Lei N.° 12.403/2011 – Prisões e Medidas Cautelares", de Rogério Cury e Daniela Cury, ambos do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados. O livro aborda a reforma do CPP, em razão da entrada em vigor da lei 12.403/11.

O advogado Daniel Mitidiero, sócio da banca Veirano Advogados, lançou ontem dois títulos na Feira do Livro de Porto Alegre : "Colaboração no Processo Civil – Pressupostos Sociais, Lógicos e Éticos" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição) ; e "Código de Processo Civil Comentado" (RT – Revista dos Tribunais – 3ª edição), em coautoria com Luiz Guilherme Marinoni.

Migalhíssimas

O professor Lauro Gama Jr., do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, participará da Conferência Internacional da Convenção de Viena sobre "Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)", nos dias 3 e 4/11, em SP. (Clique aqui)

João Martinelli e Juliana Martinelli, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, participarão da reunião anual dos membros da associação JHI International, de amanhã a 5/11, em Los Angeles.

Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrou ontem durante o "IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário" sobre "creditamento do ICMS, diferenças entre produtos intermediários, bens destinados ao uso e consumo e amplitude da nova jurisprudência do STJ", em Salvador/BA.

Previdenciários

No dia 25/11, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o "Curso sobre Cálculo dos Benefícios Previdenciários - Teses Revisionais – Elaboração de Petições", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Arbitragem

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para dois cursos sobre temas relacionados à arbitragem e concorrência internacional, que acontecerão em novembro e serão ministrados por professores da University of St. Gallen e University of Zurich, da Suíça. Com aulas em inglês, os cursos têm duração de três dias, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Recuperação de Empresas" (clique aqui), nos dias 7 e 9/11, e "Contratos Empresariais de Serviços não Terceirizados" (clique aqui), 28 a 30/11.

DCTF e EFD

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSOft Editora para os cursos : "DCTF - O correto preenchimento - Evite Termos de Intimação da Receita Federal", no dia 8/11, em SP (clique aqui), e "EFD - PIS/COFINS", no dia 26/11, em BH. (Clique aqui)

Esportivo

Nos dias 8 e 9/11, acontece a conferência "Visão Jurídica para Megaeventos Esportivos" promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Workshop

O workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece nos dias 9 e 10/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 18/11, o Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) promove o "XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário - Responsabilidade Tributária", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O curso "Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)", realizado pela EPD – Escola Paulista de Direito, tem início no dia 23/11. (Clique aqui)

Festival de prêmios

Evento : Francine Cardoso Boffo é a ganhadora da vaga-cortesia para a "I Jornada de Direito Previdenciário e Seguridade Social", realizada pela AASP, no dia 4/11. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Júlia Melim Borges Eleutério – webprático "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui)
Marcos Paulo A. Bianchini – "FCont e noções básicas do Sped Contábil", no dia 4/11, em BH (clique aqui)

Sorteio D : A sortuda Mariana Gomes Welter, advogada da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, de Belo Horizonte/MG, receberá em casa o box "Todo o Amor de Drummond", composto pelos títulos "Corpo", "A Paixão Medida", "Amor Natural" e "Amar se aprende amando". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Exame dos Fatos nos Recursos Extraordinário e Especial" (Saraiva – coleção Theotonio Negrão - 194p.), de João Francisco Naves da Fonseca, é Albano Martins Gomes Funico, advogado da Camargo Corrêa, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________