MIGALHAS nº 2.737

Terça-feira, 18 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.737 - Fechamento às 10h55.

"As injúrias dos malévolos são a primeira recompensa dos que defendem a verdade."

Injurioso

Como se já não bastasse ser demandado na esfera cível, o comediante Rafinha Bastos sofrerá as agruras da persecução penal. Com efeito, enquanto na última quinta-feira foi protocolada a ação de indenização movida por Wanessa Camargo e seu marido contra o comediante (clique aqui), ontem aportou no Judiciário paulista a queixa-crime contra o indigitado cidadão. Em sucintos dez itens, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira explica que "a par do péssimo gosto embutido na tirada de pretenso humor e do escrachado cafajestismo", Rafinha Bastos praticou grosseira injúria (art. 140, CP). (Clique aqui)

Forma e estilo

Na brilhante peça inaugural da ação penal, independente do resultado da ação, o patrono destila o que pode haver de melhor em termos de estilo advocatício. E se o estilo é impossível de copiar, a forma deveria ser regra no Direito brasileiro. Com efeito, a petição, adjetivada agora de manuel-alcelina, é sucinta, sem repetições, indo ao cerne das questões, olvidando a retórica pela retórica. Isso para não falar no português escorreito. E mais. Sem prejuízo do enfrentamento dos temas de Direito que devem obrigatoriamente integrar a lide, Manuel Alceu ainda acha espaço para entalhar frases e ensinamentos lapidares. Ele explica, por exemplo, que a "comicidade não justifica a lesão à honra", e que "a liberdade de expressão artística não abriga no seu âmbito garantidor o humorismo lesivo e afrontante que, sob a capa de pretensos chistes, mascare o atentado ao patrimônio moral de terceiros". (Clique aqui)

Infra petita

Ao contrário do que disseram alguns veículos leigos, os peticionários (Wanessa Camargo, marido e futuro rebento) não estipularam valores à indenização na esfera cível. Apenas, e tão somente, deram à causa, para fins de alçada (seja lá o que for isso), o valor de 100 mil pilas. A propósito da ação cível, ela foi distribuída ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP (583.00.2011.201838-5), que, ao contrário do homônimo, não é surdo à malevolência midiática. (Clique aqui)

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Coelho & Ancelmo Advogados. (Clique aqui)

Virtualidade

O editorial da Folha de S.Paulo elogia o julgamento virtual, procedimento que o TJ/SP quer dar start. Para o matutino, trata-se apenas, vale lembrar, de uma entre várias inovações - tecnológicas ou organizacionais - que, se adotadas, produziriam saltos de produtividade na nossa Justiça.

Alvíssaras

Diferentemente da crítica que este poderoso rotativo faz aos julgamentos virtuais, que fulminam com os enriquecedores debates (os quais, a bem da verdade, nem mais existem), é hora de louvar agora uma auspiciosa novidade vinda também do TJ bandeirante. Provimento da Corte paulista autoriza agora a citação por meio eletrônico. (Clique aqui)

Despudor

Outrora, ao falar do assunto, ruborizavam. Hoje, perderam o pudor. Com efeito, os juízes Federais anunciam gostosamente que vão paralisar suas atividades no dia 30/11 para reivindicar uma política remuneratória e previdenciária, melhoria das condições de trabalho e mais segurança. A decisão foi tomada em assembleia geral da Ajufe. Deliberou-se, também, que os processos de interesse da União nas varas Cíveis e de Execução Fiscal terão suas intimações e citações totalmente "represadas", a partir desta semana, até serem remetidas para a AGU em bloco somente no dia 29/11, em operação padrão.

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Se ao fazerem greve os juízes já maculam a investidura, que dirá agora, ao dirigirem suas atuações jurisdicionais não julgando isto ou aquilo em protesto contra "A" ou "B" ? Desculpem-nos os magistrados, mas estão a mostrar parcialidade incompatível com a missão que lhes foi conferida. Não, pelo amor de Deus, por mais que se queira prejudicar o Estado, os magistrados não podem ousar tanto. Se fazem isso contra o governo, por melhores salários, por que não fazer contra o fulano ou beltrano que os olharam enviesado ? Não. Definitivamente, não. A valer este estratagema, os policiais que querem melhores salários não zelarão pela segurança do governador, os bancários não irão cuidar do pecúlio do banco, os médicos não irão tratar dos servidores e seus parentes, os eletricitários não irão iluminar as praças, etc.

Homoafetividade

STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. (Clique aqui)

Competência

2ª seção do STJ decide que compete a ela o julgamento de conflito de competência entre juízos de recuperação judicial e execução fiscal.

Duplicata fria

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que ameaça indevida de protesto de duplicata "fria" gera indenização por danos morais e materiais. De acordo com o desembargador Paulo Hatanaka, a simples ameaça de protesto de duplicata emitida sem lastro comercial acarreta dano moral em razão da cobrança ser considerada ameaçadora e com afirmações falsas, circunstâncias elementares do crime definido no art. 71 do CDC. A causa foi patrocinada pelo escritório Bueno Barbosa Advogados Associados. (Clique aqui)

Cooperativa

Um médico ajuizou ação com o objetivo de ser aceito no quadro de cooperados da Unimed-Campinas/SP. O juízo de 1^a instância julgou improcedente a ação e, na pendência de julgamento de apelação interposta, foi ajuizada cautelar sob o argumento de que na cidade onde o médico atua "não ser cooperado significa não exercer a profissão". A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu a ação para admitir o médico no quadro cooperados. O advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira, representou o profissional no caso. (Clique aqui)

Cobertura

Um plano de saúde se recusou a reembolsar paciente sob o argumento de que o medicamento prescrito não era o mais indicado para o caso. Para o desembargador Galdino Toledo Júnior, a empresa não pode interferir na indicação feita pelo médico. A causa foi patrocinada pela advogada Ana Paula Carvalho, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Bens

O TJ/SP manteve bloqueados os bens de Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista da (o) Porsche que se acidentou em SP, cujo sinistro ceifou a vida da advogada Carolina Cintra Santos. Para a 35ª câmara de Direito Privado, a renda declarada pelo rapaz é "manifestamente incompatível com o padrão de vida que ostenta" e demonstra que ele omite informações patrimoniais. (Clique aqui)

Tara

Foi desligado ontem dos quadros da Corregedoria Geral da Administração, órgão da Casa Civil do governo paulista, o advogado Walter Dias Cordeiro Junior, que desempenhava a função de corregedor desde de fevereiro de 2002. Na sexta-feira passada, Cordeiro Junior foi preso em flagrante sob suspeita de "violação sexual mediante fraude" contra uma jovem estudante de 21 anos em vagão de trem do metrô de SP, entre as estações República e Belém.

Aposentadoria

Em maio, a Corte especial do TJ/PE aposentou compulsoriamente juiz de Direito que respondia a processo administrativo disciplinar sob acusação de atuar em interesse próprio (clique aqui). Em agosto, um despacho do presidente do TJ pernambucano também aposentou o mesmo juiz por invalidez. (Clique aqui)

Na Real

Saiba as novidades da polícia, digo, política e economia com os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Español Jurídico

A estrutura das decisões proferidas por órgãos jurisdicionais apresenta, basicamente, relatório, fundamentação e dispositivo. Prosseguindo com o tema inaugurado na semana passada, a colunista Nuria Bertachini aborda os principais termos referentes à estrutura das sentenças proferidas em países de língua espanhola. (Clique aqui)

Arcadas X Reitoria

A polêmica entre a direção da Faculdade de Direito da USP e o reitor da universidade, João Grandino Rodas, chegou ontem ao MP. O diretor das Arcadas, Antonio Magalhães Gomes Filho, encaminhou ofício ao parquet sugerindo a abertura de investigação sobre supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo reitor da USP, João Grandino Rodas.

Migalhas dos leitores - Reitoria x Arcadas

"Oportuna a carta do professor Miguel Reale Júnior, decano da Congregação da Faculdade de Direito, ponderando sobre a importância do diálogo entre o Reitor da USP e o Diretor da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, para que aparem eventuais arestas e superem mal entendidos (Migalhas 2.736 - 17/10/11 - clique aqui). Parabéns ao professor Miguel Reale Júnior pela conveniente e lúcida carta à Associação dos Antigos Alunos, na passagem de seu octogésimo aniversário!" Renato Ribeiro - escritório Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados

Migas

1 - TST enquadra operadora de telemarketing em jornada de telefonista. (Clique aqui)

2 - BC esclarece as novas regras para fornecimento e devolução de cheques. (Clique aqui)

3 - OAB/SP cobra agilidade no pagamento dos precatórios. (Clique aqui)

4 - Câmara de vereadores do RJ aprova PL que cria o Procon municipal. (Clique aqui)

Freios e contrapesos

Quando o Legislativo se exime da sua função de legislar e o Judiciário reage para preencher as lacunas, mitiga-se o princípio da separação dos poderes. É o que opina o advogado Fernando Corrêa da Silva, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, que acredita que o regime passou a ser de "colaboração de poderes". (Clique aqui)

IOF e IPI

Os advogados Ricardo Ciconelo, Maria Fernanda Costa e Daniel Takaki, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, comentam os decretos das novas regras de IOF sobre as operações de derivativos financeiros e das novas alíquotas de IPI para o setor automotivo. (Clique aqui)

Tributação

O advogado Luiz Henrique Cóser, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, discute a recente decisão do STF acerca do prazo que os contribuintes possuem para exercer o direito a restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. (Clique aqui)

Senilidade

O cronista migalheiro Edson Vidigal pensa a condição da idade senil nos tempos atuais e questiona o que seria do presente sem as histórias dos antepassados para encher a alma de orgulho e as inspirações de bons exemplos. O texto é dedicado aos 94 anos do amigo Neiva Moreira, líder das oposições coligadas contra o caciquismo político no Maranhão entre as décadas de 50 e 60. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Honorários periciais

"A estapafúrdia e esquisita pretensão da não menos patética petição do perito médico, publicada no Migalhas 2.736, não pode ficar no berço esplêndido do 'ninguém viu', devendo, isto sim, passar a fazer parte do 'febeapá de besteiras jurídicas que assola o país' (Migalhas 2.736 - 17/10/11 - clique aqui). Se faz perícia como interpreta lei, seus periciados correm sério risco. Leu o artigo 32 do Estatuto da Advocacia e 'ouviu o galo cantar, porém não sabe onde'. Não ficaria fora dos eixos se uma das partes, ao ter este perito nomeado em sua causa, indicar como perito assistente um advogado, para que ele, ao final do seu trabalho ficasse sabendo o que é 'culpa, dolo e solidariedade', ou no mínimo responsabilizar o juiz que o indicou. Pensei que já tinha visto e ouvido tudo. Ledo engano." Ednaldo Gamboa – Rio de Janeiro/RJ

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Nóis na fita

• Comentou-se no mundo a ACP ajuizada pelo MPF/DF para anular o visto de permanência de Battisti no Brasil (MI - clique aqui)

• Mídia internacional repercute a acusação de desvio de recursos pelo ministro do Esporte Orlando Silva veiculada na revista Veja. (MI - clique aqui ; LA - clique aqui)

• Revista Time narra a reclamação da Secretaria de Políticas para Mulheres da presidência da República à marca Hope pela veiculação da campanha "Hope ensina", estrelada por Gisele Bündchen. (MI - clique aqui)

• Argentina fala de dados revelados por mídia brasileira de que o Brasil teria pressionado o Reino Unido, durante a Guerra das Malvinas em 1982, pela repatriação de acusado de crimes contra os direitos humanos na ditadura militar argentina entre 1976-1983. (LA - clique aqui)

Lady Goo Goo

Lady Gaga consegue na Justiça proibir que a empresa de jogos on-line para crianças, Mind Candy, promova personagem infantil chamado Lady Goo Goo. (MI - clique aqui)

Interdição

Justiça francesa decide interditar a herdeira do grupo L'Oreal, Liliane Bettencourt. (MI - clique aqui)

Latam

A empresa aérea chilena PAL, que foi à Justiça contra a fusão da LAN com a brasileira TAM, afirma estar analisando com seus advogados uma série de alternativas para impedir judicialmente a fusão. (LA - clique aqui)

Advogados

Colégio de Advogados chileno rejeita críticas de políticos a dois advogados nomeados para integrarem o Conselho de Transparência. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Para você, migalheiro advogado, cansado de ver contratos serem quebrados por decisões judiciais sem maiores fundamentações, a obra "Direitos do Consumidor" (7ª edição – 428p.), de autoria do consagrado jurista Humberto Theodoro Júnior, trará alentadores argumentos. Clique aqui para conhecê-la a partir da resenha de Roberta Resende e anele o seu exemplar, um caprichado presente da tradicionalíssima Editora Forense.

CP

Será instituída hoje no Senado a comissão (com 16 integrantes) de reforma da legislação do CP. (Clique aqui)

CPC

O pleno do TRF da 5ª região foi palco de discussões, em audiência pública, do novo CPC. A Comissão Especial segue agora para audiências em Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e João Pessoa/PB. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - TSE

"Não considero que a indicação da Dra. Luciana Lossio para ministra do TSE possa ser considerado 'fim de papo', conforme afirmou Migalhas, pois, a indicada foi advogada pessoal da presidente Dilma Rousseff durante as últimas eleições e, por este específico motivo, a indicação pecou por falta de impessoalidade (Migalhas 2.736 - 17/10/11). Se assim não fosse, nada haveria a objetar à indicação feita." José Carlos Penteado Masagão

Conciliação

Cidadãos e empresas interessados em resolver seus processos judiciais por meio da conciliação devem ficar de olho nas datas estipuladas pelos TJs para marcação de audiências que irão acontecer durante a semana nacional de conciliação, que ocorre entre 28/11 e 2/12. Em vários TJs, é preciso solicitar com antecedência o agendamento das reuniões.

Terceirizando a jurisdição

"Assessores aprimoram aspectos formais e materiais na confecção de acórdãos". Este é o título da notícia divulgada hoje pelo TJ/SC. O texto explica que os assessores participam durante esta semana do curso "Aspectos Formais e Materiais Acerca da Confecção de Acórdãos", para "aprimorar o desempenho laboral dos assessores jurídicos" com base em propostas de soluções para "melhor adequação da redação dos acórdãos". Em julho, a Escola Judicial do TRT da 2ª região oferecia palestras com o seguinte tema : "Curso prático de sentença para assistente de juiz" (clique aqui). A moda pegou.

Em tempo real

A Agência Brasil noticia que, no que concerne à transmissão ao vivo de julgamentos, seja pela internet, TV ou rádio, STF e STJ adotam posicionamentos distintos. Enquanto a maioria do Supremo crê que se trata de "um caminho sem volta", a Corte Superior é mais resistente em avançar além da exibição de matérias jornalísticas, "embora esteja apto a transmitir em tempo real tudo o que ocorre lá dentro" (clique aqui). Vale lembrar que o ilustre jurista Luís Roberto Barroso, em recente visita à redação migalheira, defendeu o modelo tupiniquim de transmissão dos julgamentos ao vivo. (Clique aqui)

Business

No dia 30/9 a chinesa State Grid, uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo, adquiriu da Tishman Speyer o "Virtus Corporate Offices", edifício inteligente e ambientalmente sustentável localizado na av. Presidente Vargas, 955, RJ. O endereço será a nova sede da companhia no Brasil. Na operação, a State Grid foi assessorada por Letícia Campos Mello, Fabiano Soares Gomes e Renato Arouca Höfke Costa, da equipe de Direito Imobiliário do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.

Novo sócio

O advogado Bruno Werneck juntou-se à equipe paulista de sócios do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e atuará na prática de infraestrutura, especialmente nos setores de construção, óleo e gás, rodovias, portos e saneamento. Sua atuação profissional se estende também para a área de Direito Societário.

Aprovação

A Direito GV obteve a aprovação de 100% dos seus alunos formados em 2010 no exame de Ordem. "Há uma preocupação da Escola em preparar adequadamente os alunos para a prova obrigatória da OAB. E o resultado obtido é a recompensa por esse esforço", observa Frederico de Almeida, coordenador da graduação.

Fachadas

O escritório de Ourinhos/SP encontra-se entre as lojas do prédio comercial, destacado pelo letreiro azul-escuro com escritos em vermelho. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 441 anos, no dia 18 de outubro de 1570, faleceu, no Colégio dos Jesuítas do RJ, o padre Manuel da Nóbrega, que, como Anchieta, mereceu o título de "Apóstolo do Brasil". Vivia no Brasil desde 29 de março de 1549, e foi o primeiro superior e provincial dos jesuítas na América. Faleceu no dia em que completava 53 anos.

Sorteio

De autoria de Eduardo Tanaka, a obra "Resumo de Direito Previdenciário" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 164p.), por meio de uma linguagem simples, objetiva servir ao estudo pontual e resumido do Direito Previdenciário. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Atlas lança a obra "Contabilidade para Gestores : Uma abordagem para pequenas e médias empresas", de Levi Gimenez e Antonio Benedito Silva Oliveira. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece amanhã o lançamento do livro "Finanças na Advocacia", de Adnilson Hipólito. O evento será durante a Fenalaw, no Shopping Frei Caneca (rua Frei Caneca, 569, SP), às 13h.

No próximo dia 20, o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, André Ramos Tavares, lançam a obra "Vade-Mécum Eleitoral" (Fórum). O evento será no Congresso Nacional, às 19h.

No próximo dia 9, o ministro Gilmar Mendes lança a obra "Estado de Direito e Jurisdição Constitucional: 2002-2011". O evento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF, às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, às 16h15, o advogado Joaquim Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, palestrará sobre "Compliance : Desenvolvendo e implementando padrões de compliance em aliança com o departamento jurídico para assegurar o andamento das ações e a fiscalização", durante o "Fórum de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos", na Fenalaw 2011.

Acontece até hoje, na sede da Firjan, o congresso anual de "Oil & Gas", com o tema "Gás & Petróleo – Regulação e Perspectivas". Ricardo M. Debatin da Silveira e Fabíola Girão, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participam do painel "Tributação do Petróleo/ Estruturação de empresas no exterior – Forma X Substância".

Sacha Calmon e Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participam do "XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário". Os advogados debaterão sobre os temas "Os Princípios Constitucionais Tributários" e "Recursos Repetitivos no STJ, Repercussão Geral no STF e Súmulas Vinculantes", respectivamente. O congresso acontece de 19 a 21/10, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, Daniel Mitidiero, do escritório Veirano Advogados, apresenta as propostas de emendas ao projeto do CPC na Câmara dos Deputados. Da banca, também participa da consultoria Guilherme Rizzo Amaral.

Sérgio Branco, professor da FGV DIREITO RIO, participa do 5th UTEN Workshop 2011 "UTEN Copyright Workshop for the Creative Industries", que acontece na Universidade do Porto, de 20 a 23/10.

No dia 20/10, Orlando Di Giacomo Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados, proferirá a palestra "A Atuação de Advogados Estrangeiros no Brasil" durante o seminário da FIA - Federação Internacional de Advogados, em Brasília/DF.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, participará da "ITechLaw 2011", conferência internacional que acontece nos dias 20 e 21/10, na Noruega. O advogado apresentará durante o evento as principais decisões brasileiras relacionadas às redes sociais e os impactos que elas estão causando no Brasil.

Tiago Brasileiro, da Martinelli Advocacia Empresarial, palestrará sobre "Assistência processual no contencioso e a figura do amicus curiae como alternativa de proteção do sistema, e a atuação do Previc" durante o 6º Encontro Nacional dos Advogados de Previdência Complementar, que acontece nos dias 24 e 25/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O professor José de Oliveira Ascensão, titular da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aposentado, referência mundial em teoria geral do Direito Privado e em Direito Reais, abrirá, no dia 21/10, o "VII Simpósio Nacional de Direito Civil com o tema : Direito Imobiliário", organizado pelo Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS). O professor abordará comparativamente o Direito de Propriedade entre Portugal e Brasil. (Clique aqui)

Conferência

A Associação Internacional dos Jovens Advogados (AIJA) realizará Conferência em São Paulo, de 16 a 19/11. No evento, as comissões e a Diretoria da AIJA terão reuniões de trabalho e dois seminários em paralelo, quais sejam "Legal Challenges and Creative Solutions of the Organization of Major Events" e "Corruption: a roadmap to get rid of problems". Ambos ministrados na língua de Shakespeare e com a presença de expositores internacionais e nacionais de renome.

Tributário

O "IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Tributação : Novas Diretrizes", realizado pela Up Grade Eventos, acontece nos dias 31/10 e 1º/11, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Moradia

Hoje, o Departamento de Direito da PUC-Rio realiza o seminário "Direito à Moradia". O professor Adriano Pilatti coordenará o painel 6 "Direito à moradia e resistência política", às 19h. O evento será no auditório FB8, na ala Frings, edifício da Amizade, na unidade da Gávea.

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o "1º Vestibular 2012" da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

INSS

Estão abertas as inscrições do "Curso para Técnico do INSS", promovido pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, em SP. (Clique aqui)

Congresso

De 20 a 22/10, acontece o "1º Congresso Internacional - Direitos Humanos - Brasil e Alemanha : Concordâncias e Diferenças" realizado pela UNIFIEO, em Osasco/SP. (Clique aqui)

Sociedades

O "Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Em Brasília/DF, a Editora Lex realiza os cursos : "Perícia Judicial Contábil" (clique aqui), no dia 25/10, e "Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público" (clique aqui), de 25 a 27/10.

Contrato

O curso "Contrato de Crédito Bancário nas Relações de Consumo", realizado pela EPD – Escola Paulista de Direito, tem início em 25/10. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos : "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), no dia 25/10, e "Créditos Especiais de PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 28/10.

Jornada

Nos dias 26 e 27/10, a AASP promove a "Jornada Brasil-Argentina 2011 / Futebol : Direito e Negócios", em SP. (Clique aqui)

Workshop

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" de 26 a 28/10, em SP. (Clique aqui)

FCont e Sped

O curso "FCont e noções básicas do Sped Contábil", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 4/11, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 10/11, acontece o "II Simpósio Nacional de Direito Empresarial - 35 anos da lei da S/A", promovido pelo Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS), em SP. (Clique aqui)

Poder

Amanhã, às 19h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a palestra "Dinheiro, Leis e Poder — Uma história de 2.500 anos". (Clique aqui)

Família

No dia 22/10, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - núcleo regional de Jundiaí/SP realiza o "I Simpósio de Direito de Família - Atualidades do Direito de Família". (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Claudia Cardoso ganhou a vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", que acontece no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Rafael Rodrigues de Oliveira é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93", promovido pela Sodepe Brasil, nos dias 20 e 21/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Milena Delfim Carvalho Silva e Fernando Bertanha Bonilha são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Proteção Legal de Bens", no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Da Tecnologia à Cultura - Ensaios e Estudos de Propriedade Intelectual" (Lumen Juris – 969p.), de Denis Borges Barbosa, vai para Alyne Sousa da Silva, do Bradesco, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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