Quarta-feira, 5 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.729 - Fechamento às 12h12.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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"A Constituição não pode ser tropeço à liberdade, nem à soberania nacional. Ela mesma contém em si o princípio, a aspiração, o conselho, o método até, das reformas a que, como produto humano, está sujeita."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Efeméride
Nossa Constituição completa 23 anos.
Saudações
Na celebração do aniversário da Carta Magna, assim como no ano passado, saudamos nosso Supremo com apelo para que a presidente da República indique seu novo ocupante.
Presente
Dilma registraria página de ouro na história constitucional brasileira se hoje, no aniversário de nossa lei maior, interrompesse por alguns minutos sua agenda na Bulgária e indicasse como novo ministro do Supremo o constitucionalista Luís Roberto Barroso. Quem sabe ? Sonhar é bom, e não custa nada.
Agora é que são Elas
A indicação dilmal para a vaga da ministra Ellen Gracie é o assunto do momento. Nossa presidente indicará uma mulher ? Independente da escolha, as mulheres já estão bem representadas no Judiciário brasileiro. Veja quantas são em cada Corte. No Pará e na Bahia, com perdão da rima, já são maioria. (Clique aqui)
Porandubas políticas
O governador fluminense lidera a campanha para defesa dos royalties dos Estados produtores de petróleo. Cabral quer que os recursos fiquem com os produtores. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato lembra que quem tudo quer, tudo perde. (Clique aqui)
Para o alto, e avante
Alçando voos mais longínquos, nosso redator alado, dr. Pintassilgo, partiu para conhecer a cúpula do Judiciário dos Estados. Após visitar Goiânia (clique aqui), o segundo voo com este atributo deu-se na belíssima Curitiba, onde nosso onírico repórter fez escala no TJ, na Corregedoria, no MP e na seccional da Ordem dos Advogados. Ouvimos o presidente do TJ/PR, Miguel Kfouri Neto ; o 1º vice-presidente da Corte, Onésimo Mendonça de Anunciação ; o presidente da OAB/PR, José Lúcio Glomb ; o corregedor-geral da Justiça, Noeval de Quadros ; o subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner ; a historiadora responsável pelo inigualável museu do Tribunal, Chloris Elaine Justen de Oliveira ; e o querido e festejado advogado René Ariel Dotti, um dos maiores juristas deste país. Assista ao vídeo e conheça, em alguns breves minutos, os aguerridos protagonistas da Justiça do altivo ente de nossa Federação, que "entre os astros do cruzeiro, és o mais belo a fulgir". Para acompanhar esta viagem em "high definition" basta, ao começar o vídeo, alterar o formato clicando no canto direito inferior da tela. Mude de "360p" para, ao menos, "720p". (Clique aqui)
Conferência Nacional dos Advogados
A "XXI Conferência Nacional dos Advogados", promovida pela OAB - Conselho Federal, acontece de 20 a 24/11, em Curitiba/PR. Mais do que uma reunião periódica de profissionais da advocacia, o evento é uma oportunidade para repassar um amplo e variado painel de discussão de temas contemporâneos, cujo interesse extrapola o âmbito próprio dos juristas. "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente" são os temas centrais das discussões. (Clique aqui)
CNJ - I
A partir do escândalo de corrupção do TRT paulista e de sua experiência no enfrentamento desta crise, o jurista migalheiro Almir Pazzianotto Pinto aborda a contenda entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon quanto à atuação do CNJ. Baseado no conhecimento adquirido no exercício da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ele assevera : se o objetivo é tornar o Conselho inoperante e fraco, melhor será extingui-lo. (Clique aqui)
CNJ - II
Em artigo no Estadão, o advogado Modesto Carvalhosa (do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados) discursa sobre o esvaziamento das funções do CNJ e de sua Corregedoria Nacional. Para ele, antes do CNJ, o corporativismo e a má estrutura das Corregedorias estaduais faziam com que desvios funcionais terminassem em casos de folclore forense ou tragédia pública. "Com a instituição do Conselho, a realidade mudou sensivelmente: o combate à corrupção e ao crime organizado, que penetram as estruturas públicas até exauri-las por completo, e continuam a ameaçar as instituições e a Justiça, finalmente se transformou em prática".
CNJ – III
A discussão sobre o papel do CNJ não deve ocorrer no STF antes de 15 dias. O ministro Peluso optou por não levar o assunto ao plenário nesta semana, porque o ministro Gilmar Mendes está viajando e só volta na sexta-feira. E como na próxima quarta-feira teremos um feriado Santo, a coisa deve ir para as Calendas.
Peruada 2011
"Meu peru enlouqueceu, fechou a biblioteca e não quer abrir o museu", este é o mote da Peruada 2011, que o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza no próximo dia 21/10.
Sigilo bancário
Um contribuinte recebeu auto de infração com base no acesso da RF a seus dados bancários. Ato contínuo, ajuizou ação pretendendo anular o auto. Em primeira instância, o pedido foi considerado improcedente. Mas a 3ª turma do TRF da 3ª região anulou o auto e consolidou entendimento segundo o qual o Fisco não pode ter acesso direto aos dados bancários do contribuinte. A causa foi patrocinada pelo escritório Ogusuku & Bley Advocacia Tributária. (Clique aqui)
Exame de Ordem
A coordenação nacional do Exame de Ordem divulgou o resultado da apreciação dos recursos referente à segunda fase do IV exame. Clique aqui para conferir.
Erga omnes
A 1ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou a Samsung a indenizar por danos morais e materiais 47 consumidores donos de celulares com defeitos e determinou, ainda, que os efeitos da sentença fossem estendidos a todos os que estavam na mesma situação dos autores e que apresentaram reclamação perante o Procon até a data da sentença, proferida em 19/9/05. (Clique aqui)
Boi Gordo
Quatro fazendas da falida "Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A" irão a leilão judicial no dia 7/11. (Clique aqui)
"Rodeio das Gordas"
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara/SP ajuizou ação civil pública contra estudante da UNESP, que participou da criação de uma página do Orkut intitulada "Rodeio das Gordas", incentivando a prática da conduta ofensiva à dignidade das mulheres. Dos três estudantes envolvidos, dois assinaram um TAC com a promotoria, este terceiro se recusou. (Clique aqui)
Greve dos Correios
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares e a ECT chegaram a um acordo ontem em audiência TST para o fim da greve a partir de amanhã. O acordo será ainda referendado pelas assembleias da categoria em todo o país para surtir efeitos. A Fentect se comprometeu a orientar a categoria para votar pelo final da greve. A audiência foi presidida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora do dissídio coletivo instaurado pela ECT. De tudo isso, o que se extrai é que o STF perdeu ótima oportunidade de fulminar o estulto monopólio dos Correios na ADPF 46 (clique aqui).
Greve dos bancários
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, determinou a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos recursais (prévio e recursal) e das custas processuais devido à greve dos bancários. O prazo para o recolhimento dos depósitos fica prorrogado para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista.
Automóveis
O MPF aprovou diligência que solicita à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda investigação sobre eventual lucro abusivo das montadoras de automóveis. A situação se verifica em relação a veículos vendidos no Brasil, quando comparados com os mesmos carros vendidos no exterior. O MPF também quer a revisão da chamada lei Ferrari (6.729/79), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no país.
Sociedade
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados finalizou a reestruturação societária da Telesp e da Vivo, na qual a Vivo Participações foi incorporada pela Telesp. Esta foi a etapa final de reorganização societária, iniciada com a incorporação de ações da Vivo Part. Os advogados da banca que participaram desta operação foram a sócia Adriana Pallis e os advogados Clarissa Figueiredo de Souza Freitas e Lucas Zamproni Martins Ferreira.
Catálogo
A partir de hoje, o escritório Staut e Vicentini Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na pujante Londrina/PR. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Amaral Gurgel Advogados. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O Direito é um instrumento fundamental para garantir uma sociedade cada vez mais justa. Com esse horizonte claramente definido, o escritório mineiro Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados está preparado para atender diversas demandas em Direito Criminal, de maneira ética e transparente. A banca de Belo Horizonte é comandada pelo professor doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky, profissional com mais de 20 anos de experiência na área e responsável pela disciplina de Direito Penal na PUC/MG desde 1990. O escritório conta ainda com uma equipe de advogados especializada nas esferas afetas ao Direito Penal, especialmente Empresarial e Ambiental. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
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Gramatigalhas
A leitora Suzana de Alencar Gonçalves envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"'A nulidade produziu prejuízo à defesa, por quanto serviu como base para a negativa do privilégio legal do furto qualificado'. Por quanto poderia ser escrito junto? Obrigada."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.
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Conhecimento
A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)
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PPL
Os ministros do TSE aceitaram ontem o pedido de criação do PPL (Partido Pátria Livre), o 29º partido político registrado no país.
Remédio heroico
"O HC não pode ser utilizado como 'super' recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído". O entendimento, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi aplicado pela 6ª turma do STJ para negar o pedido da defesa de condenado por homicídio que contestava excesso de linguagem na pronúncia. (Clique aqui)
Apropriação indébita
A 11ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, sentença que condenou um advogado a pagar R$ 9.610,00 a um cliente. Essa importância (já descontados os honorários advocatícios) corresponde aos valores atrasados pagos, em juízo, pelo INSS, os quais foram recebidos pelo advogado, mas não repassados ao cliente. (Clique aqui)
"Barbaridade"
O deferimento da progressão do regime fechado para o semiaberto não permite automaticamente as saídas temporárias para visita à família. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma do STF ao acompanhar o voto do relator, ministro Luiz Fux, no julgamento do HC de um dos condenados pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O ministro Fux, ao denegar o pedido, afirmou que não há automaticidade na concessão das visitas. Apesar de Cláudio Nascimento ter cumprido um sexto da pena de 40 anos, a forma como o crime "foi cometido, com a barbaridade que envolveu esse fato" não permite que ele possa ter direito à saída temporária, considerou o ministro. (Clique aqui)
Estelionato
A 2ª turma do STF manteve a condenação de um advogado pela prática de estelionato previdenciário contra o INSS. O advogado, segundo o ministro Celso de Mello, responde a inúmeros procedimentos penais pela prática de estelionato contra a Previdência Social. Ele foi condenado pela 2ª vara da Justiça Federal de Bauru/SP por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, que negou provimento ao Recurso Ordinário no HC. (Clique aqui)
"Simples ilegalidade"
STJ - Corte especial entende que improbidade não pode ser confundida com "simples ilegalidade" e rejeita ação contra juízes do TRT da 11ª região. (Clique aqui)
!!!
Depois que o "Caixa 2" se transformou em recurso não contabilizado, por que a ilegalidade não pode ganhar o adjetivo de "simples" ?
Migas
1 - STF – Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
2 - TRT da 4ª região defere indenização a chefe que sofreu assédio moral de uma subordinada. (Clique aqui)
3 - TJ/RJ - Itaú terá que provar à Justiça que fornece aos consumidores informações precisas sobre promoção que concede desconto de 50% no valor de ingressos de eventos para seus clientes. (Clique aqui)
4 - TJ/RJ - Locadora terá que indenizar crianças por conteúdo trocado de fita de vídeo. (Clique aqui)
5 - Greve - A pedido da OAB/SP, TRT da 2ª região prorroga prazo para recolhimentos judiciais. (Clique aqui)
Compulsória
Com o objetivo de mostrar que a aposentadoria deve ser um prêmio pela dedicação do profissional e não uma punição para quem completou 70 anos, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, critica o estabelecimento de idade máxima para atuação dos servidores públicos. Segundo ele, "a aposentadoria compulsória promove o isolamento do servidor da comunidade, além de impedir o trabalho de quem está em condições e na atividade por mais de trinta ou quarenta anos". (Clique aqui)
.xxx
Os advogados Márcio Mello Chaves e Pedro Gonzáles Tinoco, do escritório Almeida Advogados, abordam a proteção de marcas e domínios já registrados na internet diante do novo domínio .xxx, destinado à indústria de pornografia. No artigo, eles evidenciam duas preocupações: como fazer para registrar a marca ou domínio nesse formato ou, principalmente, como evitar que outros registrem um domínio que envolva a marca de uma empresa não relacionada ao conteúdo adulto. (Clique aqui)
Proteção
A partir do significado de proteção e troca, o advogado Luiz Walter Coelho Filho, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, relaciona os efeitos negativos da ação de proteger como o atentado contra a liberdade e autonomia nas relações de troca e o estímulo ao conflito, uma vez que a intervenção corrompe a paz do pacto de troca, criando conflito onde antes existia relação. (Clique aqui)
Mulher
A advogada Lizete Andreis Sebben retrata a participação feminina no cenário político brasileiro e evidencia o destacado número de mulheres que hoje exercem importantes funções no setor público e em cargos de liderança. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
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Califórnia proíbe circuncisão masculina. (MI - clique aqui)
Cartel
Fabricante de discos ópticos, Hitachi-LG Data Storage, deve pagar mais de US$ 21 mi nos EUA por formação de cartel. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Fusão
A chilena LAN e a brasileira TAM vão à Justiça reclamar das condições impostas pelo Tribunal de Livre Concorrência na questão da fusão. (LA - clique aqui)
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Fachadas
O límpido céu de Brasilândia/MS emoldura a fachada em tonalidade verde claro e porta de madeira com detalhes em vidro. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Lauda Legal
Quem não se lembra do sucesso cinematográfico O Jardineiro Fiel, adaptação dirigida pelo brasileiro Fernando Meirelles do romance homônimo de autoria de John Le Carré ? Como pano de fundo à bonita história de amor veem-se denúncias estarrecedoras à indústria farmacêutica, cujos procedimentos, na ficção, ofendem a dignidade humana. Exatamente pela seriedade dos valores com que lida a indústria de medicamentos, as patentes de invenção nessa seara devem conciliar o direito individual à sua exploração econômica às necessidades da coletividade. Na obra "O Bem Estar Social e o Direito de Patentes na Seguridade Social" (227p.), a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray propõe o caminho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorrer a um exemplar, uma cortesia prá lá de interessante da Editora Conceito Editorial.
Falecimento
Faleceu hoje, aos 70 anos, o advogado Rubens Lazzarini (OAB/SP 18.613), formado pelas Arcadas (Turma de 1964). Além de advogado militante, foi procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional, professor da PUC/SP, organizou e foi o primeiro chefe da AGU em São Paulo. Filho de Paulino Lazzarini e Maria da Conceição Gracia Lazzarini, era dileto irmão de Sérgio Lazzarini, ex-presidente do XI de Agosto (1966). O corpo será cremado no cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, às 16h (km 290 da Rodovia BR 116 – Regis Bittencourt).
Baú migalheiro
Há 146 anos, no dia 5 de outubro de 1865, morreu no Rio de Janeiro o senador Marquês de Abrantes, Miguel Calmon du Pin e Almeida, nascido em Santo Amaro/BA a 26 de outubro de 1794. Seus serviços à pátria começaram por ocasião da guerra da Independência, sendo ele então membro do último governo provisório de Cachoeira. Deputado pela Bahia desde a Constituinte, entrou para o Senado em 1840, foi por vezes ministro da Fazenda (1827-1829, 1837-1839, 1841-1843), e dos Negócios estrangeiros (1829-1830, 1862-1864), e desempenhou uma missão diplomática na Europa de 1844 a 1846, de que produziu a intervenção anglo-francesa no Rio da Prata contra o ditador Rosas. Era ministro dos Negócios Estrangeiros, quando os insultos do ministro Christie obrigaram o Império a romper as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. Essa desinteligência teve solução honrosa para o Brasil, por decisão arbitral do rei dos Belgas. É sempre lembrado entre os melhores estadistas e oradores parlamentares que o Brasil teve.
Sorteio
A obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial – 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia, é a próxima a ser sorteada em comemoração ao aniversário da Lei Suprema. Concorra a um exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 19, acontece o lançamento da obra "Responsabilidade Civil" (Rideel), organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será no Espaço Cultural STJ, em Brasília, às 18h30. (Clique aqui)
No próximo dia 27, a Editora Campus Elsevier lança o livro póstumo "Elementos de Jornalismo Econômico", de autoria do saudoso jornalista Sidnei Basile. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777, SP), a partir das 19h.
Migalhíssimas
Hoje, Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará aula sobre "Os Árbitros", no curso de "Aspectos Teóricos e Práticos da Arbitragem", que acontece em Curitiba, na Universidade Positivo.
Elaine Bassaco, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará do evento "Martindale-Hubbell", hoje, no hotel Renaissance Marriott, em SP.
Hoje, das 16h30 às 18h, Ival Heckert Júnior, especialista em Direito Processual Civil, palestrará no auditório da banca Ferreira e Chagas Advogados sobre "Prazos no Processo Civil". As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui).
Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará o curso "Direito Digital Avançado", realizado pela PPP Treinamentos, amanhã e sexta-feira, em SP. (Clique aqui)
No dia 10/10, às 9h, Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será moderador do "Ciclo de Estudos sobre Projetos de Código Comercial", debate promovido pela Comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento será realizado no auditório da banca, em SP.
O advogado Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará da mesa redonda sobre "Arbitragem e o Comércio Internacional : a 'CISG' no Direito brasileiro", no dia 14/10, em BH.
No dia 25/10, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados promove a conferência "Como fazer negócios na França", em SP.
Convocação
A instituição da associação de antigos alunos do Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS) começará a operar em outubro com o nome de AACEU. Até o final de 2011 a instituição pretende catalogar 5 mil antigos alunos dos cursos de aperfeiçoamento e de especialização em Direito, bem como 500 professores que passaram pela Escola nestes 40 anos. (Clique aqui)
Tributário
O "XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontece de 19 a 21/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
A EPD – Escola Paulista de Direito promove os eventos : "III Jornada Paulista de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), nos dias 7 e 8/10, e "Gestão Fiscal e Tributária : Atualização" (clique aqui), com início em 17/10.
Cursos
A Editora Lex realiza os cursos : "Português Jurídico para Operadores do Direito" (clique aqui), de 13 a 15/10, em Cuiabá/MT, e "Prática Processual Previdenciária : Recurso Especial e Recurso Extraordinário" (clique aqui), no dia 22/10, em Curitiba/PR.
Constituição
O curso "O poder judiciário na aplicação da Constituição", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 17/10 a 28/11, em SP. (Clique aqui)
Oportunidades
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos : "Processo Imobiliário: Aspectos Relevantes" (clique aqui), de 17 a 20/10, e "Aspectos Atuais da Tutela de Urgência" (clique aqui), no dia 21/10.
Exposição
De 18 a 20/10, acontece a 8ª edição da "Fenalaw", no Centro de Exposições Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)
IFRS
O curso "IFRS para Advogados", promovido pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, acontece de 24 a 27/10, em SP. (Clique aqui)
Registros
No dia 25/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Como efetuar corretamente Registros de Atos Societários na Junta Comercial a fim de Evitar Exigências", em SP. (Clique aqui)
Seminários
Confira os eventos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :
26 a 28/10 – "Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados" (clique aqui)
27/10 – "Práticas e Condutas Empresariais e o Direito do Consumidor" (clique aqui)
Participe
A FISCOSoft Editora promove os eventos :
"Homolognet - Rescisão do Contrato de Trabalho - Novas Regras de Homologação" – webprático (clique aqui)
"EFD-PIS/COFINS e NF-e (Novidades, pontos críticos e soluções para minimizar riscos" - 10/10 (clique aqui)
"ComexData na Prática" - 20/10 (clique aqui)
Sorteados
Evento : Cleber Sampaio e Silvia Rossi são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 7/10. (Clique aqui)
Lauda Legal : A obra "Rumo à Justiça" (Saraiva - 449p.), de Fábio Konder Comparato, vai para Karine Toledo, advogada em Pirassununga/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Flávio França, de Entre Rios de Minas/MG, faturou o título "Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição – Direito Constitucional Positivo" (Del Rey – 17ª edição – 1.355p.), de Kildare Gonçalves Carvalho. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Tarauacá
CE/Uruburetama
GO/Orizona
MS/Mundo Novo
MT/Araputanga
PE/Mandacaru
PE/Surubim
RS/Itaqui
SC/Caçador
SC/Ituporanga
SP/Miracatu
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"After Furting, Christie Decides Against Running"
The Washington Post - EUA
"Fed chief steps into the debt debate"
Le Monde - França
"Banlieues, islam: l'enquête qui dérange"
Corriere Della Sera - Itália
"Italia, um'altra pesante bocciatura"
Le Figaro - França
"La banque Dexia victime de la crise de l'euro"
Clarín - Argentina
"Al fin, el juez liberó al gremialista y acusó a la Federal"
Público - Portugal
"Crise não impediu aumento de alunos no ensino superior este ano"
El País - Espanha
"Trabajo achaca el peor dato de paro en 15 años a los ajustes autonómicos"
Die Welt - Alemanha
"Euro-Rettung: Der Politik läuft die Zeit davon"
The Guardian - Inglaterra
"It’s time we all paid off our debts, Cameron tells Britain"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mais de 4.800 no Judiciário poderão ter supersalários"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Para deputado, cada colega de SP tem um preço"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio vai dobrar indenização para remover mais favelas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Eles estão em toda parte"
Correio Braziliense - Brasília
"Dilma freia desmonte do BB em Brasília. Falta brecar a Caixa"
Gazeta do Povo - Paraná
"Anvisa restringe venda de remédios para emagrecer"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sites municipais omitem dados de contas públicas"
O Povo - Ceará
"Polícia prende quadrilha com fuzis e granadas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dengue recua no Estado"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
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· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
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Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IQPC Latin America - International Quality & Productivity Center
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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