Segunda-feira, 18 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.211 - Fechamento às 11h50.
"Não conhecemos no homem público maior falha de caráter que a esses narcisos do seu nome, a quem uma índole covarde negou a coragem ordinária de confessar os próprios erros, e uma natureza viciosa subtraiu a sensibilidade à satisfação do arrependimento."
Rui Barbosa
Erros, do PT
Lula disse ontem, em entrevista exibida pelo "Fantástico", que o PT tem de explicar à sociedade brasileira os erros que cometeu na arrecadação de verbas para suas campanhas eleitorais. Lula afirmou que a sociedade precisa saber "onde o PT errou, por que o PT errou e como vai fazer para consertar aquilo que foi o erro cometido".
Erros, de Lula
A quase totalidade do povo não quer fazer panfletagem contra a saída do presidente, nem muito menos quer vê-lo "sangrar" até o fim do mandato. Como no caso do juiz que "quer decidir" a causa em seu favor, e você precisa abrir um caminho seguro, com sólidos argumentos que lastreiem a decisão, assim também é o povo. Ele quer continuar apostando no presidente que elegeu. É mais fácil. Ademais, é próprio do ser humano crer em algo do que confessar suposto erro ou engano.
No entanto, o que está fazendo S. Exa. ao continuar indo na onda de publicitários?
Está negando ao povo a possibilidade de optar. De fato, essa agora, de culpar o PT, vai sair muito mal. O povo verá que depois de criar o partido, montar toda a cara do PT, Lula joga a fedentina para os amigos. Ora, se com os companheiros ele faz isso, imagine com você o que ele fará! Humildade não é perda de autoridade. Aliás, os autoritários da força só têm a ela para recorrer. Não lhes há o argumento para o combate, o bom combate. Não presidente, não foi o PT quem errou. Foi S. Exa.
Aprenda com os antigos, ouça o Conselheiro Rui. Ainda há tempo (e está se esgotando). Vamos confessar e corrigir os erros; vamos extirpar o câncer; vamos fazer PPPs; vamos atrair investimentos; vamos olhar para frente; vamos sonhar; pois, como já se disse algures, "é o sonho que mostra o caminho".
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HC - Preventivo
Delúbio Soares e Sílvio Pereira entraram no STF com pedido conjunto de HC preventivo, para deporem na CPMI. Silvinho Pereira depõe amanhã, e Delúbio na quarta.
Revista Veja
"Depois de ser libertado da carceragem da PF em São Paulo, onde permaneceu por seis dias, Adalberto [o da cueca de dólares] hospedou-se na casa de um de seus advogados, José Roberto Leal de Carvalho. Um dos mais famosos e caros criminalistas do Brasil, Leal de Carvalho defende, entre outros clientes, Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Para poder pagar um profissional desse naipe, deve haver mais cuecas com dólares por aí."
Legalmente corretas, juridicamente saudáveis
A cultura do empresariado vem mudando a cada dia. Hoje, é fundamental fazer do cumprimento das normas uma meta tão importante quanto faturamento e segurança. Quem nos explica isso muito bem é o advogado Rodrigo Cesar Caldas de Sá, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Para conferir, clique aqui.
CDC
Hoje é o dia dos Rodrigos. Pois também é um Rodrigo, agora Badaró de Castro, do respeitado escritório Azevedo Sette Advogados que traça uma panorâmica do direito consumerista pátrio, desde o advendo do CDC. Clique aqui para ver.
Chance aos cábulas
A propósito do tema da migalha anterior, o dr. José Maria da Costa, autor das mais que festejadas Gramatigalhas, já esclareceu o uso dos verbetes "consumerista" e "consumerismo" (Migalhas 1.133). Se você faltou nesta aula, clique aqui para repor.
TJ/DF
O TJ/DF condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente por compensação de cheques extraviados. (Clique aqui)
TJ/GO
Empresa de energia elétrica não pode ser responsabilizada por acidente (choque elétrico), ocorrido após o ponto de entrega, e proveniente de 'gambiarra' instalada por particular. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do TJ/GO. (Clique aqui)
TJ/MG
"Frustração de não ter tido uma noite de núpcias conforme sonhado e idealizado" foi o motivo pelo qual um industrial ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra um hotel. A juíza da 5ª Vara Cível da comarca de BH, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa, julgou parcialmente procedente a ação e condenou o hotel a indenizar, por danos morais, em 50 salários mínimos. Segundo os autos o cliente fez a reserva e ainda pagou antecipado. Porém, após o casamento, ao chegar no hotel, o casal foi informado por funcionários que a suíte reservada havia sido disponibilizada a outra pessoa. Deu tudo errado. (Clique aqui)
TST
O TST reafirmou que o juiz não pode aumentar valor da causa de ofício. (Clique aqui)
TJ/PR
O presidente em exercício do TJ/PR, desembargador Moacir Guimarães, expediu portaria suspendendo, no período de 22 a 29 deste mês, todas as sessões dos órgãos colegiados da Corte. Na portaria, o desembargador explica que a suspensão foi feita "por motivo de mudança das salas de sessões do edifício do Palácio da Justiça e da sede da rua Mauá, para o novo prédio anexo do Palácio de Justiça". Ou seja, em pleno julho, nada de Plano. Afinal, ninguém é de ferro.
TJ/MS
Não muito longe do PR, os desembargadores do TJ/MS, interrompendo as sagradas pescarias, farão plantão permanente sábados, domingos e feriados. (Clique aqui)
Coisas da política
Roberto Jefferson assina artigo hoje na Folha de S. Paulo. Sem a eloqüência da palavra falada, o texto se esfarela no próprio papel.
Coisas da política - II
Falta argumento a Roberto Jefferson. Tal não é o que acontece com o brilhante artigo de Edésio Passos no Estado do Paraná de hoje.
"O abuso das prerrogativas constitucionais, a percepção de vantagens indevidas e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato e de encargos dele decorrentes por parte de deputado, além de caracterização de conduta criminosa, estabelecem a incompatibilidade com o decoro parlamentar, devendo ser penalizado com a perda do mandato. Miguel Reale escreve: "Assim sendo, quando a Constituição se refere a "decoro parlamentar", entra pelos olhos que quer significar a forma de comportamento do parlamentar de conformidade com as responsabilidades das funções que exerce, perante a sociedade e o Estado" (in Revista de Direito Público, n.º 10, págs. 87 e seguintes)."
Liberados
O empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, sócio da Daslu e irmão de Eliana Tranchesi, e o contador Celso de Lima, deixaram à 0h35 desta segunda-feira a sede da PF, em SP. O prazo da prisão temporária de cinco dias expirou à meia-noite e o MPF não pediu a prorrogação da prisão.
"Art. 13 . A prisão temporária será decretada pela PF, em face do número de repórteres interessados, ou diante eventuais depoimentos na CPI, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade." Código ad hoc
Opinião
Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República, escreve no Estadão de hoje, na seção Fórum dos Leitores, que diante da reação de algumas "socialites" à Operação Narciso e dos advogados da Daslu sobre "agressão às elites" e "violência desnecessária", indagaria a essas pessoas: qual a diferença entre os proprietários da referida loja e o comércio da rua 25 de Março de Law Kim Chong? Se ambos os comércios se dão baseados na importação sem recolhimento de impostos, por que não se verificou a mesma reação na prisão do chinês?
Legítimo
Migalhas acrescenta mais pimenta também. Ontem, em pleno domingo, um tradicional shopping de muambas, nas barbas da Fiesp, estava lotado. O povão, que não pode entrar na Daslu, compra seu Prada lá, "legítimo". E mais. Tudo com nota... "anota no papelzinho aí a garantia do moço". A PF não aparece por lá, aí não, seria impopular. Não é Duda?
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Artigos
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Prisão preventiva - Nos crimes contra a ordem tributária - Hugo de Brito Machado (Clique aqui)
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A súmula 691 do STF e o amesquinhamento da garantia do HC - Alberto Zacharias Toron (Clique aqui)
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Migalhas dos leitores - Invasões da PF
"Senhor Diretor, diante das inesperadas ações praticadas pela Polícia Federal, sugiro que determine o mais rápido possível a queima de quaisquer documentos comprometedores existentes na redação de Migalhas. Esvazie tudo. Enterre as cinzas bem fundo, ou então as jogue numa corredeira. Também seria interessante cortar a língua dos funcionários deste informativo, pra não se correr qualquer risco de algum alcagüete! Vai que seja expedido algum mandado que autorize a "lícita invasão" na redação! Migalhas poderá ser o próximo alvo! Mas até que seria interessante ver imagens aéreas da redação sendo "visitada" logo de manhãzinha, no Bom Dia Brasil, com cenas exclusivas, obtidas por acaso!" Álisson Caridi, advogado
"Alberto Zacharias Toron, vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, afirmou em Migalhas 1.210 que a OAB/SP e o Conselho Federal da OAB são maravilhosos na defesa do exercício e das prerrogativas da advocacia. Infelizmente, discordo e com que tristeza registro esta minha discordância. Nunca nós advogados chegamos ao desprestígio atual e a culpa é sim da OAB, seja porque preferiu durante os últimos anos a continuar na política, como se ainda vivêssemos na época da ditadura, seja porque não entendeu que, ao exigir a lei que a OAB fosse a responsável pelos exames de Ordem, significava que a nossa entidade deveria também resistir, ainda que judicialmente, ao aumento desmedido de "faculdades de Direito" que não formam ninguém a não ser protótipos de vítimas... Falamos e defendemos nos últimos 17 anos desde a foca paraguaia ao uirapuru escandinavo; do panelaço salarial ao pagode das discussões políticas que deveriam ficar adstritas aos partidos políticos; e chegamos até a caminhar num tarde chuvosa à Câmara do Município de São Paulo para expulsar um prefeito etc. Infelizmente, você, Toron, deve viver em outro país, porque aqui neste varonil Brasil a OAB defende de tudo menos os advogados. A OAB só quer punir e arrecadar. E aqui, baixinho, bem baixinho e só entre nós dois : Mallesherbes no Brasil, só se a menção for para o ex-advogado Márcio Thomáz Bastos. Sim, falo do atual Ministro da Injustiça ... "O Ministro Bastos, mestre de mente profunda, deixou o direito de lado e enfiou o diploma na gaveta". Abraços, e foi um prazer lê-lo, Toron, amigo velho." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados
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Super RF
Além de concluir a reforma ministerial, Lula quer anunciar esta semana a criação, por meio de MP, da Super Receita Federal, que será a fusão da RF - vinculada ao Ministério da Fazenda - e da Secretaria de Receita Previdenciária, hoje atrelada ao Ministério da Previdência. O novo órgão ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. O nome sonhado, pelo presidente, para ocupar a Super Receita é o de Antoninho Trevisan. Mas os últimos acontecimentos indicam que não será dessa vez.
"Manifeste-se sobre as fls. 345."
O que consta nas fls. 345 ? Saiu "aquela" publicação em outra cidade. O estagiário não está, o cartorário responde que "não pode passar informação pelo telefone"... Não se apoquente, acione os Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)
Emenda Constitucional
A EC nº 47, publicada no dia 6/7, alterou os artigos os artigos 37, 40, 195 e 201 da CF de 1988. Clique aqui e confira as observações de Sergio Presta, do escritório Veirano Advogados.
Nota
O Núcleo de Estudos Jurídicos do CeCIF - Centro de Capacitação e Incentivo à Formação de Profissionais, Voluntários e Organizações que desenvolvem trabalho de apoio à convivência familiar - comenta hoje o artigo da Desembargadora Maria Berenice Dias, "O direito a um lar", publicado em Migalhas 1.208. Clique aqui e confira.
Informatização
O caderno Link do jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz reportagem sobre a lenta informatização da Justiça. Segundo a matéria, o TJ/SP começou em 2002 a informatizar sua infra-estrutura, mas o processo virtual ainda é um sonho distante. Clique aqui e leia a íntegra da reportagem.
G-4
Foi inconclusiva e pouco promissora a reunião que os ministros das relações exteriores do G-4, formado por Brasil, Japão, Alemanha e Índia, tiveram ontem com representantes de 13 nações africanas para tentar conciliar as diferenças entre as suas propostas divergentes sobre como alcançar o objetivo comum de ampliar o Conselho de Segurança da ONU para que o órgão passe a representar com mais equilíbrio a realidade internacional.
Apoio
Após visitar Montevidéu, sexta-feira, o economista João Sayad estará hoje em Assunção e amanhã em Buenos Aires para pedir apoio à sua candidatura à presidência do BID.
Pensamento filosófico nacional
Em artigo no Estadão de sábado, o Professor Miguel Reale traçou um panorama da filosofia no país. Citou, no breve texto, alguns nomes que compõem a galeria do pensamento filosófico brasileiro. Falando dos representantes ilustres da Filosofia espiritualista, que se opõem tanto ao krausismo como ao marxismo, Reale menciona Maurílio Teixeira Leite Penido, Jackson de Figueiredo, Alceu de Amoroso Lima, Gustavo Corção, Tarcísio Meirelles Padilha, Leonardo VanAcker, Carlos Lopes de Mattos e Eduardo Prado de Mendonça. O mestre Reale explica que esses autores distinguem-se pela sua reflexão não reduzida apenas a Santo Tomás. Alguns redatores de Migalhas, que têm como progenitor o saudoso filósofo Carlos Lopes de Mattos, agradecem, em nome dos demais familiares, a honrosa menção, que por mais merecida - e é - muito emociona.
Guia
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do "Guia dos Poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário - Curitiba e Região Metropolitana" (Grupo Bonnjur, 103p.), organizado por Anne Zanellato da Motta Ribeiro e Helen Zanellato da Motta Ribeiro. Clique aqui.
Livro
Concorra a um exemplar do livro "A Função Social dos Contratos do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil" (editora Método, 327p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Flávio Tartuce. Clique aqui.
Dica
O ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito recomenda a leitura do texto "Início da Vida e Células-Tronco Embrionárias", de Marco Segre e Gabriela Guz, publicado na Folha Opinião. Clique aqui.
PIS/COFINS
Tributação de PIS/COFINS não cumulativo para as cooperativas agropecuárias é o tema do evento que a Martinelli Advocacia Empresarial, em parceria com a OCERGS/SESCOOP e com a CCGL (Cooperativa Central Gaúcha de Leite), promove hoje, em Porto Alegre. Mais informações, clique aqui.
Boletim da AASP
Encarte que circula no Boletim da AASP nº 2428 (18 a 24/7) informa à comunidade jurídica as ações e providências que a Associação promoveu em relação às invasões de escritórios de advocacia, reiterando que a Entidade está empenhada na luta contra o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. Clique aqui e veja algumas das ações promovidas pela AASP contra as invasões de escritórios.
Comunicado
A Central Prática Consultoria e Treinamento conta a partir de hoje com a participação do advogado Mauro Scheer Luís.
Colóquio
O Colóquio Internacional de Direito Tributário surgiu em 1999 como iniciativa de professores dos cursos de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (São Paulo, Brasil) e da Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina). Este ano o evento acontece em SP, nos dias 19 e 20/8. Fique por dentro da programação e participe. Clique aqui.
Convite
Acontece no dia 25/7, no RJ, a posse da nova diretoria 2005 - 2008 da Associação Estadual dos Servidores da Justiça Federal RJ. Mais informações, clique aqui.
Presidência
Ricardo Lacaz Martins assumiu a presidência da Aliança Nacional de Escritórios de Direito Empresarial.
CDC
A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 28/7, em SP, o seminário - A Empresa em face do Código de Defesa do Consumidor. Fique por dentro da programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o Seminário - Aspectos tributários e empresariais da MP nº 252/05 - MP do Bem, que acontece no dia 3/8, em SP. Os ganhadores são:
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Carolina Saad Corrêa
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Jônatas Junqueira de Mello
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Silvia Bellandi Paes de Figueiredo
O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Mais informações ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.
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Sorteio - II
Foi sorteada também a vaga-cortesia para o Curso - Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano, que acontece no dia 23/7, em SP. O vencedor é:
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Williamberg de Souza
Você que não foi sorteado e quer participar do evento, clique aqui.
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Prêmio
A felizarda de hoje é Maria Suzete Monte Nunes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Ela ganhou o livro "Manual de Falência e Recuperação de Empresas - Lei N. 11.101, de 9.2.2005" (editora Juarez de Oliveira, 201p.), oferecido pelo advogado Luiz Antonio Soares Hentz.
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Agenda Migalhas
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Distrito Federal
15/8 - I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos
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Minas Gerais
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família
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Paraná
14/8 - III Conferência Estadual dos Advogados
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Rio Grande do Sul
5/8 - Curso de Especialização em Direito Desportivo
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Santa Catarina
21/7 - Curso Básico sobre Sociedades Anônimas
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São Paulo
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
18/7 - Curso de Atualização Jurídica - Gratuito
18/7 - Curso intensivo no Caldas Law Studies Center
18/7 - Curso - Entendendo a Contabilidade
21/7 - Seminário - Aspectos tributários e empresariais da MP nº 252/05 - MP do Bem
23/7 - Curso - Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano
25/7 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Cambiais e Tributários
27/7 - Seminário - Questões Relevantes sobre Registros na Junta Comercial
28/7 - Seminário - A Empresa em face do Código de Defesa do Consumidor
1/8 - Curso - Direito de Imagem e Direitos Conexos
1/8 - Curso Básico de Departamento Pessoal
2/8 - Curso - Direito de Família
4/8 - Curso - Novo Direito Falimentar
8/8 - Curso - Especialização em Direito Tributário
10/8 - Curso - Especialização de Imposto Sobre a Renda das Empresas
22/8 - Palestra - Gestão de Contingências Jurídico - Empresariais
22/8 - Curso - Especialização em Processo Tributário
22/8 - I Congresso Internacional de Ética e Cidadania - II Semana de Ética e Cidadania
24/8 - Seminário - Aspectos Controversos da Execução Trabalhista
28/8 - XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual
21/10 - Congresso ASPI de Propriedade Intelectual
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"A febre da TV de Plasma - As vendas aumentaram 20 vezes em dois anos, o preço caiu pela metade e o aparelho virou sonho de consumo."
Veja
"Mensalão - Quando e como Lula foi alertado."
Istoé
"Por que Lula ainda continua Lula - Pesquisa embaralha as cartas da oposição e diz que Lula ainda tem chances de reeleição. Mesmo sob o tiroteio político, a popularidade do presidente volta a subir. Por quê?."
Época
"Brasília em pânico - A situação do publicitário Marcos Valério piora com novas revelações. Documentos mostram que ele bancava também os tucanos. Empresário quer contar tudo e deixa governo e PT aterrorizados."
CartaCapital
"A elite fracassa! - A Daslu não é a Bastilha, mas representa à perfeição a minoria predadora, maior responsável do atraso de um país destinado à grandeza"
DER SPIEGEL
"Die Erziehung der Eltern."
The New York Times - EUA
"New York Medicaid Fraud May Reach Into Billions"
The Washington Post - EUA
"Iraqi Special Panel Files Case Against Hussein"
Le Monde - França
"De Leeds au Pakistan, l'itinéraire des poseurs de bombes du 7 juillet en question"
Le Figaro - França
"Irak:la guerre civile fait rage"
Clarín - Argentina
"Londres analiza un fuerte retiro de sus tropas en Irak"
Público - Portugal
"CRIMINALIDADE SUBIU 34 POR CENTO EM DEZ ANOS"
El País - Espanha
"Recuperados los cadáveres de los 11 jóvenes muertos en el incendio en Guadalajara"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Traurige Bilanz: Drei Tote, mehrere Schwerverletzte"
The Guardian - Inglaterra
"Tube bombs 'linked to Iraq'"
Le Soir - Bélgica
"500.000 comptes fantômes en voie de blocage"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PT fez o que sempre foi feito no País, diz Lula"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"'PT faz como todo partido'"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Valério usou Correios para obter crédito"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula: 'PT fez o que é feito no Brasil sistematicamente'"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PT quer expulsar Delúbio"
Correio Braziliense - Brasília
"Tiro pela culatra"
Zero Hora - Porto Alegre
"Quem acredita em Delúbio e Valério?"
O Povo - Fortaleza
"Lula admite que PT errou e diz que caixa 2 é comum"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula culpa petistas pela crise no governo"
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Apoiadores :
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
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Fomentadores :
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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