Segunda-feira, 19 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.717 - Fechamento às 10h39.
"Reagindo contra a ilegalidade, não se incorre em delito."
Rui Barbosa
Legalidade x ilegalidade
O STJ anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, que investiga suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família de Sarney. Os ministros da 6ª turma da Corte consideraram ilegais as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, feitas durante as investigações da PF.
Vai, investigado ! Ser Sarney na vida !
A decisão do STJ, informada na migalha acima, ainda não foi publicada, e por isso não dá para fazer especulação. De cara, no entanto, vê-se uma inversão. Com efeito, é preciso notar que uma coisa é uma coisa e outra é outra ; que o caso Camargo Corrêa, ou ainda Satiagraha, tiveram suas investigações anuladas por ilegalidades na investigação e o que se anuncia agora no caso Sarneyzinho é que o STJ decidiu que houve "carência de fundamentação" na decisão que autorizou as escutas. Ou seja, não haveria escuta ilegal, mesmo porque elas foram judicialmente autorizadas. Enfim, como já se disse, é melhorar esperar a decisão para esmigalhá-la. O fato é que se for isso, estamos diante de um precedente sem precedentes.
Delegação
De acordo com a mais recente edição da revista Veja, a presidente Dilma praticamente delegou ao ministro Márcio Thomaz Bastos o poder de nomear o substituto de Ellen Gracie no Supremo.
Catálogo Jurídico
Faça como o escritório Volpe Camargo Advogados Associados S/S, de Campo Grande/MS, que integra a melhor ferramenta de networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico. (Clique aqui)
Consórcio I
STJ - Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente. (Clique aqui)
Consórcio - II
Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o PL 7.899/10, do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), que prevê a devolução imediata de valores pagos por consorciado que solicitou exclusão do grupo de participantes.
Migalaw
Sem qualquer pretensão de ter esgotado o tema, Luciana Carvalho encerra hoje a série de colunas "A formação do advogado americano" com um aspecto muito característico do ensino jurídico nos Estados Unidos : os julgamentos simulados. (Clique aqui)
Lado a lado
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)
Negócios
A Anhanguera Educacional comprou a Uniban por R$ 510 mi.
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Podval, Antun, Indalecio Advogados. (Clique aqui)
IPI
Depois da publicação do decreto que regulamenta elevação do IPI para carros importados, importadoras prometem ir à Justiça. (Clique aqui)
Tabaco
Cade arquiva processo administrativo em que o Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de SP questionava o modelo de tributação de cigarros no Brasil. O Cade reconheceu que esta não seria a via adequada para a análise deste tipo de questão, por não se tratar de conduta anti-concorrencial e sim de análise de regras regulatórias, com abordagem de questões meramente tributárias, extrapolando as suas atribuições e prerrogativas. (Clique aqui)
Perdularismo
O Estadão de ontem fez dura matéria criticando o CNJ. Segundo o matutino, durante os últimos oito meses de gestão Peluso, o Conselho "aumentou em 60% as despesas com passagens e ampliou a listagem de gastos com festas e homenagens, como coquetéis, almoços e posses". (Clique aqui)
!!!
No RJ, um estudante de Direito furtou um ônibus com passageiros no terminal rodoviário e saiu em alta velocidade, percorrendo cinco bairros e batendo em vários veículos até ser preso pela polícia. O jovem Pedro Garcia de Souza saía de uma festa à fantasia vestido de soldado do Bope.
Caso Patrícia Acioli
Por meio de análise de registros de sinal de celular, a Polícia Civil do Rio identificou que os três PMs suspeitos de matar a juíza de Direito Patrícia Acioli reuniram-se na rua da vítima um mês antes do crime. O programa Fantástico, da Globo, mostrou a impressionante sequência de imagens na qual a juíza é perseguida por dois homens em uma moto. (Clique aqui)
Liberdade de escolha
Um promotor de vendas de uma distribuidora Kaiser e Sol receberá R$ 13 mil de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol. A 1ª turma do TST, ao não conhecer do recurso de revista empresarial, manteve decisões anteriores que consideram a dispensa ofensiva à liberdade de escolha. (Clique aqui)
"Dinheiro pelo dinheiro"
Um neto que processou o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber supostos direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, recebeu uma "lição de moral" da juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP. A magistrada ressaltou que todas as evidências do caso permitem reconhecer que entre o reclamante e seu avô havia "afeto, cuidado, zelo e respeito". Para ela, o neto, "não satisfeito com a herança que o alcançou", buscou reconhecimento de uma "inexistente relação de emprego, permitindo com isso ao juízo concluir que pretende muito mais que uma herança, busca obter um 'plus' financeiro movido pela ânsia do dinheiro pelo dinheiro, que à perfeição se enquadra na máxima do enriquecimento sem causa". O escritório De Lima, Emmanoel e Advogados Associados representou os interesses do espólio na causa. (Clique aqui)
Trabalhista
TRT da 2ª região mantém sentença que entendeu que tendo se transformado em sócio-quotista da empresa, sendo promovido a diretor-presidente, ele não poderia mais ser considerado empregado. A desembargadora Beatriz de Lima Pereira concluiu que as provas nos autos "sinalizam a prevalência da condição societária do demandante em detrimento da condição empregatícia, o que deve nortear a composição do conflito, como leciona a doutrina e recomenda a jurisprudência". O advogado Nicolau Olivieri, do escritório Bosisio Advogados, atuou pela empresa. (Clique aqui)
Débitos
A empresa São Bento Magazine teve lançados diversos débitos em sua conta corrente sem que houvesse identificação da origem. Então, ajuizou ação objetivando o estorno dos valores debitados, cancelamento dos juros e demais encargos e exclusão do apontamento lançado pela instituição financeira perante a Serasa. Em 1a instância, a liminar foi indeferida, sob o argumento de que a cobrança da dívida, bem como a anotação em cadastro de proteção de devedores, é apenas prática de exercício regular de direito. Mas em AI, o desembargador Luiz Sabbato, da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, proferiu decisão monocrática deferindo o pedido liminar postulado pela São Bento. A causa foi patrocinada pelo escritório Palhares Advogados Associados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva. (Clique aqui)
2 - Enólogos - TRF da 1ª região suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados. (Clique aqui)
3 - TRT da 24ª região – Usina é condenada a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 5 mi por explorar trabalho infantil indígena. (Clique aqui)
4 - TJ/RJ – Site de compras coletivas indenizará em R$ 5 mil consumidor que não conseguiu utilizar seu cupom de oferta. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Portaria 8.390/11 dispõe sobre os procedimentos a respeito dos recursos do processo de avaliação de desempenho dos servidores. (Clique aqui)
Construção civil
A advogada Daniella Cristina Silva, do escritório Albino Advogados Associados, comenta a decisão do CNJ de fixar a cobrança de custas e emolumentos de registros como ato único para todos em empreendimentos imobiliários e não somente àqueles referentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida". Para ela, a decisão traz benefícios consideráveis para as empresas de construção civil que, até então, tinham o cálculo baseado no número de unidades autônomas do empreendimento. (Clique aqui)
Exportação
Devido aos benefícios fiscais concedidos nas operações de exportação, algumas empresas têm explorado o comércio exterior em transações inovadoras como o "back to back" e a exportação ficta. Para a advogada Carolina Sampaio Batista, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, esse tipo de negócio mostra-se como um meio altamente eficaz de empreender por minorar os efeitos da elevada carga tributária brasileira. (Clique aqui)
Noite
Todos precisam de alguma treva para se esconder de alguma coisa ou até mesmo para descansar por algum instante a sua própria vergonha. Nesta toada poética, o cronista migalheiro Edson Vidigal narra a inspiração e a cumplicidade que a noite oferece àquele que segue em suas penumbras às instigações mais caprichosas, líricas, devassas, libertas ou encabuladas. (Clique aqui)
Remuneração e segurança
Em artigo na Folha de S.Paulo de hoje, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, comenta a pauta de reivindicações do Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do MP, que acontecerá em Brasília, nesta quarta. De acordo com ele, "segurança para juízes e promotores; política remuneratória clara; estrutura de trabalho; saúde e previdência" são garantias necessárias para a constituição de "um Judiciário e um MP fortes e independentes, em benefício da sociedade".
Tecnologia
No sábado, o ministro Almir Pazzianotto Pinto assinou artigo no Estadão em que debate o processo de informatização do Judiciário, ponderando os aspectos positivos e negativos. Para tanto, pontua que : "a informatização é inevitável e se encontra em fase de desenvolvimento e implantação. Devemos acolhê-la com otimismo prudente e contido, sem prejuízo do direito de defesa, da confiabilidade do processo, de segurança para as partes, dos advogados e da majestade do Judiciário, cuja atuação é essencial ao Estado de Direito democrático".
____________
- Migalhas mundo
"Don't mess with Dilma"
Dilma, que abrirá a 66ª Assembleia Geral da ONU em NY, é capa da revista "Newsweek". (MI - clique aqui)
Patentes
Obama assina o America Invents Act, garantindo celeridade no processo de patentes. (MI - clique aqui)
Pressão ?
Sony proíbe jogadores do PlayStation Network de mover ação coletiva contra a empresa. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
_____________
Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Eleições 2012
O TSE realiza hoje, às 15h, a quarta e última audiência pública para tratar das regras que nortearão as Eleições 2012. O encontro debaterá a instrução sobre arrecadação, inclusive por meio de cartão de crédito, para campanha eleitoral e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições do próximo ano.
TRE/SP
Imbróglio na Corte eleitoral. Conta-nos o Estadão que magistrados eleitorais paulistas ficaram irados quando, ao participar de um evento no TRE sobre doações ilegais de campanhas, foram surpreendidos com uma palestra de uma empresa sobre coleta seletiva de lixo, seguida de recomendação para que distribuíssem o material da empresa para os alcaides de suas cidades. (Clique aqui)
2ª vara Criminal Federal em SP
Sem juiz permanente em seus quadros, a 2ª vara Criminal Federal em São Paulo vive um caos. A denúncia é do Estadão do último sábado. Diz o matutino que, no início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, substituto que cuidava das demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada.
Segurança
O deputado Fernando Capez encaminhou para o governador Alckmin um pedido de providências para conceder isenção de ICMS para mercadorias e serviços destinados à blindagem de veículos de magistrados, membros do MP, policiais civis e militares e qualquer pessoa, esta desde que comprove estar ameaçada.
Prazos
De hoje até sexta-feira, 23/9, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos na 20ª vara do Trabalho de SP estarão suspensos.
Heróis da Pátria
Lei 12.488/11 inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
Fachadas
O prédio comercial da mineira Poços de Caldas tem tonalidade avermelhada e abriga dois escritórios de advocacia, indicados pelas placas alvinegras fixadas na parede texturizada. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Missas
Acontece hoje, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Théo Escobar (OAB/SP 7.847), na Igreja São José (rua Dinamarca, 32, SP).
Acontece hoje, às 18h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do jornalista, político, escritor, advogado e jurista Plínio Cabral (OAB/SP 99.962), na Igreja Nossa Senhora do Brasil (av. Brasil, s/ nº - São Paulo/SP).
A missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e ex-presidente da AASP, Rubens Ignácio de Souza Rodrigues, será celebrada amanhã, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora do Paraíso (rua do Paraíso, 21, SP).
Baú migalheiro
Há 117 anos, no dia 19 de setembro de 1894, foi nomeado ministro do STF o dr. Herminio Francisco do Espirito Santo, que durante cerca de 14 anos exerceu a presidência do mesmo Tribunal, isto é, de 4 de janeiro de 1911 até 11 de novembro de 1924, data de seu falecimento. (Clique aqui)
Sorteio
De cunho eminentemente prático, a obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 1.212p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, abrange, além de instrumentos particulares, inúmeros tipos de contratos, desde os mais usuais até os mais especiais e atuais, nacionais e internacionais. Um exemplar foi doado pelo autor. Concorra. (Clique aqui)
Nota de redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Antonio Celso Pinheiro Franco pelo exemplar do livro que já integra a biblioteca migalheira.
Lançamento
No próximo dia 4, o advogado Josenir Teixeira lança o livro "O Terceiro Setor em Perspectiva : da estrutura à função social". O evento será no Bourbon Shopping (rua Turiaçú, 2.100, SP), às 19h.
Migalhíssimas
O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados realiza o "Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR", no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)
Daniel Mitidiero, do escritório Veirano Advogados, palestrará em Curitiba/PR, no dia 21/9, a partir das 19h30, durante a "Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFPR". O tema debatido será "Questões atuais de Direito Processual Civil".
Guerra fiscal
Hoje, às 19h, a Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP promove o evento "Guerra Fiscal entre os Estados - Questões Polêmicas". As inscrições serão mediante doação de uma lata de leite integral em pó. (Clique aqui)
Bolsas
O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ sorteará duas bolsas integrais e duas bolsas de 50% de desconto em um dos cursos de pós-graduação à distância na campanha "A Pós Damásio é a minha cara". (Clique aqui)
Produção de textos
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Disciplina Isolada – Interpretação e Produção de Textos". As aulas começam no dia 4/10, das 14 às 17h15. (Clique aqui)
Mestrado
Amanhã, das 8h30 às 10h30, a Direito GV realiza café da manhã para apresentar as linhas de pesquisa do programa do mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento". Estarão presentes a coordenadora do curso, Luciana Gross Cunha, alunos e professores. (Clique aqui)
Seminário
O seminário "Aspectos Jurídicos da Mineração no Brasil - II", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)
Congresso
De 21 a 23/9, acontece o "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" promovido IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, em Recife/PE. (Clique aqui)
Aula magna
O Departamento de Direito da PUC-Rio promove, no dia 21/9, a aula magna que abrirá o ciclo de debates sobre os "50 anos da Rede da Legalidade". O palestrante será Paulo Markun. O evento ocorrerá às 10h30 no auditório B6 Ala Frings do Edifício da Amizade 6º andar.
Município
No dia 22/9, às 19h, acontece a aula de abertura do módulo "O atendimento do município ao art. 6º da Constituição Federal", do curso de pós-graduação lato sensu de "Direito Municipal e Políticas Públicas", 1ª turma da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (rua Java, 425 - Jardim do Mar). O palestrante convidado será Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e mestre em Ciência Política pela USP. (Clique aqui)
Constitucional
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o "14ª Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", de 22 a 24/9, entre 8 e 18h, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. (Clique aqui)
Casamento
O curso "Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças", realizado pela EPD – Escola Paulista de Direito, acontece de 26 a 30/9. (Clique aqui)
Teses
A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Teses Tributárias", no dia 26/9, em SP. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia para os eventos oferecidos pela FISCOSoft Editora : curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui), de 27 a 29/9, e a palestra "NF-e : Novidades decorrentes da publicação de Nota Técnica e formas de correção decorrente de preenchimento indevido" (clique aqui), no dia 1º/10.
Digital
No dia 1º/10, a AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática". (Clique aqui)
Auditoria
A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso de curta duração "Auditoria Interna e Controle de Riscos", nos dias 17, 19, 24 e 26/10, em SP. (Clique aqui)
Fundos patrimoniais
Amanhã, a partir das 18h30, a Faculdade de Direito da USP promove o painel de debates "Endowment no Brasil : adoção do fundo patrimonial de sustentabilidade por universidades públicas e fundações privadas". O objetivo é expor os principais aspectos dos fundos patrimoniais, bem como seu possível enquadramento na legislação brasileira.
Oportunidades
Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :
23/9 – "Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais" (clique aqui)
5/10 – "Os Contratos de Estágio no Cenário Nacional" (clique aqui)
7/10 – "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" (clique aqui)
Felizardos
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :
Priscila de Oliveira Chiodi – "RADAR - Normas e Procedimentos", no dia 21/9 (clique aqui)
Silvia Mara de Carvalho Visconti, do banco Santander - "Retenções na Fonte : Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", de 21 a 23/9 (clique aqui)Sorteio de obra : Márcio Marcucci, do Procon, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Curso de Direito Comercial" (Malheiros Editores Ltda. - v.4 – 637p.), do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)
____________
Migalhas também é cultura !
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Catu
BA/Cocos
BA/Formosa do Rio Preto
CE/Mulungu
SC/Ponte Serrada
SC/Ibirama
SP/Campina do Norte
SP/Charqueada
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
_____________
Agenda
- Paraná
23/9/11 - Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A
- Pernambuco
21/9/11 - XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco
- Rio de Janeiro
20/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR
20/9/11 - Extração, Produção e Distribuição de Óleo, Gás, Águas, Minerais e Energia Elétrica
30/9/11 - Ciclo de Conferências - Filosofia do Direito
-
São Paulo
19/9/11 - Brasilian Airport Concessions Forum
19/9/11 - COFINS e PIS - Não Cumulatividade
19/9/11 - Medidas Cautelares Penais na lei 12.304/11
19/9/11 - Serviços Públicos Municipais
19/9/11 - Incentivos Fiscais a Projetos Culturais, Esportivos e Sociais
19/9/11 - Direito do Consumidor : Temas Avançados
19/9/11 - Direito e Tecnologia : Brasil | Alemanha
20/9/11 - Gestão de Resíduos na Indústria e no Pós-Consumo
20/9/11 - Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica
20/9/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
20/9/11 - Teoria Geral da Prova
20/9/11 - Programa de Extensão em Direito Eletrônico
21/9/11 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
21/9/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
21/9/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
22/9/11 - Estabeleça um Diferencial Competitivo em ser Compliance
22/9/11 - Créditos de PIS e COFINS
22/9/11 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
22/9/11 - Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios
22/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR
23/9/11 - Defesa no STF em Matéria Tributária: Controle de Constitucionalidade
23/9/11 - IV Seminário Annibal Fernandes de Direito Previdenciário
23/9/11 - Lei Contábil - Novas Regras
23/9/11 - Seminário sobre Investimento por meios de Fundos de Private Equity
23/9/11 - Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais
24/9/11 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
24/9/11 - Matrículas para pós-graduação jurídica em SP
24/9/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
24/9/11 - Dois anos de Código de Ética Médica: balanço das principais Mudanças e Impactos
24/9/11 - Dia Damásio - Delegado de Polícia Civil | SP
26/9/11 - Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças
26/9/11 - Filiação e Fidelização Partidária
26/9/11 - O Adimplemento e a Cooperação Credor
26/9/11 - Compliance nas Relações de Trabalho
26/9/11 - Questões de Direito de Família
26/9/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
26/9/11 - Cursos Finais - 1ª fase da OAB – 2011.2
26/9/11 - Teses Tributárias
26/9/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
27/9/11 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
27/9/11 - Estratégias de Negociações Coletivas para Sindicatos Patronais
27/9/11 - Guerra Fiscal: Questões Polêmicas
27/9/11 - Planejamento Tributário, Procedimento e Processo Administrativo Federal á luz das recentes decisões do CARF e do STJ – Proporcionalidade das sanções e multas aplicadas
28/9/11 - Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas
28/9/11 - Atualização em Arbitragem
28/9/11 - Empresa individual de Responsabilidade Limitada: Primeiras Reflexões
28/9/11 - Ação Civil Pública e TAC na Área Ambiental
28/9/11 - A Blindagem Patrimonial
28/9/11 - Substituição Tributária do ICMS/SP
29/9/11 - EFD - PIS/Cofins
29/9/11 - Cargos de Gestão no contexto do Direito do Trabalho
29/9/11 - Prática Fiscal para Advogados (ICMS-IPI-ISS-PIS-COFINS)
30/9/11 - Desaposentação
30/9/11 - Tendências Jurisprudenciais e atualidades do Direito do Trabalho
30/9/11 - Precatório para Pagamento de Tributos
30/9/11 - Auditoria Trabalhista (Interno e nos Contratos de Terceirização) e Passivo Trabalhista (Gerenciamento Eficaz para sua Redução)
1/10/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
1/10/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
1/10/11 - Direito e Processo do Trabalho
3/10/11 - Tribunal do Júri: algumas reflexões e análises práticas
3/10/11 - Audiência Trabalhista
3/10/11 - Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais
3/10/11 - Direito Urbanístico e Ambiental
Clique aqui
_____________
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Como se faz um ministro do PMDB"
IstoÉ Dinheiro
"Sentados na grana"
Veja
"Medicina e Fé"
IstoÉ
"O fim do MST"
Época
"Tempo de Megashows"
The New York Times - EUA
"President's plan on deficit mixes cuts and taxes"
The Washington Post - EUA
"Obama tees up a clash on taxes"
Le Monde - França
"Afghanistan: les Occidentaux confrontés au risque de chaos"
Corriere Della Sera - Itália
"Bossi e Alfano: avanti da soli"
Le Figaro - França
"DSK reconnaît <>"
Clarín - Argentina
"Boca: Ganó y manda solo"
Público - Portugal
"Cavaco Silva e PGR conheciam as "dívidas ocultas" da Madeira"
El País - Espanha
"ETA y la izquierda 'abertzale' tocan a cuatro manos la misma pieza"
Die Welt - Alemanha
"Wowereits SPD hält sich in Berlin: Wer koaliert mit wem?"
The Guardian - Inglaterra
"Cable: workers will have a say on bosses' pay"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA buscam apoio na ONU para vetar Estado palestino"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ação da Petrobras não vai dar retorno tão cedo, diz Gabrielli"
O Globo - Rio de Janeiro
"Infecção hospitalar mata 100 mil por ano no Brasil"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Sem saída"
Correio Braziliense - Brasília
"O novo Eldorado fica às margens da BR-060"
Gazeta do Povo - Paraná
"Sem mudanças, atraso em obras para a Copa tende a se agravar "
Zero Hora - Porto Alegre
"Semana do Trânsito trágica"
O Povo - Ceará
"Territórios rivais: Tráfico impõe medo e silêncio em áreas da Capital"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A quatro jogos da Série C"
_____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
_____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________