MIGALHAS nº 2.713

Plebiscito

De acordo com o calendário do TSE para o plebiscito no Pará, a propaganda das campanhas favoráveis ou contrárias à criação do Estado de Carajás e do Estado de Tapajós está autorizada a partir de hoje, inclusive na internet. A consulta à população tupiniquim para estabelecimento de dois novos entes é fato inédito, embora intenções separatistas sejam lugar-comum nas proposições dos parlamentares. O trâmite para o surgimento de novo Estado, porém, não é tão simples. Clique aqui e confira.

Desde 2002

Desde 2002, Migalhas realiza uma pesquisa que sempre revela gritante disparidade nos valores das custas cobradas do jurisdicionado nos Estados (clique aqui). Agora, enfim, o CNJ decidiu tomar as rédeas deste desenfreado animal chamado custas judiciais. (Clique aqui)

Desde 2000

A propósito do "desde 2002", foi no 13 de setembro daquele ano que o site Migalhas veio a lume. Antes, desde 13 de novembro de 2000, Migalhas era apenas um informativo enviado por e-mail, sem que houvesse um portal com todas as informações, como hoje acontece. A propósito, amigo leitor, dê-nos um presente hoje, visitando nosso site : www.migalhas.com.br

Fiança

Outro dia, noticiamos o caso de um cidadão, preso em flagrante por porte ilegal de arma em Itabaiana/SE, que teria que pagar fiança de R$ 54 milhões se quisesse ver-se livre (clique aqui). Hoje, o Estadão informa que em Campinas/SP um juiz impôs fiança de mais de R$ 10 milhões a um empresário. Pagando, mas com argumentos, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e José Roberto Batochio (José Roberto Batochio Advogados) criticam os exageros na fixação da caução real. (Clique aqui)

Nexo causal ?

A TIM deverá pagar indenização de R$ 8 mil a uma consumidora que, em virtude de ter a linha telefônica "clonada", não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava. A decisão foi do 2º JEC de Brasília/DF. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida à unanimidade pela 2ª turma Recursal do TJ/DF. (Clique aqui)

Figurinha

Ação de indenização por danos materiais e morais, movida por ex-jogador do Fluminense contra editora que publicou, sem autorização, sua foto em álbum de figurinhas é de competência da JT. A decisão é da 2ª seção do STJ, que acompanhou o entendimento da relatora ministra Nancy Andrighi. Ela afirmou que a peculiaridade do processo residia no fato de que a editora denunciou à lide o clube de futebol, com quem havia firmado contrato de cessão de direito de uso da imagem de seus jogadores. (Clique aqui)

Acidente aéreo

O ministro Ari Pargendler negou seguimento a AI da empresa Northrop Grumman Corporation por ausência de comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa e retorno dos autos. A empresa, fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM que se acidentou em 1996, foi condenada pelo TJ/SP a indenizar as famílias das vítimas, independentemente de acordos extrajudiciais. No recurso ao STJ, a empresa alegou que o Tribunal bandeirante questionou a validade dos acordos por entender que eles não poderiam prejudicar as partes que não haviam desistido do processo. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 1ª região - Vendedor tratado por apelidos será indenizado. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região – O não pagamento de verbas rescisórias não gera direito a indenização por danos morais. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Empresa que inibiu atuação profissional de advogado indenizará por danos morais. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Ação contra proibição de advocacia por servidores do MP é improcedente. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Dívida de condomínio pode ser cobrada de antigos e atuais proprietários. (Clique aqui)

6 - MJ lança dois editais de chamamento público de projetos para levar serviços do sistema de Justiça à população. (Clique aqui)

7 - Pauta da 499ª sessão ordinária do Cade. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Igor Giraldi Faria Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Rondonópolis/MT. (Clique aqui)

Na Real

Se o governo da presidente Dilma ainda é visto como mera continuidade da administração Lula, o mesmo não pode ser dito da política econômica que sofreu recentes alterações. Na coluna de hoje, os principais traços da "nova política econômica" destrinchados por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com uma proposta de excelência no atendimento, o escritório mineiro Ferreira e Chagas Advogados conta com equipe altamente qualificada e em constante atualização, dirigida pelos sócios Fernando A. Fraga Ferreira, Marcos Caldas Martins Chagas, Tarcísio Pinto Ferreira. Com sede em BH e mais sete unidades, a banca possui o que há de mais moderno em tecnologia de informação. Por meio de softwares próprios de acompanhamento processual, possibilita aos profissionais, nas mais diversas regiões do país, o perfeito desenvolvimento da advocacia empresarial de massa, executada em um modelo totalmente personalizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Español Jurídico

A análise de estudos comparados e outros materiais sobre licitações na América Latina permite notar que é grande a variedade de terminologia e procedimentos relacionados ao tema nos países de língua espanhola. Nesta semana, a colunista Nuria Bertachini apresenta versões dos termos mais relevantes que ocorrem nos textos desta área do Direito Administrativo. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Locação

Ao estudar o instituto do "built to suit", a advogada Maria Eugênia Gadia Ulian, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, ressalta a falta de proteção legislativa específica. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, conta como a ANS tem contribuído para o aumento da litigiosidade na saúde. (Clique aqui)

Arquivamento

O advogado Bruno Moreira Kowalski, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta o arquivamento do inquérito que investigava duas entidades civis sem fins lucrativos de Guarulhos, acusadas de desviar dinheiro público. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Guarulhos

Repercutiu na mídia internacional a paralisação, por determinação judicial, das obras do terminal de passageiros do aeroporto de Cumbica. (MI - clique aqui)

Nóis na fita

Documento revelado na semana passada pelo WikiLeaks fala da corrupção e problemas enfrentados pela Justiça brasileira. (MI - clique aqui)

Chirac

Ex-presidente da França, Jacques Chirac, e seu primeiro-ministro, Dominique de Villepin, negam ter recebido quantias ilícitas de líderes africanos para financiar campanha. (MI - clique aqui)

Empresas

Marfrig leva à Argentina a brasileira Seara. (LA - clique aqui)

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Adoção

O TJ/SP divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010. (Clique aqui)

$$$

CJF divulga valores de subsídios de magistrados e remuneração de servidores. (Clique aqui)

TV a cabo

Dilma sancionou a lei 12.485/11 que regulamenta a atuação das empresas de tevê a cabo no Brasil. (Clique aqui)

Florestal

Comissões do Senado realizam hoje audiência pública para debater aspectos jurídicos do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11).

Lauda Legal

Seria a condução de veículos situação que por si só colocaria os pedestres em situação de risco, ensejando a responsabilização objetiva ? Em um contexto recente de trágicos e rumorosos acidentes, somos levados a responder sem reflexão. O cuidadoso exame do tema pelo desembargador aposentado Arnaldo Rizzardo em sua conhecida obra (está na 11ª edição!) "A Reparação nos Acidentes de Trânsito" (382p.) mostra que a aceitação incondicionada da teoria pode levar a prejuízos a toda a sociedade. Clique aqui para saber mais sobre essa obra de sucesso e não se esqueça que depois da leitura da resenha de Roberta Resende você tem a chance de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Fachadas

A porta de madeira é contornada por uma pedra rústica que, por sua vez, sustenta o pequeno ladrilho quadricular com o número do escritório de Évora/Portugal. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Confira as oportunidades de emprego e estágio na área jurídica. Navegue pela seção Mercado de trabalho, clique aqui.

Galeria

Lei 12.486/11 inclui o mineiro Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 13 de setembro de 1934, a Corte de Apelação de São Paulo, por decisão unânime da sua 4ª câmara, tendo como relator o desembargador Masagão, negou provimento ao primeiro recurso de Mandado de Segurança da história jurídica pátria.

Sorteio

A obra "Reflexões sobre Temas de Direito" (Terra à vista – 224p.), de autoria de Antonio Celso Pinheiro Franco, Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco e Juliana Maia Pinheiro Franco, reúne trabalhos elaborados pelos autores sobre diversos temas do Direito. Um exemplar foi doado pelo advogado José Roberto Pinheiro Franco. (Clique aqui)

Direto da redação : Ao advogado José Roberto Pinheiro Franco, dileto amigo desta redação, assim como a todos os Pinheiro Franco (família de cepa inigualável que tem em seu saudoso patriarca, Doutor Nelson, ex-presidente do TJ/SP, o exemplo inquebrantável de dignidade), nosso muito obrigado pelo exemplar da obra que já integra a biblioteca migalheira.

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento de quatro títulos jurídicos : "Perspectivas do Direito do Trabalho no Mercosul", do professor Cássio Mesquita Barros ; "Segurança e Saúde do Trabalhador", de Nádia Demoliner Lacerda ; "Novas perspectivas das Relações de Trabalho: O Teletrabalho", de Márcia Regina Pozelli Hernandez ; e "Representatividade Sindical e Negociação Coletiva: diretrizes da OIT", de Cristiana Lapa Wanderley Sarcedo. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), a partir das 18h30.

No próximo dia 27, acontece o lançamento do livro "O Dissenso de Washington", de Rubens Barbosa. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h.

No próximo dia 3, o IGD - Instituto Geodireito lança o título "Curso de Direito da Energia, Tomo I – da História", de autoria de Luiz Antonio Ugeda Sanches. O lançamento será durante a abertura da "Semana IGD de Direito da Energia", no Pergamon Hotel (rua Frei Caneca, 80, SP), às 13h.

A Editora Método acaba de lançar a obra "Direito do Trabalho – Esquematizado", de Ricardo Resende. O livro tem por objetivo garantir a melhor preparação do estudante e do concurseiro em Direito do Trabalho.

Migalhíssimas

Fernando de Almeida Prado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, embarca para Roma, na Itália, para participar de um grupo que vai sugerir uma legislação unificada sobre instrumentos financeiros, organizado pelo UNIDROIT - Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, que acontece de hoje a 15/9.

Acontece em SP, de 16 a 18/9, o "I Ciberjur - Congresso Nacional de Direito e Tecnologia", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela ESA da OAB/SP. Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem paulista, foi convidado para participar da solenidade de abertura e dos principais painéis do evento.

Gustavo Piva, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, fará palestra, no dia 5/10, sobre "O Ambush Marketing no Âmbito dos Megaeventos Esportivos". O evento, promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, acontece às 18h30, na sede da Associação. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 5575-4944 ou 5575-4710.

Daniel Takaki, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, participou recentemente da elaboração do importante guia da Amcham denominado "Proposta de Tratado para Evitar a Bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos". A publicação é composta de 31 artigos, dos quais três foram elaborados pelo advogado.

Eleitoral

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "Ciclo de Reformas - Código Eleitoral", preparado pela Fiesp, pela Escola de Direito do Brasil - EDB, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que acontece no dia 19/9, das 9 às 18h, em SP. (Clique aqui)

Teatro

O curso "Teatro para Facilitar a Comunicação", promovido pelo Teatro TUCA da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, tem início no dia 28/9. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a "1ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem", no dia 15/9, em SP. (Clique aqui)

Analista

Esta é a primeira semana de aula do curso "Analista TRF Noite-Ênfase" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Matrículas

A Rede de Ensino LFG está com matrículas abertas para seus cursos intensivos voltados para as Carreiras Jurídicas. São cinco opções com início neste mês : "Intensivo Anual (I e II)" ; "Intensivo de Sábado Modular" ; "Intensivo Federal Complementar" ; "Intensivo Estadual Complementar" e "Módulo de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística". (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras promove o curso de curta duração "Intensivo Avançado de Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS e pronunciamentos CPC". As aulas acontecem nos dias 14, 15, 21, 22, 28 e 29/10. (Clique aqui)

Defesa

O curso "A defesa de interesses junto aos governos", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 15/9 a 27/10, em SP. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 15/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Benefícios por Incapacidade : Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez". (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Teoria Geral da Prova" (clique aqui), de 20 a 22/9, e "Questões de Direito de Família" (clique aqui), de 26 a 28/9.

Imposto

O curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica" acontece de 20/9 a 4/10, realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Saúde pública

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Álcool e Gravidez - Síndrome Alcoólica Fetal (Saf) : Uma Questão de Saúde Pública", que acontece no dia 23/9, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários : "Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais" (clique aqui), no dia 23/9, e "Ação Civil Pública e TAC na Área Ambiental" (clique aqui), no dia 28/9.

Tributário

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o seminário "Planejamento Tributário, Procedimento e Processo Administrativo Federal á luz das recentes decisões do CARF e do STJ", no dia 27/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem

No dia 28/9, acontece o curso "A Blindagem Patrimonial : O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", realizado pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tribunal

O curso "Tribunal do Júri : algumas reflexões e análises práticas", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 3 a 6/10, em SP. (Clique aqui)

Internacional

No dia 16/9, o Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC-Rio promoverá a palestra "Arbitragens complexas" com Mariana França Gouveia, professora da Universidade Nova de Lisboa e também especialista em arbitragem internacional. O evento será realizado no auditório FB8.

Penal

Nos dias 29 e 30/9, acontece o "Seminário de Direito Processual Penal", com o tema "Medidas Cautelares : As inovações da lei 12.403/2011". O evento será realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

MKT

Há mais de 2 anos, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico mantém o programa Conversa Legal, um talk show de entrevistas, onde o foco principal é falar sobre as atualidades do mundo jurídico. Os temas são sempre trabalhados em cima das novidades que acontecem no mercado, curiosidades geradas por advogados e dúvidas frequentes sobre o que é juridicamente interessante. Conheça, clique aqui.

Eventos

Confira os eventos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

17/9 – "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui)
21 a 23/9 – "Retenções na Fonte : Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui)
22/9 – "Créditos de PIS e COFINS" (clique aqui)

Sorteados

Evento : Allana Prado Oliveira dos Santos e Luiz Fernando Surian são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Ação Civil Pública e TAC na área Trabalhista" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 15/9. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Processo Imobiliário" (Forense – 402p.), coordenado por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, vai para Iago Queiroz Bantim, de Feira de Santana/BA. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/São Domingos do Prata
MG/Toledo
MG/Três Marias
MG/Turmalina
MT/Araputanga
MT/Nobres
SC/Mondaí
SC/Rio Negrinho
SC/Taió
TO/Dianópolis
TO/Sítio Novo do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"German Leader Faces Key Choices on Rescuing Euro"

The Washington Post - EUA

"Obama seeking tax increases to fund jobs bill"

Le Monde - França

"Robert Bourgi, l'ancien <> qui met le feu à la République"

Corriere Della Sera - Itália

"La Eu preme per altre misure"

Le Figaro - França

"Le doute s'installe dans le camp Aubry"

Clarín - Argentina

"Polémica y cruces en el Congresso por Schoklender"

Público - Portugal

"Dívida de cada madeirense é de 30 mil euros, o dobro da média de todo o país"

El País - Espanha

"Los mercados dan por segura una fuerte quita de deuda griega"

Die Welt - Alemanha

"Mögliche Griechen-Pleite lässt Märkte erschaudern"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne's answer to the bank crisis – in eight years' time"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise faz dólar fechar acima de R$1,70 pela 1ª vez no ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro pagava governanta com dinheiro público"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma desiste de 'nova CPMF' para financiar Saúde em 2012"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pouca verba para muitas estradas..."

Correio Braziliense - Brasília

"Insuportável: fumaça no ar de Brasília, em muitas áreas, chega a ser o dobro da máxima aceitável, segundo normas de saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná fica com a oitava melhor média do Enem"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado propõe abono para pacificar PMs"

O Povo - Ceará

"Farra com dinheiro público: Propina bancava gasolina, hotéis e até presentes para amantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Escolas locais abaixo da média do Enem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
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