MIGALHAS nº 2.710

STF

Com voto-vista, o ministro Marco Aurélio devolve hoje o agravo interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, por sua vez, negou seguimento ao MS 30.672 (clique aqui). O writ foi proposto por um advogado capixaba contra decisão do presidente do Senado que arquivou pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O pedido vista marco-aureliano, dias atrás, teria criado um clima de desconforto entre os integrantes da Corte porque, convenhamos, não se trata de questão que mereça grande análise, ainda mais para um jurista tarimbado como é o caso. Ouvida pelo Estadão, a ministra Cármen Lúcia mineiramente contemporizou dizendo que "pedido de vista é regimental e não cria nenhum tipo de constrangimento, nem de nada". É o famoso, então tá, então. (Clique aqui)

STJ

O STJ realizará diagnóstico até o próximo dia 21 sobre o estado da prestação jurisdicional nos órgãos do Tribunal para, aí sim, avaliar a necessidade de mais ministros na Corte. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Hoje em dia, ao falar em Direito e informática dificilmente não se associa também o patronímico Opice Blum. E, de fato, reconhecido por sua atuação em Direito Tecnológico, o escritório Opice Blum Advogados Associados é estruturado para enfrentar os desafios legais das novas tecnologias. A banca paulistana possui sólida experiência nas principais áreas do Direito Eletrônico e suas vertentes, sendo pioneira nessas questões e atuando também em mediações, arbitragens, sustentações orais em Tribunais. Conectados à convergência digital, os sócios do escritório mantêm canais em redes sociais sempre atualizados com as principais informações de suas áreas de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

ABC do CDC

Desviando um pouco a atenção da questão do consumidor, o desembargador Rizzatto Nunes trata hoje do voto secreto, assunto que na semana passada chamou a atenção de todos os brasileiros quando a deputada Jaqueline Roriz, segundo dizem, somente foi absolvida porque a votação foi secreta. Para o colunista, o voto secreto fica numa espécie de degrau acima dos assuntos consumeristas, eis que cuida dos direitos dos cidadãos ; de uma forma de exercício da cidadania, afetando, portanto, a base de nosso regime capitalista democrático. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui)

Representação tácita

A 6ª turma do STJ entende que registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a lei Maria da Penha (11.340/06). Lembra a ministra Maria Thereza de Assis Moura que a Corte "firmou entendimento no sentido de que a representação é um ato que dispensa formalidades, não sendo exigidos requisitos específicos para sua validade, mas apenas a clara manifestação de vontade da vítima de que deseja ver apurado o fato contra ela praticado". (Clique aqui

Sem o animus necandi

STF – 1ª turma concedeu HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito. (Clique aqui)

Domiciliar

Advogado de Botucatu/SP, preso cautelarmente, consegue no STF liminar para que cumpra prisão cautelar em casa, já que o estabelecimento prisional a que estava recolhido não dispõe de sala de Estado-Maior, assegurada aos advogados pelo Estatuto da Advocacia. O ministro Celso de Mello, da vizinha Tatuí, entendeu que estavam presentes os pressupostos para superação da súmula 691. (Clique aqui)

HC

Os ministros da 1ª turma do STF negaram HC para acusado de furtar da casa da família do cantor e compositor Milton Nascimento, em Três Pontas/MG, o quadro comemorativo pela venda de 100 mil cópias, popularmente conhecido como "Disco de Ouro". (Clique aqui)

Vacas magras

A massa falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo, atendendo a requerimento do MP/SP, lança site com informações sobre o andamento da falência. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sustentação oral

"Esperamos ansiosamente pela anunciada publicação (Migalhas 2.709 - 6/9/11 - clique aqui). Será um memorável serviço em prol da advocacia e do Direito. Depois de ler a migalha, já vislumbro o título da obra : 'Sete Minutos e Meio', ou, quem sabe: 'Meia-Palavra'. Talvez Migalhas até se anime em fazer um concurso para escolher o título, agraciando o autor com um exemplar. Sugestões, creio, não faltarão. Concluo afirmando - não sem respeitar profundamente os entendimentos contrários: são decisões dessa envergadura que honram não só a advocacia, premiando o bom profissional, mas também o Judiciário, que se engrandece." Emerson José do Couto

Catálogo Jurídico

Espalhado pelo Brasil e pelo mundo, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas traz aos leitores as melhores bancas de advocacia relacionadas por localidade. Em Florianópolis/SC, conheça a banca Zoéga Coelho & Advogados. (Clique aqui)

TRT da 1ª região

Funcionário de instituição financeira será moralmente indenizado por ameaça de cliente. No caso, o cliente reclamava com o funcionário por não aumentar o limite de crédito e, por conta disso, o funcionário teria sido acometido de síndrome do pânico. E olha que nem a brisa marinha (é que a agência bancária era na bela Cabo Frio/RJ) teria sido derivativo para o problema. (Clique aqui)

Migalhas da 2^a região

A julgar pelo raciocínio da nota anterior, daqui a pouco vai ter redator de rotativo reclamando que as notícias absurdas do Judiciário (acreditem, elas existem) causaram abalo psicológico a ponto de motivar uma onírica indenização por dano moral. A propósito de dano moral, veja a migalha seguinte.

Editorial

O editorial do Estadão de hoje aborda a preocupação em pôr fim a pedidos infundados e abusivos, principalmente em ações referentes à indenização por dano moral, que têm crescido em progressão geométrica. A partir do exemplo de alguns processos impetrados, o texto elucida o risco de desvirtuamento da ideia de dano moral por litigantes oportunistas.

"Para muitos juízes, esses litigantes estariam tentando se locupletar, obtendo 'dinheiro fácil'. No RJ, o titular da 28.ª vara Cível negou indenização de R$ 1,2 milhão a um ex-fumante, alegando que ele sabia o risco de sofrer doenças pulmonares quando passou a fumar. Na comarca de Pedregulho, em SP, um juiz do JEC rejeitou o pedido de indenização de um cliente de banco atingido pelo travamento da porta giratória, alegando que ele 'deveria se enclausurar em casa ou numa redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível'. No caso do litigante que caiu na pista de patinação, o magistrado responsável pelo caso absolveu o proprietário, afirmando que tombos são inevitáveis nesse tipo de esporte e que a autora da ação 'assumiu o risco de queda', por não ter a menor experiência com patins. E, no caso do litigante que processou os cunhados, o TJ/SP entendeu que 'o ordenamento jurídico não impõe aos familiares a obrigação de se amarem' e que, 'em famílias numerosas, é comum que haja divergência no que diz respeito a visões de mundo e ânimos'. Decisões como essas mostram que os tribunais estão conscientes dos problemas de entendimento e dos riscos de abusos inerentes à entrada em vigor de leis mais modernas em nosso ordenamento jurídico."

Migas

1 - TRT da 3ª região - Gorjetas cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço ou oferecidas pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado. (Clique aqui)

2 - TJ/SC – Advogado é condenado por não repassar valores corretos para cliente. (Clique aqui)

3 - Justiça do DF entende que site "MercadoLivre.com" não é obrigado a indenizar consumidor que descumpriu normas expressas no site. (Clique aqui)

4 - Resolução 551/11 regulamenta processo eletrônico no TJ/SP. (Clique aqui)

5 - Lei paulistana 15.431/11 institui o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e o Selo Roda Verde. (Clique aqui)

Prazo - I

Diante dos problemas apresentados pelo sistema eletrônico da RF, houve uma prorrogação do prazo para as pessoas físicas consolidarem os débitos do refis da crise. A advogada Virgínia Cotrim Nery, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, questiona a manutenção do prazo para as pessoas jurídicas, que também enfrentaram os mesmos obstáculos, e aponta as consequências que a cobrança imediata da dívida trará para o regular desenvolvimento das atividades das empresas. (Clique aqui)

Prazo - II

O advogado Felipe Brandão Dalla Torre, do escritório Peixoto E Cury Advogados, comenta o adiamento do prazo de adesão ao PPI – Programa de Parcelamento Incentivo – da Prefeitura de São Paulo, que deve ser realizada até o dia 30 de setembro. (Clique aqui)

Locação

A regulamentação da modalidade de locação "built to suit" é o tema abordado pelo advogado Marcelo José Lomba Valença, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados. Além de estabelecer as diferenças deste modelo com a locação ordinária, ele analisa quais as consequências da rescisão contratual antecipada para o locador e o locatário. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Líbia

O juiz Federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª vara Federal em SP, determinou o bloqueio de investimentos do governo líbio no Brasil. (Clique aqui)

Eurozona

Decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão assegura serem constitucionais os planos de ajuda financeira, adotados pelo governo Merkel, aos países endividados da zona do euro. (MI - clique aqui)

Patente

HTC processa a Apple por violação de patentes adquiridas do Google. (MI - clique aqui)

HSBC - Madoff

Juiz Federal rejeita proposta de acordo de US$ 62,5 mi do HSBC em caso de fraude financeira do investidor Bernard Madoff. (MI - clique aqui)

Veredicto

O estilista da Dior, John Galliano, foi condenado na França por comentários racistas proferidos em um restaurante parisiense no começo do ano. (MI - clique aqui)

Madonna

Juiz decide que canção não é razão suficiente para outorgar à Madonna o direito de uso do nome "Material Girl" em diferentes âmbitos comerciais. (MI - clique aqui)

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Celeridade

A lei 12.019/09, que permitiu aos ministros delegar poderes instrutórios nos processos penais de competência originária do STF, está surtindo os primeiros efeitos no que se refere ao tempo de tramitação dessas ações. Atualmente, oito magistrados cumprem essa tarefa em gabinetes do STF, imprimindo maior rapidez à fase processual em que são reunidas provas e depoimentos. (Clique aqui)

Couvert

Foi sancionada a lei 14.536/11 que regulamenta a oferta de "couvert" no Estado de SP. A partir do dia 7/10, todos os estabelecimentos deverão disponibilizar ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço, perguntando previamente se o cliente quer os aperitivos.

Novo sócio

O advogado Jorge Henrique Amaral Zaninetti ingressa no escritório Siqueira Castro Advogados como sócio do setor contencioso tributário, na unidade de SP.

Nova sócia

O escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados tem a satisfação de comunicar que a advogada Maria Isabel de Almeida Alvarenga passa a integrar a sociedade somando sua experiência de 20 anos nas áreas do contencioso cível, empresarial e arbitral.

TIT/SP

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia foi habilitado, pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP, a participar do processo de seleção dos Juízes Contribuintes do TIT/SP, para o biênio 2012/13.

Lauda Legal

Na obra "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil" (345p.), o magistrado mineiro Saulo Versiani Penna advoga um papel democrático e cidadão para o processo, que deve deixar o âmbito privado para converter-se em espaço de discussão dos rumos da própria sociedade. Clique aqui, conheça a bem-feitíssima obra e fique na torcida pelo exemplar ofertado pela Editora Fórum. Para nossa colunista Roberta Resende, trata-se de fundamentada profissão de fé no Direito como meio legítimo de transformar a realidade.

Fachadas

A cor neutra da fachada de Tupi Paulista/SP apresente um sutil ton sur ton. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Os Legais

Veja como é a relação entre os sócios no escritório Data & Venia Advogados na tirinha de hoje. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 17h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Antonio Nunes Duarte (OAB/RJ 19.322), na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória (Largo do Machado, RJ).

Baú migalheiro

Há 175 anos, no dia 8 de setembro de 1836, faleceu, no Rio de Janeiro, o Senador Marquês de Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, um dos redatores da Constituição de 1824, por vezes ministro de Estado no reinado de D. Pedro I e membro da Regência Provisória, depois da Abdicação. Nasceu na Bahia a 4 de março de 1768.

Sorteio

Constituindo estudo detalhado da lei 10.741/03, a obra "Direitos e Garantias do Idoso" (Atlas - 2ª edição – 320p.), de Roberto Mendes de Freitas Junior, apresenta ao leitor informações sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do Direito Público, Privado, Previdenciário, Civil e Processual Civil. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 13, o professor Cassio Mesquita Barros lança o título "Perspectivas do Direito do Trabalho no Mercosul". O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), às 18h30.

Acontece, no próximo dia 15, o lançamento do livro "Fraudes Empresariais", de Weser Francisco Ferreira Neto. O evento será no auditório da Faculdade de Direito Estácio de Sá (av. Francisco Sales, 23, BH), das 19h30 às 21h.

O professor e advogado Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, acaba de lançar a obra coletiva "Constituição, Democracia e Justiça: aportes para um constitucionalismo igualitário" por ele organizada. O livro é dividido em três partes e conta com 16 artigos sobre temas contemporâneos do Direito Constitucional.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e a Amcham acabam de lançar mais cinco publicações da consagrada série "How to Do Business in Brazil". A banca colaborou com a edição tributária, visando auxiliar as organizações no planejamento dos impostos a recolher.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, Rana Gosain e Jansen Viana, do escritório Daniel Advogados, farão palestras no BIPF "BRIC Intellectual Property Forum 2011", em Moscou, na Rússia. Rana falará da comercialização de patentes no Brasil e Jansen sobre marcas nos países do BRIC.

Henrique Steuer de Mello e Markus Wolff representarão o escritório Dannemann Siemsen Advogados no encontro anual da "Intellectual Property Owners Association (IPO)", de 11 a 13/9, em Los Angeles.

Nos dias 12 e 13/9, Ana Carolina A. Beneti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará em Paris do lançamento oficial do novo regulamento de arbitragem da ICC – International Court of Arbitration of the International Chamber of Commerce.

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, é um dos palestrantes da "2011 HTCIA International Training Conference and Exposition", que acontece de 12 a 14/9, na Califórnia. (Clique aqui)

No dia 15/9, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados e professor da Universidade Salvador, proferirá a palestra "O Estudo de Impacto de Vizinhança e a proteção do meio ambiente", na Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Unime, que será de 15 a 17/9, em Salvador. (Clique aqui)

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, viaja neste mês para a Europa, a fim de cumprir breve programa de pesquisas e de intercâmbio com universidades da Bélgica. Neste país, proferirá palestras na Universidade de Bruxelas e de Louvain sobre temas de Direito Bancário, dos quais se destaca "Brazil wins the world crisis of 2008 : were we really so good ?".

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará o treinamento "Direito Digital Avançado", nos dias 6 e 7/10, das 10 às 17h, em SP.

Marketing

No dia 15/9, a Sodepe Brasil realiza o curso "Marketing Jurídico - Aspectos práticos e teóricos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os eventos : seminário "Ação Civil Pública e TAC na área Trabalhista" (clique aqui), no dia 15/9, e treinamento "Secretariando Advogados" (clique aqui), no dia 17/9.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Temas polêmicos sobre Responsabilidade Civil" (clique aqui), no dia 16/9, e "Teoria Geral da Prova" (clique aqui), de 20 a 22/9.

Seminário

O seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece no dia 23/9, em Maringá/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Anônimas

No dia 28/9, acontece o "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas" promovido pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

A relação entre tecnologia e Direito estará no centro do debate que acontece em SP, de 16 a 18/9, no "I Ciberjur – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela ESA da OAB/SP, presidida pelo conselheiro Vitor Hugo das Dores Freitas.

Ensino globalizado

Estão abertas até amanhã as inscrições para o curso "Contract Law : Contratos no Direito Americano", que a PUC-Rio oferece. Esta é a primeira de uma série de cursos inseridos dentro da iniciativa que visa aproximar estudantes e advogados do universo do Direito Americano, com vistas, inclusive, em preparar os interessados para o "New York State Bar Examination". (Clique aqui)

Comercial

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre o tema : "Questões polêmicas que envolvem o Projeto do Novo Código Comercial" no dia 30/9, a partir das 9h. Com palestras de Fábio Ulhoa Coelho e José Alexandre Tavares Guerreiro. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito de Família e Sucessões" (clique aqui)
"Direito Desportivo" (clique aqui)
"Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui)

Oportunidades

Confira os cursos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

20/9 – "DCTF - O correto preenchimento" (clique aqui)
21/9 – "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui)
27 a 29/9 – "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação" (clique aqui)

Brinde a sorte

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

João Paulo Farias e José Paulo Ferreira de Castilho - "Ação de Despejo por falta de Pagamento e Cobrança de Aluguéis", no dia 10/9 (clique aqui)
Juliana Matheus Pernias, do Itaú, e Oduvaldo Lara – "O Projeto de Código Comercial", de 12 a 14/9 (clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", promovido pela FISCOSoft Editora, de 12 a 14/9, em SP, é Dulcelina C. dos Santos, da System Marketing Consulting Ltda. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" (3ª edição – 48p.), do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, é Marcos Luís da Silva, advogado em São Sebastião do Paraíso/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Lisboa Alves Pereira Filho, oficial de Justiça em Presidente Prudente/SP, faturou o livro "Considerações sobre o Princípio da Precaução" (SRS – 142p.), de Celso Umberto Luchesi, sócio da banca Luchesi Advogados. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Correntina
CE/Poço
GO/Cachoeira Dourada
GO/Jandaia
MG/Água Clara
MG/Dores do Indaiá
MG/Ribas do Rio Pardo
MG/Selvíria
RN/Touros
RS/Veranópolis
SC/Anita Garibaldi
SC/Celso Ramos
SP/Itaóca
SP/Itapirapuã Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"'The Whole Building Just Came Apart'"

The Washington Post - EUA

"Perry and Romney spar in GOP debate"

Le Monde - França

"Le dérapage des loyers gragilise les classes moyunnes"

Corriere Della Sera - Itália

"La manovra passa al Senato"

Le Figaro - França

"Obama: 300milliards de dollars pour relancer l’amérique"

Clarín - Argentina

"Caso Candela: um testigo señaló al presunto asesino"

Público - Portugal

"Pílulas e três vacinas vão deixar de ser comparticipadas"

El País - Espanha

"Merkel se compromete a salvar el euro ante el riesgo de quiebra en Grecia"

Die Welt - Alemanha

"Karlsruhe erlaubt die Milliarden-Hilfe für Athen"

The Guardian - Inglaterra

"Courts to dock benefits under coalition plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC perdoa R$ 18,6 bi para que bancos do Proer quitem dívida"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Turista do Brasil é o 3º que mais gasta nos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia ocupa outros dois morros vizinhos ao Alemão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiro gasta 3 vezes mais em carro do que no estudo"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília não foge à luta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Varejo ignora crise e mantém aposta forte no crescimento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Base avançada da Justiça projeta desafogar Central"

O Povo - Ceará

"Copa 2014: Faltam banheiros públicos em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito do Recife terá um plano emergencial"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
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