MIGALHAS nº 2.703

"Mesmo em política, não se calcam impunemente as leis da moralidade."

Ficha limpa

"A lei da ficha limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois", é o que diz o Estadão de hoje. Segundo o matutino, ministros do STF estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses na Corte.

STF

O mesmo STF que aprovou uma súmula vinculante para tratar de algemas – cujo curioso texto obriga o policial a ter poderes sobrenaturais para saber se vai haver "resistência", "fuga" ou "perigo à integridade física própria ou alheia", e, no caso de ter tais poderes, o policial ter que justificar isso por escrito, obrigando-o a praticar ato discriminatório que pode lhe custar dinheiro doravante – este mesmo Supremo poderia resolver o problema de milhares e milhares de velhinhos que pachorrentamente aguardam uma decisão sobre seus pedidos de aposentadoria, principalmente os que são da área rural. Sim, sim. É que os que ingressaram diretamente na via judicial, sem passar pelo caminho administrativo, tiveram seus processos extintos sem julgamento do mérito (não tinham, vejam só, interesse de agir). Agora, se pudessem desistir, o que o INSS não deixa sem que haja renuncia do direito, perderiam tempo precioso de benefício. Dir-se-á, talvez com acerto, que foram mal orientados. Ok, mas, por isso, iremos punir os legítimos interessados ? Apresentado o cenário, o fato é que estes brasileiros estão com seus recursos parados, aguardando definição do STF nos autos da repercussão geral 631.240, a qual está conclusa e algemada no gabinete do ministro Joaquim Barbosa desde 30/5/11. Uma rápida súmula vinculante neste caso não seria a saída ? Ou vamos esperar que a indesejada das gentes alcance os peticionários ?

Indenização

Ciro Gomes foi condenado pelo juiz de Direito Marcos Roberto Bernicchi, da 5º vara Cível de SP, a pagar R$ 100 mil ao ex-presidente Collor, a título de indenização por danos morais. A ação se refere a declarações feitas em 1999, quando, em uma entrevista, chamou Collor de "playboy safado" e "cheirador". (Clique aqui)

Anaconda

Ex-juiz Rocha Mattos tem a pena reduzida pela 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Saúde

TRF da 4ª região julgou improcedente apelação que questionava a legalidade da portaria 971/06, do ministério da Saúde, que fixou diretrizes para a implementação da medicina alternativa, possibilitando aos profissionais não-médicos o exercício da prática mediante credenciamento e remuneração pelo SUS. (Clique aqui)

Reprovados

O juiz do Trabalho João Carlos de Oliveira Martins, da 6ª vara de Belém/PA, condenou uma faculdade a indenizar um professor por danos morais. A instituição teria passado por cima da autoridade do mestre e aprovado alunos que não haviam, no processo regular, obtido notas para tanto. A causa foi patrocinada pelo escritório José Raimundo Canto Advogados Associados. (Clique aqui)

Negócio

Os proprietários da Gol compraram as linhas de transporte viário de passageiros Pássaro Marron e Litorânea, do Grupo Serveng.

Móvel, mas imóvel dentro do banco

Entra hoje em vigor a lei paulistana que proíbe o uso de celulares dentro dos bancos.

Migalaw

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica como funciona o curso de Direito nos EUA a partir do segundo ano. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ação questiona regime de contratações para obras da Copa. (Clique aqui)

2 - Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual. (Clique aqui)

Tributo

Em artigo intitulado "No balanço de perdas e danos", o juiz Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, presta uma homenagem à juíza Patrícia Acioli. A partir de acontecimentos recentes, ele questiona o predomínio da irracionalidade em detrimento da razão, responsável pela evolução humana em termos de direitos humanos. (Clique aqui)

Plenário virtual

A lentidão na movimentação dos recursos judiciais comporta enfrentamento por meio dos avanços tecnológicos. É a opinião que o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso manifesta ao defender a adoção da internet na labuta jurídica diária. Sendo assim, para ele, o voto digital em plenário virtual deverá imprimir agilidade às decisões judiciais. (Clique aqui)

Chauffeur

O cronista migalheiro Edson Vidigal narra uma conversa que teve com o conterrâneo Flávio Dino. Nela, contou que, na política, está como o motorista da família do falecido deputado maranhense Marconi Caldas. Saiba como é isso. (Clique aqui)

"Jogo do tempo"

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de ontem, a professora Maria Tereza Sadek analisa a abrangência da atuação do CNJ enquanto fiscalizador do Judiciário. Para ela, "a tese de que a competência do CNJ é subsidiária, e, assim, somente pode ser exercida após a constatação de que os tribunais de origem foram inertes ou parciais, interessa tão somente àqueles que depositam suas fichas no jogo do tempo, da prescrição e do esquecimento".

Hans Kelsen

Em matéria da lavra do jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico, ministros do STF falam sobre Hans Kelsen, considerado o pai da ideia de Corte constitucional. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Difamação on-line

A BBC noticiou que o número de processos judiciais interpostos por difamação on-line aumentou mais do que o dobro em um ano na Inglaterra e País de Gales, vinculado ao acréscimo do uso de redes sociais como Facebook e Twitter. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bolsas

As bolsas de valores do Peru e da Colômbia encerraram o acordo para uma possível fusão.

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TJ/MT

O TJ/MT promove hoje uma eleição histórica de modo a preencher quatro vagas em sua Corte destinadas a magistrados de carreira. Seguindo determinação do CNJ, nas duas vagas por merecimento os desembargadores deverão justificar seus votos. E, para apimentar as coisas, há juízes que podem ser promovidos mesmo exercendo a judicatura por meio de liminar do STF, uma vez que foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

TST

De acordo com relatório do CNJ, o TST teve o melhor desempenho nas metas instituídas pelo Conselho no primeiro semestre de 2011, com índice de 144,55%. O TST julgou 81.349 processos, 25.074 a mais do que os 56.275 que ingressaram no Tribunal nesse período.

OAB

Diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado propôs o desenvolvimento de uma campanha nacional da entidade pelo funcionamento do Judiciário em período integral, em todos os Estados da Federação.

CNJ

O Banco Nacional de Mandados de Prisão, em fase de elaboração pelo CNJ, está pronto para receber informações dos Tribunais desde a última sexta-feira. (Clique aqui)

CDC

No dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no TJ/RS audiência pública para tratar das atualizações no CDC.

Catálogo Jurídico

Encontre bancas de advocacia no Brasil e no mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

IAB

Presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso assina nota conclamando advogados e sociedade a se levantarem "contra a corrupção que campeia no Brasil, contaminando quase todas as esferas do poder." (Clique aqui)

Sexo dos carros

Um potente tema ocupou minutos dos redatores outro dia. Afinal de contas, o rapaz do acidente tinha uma Porshe, ou um Porshe ? Argumentou-se que por ser o carro o correto seria o uso no masculino. Um leitor até entrou na divertida discussão, afirmando que no meio dos admiradores/colecionadores nada é mais cafona e impróprio do que tratar o carro no feminino. E mais, que tal liberdade motorpoética só é dada a deusas, como Ferrari e Lamborghini, mesmo porque, em bom italiano, são as máquinas. Enfim, para o leitor, diante do que se viu, não há dúvida : o mencionado rapaz referia-se a seu automóvel alemão como sua Porshe. E você, leitor, qual sexo daria ao carro ?

Fachadas

A parede alaranjada adota a cor quente em harmonia à ensolarada Brasilândia/MS. Mas, no exercício salutar do contraditório, a árvore de volumosa folhagem, localizada diante da banca, garante momentos de sombra ao longo do dia. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Acidente

Um acidente durante voo de asa-delta ceifou a vida do juiz do Trabalho Enio Wilson Alves dos Santos, do TRT da 1^a região, no RJ. Aos 38 anos, o corpo do juiz foi encontrado a 500m da asa-delta, após saltar da rampa no Vale do Paranã, a 90 km de Brasília.

Falecimentos

Faleceu, na última quarta-feira, aos 94 anos, Dom Clemente José Carlos Isnard. Após concluir a faculdade de Direito entrou para a Igreja Católica. Bispo emérito de Nova Friburgo/RJ, foi vice-presidente da CNBB. Amanhã, serão realizadas duas missas de 7º dia, às 11h30 (Mosteiro de São Bento do RJ), e às 19h (catedral Metropolitana de Nova Friburgo).

Faleceu, na última sexta-feira, aos 71 anos, o desembargador Antonio José Teixeira de Carvalho. Ex-presidente do TRT da 2ª região, formado pelas Arcadas (Turma de 1966), ingressou na magistratura do Trabalho em 1979. Assumiu a presidência do Tribunal na gestão 2006/08.

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 29 de agosto de 1907, a Corte de apelação do DF, pela sua 1ª câmara, anulou o julgamento proferido pelo Júri absolvendo o acadêmico Luiz Candido Faria de Lacerda, considerando que a juntada de documentos no plenário, quando não mais suscetível dos meios de contra prova, era uma surpresa contrária à reciprocidade dos direitos da acusação e da defesa, importando em nulidade do julgado.

Sorteio

A obra "A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia" (RT - Revista dos Tribunais - 367p.), escrita por Artur César de Souza, pretende chamar à responsabilidade social a conduta dos meios de comunicação em massa, principalmente quando divulgam para a sociedade, antes do momento apropriado, o conteúdo probatório obtido em razão de quebra de sigilo, argumentando sobre o caráter de imprestabilidade dessas provas para o processo jurisdicional. Tente a sorte ! Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca a chance de faturar um exemplar do livro "Propriedade Intelectual" (Manole - 4ª edição - 384p.), gentil brinde do autor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)

Lançamentos

No dia 31/8, às 18h, o Instituto Innovare lançará a "1ª edição da Revista Innovare". O coquetel será no Hall dos Bustos do STF (praça dos Três Poderes, Brasília).

As provas de redação são as grandes vilãs dos concursos públicos e para ajudar o candidato a se preparar a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico lançou o livro "Redação Oficial para Concursos" (424p.), de Paulo Paranhos, com mais de 420 questões comentadas e modelos de documentos.

Migalhíssimas

Hoje, Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, palestrará na "Sessão Especial do Grupo de Economia do Saneamento, Energia & Soluções Ambientais", sobre o tema "Acordos Setoriais e Termos de Compromisso – Interface entre a PNRS e a Resolução SMA nº 38/11", na Fundação Getúlio Vargas, em SP.

O jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, será homenageado pelos 25 anos de trabalho acadêmico no "XII Congresso Paranaense de Direito Administrativo", que acontece de hoje a 31/8, em Curitiba. Na ocasião o advogado lançará dois livros : "Constituição, Democracia e Justiça – Aportes para um Constitucionalismo Igualitário", da Editora Fórum, e a 3^a edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", publicada pela Editora RT – Revista dos Tribunais. O lançamento das obras acontece hoje, às 18h, no auditório da OAB/PR.

Eduardo de Mello e Souza, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará do "XXXI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", que a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove no RJ. Hoje, o profissional palestrará sobre "Novas formas de Comercialização, Avaliação de Ativos, Garantias Financeiras e Leilões". (Clique aqui)

Doutor em Direito Internacional, o respeitado advogado Ricardo Thomazinho da Cunha, da banca Höfling, Thomazinho Advocacia, palestrou sobre os procedimentos de recuperação dos créditos originários do contrato de leasing em face da nova lei de recuperações judiciais e falências, durante o "Latin American Fórum on Leasing", nos dias 18 e 19/8, em Miami.

Licitação

De amanhã a 27/9, às terças-feiras, acontece o curso "Contratações administrativas e as novas regras de licitação" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Inscrições

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem abriu inscrições para o programa de pós-graduação em "Direito do Trabalho e Processo do Trabalho" ; "Direito Previdenciário e Prática Previdenciária" ; "Direito Civil e Processual Civil". Estão abertas também matrículas para o "Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas", com pós-graduação em Direito Público. (Clique aqui)

Energia

O seminário "A Energia Elétrica no Brasil", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Responsabilidade

O Departamento de Direito da PUC-Rio promoverá no dia 31/8, às 11h, o debate sobre "Responsabilidade Civil e Tabaco", que contará com a presença dos advogados Luiz Guilherme Migliora, Rosângela Delgado e Eduardo de Senna Figueiredo Motta. O debate será no auditório B6, 6º andar do prédio Frings.

Oportunidades

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui), no dia 3/9, e webprático "Retenção na Fonte de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui).

Trabalhista

O curso "Prática Trabalhista", realizado pela EPD – Escola Paulista de Direito, acontece de 5/9 a 10/10. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "O Projeto de Código Comercial" (clique aqui), de 12 a 14/9, e o "Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - Questões Atuais e Controvertidas" (clique aqui), de 13 a 15/9.

Ações

No dia 21/9, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a conferência "Propostas de Novas Regras para Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs)", em SP. (Clique aqui)

Compliance

A conferência "Estabeleça um Diferencial Competitivo em ser Compliance", promovida pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 22 e 23/9, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O Instituto dos Advogados Previdenciários – Subseção Baixada Santista realiza o "IV Seminário Annibal Fernandes de Direito Previdenciário" nos dias 23 e 24/9, em Santos/SP. (Clique aqui)

Sociedades

No dia 28/9, começa a nova turma para o "Curso Básico sobre a Lei das Sociedades Anônimas" promovido pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Extensão

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com turmas abertas para os cursos de extensão on-line. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

Full

Hoje, das 8 às 11h45, acontece a primeira aula do curso "Federal Ênfase - Full" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Posse

Hoje, às 19h, acontece a solenidade de posse da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

17/9 – "Secretariando Advogados" (clique aqui)
20/9 – "Atualidades sobre FAP e Posicionamento Legal das Empresas" (clique aqui)

Vencedores

Evento : Karen Fernanda Gascko de Toledo Palma e Maria Darci dos Santos ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial", no dia 31/8. (Clique aqui)

Evento : Eunides Araujo Tavares Miranda e Joyce Rodrigues Ferreira são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", no dia 31/8. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS" realizado pela Sodepe Brasil, no dia 31/8, vai para Grazielle Cabral Borattini. (Clique aqui)

Lauda Legal : Virgínia Fornaciari, advogada do escritório Approbato Machado Advogados, em SP, é a agraciada de hoje com a obra "Curso de Direito Médico" (515p.), organizada por Hélio do Valle Pereira e Romano José Enzweiller, um brinde da Editora Conceito Editorial. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ruberval Barbosa de Oliveira Junior, de Boa Vista/RR, é o ganhador do livro "Ética jurídica – Para uma filosofia ética do Direito" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 197p.), de José Manuel de Sacadura Rocha, gentilmente oferecido para sorteio pela editora. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Cairu
GO/Padre Bernardo
MT/Alto Taquari
SC/Ipumirim
SC/Rio do Campo
SP/Angatuba
SP/Barão de Antonina
SP/Riversul

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Agenda

• Distrito Federal

31/8/11 - Terceirização: Gerenciamento de Contratação de Trabalhadores e Prevenção de Conflitos Trabalhistas e Fiscais

• Rio de Janeiro

2/9/11 - Seminário sobre segurança jurídica e sociedades de advogados

• São Paulo

29/8/11 - União Estável e Casamento: Questões Patrimoniais Relevantes
29/8/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
29/8/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
29/8/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
29/8/11 - Como Atender o Fiscal de Tributos
29/8/11 - Sucessão Legítima na Jurisprudência do STJ
29/8/11 - O Código de Ética Médica e o Direito
30/8/11 - Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos
30/8/11 - Processo Virtual Trabalhista
30/8/11 - O Impacto dos Tributos no preço de Compra e Venda
30/8/11 - Os Cinco Artigos mais Importantes do Código Civil
30/8/11 - Contratações administrativas e as novas regras de licitação
31/8/11 - Responsabilidade Patrimonial na Execução Judicial
31/8/11 - Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
31/8/11 - Sucessão na Empresa Familiar
31/8/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
31/8/11 - O Regime diferenciado de Contratações
31/8/11 - A revisão dos benefícios limitados ao teto: a tese acolhida pelo STF
1/9/11 - Terceirização de Contencioso: a gestão da Informação e sua colaboração da redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
1/9/11 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais
1/9/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco
1/9/11 - Curso de Extensão em Direito da Energia
1/9/11 - Direito Imobiliário - Material e Processual
1/9/11 - 1º Encontro de Advogados e Magistrados Trabalhistas
1/9/11 - ComexData na Prática
1/9/11 - Direito Ambiental Aplicado e Direito Urbanístico
2/9/11 - Danos Ambientais: Responsabilidade Civil e Criminal
2/9/11 - Temas Relevantes da Execução Civil
3/9/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
3/9/11 - Administração de Condomínios
3/9/11 - Despensão e Desaposentação
5/9/11 - IPTU, ITR, ITBI, ITBCMD e ISS – Doutrina e Jurisprudência
5/9/11 - ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização
5/9/11 - Prática Trabalhista
6/9/11 - Jornada de Atualização em Direito Individual e Processual do Trabalho
10/9/11 - Ação de Despejo por falta de Pagamento e Cobrança de Aluguéis
10/9/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
12/9/11 - Cálculos Trabalhistas
12/9/11 - O Projeto de Código Comercial
12/9/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O efeito Líbia"

IstoÉ Dinheiro

"Apple sem Steve Jobs"

Veja

"O poderoso chefão"

IstoÉ

"Battisti, um cidadão do Brasil"

Época

"Os últimos dias do tirano"

The New York Times - EUA

"New York Spared Brunt of Storm; Suburbs Hit Hard"

The Washington Post - EUA

"After Irene, cleanup begins"

Le Monde - França

"La contre-offensive de Martine Aubry faze à François Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"ll caso Penati scuote la politica"

Le Figaro - França

"Primaire explosive au Parti socialiste"

Clarín - Argentina

"Kadafi busca una negociación para entregar el poder"

Público - Portugal

"Governo quer cruzar dados do SNS e do fisco, apesar do sigilo médico"

El País - Espanha

"La izquierda 'abertzale' recaba de los presos el desmarque de ETA"

Die Welt - Alemanha

"Westerwelle nur noch Minister auf Bewährung"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers back anti-abortion lobby reforms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma busca apoio para vetar novos gastos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Banco infla calote para sonegar, afirma Receita"

O Globo - Rio de Janeiro

"Falha em freio de bonde pode ter causado acidente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os excluídos da ascensão social"

Correio Braziliense - Brasília

"Jaqueline aposta na impunidade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Só 5% das cidades garantem verba para aterro sanitário"

Zero Hora - Porto Alegre

"Risco aéreo força governo a negociar com controladores"

O Povo - Ceará

"Saúde pública: AVC mata mais que câncer e violência no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais um flanelinha é preso. Agora por furto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
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