Quarta-feira, 6 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.203 - Fechamento às 11h.
Você quando tem presunto
Não convida pra jantar.
Mas quando tem seu defunto.
Me chama pra carregar.
Trova popular brasileira
3 ministérios
O PMDB, ou parte dele, aceitou o chamamento do governo.
HC garante salvo-conduto ao publicitário do PT
A ministra Ellen Gracie, STF, concedeu ontem uma liminar no HC 86.232, impetrado pelo advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, em favor do publicitário Marcos Valério. A decisão garante que ele seja tratado na CPMI dos Corrreios hoje - seu aguardado depoimento começou às 9h - como investigado, não podendo ser obrigado a firmar termo de compromisso legal de testemunha, estando garantido seu direito ao silêncio e o direito de ser assistido por seu ilustre patrono.
Exclusivo - Íntegra do HC
Migalhas, que tem a honra de contar com o escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados como apoiador (Migalhas 1.202 - 5/7/05), traz aos leitores hoje, com absoluta exclusividade, todos os argumentos expostos no pedido do writ que concedeu salvus conductus ao publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão. Clique aqui para ver.
Caso Santo André
O deputado Roberto Jefferson foi ouvido ontem, em caráter informal, por promotores do MP/SP que investigam a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Virou piada
Ontem, no Programa do Jô, Jefferson interpretou Lupcínio Rodrigues.
Cai o homem do dinheiro
O polêmico Delúbio Soares se licenciou ontem do cargo de tesoureiro do PT e será intimado pela PF para prestar depoimento nos próximos dias. Será que levou a chave do cofre ?
Protegendo-se
Dizem que Delúbio está escrevendo um livro de memórias.
Qual é Bill Gates
Pelo começo do depoimento de Marcos Valério, tem razão Roberto Jofferson, o "cara fala de dinheiro como se ele desse em árvore".
Porandubas Políticas
O clima quente do governo é analisado de perto por Gaudêncio Torquato nas Porandubas de hoje. Na opinião do respeitado jornalista, "a fogueira começa a ganhar um excesso de lenha". Clique aqui e entenda o porquê.
Quebra do sigilo
A PF já cogita pedir a quebra do sigilo bancário do PT para esclarecer as condições do empréstimo de R$ 2,4 milhões do partido junto ao BMG e descobrir se há outros contratos de financiamento como este.
Festa junina no Planalto Central
O Roberto Jefferson joga lenha na fogueira, Delúbio distribui o milho (ou seriam "milhões"?), Dirceu dança, Lula toma quentão e os deputados formam a quadrilha. Ah! E tem também os infalíveis correios elegante$.
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Gramatigalhas
O leitor Marcos Arantes enviou-nos a seguinte mensagem:
"Gostaria de saber do autor de Gramatigalhas como se deve dizer, quando se trata de alienação fiduciária: devedor fiduciante ou devedor fiduciário?"
Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Fog olímpico
A Olimpíada de 2012 vai ser realizada em Londres, anunciou hoje o COI.
Terceiro Setor
A expansão do Terceiro Setor, composto por organizações que não têm como objetivo final o lucro, é um fenômeno que movimenta cerca de US$ 1 trilhão no mundo. Em Migalhas, você confere hoje uma abordagem precisa do assunto, com destaque para os aspectos tributários gerais relacionados a este ramo de atividade, feita por Fernando Gomes de Souza Ayres e Antonio Carlos M. Guzman, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.
Responsabilidade tributária
A responsabilidade tributária de sócios e diretores nas execuções contra sociedades é tema de discussão na tribuna migalheira. Quem traz o tema para a pauta do dia é Wille Duarte Costa, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Para conferir, clique aqui.
Desarquivamento
Conte-nos como anda na sua cidade a questão do desarquivamento dos processos, transferidos das comarcas do interior de São Paulo para Jundiaí. Vários migalheiros já deixaram suas opiniões. Clique aqui, veja quanto tempo pode durar "cinco dias úteis" (sic) e participe.
"Gostaria de saber: quantas vezes precisaremos multiplicar o "cinco dias úteis", para termos os processos efetivamente desarquivados?" Adriana Cano - advogada em Campinas/SP
"Acredito que 5 dias é brincadeira de Papai Noel ou para acreditar em assombração." Jose Borba Glasser - advogado em Americana/SP
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Atraso
Concessionária terá que indenizar cliente por atraso na vistoria de seu carro. (Clique aqui)
Decisão TST
Intervalo intrajornada excessivo deve ser pago como hora extra. (Clique aqui)
Cofins, sem fins
Sobre a migalha "Jota e daí?" (Migalhas 1.201) na qual o ministro Edson Vidigal reclamava da insistência da Fazenda Nacional em levar ao STF o caso da Cofins para sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, o jurista Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, explica que é louvável a queixa. Entenda o porquê. Clique aqui.
Novel lei
A lei 11.132, publicada ontem, acrescenta artigo à Lei no 9.985 e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. (Clique aqui)
Voando longe
A Gol Linhas Aéreas informou ontem que assinou um acordo de intenção com o grupo mexicano Inversiones y Técnicas Aeroportuarias SA (ITA), para criar uma empresa aérea naquele país.
OMC
O Brasil formalizou ontem pedido de autorização na OMC para aplicar retaliações comerciais no valor de US$ 2,9 bilhões contra os EUA.
Nova Lei de Falências
O Grupo Panashop, rede de 34 lojas que atua no varejo de eletroeletrônicos, entrou na Justiça e obteve aprovação de um pedido de recuperação judicial preventiva.
Monsanto
O caderno Agrícola do jornal Estadão de hoje traz matéria sobre a Monsanto. Segundo a reportagem, a empresa anunciou, na semana passada, como será o sistema de cobrança de royalties e de indenização pelo uso não-autorizado da tecnologia Roundup Ready (RR), desenvolvida pela empresa e aplicada na soja transgênica. O sistema, porém, vem provocando discordância nos setores produtores de sementes e entre representantes de agricultores, que pleiteiam rediscutir o assunto.
Invasão de escritórios
O presidente do Conselho Executivo da AJD - Associação Juízes para a Democracia, dr. Marcelo Semer, divulga nota sobre os recentes cumprimentos de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia. Para ler, clique aqui.
MS contra as invasões
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso - acompanhado do conselheiro nato da OAB , Rubens Approbato Machado, e do conselheiro seccional Fábio Romeu Canton Filho - protocolou segunda-feira, no STJ, MS Coletivo, de caráter preventivo, com suscitação de conflito de competência, cumulado com representação com pedido urgente de correição ao Conselho da Justiça Federal, em favor dos advogados paulistas contra atos dos TRFs, do diretor-geral da PF, do superintendente da PF em São Paulo, delegados e policiais federais de todo o país, que venham a executar diligências no Estado de São Paulo.
"Não se pode, por óbvio, exercer a advocacia em um ambiente tão contaminado. Qualquer advogado paulista tem motivos para temer receber documentos de seus clientes, pois não se respeita a inviolabilidade constitucional e legal de seu escritório. Não sabe se de uma hora para outra não será seu escritório invadido por Policiais Federais, sob o manto de determinações judiciais, por mais abusivas e ilegais que sejam, quer para apreender documentos que estejam transitoriamente na sua posse, quer para prender o advogado, ainda que em razão exclusiva do exercício regular da advocacia." trecho do MS Coletivo impetrado pela OAB/SP
Migalhas dos leitores - Invasões
"Com referência ao tema "Fora de controle" (Migalhas 1.201 - 4/7/05), tenho a ponderar que infelizmente a portaria 1.288 publicada nesta última sexta-feira em que o ministro da Justiça deu instruções sobre diligências da PF para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de advocacia, não trouxe punições enérgicas àqueles que não a cumpram. Exemplo disso é a manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a PF deve continuar a cumprir as ordens dos juízes, mesmo que estas sejam contrárias ao estabelecido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Este País virou mesmo uma festa. Não existe mais Direitos Constitucionais, segurança e principalmente JUSTIÇA. Estamos vivendo em uma verdadeira anarquia. E isto não é uma opinião pessoal. As notícias dizem por si só. Estamos retroagindo no tempo. A manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais é prova de que não há respeito pelas autoridades e que cada um faz o que acha bom aos seu próprios olhos. Ou se toma uma medida emergente e eficaz, ou então jogamos fora a Constituição Federal, e nos mudamos para um País onde se possa viver dentro de uma democracia plena. Não podemos ensinar aos nossos filhos os exemplos de moral, justiça e respeito às Leis, se os próprios que as fazem também dão as fórmulas e os exemplos práticos de como não cumpri-las." Celso Lemos
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HC
O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, do ES, acusado de ter mandado matar o colega Alexandre Martins de Castro Filho, obteve ontem no STF um HC. O crime ocorreu em março de 2003, e o Ministério Público diz que Teixeira foi o mandante.
Sem férias
O Ministério Público do Amazonas entra hoje com um agravo de instrumento contra decisão do TJ que não acatou anteontem ação civil pública com pedido de liminar para suspender as férias forenses.
Enfim
Alckmin assina hoje o projeto de lei que cria a Defensoria Pública de SP.
Com hora marcada
A partir de hoje, a circulação de cães puros ou mestiços das raças pitbull, dobermann, rottweiller e fila, filhotes ou adultos, só será permitida no Estado do Rio das 22h às 5h, e mesmo assim com restrições. Os cães terão que estar com focinheiras, enforcadores e guias. Além disso, os animais terão que ser conduzidos por maiores de 18 anos e não poderão passear por locais de grande aglomeração, como praças, jardins e parques públicos. As medidas constam de um decreto assinado ontem à noite pela governadora Rosinha Garotinho.
Saudável protesto
Entre hoje e a próxima terça-feira, em SP, os marronzinhos da CET vão privilegiar a orientação aos motoristas em vez de multar, no protesto por reajuste salarial chamado "Dia da Orientação".
Nomeação
Nomeado pelo Presidente da República, o Dr. Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, é o mais novo integrante do TRE/RJ, na Classe dos Juristas.
Quer queira, quer não
O sorteio anunciado na migalha que se segue só poderia mesmo ser intitulado com a oração alternativa. Explicamos. Migalhas sempre se posicionou contra ao que alguns denominaram de "Direito alternativo". Independente da maquiagem em que se apresenta, a direção deste informativo chega a negar, veementemente, a existência dessa indigitada disciplina. Isso não quer dizer que Migalhas, um informativo democrático, não aceite que leitores pensem de outra forma. Pois aceita. Prova disso é que hoje apresenta para sorteio, a todos migalheiros, o livro "O Direito Alternativo e o novo Paradigma Jurídico" (Sotese editora, 164p.), de autoria do advogado Alexandre Sturion de Paula. "A todos", porque pode ser útil aos que concordam (e querem ler o livro para aumentar seus conhecimentos) e aos que discordam (e querem o livro para entender a lógica do autor para munir-se de argumentos na insistência da contrariedade, ou para - quem sabe - até mudar sua visão). Clique aqui e conheça um pouco mais do trabalho e concorra.
Livros
Confira os títulos abaixo e participe do sorteio. Serão quatro migalheiros premiados. As obras foram enviadas pela desembargadora do TRF da 3a Região, Marisa Ferreira dos Santos, que participa como autora em todos os trabalhos. Clique aqui.
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Estatuto do Idoso Anotado - Lei n.10.741/2003 - Aspectos Civis e Administrativos (editora Damásio de Jesus, 260p.) Coordenador: Damásio de Jesus. Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Fernando Elias Rosa, Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti e Vitor Frederico Kümpel
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Curso de Direito Constitucional - De acordo com a Emenda Constitucional n.45/2004 - Reforma do Judiciário (editora Saraiva, 582p.) Autores: Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, Márcio F. Elias Rosa, Marisa F. Santos
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Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais (volume 15, Tomo II, editora Saraiva, 317p.). Autores: Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti
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O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social (LTR editora, 221p.). Autora: Marisa Ferreira dos Santos
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10 anos
O Instituto Ling acaba de selecionar 9 bolsistas que passam a integrar uma comunidade que já conta com 67 dos mais promissores executivos e advogados brasileiros. Clique aqui.
Atualização Jurídica
De 18 a 30/7, o IELF PRO OMNIS promove duas semanas de cursos de atualização jurídica. As aulas serão ministradas por renomados professores do Direito nacional, entre eles Luiz Flávio Gomes. Mais informações ligue (11) 2121-4829 ou clique aqui.
Palestra
O advogado Adriano Demarchi Rossetto, do escritório Stuber - Advogados Associados, graduado pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pela USP, irá apresentar o tema "Formas de minimizar legalmente o Peso do PIS e da COFINS nas operações de energia a partir da Não-Cumulatividade" na 3ª Conferência de Tributação em Energia, que acontece nos dias 12 e 13/7, em SP. Informações e inscrições pelo telefone (11)3017.6888.
Último dia
Joint Venture; Franchise Agreement; Purchase Agreement; Confidentiality Agreement. De 11 a 14 ou de 18 a 21 de julho. O curso intensivo é promovido pelo Caldas Law Studies Center. Saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Porandubas Políticas
Cadastre-se para receber semanalmente a coluna Porandubas políticas, assinada pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato. Clique aqui.
Terceiro
Agora acabou. O último e felizardo ganhador da Promoção - Nova Lei de Falências é o migalheiro Ricardo Arthur Kluge, de Joinville/SC. Ele foi contemplado com um exemplar do livro "Comentários À Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (500p.), coordenado por Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, oferecido pela editora Saraiva.
Futebol
Confira os resultados dos jogos realizados no último domingo pela "IV Copa ADM de Futebol". Na rodada, o Demarest e Almeida Advogados venceu nos pênaltis.
3/7
Demarest e Almeida Advogados 0 (3) x 0 (2) Veirano Advogados
Peixoto E Cury Advogados 1 x 5 Advocacia Dauro Dórea (ADD) e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
Mais informações, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"New York Bid Falls Short as London Is Chosen for Olympics"
The Washington Post - EUA
"London Selected for 2012 Summer Olympics"
Le Monde - França
"Londres organisera les Jeux olympiques 2012"
Corriere della Sera - Itália
"Agguato a Ciampi, l'Europa isola la Lega"
Le Figaro - França
"L'heure de vérité pour Paris 2012"
Clarín - Argentina
"Tras el alza del costo de vida, Economía impulsa nuevos acuerdos de precios"
Público - Portugal
"Criação de 120 mil empregos é uma das promessas do plano de investimentos do Governo"
El País - Espanha
"Londres, sede de los Juegos 2012"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Die erste "Miss Wiesenfest Rehau" heißt Jasmin"
The Guardian - Inglaterra
"Migrant air to speed deportations"
Le Soir - Bélgica
"Elections: Kabila tient bon"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Valério movimentou R$1,2 bi"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Publicitário movimenta R$ 1,2 bilhão em bancos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Valério negocia cargos, diz deputados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Delúbio cai e PF prepara a quebra de sigilo do PT"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Crise derruba Delúbio"
Correio Braziliense - Brasília
"Tesoureiro do PL na sala do mensalão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Escândalo da propina derruba tesoureiro do PT"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Borba diz que negociava cargos públicos com Valério"
O Povo - Fortaleza
"PT será investigado pela Polícia Federal"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Publicitário é acusado de distribuir cargos"
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Apoiadores :
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Peixoto E Cury Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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Fomentadores :
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
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