Terça-feira, 12 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.669 - Fechamento às 10h33.
"Se o sexo é uma imundice condenada por Deus, por que Deus então fez as suas criaturas aos pares e, por que fez o sexo ?..."
Aluísio Azevedo
(!!!)
O TJ/RJ mantém decisão que condenou um carioca a indenizar vizinhos a quem acusou em livro de condomínio de gritar escandalosamente, tornando públicos os momentos de intimidade. Com esta notícia, abrimos nossa edição de número 2.669. (Clique aqui)
Individualidade
Migalheiro, seu Código Civil acaba de mudar. É que a presidente da República sancionou a lei 12.441/11, que trata da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. S. Exa. vetou, porém, parte do art. 2º do PL, que iria inserir um § 4º no art. 980-A do CC. O texto dizia que o patrimônio social da empresa responderia pelas dívidas, não se confundindo em qualquer situação com o patrimônio da pessoa natural que a constitui. Como bem notou a assessoria jurídica da Casa Civil, o termo "em qualquer situação" conflita com a afamada desconsideração da personalidade jurídica, prevista no mesmo compêndio. (Clique aqui)
PPP - Pasta de Paulo Passos
Ministro interino dos Transportes, Paulo Passos assume a pasta. Parafraseando a expressão, continua "tudo como dantes no quartel d'Valdebrantes".
Obediência hierárquica
Luiz Antonio Pagot, chefe do Dnit que está de férias (eufemismo barato), está falando no Senado desde as 9h. O governo teme o que ele possa dizer. E teme porque, em verdade, deve. E muito. Com efeito, Pagot era obrigado a executar ordens do ministro do Planejamento, marido da ministra da Casa Civil. Ou seja, se ele disser algo – o que muito se duvida – dirá que agiu em "estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico".
Agosto
A sabatina de Roberto Gurgel no Senado ficou para o mês que vem. Conforme havia prometido, a oposição apresentou um pedido de vista que, segundo o regimento da Casa, adia a sabatina por uma semana. Já a situação, engasgada com o Mensalão, fez corpo mole. Assim, como o Senado entra em recesso parlamentar a partir do dia 17, e só volta no dia 2/8, Gurgel terá que aguardar até o mês do cachorro-louco.
A conferir
Dizem os jornais que um pouco de sensatez pairou no Planalto : o governo (leia-se BNDES-Par) resolveu pular fora da barca furada Pão de Açúcar/Carrefour.
Medicamento
Por US$ 73 mi, a belga Arseus, fabricante de equipamentos e fornecedora de serviços médicos, anunciou ontem acordo para comprar a Pharma Nostra, líder em remédios de manipulação no país.
Propaganda
Francesa Publicis compra a histórica DPZ.
Bueiros
O presidente do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Sanches, explica porque existem diferenças de risco de explosões de bueiros no RJ e em SP, em entrevista ao programa Hoje em Dia, da TV Record. O geógrafo também defende leis mais rígidas para o mapeamento subterrâneo do país. (Clique aqui)
Seguro judicial
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu que a TELESP, numa execução de título extrajudicial no valor de R$ 14 mi, garanta a execução por meio de apólice de seguro de garantia judicial, ao invés de penhora on-line. Em primeira instância, o magistrado julgou ineficaz a oferta do seguro garantia, considerando, entre outros argumentos, a ausência de comprovação de liquidez da seguradora. O TJ/SP, por seu turno, entende ser natural "que o exequente busque a satisfação de seu crédito da maneira mais célere possível, sendo pouco provável que prefira a garantia de um seguro em detrimento da penhora em dinheiro. Todavia, o legislador, ciente dos malefícios advindos da imobilização de capital à atividade empresarial, especialmente no caso de vultosas quantias, concedeu ao devedor a possibilidade de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia, devendo sua rejeição estar justificada por sólidos argumentos, o que não ocorre na espécie". A empresa de telefonia foi representada pelo escritório A.J. Pacífico, Advogados Associados. Clique aqui e confira a decisão na íntegra.
Apropriação
O TJ/DF confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Brasília que condenou uma advogada a indenizar uma cliente por reter indevidamente quantia levantada em ação trabalhista. (Clique aqui)
Vencimentos
O Correio Braziliense fez uma radiografia da folha de pagamento de quatro Tribunais e da JF/DF e revelou o que chamou de "abismo salarial" entre os funcionários do Judiciário que executam a mesma função. Segundo a reportagem, dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, recebem salários acima de R$ 22 mil. De acordo com o texto, existem técnicos da área administrativa e do setor de segurança recebendo mais que R$ 11 mil, quase o dobro do salário final da carreira.
Extemporâneo
Pelo acidente da TAM ocorrido há 4 anos em SP, o MPF apresentou ontem denúncia criminal contra Denise Abreu, então diretora da Anac, e contra dois diretores da TAM na época do acidente : Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de segurança de voo). A denúncia foi registrada na 1ª vara Criminal Federal de SP.
Migas
1 - Corte Especial do STJ julgará, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável. (Clique aqui)
2 - TJ/SP acolhe recurso do MP e proíbe banco de cobrar tarifa de cadastro. (Clique aqui)
Medicina
Levando em consideração os princípios gerais do Direito, o advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, esclarece que profissionais da saúde não podem responder por eventos além das forças humanas, advindos de acontecimentos imprevisíveis que escapam ao domínio do ser humano e da ciência. Todavia, lembra que a boa comunicação entre médico, paciente e família pode, muitas vezes, evitar demandas desnecessárias. (Clique aqui)
CNDT
A recente lei 12.440/11, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, é objeto de análise do advogado trabalhista Carlos Eduardo Amaral de Souza, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados. Para o causídico, o correto é que as situações irregulares constem somente quando a sentença transitada em julgado for líquida. "Para se desvencilhar da obrigação trabalhista ou previdenciária é imprescindível que o interessado saiba exatamente o valor desta obrigação". (Clique aqui)
Lei 12.403/11
A lei 12.403/11, que modifica o sistema de prisões cautelares e liberdade provisória, volta à pauta com o artigo de Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Para o promotor de justiça aposentado, a legislação é aplicável a países de primeiro mundo que não necessitam de austeridade penal, coisa bem diferente da realidade brasileira. (Clique aqui)
TV a cabo - I
Um acordo entre oposição e governo adiou para agosto a votação, no Senado, do PL que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura.
TV a cabo - II
O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto assina artigo na Folha de S.Paulo comentando justamente a reforma da TV a cabo : "Não há por que temer a concorrência. Ela é boa justamente porque desafia. Que venha a competição."
TV a cabo - III
Regular as atividades de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdos de acesso pago. Todas essas alterações, provocadas pelo PLC 116/10, são comentadas pelo advogado Ericson Meister Scorsim, do escritório Bornholdt Advogados. Segundo o especialista em regulação da comunicação audiovisual, o modelo regulatório abandona a noção clássica de concessão de serviço público e adota um regime de liberdade de mercado mais próximo do direito europeu e norte-americano. (Clique aqui)
Español Jurídico
Com o objetivo de colaborar com os operadores do Direito e esclarecer suas dúvidas, Migalhas Latinoamérica lançou a coluna Espanhol jurídico. Para complementar o tema da semana passada, a advogada e tradutora Nuria Bertachini apresenta hoje alguns esclarecimentos sobre personería, termo recorrente quando o assunto é procuração judicial e que requer atenção, pois é alvo de confusões, por ser utilizado como sinônimo de "personalidade jurídica" ou, ainda, de "pessoa jurídica". (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
WikiLeaks
Tribunal de Londres analisa recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, contra decisão de extraditá-lo à Suécia. (MI - clique aqui)
FB
Americana requer indenização de mais de US$ 8 mil por desilusão amorosa no Facebook. (MI - clique aqui)
Gol
Na véspera do encontro de suas seleções de futebol na Copa América, foi sancionada brasileira lei 12.442/11, que autoriza o Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
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Na Real
As suspeitas envolvendo o ministério dos Transportes são discutidas por José Marcio Mendonça e Francisco Petros hoje, na coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
Latinório
Para o migalheiro resgatar seu latim, semanalmente apresentamos 12 novas expressões traduzidas para o português. Acompanhe as aulas do Latinório. (Clique aqui)
TRF da 4a região
Rogerio Favreto é empossado como desembargador do TRF da 4ª região. Assume vaga destinada à advocacia, antes ocupada pelo desembargador Federal Valdemar Capeletti.
Anac
Marcelo Pacheco dos Guaranys é o novo diretor-presidente da Anac. (Clique aqui)
Lauda Legal
Deve o Estado abster-se de qualquer regulação da mídia em nome da liberdade de imprensa e de expressão ? O livre mercado de ideias é capaz de propiciar ambiente em que os diversos discursos fluam de maneira saudável à própria sociedade ? Em tela em nossa coluna, a obra "Liberdade de Expressão e Pluralismo" (226p.), de autoria de Alexandre Sankievicz. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe desse relevante debate. Ah, e não deixe de participar também de nosso tradicional sorteio, uma cortesia da Editora Saraiva.
Novo endereço
O escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados está em novo endereço : rua Laura, 663 – Jardim Bela Vista – Santo André/SP. CEP : 09040-240.
Nova filial
O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados abre sua filial no DF : no Brasil 21, SHS - Qd. 6 - cj. A - bl. E - Asa Sul - 11º andar, cj. 1101, CEP : 70316-000, telefone : (61) 3039-8370.
Meio ambiente
A multidisciplinaridade é assunto de destaque do engenheiro ambiental Odilo Jose Garutti Junior, da Multiper - Perícias Multidisciplinares. Para ele, só é possível avaliar o dano ambiental e seus efeitos se a análise envolver profissionais de diversas áreas. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Confira as melhores oportunidades de emprego, trainee e estágio oferecidas para os migalheiros. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do estimado professor William Santos Ferreira, que hoje assiste às comemorações por mais um aniversário.
Fachada
A movimenta rua é refletida na fachada de grandes portas de vidro do escritório de Juiz de Fora/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Concurso cultural
Amanhã é o último dia para a inscrição no concurso cultural da II Semana Goffrediana, que premiará um ensaio sobre a obra "Carta aos Brasileiros", do Professor Goffredo Telles Junior. Acadêmicos de todo o país estão convidados a participar. O vencedor terá seu texto publicado em Migalhas, ganhará uma coleção de obras do Mestre, entre outros prêmios. Clique aqui, confira o regulamento e faça sua inscrição.
Aviso
Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do STF estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 até as 22h do dia 17/7, para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico. Para esses casos, vale o horário de 9 às 13h, para atendimento na Portaria do Anexo II do STF.
Prazos
O TRF da 1ª região prorrogou, por meio de portaria, o expediente externo e os prazos processuais da 5ª vara Federal da seção judiciária do Estado da BA, no período de 1º a 15/7. A norma considera a realização de reforma e modernização das instalações no prédio onde funciona a referida vara. Ainda de acordo com a portaria, fica mantida, no período, a apreciação de ações, de procedimentos e de medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
Efeméride
Celebra-se hoje o dia do Engenheiro Florestal. A especialização de "engenheiro florestal" foi incluída na enumeração do art. 16 do decreto-lei 8.620/46 pela lei 4.643/65.
Minudência migalheira
A propósito da correta expressão "tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes". O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranqüilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : "Tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes".
Acidente
Como amplamente divulgado pela mídia, faleceu no último sábado, aos 28 anos, a advogada Carolina Menezes Cintra Santos. De Salvador/BA, Carolina estava há poucos meses em SP. Na madrugada de sábado, o Porsche do engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima, dirigido em alta velocidade, atingiu o carro da advogada no Itaim Bibi, zona oeste da capital paulista. Carolina morreu na hora. A juíza de Direito Ana Carolina Belmudes, da 6ª vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, concedeu liberdade provisória ao engenheiro, sob fiança de R$ 300 mil. O corpo da jovem foi cremado na tarde de ontem, na capital baiana.
Baú migalheiro
Há 74 anos, no dia 12 de julho de 1937, o STM, provendo apelação interposta pelo deputado Otavio Silveira da decisão do Tribunal de Segurança Nacional que o condenara como incurso na lei de segurança, absolveu-o do crime do art. 4º, e negou provimento na parte em que o condenara como incurso no art. 20 da mesma lei (lei 38, de 1935). O mesmo Tribunal negou provimento à apelação interposta pelo deputado Abguar Bastos, para confirmar a sentença que o condenara como incurso também no citado art. 20.
Sorteio
A importância de debêntures no Direito brasileiro e a viabilidade quanto a sua emissão por sociedades não financeiras são pontos abordados na obra "Debêntures – Forma de captação de recursos no mercado de capitais brasileiro" (Del Rey – 207p.), de Marina Grimaldi de Castro. Participe e concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)
Sorteio II
Conheça o livro "Crimes de Computador e Segurança Computacional" (Atlas – 166p.), de Paulo Marco Ferreira Lima, e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, do escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, está de volta às atividades, em BH, após ter concluído seu mestrado em Direito Penal e Política Criminal na Universidade Sorbonne – Paris 1, na França. Na oportunidade, sua dissertação sobre o tema "Inflação Legislativa Penal" foi aprovada com menção honrosa pela banca examinadora.
Treinamento
A Aurum Software – Themis lança novos serviços de treinamento on-line : e-Training Themis Jurídico e e-Training Themis Financeiro. (Clique aqui)
Especialização
O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para os seguintes cursos : "Especialização profissional em Direito Tributário" (clique aqui) ; "Especialização profissional em Direito Empresarial" (clique aqui) e "Especialização profissional em Direito dos Contratos" (clique aqui). As aulas começam no dia 9/8.
On-line
Concorra a uma vaga-cortesia para o webprático "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo", promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)
Aposentadoria
No dia 16/7, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o seminário "Aposentadoria Especial - Aspectos Teóricos e Práticos", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)
Gestão
A EPD - Escola Paulista de Direito oferece o curso "Prática de Gestão Tributária Empresarial", de 18 a 22/7, em SP. (Clique aqui)
Oportunidade
De 18 a 22/7, a Editora Lex realiza o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", em SP. (Clique aqui)
Cursos
A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para cursos realizados em SP : "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), de 19 a 21/7, e "Construção Civil no âmbito previdenciário" (clique aqui), no dia 25/7.
Pós-graduação
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada", de 4/8 a 29/10, em SP. (Clique aqui)
Delegado
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Delegado de Polícia Civil". (Clique aqui)
Aeroportos
A comissão de infraestrutura do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Concessão de Aeroportos", dia 15/7, a partir das 10h, com palestras de Rubens Carlos Vieira e Luís Wielewicki. (Clique aqui)
Fiscal
No dia 23/7, a Rede de Ensino LFG abre nova turma para o "Curso Avançado Fiscal". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.
Revisão
No dia 16/7, das 8 às 18h, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem realiza uma super revisão na véspera do exame da OAB com os melhores professores e ambiente descontraído. O evento será no auditório da UNICID (rua Cesário Galeno, 475, SP). Participe da campanha de solidariedade doando 1 Kg de alimento não perecível ou agasalho e participe dos sorteios. Convites somente antecipados nas unidades do Complexo de Ensino. (Clique aqui)
Iluminuras
O programa desta semana apresenta a obra "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis. No quadro Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Ele fala sobre seu livro : "Liberdade de Expressão e Direito à Honra - Uma nova abordagem no Direito Brasileiro". O Iluminuras vai ao ar na TV Justiça amanhã, às 22h, sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h.
Seminários
Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :
19/7 – "Contratos Administrativos" (clique aqui)
26/7 – "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais" (clique aqui)
29/7 – "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF" (clique aqui)
Viva
Evento : Sandra Regina Betto ganhou a vaga-cortesia para o seminário "ICMS - Crédito, Substituição Tributária, Incentivos e Guerra Fiscal", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 15/7. (Clique aqui)
Evento : Ana Paula Leite Machado de Oliveira e Daniel Felipelli ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Recuperação Judicial de Empresas e Falências", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 14/7. (Clique aqui)
Evento : Antonio Cândido Dinamarco é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Inimputabilidade e o Incidente de Insanidade Mental no Direito Brasileiro", oferecido pela AASP, no dia 15/7. (Clique aqui)
Evento : Adriana Novelli Caldeira ganhou a vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial", realizado pela Sodepe Brasil, nos dias 14 e 15/7. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com o título "Vade Mecum Empresarial" (Rideel - 932p.), coordenado por Paulo Roberto Bastos Pedro, é Paula Goldmacher Ganum, advogada do Unibanco, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Sobradinho
CE/São Gonçalo do Amarante
MA/João Lisboa
MG/Itapagipe
MS/Sonora
MS/Costa Rica
PE/Petrolândia
RS/Quaraí
SP/Iperó
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Tabloid Sought Phone Messages of Investigators"
The Washington Post - EUA
"Partisan divide in debt talks growing deeper"
Le Monde - França
"Crise de la dette: l’Europe toujours indécise, l’Italie à son tour menacée"
Corriere Della Sera - Itália
"Tempesta sull’Italia, la politica si muove"
Le Figaro - França
"La crise de la dette panique les marchés"
Clarín - Argentina
"Noble Herrera: El primer examen de ADN dio negativo"
Público - Portugal
"Zona euro promete reduzir taxas de juro dos empréstimos"
El País - Espanha
"España e Italia se asoman al abismo"
Die Welt - Alemanha
"Merkel nimmt Italien in die Pflicht"
The Guardian - Inglaterra
"The Brown files: how Murdoch papers targeted ex-pm’s family"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP denuncia 3 por acidente da TAM"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP repassará conta de hospitais a convênios"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma manda BNDES sair do negócio com Pão de Açucar"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Aluguel de graça"
Correio Braziliense - Brasília
"A cada hora, um carro é roubado no DF. E já foi pior!"
Gazeta do Povo - Paraná
"Após 4 anos, só 15% das obras do PAC da Habitação estão prontas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Risco de calote da Itália assusta Europa"
O Povo - Ceará
"Dilma oficializa ministro e tenta acalmar base aliada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Migrar no plano de saúde fica mais fácil"
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Apoiadores :
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Fomentadores :
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