Quinta-feira, 30 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.661 - Fechamento às 10h10.
"A sociedade não é um grupo de que uma parte devora a outra? Eterno antagonismo das condições humanas."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Mercado
O francês Casino anuncia aumento de seu capital no grupo Pão de Açúcar em 6,2%, elevando sua participação no varejista para 43,1%.
Mercado - II
A associação do empresário Abilio Diniz com o banco BTG Pactual e o BNDES para comprar as operações do Carrefour no Brasil é alvo de críticas do editorial da Folha de S.Paulo. O periódico diz que a fusão é inexplicável e a participação do BNDES temerosa. "O argumento de patrocinar grupos nacionais para evitar que estrangeiros dominem o mercado brasileiro é tão falho quanto ruim. Pois abre o precedente para que dezenas de outros setores possam querer o mesmo tipo de tratamento. Desconhecem-se os motivos de o banco apoiar este e não outros empreendimentos".
ABC do CDC
O CDC está em vigor há mais de 20 anos e, segundo o desembargador paulista Rizzatto Nunes, alguns aspectos da lei protecionista permanecem desconhecidos por muitos operadores do Direito formados na tradição privatista, estudada a partir do CC de 1916. No artigo de hoje, o colunista migalheiro apresenta o problema da formação desses profissionais, que examinam contratos desta matéria como se fossem privados, algo inaplicável às relações jurídicas de consumo. (Clique aqui)
Contradição
Baseado nas decisões referentes à ficha limpa e à união homoafetiva, o desembargador Federal aposentado Américo Masset Lacombe aponta uma contradição do Supremo que, na primeira deliberação, fez prevalecer a regra diante dos princípios e, na segunda, priorizou os princípios em detrimento da regra. (Clique aqui)
Pauta
Na pauta de julgamentos previstos para hoje no STF está a ADIn 2.588 que versa sobre IR de empresas no exterior. (Clique aqui)
Cartórios
STF decide que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Judiciário. (Clique aqui)
Pena
Lei 12.433/11 altera lei de execução penal e permite que detento use frequência escolar para reduzir pena. (Clique aqui)
Coletivo
Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, a Vale foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 17ª região, foi mantida pelo TST. (Clique aqui)
A juíza de Direito Simone Lopes da Costa, da 10ª vara da Fazenda Pública do RJ, determinou que o Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia. (Clique aqui)
Migas
1 - TSE determina que TRE/AL recalcule multa de R$ 650 mil imposta ao Google. (Clique aqui)
2 - STJ - Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. (Clique aqui)
3 - STJ - Alienação feita por ascendente à descendente é ato jurídico que pode ser anulado. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Organizadores de exposição agropecuária de Brasília não irão pagar direitos autorais ao ECAD. (Clique aqui)
5 - Decreto 7.509 prorroga prazo que autoriza BB e CEF adquirirem participação em instituições financeiras. (Clique aqui)
Núpcias
O sonho do casamento embala a todos. É com esta afirmação que a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, inicia artigo que fala da possibilidade da união estável homoafetiva ser convertida em casamento. Para a autora, "não se pode viver a tirania do Legislativo, em que os juízes se curvem às tentativas de segmentos que se escudam atrás de preceitos religiosos para disfarçar posturas homofóbicas e discriminatórias". (Clique aqui)
Concubinato
A partir da jurisprudência consolidada sobre o tema, o advogado Antonio Ivo Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, indaga se é justo tornar clandestino o concubinato. Para tanto, ele conceitua o instituto, diferencia-o da união estável putativa e relaciona os direitos que possam dele advir. (Clique aqui)
Octogenário
Entre um causo e outro, regados à púrpura polpa de juçara, o cronista migalheiro Edson Vidigal descredencia a escolha de um político maranhense para a lista dos octogenários mais influentes do mundo, ao lado de personalidades como o Papa Bento XVI, Murdoch, BB King, entre outros. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - CPC
"Antes de falar qualquer coisa do projeto do novo CPC - seja para emendá-lo, seja para louvá-lo - uma coisa precisa ser feita : devemos saudar entusiasticamente a dra. Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, que não apenas dedicou-se à hercúlea missão de redigir o texto, como também vem a este informativo para, como legítima integrante da confraria (no caso a dos migalheiros), irmanar-se nos debates. De fato, sua participação aqui (Migalhas 2.658 - 27/6/11 - clique aqui) mostra um inabalável senso de democracia, pois certamente a ilustre professora sabia que, entre tantas as opiniões, iriam surgir inúmeras contrárias, como efetivamente constatei que surgiram (clique aqui). No fundo, o que fica é a beleza da construtiva discussão que hoje a internet pode instantaneamente propiciar, coisa que Liebman, Frederico Marques, Amaral dos Santos, Buzaid e tantos outros migalheiros de outras épocas não tiveram a oportunidade de aproveitar. Somos, pois, sobreviventes do tempo. Que venha, então, o novo CPC, como querem alguns. Ou não, como desejam outros tantos." Ramalho Ortigão
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- Migalhas mundo
Java
Oracle processa Google por descumprimento da patente do software Java. (MI - clique aqui)
Pneus
A empresa argentina de pneus Fate se une a brasileira Vipal. (LA - clique aqui)
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CNJ
CCJ do Senado aprova a recondução do advogado Jefferson Luis Kravchychyn para o CNJ. Também foram aprovados para compor o Conselho o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST, e o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva.
Fachadas
O brilho do sol reflete vivamente na placa que identifica o escritório de Caldas Novas/GO. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)
Olho mágico
Acompanhe as oportunidades de emprego que as empresas de recrutamento jurídico oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)
Os Legais
Veja, n'Os Legais, como o bom humor pode se transformar em processo por dano moral. (Clique aqui)
Lauda Legal
A preocupação com as dificuldades de adaptação do neófito ao curso de Direito dá o tom à obra "Introdução ao Estudo do Direito" (422p.), de autoria do professor Paulo Nader, que não sem razão encontra-se em sua 33ª edição. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba por que, há mais de 30 anos, em sua primeira edição, o professor Miguel Reale já a havia elogiado. Não se esqueça de participar do sorteio de um exemplar, um generoso presente da Editora Forense.
Homenagem
Ministra Ellen Gracie é homenageada com o livro "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário – Estudos em homenagem à ministra Ellen Gracie", lançado ontem. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 101 anos, no dia 30 de junho de 1910, o dr. Alfredo Pinto realizou no Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros substanciosa conferência sobre "Menores abandonados e menores deliquentes", com escopo de pedir a atenção do legislador, que devia correr em auxílio dos juízes, aos quais a lei delegara a atribuição de zelar pela sorte dos órfãos e dos menores abandonados, oferecendo o esboço de um plano de reforma, criando escolas de prevenção e de reforma, e instituindo julgamentos especiais para menores.
Sorteio especial – Indique amigos
Este poderoso rotativo presenteará seus leitores com duas obras do jurista Theotonio Negrão. As edições foram atualizadas por José Roberto Ferreira Gouvêa e Luis Guilherme Bondioli, com colaboração de João Francisco Naves da Fonseca. Para participar, a regra é simples : o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo irá concorrer ao "Código de Processo Civil 2011" (Saraiva - 43ª edição - 2.158p.). O leitor indicado pelo sorteado será presenteado com o "Código Civil 2011" (Saraiva - 30ª edição – 2.099.). Você oferece dois presentes ao amigo, a prazerosa leitura de Migalhas e um indispensável clássico do Direito. (Clique aqui)
Sorteio
O desenvolvimento histórico do júri e sua perspectiva democrática são aspectos tratados na obra "Tribunal do Júri" (Verbatim – 214p.), de André Mauro Lacerda Azevedo. Concorra a um exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)
Sorteio II
18 disciplinas e mais de 2.000 questões de concursos de cartório podem ser encontradas no livro "Coletânea de Questões - Concursos de Cartório" (Foco - 416p.), coordenado por Márcio Pires de Mesquita e Wander Garcia. Concorra a um dos dois exemplares, brindes da editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acontece, hoje, o lançamento da obra coletiva "O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo" dos autores Adolpho Bergamini, Adriana Esteves Guimarães, Alessandro Rostagno, André Felix Ricotta de Oliveira, Antonio Damasceno Rodrigues, Argos Campos Ribeiro Simões, Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, Daniela de Andrade Braghetta, Eduardo Jacobson Neto, Eduardo Perez Salusse, Elcio Fiori Henriques, Fernando Sallaberry, German Alejandro San Martín Fernández, Isabela Bonfá de Jesuso, Jefferson Chioro Vieira, José Eduardo Soares de Melo, Luciano Garcia Miguel, Luiz Fernando Mussolini Júnior, Mara Eugênia Buonanno Caramico, Marcelo Magalhães Peixoto, Marcio Roberto Alabarce, Osvaldo Santos Carvalho, Pedro Anan Jr., Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Raphael Zulli Neto, Renata Esteves de Almeida Andretto, Samuel Carvalho Gaudêncio, Sérgio Gonini Benício e Sylvio César Afonso. (Clique aqui)
Migalhíssima
Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará, em SP, treinamento sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos".
Eventos
Entre hoje e amanhã, a OAB/SP, por meio das comissões de Direito Administrativo e Direito Civil, realiza o "II Congresso Estadual de Direito Administrativo", no salão do TCE/SP (av. Rangel Pestana, 315, SP) e a "I Jornada de Direito Civil", no Salão Nobre da Ordem. As inscrições devem ser feitas mediante a doação de 400g de leite em pó integral para cada dia de participação. (Clique aqui)
Previdenciário
Nos dias 22 e 23/7, acontece o "XVI Simpósio de Direito Previdenciário" promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, em Chapecó/SC. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Era digital
No dia 5/7, acontece o curso "O Advogado na Era Digital" realizado pela Editora Lex, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
SPED Fiscal
O curso "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.4 e PVA" acontece dia 16/7, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratos
O Forum Cebefi promove o "Curso Auditoria Jurídica de Contratos" no dia 20/7, em SP. (Clique aqui)
Conferência
O IBC - International Business Communications oferece uma vaga-cortesia para a "9º Conferência Anual Tributação em Energia", que acontece nos dias 20 e 21/7, em SP. (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direito de Família e das Sucessões", em SP, realizado pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ. (Clique aqui)
Cursos
A AASP promove, no dia 4/7, o curso "Florestas e Sustentabilidade Climática como Oportunidade de Negócios" (clique aqui), e, no dia 5/7, "Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo de Bons Pagadores" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Iluminuras
O programa desta semana irá apresentar a biblioteca pessoal do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ivaldo Lemos Junior. No quadro Encontro com o Autor, o convidado é o advogado Marcelo Gomes Franco Grillo. Ele conversa com a jornalista Carolina Sette sobre seu livro : "O Direito na Filosofia de Slavoj Zizek – Perspectivas para o pensamento jurídico crítico". O Iluminuras vai ao ar amanhã, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h, na TV Justiça.
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, para os seminários abaixo :
8/7 – "Furto na Empresa e Relações de Trabalho" (clique aqui)
12/7 – "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais" (clique aqui)
27/7 – "Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador" (clique aqui)
Congratulados
Lauda Legal : Edson Beiser de Melo, da Usina Santa Terezinha, de Maringá/PR, ganhou o título "Direito do Agronegócio" (Fórum - 2ª edição - 646p.), coordenado por João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com a obra "Curso de Perícia Judicial Previdenciária" (Conceito Editorial – 464p.), coordenada por José Antonio Savaris, é Adria Borges Silva, da União Comércio, Importação e Exportação, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Jatí
MA/Guimarães
MG/Novo Cruzeiro
RN/Currais Novos
RR/Rondonópolis
SC/Guia Lopes da Laguna
SP/Florida Paulista
SP/Tabatinga
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Greece Approves Tough Measures on the Economy"
The Washington Post - EUA
"FDS advisers rejeet use of Avastin"
Le Monde - França
"L'appel solennel de Mme Lagarde aux Grecs"
Corriere Della Sera - Itália
"Tanti assenti, governo battuto"
Le Figaro - França
"Sarkozy fait monter les quadras"
Clarín - Argentina
"Los intendentes piden que De Vido dé explicaciones"
Público - Portugal
"Parque automóvel do Estado está velho e 71% circula sem seguros"
El País - Espanha
"Grecia evita el caos en la zona euro al aprobar duros recortes"
Die Welt - Alemanha
"Bin Ladens Schatz im Visier"
The Guardian - Inglaterra
"Unions throw down gauntlet over pensions"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro ataca banco privado e apoia BNDES em fusão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Hacker violou e tenta vender e-mails de Dilma"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cabral diz que vai 'rever conduta' e agora defende código de ética"
Estado de Minas - Minas Gerais
"1.666 passagens de risco"
Correio Braziliense - Brasília
"Consumidor paga, mas luz e telefone pioram"
Gazeta do Povo - Paraná
"Crédito imobiliário contraria expectativa e cresce 48%"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto amarra pacote para mudar previdência"
O Povo - Ceará
"Prefeitos protestam e MP denuncia novo esquema de corrupção"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"UPE admite usar Enem"
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Apoiadores :
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· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
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· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Azevedo Sodré Advogados
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Fomentadores :
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD – Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· e-finanças FIA – Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
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