MIGALHAS nº 1.194

Quinta-feira, 23 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.194 - Fechamento às 12h.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

• Freire Advogados & Associados

(Clique aqui)

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"Toda a política se há de inspirar na moral. Toda a política há de emanar da moral. Toda a política deve ter a moral por norte, bússola e rota. Mas a política brasileira é radicalmente amoral, é, convencida e professamente, imoral. Renegou a moral, fez voto de imoralidade, e vive encharcada na desmoralização, como no seu elemento."

Rui Barbosa

O tempora, o mores!

É, Conselheiro, a coisa não mudou muito nestes poucos anos que nos separam...

Migalha vencida

No dia 5 de março de 2004 (Migalhas 876), ao contar que em manobra regimental - questionável do ponto de vista jurídico, ético e democrático - os governistas não indicaram integrantes para a CPI do caso Waldogate, e que Sarney teria sepultado a danada - Migalhas (de posse da notícia de que a oposição levaria o caso ao STF) predizia: "o Judiciário, caso instado a se manifestar, dificilmente se imiscuirá num tema da alçada do Legislativo."

Ontem, o ministro Eros Grau acompanhou o voto desta Casa e afirmou que "o Judiciário não deveria interferir no controle de atos internos do Legislativo". Mas fomos vencidos. Com nove votos favoráveis, o STF determinou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, indique os nomes dos integrantes da CPI que investigará o envolvimento do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz com empresários de jogos de azar.

A separação dos Poderes estaria ameaçada? Ouçamos Manoel Gonçalves Ferreira Filho :

"A divisão do poder consiste em repartir o exercício do poder político por vários órgãos diferentes e independentes, segundo um critério variável, em geral funcional ou geográfico, de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais. A divisão impede o arbítrio, ou ao menos o dificulta sobremodo, porque só pode ocorrer se se der o impossível conluio de autoridades independentes. Ela estabelece, pois, um sistema de freios e contrapesos, sob o qual pode vicejar a liberdade individual."

Diante dos últimos acontecimentos, com mensalão e tudo mais, haja contrapeso....
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Outras ondas

A CPI dos Bingos volta aos holofotes. Saiba mais na migalha de hoje da rádio CBN. Clique aqui.

O tempora, o mores!

"O PT não deve e não teme e vamos continuar mobilizando a sociedade e lutando pela CPI, que é um direito e um dever da oposição, que tem o apoio da maioria do nosso povo." José Dirceu, 29/3/2000

Cinco anos às vezes são devastadores...

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Correção

Migalhas indicou ontem link errado para ver a entrevista da ex-secretária de Marcos Valério, o homem da mala-preta, no JN. Agora, com o caminho certo, clique aqui.

Dirceu - o retorno

O primeiro dia do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de novo como deputado foi marcado por grande tumulto no plenário da Câmara.

Furdunço pátrio

Quando a Redação de Migalhas acompanhava, pela televisão, o tumulto no plenário da Câmara, sr. Atrofolino, vetusto serviçal da casa, comentou : o enxurdeiro lá de casa é mais organizado. E, depois de assistir a tudo, ainda exclamou : é, de fato, carro apertado é que canta. Indagado pelos jovens redatores a que carro se referia, sr. Atrofolino exclamou "ao de boi, oras".

Salário mínimo

Ontem, por cerca de uma hora, o valor do salário mínimo no País ficou sendo o de R$ 536,28 . Numa confusão, os deputados votaram uma emenda que aumentava o SM sem nem perceber. Aliás, não é incomum isso. Numa legítima Severinada, o presidente da Câmara, em estilo pastelão, teve de refazer a votação, por meio nominal, para anular a primeira.

Vai um aí ?

Fontes médico-políticas (!) informam que essa confusão mental é sintoma típico de uma crise de abstinência. Ah! que falta faz um mensalão.

Jobinadas

Como já até enfiaram artigos na Constituição Federal que nem sequer haviam sido votados, essa agora de refazer votação é fichinha.

Outra fogueira

A crise política atual é responsável por um fato absolutamente inédito no Legislativo pátrio. Nestes dias, o Congresso deveria estar vazio. Sempre foi assim. Os deputados do Nordeste, desde o dia 12, véspera do Dia de Santo Antônio, e até o dia 29, dia de São Pedro, não pisam na Casa de leis. No dia 23 e 24, então, nem se fale. É São João, são as festas juninas.

Migalhas dos leitores - Mistério

"Senhores, Penso que o presidente Lula foi até muito modesto ao dizer que "ninguém neste país tem mais autoridade moral e ética" do que ele mesmo. Esqueceu-se o nosso humilde presidente de mencionar que ninguém também tem mais expertise econômica do que ele. Ou por acaso há algum outro brasileiro que tenha criado os filhos, montado casa e vivido bastante bem obrigado, por 15 longos anos (1987/2002), sem emprego, capital, herança ou fonte de renda conhecida? Atenciosamente," Geraldo de F. Forbes

Pronunciamento

Lula passou o dia ontem reunido com ministros e assessores para decidir o tom do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV que decidiu fazer. De manhã, reuniu-se com o publicitário Duda Mendonça e com os ministros Luiz Gushiken e Márcio Thomaz Bastos e concluiu que é preciso explicar melhor à opinião pública que o governo não é conivente com a corrupção. O pronunciamento deverá ser veiculado hoje à noite.

Lulinha paz e amor ?

Se Lula for autoritário e arrogante, como em recente discurso no qual afirmou não haver homem mais honesto do que ele, vai dar com os burros n'água. O reconhecimento de que há algo errado é mais humano, mais puro, mais condizente com sua biografia. Veremos. Hoje, à noite.

Migalhas dos leitores - Trem doido

"FERROVIA TRANS-BRASILIANA:

DITA DURA DITA DURA DITA DURA DITA DURA
DITA DURA DITA DURA DITA DURA DITA DURA DITADURA
DITADURADITADURADITADURA DIREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEETAS!
DITADURADITADURADITADURA DIREEEEEEEEEETAS JÁ!!
VA MOS VO TAR VA MOS VO TAR VA MOS VO TAR
VAMOSVOTAR VAMOSVOTARVAMOSVOTARVAMOSVOTAR CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI. CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.MARAJÁ.MARAJÁ.MARAJÁ.CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. FOOOOOOOORA
COLLOR!CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. LULA LÁ.LULA LÁ. LULA LÁ. LULA LÁ
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI. CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.
CPI.CPI.CPI.CPI.CPI.IMPEEEEEEEEEEEEEEEACHHHHMENT!
HI, O TREM PAROU!?
UÉ, TUDO BEM, ELE PÁRA A CADA 4 ANOS MESMO! DESCE O PESSOAL, ENTRA OUTRO. E
COMEÇA TUDO DE NOVO.
DE ONDE?
SEI LÁ, VAMOS A PÉ MESMO..." Novalina H. Linha (Mitu)

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Reforma política

A crise política que tomou conta do governo Lula e do Congresso fez a tal da reforma política andar. A CCJ da Câmara aprovou ontem o projeto que estava há meses na gaveta e que inclui o financiamento público de campanha e a votação em lista, entre outras medidas.

Migalhas dos leitores - Reforma política

"A Comissão de CCJ da Câmara dos Deputados acaba de prestar um grande desserviço à Nação, aprovando um simulacro de Reforma Política que provocará a escalada da corrupção, contribuindo para o aumento da ingovernabilidade e o enfraquecimento dos partidos políticos. Obrigar o eleitor a votar numa lista pré-ordenada e fechada de candidatos, organizada pelo próprio partido, transformará aquelas agremiações em verdadeiros balcões de negócios e esquemas inconfessáveis (quem não se lembra do caso "PRONA"). Não mais surgirão partidos de aluguel, mas, sim, partidos de venda e compra. Os candidatos terão de comprar sua vaga e o povo jamais poderá votar nos seus legítimos candidatos, mas em candidatos impostos. As primeiras vagas custarão uma fortuna. Por outro lado, reduzir a cláusula de barreira de 5% para 2% parece piada, pois causará a fragmentação partidária, contribuindo para a elevação da ingovernabilidade; é de sabença geral que será mais difícil a obtenção das maiorias, obrigando os governos a pagarem os "mensalões" e promoverem os arranjos de toda a espécie no Legislativo, para a aprovação de seus projetos. O Senado Federal deverá promover o ajuste necessário." Milton Córdova Junior

Importação

Hoje, fazendo importantes considerações sobre multas aplicadas pelo BACEN em operações de importação, advogados do renomado escritório Pinheiro Neto Advogados, Marcos Colares e Graciema A. A. Galvão, dão suas mais que abalizadas considerações. São as nossas Migalhas de peso, confira. (Clique aqui).

Varig

O juiz Alexander Macedo, da 8ª vara empresarial do TJ/RJ, aprovou ontem o ingresso da Varig na Lei de Recuperação Judicial.

Institutos de recuperação judicial e extrajudicial

Sendo a maior inovação trazida pela nova lei de falências, os institutos de recuperação judicial e extrajudicial traduzem a esperança de soerguimento de empresas em dificuldades, reforçando a possibilidade de crescimento da economia nacional. O assunto é explicado hoje por Daniel Ribeiro, Rodrigo Lins e Marcelo Cardoso, do escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados. Não perca, clique aqui.

Não pode ser por atacado

Para imputar o dever de compensar danos morais decorrentes da utilização indevida da imagem, é necessário analisar as circunstâncias particulares em que ocorreu a captação da imagem. Foi o que decidiu o STJ. (Clique aqui)

Isenção de cobrança

O TRF 2ª Região se manifestou favorável à utilização gratuita das faixas de domínio nas rodovias federais. A empresa CEG Rio S. A. obteve decisão favorável para não recolher a taxa de utilização do subsolo da Rodovia Presidente Dutra, como pretendia a concessionária NovaDutra. Para Maurício Faro, do escritório Siqueira Castro Advogados, patrocinador da causa, não há previsão legal para tal cobrança. Leia a matéria completa, clique aqui.

Atitude

O Conselho Federal da OAB iniciou um amplo levantamento das invasões de escritórios.

Reprovação recorde

O último exame da OAB/SP teve o maior índice de reprovação da história e também o maior já registrado no País. Dos cerca de 20 mil inscritos, 92,84% foram reprovados.

Banco Santos

Dizem que Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, estaria se preparando para entrar com ação judicial contra o BC. E mais. Que irá apresentar operações de outros bancos, feitas no BNDES, nos moldes das feitas pelo seu ex-banco. Pelo visto, Roberto Jefferson anda fazendo escola.

BNDESantos

A ação do BNDES faz lembrar um antigo ditado : "quando a pólvora é do governo, o tiro de metro". A nova Daslu que o diga...

Mais Banco Santos

O presidente da CVM, Marcelo Fernandez Trindade, admitiu ontem que pessoas que aplicavam em fundos detentores de papéis do Banco Santos poderão sofrer perdas. Ah! Mentira ?

Mundo véio sem porteira

O matutino "A Tribuna", auto-adjetivando-se como o "Jornal dos Acreanos", diz que a juíza da 1ª vara da Fazenda Pública, Maria Penha Sousa Nascimento, determinou por meio de liminar o cancelamento do protesto que move o supermercado Gonçalves contra a Prefeitura de Rio Branco/AC.

Já o Portal da Amazônia fala que um vereador, Sabino Castelo Branco, recebe como investigador concursado da Policia Civil sem trabalhar.

A Gazeta de Alagoas, por seu turno, conta que as irregularidades na Santa Casa de Maceió, apontadas por auditores do Ministério da Saúde, estão sendo analisadas pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas.

No Rio de Janeiro, o jornal O Dia informa que a juíza titular do TRT da 1ª Região, Comba Marques Porto, concedeu liminar determinando o afastamento no prazo de 180 dias de todos os trabalhadores que prestam serviço para as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde através de cooperativas.

Tomam posse hoje no TRE/TO como juízes membros do pleno da Corte eleitoral o desembargador Marco Anthony Villas Boas e o juiz Gil de Araújo Correia. Hoje, também ocorrerá a eleição do presidente e vice do Tribunal. A disputa está entre Marco Anthony e o desembargador Luis Aparecido Gadotti. É o que narra o Jornal do Tocantins.

O jornal Agora São Paulo diz que o INSS estima que 70% dos processos de revisão de benefícios pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) sejam procedentes. Segundo o matutino, isso significa que, na cidade de São Paulo, das 120 mil ações no juizado, 84 mil teriam direito à revisão.

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Abrindo o olho

Num depoimento tumultuado na CPI dos Correios, Maurício Marinho lançou suspeitas ontem sobre pelo menos 13 negócios e jogou Luiz Gushiken (japonês "adorado" por um ilustre ex-presidente da Ordem paulista) no meio da confusão. Vão pisar no calo dele agora... A propósito (ou não), amanhã é dia de São João.

Cassol

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, aparece em fitas de vídeo apreendidas pela PF em sua casa oferecendo R$ 20 mil por mês a deputados estaduais em troca de apoio a seus projetos.

Novo apoiador

Os escritórios que apóiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos. Hoje Migalhas recebe em seu valoroso grupo de associados o escritório Freire Advogados & Associados. É com muita honra que recebemos esse novo apoiador e convidamos os migalheiros a partilharem desse momento. Clique aqui.

No MPE

O Órgão Especial do MPE anulou ontem a expulsão do promotor Thales Ferri Schoedl, de 26 anos, determinada no fim de abril pelo Conselho Superior da instituição. Os procuradores aceitaram recurso da defesa de Schoedl, que alegou que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, não poderia ter votado na sessão do Conselho porque havia assinado a denúncia contra o promotor.

Migalhas dos leitores - Marcas "nova picaretagem"

"Parece que a política no Brasil vem fazendo história. A cada dia uma nova picaretagem aparece, tentando tirar algum dos desavisados. Há uma empresa de Campinas, PRIMASTER MARCAS E PATENTES S/C. LTDA., que vem remetendo cartas a milhares de empresas, juntando um boleto de cobrança de R$ 622,00, prometendo certas garantias e fazendo ameaças veladas no caso de não pagamento da cobrança indevida. A tal PRIMASTER não é agente da propriedade industrial "credenciada perante o INPI", como se qualifica. Seus sócios também não são Agentes e nem constam como advogados perante a OAB/SP. A carta e a cobrança devem ser simplesmente ignoradas. Para conhecer o teor e reconhecer a carta quando a receber, clique aqui." Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Propriedade Intelectual

Contas

Por decisão judicial, a Assembléia Legislativa de São Paulo está obrigada, a partir de hoje, a publicar no Diário Oficial a prestação de contas de todos os deputados sobre o uso de suas verbas pessoais.

Sócio americano

Orgulho da cidade de Franca, a rede Magazine Luiza anunciou ontem um aumento de capital de R$ 120 milhões. O aporte foi feito por fundos de private equity, administrados pela gestora americana Capital International, Inc., que se torna sócia da rede. O negócio representa 12,36% do capital do Magazine Luiza. Este mesmo grupo já havia investido R$ 150 milhões na Abril S/A, o equivalente a 13,8% das ações da companhia, em junho de 2004. Segundo o Magazine Luiza, o grupo é um dos maiores gestores de fundos do mundo.

Defesa da Concorrência

O impacto da reforma do sistema brasileiro de defesa da concorrência é discutido hoje no site Migalhas. Clique aqui para conhecer a questão, enriquecida com os argumentos de Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados.

Novo sócio

A fabricante de peças industriais gaúcha Lupatech anunciou a entrada de um novo sócio na companhia. O fundo de investimentos Natexis fez um aporte de R$ 28 milhões.

Michael Page

Na seção "Olho Mágico" do site Migalhas os leitores podem conferir excelentes oportunidades profissionais oferecidas por grandes empresas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga através da Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Novo presidente

Aracruz e Stora Enso anunciaram, no dia 14, a nomeação de Renato Guéron para o cargo de diretor-presidente da Veracel Celulose.

Mudança

A Roland Berger Strategy Consultants, consultoria de estratégia européia, tem novo diretor geral no Brasil, Paul Gruppo.

Missas

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do Dr. Antonio Baracchini Junior será amanhã, às 18h30, na Igreja do Santíssimo Sacramento, rua Tutóia, 1.125, Paraíso.

A missa de 7º dia em sufrágio da alma de Renato Ferreira Leite será realizada amanhã, às 19h30, na Capela do Colégio São Luiz, avenida Paulista esquina com rua Bela Cintra.

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Debate

A Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR promove amanhã, às 18h30, em Curitiba, o 3º Sarau de Direito Ambiental, colocando em debate o tema "Reserva Florestal Legal e seus Instrumentos de Aplicação no Paraná - SISLEG". Mais informações, clique aqui.

Lançamento

A 3^a edição do livro "Sociedades de Advogados", do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, será apresentado ao público no dia 28/6, em evento do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, no Hotel Mercure Ibirapuera, em SP. O texto foi totalmente adaptado às novas disposições do Código Civil, em vigor desde 2003, com propostas de soluções aos problemas gerados pela legislação. A obra é uma forma de orientar os profissionais da advocacia às peculiaridades de uma sociedade de advogados, em relação aos demais tipos societários.

Novo presidente

O advogado paulista Ricardo Barretto, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, é o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - a Câmara-e.net. Conheça os nomes de peso que compõem os conselhos consultivo e administrativo da Câmara. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Arcadas

"Em face da nota "Direito" contida em Migalhas 1.193, espero que ninguém queira transformar o lamentável fato, principalmente considerando a retratação já feita, numa agressão ao histórico papel de defensores dos direitos humanos desempenhado pela São Francisco, seus professores, alunos e Centro XI de Agosto. Quem conhece um pouco da vida acadêmica sabe que naquele território livre, como um dos traços característicos, sempre coexistiram diversas correntes universitárias, todas se enfrentando, às vezes com abusos. Para citar um exemplo, basta lembrar que imediatamente antes de 1975, enquanto a sociedade brasileira vivia um período de trevas, e de silêncio, lá vários jovens e outros menos jovens se arriscavam, criticando de forma direta e duramente o regime anti-democrático então vigente, convivendo com um grupo que na linha "jocosa" se autodenominava "Partido Monarquista". Aliás, sobre a Faculdade, peca o jornalista Elio Gaspari (na sua recente obra, vol. "A Ditadura Encurralada") ao omitir a importante resistência lá dentro ocorrida, dando razão àqueles, como o Dr. Alexandre Thiollier Filho, que apontam a falta de uma obra retratando aqueles anos 70 na FADUSP." Mauricio A. Varnieri Ribeiro - advogado

Promoção - Indique amigos

A migalheira Grecthn Maria Berriel Costa, assistente de câmbio da Shell Brasil Ltda, não perdeu tempo e indicou seu amigo Carlos Rodrigues, da Andaimes Urbe, para receber o informativo Migalhas. Agora, além de fazer parte do seleto rol de migalheiros, ele também incluirá em sua biblioteca o clássico "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (ed. Saraiva, 24ª edição, 1.753p.), de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa. Grecthn Maria Berriel Costa que indicou as pílulas jurídicas também foi premiada e receberá em casa um "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor"(ed. Saraiva, 37ª edição, 2.267p.), de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa.

Migalhas agradece ao dr. José Roberto F. Gouvêa a oportunidade de sortear obras tão valorosas. Agradecemos também aos milhares de novos leitores que passaram a fazer parte da comunidade migalheira. É um prazer recebê-los.

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Livros

Seja também um premiado migalheiro. Cadastre-se nos sorteios abaixo e boa sorte.

• "Reorganização Societária" (editora Quartier Latin, 382p.), coordenado por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão. Os exemplares foram oferecidos pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado. Clique aqui.
  

• "Direito Tributário Constitucional - Doutrina e Jurisprudência" (349p.), escrito pelo juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, gentilmente oferecido pela editora Fortium. Clique aqui.

ABRADT

Ainda dá tempo de participar do IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. O evento acontece de 28/6 a 1/7, em MG, e terá como tema principal a Tributação e Livre Concorrência. Mais informações ligue (31) 3284-3406 ou clique aqui.

Seminário

No dia 28/6, em SP, o FORUM CEBEFI promove o seminário Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes. O advogado Pedro Anan Junior, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes. Concorra a uma vaga. Clique aqui.

Workshop

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 29/6, em SP, o Workshop "Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização" - compreendendo aspectos controversos da matemática financeira e suas implicações nos conflitos judiciais". Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.

Indenização

Acontece no dia 30/6, em SP, o seminário Formas Preventivas nos Processos de Indenização. O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Saiba mais informações e concorra a uma vaga. Clique aqui.

Premiados

Oldena C P de Melo, de João pessoa/PB, e Carlos Giordano Carlos Lopes, de Natal/RN, ganharam o livro "Direitos dos Acionistas Minoritários" (editora TextoNovo, 147p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Maria Graziela Malouf Cury Rayes. Parabéns.

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Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Sou homem: eu não considero alheio a mim nada do que é humano".

Migalhas está cada vez mais cada vez, atento, ecoando, refletindo, arriscando, se colocando, expondo, na coragem dos puros de coração - tudo, sempre, na melodia, no espírito estilo jurídico que aprendi a amar e que me civiliza à despeito de tudo.

As mesmas notícias têm, no Migalhas, este sabor, se me permitem, este viés se preferem, que nos anima, retempera e alinha na marcha à frente - sem contar as entrelinhas, as informações que só nós sabemos, os diálogos que se desenvolvem paralelos, os Migalheiros atentos.

Notícias jurídicas as há, de sobra, na rede e no papel, feias como empoeiradas coleções antigas da Revistas dos Tribunais, as bibliotecas cinzas, os costumes soturnos e o mais; migalhas, estas sobras, só aqui.

Dona Dalila e o acadêmico Junior (Migalhas 1.193) almejam outros tons, pertinentes, apartidários, 'des-alinhados' por assim dizer - o que alguns imaginaram poderia blindar a classe, eternizar-nos como vestais, um projeto de poder sem a responsabilidade do envolvimento. O custo foi tornar aquela parte do Direito e seus operadores distantes da realidade, inevitavelmente cúmplices e assim próximos da estagnação: desavisados; mortinhos, da silva.

O ganho inesperado - porque sim se move - foi deixar aberta uma avenida, uma estrada, uma pista de aviação para um veículo tão despretencioso quanto uma migalha, cujo sucesso inegável não se deve ao que já existia no establishment. Muito ao contrário. Ufa." Oswaldo Pepe

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"Meu total apoio a Migalhas, para que continue noticiando os acontecimentos políticos, pois nós operadores do direito temos a obrigação de discutir e participar da história de nosso país. Quem fica em cimo do muro é chuchu." Marcelo Antonio Peres

"Manifesto aos migalheiros, ou Migalhas, o último, ou penúltimo, baluarte da democracia republicana. Pontes de Miranda dizia que em cada faculdade de direito, deveria ser colocada faixa com os dizeres: "Aqui só entram sociólogos". O mestre queria dizer que o direito só é justo quando se mistura com o social, vale dizer, com a política, a história, a antropologia etc. Kelsen kaput! Não existe, não pode existir o tal do "direito puro". Discurso tudo isso, para dizer que mais do que nunca, Migalhas é necessário, exatamente por trazer o direito vivo, irrequieto, inconformista, envolvido no social. Indiquei-o para vários conhecidos e amigos, uns estão lendo, por empatia, outros para se sentirem contrariados, mas, principalmente, para degustar bom humor, leveza e sabedoria. Alguns me disseram que, se Migalhas virar mero informativo, deixarão de lê-lo. Creio que todos estamos no bom caminho. Fraternalmente," Armando Rodrigues Silva do Prado

"Peço venia aos colegas que, insatisfeitos descordam das atuais notícias lançadas em nosso informativo acerca do cenário político nacional atual. São poucos os veículos de comunicação que se prestam a levar informação imparcial. Migalhas tem feito de forma séria e magistral." Jáderson Cláudio Gonçalves

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chinese Oil Giant in Takeover Bid for U.S. Corporation"

The Washington Post - EUA

"House GOP Offers Plan For Social Security"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy tenté par le discours populiste"

Corriere della Sera - Itália

"Maturità, brivido per la seconda prova"

Le Figaro - França

"Emploi : Chirac s'engage avec Villepin"

Clarín - Argentina

"El juez Boggiano fue suspendido por el Senado"

Público - Portugal

"Dívida pública da madeira duplica em dois anos"

El País - Espanha

"Ibarretxe, reelegido 'lehendakari' por tercera vez gracias a los votos de EHAK"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Regierung greift durch: Erste Bus-Lizenz weg"

The Guardian - Inglaterra

"Hewitt plans GPs shake-up"

Le Soir - Bélgica

"Le tour de chauffe du plan canicule"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-chefes dos Correios sugere devassa e envolve Gushiken"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Vergonha - Dirceu retorna e incendeia a Planície"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"STF manda abrir CPI do caso Waldomiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF ordena CPI dos Bingos e abre nova crise para Dirceu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ex-diretor mostra esquema da corrupção nos Correios"

Correio Braziliense - Brasília

"A Planície em chamas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Diretor corrupto dos Correios aponta negócios suspeitos à CPI"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF manda abrir CPI dos Bingos"

O Povo - Fortaleza

"General assume e descarta crise"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Volta de Dirceu tumultua Câmara"

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Apoiadores :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IBMEC/RJ
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
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· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO

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