MIGALHAS nº 2.643

 

"Ninguém pode-se gabar de saber direito antes de lidar com ele pelo menos quarenta anos !"

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Direito

O MEC vai cortar cerca de 11 mil vagas de bacharelado em Direito em 136 cursos de instituições privadas. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Amâncio é absolvido da acusação de ter abusado de Amelinha. Mas João Coqueiro, tendo acompanhado a festa que se deu após o veredicto, não se conforma. É o derradeiro capítulo. Ainda nesta edição. (Clique aqui)

Fonte

Em relação à novela migalheira, após o recurso extraordinário usado por João Coqueiro (que o ministro Peluso não nos ouça), surpreenda-se com a fonte da envolvente história. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Novela em Migalhas

"Prezados, depois de um dia exaustivo (estive trabalhando até mais de dez horas), estou eu, à meia-noite, envolvida no dia a dia de Amâncio e pergunto : o que leva uma pessoa, depois de um dia exaustivo, sabendo que vai acordar às seis da manhã, ler toda a história desse personagem (Migalhas 2.642 - 1º/6/11 - clique aqui)? O brasileiro realmente gosta de novela... Deveriam voltar os folhetins, àqueles que como eu, gostam de uma boa história. Aguinaldo Silva que se cuide... Migalhas está mais interessante. Grande abraço." Ana Cláudia Gomes - escritório Ney Campos Advogados, Ipatinga/MG

• Capítulo - XVI

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Cacosmia

No Estadão de hoje, em curta matéria assinada por Fausto Macedo, o polêmico xará magistrado Fausto De Sanctis é ouvido sobre o mefistofélico caso Palocci. Asseverando que não pode falar do caso específico, o que soa como um refolho, ele diz que "o que surpreende é que fatos graves, que cheiram corrupção, não são objeto de investigação pela polícia e pelo MP". Ato contínuo, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, redarguiu no matutino com sua inigualável mordacidade : "Em 43 anos de advocacia criminal militante, jamais ouvi falar de convicção judicial formada por olfato".

Farfalhada

Ao criticar o sistema Peluso de recursos, que se quer implementar com a famigerada PEC, este informativo não está, por óbvio, criticando a magistratura. Ao revés. A questão é que até o leigo sabe, e o ministro, juiz de carreira, mais ainda, que o problema da Justiça não está no funil do Tribunal Superior, mas sim no gargalo da primeira instância. A precária situação de trabalho do juiz de Direito da cidade média do interior, com 12 mil processos em suas costas, tendo de movimentar os feitos com quatro ou cinco cartorários (muitas vezes alguns são funcionários da prefeitura (isso mesmo, ministro, funcionários da municipalidade são "emprestados" para trabalhar em fóruns)) é o que causa a lentidão e, pior, a sensação de injustiça. Ademais, em muitos dos feitos não há nem sequer recurso para os Tribunais, quanto mais para Brasília. Afora isso, como se não se soubesse, a maioria dos processos têm a mesma parte, qual seja, o poder público. Eis aí o grande vilão da história. O fato é que com a aposentadoria compulsória avizinhando-se, será de bom alvitre que o ministro submeta-se ao sufrágio para quem sabe obter um assento na casa ao lado (côncava ou convexa), lugar mais apropriado e democrático para fomentar a discussão de mudanças na legislação. Enquanto este momento não chega, vamos aos feitos. Afinal de contas, nós viemos aqui para julgar ou para legislar ?

ABC do CDC

Seu uso está regrado no sistema legal, estabelecido em base contratual e a violação do pactuado gera danos indenizáveis tanto materiais como morais. É um financiamento direto do credor ao consumidor. Não há qualquer burocracia, pois não se assinam contratos; não há acréscimo de impostos; sua operacionalidade é excelente. Trata-se do cheque pré-datado, operação muito utilizada pelos brasileiros, e abordada, hoje, pelo desembargador Rizzatto Nunes, na coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Ilegal

O STF considerou inconstitucionais normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS. (Clique aqui)

E-book

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP nega recurso do Estado e mantém sentença que isenta de ICMS os leitores de livros digitais. Uma empresa ajuizou ação pretendendo a imunidade tributária com relação aos leitores de e-books. O juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez, da comarca de Guarulhos, concedeu a segurança para determinar que o Estado não exija o tributo. A Fazenda apelou da sentença e o Tribunal bandeirante negou o recurso interposto, sob o entendimento de que o juiz deu correta solução à lide. O escritório Da Veiga Ciccone, Nakatani e Estivalete Advogados Associados representou os reais interesses virtuais da empresa. (Clique aqui)

Caso de polícia ?

TJ/SP determina trancamento de investigação realizada por promotor de Justiça contra advogado. Para o desembargador Figueiredo Gonçalves, "não deve cada gabinete de promotor de Justiça ser substituto ordinário de delegacias de polícia". (Clique aqui)

Justa causa

A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concede HC para trancamento de ação penal contra o advogado Hector Luis Borecki Carrillo, impetrado pela OAB/SP. O processo foi movido pela juíza da 2ª vara da Família de Osasco/SP, que acusava o advogado de tê-la caluniado. (Clique aqui)

Regras

O MPF entrou com ação civil pública para que CEF no RJ acabe com a terceirização dos serviços de advocacia, em respeito à regra constitucional do concurso público e ao plano de cargos e salários da instituição, que proíbe contratações de terceirizados para serviços ligados à atividade-fim da Caixa. (Clique aqui)

Astreinte

Apesar de proibida pela Justiça (clique aqui), afirma-se que a Americanas.com continua com suas vendas. Por isso, a desembargadora Helda Meirelles, da 5ª câmara Cível do TJ, ampliou a multa diária de R$ 20 mil para R$ 100 mil.

Banco Santos

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, profere despacho em que se recusa a estender o prazo para que a família Cid Ferreira retire os bens móveis da mansão. De acordo com o magistrado, a família teve tempo para isso : de 21/1 a 31/5. Quanto à alegação da esposa do ex-banqueiro, de que estaria doente, Bonvicino é mau : "traga a ré atestados médicos, dos médicos de Washington, EUA, para comprovar o que disse em 48 horas improrrogáveis. Como Marcia de Maria Cid Ferreira retornou de lá, no dia 20 de maio, ela trouxe, com certeza, tais atestados".

Circulação

O BC estabeleceu que notas manchadas por tinta de mecanismos antifurto não poderão mais ser usadas. (Clique aqui)

Cerveja

Quatro grandes grupos de bebidas globais devem fazer propostas para a compra da brasileira Cervejaria Schincariol : o holandês Heineken, o sul-africano SAB Miller, o inglês Diageo e o japonês Kirin.

Publicidade

Em artigo da Folha da S.Paulo de hoje, João Lopes Guimarães Júnior e Ilana Pinsky discutem a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas. Embora os setores publicitário e midiático aleguem se tratar de censura ou de um cerceamento de sua liberdade de expressão, os autores lembram que "o sacrifício de um direito passa a ser aceitável quando resultar na proteção de outro considerado mais relevante".

Migas

1 - STF – Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame. (Clique aqui)

3 - STJ - Economistas são condenados a pagar indenização por dano moral a ofendido em reportagem. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região condena empresa, que "encostou" funcionário durante o aviso prévio, a pagar indenização por danos morais. (Clique aqui)

5 - TRT da 15ª região nega recurso da Embraer que pretendia reformar sentença referente a diferenças salariais. (Clique aqui)

6 - CNJ publica resolução que altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior. (Clique aqui)

7 - Novas regras para representações ético-disciplinares nas Comissões de Ética e Disciplina da OAB/SP foram publicadas no último dia 19. Elas constam na resolução 1/11 do TED. (Clique aqui)

Fusão

Os advogados Aurélio Marchini Santos e Eduardo Boulos, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados – CPBS, avaliam o PL 6/2009, que reforma a lei de defesa da concorrência. Para eles, a obrigatoriedade da análise prévia de fusões pelo Cade vai exigir o aprimoramento das práticas negociais e contratuais, aumentando "a importância estratégica de as partes avaliarem previamente os impactos concorrenciais das operações". (Clique aqui)

Contribuição

A advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, do escritório Advocacia Sandoval Filho, aborda a inconstitucionalidade da contribuição ao IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Ela explica que os servidores que se sentem violados com o valor automaticamente descontado de seus vencimentos podem requerer judicialmente sua cessação, além da restituição dos valores indevidamente pagos. (Clique aqui)

Prazos

Ao estudar o artigo 191 do CPC, o advogado Gilberto Badaró de Almeida Souza (Badaró Almeida & Advogados Associados) pontua que o dispositivo perde sua aplicabilidade nos processos virtuais, uma vez que o acesso às informações do processo é garantido instantaneamente a todos os réus de um processo, motivo pelo qual defende que a contagem em dobro dos prazos seja restrita aos processos físicos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Que pepino !

Governo espanhol cogita tomar medidas contra autoridades de Hamburgo, na Alemanha, por alegarem que surto da bactéria "E. coli" na Europa tenha se iniciado nos pepinos importados da Espanha. (MI - clique aqui)

Ciberespionagem

Segundo Google, hackers na China invadiram contas pessoais de e-mails de autoridades, jornalistas e ativistas políticos. (MI - clique aqui)

Honorários - Lá como cá

No Uruguai, advogados e governo estão em pé de guerra. A Ordem local briga pelos honorários e afirma que a advocacia não deve ser "concebida como um produto". (LA - clique aqui)

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Fachadas

Sob o céu azulado, a fachada de Sacramento/MG localiza-se ao lado da primeira escola espírita brasileira, o Grupo Espírita Esperança e Caridade, fundada em 1905, por Eurípedes Barsanulfo. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico as oportunidades de trabalho oferecidas pela Michael Page International, pela Santivo Consultores e pela Page Personnel. (Clique aqui)

Os Legais

Perder o dia de trabalho no escritório Data & Venia Advogados até por motivo sério é inadmissível, imagina sem motivo ? (Clique aqui)

Lauda Legal

Os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos durante o regime militar brasileiro devem ser julgados e eventualmente punidos ? Mas e a lei de Anistia ? Em que pese o STF ter decidido, em abril de 2010, pela validade da lei de Anistia, em novembro do mesmo ano a Corte Interamericana de Direitos Humanos deliberou o contrário. Explorando doutrinariamente e com rigor acadêmico tema que se encontra na ordem do dia, a belíssima coletânea "Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (335p.), coordenada por dois pesos pesados de nossa literatura jurídica, os professores Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli, é o objeto da resenha de nossa colunista Roberta Resende. Clique aqui e inteire-se do grande debate. Ao final, torça para ser premiado com o exemplar oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais, um presente e tanto.

Migalhas dos leitores - "Quarteirão Cultural do ltaim Bibi"

"A decisão da prefeitura de SP que autorizou uma grande construtora a realizar um estudo para eventual aproveitamento de área pública situada no coração do Itaim Bibi, para construção de edifícios e utilização do valor da venda dos imóveis para a edificação de creches, em outros bairros da cidade, gerou séria indignação por parte dos usuários do posto de saúde, da creche, biblioteca, das duas escolas públicas, do teatro e posto da AACD que terão suas atividades encerradas caso a infeliz ideia venha a prevalecer. A indignação foi tamanha que além da população em geral, diversas entidades, inclusive as promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio, foram mobilizadas para evitar que esses utilíssimos equipamentos públicos sejam extintos e que a área, com muito verde, venha a dar lugar a diversos prédios, com o adensamento da região. Agora saiu uma boa notícia a estimular, ainda mais, o movimento em defesa do verde e do patrimônio público. É que o Condephaat decidiu abrir um processo de estudo para tombamento da área (clique aqui). Além desse impeditivo parece existir outro. Parte do terreno pertence ao Governo do Estado, em razão de permuta que está em fase de implementação pela Procuradoria Geral do Estado." Edgard Silveira Bueno Filho

Desapropriação

O advogado Lucas Patto de Melo e Sousa, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, esclarece os direitos dos expropriados em casos de desapropriações de imóveis pelo poder público. (Clique aqui)

Concurso

O professor Fernando Campos Scaff fará concurso para Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, no próximo dia 6. A banca é constituída por Tereza Ancona, Carlos Alberto Dabus Maluf, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin e Roberto Rosas.

Intercâmbio

A OAB/SP escolheu os dois advogados que farão curso e prática profissional em Paris, no Programa de Estágio Internacional. São eles : Maíra Cancio Assumpção e Olavo Franco Caiuby Bernardes. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de hoje, aos 76 anos, o advogado Francisco Assis de Almeida (OAB/SP 77.219). Formado em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (Turma de 1969), foi vereador na cidade de Guarulhos e era sogro do deputado Federal Eli Corrêa Filho. O velório está sendo realizado na Câmara Municipal de Guarulhos/SP, e o sepultamento está marcado para as 16h.

Faleceu, aos 71 anos, o desembargador aposentado do TJ/RS Sérgio José Dulac Müller. Formado em Ciências Jurídicas pela UFRGS em 1967, tomou posse como juiz de Direito em 1968. Em 1988 foi promovido a juiz do então Tribunal de Alçada e, em 1992, a desembargador, aposentando-se em 1996.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 2 de junho de 1940, acontecia a sessão promovida pelo governo português e pelos portugueses de Pernambuco, no Gabinete português de Leitura do Recife, presidida pelo Cônsul de Portugal nessa cidade, para comemorar os Centenários da fundação de Portugal e da sua Restauração, em 1640, com grande participação do público pernambucano. Foi o principal orador, Gilberto Freyre.

Sorteio

A obra coletiva "Estudos de Direito Público" (889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula e Rachel de Paula Magrini, e editada pelo Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS, apresenta 52 artigos distribuídos em sete blocos temáticos : Direito Constitucional e Administrativo; Direito da Economia; Direito Tributário; Direito Penal; Direito Ambiental; Direito Internacional e Humanitário; e Direito Processual. Um exemplar foi doado pelo coordenador. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Chance dupla. Concorra a um dos dois exemplares do título "Como Passar em Concursos Fiscais!" (Foco – 2ª edição – 1.101p.), coordenado por Wander Garcia e Robinson Barreirinhas. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira lança o título "Divórcio – Inovações e Consequências da EC 66/2010", publicado pela Editora Del Rey. O evento será no salão de eventos II, no campus da Unifenas (rod. MG 179, Km 0, Alfenas/MG), às 20h.

No próximo dia 7, acontece o lançamento da obra "Aspectos jurídicos em saúde", coordenada por Aline Caraciki Morucci Machado, advogada da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. O livro faz parte da série "Gestão em Saúde", das publicações FGV Management. O evento será no auditório da FGV (praia de Botafogo, 190, RJ), às 19h.

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h30, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do workshop "O Anteprojeto da Lei sobre a Ação Civil de Extinção de Domínio", na Escola Superior do Ministério Público (rua Treze de Maio, 1.259 – Bela Vista – SP).

No próximo dia 7, acontece a instalação da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, da qual Fábio Appendino, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, será o primeiro presidente. O evento ocorrerá às 19h, na sede da OAB/MG, em BH. (Clique aqui)

Formação

O GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, criou 11 novos cursos para atender à crescente demanda pela formação de profissionais em novas áreas do Direito. (Clique aqui)

Concurso

Até o dia 4/6, estão abertas as inscrições para o "15º Concurso de Monografias de Ciências Criminais - Prêmio Manoel Pedro Pimentel", do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Fenalaw RJ

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2011. Pela primeira vez o RJ recebe a feira nos dias 14 e 15/6. (Clique aqui)

Especialização

A ESA da OAB/SP está com matrículas abertas para curso de especialização lato sensu em "Direito da Criança e do Adolescente". (Clique aqui)

Vestibular

As inscrições para o 2º vestibular do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP continuam abertas e podem ser feitas até amanhã. A prova será no sábado, às 14h, na sede do Instituto. (Clique aqui)

Custos

O curso "Análise de Custos e Formação de Preços", preparado pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, acontece nos dias 6, 8, 13 e 15/6, em SP. (Clique aqui)

Desempenho

Nos dias 7 e 8/6, o IBC - International Business Communications realiza o curso "Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Ciclo

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o ciclo de filmes "O jogo político : conhecer, dominar e questionar", de 8 a 22/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 9/6, o curso prático "Linha Azul" (clique aqui) e, no dia 13/6, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

A AASP oferece vagas-cortesia para dois cursos : "Lei Pelé - Análise das Recentes Alterações - lei 12.395/2011", de 13 a 21/6 (clique aqui), e "Os efeitos acerca do julgamento do STF sobre a União Homoafetiva", no dia 15/6 (clique aqui).

Segurança

O seminário "Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 14/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitações

No dia 16/6, a Editora Lex promove o curso "Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações", em SP. (Clique aqui)

Servidor

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP realiza o "Curso Avançado de Regime Próprio do Servidor Público", no dia 17/6, em Brasília/DF. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Filosofia

O Departamento de Direito da PUC-Rio promove o ciclo de palestras com o professor Walter Sinnot-Armstrong, da Duke University, com temas de filosofia e psicologia moral. O evento será no campus da Gávea, de 13 a 15/6.

Iluminuras

No programa desta semana uma visita à biblioteca pessoal do procurador da Fazenda Nacional Marcelo Belisário. No quadro "Encontro com Autor", a entrevistada será a advogada Eliane Oliveira Barros, que irá falar de seu livro : "Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial Heteróloga". O Iluminuras vai ao ar sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h, na TV Justiça.

Brindes

Evento : José Alvany de Figueiredo Matos, do escritório Figueiredo Matos Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "A Multa Judicial Fixada para o Cumprimento de Obrigações Específicas - art. 461 do CPC", que a AASP promove no dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Direito e Advocacia Empresarial do Trabalho", promovido pela AASP, de 6 a 9/6, em SP, é Carlos Cavadas, advogado da CLD Assessoria Jurídica. (Clique aqui)

Lauda Legal : Bernardo Cruz Rosa Alencar de Sá, advogado em Recife/PE, faturou o livro "Sigilos Bancário e Fiscal – Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves" (Fórum - 702p.), coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Responsabilidade Civil Contemporânea – Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas – 766p.), coordenada por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha, vai para Fernanda Siqueira, advogada da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibotirama
BA/Itiúba
BA/Jandaíra
BA/Jeremoabo
BA/Sítio do Quinto
ES/Ecoporanga
ES/Pancas
MA/São João Batista
PA/Ourilândia do Norte
PE/Triunfo
TO/Lizarda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E. Coli Deaths Cousing Panic Across Europe "

The Washington Post - EUA

"Few remedies left as recevry’s momentum lags"

Le Monde - França

"Le gouvernement se prépare à affronter les effets d’une sécheresse historique"

Corriere Della Sera - Itália

"Si al referendum sul nucleare"

Le Figaro - França

"Ceuvres d’art dans l’ISF: le débat est relancé"

Clarín - Argentina

"Por ley, se podrá fuma sólo em casas y lugares abiertos"

Público - Portugal

"Enfermeiros querem poderes para receitar medicamentos e exames"

El País - Espanha

"Rajoy intenta acorralar al Gobierno desde las autonomías"

The Guardian - Inglaterra

"No 10 steps in after care homes outcry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT contraria Lula e começa a brigar pela vaga de Palocci"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Negócio enrolado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acuado na Câmara, Palocci é cobrado por Dilma e Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo joga duro para tentar anular convocação de Palocci"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH: Outra cara, mesmos problemas"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso quer o mesmo salário do STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"STF considera ilegal a guerra fiscal entre os estados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aumento de roubos com mortes faz BM adotar estratégia de emergência"

O Povo - Ceará

"Supremo acaba com guerra fiscal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Omar busca apoios para emendas da bancada na votação da MP"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
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