MIGALHAS nº 2.631

"Os conhecimentos fazem os homens ponderados e insinuantes."

Montesquieu

OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou alteração no Provimento 136/09, para dispensar do exame de Ordem os bacharéis oriundos da magistratura e do MP. A mudança é lógica e salutar. Lógica, pois os integrantes do MP e magistratura são aprovados em concursos que têm fiscalização da OAB. E salutar porque não fica bem submeter a um exame um magistrado septuagenário, que provou ao longo de décadas sua capacidade.

Calma lá

STJ suspende todos os processos em trâmite nos JECs do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes. A determinação é do ministro Sidnei Beneti, numa reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da 3ª câmara Recursal do MT, que fixou juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal. (Clique aqui)

Honorários

TRT da 8ª região editou portaria definindo que os honorários advocatícios poderão ser recebidos diretamente pelos escritórios de advocacia e não apenas pelos profissionais como pessoa física. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Como vimos em nossa "Novela em Migalhas" (clique aqui), ao chegar ao Rio de Janeiro, Amâncio se instalou na casa de um amigo de seu pai, o comerciante português Campos. No entanto, fatigado dos estudos, ele se sente sozinho. Veja no quarto capítulo o aparentemente feliz encontro que sucederá a nosso personagem. Ainda nesta edição.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Cleto Gomes - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na bela capital cearense, Fortaleza. (Clique aqui)

Minha casa, meu parquet

A OAB vai ao STF tentar derrubar o pagamento de bolsa-aluguel aos promotores e procuradores de cinco Estados. (Clique aqui)

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Caso Battisti - I

Argumentando que não há nada de novo, o ministro Gilmar Mendes decidiu ontem manter preso Battisti até que o caso seja analisado no Pleno.

Caso Battisti - II

Clique aqui e confira a petição da defesa de Battisti que, após o novo parecer do parquet favorável à libertação do italiano, pediu sua soltura.

Caso Battisti - x¹ e x²

Considerada uma das ciências mais aplicadas no cotidiano, a matemática relaciona o entendimento coerente e pensativo com situações práticas habituais. Aparentemente, não foi isso que aconteceu no STF, na última sexta-feira, quando a defesa de Battisti solicitou sua liberdade. Não era preciso resolver nenhuma equação, mas mesmo assim o pedido foi encaminhado ao ministro errado. O regimento é claro ao afirmar no art. 38 que o relator será substituído por um "(...) revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma (...)". E o art. 17 define que a antiguidade do ministro é regulada na seguinte ordem : (i) posse, (ii) nomeação e (iii) idade. O próprio site do STF lista os ministros por ordem de antiguidade (clique aqui). Basta uma rápida consulta para verificar que a ordem decrescente seria : Gilmar Mendes > Cezar Peluso > Ayres Britto > Joaquim Barbosa. Acontece que foi aplicada a ordem crescente : Gilmar Mendes < Ellen Gracie < Marco Aurélio. Para evitar este "erro comum", segue abaixo a lista de antiguidade :

Celso de Mello (17/8/1989)

Marco Aurélio (13/6/1990)

Ellen Gracie (14/12/2000)

Gilmar Mendes (20/6/2002)

Cezar Peluso (25/6/2003) - presidente

Ayres Britto (25/6/2003) - vice-presidente

Joaquim Barbosa (25/6/2003)

Ricardo Lewandowski (16/3/2006)

Cármen Lúcia (21/6/2006)

Dias Toffoli (23/10/2009)

Luiz Fux (3/3/2011)

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Benefício

Para a 2ª turma do STJ, os Estados não podem, por conta própria, decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não aprovado pelo Confaz. (Clique aqui)

ICMS

A Justiça do Piauí concedeu liminar em MS coletivo à SINDUSFARMA para afastar a exigência de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais praticadas pelos laboratórios associados com não contribuintes, no âmbito do Estado piauiense. A causa foi patrocinada pela Advocacia Ariboni - Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Amianto

Para TST, vendedor de telhas e caixas d'água tem direito à indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. (Clique aqui)

Conta

Sarney vai devolver aos cofres públicos R$ 23,9 mil gastos em um jantar oferecido ao ministro César Asfor Rocha, do STJ, no fim de abril. As despesas foram pagas com recursos do Legislativo. O jantar foi para 60 pessoas, realizado na residência oficial. O site "Contas Abertas" revelou que, para pagar o jantar, a Casa emitiu três notas em valores próximos a R$ 8 mil (decoração, buffet e bebidas).

Cheques

O BC divulgou ontem norma que dificulta a devolução de cheques sem fundos. (Clique aqui)

Planos de saúde

Conselho Federal de Medicina entra com ação na Justiça contra a SDE. (Clique aqui)

Na Real

Os operadores políticos governistas acreditam ter descoberto a forma para pressionar os ruralistas a apressar a votação do Código Florestal. Veja a estratégia adotada por eles na coluna Na Real de hoje. (Clique aqui)

Permuta

Acerca da nova modalidade de negociação jurídica denominada promessa de permuta de imóveis, o desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues considera a recusa de registro deste tipo de negócio como considerável entrave econômico ao pleno desenvolvimento do mercado imobiliário e ofensa ao princípio da propriedade privada. (Clique aqui)

Migas

1 - Lei 12.405/11 acrescenta § 6º ao art. 879 da CLT para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração. (Clique aqui)

2 - STF recebe ADIn contra a resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ - Ausência dos originais de título executivo não implica indeferimento automático da inicial da execução. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Lei que exige valor mínimo para compras com cartão de crédito é declarada inconstitucional. (Clique aqui)

5 - JF/MT condena pilotos do Legacy envolvidos em acidente com avião da Gol. (Clique aqui)

TST

Dizendo se tratar de uma atitude exemplar para todas as Cortes Superiores, o editorial do Estadão de hoje comenta a suspensão dos julgamentos do TST desta semana para que seus ministros discutam propostas de atualização da jurisprudência e de modernização dos procedimentos administrativos. O texto traz também o depoimento do ministro presidente João Oreste Dalazen, para quem a falta de atualização e de regras claras está por trás de muitos conflitos de entendimento entre os ministros. "Há inquietação enorme com a morosidade na execução das sentenças e isso afeta a credibilidade da Justiça do Trabalho como um todo."

Trabalhista

Do ponto de vista empresarial, quais são as alternativas facultadas pela legislação trabalhista frente aos desafios advindos das obras de infraestrutura para a Copa de 2014 ? Os advogados Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, ponderam que a gestão e o planejamento estratégicos das relações de trabalho são capazes de assegurar a competitividade de uma empresa. (Clique aqui)

Mineração

Embora a legislação acerca da exploração mineral precise ser aprimorada, os motivos para o empenho do governo Federal na aprovação de um novo marco regulatório do setor são majoritariamente tributários. Essa é a reflexão feita pelo advogado Luciano Alves da Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, ao destacar a intenção do governo de aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. (Clique aqui)

União homoafetiva

O advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, comenta a decisão do STF que reconheceu a união estável para homossexuais e acrescenta : o Supremo fez a opção da fraternidade, a opção do amor sem culpa e a opção da vida. (Clique aqui)

CPP

O promotor de Justiça Rômulo de Andrade Moreira discute a reforma no sistema processual penal sob a ótica da sentença penal condenatória e da reparação dos danos causados pela infração. Ele também pontua que o atual código macula em muitos dos seus dispositivos o sistema acusatório, não tutelando satisfatoriamente direitos e garantias fundamentais do acusado. (Clique aqui)

Consumidor

Tramita na Assembleia paulista o PL 307/11 que visa garantir aos consumidores a possibilidade de cancelar serviços pelo mesmo meio de contratação. Dentre outras regras, o PL institui que, no ato da contratação do serviço, o fornecedor entregue ao consumidor formulário válido para futura rescisão do contrato. Os advogados Rodrigo Mesquita, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Thiago Mahfuz Vezzi, de Salusse Marangoni Advogados, analisam os dispositivos da proposição e discorrem sobre a validade da nova norma. (Clique aqui)

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Kadafi

Promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo solicitou aos juízes do Tribunal a expedição de mandado de prisão contra Kadafi, seu filho mais velho e o chefe da inteligência líbia, por crimes contra a humanidade. (MI - clique aqui)

Botox

Uma mãe britânica, que reside nos EUA, perdeu a guarda da filha de 8 anos por aplicar botox na criança. (MI - clique aqui)

Brasil X Argentina

A briga continua. É previsto que ocorra hoje, em Buenos Aires, uma reunião entre a ministra de Indústria, Debora Giorgi, e o Embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro. (LA - clique aqui)

Banco

Uma pesquisa sobre a fidelidade dos clientes com o sistema bancário estabelece que os mais satisfeitos são chilenos e brasileiros. (LA - clique aqui)

Fusão

Imprensa chilena adverte : fusão entre TAM e LAN não se concretiza este ano. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - IV

Por isso, numa ocasião, em que atravessava pela manhã o Beco do Cotovelo, sentiu grande alegria ao dar de cara com o Paiva Rocha. O Paiva era seu comprovinciano e havia sido seu condiscípulo ; pertenceram à mesma turma de exames na aula do Pires e matricularam-se juntos no Liceu.

Abraçaram-se. Houve exclamações de parte a parte.

Conversaram, trocaram impressões a respeito do Rio de Janeiro. No decorrer da conversação, o Paiva Rocha deixou escapar que estava sem dinheiro : a mesada que lhe era enviada da província já tinha se esgotado.

Amâncio mostrou-se feliz em poder ajudá-lo, convidou-o a almoçar em um Hotel, solicitando que o amigo indicasse o melhor. O Paiva, por sua vez, fazia-se grande conhecedor da Corte, muito carioca, saboreando voluptuosamente o efeito de pasmaceira que sua superioridade causava no amigo.

Paiva deu-se logo ares de cicerone. Mostrou-se habituadíssimo com tudo aquilo que pudesse causar admiração a um provinciano recém-chegado ; fingiu desdém por umas tantas coisas, que à primeira vista pareciam boas e falou de outras, menos conhecidas, com entusiasmo, com interesse pessoal e com orgulho.

Este almoço promete. Mas agora é bem o momento de encerrar este capítulo, deixando-os no Beco do Cotovelo, onde se reencontraram.

Amanhã tem mais. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Nos discursos críticos à Justiça criminal, é fácil perceber como denominador comum certa descrença em sua eficácia, reflexo de um modelo em que o legal dissociou-se do justo. Partindo desse contexto, o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, em seu monumental "Direito e Razão" (3ª edição - 928p.), disseca as premissas em que se assenta o modelo em vigor para propor um novo funcionamento, o garantismo penal. Clique aqui e saiba mais sobre esse texto fundamental para os estudos de Direito Penal a partir da resenha de Roberta Resende. Como é de praxe, nossos leitores podem ainda concorrer a um exemplar, uma inacreditável gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tupi Paulista/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Aula nº 234

Como de costume, apresentamos hoje aos migalheiros mais 12 brocardos jurídicos inéditos na seção Latinório. (Clique aqui)

Alhos e bugalhos

No último dia 10, Migalhas informou que a procuradoria-geral do Cade emitiu parecer que ameaçava barrar a fusão da Sadia com a Perdigão. No dia 12, ao divulgarmos o parecer, ficou a impressão que o documento poderia ser de autoria do Cade, quando na verdade é, como dito, da procuradoria do órgão. (Clique aqui)

Homenagem

TJ/RJ inaugura placa em homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Martinho Garcez Neto, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara durante os anos 1965 e 1966. (Clique aqui)

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia Internacional Contra a Homofobia. A data foi escolhida para relembrar a retirada da homossexualidade, em 17 de maio de 1990, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da OMS.

Efeméride II

Instituído por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, comemora-se hoje o Dia Mundial da Sociedade da Informação, bem como o Dia Mundial da Internet.

Novo integrante

O advogado Felipe Machado Caldeira é a nova contratação de peso de Luchione Advogados, banca com forte atuação no RJ e especializada em Direito Penal. Autor de três livros publicados, mestre em Direito Penal pela UERJ, especialista em Direito Penal Econômico pelas Universidades de Coimbra (Portugal), Castilla-La Mancha (Espanha) e Milão (Itália), Caldeira também é professor em renomadas instituições. De fato, é professor de Direito Penal e Processual Penal dos cursos de pós-graduação da EMERJ, FEMPERJ, FESUDEPERJ e UCAM, além de ser professor de Direito Penal Econômico do curso de extensão do IBMEC/RJ. Afora isso, é coordenador-adjunto do departamento de pós-graduação do IBCCrim.

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, aos 92 anos, a advogada e procuradora Federal do INSS Climene de Castro Maciel (OAB/RJ 38.383). Formada pela antiga Faculdade Nacional de Direito/RJ, foi presidente Estadual da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social/RJ. A missa de 7º dia será na próxima sexta-feira, 20, na Igreja da Santíssima Trindade (rua Senador Vergueiro, 141, Flamengo/RJ).

Faleceu, na última quinta-feira, aos 87 anos, o advogado Edgard Benozatti, formado pelas Arcadas (Turma de 1947). Cinco dias antes, sua dileta esposa Lydia Benozatti havia falecido, aos 83 anos.

Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 17 de maio de 1803, ocorria uma sedição em Vila Boa de Goiás (depois cidade de Goiás). A Câmara prendeu o governador, D. João Manuel de Meneses, mas este reagiu e mandou prender os camaristas. No mesmo dia ficou restabelecida, sem derramamento de sangue, a autoridade do governador, sendo executada a ordem que motivara a revolta.

Sorteio

Na obra "Direito do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 466p.), os autores Isabelli Gravatá e Almir Morgado condensam em único volume toda a matéria relativa ao conteúdo programático dos temas pertinentes à legislação trabalhista, baseando-se nos programas oficiais dos concursos mais recentes. Um exemplar foi doado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Sorteio II

Serão dois migalheiros premiados. Concorra a um dos livros : "Interpretação e Direito Tributário" (Forense - 215p.), de Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - nº 188 - 240p.), que também tem a coautoria da advogada. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, a Editora Saraiva lança o livro "Sucessão do Companheiro", de Luciana de Paula Assis Ferriani. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 30, o lançamento da obra "O senador", de autoria dos pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes. O livro conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O evento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

No próximo dia 31, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a coletânea de artigos de Direito Constitucional da série "Doutrinas Essenciais", organizada pelos professores e advogados Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados ; e Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados. Na ocasião também serão lançadas as coletâneas de Direito Ambiental e de Direito do Consumidor, integrantes da mesma série. O evento será no Apollinari (rua Oscar Freire, 1.206, SP), às 19h. (Clique aqui)

Também no dia 31, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra coletiva "Direito Militar - Doutrinas e Aplicações", coordenada por Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa, e que tem entre os coautores Maurício Pazini Brandão. O coquetel de lançamento será no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Henrique do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, encontra-se em Washington, desde ontem, representando o Brasil no "Simpósio Legal da International Franchising Association - IFA". O advogado ministrará palestras, até amanhã, sobre aspectos jurídicos de franchising no Brasil, para aproximadamente 1.000 advogados americanos, europeus e canadenses.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do seminário "A Nova Plataforma da Internet - Seu Potencial, Segurança e Aspectos Forenses" que será realizado no salão nobre da OAB/SP, dia 19/5, às 9h. Participarão também o presidente da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da Ordem paulista, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, o vice-presidente Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho, Antônio Luiz Rigo, Volnys Borges Bernal, Giuliano Giova, Adjabir Fernandes, José Luiz Pelosini, Fernando de Pinho Barreira e Luís Carlos de O. Massoco.

Encontro

De amanhã a 21/5, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza o "XVI Eneri - Os Organismos Internacionais e a Nova Ordem Mundial", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Causos e causídicos

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove no dia 19/5, às 19h, no Salão Privée do Automóvel Clube (av. Afonso Pena, 1.394 - BH), o projeto "Causos e Causídicos". Obregon Gonçalves e Jorge Lasmar são os advogados responsáveis por manter o espírito do programa, que é o de entreter a plateia por meio da narração de fatos curiosos e engraçados, que marcaram suas respectivas trajetórias de vida profissional.

Benefícios

No dia 20/5, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Teses Revisionais de Benefícios Previdenciário do RGPS", em SP. (Clique aqui)

Básico

Até o dia 22/5 estão abertas as inscrições para o "Curso Básico de Nível Médio", da Rede de Ensino LFG. Informações, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Encontro

Nos dias 23 e 24/5, grandes nomes do Direito brasileiro e europeu estarão reunidos no "Encontro Jurídico Brasil-União Europeia : Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização", promovido pela Escola de Direito do Brasil - EDB, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

O "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo", promovido pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo, será de 23 a 25/5, em BH. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove no dia 24/5 o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" (clique aqui) e, de 24 a 26/5, "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Franquia

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Como Constituir uma Franquia de Sucesso", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 24/5, em SP. (Clique aqui)

Renda

Nos dias 28 e 29/5, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o curso "Módulo Intermediário : Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Português

A Editora Lex promove, de 31/5 a 3/6, o curso "Português Jurídico para Operadores do Direito", em SP. (Clique aqui)

Concorrência

Nos dias 31/5 e 1º/6, a AASP realiza o curso "Estado, Mercado e Regulação: Perspectivas e Desafios para as Políticas de Concorrência no Brasil". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 1º/6, o seminário "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Civil

De 6 a 29/6, a ESA da OAB/RJ realiza o curso "Direito Processual Civil Prático". (Clique aqui)

Desempenho

O IBC - International Business Communications realiza o curso "Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico - Analisando os Dados com uma Visão Estratégica Eficaz", nos dias 7 e 8/6, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

Matrículas abertas para o "II Workshop em Direito Imobiliário" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Barra (av. das Américas, 1.650). (Clique aqui)

Que rufem os tambores !

Sorteio de obra : Os contemplados com o título "Como Passar em Concursos de Tribunais! Analista 2011" (Foco - 2ª edição - 890p.), coordenado por Wander Garcia, são : Fabio Ricardo Haddad Rehen, advogado do Banco Santander, de São Paulo/SP ; e Maicon Rodrigues, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Coruripe
AL/São José da Laje
BA/Iaçu
BA/Serra Dourada
ES/Água Doce do Norte
ES/Alto do Rio Novo
ES/Ibitirama
GO/Cachoeira Dourada
GO/Joviânia
MA/Sucupira do Norte
MG/Nova Alvorada do Sul
MG/São Roque de Minas
MS/Amambaí
MT/Alto Taquari
MT/Paranatinga
RJ/Natividade
RN/Taipu
RS/Ipiranga do Sul
RS/Getúlio Vargas
SC/Ilhota
SP/Anhembi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Judge Denies Bail to I.M.F. Chief in Sexual Assault Case"

The Washington Post - EUA

"U.S. accelerates direct talks with Taliban delegates"

Le Monde - França

"L'affaire DSK: um séisme pour l'euro, le FMI et la gauche"

Corriere Della Sera - Itália

"Sorpresa a Milano, Pisapia in testa"

Le Figaro - França

"Strauss-Kahn, la prison"

Clarín - Argentina

"Confirmaron el procesamiento de tres hombres de Moyano"

Público - Portugal

"Zona euro aprovou ajuda a Portugal com taxa de juro média de 5,7 por cento"

El País - Espanha

"La juez ordena prisión sin fianza para Strauss-Kahn por riesgo de fuga"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland ist ein Paradies für Einbrecher"

The Guardian - Inglaterra

"Court accuses Gaddafis of war crimes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma blinda Palocci e oposição reage com cautela"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Em cena no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Comissão de ética diz que Palocci não relatou bens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nem fiança de US$ 1 milhão tira chefe do FMI da cadeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O novo fermento da inflação e um velho ingrediente"

Correio Braziliense - Brasília

"As sete pragas no cotidiano do brasiliense"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acordo suspende ações judiciais entre concessionárias de pedágio e governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Máfia gaúcha liderava esquema de desvio de verbas da saúde"

O Povo - Ceará

"Sobram vagas na UFC até para medicina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Avaliação trava contrato de imóvel"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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