Quinta-feira, 24 de março de 2011 - Migalhas nº 2.595 - Fechamento às 11h33.
"A higiene do corpo e a higiene da alma são inseparáveis."
Rui Barbosa
Ficha limpa
O STF decidiu que a lei ficha limpa (LC 135/10) não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da CF/88. (Clique aqui)
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Fim de papo e aplausos para o ministro Fux. É esta, em síntese, a proclamação do resultado no julgamento do famigerado caso ficha limpa. No estilo que irá marcar sua atuação na Corte, com frases de efeito, o ministro Fux fez encômios à asséptica norma, mas lembrou que é "lei do futuro". E sua vigência também é para o porvir : o pleito de 2012. Não há ginástica argumentativa que justifique uma lei que altera o processo (e não é mero procedimento) eleitoral e entre em vigor automaticamente depois de aprovada no calor dos movimentos eleitorais. Se o STF tivesse cedido à tentação, pelo fato de a lei ter bons propósitos, sabe-se lá o que nos esperaria pela frente. Nesse sentido, a vitória ontem não foi dos chamados ficha sujas, foi, isto sim, do Direito brasileiro, que sabe que pode contar, nos momentos supremos, com seu Supremo.
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A jornalista Eliane Cantanhêde está brilhante, hoje, na Folha de S.Paulo : "Que, assim como Fux teve a coragem de enfrentar as câmeras e as críticas, a Justiça brasileira a tenha também para perseguir uma sociedade mais justa, em que a lei valha efetivamente para todos. Haverá então um dia em que lei, realidade e aspirações legítimas da sociedade andem, enfim, juntas. Vai demorar ? Vai. Mas devagar e sempre. Comemorem 'fichas-sujas' do PT, do PSDB, do PP, do PSB. Sem esquecer de que o Brasil avança e que quem ri por último ri melhor."
TJ/SP - I
O tema agora muda, mas o tom encomiástico permanece. É que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tomou ontem drástica e asséptica medida, a qual certamente será replicada pelas demais Cortes brasileiras. Reunidos no Órgão Especial, os desembargadores bandeirantes determinaram a redistribuição dos processos da Meta 2 do CNJ, que já tinham sido distribuídos, mas que não tinham sido julgados pelos relatores originários. No mesmo ato, determinaram que seja aberta apuração para descobrir o motivo da desídia dos que não conseguiram cumprir o estabelecido. Com se não bastasse, ao que parece a Corte irá rever a autorização de lecionar para quem não cumpriu as Metas. Serão editadas resoluções para que estes procedimentos sejam adotados.
TJ/SP - II
É claro que ninguém quer que se decida a torto e a direito, apenas para se cumprir metas. Não. Daí, talvez, a sensata e ponderada determinação do TJ/SP de se buscar os motivos pela demora nos julgamentos por parte de alguns desembargadores. Se os processos forem complexos, e os magistrados criteriosos, perfeito. Certa demora está mais do que justificada. O que não dá para aceitar é que se lecione dois períodos (em alguns casos, creiam, até três), quando se tem um estoque gigantesco de processos no gabinete. Ademais, assessor de desembargador não é para ficar corrigindo provas nem para preencher faltas de cadernetas.
ABC do CDC
Na coluna de hoje, o desembargador Rizzatto Nunes examina o importante instituto das astreintes, que a cada dia têm sido mais utilizadas pelo Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. (Clique aqui)
Estoque zerado
Diante das três últimas migalhas, é bem o momento de informar que o desembargador Rizzatto Nunes, colunista deste vibrante matutino, integrante da 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, não tem nenhum processo parado em seu gabinete. Com efeito, há muito o ilustre migalheiro está com os processos em dia, e sem acervo para julgamento.
STJ
Será que a presidente Dilma se esqueceu de nomear os próximos três ministros do STJ ? Como diz o outro : o que é que está pegando ? (Clique aqui)
Exame de Ordem
Como não poderia deixar de ser, a JF do Pará indeferiu pedido do MP para que todos os bacharéis em Direito que fizeram o último exame de Ordem recebessem cinco pontos na prova. (Clique aqui)
Correios
Representando seus próprios interesses, o Senado aprovou ontem a conversão da MP que prorroga até setembro de 2012 o prazo para a ECT licitar suas franquias. Sem ter um bola de cristal, afirmamos categoricamente que, quando o prazo se aproximar, virá outra MP. Quer apostar ? (Clique aqui)
Vale e valor
No imbróglio que se está criando em torno da presidência da Vale (que caso o governo tenha se esquecido, é uma empresa privada), uma coisa chama a atenção : quais interesses estão em jogo ? Seriam os valorosos ou os valiosos ? Para o mercado, não há dúvida que este último adjetivo é que qualificará a eventual empalmada oficial.
Catálogo jurídico
Importante ferramenta de networking eletrônico, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas reúne as melhores bancas do Brasil e do mundo. Em Belo Horizonte/MG, está localizado o escritório Leonardo Naves Advogados Associados. (Clique aqui)
Imagem - I
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença que proibia a Editora Abril de divulgar imagens do ator Pedro Cardoso e sua grande família. O ator propôs ação para pedir indenização por danos morais e ofensa a sua imagem após fotos dele com a família terem sido divulgadas nas revistas Caras e Contigo. Para o desembargador João Carlos Saletti, relator da apelação, as fotos não ofendem a imagem do ator. Representaram a Editora Abril neste caso os advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)
Imagem - II
TJ/RS garante à ginasta Daiane dos Santos a execução de cláusula penal de contrato publicitário, dando-lhe direito a receber multa de R$ 197,2 mil. A ginasta firmou contrato com uma agência para estrelar campanha, com cláusula que garantia vedação da veiculação dos materiais findo os três meses acertados. Após um ano, Daiane descobriu que sua imagem permanecia estampada em site da internet, fato que gerou a ação. (Clique aqui)
Legitimidade ativa
A 4ª turma do STJ decidiu, ao julgar recurso do Centro Acadêmico Edézio Nery Caon contra a Uniplac - Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense, que a agremiação dos acadêmicos de Direito tem legitimidade para propor ação civil pública em favor dos estudantes. (Clique aqui)
Competência
Cessado processo eleitoral, a competência da Justiça especializada encerra, especialmente para os pedidos de direito de resposta contra matérias jornalísticas. Foi o que decidiu o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, ao deferir pedido de liminar da Editora Abril para suspender direito de resposta concedido pelo TRE/RJ ao deputado estadual, à época candidato, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). O então candidato requereu direito de resposta por matéria jornalística veiculada pela revista Veja-Rio, em edição de setembro de 2010, sob o título "Não desperdice seu voto". Para o ministro, agora o direito de resposta foi prejudicado (pelo menos na competência eleitoral), tendo em vista a realização da eleição. Atuaram no caso, em defesa da Editora Abril, os advogados Alexandre Fidalgo e Otavio Dias Breda, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)
CPP
Impasse na Câmara sobre prisão especial para autoridades e detentores de diploma adia votação do PL 4.208/01, que reforma pontos do CPP. (Clique aqui)
Santos e demônios
Novo despacho do juiz de Direito do fórum regional de Pinheiros/SP questiona atos que envolvem depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira. Em tom que demonstra que a impessoalidade já foi para o beleléu, o magistrado afirma que "uma vez mais o depositário fiel tenta manipular os despachos deste Juízo, não se entendendo quais são seus objetivos". (Clique aqui)
Excessos
A OAB de Ponte Nova/MG protesta contra atitude do magistrado local que, num agastamento em frente ao fórum, teria se excedido ao discutir com um cidadão que arranhou seu carro sem querer. (Clique aqui)
ICMS
A Justiça da Bahia determinou, na última segunda-feira, que duas empresas de comércio eletrônico voltem a pagar ICMS ao Estado por compras feitas via internet e entregues em território baiano. As empresas Pontofrio.com e Bud Comércio de Eletrodomésticos estavam entre as 13 que entraram na Justiça contra a medida do governo de cobrar ICMS de compras on-line.
Alvo
Como se anunciou à farta, o prefeito de SP deixou o DEM para fundar um partido que irá compor a base governista. Ou seja, Kassab dilmou. Pois bem. No nível nacional, o alcaide agora é situação. Mas no Estado ficou sendo oposição. E não precisou de muito tempo na nova condição para sentir o drama. Na última sexta-feira, o MP bandeirante propôs ação civil contra o prefeito por falta de vagas em creches. Não estamos, com isso, querendo dizer que o parquet tem impulso partidário. De modo algum. Mas que o elemento anímico agora é outro...
Cidades - São Paulo
Falando em São Paulo, dia desses saiu uma pesquisa dizendo que o prefeito paulistano estava sendo pessimamente avaliado pelos moradores. Não é sem motivo, pois quem vai a São Paulo visualiza nitidamente o descuido e o descaso. Preocupado com seu destino político, o alcaide abandonou o município. E o secretariado e os servidores vão seguindo a toada do prefeito...
Cidades - Brasília
Outra cidade abandonada nos últimos tempos é Brasília. Dizem, até, que nos últimos três meses deu-se um tapa no matagal que estava quase encobrindo a capital. De qualquer forma, ainda há lixo e entulho por todo lugar que se olhe.
Migas
1 - STF - Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
2 - TST mantém indenização de 100 salários mínimos à vítima de revista íntima. (Clique aqui)
3 - Câmara aprovou o PL 6.721/10 que altera cargos no MP/DF. (Clique aqui)
4 - OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP, que será no dia 10/4. (Clique aqui)
Ju$tiça
Embora a JT tenha um cunho eminentemente social, percebe-se que ela se tornou uma fonte lucrativa de renda para o Estado. É o que constata o advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, ao avaliar a arrecadação de custas processuais e de contribuições fiscais e previdenciárias. (Clique aqui)
Tabaco
Regular não é violar, mas garantir a liberdade. Baseando-se nesta máxima, os advogados Clarissa Menezes Homsi e Luís Renato Vedovato debatem as consultas públicas da Anvisa relacionadas à produção e comercialização do tabaco e contestam os argumentos desfavoráveis à realização das consultas. (Clique aqui)
Cartões
Após traçar um panorama sobre o funcionamento da indústria de cartão de pagamento no Brasil, a advogada Leonor Cordovil (escritório Grinberg, Cordovil e Barros Advogados) analisa ações judiciais nas quais ocorreram equívocos envolvendo este segmento. (Clique aqui)
INSS
O advogado Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, comenta o longo tempo de espera para agendar as perícias médicas no INSS em Curitiba/PR e afirma que os exames devem comprovar de "forma inconteste a incapacidade para o trabalho, e não somente o fato de que estejam doentes". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Patente
"Migalhas 2.594 :
O Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA (Uspto) autorizou o Google a patentear seus logotipos personalizados que lembram datas importantes, conhecidos como "doodles". (23/3/11 - clique aqui)
No texto anterior, novamente a confusão entre patente e marca! Desta vez, porém, o nobre redator de Migalhas está certamente isento de qualquer chibatada, pois o texto em inglês é confuso. Na realidade, a patente que o Google estava tentando obter e requereu foi para 'systems and methods for enticing users to access a web site', ao qual, porém, deu o nome de 'Google Doodles'. Daí o fato de o artigo mencionar que isso certamente causará a raiva dos internautas, pois tal sistema deve carecer de atividade inventiva para merecer a concessão de patente. Um abraço," Mauro J. G. Arruda - escritório Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
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Migalhas mundo
Desfocado
Justiça decide que cinegrafista deve pagar indenização de 600 libras a casal britânico, por filmar os convidados de costas ou da cintura para baixo, e perder os principais momentos do casamento, como a entrada da noiva, o casal saindo da igreja e o corte do bolo. (MI - clique aqui)
Mareada
Passageira de cruzeiro marítimo ajuíza processo nos EUA alegando ter ficado doente por causa da alta velocidade da embarcação. (MI - clique aqui)
iTunes
Steve Jobs é intimado a depor em ação coletiva sobre 6 anos de monopólio do iTunes. (MI - clique aqui)
Coação
"Passe" para sair da prisão vale $100 mi na Geórgia. Pelo menos é o que afirmam, no jornal The Moscow Times, os advogados do empresário Rony Fuchs, que, caso abra mão de receber de volta os $100 mi que investiu em 1991 em transporte de gás e petróleo na Geórgia, receberá em troca sua liberdade. (MI - clique aqui)
Assessoria
Sullivan & Cromwell e Wachtell, Lipton, Rosen & Katz prestam consultoria à inesperada oferta da AT&T de US$ 39 bi pela EUA T-Mobile, enquanto outros cinco escritórios de advocacia, entre eles o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, lidam com os aspectos de concorrência e regulamentação. (MI - clique aqui)
Litoral boliviano
Evo Morales afirmou ontem que recorrerá a Tribunais internacionais para garantir que o Chile permita à Bolívia um acesso soberano ao mar. (LA - clique aqui)
Divórcio
Presidente da Guatemala divorciou-se de sua esposa para que ela avance em sua carreira política. A Constituição guatemalteca proíbe que parentes de presidente se candidatem a cargos políticos. (LA - clique aqui)
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Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
TJ/DF
O juiz de Direito Luciano Moreira Vasconcellos, titular da 7ª vara de Família de Brasília, toma posse amanhã como desembargador do TJ/DF.
Lista tríplice
Resolução 49/11, publicada hoje no DOU, determina normas para elaborar a lista tríplice de candidatos e eleger defensor público-geral. (Clique aqui)
De olho
Confira as oportunidades de emprego na seção Olho Mágico. As vagas são ofertadas pelas empresas de recrutamento Page Personnel, Santivo Consultores e Michael Page International. (Clique aqui)
Os Legais
Será que os funcionários do escritório Data & Venia Advogados estão seguindo as tendências ? Veja a nova moda n'Os Legais de hoje. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que hoje aniversaria.
Lauda Legal
Em texto de notável densidade, Juarez Freitas, na obra "A Interpretação Sistemática do Direito" (5ª edição - 312p.), ministra, passo a passo, valorosas lições de filosofia e hermenêutica, norteando o leitor em meio às águas revoltas da interpretação e aplicação da norma jurídica. Sim, pois se todo Direito mira a aplicação prática, essa deve ser a preocupação do verdadeiro jurista. Clique aqui e conheça a obra. Roberta Resende comentou-a para nossos leitores e a Editora Malheiros Editores Ltda. gentilmente ofereceu um exemplar para nosso tradicional sorteio.
Competição
Nos dias 18 e 19/3, a equipe formada por alunos da Faculdade de Direito da UFPR foi a campeã do III Pre-Moot, importante torneio preparatório brasileiro para Vis Moot de Viena, tradicional competição de arbitragem internacional. A equipe foi orientada pelos professores Eduardo Talamini e Cesar Guimarães Pereira, sócios do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini -Advogados Associados, e Rafael Munhoz de Mello. (Clique aqui)
Efeméride
Comemora-se hoje o Dia Mundial da Tuberculose. A data foi instituída em 1982, em homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da doença por Robert Koch.
Baú migalheiro
Há 146 anos, no dia 24 de março de 1865, por lei provincial desta data, o presidente da Bahia ficou autorizado a mandar colocar no salão da Biblioteca Pública o retrato do bispo d. Romualdo, Marquês de Santa Cruz.
Sorteio
Migalhas anuncia para sorteio 3 obras do procurador do Estado do Paraná, Guilherme Freire de Mello Barros : "Poder Público em Juízo para Concursos" (JusPodivm - 351p.) ; "Estatuto da Criança e do Adolescente" (JusPodivm - 4ª edição - 346p.) ; e "Defensoria Pública" (JusPodivm - 3ª edição - 272p.). Participe e seja um dos ganhadores. Os exemplares foram doados pelo autor. (Clique aqui)
Sorteio II
No título "Remuneração do Concessionário" (Fórum - 327p.), Rafael Wallbach Schwind, advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe a revisão de certas concepções e o exame das diversas formas de remuneração dentro da óptica do Direito das parcerias. Concorra a um exemplar, gentileza do autor. (Clique aqui)
Lançamentos
O Instituto Geodireito - IGD, de forma a iniciar os trabalhos de instrumentalização da interdisciplinaridade entre Geociências e o Direito, lançou, no último dia 21, linha editorial própria. E no próximo dia 7, lançará da obra "Comportamento do Grande Consumidor de Energia Elétrica", de Ana Lúcia Rodrigues da Silva. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassú, 2.100, SP), às 19h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 28, o lançamento do livro "Do Código ao Compromisso: Transformando as relações de consumo no Brasil", que tem a contribuição da advogada Patrícia Mendlowicz, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. O evento será no no Grand Hyatt (av. das Nações Unidas, 13.301, SP), a partir das 20h.
Acontece, no próximo dia 29, o lançamento do título "Direito e Processo Penal Na Justiça Federal" (Atlas - 432p.), coordenado por Eugênio Pacelli de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.
A Editora Método acaba de lançar a obra "Turbine seu Cérebro - Contribuições da Neurociência para passar em concursos", da psicanalista e neurocientista Nanci Cavaco.
Migalhíssimas
Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de painel sobre Cédula de Crédito Bancário durante o "1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". O evento será amanhã, das 8h às 19h, na AASP.
Amanhã, das 8h30 às 12h45, João Daniel Rassi, Julio Augusto de Oliveira, Pedro Lunardelli, Maucir Fregonesi Junior e Maria Rita Sampaio Lunardelli, do escritório Siqueira Castro Advogados, participarão do seminário "Questões Tributárias Polêmicas". Inscrições : (11) 3704-9840.
Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes do seminário "Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS", que acontece nos dias 29 e 30/3, no Hampton Park Residence Hotel, em SP. O advogado dividirá no primeiro dia um painel com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Gonçalves, e pretende abordar com profundidade os impactos da política nacional de resíduos sólidos nas atividades empresariais. (Clique aqui)
No dia 29/3, das 8h30 às 12h30, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial realiza workshop sobre previdência complementar "Entidades Fechadas: Perspectivas para 2011 com foco na Governança". O evento será no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do RJ. As inscrições são gratuitas, sendo limitado o número de vagas. Interessados devem confirmar presença pelo telefone (21) 2221-9089.
Especialização
Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) ; "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui) e "Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça" (clique aqui). As aulas terão início no dia 4/4. Solicite o desconto de 20%, no fim da programação de cada evento, que é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até o dia 30/3.
Constituição
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove amanhã, a partir das 10h, o primeiro Ciclo de Estudos da Constituição, com participação de renomadas personalidades do universo jurídico. Na ocasião, será lançado o livro "Teoria da Constituição e Controle da Constitucionalidade" (Del Rey - 312p.), da professora Leila Maria Bittencourt da Silva. (Clique aqui)
Desaposentação
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 29/3, o curso "Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo", em SP. (Clique aqui)
Créditos
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Créditos acumulados do ICMS/SP - Apropriação, formação e utilização", que a Sodepe Brasil realiza no dia 30/3, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Nos dias 30 e 31/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", em SP (clique aqui), e, no dia 2/4, o treinamento "Secretariando Advogados", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Eventos
A FISCOSoft Editora promove, no dia 4/4, o curso "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS" (clique aqui) e, nos dias 5, 6 e 7/4, "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Licitações
No dia 31/3, a Editora Lex realiza o curso "Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos", em SP. (Clique aqui)
Mediação
A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, a partir do dia 4/4, o "Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação", em SP. (Clique aqui)
Congresso
A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza, nos dias 4 e 5/4, o "XI Congresso ASPI 2011", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Gestão
Nos dias 14 e 15/4, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza a "I Conferência Internacional em Gestão Legal", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Pós-graduação
A FGV DIREITO RIO promove, a partir do dia 25/4, o curso "Direito do Seguro e Resseguro" (clique aqui) e, a partir do dia 26/4, "Direito Tributário" (clique aqui). As inscrições podem ser feitas até o dia 4/4.
Tributário
O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza em SP o curso "LLM - Direito Tributário", a partir do dia 26/4. (Clique aqui)
CPC
Luiz Fernando Valladão Nogueira, da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte, é um dos convidados do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais para participar do ciclo de palestras "(Re)Pensando o Direito". O advogado falará sobre o tema "Recurso Especial: Atualidades e Inovações no Projeto do CPC - Técnicas de Interposição", no dia 18/4. Informações : (31) 3241-1226.
Universalismo
O professor Adriano Pilatti, coordenador-geral do Instituto de Direito da PUC-Rio, é um dos expositores do seminário "Universalismo del Sistema Giuridico Romanistico e Globalizzazione: Profili Giuridici del Ruolo del Brics", que acontece hoje, 24/3, na Universidade La Sapienza em Roma.
Ganhadores
Evento : A vaga-cortesia para o curso "A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 28/3, vai para Fabio Nogueira Varandas. (Clique aqui)
Evento : Igor Thadeu Madazio Brunelli, do escritório Filipe Tavares Sociedade de Advogados, é o feliz ganhador da vaga-cortesia que a Sodepe Brasil oferece para o curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93", que acontece nos dias 28 e 29/3, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : A premiada com o livro "Crimes Sexuais" (Del Rey - 232p.), de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza, é Melissa Magali Silveira, advogada em Franca/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Henrique Lorenzo, do Banco BMG, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de José Renato Nalini. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Anaurilândia
GO/Goiás
GO/Iporá
GO/Urânia
MA/Cururupu
MG/Arinos
MG/Itapecerica
MG/Malacacheta
MG/Martinho Campos
MG/Nova Resende
MG/Santo Antônio do Monte
MG/São João Evangelista
MG/Vazante
PI/Isaías Coelho
SC/Capinzal
SP/Bofete
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Anxiety up as Tokyo issues warning on its tap water"
The Washington Post - EUA
"Tower at national airport falls silent"
Le Monde - França
"Libye: batailles diplomatiques en coulisses"
Corriere Della Sera - Itália
"Gheddafi si fermi, poi la mediazione"
Le Figaro - França
"Attentat a coeur de Jérusalem"
Clarín - Argentina
"En la Ciudad y la Provincia suben las cuotas de los colegios privados"
Público - Portugal
"Eleições até junho"
El País - Espanha
"La crisis fuerza la caída de Sócrates y deja Portugal al borde del rescate"
Die Welt - Alemanha
"Das Wasser in Tokio wird zur Gefahr"
The Guardian - Inglaterra
"Osborne's message to Britain: forget the cuts, fill up your tank"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ficha Limpa só vale a partir de 2012"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Você ainda vai provar isso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF anula Ficha Limpa nas eleições de 2010"
O Globo - Rio de Janeiro
"Novo ministro surpreende e joga Ficha Limpa para 2012"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Sujou!"
Correio Braziliense - Brasília
"Sujou"
Gazeta do Povo - Paraná
"STF adia efeito da Lei da Ficha Limpa para 2012"
Zero Hora - Porto Alegre
"Guinada na Ficha Limpa muda o quadro eleitoral"
O Povo - Ceará
"Licitação emperra e presídios ficam sem bloqueadores de celular"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fichas-Sujas de volta"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Azevedo Sette Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
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· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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Fomentadores :
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
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· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
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· Maués Trindade Advogados
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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