MIGALHAS nº 1.179

Quinta-feira, 2 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.179 - Fechamento às 10h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

• Novaes e Roselli Advogados

(Clique aqui)

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Soneto

Aquêle que impingisse ao Parlamento

Sujo papel, que nunca foi diploma,

De má fé o lugar alheio toma,

E de excelência usurpa o tratamento.

 

Só tem do lucro infame o pensamento

E, de grão comedor dando sintoma,

Contanto que do erário se encha e coma,

Mui pouco se lhe dá do juramento.

 

Da Câmara subindo a escadaria,

Bem sabe que o seu posto é lá na rua,

Onde a gente do ganho se anuncia.

 

Nem meios tortuosos excetua

E, se entra pela porta, todavia

É ladrão, que se serve da gazúa.

Corrêia de Almeida

(4/9/1820 - 6/4/1905)

"E vai rolar a festa"

É Carnaval em Brasília. É a picareta, corrigindo, micareta. Evoé Lula ! Evoé Renan ! Evoé Roberto Jefferson ! Evoé Dirceu !

Mestre-sala

O grande hermeneuta Renan Calheiros decidiu-se ontem por uma interpretação regimental na tentativa de barrar a instalação da CPI dos Correios.

"Apertem os cintos..."

"Como eu gostaria que Lula assumisse as rédeas do governo e desse rumo à rota do poder!" Ives Gandra Martins, hoje no JB

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Não

Como já sabiam os migalheiros, os holandeses disseram "não" à Constituição européia.

Goela abaixo

E por que as Nações européias estão negando a Constituição ? Para a devida resposta, por mais que os jornais "comprem" a mais fácil - a de que a população achava que a união constitucional não lhe era proveitosa - é preciso uma análise político-jurídica. Em verdade, o povo - para correntes de fundo democrático, é claro - é o detentor da soberania e não concedeu mandato a ninguém para negociá-la. A população européia não deu aos seus Estados o poder constituinte. Mesmo que não seja palpável, é esse, sim, o recado que vem das urnas.

Ruggiero-Maroi diziam que a lei deve emanar do poder competente. "Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito." Que diriam agora de uma Constituição emanada de poder incompetente?

Para as Nações que a negam, a Constituição européia, antes de ser inconveniente, é ilegítima, pois provém de fonte ilegítima.

"Ilegítimas são as leis insólitas, as que discrepam do sistema dominante de convicções éticas, as que não se ajustam com os padrões e modelos assentados. São as leis incompatíveis com a estrutura básica do País. A lei é ilegítima quando constitui uma anormalidade, dentro das concepções vigentes. Isto significa, afinal, que a lei é ilegítima quando não é normal, quando não é norma. Não sendo norma (não sendo normal), a lei ilegítima não pode ser tida como norma jurídica. Não merece o nome de lei, embora receba esse nome com freqüência. Não passa de uma falsificação do Direito. É uma contrafação do Direito. A lei legítima provém, em regra, de fonte legítima. Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito; é o Povo, ou o setor do Povo, ao qual elas interessam - comunidade e povo em cujo seio as idéias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida." Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Migalhas dos leitores - Constituição européia

"Bem-aventurados os franceses... Porque eles - apesar de tanta mescla em sua sociedade - não perderam e, ao visto, nem perderão, a idéia básica de que são um Estado soberano e democrático. E, diante da febre globalizadora de povos e nações (não só econômica, como alguns alardeiam), diga-se de passagem, restrita nos benefícios apenas àqueles que tenham algo a oferecer ao grande jogo, conforta verificar que os batavos tendem a dizer Não! Uma Constituição Européia! Como bem perguntou ontem o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ao final da Mesa de Debates do Instituto Pimenta Bueno, na USP: "Onde está o seu Poder Constituinte?" Robson do Boa Morte Garcez - Professor de Direito Constitucional e da Cidadania da FACCAMP, em Campo Limpo Paulista-SP

Constituição

Clique aqui para ler o texto integral da denominada "Constituição Européia".

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Novo apoiador

Fundado em 1998, Novaes e Roselli Advogados tem se direcionado pela agilidade, eficiência, criatividade e qualidade técnica na condução de seus trabalhos, em diversas áreas do direito. Formado por uma equipe de profissionais experientes e de jovens advogados comprometidos com a ética e lealdade, a NR Advogados tem se pautado não apenas no sentido de superar os problemas e dificuldades de seus clientes, mas também no aprofundamento constante de conhecimento de seus negócios, numa interface com toda a legislação vigente, buscando soluções para suas atividades e proporcionando-lhes oportunidades. Entre os brilhantes nomes que compõem o escritório está o do experiente causídico Cássio Portugal Gomes, que passou em maio a integrar a banca como consultor. Clique aqui e conheça o mais novo integrante deste seleto time do mundo jurídico, os apoiadores de Migalhas. 

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Ágora do mundo jurídico

As migalhas deixadas dia-a-dia pelos leitores são indubitavelmente um termômetro do meio intelectual pátrio. Não sem motivo, é possível semanalmente encontrar grandes nomes na seção "Migalhas dos leitores" do site Migalhas.

Mas o espaço é democrático, devendo ser utilizado por todos. A seção é dividida por semanas. Assim, clicando aqui, você pode conferir os debates desta semana, com migalhas quentinhas como o pão da manhã.

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Classificação fiscal dos produtos

Os produtos da sua Empresa estão sendo adequadamente classificados para fins fiscais? Se a resposta for negativa, clique aqui e confira o conselho do causídico Fábio Garcia Silva, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados.

Em defesa da progressão

"Progressão de regime prisional no RDD" é o tema do artigo do promotor de Justiça e o membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Marcão, publicado hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

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Berlinda

O jornal Folha de S. Paulo senta hoje na berlinda de Migalhas.

"Em plebiscito no domingo, os franceses também tinham decidido pelo "não"."

"O Sistema Único de Segurança Público usou 1,83% de R$ 421 milhões"

Como este informativo é pequeno, preferimos ficar com estes dois herros, que estavam apenas na primeira página do matutino.

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Redenção conteudista

Mas o jornal Folha de S. Paulo merece outros destaques. Estão impagáveis o editorial sobre Fonteles e o comentário sobre o espetáculo do crescimento de Clóvis Rossi, que aliás deve ser quem redigiu o comentado editorial do matutino.

"A indiscutível competência técnica do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, parece ter sido abalada por suas convicções religiosas. Essa, afinal, é a mais plausível das explicações para a Adin contra o artigo da Lei de Biossegurança (...). A argumentação de Fonteles tem proveniência católica. (...) O problema está no fato de que a tradição jurídica brasileira não corrobora a tese de que a vida começa com a fertilização do óvulo. (...) Como procurador-geral da República, Fonteles pode e deve agir segundo sua consciência. Só não deveria esquecer o que aprendeu na faculdade de direito." Editorial

"(...) como o presidente da República também gosta de suas jabuticabas, o governo inventou que basta o brasileiro "levantar o traseiro da poltrona" para que os juros caíam. Vai ver que o BC, ao aumentar continuamente os juros, estava só testando a mobilidade dos traseiros tupiniquins. Enfim, está aí a ata do Copom de agosto e estão aí os números da economia. Mostram que a jabuticaba apodreceu. Vai-se mudar o Copom ou é melhor demitir os números?" Clóvis Rossi

CBN

Cláudio Fonteles esqueceu tudo o que aprendeu nos bancos acadêmicos? Ouça a migalha jurídica de hoje da rádio CBN e entenda. Clique aqui.

Monopólio postal

Não é de hoje que as empresas de encomendas expressas e a ECT - Correios estão em pé de guerra. O caso é antigo e já passou por vários tribunais do país. Atualmente, ele aguarda uma posição da mais alta corte brasileira. Mas, o que era para ser discutido no próximo dia 9/6, foi adiado. Será no dia 15/6 que os ministros do STF irão se debruçar na ADPF 46, que trata do assunto e tem como relator o ministro Marco Aurélio e como patrono o advogado Dauro Löhnhoff Dórea, da Advocacia Dauro Dórea. Mais informações, clique aqui.

Adoção

O Senado aprovou ontem por unanimidade a emenda constitucional que garante licença de quatro meses e salário-maternidade para mulheres que adotam crianças.

STJ

Incide IR sobre complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada. (Clique aqui)

Direitos políticos

O juiz Márcio Pacheco de Mello, do TRE/RJ, suspendeu ontem os efeitos da decisão da juíza Denise Appolinária, de Campos/RJ, e devolveu temporariamente os direitos políticos ao casal Garotinho.

Política e Justiça

Os tucanos tentavam ontem sair de uma saia-justa. Tudo acontecia na votação da indicada pelo MPF para compor o Conselho Nacional do Ministério Público: Janice Ascari. Persona non grata no PSDB, pelas investigações contra o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge, os tucanos queriam (e precisavam) dar uma reparação ao correligionário, mas por outro lado não desejavam deixar no ar um certo revanchismo pelo acontecido com Alexandre de Moraes quando votado para o CNJ.

Comunicado

O escritório Mesquita Ribeiro - Advogados comunica que desde o dia 11/5 assumiu, em Olímpia/SP, o escritório do saudoso advogado José Florindo Sgorlon, falecido no dia 7/5. Para ler a íntegra da nota, clique aqui.

Brasil

Pelo desejo de viver melhor, o advogado criminalista e 1º Vice Presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Fernandes Motta, assina um artigo defendendo - em que pese um certo antagonismo - a pena de morte para certos criminosos. Para conferir, clique aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 77 anos, Dr. Moacyr Adoniran Leite do Amaral. O enterro realizou-se no Cemitério do Araçá.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma do Prof. Dr. Guido Fernando Silva Soares será realizada no dia 5/6, às 10h, na Igreja do Mosteiro de São Bento, Largo de São Bento, s/n, Centro, SP.

"É com pesar e tristeza que o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD comunica o falecimento do ilustre colaborador e amigo, Dr. Guido Fernando Soares, professor responsável pelo módulo de Direito Internacional dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Desportivo promovidos pelo IBDD (docente na turma 2003-2004 formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). Infelizmente o Direito perde uma das melhores mentes acadêmicas dos últimos tempos." IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

"A Turma do Centenário do Centro Acadêmico XI de Agôsto, formada em 2003 pelo Largo de São Francisco, manifesta seu pesar pelo falecimento, na data de ontem (29/5/05) de seu querido patrono, Professor Guido Fernando da Silva Soares. Restam, agora, as lembranças de suas aulas, de suas histórias, de seu emocionante discurso em nossa formatura, de sua personalidade cativante, de seu inebriante cachimbo. Ao nosso mestre dedicamos nossa eterna gratidão; ao nosso amigo, externamos nossas saudades." Comissão de Formatura dos Bacharéis de 2003 do Largo São Francisco

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Direito Comunitário

Partindo de uma análise filosófica do ordenamento, o livro "Curso de Direito Comunitário" (692p.), escrito por José Souto Maior Borges, traz reflexões sobre o conceito de soberania estatal, os princípios fundamentais e as fontes do direito comunitário, entre outros temas. A editora Saraiva oferece aos migalheiros um exemplar. Clique aqui e concorra.

Títulos de Crédito

Escrito com forte preocupação didática pelo mestre Gladston Mamede, o livro "Títulos de Crédito" (2^a edição, 491p.) apresenta um texto de fácil compreensão sem desrespeitar as exigências técnicas do Direito. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Lançamento

A autora Carla Fernanda de Marco e a RCS editora convidam para o lançamento do livro "Arbitragem Internacional no Brasil". O evento acontece no dia 7/6, às 18h, em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

ALAE

Foi lançado no último dia 31 a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial. A ALAE é a união de 15 Escritórios de Advocacia sediados em importantes cidades, com o objetivo de promover a troca de informações e experiências entre os aliados e proporcionar uma nova e eficaz forma de prestação de serviços em âmbito nacional. Clique aqui e conheça a associação.

Commercial Law

Tem início no dia 6/6, em SP, o Curso - Commercial Law, organizado pela Caldas Law Studies Center. O curso é ministrado pela Professora Vera Caldas. Fique por dentro da programação completa e participe. Migalheiros têm desconto especial na inscrição. Clique aqui.

Cooperativas

São Paulo será sede no dia 10/6 do seminário sobre Tributação das Cooperativas organizado pelo FORUM CEBEFI. Ligue (11) 3266-4995 ou clique aqui para garantir sua inscrição. Aproveite e participe do sorteio de uma vaga-cortesia.

Sanches

O ministro aposentado do STF, Sydney Sanches, faz abertura hoje, às 8h30, do seminário "Visão Prática da Nova Lei de Falências", promovido por Trench, Rossi e Watanabe Advogados em sua sede, em SP.

Chances

Concorra aos sorteios de livros e eventos em Migalhas. Todo dia um migalheiro é sorteado, um dia será você.

Migalhas dos leitores - Migafalhas, as falhas dos Migalhas

"Lendo a edição de hoje do Migalhas (1.177 - 31/5/05) verifiquei que foi publicado com erro de grafia o nome do juiz da 13ª vara federal, Wilson Zauli Filho, uma vez que o nome correto é Wilson Zauhy Filho. Obrigado pela atenção." Luciano Zauhy Azevedo - Magno Advogados Associados

"Favor corrigir a informação dada em Migalhas 1.176, pois anteontem, dia 31/5, terminou o prazo só para as empresas optantes pelo SIMPLES Federal e as Inativas! Para todas as demais, inclusive imunes e isentas, o prazo é em 30 de junho de 2005, a teor do $ 1.°, do art. 4.°, da IN-SRF n.° 541, e 29/4/05 (DOU - 3/5/05). Saudações Migalheiras," Luis Fernando F. Costa - Técnico da Receita Federal

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Evento de peso

O jurista Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Sociedade de Advogados, e o desembargador estadual do RJ, Professor Jessé Torres Pereira Junior, serão os palestrantes do Seminário sobre Licitações Públicas - Grandes Temas de Direito Público. O evento acontece nos dias 20 e 21/6, no RS. Mais informações, clique aqui.

ABRADT

Com o tema Tributação e Livre Concorrência, a ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove de 28/6 a 1/7, em MG, o seu IX Congresso de Direito Tributário. Mais informações ligue (31) 3284-3406 ou clique aqui.

Licitação

A ADPO (Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional), em parceria com a Manhães Moreira Advogados Associados, promove amanhã, em SP, o curso "Como superar os pontos críticos e vencer uma licitação". O curso será ministrado pela advogada da banca, Fernanda Letieri. Mais informações ligue (11) 3031-6777 ou clique aqui.

Créditos

O seminário Recuperação Judicial de Créditos promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 15/6, em SP, irá apresentar um dos mais importantes instrumentos processuais de recuperação efetiva de créditos empresariais. Concorra a duas vagas-cortesia e confira a programação. Clique aqui.

Congresso Goiano

Acontece de 22 a 24/6, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, o IV Congresso Goiano de Direito Administrativo. Informações e inscrições pelo telefone (62) 215-8069.

Eventos IELF

• O IELF Pro Omnis de Anápolis oferecerá um Simpósio Jurídico amanhã, em GO. Às 19h está prevista a palestra do coordenador geral e pedagógico do IELF, Luiz Flávio Gomes. Mais informações: (62) 311-2153.

• O IELF PRO OMNIS também receberá o ministro do STF, Nelson Jobim, que ministrará aula na pós-graduação de Direito Constitucional do IELF. A aula acontece no estúdio da unidade de Brasília, amanhã, e será transmitida em tempo real para todas as unidades do Brasil, das 8h às 12h. Clique aqui e visite o site.

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Tributação e Direitos fundamentais

Os advogados Sandro Marcelo Kozikoski, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, e Octávio Campos Fischer coordenam, nos dias 2 e 3/6, a I Jornada de Direito Tributário da UniBrasil, versando sobre o tema "Tributação e Direitos Fundamentais". Mais informações: (41) 3361 4200.

Propriedade Intelectual

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove de 21 a 23/10, na cidade de São Roque, em SP, um congresso com o tema Propriedade Intelectual e os Desafios da Ciência Moderna. Mais informações ligue (11) 5575-4944.

Migalhas dos leitores - Quinto constitucional

"A respeito da opinião dos juízes Grijalbo F. Coutinho e Rodnei Doreto Rodrigues ("Fora OAB e MP!" - Migalhas 1.176) gostaria de dizer que a cúpula do Judiciário é totalmente composta por juízes sem concurso. A necessidade da presença de advogados e do Ministério Público dentro do Judiciário deve ser proveniente da mesma fonte que demandou a criação de mecanismos de Controle Externo do judiciário. O judiciário realmente tem que ser forte. Forte, transparente, justo e rápido o que até hoje infelizmente não aconteceu. Quem sabe o salutar "hábito" de observar prazos, certamente cultivado por ilustres advogados que venham a tornar-se juízes pelo quinto constitucional, possa "contaminar" o judiciário! E vivas ao Povo que merece mais respeito das instituições Públicas, e principalmente de todos os servidores públicos, sejam eles agentes políticos ou não." Claudio Morisson Favraud - consultor jurídico da Embratel

Prêmio

Vicente Suzuki, de Maringá/PR, foi contemplado com o livro "O Princípio da Função Social do Contrato" (Juruá editora, 186p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Mariana Ribeiro Santiago. Parabéns.

Painel Migalhas

"Criticava Marx a passividade dos filósofos, que se limitavam a interpretar o mundo de maneiras diferentes, quando urgia transformá-lo. Assim está a suceder com a reforma do Judiciário engendrada com a Emenda 45, que, como bem percebeu Sérgio Renault, com a experiência acumulada durante o tempo em que lidou com o tema e com os juízes, não será suficiente para, só por si, transformar a realidade de um Poder hermeticamente fechado como o Judiciário. É o que revela a acentuada resistência de se fazer aplicada, por exemplo, a regra que impõe sejam públicas todas as sessões administrativas dos tribunais, cuja atividade jurisdicional deve, segundo a mesma emenda, ser ininterrupta, vedadas as férias coletivas, tudo com o objetivo de pôr à disposição do cidadão um processo célere, efetivo e de boa qualidade. Por enquanto, letra morta na quase totalidade dos tribunais do País. Como disse Renault, sem pressão da sociedade nada muda, e sem essa pressão também não se mudará o Judiciário." Valentino Aparecido de Andrade, juiz de Direito.

"Cumpre enfatizar e, principalmente, chamar a atenção da sociedade para o fato de que o Brasil, em termos legislativos, caminha em sentido oposto ao propugnado pela matéria. Por exemplo, introduziu-se, pela Medida Provisória 2225-45 de 2001, no processo para apuração de atos de improbidade, uma espécie de defesa prévia à defesa. Nesse mesmo campo, inseriu-se, de forma canhestra, no Código de Processo Penal, um preceito (artigo 84, § 2º) que estende o denominado foro privilegiado também às ações por improbidade. Medidas como essas, tomadas recentemente, além de representar um retrocesso, acabam por prejudicar sobremaneira o processo e julgamento das ações de combate à corrupção. O legislador, coincidência ou não, como se vê, está bem acordado para essas questões." Tulio Caiban Bruno, promotor de Justiça - Rio de Janeiro, RJ

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Student Scores Climb Strongly Across The City"

The Washington Post - EUA

"How Mark Felt Became 'Deep Throat'"

Le Monde - França

"Chirac prône le "modèle français""

Corriere della Sera - Itália

"L'Italia è grata alle Forze armate"

Le Figaro - França

"Référendum aux Pays-Bas, nouveau choc européen"

Clarín - Argentina

"Salario mínimo: la mejora alcanza a 990 mil personas"

Público - Portugal

"Governo quer baixar comparticipação de medicamentos para travar défice da saúde"

El País - Espanha

"El 'no' holandés deja la Constitución europea al borde del fracaso"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Herrin am Lenkrad - der Sklave im Kofferraum"

The Guardian - Inglaterra

"Crushing defeat leaves EU vision in tatters"

Le Soir - Bélgica

"L'Europe pique du "nee""

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"China ameaça vetar Brasil no Conselho da ONU"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Palocci dita o tom da política para preservar economia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que economia terá "bela surpresa" em 2005"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estagnação eleva o peso dos impostos para 41%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo manterá a política de juros"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula na defesa... e no ataque"

Zero Hora - Porto Alegre

"71,5% dos gaúchos entre 14 e 35 anos gostariam de se mudar do Brasil"

O Povo - Fortaleza

"Dez pessoas serão denunciadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ministério Público pede prisão de ex-prefeitos"

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Apoiadores :

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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Fontes

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