Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 - Migalhas nº 2.575 - Fechamento às 11h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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DARYUS - Consultoria e Treinamento
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"O juiz reto, antes de exarar nos autos o seu julgamento, apela d'ele para o tribunal da própria consciência."
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Anencefalia
Em andamento no Supremo desde 2004, a ADPF 54, que discute a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, deve voltar à pauta do STF até o fim de março. "Vou liberar o processo neste trimestre, até o mês que vem", afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, ao Estadão de sábado.
Anencefalia - II
Lançado por Migalhas, o livro "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
STJ entende que a garantia constitucional de que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" não se aplica à execução de prestações alimentares. (Clique aqui)
Condenação
A Justiça Federal condenou, no último dia 16, dois ex-executivos da Sadia pelo crime de insider trading. Os dois se aproveitaram de informações privilegiadas sobre operações envolvendo os frigoríficos Sadia e Perdigão para negociar ações na Bolsa de Valores de Nova York. (Clique aqui)
Multa
A Hyundai foi condenada pela Justiça de SP a pagar R$ 540 mil por propaganda enganosa. A empresa também terá que publicar material publicitário corrigindo informações sobre o automóvel i30.
Penhorado
O TJ/SP penhorou a sede da Bancoop. A decisão foi tomada pela 7ª câmara de Direito Privado, que negou recurso contra sentença que havia indeferido pedido da Bancoop para substituição do bem arrestado.
Rio 40 graus
Devido ao forte calor do verão carioca, a OAB/RJ publicou resolução que dispensa o uso de ternos por advogados no Estado. A decisão tem autorização do CNJ e vale até 21/3. (Clique aqui)
Advogado
Decisão do CNJ afirma que os advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos Tribunais aplicadas às demais pessoas. Isso inclui passar pelo detector de metais, raios X e revista de bolsas. Para o relator do processo, "a revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia". (Clique aqui)
TJ/PR
O CNJ disponibilizou acórdão que decide pela permanência de Miguel Kfouri Neto no cargo de presidente do TJ/PR. Um processo administrativo questionava a legalidade da eleição de Kfouri por não obedecer ao critério de antiguidade. (Clique aqui)
TRT da 2ª região
A AASP enviou ofício ao presidente do TRT da 2ª região solicitando que todos os procedimentos de 2ª instância ou de competência originária do Tribunal tenham seus prazos suspensos, assim como as publicações de todos os atos processuais, até regularização da situação do edifício de apoio ao Tribunal. (Clique aqui)
Postal
TRF da 2ª região condena a ETC a indenizar fotógrafo que teve sua obra usada, sem autorização, em selo comemorativo da reconquista e reinauguração da sede do clube Botafogo, no RJ. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/RS - Julgada improcedente ação contra juiz por supostas ofensas a advogado. (Clique aqui)
2 - TJ/RJ - Outeiro da Glória é condenado a indenizar noiva por desmarcar o casamento a menos de dois meses de sua realização. (Clique aqui)
3 - OAB/PR pede ao CNJ suspensão de decreto que reajusta custas. (Clique aqui)
4 - OAB/SP relança campanha contra o trote violento. (Clique aqui)
5 - Pauta da 485ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 23. (Clique aqui)
Repercussão
Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral. Segundo eles, "as partes não podem ser prejudicadas pelo afã de se evitar a subida de novos recursos ao STF, com base na aplicação equivocada de paradigma, notadamente quando a controvérsia não for idêntica". (Clique aqui)
Consciência
A partir de 28 de fevereiro, a capital mineira não mais conviverá com sacolas plásticas. É que entra em vigor a lei municipal 9.529/08, que determina a substituição obrigatória por sacolas biodegradáveis. Quem apresenta os principais dispositivos da lei é a advogada Maria Silvania Gouveia Novelino Catão, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)
CPC
Vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa examina se o novo CPC é a solução para os males do Judiciário. Segundo ele, é um erro "imaginar que o problema da morosidade da Justiça é causado pelas disposições processuais". (Clique aqui)
Copa
Acerca dos benefícios fiscais aos investidores da Copa de 2014, o advogado Djalma dos Angelos Rodrigues, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, analisa o regime especial de tributação que suspende a exigência de impostos no momento da aquisição dos bens e contratação dos serviços. (Clique aqui)
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Migalaw
Para evitar as armadilhas criadas por falsos cognatos, Luciana Carvalho lista as formas de tratamento empregadas em correspondência a alguns profissionais jurídicos, acadêmicos e autoridades de origem americana. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.
Lado a lado
O Bradesco quer estar lado a lado com você, migalheiro, durante todo o verão. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brasil
A revista "The Economist" afirma que Dilma tem demonstrado eficiência nestas primeiras semanas de governo, mas questiona se ela será capaz de conduzir a economia sem sacrificar sua estabilidade. (MI - clique aqui)
Itália
Berlusconi reiterou, sexta-feira, sua defesa pela aprovação urgente da reforma do sistema judiciário do país.
Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Acordo
Argentina e Brasil vão criar uma comissão para monitorar a concessão de licenças de importação não-automáticas entre os governos dos dois países. (LA - clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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DARYUS - Consultoria e Treinamento
A DARYUS - Consultoria e Treinamento é uma experiente empresa de consultoria em gestão de riscos estratégicos corporativos. Seu principal foco está nos serviços de planejamento estratégico, desenvolvimento e implementação de continuidade de negócios, gestão de riscos, governança e segurança da informação. Por meio de suas duas unidades de negócios, Education Center e Consulting, a empresa alia conhecimento, experiência e capacitação contínua a uma visão analítica simples focada em soluções inteligentes através de serviços acima da expectativa dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Catálogo Jurídico
Não perca a oportunidade de divulgar seu escritório no melhor networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
TV Migalhas
No canal migalheiro, conheça o Judiciário da aprazível cidade paulista de Ribeirão Bonito. (Clique aqui)
Na tela
A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Consultoria Jurídica do MTE seleciona estagiários nas áreas de Direito e Administração. (Clique aqui)
Minudência migalheira
Qual será a origem da expressão "dar nome aos bois" ? Quando alguém faz acusações vagas, apontando desonestidade em serviços públicos ou privados, sem nomear os responsáveis, é geralmente convidado a dar nome aos bois, isto é, a apontar os culpados. Diz-se também quando são empregados certos eufemismos, como fulano não preza muito a verdade. Dar nome ao boi nesse caso será afirmar : fulano é mentiroso. Os ingleses têm locução parecida : "Call a spade a spade". Os franceses outra : "Appeler un chat un chat". Utilizou-a Boileau num verso que se tornou proverbial : "J'appelle un chat un chat et Rolet un fripon" (Chamo um gato um gato e Rolet um patife). Victor Hugo, em "Les Contemplations", tem um verso que diz : "Je nommai le cochon par son nom; porquoi pas ?" (Chamo o porco por seu nome; por que não ?). Alguns dos nossos pasquins outrora usavam como divisa este dístico : "Eu conto o caso como o caso foi:/Um ladrão é um ladrão e um boi é um boi".
Nascimento
Em 21 de fevereiro de 1841, nascia, em Quixeramobim/CE, o historiador e jornalista Antônio Bezerra de Menezes. Colaborou com diversos jornais de Fortaleza, dentre eles "O Ceará" e o "Libertador". Foi fundador do Instituto do Ceará e patrono da cadeira nº 4 da Academia Cearense de Letras.
Baú migalheiro
Há 146 anos, no dia 21 de fevereiro de 1865, faleceu, em Porto Alegre/RS, Felix Xavier da Cunha, poeta, escritor e advogado formado pelas Arcadas (Turma de 1854). Felix era pai de Godofredo Xavier da Cunha, ministro do STF.
Sorteio
Nove juízes do Trabalho brindam os leitores com detalhado comentário individual de cada uma das 425 súmulas de jurisprudência dominantes do TST, na obra "Súmulas do TST Comentadas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 591p.), organizada por Andréa Presas Rocha e João Alves Neto. Concorra e tenha a chance de ser o ganhador do exemplar doado pela editora. (Clique aqui)
Sorteio II
O autor José Adércio Leite Sampaio, num profundo estudo de Direito Comparado no livro "A Constituição Reinventada - Pela Jurisdição Constitucional" (Del Rey - 1.015p.), examina os antecedentes da jurisdição constitucional, seu surgimento e sua evolução, registrando as diversas formas, estruturas e competências que assume hoje. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)
Migalhíssimas
De 21 a 25/3, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará aula sobre "Improbidade Administrativa" no programa "Saber Direito", da TV Justiça, às 7h. No dia 25, às 10h, o professor esmiuçará as dúvidas surgidas ao longo da semana no "Saber Direito Responde"; às 11h, estará no "Saber Direito Compacto" e, ainda no dia 25, às 19h30, o professor participará do "Saber Direito Debate".
O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove, no dia 24/2, o curso "Incentivos Fiscais de Inovação Tecnológica - lei 11.196/05", em SP. (Clique aqui)
Digital
No dia 26/2, inicia-se a turma de pós-graduação em "Investigação de fraudes e forense computacional : Direito Digital", realizada pela DARYUS - Consultoria e Treinamento. Os migalheiros têm 20% de desconto. Para solicitá-lo, clique aqui.
Tecnologia
A FADISP - Faculdade Especializada em Direito oferece especialização em inteligência cibernética e Direito Eletrônico. (Clique aqui)
Trabalho
Em SP, no dia 15/3, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Responsabilidade Civil do Empregador" (clique aqui) e, no RJ, no dia 18/3, o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Societário
A partir do dia 15/3, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "PPL - Direito Societário Aplicado", em SP. (Clique aqui)
Teto
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, amanhã, o curso "A Revisão dos Benefícios Limitados ao Teto", em SP. (Clique aqui)
On-line
O curso "Geodireito e Políticas Públicas: As Geotecnologias e o Estado", preparado pelo IGD - Instituto Geodireito, acontece no dia 24/2. (Clique aqui)
Custos
No dia 25/2, a FISCOSoft Editora promove o curso "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Família
A Sodepe Brasil realiza, no dia 28/2, o curso "Holding familiar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Inscrições
Está terminando o prazo de inscrição para os cursos de extensão do Departamento de Direito da PUC-Rio. Alguns dos cursos oferecidos são : Extensão em Impostos; Teoria Constitucional e Democracia e o Projeto Abertura. (Clique aqui)
OAB
Acontece hoje a primeira aula do curso OAB FGV no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. O curso, além de abordar os temas mais recorrentes nas provas da Ordem, traz ainda uma extensa carga horária com um acervo de conteúdo programático selecionado pelos professores, com foco exclusivamente nas provas da FGV. (Clique aqui)
Sortudos
Evento : Marco Antônio Bronzatto Paixão, do escritório Colenci Advogados Associados, é o felizardo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações", que a FISCOSoft Editora promove no dia 23/2, em SP. (Clique aqui)
Evento : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Fiscalização do Trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 23/2, em SP, são Gutemberg Teixeira de Araujo e Solange Elisabete G. de Freitas. (Clique aqui)
Lauda Legal : Thiago Mello d'Almeida, assistente jurídico do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, de Niterói, faturou o livro "Roteiro de Psiquiatria Forense" (Saraiva - 396p.), de Antonio José Eça. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O contemplado com a "Cartilha do Trabalhador - A CLT Trocada em Miúdos" (276p.), de José Carlos Arouca, é José Ricardo Brito do Nascimento, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde, de Santos/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Cruzeiro do Sul
GO/Formoso do Oeste
MA/Vargem Grande
MG/Eugenópolis
MG/Fervedouro
MG/Ibiraci
MG/Poço Fundo
MG/Três Marias
MT/Confresa
MT/Diamantino
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"Nem Alá nem EUA"
IstoÉ Dinheiro
"O todo poderoso dos genéricos"
Veja
"Por que é ruim proibir a venda"
IstoÉ
"Ronaldo de fenômeno a mito"
Época
"O primeiro galã negro"
The New York Times - EUA
"Qaddafi's son warns of civil war as Libyan protests widen"
The Washington Post - EUA
"Libyan regime under threat"
Le Monde - França
"Révoltes árabes: répression brutale em Libye, à Bahreïn et au Yémen"
Corriere Della Sera - Itália
"Gheddafi vacilla, guerra civile in Libia"
Le Figaro - França
"Strauss-Kahn brouille les cartes"
Clarín - Argentina
"El Gobierno redujo un 30% el pago de los juicios a los jubilados"
El País - Espanha
"El régimen de Gadafi advierte del riesgo de una guerra civil en Libia"
Die Welt - Alemanha
"Olaf Scholz erobert Hamburg für die SPD zurück"
The Guardian - Inglaterra
"Libya defiant as hundreds feared dead"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Protestos aumentam na Líbia; mortos passam de 230"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Futuro embriagado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Revolta se alastra; Líbia pede ordem 'a qualquer custo'"
O Globo - Rio de Janeiro
"Deputados do Rio têm verba para percorrer 300Km por dia"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasileiros sitiados em conflito na Líbia"
Gazeta do Povo - Paraná
"Pior receita de ICMS faz PR cortar gastos e fechar cerco à sonegação"
Zero Hora - Porto Alegre
"Revolta árabe avança sob repressão brutal"
O Povo - Ceará
"Filho tenta defender mãe e é morto pelo pai"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santa volta ao topo"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
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