Segunda-feira, 24 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.555 - Fechamento às 11h43.
"E tudo vai passar,
Como passaram César, Brutus, Tito, Baltazar,
Todo grande homem,
Falso ou verdadeiro.
Mas isso só lá pro fim do ano.
Inda estamos em janeiro."
Millôr Fernandes
Medicamento
Segundo o Estadão, parecer final da AGU restringe o poder da Anvisa na análise dos pedidos do direito de propriedade intelectual sobre remédios.
In vino veritas
Importadoras e produtores de vinho no país estão tentando reverter na Justiça o selo de fiscalização exigido pela RF. A medida, que tem o objetivo de combater o comércio de vinhos contrabandeados, entrou em vigor em 1º/1. Por conta de liminar num MS, no entanto, a regra não está valendo para as importadoras ligadas à Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas, o que representa cerca de 45% do mercado.
Terceiros
Os advogados Tércio Chiavassa, Renato Caumo e Mariana Paiva, do festejado escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a portaria 2.284/10, da RF, que disciplina a aplicação da responsabilidade tributária de terceiros por dívidas fiscais de um devedor principal. (Clique aqui)
Mercado
Segundo a Folha de S.Paulo, Bradesco ou Citibank podem abocanhar o PanAmericano.
Imóveis
O fundo de investimentos Prosperitas desembolsou R$ 2,2 bi para comprar parte do portfólio da Bracor, empresa especializada em imóveis comerciais e industriais (com operações de "build to suit" e "sale-leaseback"), que tem entre seus principais acionistas o investidor americano Sam Zell.
Battisti - I
Em artigo no Estadão de sábado, Almir Pazzianotto Pinto defende a extradição de Battisti. Para ele, o caso não se presta à construção de filigranas jurídicas.
Battisti - II
O criminalista Luiz Flávio Gomes relaciona dezenove equívocos cometidos pelas partes envolvidas no processo de extradição de Battisti. Entre eles está a configuração dos delitos como crimes políticos puros e não como crimes políticos contra a humanidade. (Clique aqui)
Sociedade limitada
Os advogados Stanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione, do escritório Homero Costa Advogados, examinam a questão da legitimidade passiva nas ações de dissolução de sociedade limitada a partir dos entendimentos firmados nos Tribunais sobre a matéria. (Clique aqui)
Enem
Na última sexta-feira, o STJ suspendeu as liminares concedidas em todo o país que garantiam o acesso de estudantes às provas discursivas do Enem, a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sisu. (Clique aqui)
Exame de Ordem
MPF/GO move ação com pedido de liminar contra a OAB Nacional e a FGV por possíveis irregularidades no Exame de Ordem Unificado 2010/2. (Clique aqui)
Férias
Em Joinville/SC, vigilante teria sido forçado a vender férias por cinco anos. Por conta disso, TST garantiu a ele pagamento em dobro dos dias não gozados. (Clique aqui)
Overdose
Na última sexta-feira, dia propositadamente escolhido (meio de feriado no RJ e véspera de feriado em SP), o então secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, deixou o cargo. No Diário Oficial de hoje consta que a exoneração deu-se "a pedido". E aí fica aquela coisa de namorados, que os dois dizem que foram os autores do fim do romance. Todavia, é fato que desde a última semana das eleições, quando a revista Veja trouxe uma inusitada matéria (se é que aquilo se pode chamar de algo jornalístico) com gravações envolvendo Romeu Tuma Jr. e Pedro Abramovay, a presidente Dilma o tinha engasgado nas goelas. O estopim para o ato demissionário foi uma entrevista dada a'O Globo, na qual Abramovay defendeu a sensata substituição da pena de prisão para pequenos traficantes por penas alternativas. A repercussão negativa da entrevista, combinada com uma dose de voluntariosidade, pois para Dilma o posicionamento deveria - se fosse o caso - ter sido previamente combinado, foi a causa mortis.
Vai e vem
Com a mudança no MJ, Vladimir de Andrade Stempliuk foi nomeado para o cargo de diretor de planejamento e avaliação de políticas sobre drogas ; Paulo Abrão Pires Junior assumirá o cargo de Secretário Nacional de Justiça ; e, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte será a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas.
Migas
1 - TJ/PE - Caruaru adere à prática de conservação documental e preservação histórica. (Clique aqui)
2 - CNJ realiza primeira sessão plenária de 2011 amanhã. (Clique aqui)
Migalaw
Dando sequência à coluna da semana passada, Luciana Carvalho apresenta mais alguns padrões linguísticos que coocorrem com judgment. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.
Lado a lado
O Bradesco quer estar lado a lado com você, migalheiro, durante todo o verão. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Irresponsabilidade
Mãe é condenada por deixar seu filho de 13 anos beber e dirigir na Nova Zelândia. (MI - clique aqui)
Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Negócios
Após concretizar a compra de quatro hotéis na Colômbia, o empresário Germán Efromovich planeja dobrar seus investimentos no país andino. (LA - clique aqui)
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Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tupi Paulista/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Anac
Feitas as devidas manutenções, o aeroporto de Ribeirão Preto/SP está novamente liberado para pousos e decolagens em dias de chuva.
É proibido fumar
Hoje, o Diário Oficial de Alagoas traz a sanção do governador Teotonio Vilela para a lei antifumo. Em 90 dias, será proibido o consumo de cigarros, charutos e similares em espaços de convivência públicos e particulares do Estado.
Rapidez
O TJ/GO assinou termo de cooperação com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para a implantação de programas que acelerem o julgamento dos processos.
Novo em folha
O fórum de Marabá/PA será reinaugurado hoje, após três anos de reformas. Logo depois da inauguração, em 2004, o fórum apresentou falhas estruturais, rachaduras e deficiências.
"Falou, tá falado"
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, anunciou o nome do novo presidente da Fundação Biblioteca Nacional. E, mostrando quem manda no pedaço, o escolhido foi o jornalista Galeno Amorim, ex-secretário de Cultura de Ribeirão Preto/SP, quando o alcaide era, adivinhem, Antônio Palocci.
TJ/CE
O pleno do TJ/CE elegeu seis novos desembargadores na última sexta-feira. São eles : Washington Luís Bezerra de Araújo, Inácio de Alencar Cortez Neto, Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante, Francisco Darival Bezerra Primo e Valdsen da Silva Alves Pereira. Na mesma sessão foi escolhida a lista tríplice com integrantes da OAB/CE, que concorrem a uma vaga de desembargador pelo critério do Quinto constitucional. Compõem a lista Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Ernando Uchôa Lima Sobrinho e Francisco Zacarias Silveira de Araújo (Clique aqui)
Homenagem
Na última sexta-feira, uma estátua de Paulo Bonavides foi inaugurada no fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza/CE. Emocionado, o jurista agradeceu a homenagem e falou da alegria em ter sua imagem colocada ao lado da estátua do também jurista Clóvis Beviláqua, a quem classificou como patriarca das letras jurídicas. Na ocasião, Bonavides lembrou sua trajetória e reforçou que suas raízes espirituais e afetivas estão no Ceará. (Clique aqui)
Providencial previdência
Após anos de trabalho árduo e contribuição, vem a bonança...ou ao menos é o que se espera da Previdência Social, principal fonte de renda para milhões de brasileiros. Hoje é celebrado o Dia da Previdência Social e, também, de seus beneficiários, os aposentados. Data oportuna para refletir sobre o tema. (Clique aqui)
São Francisco de Sales
Celebra-se hoje Francisco de Sales, primogênito dos treze filhos dos Barões de Boisy. Nasceu no castelo de Sales, na Sabóia, em 21 de agosto de 1567. A família devota de São Francisco de Assis, escolheu para ele o mesmo nome. Posteriormente, Sales o assumiu como exemplo de vida. Depois de muito estudar, aos 24 anos, doutor em leis, voltou para junto da família, que já lhe havia escolhido uma jovem nobre e rica herdeira para noiva e conseguido um cargo de membro do Senado saboiano. Entretanto, recusou tudo para servir a Deus.
Falecimento
Faleceu, na última sexta-feira, 21/1, aos 76 anos, o desembargador aposentado do TJ/MS, Rui Garcia Dias. Natural de Três Lagoas, Garcia Dias formou-se em Direito, no ano de 1958, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no RJ.
Baú migalheiro
Há 52 anos, no dia 24 de janeiro de 1959, faleceu, aos 79 anos de idade, o desembargador Vicente Piragibe, antigo presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Distrito (1932) ; é o autor da "Consolidação das leis penais", aprovada e mandada adotar pelo decreto 22.213, de 14 de dezembro de 1932, tendo publicado também, entre outros trabalhos jurídicos, um "Dicionário de jurisprudência penal do Brasil". Antes de ingressar na magistratura, exerceu o jornalismo e o mandato de deputado pelo Distrito Federal.
Sorteio
Para celebrar o "Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social", Migalhas realiza um sorteio de quatro obras sobre o tema: "Direito Previdenciário" (Impetus - 12ª edição - 417p.); "Manual Prático de Previdência Social" (LTr - 2ª edição - 189p.); "Aposentadoria Pública Universal no Brasil" (LTr - 87p.); e "Audio Livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Previdência Social - Aposentadorias" (Saraiva). Confira mais sobre o tema e concorra ! Serão quatro migalheiros premiados. (Clique aqui)
Sorteio II
De autoria de Luiz Otavio de Oliveira Amaral, o título "Teoria Geral do Direito do Consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - 302p.) resulta de uma reflexão sobre a ciência do consumo. Concorra a um exemplar, doação do autor. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 10, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará, no dia 27/1, as palestras "Caminhos do Direito Penal Brasileiro" e "Aproximar a justiça ao cidadão : experimentos em áreas urbanas vulneráveis", no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal.
O advogado Raphael Loschiavo, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará, no dia 1º/2, a partir das 9h, o curso "Aspectos Legais da Segurança da Informação", em SP.
Transferência
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até amanhã, para o processo seletivo para transferência externa. (Clique aqui)
Trabalhista
O curso lato sensu em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", realizado pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, está com inscrições abertas. (Clique aqui)
Tributário
O INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais oferece, até o dia 31/1, descontos especiais para o curso "Questões Polêmicas do Processo Tributário", em Porto Alegre/RS. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Especialização
A ESA da OAB/SP está com inscrições abertas para o curso de especialização lato sensu em "Terceiro Setor". (Clique aqui)
Segunda-feira premiada !
Lauda Legal : O contemplado com o livro "Pedido e Causa de Pedir" (Saraiva - 252p.), de Daniela Monteiro Gabbay, é André Chaves Siqueira Abrão, advogado da Fundação CSN, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Virginia Triebe de Mello, estagiária da Microsoft Informática Ltda., de São Paulo/SP, faturou o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.), organizado por Alexandre Mazza. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Olho D'Água das Flores
CE/Ipueiras
CE/Pires Ferreira
MA/Matões
MS/Bonito
PI/Padre Marcos
PE/Floresta
PR/Curiúva
SP/Itupeva
SP/Pradópolis
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Agenda
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Paraná
24/1/11 - Curso de Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais
-
Rio de Janeiro
27/1/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
28/1/11 - Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico
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São Paulo
26/1/11 - Contratos em Espécie - Teoria e Prática
26/1/11 - Matemática Financeira com HP 12C para Advogados
27/1/11 - Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental
27/1/11 - Terceirização de Contencioso
27/1/11 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
27/1/11 - Compensação de Tributos Federais
27/1/11 - A Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório e a Proteção dos Bens
28/1/11 - Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho
28/1/11 - Questões Práticas e Atuais da Execução Civil
28/1/11 - Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais
28/1/11 - A Lei Ficha Limpa: Vigência, Eficiência e Eficácia (LC 135/10)
28/1/11 - Teses Tributárias
28/1/11 - Holding Familiar
29/1/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
29/1/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos
31/1/11 - Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível
31/1/11 - Créditos acumulados do ICMS - SP
2/2/11 - Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil
2/2/11 - Gestão legal de patrimônio
5/2/11 - Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"Abandonados à própria sorte"
IstoÉ Dinheiro
"Sua internet é veloz?"
Veja
"Guerra nas estrelas"
IstoÉ
"100% natural"
Época
"A força da solidariedade"
The New York Times - EUA
"Mortgage Giants Leave Legal Bills to the Taxpayers"
The Washington Post - EUA
"Hearings on Muslims trigger panic"
Le Monde - França
"Chine: la consommation intérieure bouleverse le commerce mondial"
Corriere Della Sera - Itália
"Governo insufficiente da 6 mesi"
Le Figaro - França
"La moitié des Français pirate sur Internet"
Clarín - Argentina
"Pacto social: se aleja el acuerdo entre la CGT y los industriales"
Público - Portugal
"Cavaco reeleito com abstenção recorde"
El País - Espanha
"Gobierno y PP ultiman un pacto para suavizar la 'ley Sinde'"
The Guardian - Inglaterra
"Secret papers reveal how Middle East peace was lost"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Por superávit, Dilma terá de economizar R$ 60 bilhões"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Os judeus que Vargas rejeitou"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Superpassaporte vai ter regra mais transparente"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai negociar IR em troca do salário mínimo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Nem 5% dos últimos convocados pela UFMG comparecem"
Correio Braziliense - Brasília
"Após a humilhação, o abandono"
Gazeta do Povo - Paraná
"Estatais engordam salários de secretários do governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Safra do Norte gaúcho compensa seca no Sul"
O Povo - Ceará
"84% dos aprovados na UFC são do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"MEC libera a lista de aprovados no Sisu"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
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· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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Fomentadores :
· Editora Forense
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· Editora Saraiva
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
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