MIGALHAS nº 2.553

Quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.553 - Fechamento às 11h.

"A política está acima da consciência."

Shakespeare

Política nos tribunais

Jurista de peso, Ovídio Rocha Barros Sandoval - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados - prestigia nosso poderoso rotativo comentando a intenção de se preencher os cargos diretivos dos tribunais por meio de eleições diretas. Contrário à iniciativa, ele relembra a advertência feita por François Guizot : "quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta". (Clique aqui)

Caso Battisti

"Nas relações internacionais, o Estado brasileiro é soberano. Pode o presidente da República fruir de autonomia, porém não de soberania." A partir deste escólio, Adilson Abreu Dallari, professor de Direito Administrativo da PUC/SP, acredita que a maior vítima no episódio de extradição de Battisti é o Direito brasileiro. Vejamos suas ponderações. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador paulista Rizzatto Nunes é desde a semana passada colaborador periódico deste vibrante matutino da mídia jurídica. De fato, todas as quintas-feiras os migalheiros têm a oportunidade de abeberarem-se de seu conhecimento. Na coluna de hoje, em oportuno texto, ele faz uma análise da responsabilidade do Estado em indenizar as vítimas e seus familiares de catástrofes climáticas e ambientais. São os temas cotidianos do Direito do Consumidor esmigalhados na novel coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

R$ 3 da discórdia

Aproveitando o vácuo de um automóvel que saía de um shopping em SP, um rapaz teria passado com seu carro pela cancela, não pagando os vultosos 3 Reais. A empresa que administra o estacionamento não deixou barato (com o perdão do trocadilho) e acionou-o na Justiça. Em primeira instância, ele foi condenado a pagar os 3 pilas, mais R$ 700 de honorários advocatícios. Não satisfeito com a condenação, o rapaz recorreu. E o TJ/SP manteve a condenação dos R$ 3, mas afastou o pagamento de honorários porque, segundo o relator Gilberto dos Santos, "a verba honorária é só um reflexo da demanda e não algo que se põe acima desta, como fosse um fim em si mesmo". Ademais, observa o desembargador, quem "se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, porque isso foge à 'natureza das coisas'". (Clique aqui)

Honorários

Saboroso causo muito repetido na aprazível Franca, interior de SP, é a de um festejado advogado local, cujo nome não vem ao caso. Um cliente apareceu em sua caseira e discreta banca, que ostenta apenas uma pequenina placa na porta, com uma demanda comum no agitado mercado calçadista da cidade : um cheque sem fundos para executar. O título era de R$ 1 mil, e o advogado colocou seu prévio valor de honorários : R$ 1.200. O cliente, então, arguiu que não havia lógica em pagar mais ao advogado do que lhe caberia no êxito. No que o causídico prontamente redarguiu : " - mas e o gostinho de receber a dívida ?"

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

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Exame de Ordem

Ação Civil Pública do MPF/DF quer nova rodada de correção do exame da OAB em todos os Estados após verificar irregularidades ; no Ceará, o MPF também propôs ação similar e a Justiça concedeu o pedido. (Clique aqui)

Serasa

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou à Serasa pedindo providências para que seja admitido o cadastramento de escritórios de advocacia que pretendam obter informações divulgadas pela entidade. Ao que parece, inexplicavelmente a Serasa não recebe escritórios de advocacia como clientes. (Clique aqui)

Glamour

A grife Village 284 foi proibida pela Justiça paulista de comercializar cópias da famosa bolsa Birkin, da marca francesa Hermès. De acordo com o acórdão proferido, não houve "nenhum esforço de originalidade, auferindo rendimentos à custa do desempenho alheio, ao produzir bolsa idêntica". (Clique aqui)

Escada enroscante

Gaúcha que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping receberá indenização. Segundo o juiz da comarca de São Leopoldo/RS, "a indenização foi postulada com fundamento na situação em que a autora ficou com seu vestido trancado na escada rolante do shopping". (Clique aqui)

Juros

O BC aumentou ontem a taxa básica de juros para 11,25% ao ano. Deixa José Alencar saber disso...

Compra

A espanhola Iberdrola fechou ontem a compra da distribuidora de energia Elektro, que atua no interior de SP.

Multa azeda

Aquisições da empresa de laticínios Bom Gosto foram aprovadas na sessão de ontem de julgamentos do Cade. Entretanto, o Cade decidiu multar em R$ 1,46 mi a empresa por comunicar com atraso a consolidação das operações.

Migas

1 - STJ - Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia. (Clique aqui)

2 - STJ - É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal. (Clique aqui)

3 - TST - 8ª turma decidiu favoravelmente a trabalhador que pleiteou remuneração do tempo gasto com a troca de uniforme. (Clique aqui)

4 - TST - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva. (Clique aqui)

5 - TJ/SP publica provimento que cria o Grupo de Apoio aos Colégios Recursais da capital e do interior do Estado. (Clique aqui)

6 - CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet. (Clique aqui)

ECs

As advogadas Regina Sevilha e Elisa Tavares, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, comentam as propostas de emendas constitucionais relacionadas à ampliação da licença maternidade para seis meses e à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O Judiciário precisa preencher a lacuna deixada pela falta de uma lei que disponha sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. É o que acredita José Anchieta da Silva, presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e titular da banca José Anchieta da Silva Advocacia - JASA. (Clique aqui)

Multifuncional

Em um cenário de profissionais polivalentes, o advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, avalia a importância das peculiaridades contratuais referentes à configuração funcional dos empregados. (Clique aqui)

Cátedra

Em artigo na Folha de S.Paulo, a professora titular de Direito Civil da USP, Teresa Ancona Lopez, escancara os problemas da congregação das Arcadas no tocante aos concursos. Para ela, é necessário refletir sobre a legitimidade de concursos públicos para professor em uma faculdade que se propõe a ser referência acadêmica. Dando notícia do que acontece na indevassável "sala das becas", ela conta que "alguns concursos da faculdade têm sido objeto de contestações, que ultrapassam os limites da instituição." Para ela, "é notável a insegurança jurídica causada pela prevalência do subjetivismo nos critérios de avaliação, especialmente na constituição de bancas examinadoras por membros alheios ao objeto do concurso ou à realidade acadêmica da USP."

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• Migalhas mundo

Metas

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apresentou ontem em Estrasburgo, na França, as metas de seu semestre à frente da UE. (MI - clique aqui)

Rússia

Reforma do sistema judiciário da Rússia está paralisada. Segundo o jornal The Moscow Times, o presidente Dmitry Medvedev tem boas iniciativas para tentar tornar o sistema penal mais humano, porém, o dia a dia do sistema Judiciário do país deixa pouca ou nenhuma esperança para este tipo de reforma. (MI - clique aqui)

BNDES x Equador

Em decisão final, a Câmara de Comércio Internacional deu ganho ao BNDES na disputa entre o banco e a estatal equatoriana Hidropastaza sobre o financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. (LA - clique aqui)

Shell

Tribunal do Chile condenou a Shell a pagar uma multa de 120 milhões de pesos chilenos por contaminar praias de Antofagasta. (LA - clique aqui)

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Despedida

Desembargador Cyro Antonio Facchini Ribeiro de Souza participou de sua última sessão de julgamento. Ribeiro de Souza, formado pelas Arcadas (Turma 1965), despede-se da magistratura paulista próximo de completar 70 primaveras, após quase oito lustros de dedicação. (Clique aqui)

Valença/RJ

Chegou ao STF a ação cautelar em que Vicente Guedes, prefeito cassado de Valença/RJ, pede para ser reconduzido ao cargo imediatamente. Alcaide por dois mandatos consecutivos de Rio das Flores/RJ, Guedes foi cassado porque a Justiça Eleitoral considerou que ele não poderia ter concorrido pela terceira vez ao cargo de prefeito, mesmo sendo em outro município. Ele foi eleito prefeito de Valença em 2008. A propósito da aprazível cidade fluminense, ela já recebeu a visita de nosso querido dr. Pintassilgo. Acompanhe como foi o voo do alado migalheiro. (Clique aqui)

Olho Mágico

Aproveite que o mercado está aquecido com o ano vindouro, e confira as oportunidades de trabalho oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Guarda, Portugal. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados elegeu um novo sócio para o comando de sua área Cível. Com efeito, o advogado Fernando Borges Vieira passa agora a compor a equipe. Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, ele possui ainda especialização em Direito do Consumidor e Direito Civil.

Novo integrante

O advogado Rafael Buzzo de Matos é o novo integrante do escritório Bianchini Advogados. Matos irá atuar no núcleo de ações especiais.

Lauda Legal

Hoje em nossa coluna um instigante trabalho propositivo de Direito Processual. Na pesquisa "Pedido e Causa de Pedir" (252p.), de autoria de Daniela Monteiro Gabbay, considerações a respeito da necessidade de se alterarem as estruturas processuais para o tratamento das lides coletivas no Direito pátrio. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar da obra. O presente é uma gentileza da Editora Saraiva.

Bola fora

Diferentemente do que informamos ontem sobre os autores do artigo "Novo Estatuto do Torcedor amplia o combate à violência nas praças esportivas", Sílvio Augusto Tarabal Coutinho é o presidente do TJD/MG e Leonardo de Carvalho Barbosa é auditor daquela Corte, e não o contrário. (Clique aqui)

Justiça em perigo

Alguns fóruns no MA serão agora protegidos por vigilância armada. A medida, emergencial, tem o escopo de garantir a segurança das unidades jurisdicionais situadas nas comarcas e localidades onde os casos de arrombamento e assalto são mais frequentes.

Os Legais

Seguindo a série "Superstição", veja a armação preparada pel'Os Legais. (Clique aqui)

Remediar

Antigamente o farmacêutico era tido como o "curandeiro", principalmente nas cidades pequenas. Hoje o papel deste profissional alia o conhecimento teórico à bagagem prática. Em reconhecimento, 20 de janeiro é dia de homenageá-lo. É hoje, pois, o Dia do Farmacêutico, data instituída pela lei 12.338/10.

São Sebastião

Comemora-se hoje o dia de São Sebastião, padroeiro do Rio de Janeiro. Nascido em Narbônia, na Gália, atual França, Sebastião foi criado por sua mãe em Milão, de acordo com os registros de Santo Ambrósio. Pertencente a uma família cristã, foi batizado ainda pequenino. Mais tarde, tomou a decisão de engajar-se nas fileiras romanas e chegou a ser considerado um dos oficiais prediletos do imperador Diocleciano. No entanto, nunca deixou de ser um cristão convicto. A reprodução do martírio de São Sebastião, amarrado a uma árvore e atravessado por flechas, é uma imagem que milhares de vezes foi retratada em quadros, pinturas e esculturas, por artistas de todos os tempos. Entre várias localidades, o santo é festejado, além da cidade maravilhosa, em Itambé/BA, Ribeirão Preto/SP e Limoeiro/PE.

Se meu fusca falasse

Os apaixonados pelo Fusca comemoram hoje, 20/1, o Dia Nacional do Fusca. O carro tornou-se um modelo popular devido aos fatores : preço baixo e fácil manutenção. A data foi criada pela própria Volks na década de 80 e faz parte do calendário oficial de eventos da prefeitura de SP desde 1996. Como se sabe, o modelo foi "repaginado", dando origem ao New Beetle. Para festejar a data, a Volkswagen abrirá as portas da fábrica para exposição organizada pelo Fusca Clube do Brasil. O evento acontece no dia 23, a partir das 9h, em São Bernardo do Campo/SP. Para entrar pede-se 2 kg de alimentos não perecíveis, os quais serão doados às vitimas do RJ.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 92 anos, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ramiro Elísio Saraiva Guerreiro. Formado em Direito pela então Universidade do Brasil, em 1939 entrou para o Instituto Rio Branco e em 1946 serviu na missão Brasileira na ONU.

Faleceu dia 18, aos 65 anos, Antônio de Gouveia Júnior (OAB/SP 28.748). Formado pelas Arcadas (Turma de 1972), foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão de 1972. Gouveia Júnior foi jornalista da Gazeta Mercantil e assessor de políticos. Além disso, participou de movimentos em prol do cinema e foi um dos fundadores do Cineclube Bixiga. Em 1987, começou a trabalhar com a parte jurídica do que viria a ser o Espaço Unibanco.

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 20 de janeiro de 1829, instalou-se provisoriamente na "Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara", o Supremo Tribunal de Justiça, criado pela lei de 18 de setembro do ano anterior, sob a presidência do conselheiro José Albano Fragoso, servindo de secretário Dom José de Assis Mascarenhas, então magistrado, depois deputado geral e presidente de Goiás, e, por fim, também ministro do Tribunal em 1866. Ali funcionou o Tribunal até ser transferida a sua sede para o mesmo prédio onde funcionava a Relação da Corte, na rua do Lavradio.

Sorteio

Com layout prático e moderno, o "Vade Mecum Ambiental 2011" (Rideel - 877p.), organizado por Alexandre Mazza, reúne em um único volume, o conjunto de normas mais relevantes quem regem determinadas matérias. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe e seja um dos dois migalheiros premiados com o título "Inconstitucionalidade e Tributo" (Quartier Latin - 344p.), de Dalton Luiz Dallazem. (Clique aqui)

Penal

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal e Processual Penal". (Clique aqui)

Municipal

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece o curso lato sensu "Direito Municipal e Políticas Públicas". As inscrições vão até o dia 18/2. (Clique aqui)

Trabalhista

No dia 28/1, a AASP promove o curso "Audiência Trabalhista e o Ônus da Prova no Processo do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Cálculo

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young", que acontece no dia 10/2, em SP. O evento é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Preposto

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 27/1, o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ficha Limpa

A Editora Lex realiza, no dia 28/1, em SP, o curso "A Lei Ficha Limpa: Vigência, Eficiência e Eficácia (LC 135/10)". (Clique aqui)

ICMS

No dia 31/1, a Sodepe Brasil realiza o curso "Créditos acumulados do ICMS - SP", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Impostos

O Departamento de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso livre "Extensão em Impostos", no campus centro. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana, o Contraponto apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira reprisará a primeira parte dos Melhores Momentos de 2010. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30 e domingo, às 16h, na TV Justiça.

Campeões

Lauda Legal : O contemplado com o livro "Introdução à História do Direito" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 288p.), de Luiz Carlos Azevedo, é Paulo Costa, do TRT, de Belém/PA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Frederico Guimaraes, da Sul América Cia Nacional de Seguros, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 10ª edição - 1.200p.), coordenada por Munir Cury. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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