Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.545 - Fechamento às 11h05.
"Senhor Doutor : muito bem-vinda seja
A esta mofina, e mísera cidade
Sua justiça agora, e equidade,
e letras, com que a todos causa inveja.Seja muito bem-vindo : porque veja
O maior desbarate, e iniquidade,
Que se tem feito em uma e outra idade
Desde que há tribunais, e quem os reja.Que me há de suceder nestas montanhas
Com um ministro em leis tão pouco visto,
Como previsto em trampas e maranhas ?É ministro de império, mero e misto,
Tão Pilatos no corpo, e nas entranhas,
Que solta um Barrabás, e prende a um Cristo."
Gregório de Matos
Pelusada
No fim de semana os jornais trouxeram artigos e opiniões de juristas acerca do caso Battisti. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Caso Battisti
"Tendo emitido parecer a respeito do tema - extradição de Cesare Battisti - a pedido do Governo da Itália, penso que não devo me omitir quando críticas ásperas e que, no meu entendimento, não são procedentes, são dirigidas à decisão do eminente ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Migalhas 2.544 - 7/1/11 - clique aqui). Vamos ao caso : realmente, o Supremo Tribunal, numa decisão surpreendente, por cinco votos a quatro, decidiu que o presidente da República teria a palavra final na extradição de Battisti, extradição que fora deferida pela Corte, também por cinco votos a quatro. Jamais, na história do Supremo, decisão sua, deferitória de extradição, fora descumprida pelo Chefe do Executivo. Mas, no caso, o Chefe do Executivo teria a palavra final. Essa palavra final, entretanto, não seria uma palavra discricionária, que não tivesse de submeter-se à lei e à Constituição. Aliás, nenhum ato administrativo discricionário se pratica ao largo ou ao arrepio da lei. A decisão do presidente da República, portanto, teria que estar em conformidade com o Tratado de Extradição existente entre o Brasil e a Itália. Foi com base nesse Tratado que a extradição foi requerida. Segundo, a decisão haveria de observar a lei, o Estatuto dos Estrangeiros, lei 6.815/80, alterada pela lei 6.964/81, que regula, minuciosamente, a execução da decisão deferitória da extradição (v. arts. 86-94). Ora, posta a questão nesses termos - certo que em Estado de Direito tudo se faz de conformidade com a lei - e existindo medida judicial ou recurso apresentado pelo Governo italiano, através de seu advogado, o Dr. Nabor Bulhões, a questão deve ser examinada pela Corte - a Constituição brasileira consagra o princípio da inafastabilidade do controle judicial sobre qualquer ato, CF, art. 5º, XXXV - pelo que não poderia o seu eminente Presidente deferir, de pronto, o pedido formulado pelo extraditando. Esclareça-se que o STF, na decisão deferitória da extradição, resolveu em definitivo que os crimes praticados pelo extraditando não são políticos, mas comuns. E sabemos todos que compete ao Supremo, exclusivamente, a apreciação do caráter da infração (Estatuto dos Estrangeiros, art. 77, §2º). E quanto ao refúgio, que fora concedido ao extraditando, o Supremo Tribunal decidiu pela sua ilegalidade. Essas questões não podem ser omitidas." Carlos Velloso - escritório Advocacia Velloso
Majestade
Em artigo no DCI, Paulo Brossard comenta o caso dos passaportes diplomáticos concedidos aos rebentos do ex-presidente Lula. Lembrando que no Brasil, até agora, a família do presidente da República ainda não é a família real, Brossard observa que, "entre uma permissividade e outra, não se desrespeita apenas o contribuinte, mas se prepara pelo uso do abuso para malfeitorias graúdas".
Quinto
Dizem os jornais que o novo presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu para Dilma, Temer, Palocci e José Eduardo Cardozo que um juiz de carreira seja indicado para a vaga do STF. Evidentemente que tal vinculação não é possível, mesmo porque não consta no livrinho. Mas o fato é que se o desembargador Calandra, dileto amigo desta Redação, defende um Quinto não constitucional da magistratura no STF, certamente ele terá mais ardor ainda ao defender o combalido Quinto, este sim constitucional, do parquet e da advocacia nos Tribunais pátrios.
Morre Helio Saboya
Faleceu no RJ, na última sexta-feira, aos 80 anos, Helio Saboya, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados e ex-presidente da OAB/RJ. Era formado pela Faculdade de Direito da PUC/RJ (Turma de 1957). (Clique aqui)
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Alfarrábio
Há um lustro, no início de 2006, e durante todo aquele ano, o amado Diretor de Migalhas ordenou que um grupo de redatores-pesquisadores fosse a campo para, visitando todos os sebos do país, procurar poesias que tivessem em sua temática a vertente jurídica. Podia ser qualquer coisa que ligasse de alguma forma os versos com o Direito. A propósito, as rimas que abrem esta edição foram catadas num dos sebos do Brasil naquela epopéia poética. Ao final do ano, reunidos os versos, lançamos, com o patrocínio da FAAP, e o apoio do dr. Américo Fialdini Jr., um livrinho intitulado "Lírica do Direito - antologia de versos jurídicos". Dedicamo-lo ao professor Goffredo Telles Junior. Antes, no entanto, precisávamos escolher qual seria o palco para o lançamento. E a escolha foi natural. Com efeito, como a pesquisa tinha sido feita exclusivamente em sebos, o melhor dos sebos seria o local ideal. E não havia dúvida sobre qual era o sebo que realmente representava uma época. Saudosa época em que os alfarrabistas entendiam de livro, conheciam as edições, as ilustrações, as editoras, as encadernações, os papéis, etc. O melhor era, pois, o estabelecimento do português Luiz de Oliveira Dias. E o era, sobretudo, para homenageá-lo, pois dali a alguns dias ele, após mais de 60 anos no mesmo ramo e no mesmo local, iria se aposentar. E assim se fez. Numa segunda-feira de dezembro, no centro de SP, lançamos a obra. Estávamos em meio aos livros, cercados pelo afeto de seu proprietário. Algumas semanas depois, o local, de fato, fechou. E na última terça-feira, aos 92 anos, sr. Luiz de Oliveira Dias fechou também a última página de sua fecunda existência. Deixa filha e três netos. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será celebrada amanhã, às 18h, na capela da PUC/SP.
Fotos do lançamento promovido por Migalhas, em 2006, no sebo do sr. Luiz de Oliveira Dias - Clique aqui
Vídeo-documentário feito por Migalhas para homenagear o sr. Luiz de Oliveira Dias - Clique aqui
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Fusões e aquisições
O jornal Folha de S.Paulo, na sua edição de ontem, dedicou página inteira para mostrar como foi o ano que há pouco se findou nos escritórios de advocacia na questão das fusões e aquisições. Entre os que foram ouvidos pelo matutino estão os advogados Henry Sztutman, do escritório Pinheiro Neto Advogados ; Flavio Meyer - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; João Ricardo de Azevedo Ribeiro - do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Richard Aldrich - do escritório Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom - LLP & Affiliates ; e, Luiz Souza - do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.
Fusões e aquisições - II
Não são apenas sinais. Com efeito, está claro para o mercado que este ano será provavelmente o maior ano de investimentos diretos no país. É, pois, a hora de não deixar incólume o cavalo passar arreado.
Compra
Cosan fecha acordo para compra da Usina Zanin por R$ 378 mi.
Agrenco
A CVM liberou a retomada das negociações com BDRs da Agrenco, que estavam suspensas desde o início de 2010.
Responsabilidade
O jornal Valor Econômico conta que, ao analisar um recurso repetitivo referente ao pagamento de débitos previdenciários, a 1ª seção do STJ entendeu que, para ser considerado devedor solidário de débito tributário da companhia, deve ser comprovado que o sócio ou administrador agiu com excesso de poderes ou contra a lei.
"Ainda que as autoridades fiscais continuem a colocar o nome dos sócios nas ações fiscais sem qualquer investigação, a defesa para excluí-los da ação de cobrança ficará mais tranquila. Não será necessário ficar argumentando com o magistrado. Bastará apontar a existência desse recurso repetitivo." Júlio de Oliveira - escritório Machado Associados Advogados e Consultores
"Apesar de a decisão ter como foco a lei que estabelecia a responsabilidade direta dos sócios pelo pagamento de débitos previdenciários de empresas limitadas, os argumentos apresentados pelo STJ valem para todas as outras situações de inadimplemento." Igor Mauler Santiago - do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
Migalaw
Concluindo os padrões linguísticos que coocorrem com sentence, Luciana Carvalho apresenta mais alguns contextos e respectivas traduções. (Clique aqui)
Presença
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.
Votos
O Bradesco deseja que você, migalheiro, e a felicidade andem lado a lado em 2011. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Reconhecida repercussão geral de recursos que questionam normas antidumping. (Clique aqui)
2 - TJ/GO ganha sala-cofre que abriga parque tecnológico de memória virtual da instituição. (Clique aqui)
3 - Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para MJ. (Clique aqui)
4 - Resolução autoriza aplicação de recursos do FSB em fundos de investimentos no exterior. (Clique aqui)
5 - Lei 12.379/11 altera normas sobre Sistema Nacional de Viação. (Clique aqui)
Consignado
Servidor público que tomar empréstimos e financiamentos não pode ter descontado da folha de pagamento mais de 30% dos vencimentos, segundo entendimento do STJ. (Clique aqui)
Cadastro positivo
A MP que criou o Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito é tema de artigo assinado por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)
Patentes
Advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados, Ana Luisa Porto Borges comenta os prós e contras da extensão das patentes. (Clique aqui)
Redes sociais
Para o advogado Renato Butzer (escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados) a grande arma do consumidor é, nos dias atuais, o clique. Ele defende que o uso de redes sociais beneficiou o consumidor, já que a nova ferramenta ajuda a combater práticas abusivas e, também, a valorizar os bons produtos e serviços. (Clique aqui)
Pirataria
PL que dá nova redação a quatro artigos do CPP, com o intuito de combater a pirataria, é o primeiro projeto do Executivo a chegar no Congresso. (Clique aqui)
Comissão da Verdade
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, anunciou que trabalhará pela aprovação do PL 7.376/10, que cria a Comissão da Verdade. (Clique aqui)
Adoção
TJ/SP publica relatório do perfil de adotantes estrangeiros e constata ausência de preconceito entre os pretendentes em relação à cor, problemas físicos e psicológicos tratáveis ou leves. (Clique aqui)
Publicações
As publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos deslocamentos. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
WikiLeaks
Documento de 15 de abril de 2009 enviado pelo consulado americano em Xangai foi divulgado pelo WikiLeaks detalhando como o Brasil estaria insatisfeito com os chineses e preocupado com o avanço de Pequim em áreas como a mineração e o petróleo no país. (MI - clique aqui)
Marketing
Suprema Corte dos EUA vai decidir se os Estados podem proibir o uso de informações sobre prescrição de drogas para fins de marketing. (MI - clique aqui)
Atentado
No último sábado, um atirador no Arizona deixou seis vítimas fatais, entre elas o juiz Fedreal John Roll. (MI - clique aqui)
Reforma
Governo do Equador pretende colocar em consulta pública a reforma do Judiciário. (LA - clique aqui)
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Numerologia
Amanhã é 11/1/11. Em novembro, teremos os peculiares 11/11/11 e 20/11/2011.
Casório
No biênio 2009/10, o Instituto de Direito da PUC-Rio, em parceria com o TJ/RJ, promoveu três casamentos comunitários em Acari, Madureira e no Estácio, beneficiando 300 casais ao todo, que assim puderam regularizar suas respectivas situações familiares.
Parceria
A TWT INFO fechou parceria com Easy Digital, que comercializará softwares no nordeste do Brasil. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
Aproveite o novo ano para aumentar a rede de contatos profissionais da sua banca. Participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e faça parte da melhor ferramenta de networkig eletrônico da web. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Posse
A solenidade de posse do advogado Francisco Gladyson Pontes como desembargador do TJ/CE acontece hoje, às 17h, no Palácio da Justiça, no Cambeba.
Crime
Mesmo baleado no peito após uma tentativa de assalto, na noite de quinta-feira, o advogado Sebastião Soares, de 67 anos, conseguiu dirigir até o Hospital e Maternidade São Carlos, na Vila Matilde, zona leste de SP, no mesmo quarteirão do crime, mas acabou morrendo na mesa de cirurgia. Soares foi abordado por dois homens que queriam levar seu carro. Advogado (OAB/SP 51.319), era formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1977).
Missa
Acontece hoje, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da advogada Márcia Josephson de Alencar (OAB/RJ 34.604), na Igreja São José, no RJ.
Acontece amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Gerson Mendonça Filho, pai e avô dos sócios dos escritórios Gerson Mendonça Neto Advocacia, Mendonça & Mendonça Sociedade de Advogados e Mendonça e Francez Advogados. A missa será na Igreja São José, em SP.
Falecimento
Faleceu na última sexta-feira, aos 69 anos, o advogado Domingos Ricardo Chiappetta (OAB/SP 29.867). Era formado pela Universidade de São Francisco, Bragança Paulista/SP (Turma de 1972). O enterro foi no Cemitério São Paulo.
Baú migalheiro
Há 94 anos, no dia 10 de janeiro de 1917, o decreto 12.356, aprovou a consolidação das disposições legais e regulamentares concernentes aos territórios das freguesias urbanas e suburbanas do Distrito Federal, que formam as circunscrições judiciárias das pretorias.
Sorteio
Duas décadas de história celebra o escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA. Para evidenciar o espírito da equipe, a banca apresenta a obra coletiva "20 Anos de Advocacia" (Del Rey - 621), coordenada por José Anchieta da Silva e Ricardo A. Malheiros Fiuza. Com 27 artigos escritos por integrantes do escritório, o título versa sobre vários temas do Direito. Concorra ao elegante exemplar, presente da banca. (Clique aqui)
Direto da Redação : Migalhas agradece ao escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA pelo exemplar do livro que já ilumina nossa biblioteca.
Sorteio II
Participe ! Dois migalheiros serão premiados com uma das importantes obras : "Estudos de Direito Político-Constitucional" (Renovar - 1.108p.), do saudoso jurista Oscar Dias Corrêa, e "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa" (Forense Universitária - 298p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins. Concorra ! (Clique aqui)
Previdência
A AASP promove, no dia 17/1, o curso de férias "Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)
Cursos
A Editora Lex promove, nos dias 10/1 e 17/1, respectivamente, os cursos "Iniciação ao Direito Tributário" (clique aqui) e "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (clique aqui), ambos em SP.
Conferência
No dia 27/1, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental", em SP. (Clique aqui)
Cálculo
No dia 20/1, a FISCOSoft Editora promove o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eletrônico
O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza o "Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico", nos dias 28 e 29/1, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Público
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. inicia o curso de pós-graduação em "Direito Público : Teoria e Prática" no dia 8/2. O programa começa com aula magna de José dos Santos Carvalho Filho. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia para os cursos e seminários da Central Prática Educação Corporativa :
21/1 - "Aspectos atuais do Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui)
28/1 - "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", em SP. (Clique aqui)
Agraciados
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 12/1, em SP, é Marcos Antonio de Oliveira. (Clique aqui)
Lauda Legal : Marcello Allves dos Santos, do Grupo R8, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Direito Coletivo do Trabalho" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 416p.), organizada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O contemplado com o livro "O Oráculo de Delfos - O Conselho de Estado no Brasil-Império" (Saraiva - 410p.), de José Reinaldo de Lima Lopes, é Raphael Ninelli, estagiário do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Epitaciolândia
AM/Borba
BA/Uibaí
CE/Jardim
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Alto Alegre do Pindaré
MA/Vitorino Freire
MG/Piranga
MG/São João do Paraíso
MT/Tabaporã
PA/Tucumã
PR/Alvorada do Sul
PR/Lapa
RJ/Andrade Pinto
SP/Angatuba
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Porangaba
SP/Tabatinga
SP/União Paulista
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Agenda
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Paraná
24/1/11 - Curso de Prática Judicial dos Benefícios Mais Reclamados nos Juizados Especiais Federais
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Rio de Janeiro
17/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
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São Paulo
10/1/11 - Retenções de Tributos na Prestação de Serviços
12/1/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
13/1/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
14/1/11 - Iniciação ao Direito Tributário
15/1/11 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
15/1/11 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA
15/1/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
15/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
15/1/11 - EFD-PIS/COFINS
15/1/11 - Direito Ambiental para Iniciantes
17/1/11 - Direito Previdenciário
17/1/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
17/1/11 - Contratos no Âmbito do Direito Empresarial
17/1/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
17/1/11 - INCOTERMS 2011
17/1/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
17/1/11 - Redação Jurídica e Prática Forense
18/1/11 - Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
18/1/11 - Direito Civil - Temas Avançados
18/1/11 - Execução Trabalhista
18/1/11 - Retenções na Fonte
18/1/11 - Pirataria e Terrorismo no Século XXI
18/1/11 - Incorporação Imobiliária - Visão Crítica, Teórica e Prática
19/1/11 - DIRF e Comprovante de Rendimentos
19/1/11 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
19/1/11 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
19/1/11 - Gestão para Escritórios de Advocacia
20/1/11 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
20/1/11 - Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras
20/1/11 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
21/1/11 - Aspectos atuais do Direito do Consumidor
22/1/11 - Secretariando Advogados
Clique aqui
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"As 100 horas de Dilma"
IstoÉ Dinheiro
"Onde investir em 2011"
Veja
"A batalha dos 100 dias"
IstoÉ
"As 100 personalidades mais influentes"
Época
"Não perca seu tempo"
The New York Times - EUA
"Federal Charges Cite Assassination Plan"
The Washington Post - EUA
"U.S. opening product safety records to public"
Le Monde - França
"« J'ai envie de succéder à François Mitterrand »"
Corriere Della Sera - Itália
"Tensione sul referendum Fiat"
Le Figaro - França
"Terrorisme: la France en première ligne"
Clarín - Argentina
"Los nuevos jubilados cobran 48% menos de lo que ordenó la Corte"
Público - Portugal
"Fisco vai exigir 35 milhões do totonegócio aos clubes de futebol"
El País - Espanha
"La matanza de Tucson cuestiona al Tea Party"
Die Welt - Alemanha
"Miserable Hygiene in deutschen Krankenhäusern"
The Guardian - Inglaterra
"Gabrielle Giffords shooting reignites row over rightwing rhetoric in US"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indústria brasileira perde R$ 17,3 bilhões com importação"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Talento para decifrar Lobão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP promete só uma nova linha de metrô até 2014"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma vai ter que enfrentar 12 projetos polêmicos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A Nova invasão chinesa"
Correio Braziliense - Brasília
"Vem aí uma cruzada política contra o crack"
Gazeta do Povo - Paraná
"Batidas de ônibus mostram pontos negros em Curitiba"
Zero Hora - Porto Alegre
"Indústria gaúcha prevê investir R$ 3,6 bi no ano"
O Povo - Ceará
"De 10 projetos, só o Castelão está em obras"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ladrões fazem família refém em Candeias"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
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Fomentadores :
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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