Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.544 - Fechamento às 10h33.
"O juiz pondera os argumentos, faz uma cara muito severa e, como tem que proferir decisão imediata, profere como pode, e julga que fez justiça."
Ralph Waldo Emerson
Pelusada
O ministro Cezar Peluso negou o pedido feito pelos advogados de Battisti para que o italiano fosse colocado imediatamente em liberdade e determinou a remessa dos autos ao relator do processo de extradição, ministro Gilmar Mendes. "Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver, provada, causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requente". (Clique aqui)
Pilatata
Interessante notar que quando o requerente era outro, mas o bem jurídico o mesmo (a liberdade), o STF não titubeou em mandar soltar no meio da madrugada. O argumento de S. Exa., de que na "estima superficial" não deu para lobrigar prova que ensejasse a soltura, é, em verdade, uma homenagem a outro juiz famoso, um tal de Pôncio Pilatos. Ora, não havia no anexo a assinatura do magistrado maior da nação dizendo que recebia o indigitado carcamano nestas terras como se filho fosse ? O fato de não gostar da decisão presidencial ou de que eventualmente o STF venha a discutir seu teor no futuro não é motivo para se negar, agora, a liberdade.
Declaração
Algumas horas depois que tínhamos redigido a nota acima, chegou a este poderoso rotativo a mensagem abaixo, do patrono de Cesare Battisti. Vejamos :
"A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio STF, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito. O excelentíssimo senhor presidente do STF votou vencido no tocante à competência do presidente da República na matéria. Ainda uma vez, com o respeito devido e merecido, não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro ministros do STF (ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, ministro Eros Grau, entendeu que, se o presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o STF, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo ministro Grau. A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser sequestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas." Luís Roberto Barroso - escritório Luís Roberto Barroso & Associados
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Ainda no caso Battisti, imaginemos o que de pior aconteceria se ele fosse solto : iria fugir do país ?
Advogado
STJ entende que para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo, de fato, a advocacia. (Clique aqui)
Médico
A Justiça determinou ontem a prisão do médico Roger Abdelmassih. A prisão havia sido pedida pelo MP com a alegação de que ele, pouco antes do Natal, procurou a PF para renovar seu passaporte. (Clique aqui)
Não
O desembargador Fernando Miranda, da 7ª câmara Criminal do TJ/SP negou liminar em HC impetrado por Jonathan Lauton Domingues, acusado de agredir um rapaz na avenida Paulista, em novembro do ano passado.
Fotógrafo
Amanhã é comemorado o Dia do Fotógrafo, e este ano a celebração da data vem acompanhada de PL que regulamenta a profissão. (Clique aqui)
Apoiadores
Os departamentos jurídicos de empresas e os escritórios de advocacia que apoiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. Por isso, um valoroso grupo de associados deu sua colaboração, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes. Veja quem são os valorosos Apoiadores de Migalhas, clique aqui.
Debêntures
No apagar do ano de 2010, foi publicada a MP 517 que provoca alterações na regra de debêntures. Agora, os emissores podem comprar mais títulos. Além de não existir mais limites de emissões de debêntures para um mesmo capital social. (Clique aqui)
Acerca do mercado de capitais, a dica é o livro "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. A obra trata de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação. (Clique aqui)
2 - TST - Advogada não consegue provar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil. (Clique aqui)
Adoção
Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias aponta o nascimento do filho do cantor Elton John e de seu marido David Furnish como exemplo emblemático das dificuldades encontradas na hora de realizar a adoção. Eles optaram pelo uso da gestação por substituição, conhecida como barriga de aluguel, após tentarem sem êxito adotar um órfão ucraniano. (Clique aqui)
ACTA
Em interessante texto, o advogado Márcio Mello Chaves (escritório Almeida Advogados) discorre sobre o Acordo para Anti-Contrafação no Comércio. (Clique aqui)
Hora marcada
Advogada do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, Izabelle Macedo Nunes faz considerações acerca da lei municipal implementada em BH que torna obrigatória aos fornecedores de produtos e serviços a fixação de dia e horário para a entrega e instalação de suas mercadorias. (Clique aqui)
Às favas com os legisladores
Antes de deixar o governo, Lula, para não perder o costume, baixou algumas MPs. Todas, como sempre, sem os constitucionais requisitos da relevância e urgência. Mas uma delas consegue ainda ser mais inconstitucional do que as outras. É que o então presidente vetou o PL que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito (263/04), e ato contínuo baixou uma MP sobre a questão com o texto que entendia ser correto (518/10 - clique aqui). É mole ou quer mais ?
Publicações
As publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos deslocamentos. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Alzheimer
Obama assinou uma lei histórica que estabelece nos EUA as bases de uma estratégia nacional para lidar com Alzheimer, atualmente a sexta principal causa de morte no país. (MI - clique aqui)
Comunicação social
Desde o último dia 1º está em vigor na Hungria a nova lei de comunicação social, conhecida como lei da mordaça por limitar a liberdade de expressão. (MI - clique aqui)
Preço
Jornal El País do Uruguai diz que grandes empresas americanas buscam profissionais da advocacia mais baratos nos mercados emergentes. (LA - clique aqui)
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Migalheiros
Veja os assuntos que foram comentados pelos leitores nesta semana : clique aqui.
Circus nº 212
Entre as visões pessimista e otimista quanto à magistratura tupiniquim, Adauto Suannes fica com a realista. Hoje é dia de Circus ! (Clique aqui)
Lauda Legal
A revolução tecnológica foi responsável por alterar sobremaneira as relações de produção e de trabalho ao redor do mundo. Declínio da empregabilidade na indústria, ascensão do terceiro setor, flexibilização, precarização, essas algumas das transformações percebidas pelos profissionais do Direito do Trabalho reunidos na coletânea "Direito Coletivo do Trabalho" (416p.), organizada pelos juízes do Trabalho Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz. Nossa colunista Roberta Resende listou alguns dos pontos que conferem tônica à obra. Clique aqui para lê-la e participe de nosso sorteio. A prenda é uma gentileza da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.
Precatórios
Governo de São Paulo assina decreto para pagar precatórios por ordem crescente e recebe propostas da Comissão de Dívida Pública da OAB/SP para agilizar o pagamento dos demais precatórios no Estado. (Clique aqui)
Concurso
Termina hoje o prazo para inscrições do concurso para o cargo de juiz substituto do TJ/PE.São 30 vagas com salário inicial de R$ 17.581,00. Pernambuco tem hoje 410 juízes.
Movimento
A equipe da área de vida e previdência da Zurich Brasil Seguros recebe dois novos integrantes. São eles : Livio Bellandi e Márcio Benevides. (Clique aqui)
Cinema
Triste notícia para os cinéfilos : o Cine Belas Artes, um dos mais tradicionais de SP, irá encerrar suas atividades.
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Araraquara/SP. Para olhar os detalhes ampliados basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Agradecimento
Envaidecidos, agradecemos a querida imortal Lygia Fagundes Telles por ter nos enviado, com encantadora dedicatória, um exemplar de sua "A disciplina do amor", "agora com nova roupagem", acompanhada de um número do "Caderno de Leituras", que faz parte das atividades que acompanham as novas edições da obra da escritora. Com a coordenação de Antonio Dimas, o Caderno dá interessante apoio didático aos professores que pretendem utilizar a obra de Lygia nas escolas. Migalhas também recebeu (e agradece) a obra "Dois Séculos de Justiça", enviada pelo autor, dileto amigo, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach. O livro registra a história do sodalício que até outro dia o tinha como integrante, o STM, mas deita olhos, sobretudo, sobre sua grande paixão : a Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Com a publicação, faz-se de fato aquilo que já era por direito, ombreando Bierrenbach entre os grandes cronistas das Arcadas, como Spencer Vampre e Almeida Nogueira.
Missa
Acontece na próxima segunda, 10/1, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Manoel Carlos Pereira de Araújo (OAB/RJ 3.603-D), na Paróquia Porciúncula de Sant'Ana, em Niterói/RJ.
Baú migalheiro
Há 107 anos, no dia 7 de janeiro de 1904, foi criada mais uma vara Federal na seção do Distrito Federal, com a denominação de 2ª, e os respectivos suplentes. Para a nova vara foi transferido, a pedido, em 3 de março, o dr. Antonio Joaquim Pires de Carvalho Albuquerque, da seção do Estado do Rio. Exercia as funções de juiz da 1ª vara o dr. Godofredo Cunha (decreto 1.152).
Sorteio
Migalhas sorteia duas obras de peso : "Estudos de Direito Político-Constitucional" (Renovar - 1.108p.), do saudoso jurista Oscar Dias Corrêa, e "Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Oscar Dias Corrêa" (Forense Universitária - 298p.), tributo coordenado por Ives Gandra da Silva Martins. Os exemplares foram gentilmente doados por Oscar Dias Corrêa Júnior. (Clique aqui)
Sorteio II
O livro "O Oráculo de Delfos - O Conselho de Estado no Brasil-Império" (Saraiva - 410p.), de José Reinaldo de Lima Lopes, trata da atividade do Conselho de Estado, órgão que teve atuação primordial no século XIX e que exerceu influência determinante na vida dos brasileiros da época. Conheça mais sobre o assunto e concorra a um exemplar, doação da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Fabrício Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, é palestrante em conferência sobre Direito Empresarial Ambiental promovida pelo IBC - International Business Communications, nos dias 27 e 28/1, em SP. (Clique aqui)
Educação
Estão abertas as inscrições para o curso de "Administração Legal para Advogados do GVlaw", programa de educação da Direito GV. (Clique aqui)
Férias
A OAB/SP realiza, entre os dias 12/1 e 2/2, o "Ciclo de Férias 2011". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Previdenciário
A Editora Lex realiza, nos dias 10 e 11/1, em SP, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário". (Clique aqui)
Cursos
No dia 15/1, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui) e, no dia 17/1, o curso "INCOTERMS 2011" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Trabalhista
O curso "Execução Trabalhista", preparado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 18/1, em SP. (Clique aqui)
Civil
A AASP promove, a partir do dia 18/1, o curso de férias "Direito Civil - Temas Avançados". (Clique aqui)
Praemium
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove, a partir do dia 1º/2, o "Curso Praemium" para aqueles que estão se preparando para concursos e precisam de um estudo mais aprofundado. (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, campus Gávea. (Clique aqui)
Eventos
Confira abaixo os eventos realizados em SP pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :
18/1 - "Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde" (Clique aqui)
22/1 - "Secretariando Advogados" (Clique aqui)
27/1 - "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (Clique aqui)
Contemplada
Sorteio de obra : A agraciada com o título "Direito Municipal Positivo" (Del Rey - 7ª edição - 607p.), de José Nilo de Castro, é Priscila Cristiane de Souza Cunha, agente administrativo da prefeitura de Pirapora/MG. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
ES/Sooretama
GO/Crixás
MA/Alto Alegre do Pindaré
MG/Santa Juliana
MG/São João do Paraíso
MG/Sarzedo
MT/Tabaporã
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PA/Rondon do Pará
PA/Tucumã
PE/Triunfo
PR/Lapa
RN/Luis Gomes
RS/São Marcos
RS/São Valentim
SC/Campo Novo
SC/Ituporanga
SC/Rio do Sul
SE/Indiaroba
SP/Angatuba
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Porangaba
SP/Tabatinga
TO/Aguiarnópolis
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Pentagon Seeks Biggest Military Cuts Since Before 9/11"
The Washington Post - EUA
"Pentagon faces new budget realityl"
Le Monde - França
"La pauvreté guette nombre de familles monoparentales"
Corriere Della Sera - Itália
Tremonti: la crisi non è finita"
Le Figaro - França
"Sarkozy: « Les 35 heures n'existent plus »"
Clarín - Argentina
"Detienen por tráfico de drogas a hijos de ex jefes aeronáuticos"
Público - Portugal
"Banco de Portugal ouviu presidente do BCP sobre revelações da WikiLeaks"
El País - Espanha
"16 saharauis que llegaron en patera a Canarias quieren asilo político"
Die Welt - Alemanha
"CSU will Bürger um fünf Milliarden Euro entlasten"
The Guardian - Inglaterra
"Fresh calls to reopen News of the World phone-hacking inquiry"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atrasos em voos nas festas de fim de ano cresceram 33,6%"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Enfim, o verão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Político não deve ganhar TV e rádio, diz ministro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma usará modelo do PAC para enfrentar a pobreza"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas fica fora de verba para chuva"
Correio Braziliense - Brasília
"BC tira dólares de bancos para desvalorizar o real"
Gazeta do Povo - Paraná
"Banco Central vai cobrar compulsório para segurar dólar"
Zero Hora - Porto Alegre
"Autuações por álcool ao volante sobem 19%"
O Povo - Ceará
"Shoppings antecipam temporada de liquidação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dilma terá PAC para erradicar a miséria"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica
Escritórios :
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Fomentadores :
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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