MIGALHAS nº 2.533

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.533 - Fechamento às 11h11.

 

"Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva a improbidade às consciências e a corrupção às almas."

Rui Barbosa
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Almas

Sobre esta corrupção nas almas de que nos fala Rui, nada temos a dizer. O que hoje vamos comentar é a investigação de corrupção não em almas, mas sim em....

... Palmas

A PF deflagrou na manhã de ontem a Operação MAET, com objetivo de apurar corrupção no TJ/TO. Segundo informações da PF, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento alguns advogados e até desembargadores, entre eles a presidente do TJ, Willamara Leila. Ao todo foram nove mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva nas cidades de Palmas e Araguaína.

Cartório

O STF confirmou ontem a decisão do CNJ que determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem ter passado em concurso. (Clique aqui)

Exame de Ordem

O desembargador do TRF da 5ª região, Vladimir Souza Carvalho, concedeu liminar a um bacharel de Direito para que se inscreva na OAB/CE sem a necessidade de aprovação no Exame de Ordem. Segundo o magistrado, a profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia. (Clique aqui)

Às claras

O ministro Celso de Mello decidiu que não tramitará em segredo de Justiça o procedimento penal do qual é demandado o ministro Ari Pargendler. Como todos se lembram, o peticionário foi demitido porque o ministro não gostou da postura do rapaz na fila enquanto ele [ministro] tentava se entender com a máquina do caixa-eletrônico. (Clique aqui)

Imóvel ofendido

Jornalista que publicou matéria com comentários pejorativos a respeito de imóvel de uma família foi condenado pelo TJ/SC a pagar indenização por danos morais. (Clique aqui)

Futebol

A 8ª turma do TST entendeu que as luvas têm caráter salarial, não correspondendo a indenização. Assim, foi rejeitado o recurso da Sociedade Esportiva Palmeiras, na reclamação do jogador Rogério Fidelis Regis. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CPC

"Prezado Sr. Editor, na edição do Migalhas de ontem, 16/12/10, o advogado Clito Fornaciari Júnior afirmou que, no Senado, houve apenas 'quatro alterações de simples redação' ao PL 166, que trata da reforma do CPC. Tal afirmação está totalmente equivocada, pois a tramitação legislativa não se cingiu à sessão Plenária de 15/12, mas, sim, foi composta de duas etapas. A primeira, em uma Comissão Especial de 11 senadores, com a apreciação do projeto original, e a segunda, em Plenário, por todos os membros da Casa, com a apreciação do texto aprovado na citada Comissão Especial. Na primeira etapa, dando voz às diversas ponderações feitas pela comunidade jurídica nos 819 e-mails, cartas e sugestões encaminhadas; nas 106 notas técnicas enviadas por diversas instituições e órgãos e por meio das 216 sugestões orais feitas nas 10 audiências públicas ocorridas Brasil afora, o relator-geral, senador Valter Pereira, já tinha realizado ampla revisão e alteração do texto inicial. Ao todo, foram alterados/excluídos 447 artigos e introduzidos 75 novos dispositivos. Por ocasião da elaboração de seu relatório-geral, de 550 páginas, foi consolidado um texto, tecnicamente denominado de 'substitutivo'. Paralelamente a isso foi elaborado um 'quadro comparativo' entre o texto do Código em vigor (com 1220 artigos), o projeto original (com 970 artigos) e o 'substitutivo' (com 1008 artigos), para a compreensão de todos e que também está disponível na capa do site do Senado Federal (clique aqui). Na segunda etapa, aí sim, diante do consenso entre os senadores, é que foram realizadas apenas as cinco alterações de redação e mais duas votações destacadas, com a exclusão do art. 1.005 e do inciso III, do art. 75 do 'substitutivo', consolidando o texto final enviado para a Câmara em 1.007 artigos. É de se registrar que depois da apresentação do relatório-geral, reconhecendo a qualidade do trabalho e a relevância do novo Código para o país, importantes entidades manifestaram apoio ao pronto prosseguimento da tramitação legislativa, quais sejam: a AGU, o Conselho Federal da OAB; a AMB; a Confederação Nacional do MP e a Associação Nacional dos Defensores Públicos. Quanto à forma democrática como o processo foi conduzido, o voto do relator-geral demonstra que todos puderam opinar, do cidadão mais simples ao mais prestigiado e culto jurista. O texto está à disposição de todos e fala por si (clique aqui). Atenciosamente," Luiz Henrique Volpe Camargo, Membro da Comissão Técnica do Senado Federal de apoio à elaboração do relatório-geral do novo CPC

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Entrevista onírica

Migalhas - Caro Conselheiro Rui, o que você acha desta história de liberar o jogo, como defende o governador da Guanabara ?

Rui Barbosa - "De todas as desgraças que penetram no homem pela algibeira, e arruínam o caráter pela fortuna, a mais grave é, sem dúvida nenhuma, essa : o jogo, o jogo na sua expressão mãe, o jogo na sua acepção usual, o jogo propriamente dito ; em uma palavra : o jogo : os naipes, os dados, a mesa verde."

M - Tudo bem, migalheiro Rui, já deu pra entender sua opinião. Agora, mudando de assunto, o que você achou do fato de o ministro do STF ter suspendido o sigilo do procedimento penal que envolve o presidente do STJ ?

RB - "A clandestinidade do processo inquina de suspeita as decisões mais justas."

M - Então quer dizer que a imprensa pode noticiar o andamento do feito ?

RB - "Não há justiça sem imprensa. A publicidade é o princípio, que preserva a justiça de corromper-se. Todo o poder que se oculta, perverte-se."

M - Outro assunto palpitante desta semana foi a aprovação do CPC. As críticas, em geral, são quanto ao modo como está sendo feita a mudança. O que você nos diz ?

RB - "Um código não é só uma obra literária, ou antes, não é uma obra literária senão secundária ou terciariamente ; não é uma obra exclusivamente técnica, é, primeiro que tudo, um trabalho vivo, a expressão de um estado vivo da sociedade. É preciso que a sociedade se manifeste em relação aos assuntos, às necessidades que nesse trabalho se vão prever e reger ; que a sociedade se manifeste concorrendo para ele com as suas ideias, com a sua experiência e com os seus sentimentos."

M - Tudo bem, você não quer se comprometer. Entendemos. Enfim, dê-nos agora uma mensagem, já que é preste o findar de 2010.

RB - "O mal é inexorável, pela consciência de ser caduco. O bem, paciente e compassivo, pela certeza da sua eternidade."

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Migas

1 - STF realiza hoje sessão plenária de encerramento do ano judiciário. (Clique aqui)

2 - STF - Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento. (Clique aqui)

3 - STJ - Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro. (Clique aqui)

4 - JEFs da 3ª região passam por redistribuição do acervo processual. (Clique aqui)

Inflação

O advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, questiona a política monetária brasileira por trás das metas prefixadas de inflação e defende o ajuste da medição às circunstâncias do país. (Clique aqui)

Idade não é documento

Idade avançada não é doença e a velhice que limita não é numérica. A partir dessa máxima, o advogado José Alberto Couto Maciel, do escritório Advocacia Maciel, defende a ideia de que uma pessoa não pode ser considerada incapaz pelo número de anos que viveu. (Clique aqui)

Créditos tributários

Baseando-se em termos do CTN, o advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, disserta sobre os créditos tributários em obrigação acessória. Para ele, o contribuinte prestador de serviço não pode ser punido por falta de cumprimento de obrigação acessória do tomador do serviço. (Clique aqui)

Estrangeiros

O advogado Victor Menezes Lopes Gomes, do escritório Peixoto E Cury Advogados, opina sobre a aquisição de imóveis rurais em território brasileiro por estrangeiros sob o argumento de que a insegurança jurídica acerca da questão pode afastar investimentos no país. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Liberdade provisória

Supremo Tribunal de Londres decidiu libertar Julian Assange, criador do WikiLeaks. Ele vai aguardar sob liberdade vigiada a decisão do pedido de extradição feito pela Suécia, onde está sendo investigado de crimes sexuais. (MI - clique aqui)

Direitos da mulher

Proibição constitucional da Irlanda de realizar aborto viola direitos da mulher de receber tratamento adequado no caso de gestações que coloquem sua vida em risco, decidiu o Tribunal de Direitos Humanos da UE. (MI - clique aqui)

Proibido para turistas

Os "coffee shops", bares onde a venda de maconha é permitida na Holanda, da cidade de Maastricht continuam proibidos de vender a droga para estrangeiros. A Corte Europeia de Justiça definiu que a decisão tomada pelo prefeito em 2005 de fechar os locais que estivessem comercializando maconha para os chamados não residentes foi correta. (MI - clique aqui)

MKT

Conheça a lei da atração no Law Firm Marketing de hoje e saiba como conseguir o que deseja se realmente acredita que é possível e como evitar algo que você não quer. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Telefone vermelho

Cuba propôs aos EUA estabelecer um "telefone vermelho" de comunicação direta entre Havana e Washington para tratar das disputas entre os dois países, segundo os documentos secretos revelados pelo site "WikiLeaks". Washington, no entanto, rejeitou a oferta e indicou que Cuba devia utilizar os canais existentes para avançar nos temas pendentes. (LA - clique aqui)

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Direto da Redação

Para esclarecimentos gerais, nosso amador Diretor não teme que o WikiLeaks divulgue as conversas que constantemente tem com Mrs. Obama, sobre os mais variados assuntos. E não teme porque nosso amantíssimo líder não é de meias palavras. Sempre falou na lata tudo o que sua nobilíssima consciência mandou. Entretanto, é claro que quem não irá gostar da divulgação é o presidente ianque. Afinal de contas, o mundo saberá quantas vezes ele já foi admoestado.

Outros tempos

Se tivéssemos WikiLeaks há algum tempo, teríamos comprovado aquilo que o saudoso Clóvis de Carvalho Jr., Clóvis Caparaó, não se cansava de dizer, e que o dr. Arnaldo Malheiros Filho já deve alguma vez ter ouvido e pode nos confirmar : em plena Sierra Maestra, ao lado de Guevara e Fidel, Caparaó viu-se obrigado a "dar uma dura" no líder da Revolução Cubana, pois passou por ele alguns pensamentos capitalistas. Os que aumentam a história contam até que Fidel teria, no delirante calor da mata, sonhado com uma coca-cola gelada, e que ato contínuo Caparaó deu-lhe uns tapas para que retornasse à realidade. Vai saber... (clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa última coluna do ano, uma defesa apaixonada do federalismo, em nome do exercício de pluralidade que seu conceito permite aos estados-membros. Na visão explorada na obra "Federação e Federalismo" (304p.), de autoria de Wilba Lúcia Maia Bernardes, o federalismo torna-se estrutura normativa que melhor se adapta à complexidade das relações político-institucionais atuais, ligando-se intrinsecamente ao Estado Democrático de Direito. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. Para a Editora Del Rey, nossa apoiadora de primeira hora, você, migalheiro, merece estar na lista do bom velhinho.

STJ

Os prazos processuais ficam suspensos no STJ de 20/12/10 a 1º/2/11. Durante este período, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes.

Atendimento

Amanhã, a OAB/RJ vai montar uma grande estrutura de atendimento jurídico aos moradores do Complexo do Alemão.

Placa

Os quatro países-membros do Mercosul decidiram padronizar as placas de veículos registrados em todo o território do bloco regional. Além do símbolo do Mercosul, a placa terá especificações técnicas comuns. Os números e letras, contudo, continuarão sendo definidos pelos países, de forma autônoma.

Riqueza

A RF vai inaugurar em BH uma delegacia especial voltada para investigar os maiores contribuintes pessoas físicas.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mogi das Cruzes/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Os Legais

A estratégia usada no escritório Data & Venia Advogados parece ter sido em vão. Confira as risíveis tirinhas d'Os Legais. (Clique aqui)

Circus nº 211

Universo, estrelas e galáxias fomentam a crônica de Adauto Suannes. Hoje é sexta-feira, dia de Circus. (Clique aqui)

Encontro

Na última quarta-feira, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, reuniu professores especialistas em Direito do Trabalho e representantes de grandes empresas para discutir e traçar diretrizes para a programação do próximo Seminário Internacional do CEDES que será realizado em 2011. (Clique aqui)

Mimo

As migalhas de Rui Barbosa, Machado de Assis, Eça de Queirós, Euclides da Cunha e José de Alencar compõem um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso produzido por Migalhas. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Nesta época, como são tantos os compromissos e acaba sendo impossível encontrar todo mundo, estas literárias migalhas formam uma imorredoura lembrança de fim de ano. Ademais, os livros vão gentilmente embrulhados para presente. (Clique aqui)

Venda

Globo vende 18,9% da Sky à DirecTV.

High-tech

Para gerenciar o imenso fluxo de contratos gerados, o departamento Jurídico do Walmart Brasil investiu em solução desenvolvida pela Tedesco Tecnologia. (Clique aqui)

Agradecimentos

Para que nenhum dia de 2011 passe em branco, Migalhas agradece a agenda, enviada pelo escritório Guido Pinheiro Côrtes Sociedade de Advogados, e o moderno caderno de anotações, acompanhado de uma caneta multifuncional (azul, vermelha, lapiseira e touch screen), remetida pela banca Robortella Advogados. Aproveitamos ainda para degustar o delicioso alfajor Havanna e brindar o ano vindouro com o espumante do escritório Miguel Neto Advogados Associados, e anotar todas as chibatadas decretadas pelo amado diretor nos cadernos presenteados por Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados. À FISCOSoft Editora nosso muito obrigado pelo kit empresarial.

Sino da igreja

Essa semana a pequena e pacata Santo Antônio do Pinhal, no Vale do Paraíba, surgiu no noticiário por ter o sino de sua matriz roubado e depois devolvido. O ladrão arrependeu-se e deixou o objeto na beira da rodovia. Por meio de um bilhete explicou o motivo da devolução : "Estou devolvendo o sino de Santo Antônio do Pinhal, pois sou devoto. A fé faz as coisas impossíveis se tornarem possíveis". Caso parecido já foi divulgado em Migalhas. Há alguns anos, correndo o boato de que o sino de Desemboque, vilarejo mineiro setecentista, primeiro povoamento do triângulo mineiro, era de ouro, jovens ambiciosos protagonizaram um cinematográfico roubo. Reveja a incrível história, pelos autos do processo crime. Aproveite para conhecer o adorável arraial do Desemboque, terra natal do ator Lima Duarte. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador do Estado de SP Fabio Carlos Lorenzi (OAB/SP 7.768). Igreja Nossa Senhora da Esperança, em São Paulo/SP.

Falecimentos

Faleceu ontem, em Teresina/PI, aos 90 anos, o juiz aposentado Virgílio Madeira Martins. O sepultamento ocorreu no Cemitério Jardim da Ressureição, em Teresina.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 17 de dezembro de 1926, julgando recurso criminal originário do Estado de Pernambuco, o STF deferiu ao pedido do recorrente, João Café Filho, condenado por crime de imprensa, para o fim de suspender a execução da pena pelo prazo de dois anos, marcando o de quatro meses para o pagamento das custas do processo. "Assim decidem - reza o acórdão - por não se tratar de um fato punível revelador de maus instintos, nem ter ficado provado pela vida pregressa do requerente ser ele um habitual no crime, ou um elemento perigoso à sociedade". Foi relator do acórdão o ministro Geminiano da Franca, sendo votos vencedores os dos ministros Leoni Ramos, Viveiros de Castro, Hermenegildo de Barros e Muniz Barreto, e vencidos os dos ministros Bento de Faria, Arthur Ribeiro, relator do recurso, e Heitor de Souza.

Sorteio

Por que se cria uma norma ou um sistema jurídico ? Quais são as consequências do Direito para a vida social ? Qual é a realidade do Direito, além dos códigos e dos conceitos que encontramos nos livros da doutrina ? Essas e outras perguntas responde a obra "Manual de Sociologia Jurídica" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 332p.), de Ana Lucia Sabadell. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Crimes Contra a Administração Pública - Aspectos polêmicos" (Quartier Latin - 247p.), coordenado por Marcelo Xavier de Freitas Crespo, é o próximo a ser sorteado. Concorra a um exemplar ! (Clique aqui)

Alimentos e riso

A OAB/SP promove hoje, às 19h, duas palestras : "Alimentos Gravídicos e Obrigação Avoenga - Peculiaridades e Aspectos Práticos" (clique aqui) e "Qualidade de Vida - Como Combater o Stress Através da Terapia do Riso" (clique aqui). Inscrições na sede da Ordem ou pelo site, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral.

Departamento pessoal

A FISCOSoft Editora promove, a partir do dia 8/1, o curso "Capacitação Básica: Departamento Pessoal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mérito

Hoje, às 11h, a professora Nadia de Araújo, do Departamento de Direito da PUC-Rio, recebe o Colar do Mérito do MP/RJ.

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será Luiz Fernando Aleixo Marcondes. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Sortudos

Sorteio de obra : Os premiados com o título "Direito e Espiritismo" (Aje - 76p.), coordenado por Tiago Cintra Essado, são : Amanda Régis, assistente jurídico da Aro Fomento Mercantil, de São Paulo/SP, Laura Regina da Riva, assessora no STJ, de Brasília/DF, e Luiz Gomes Carvalho, advogado em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Edson Vidigal, ex-ministro do STJ; Francisco Occhiuto Júnior, desembargador do TJ/SP; Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados; Cabral Advogados Associados; Teixeira, Martins & Advogados; Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados; Medeiros Advogados; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais; Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados; Emsenhuber Advogados Associados; Vanessa Nogueira, de Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados; Patricia Yamanaka Ikeda, de Miguel Neto Advogados Associados; Leonardo Augusto Pires Soares e Tássia J. Peixoto Alvim, de Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados; Michael Ghilissen, editor de Migalhas International; Patrick Kaiser Brosselin, da Advocacia Kaiser Brosselin; Giulio Imbroisi, de Cardoso & Guimarães Advogado e Consultores Associados; Wdson Martins, de MCP Consultores & Advogados; Cristina Madeira, da Corporate Bureau; DCC Comunicação; Luiz Fernando Aleixo Marcondes, produtor do programa Direito Desportivo em Debate, da TV Justiça; Adailson Geronimo Pereira, da A2 Contabil; Paulo Sérgio João Advogados; Dalmar Pimenta Advogados Associados; FISCOSoft Editora; Observatório Eco; Vértice Books; Alfredo Brandão; Raul Vicentini; Wanderley Rebello Filho; Fátima Siqueira de Sene Oliveira; Caio Martins; Lucilea Zulian; Angela Elisa Pepino; Juliana Cristina da Costa Vieira Schiochet; Samuel Santos; Clarissa Côrte Varela; Gabriela Aléssio; Suzana Martins; Nelson Trevilatto; Paulo Sérgio Basílio.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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