Quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.522 - Fechamento às 10h55.
"O saber não é nativo, faz-se da experiência, que só amanhece para nós com a madureza dos anos."
Rui Barbosa
Ho Ho Ho
Muita fumaça e barulho de motor... Era o bom velhinho migalheiro que chegava à Redação deste poderoso rotativo na madrugada de hoje. Os mais de 1.000 prêmios foram colocados na garupa de sua vetusta motocicleta pelos duendes. Um a um eram anunciados os nomes dos ganhadores. Depois de carregado, o piloto acelerou e partiu para a entrega dos presentes. Veja quem são os sortudos que receberão a visita do gorducho das bochechas rosáceas. (Clique aqui)
IPTU
O STF decidiu ontem, por unanimidade, que a Prefeitura de São Paulo pode instituir o IPTU progressivo. O caso começou a ser julgado pela corte em 2006, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Ontem, o julgamento foi concluído. (Clique aqui)
Tiririca
O TRE/SP absolveu o deputado Federal eleito Tiririca na ação penal que apurava se ele era analfabeto. Para o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira "a Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais". (Clique aqui)
STF
Os ministros do Supremo aprovaram alterações no Regimento Interno da Corte para permitir que o ministro presidente atue como relator de recursos extraordinários durante o processo de reconhecimento de repercussão geral. Também aprovaram resolução instituindo uma nova classe processual no Supremo : o Recurso Extraordinário com Agravo - aRE. (Clique aqui)
Os Legais
O medo de perder o posto de sócio principal no escritório é um santo remédio para curar o dr. Napô. Hoje é dia d'Os Legais. (Clique aqui)
Minudência migalheira
Num país de números continentais, às vezes acontecem coisas inacreditáveis. É o caso do juiz de Direito da comarca de Cotriguaçu, lá no extremo norte do MT. Gabriel da Silveira Matos está até o fim do ano acumulando a comarca de Aripuanã. Com isso, exerce a judicatura, além das sedes das comarcas, nas localidades de Juruena, Colniza e Rondolândia. A área total dos municípios é de 77.892 km2. Ou seja, um juiz de Direito apenas para quase 1% do território brasileiro (0,91%). Para se ter um comparativo, é uma área maior do que alguns Estados como PB, RN, ES, RJ, AL, SE e DF.
CPC
O projeto que altera o CPC foi aprovado na comissão especial criada no Senado para discuti-lo. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Quebra de sigilo
"É preocupante a decisão do STF na Ação Cautelar 33, tomada em sessão plenária de 24/11/10, porque autorizadora de acesso direto pela RF, às movimentações financeiras de qualquer contribuinte (Migalhas 2.517 - 25/11/10 - clique aqui). Segundo noticiário da própria Corte, uma apertada maioria de Ministros deliberou que os agentes da RF podem requisitar informações sobre atividades e movimentações financeiras, sem necessidade de sujeição da sua pretensão a uma autoridade judiciária. A decisão parece constituir afronta ao princípio constitucional que preserva o sigilo (art. 5º da CF/88), previsão de que o Supremo Tribunal é o guardião máximo. A sociedade aguardava de sua Corte Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da LC 105/01, tema que já deveria estar apreciado há vários anos. Com a decisão, restaria indagar : se o Estado pode invadir livremente a privacidade financeira de um cidadão, há que se falar, ainda, em sigilo constitucional ?" Fernando Fragoso - presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
Presente de Natal
Lançamos ontem as "Migalhas de Rui Barbosa". Junto com as de Machado, Eça, Euclides e Alencar, elas compõem um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Nesta época, como são tantos os compromissos e acaba sendo impossível encontrar todo mundo, estas migalhas formam uma inesquecível lembrança de fim de ano. Lembrando que os livros vão embrulhados para presente. (Clique aqui)
"Voz do Brasil"
O Senado aprovou ontem a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil". Pelo texto, as emissoras comerciais de rádio ficam liberadas para levar o programa ao ar entre às 19h e 22h.
Cadastro positivo
Outro projeto aprovado no Senado é o que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que ficará à disposição das instituições financeiras para consulta. O texto segue para sanção lulal. (Clique aqui)
Pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O projeto segue para a sanção do presidente Lula. (Clique aqui)
Desobediência
A 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC requerido pelo Ibama, em favor do chefe de seu escritório regional localizado em Montes Claros /MG. O mandamus foi requerido porque decisão proferida pelo juiz de Direito da 2ª vara Cível da Comarca de Pirapora/MG havia determinado prisão por crime de desobediência. Para a relatora, desembargadora Federal Assusete Magalhães, "o não cumprimento da ordem judicial, por servidor público, configura, em tese, crime de prevaricação, mas não cabe ao juiz cível determinar a prisão". (HC 468154120104010000/MG)
Calma lá
Alguns juízes da 5ª vara do Trabalho de São Luís/MA têm designado audiências para a "Semana da Conciliação", com a previsão de aplicação de multa em caso de ausência da parte reclamada. Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, a referida multa não tem suporte legal : "ninguém está obrigado a transigir. Portanto, a demonstração de desinteresse em transigir não pode ser punida, sendo completamente ilegal a aplicação dessa multa". Ademais, segundo ele, "a conciliação deve ser uma opção para as partes obterem uma solução amigável para o litígio, mas não uma necessidade imposta pela ineficiência do Judiciário, retratada pela sua absoluta incapacidade de julgar os processos que lhe são levados a apreciação". (Clique aqui)
Ponto eletrônico
O STJ rejeitou o MS impetrado pela São Paulo Alpargatas S/A que questionava a inconstitucionalidade da portaria 1.510/09, do MTE, que regulamenta o registro eletrônico de ponto. (Clique aqui)
Negócios
A Cetip, responsável pelos registros dos contratos privados de títulos de renda fixa e derivativos, anunciou ontem acordo para a aquisição da GRV Solutions por R$ 2 bilhões.
Negócios II
Trading suíça Glencore compra usina Rio Vermelho. No negócio, a Rio Vermelho foi assessorada pelo escritório de advocacia Demarest e Almeida Advogados e pela divisão de corporate finance da consultoria Czarnikow Group. De seu lado, a Glencore foi assessorada pelo Mundie e Advogados.
????
O Globo informa que o MPF quer saber quem realmente controla o grupo Ongoing, que recentemente tem abocanhando vários jornais pelo país.
A indesejada das mídias
Em artigo n'O Globo, o advogado Pedro Dutra fala do PL que pretende regular a mídia. Para ele, a possibilidade assustadora e indesejável é a nova agência ser tentada a regular o conteúdo.
TAM
A venda de bilhetes da TAM com decolagem prevista até amanhã foi liberada pela Anac.
Cartel
MP/SP denuncia 16 empresários do mercado de recarga eletrônica de celular por prática de cartel. (Clique aqui)
Na Real
Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
Migas
1 - TST entende que levar a esposa no caminhão em viagem não é motivo para demitir motorista por justa causa. (Clique aqui)
2 - STJ - Sentença proferida por juiz diverso do que presidiu a audiência não anula decisão. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais. (Clique aqui)
4 - Senado aprova mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. (Clique aqui)
5 - Ministro Cesar Rocha recebe a mais alta honraria do Congresso. (Clique aqui)
Caos aéreo
O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, critica a infraestrutura aeroportuária brasileira e prevê uma infinidade de processos para o Judiciário caso o quadro do setor não melhore. (Clique aqui)
Link patrocinado
Considerado uma revolução no marketing de internet, o link patrocinado potencializou as funções e a receita dos sites de buscas. Contudo, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, alerta para o uso indevido dessa ferramenta que pode violar dispositivos da lei de Propriedade Intelectual. (Clique aqui)
Publicidade e crianças
A advogada Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, defende a regulamentação dos anúncios publicitários televisivos destinados ao público infanto-juvenil, bem como a regulação do horário de transmissão. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
WikiLeaks
Sob pressão política, a Amazon Web Services interrompeu, por horas, o contrato pelo qual fornece o servidor de acesso ao site WikiLeaks, após vazamento de documentos sigilosos da diplomacia norte-americana em seu poder. (MI - clique aqui)
Winners
O Papai Noel migalheiro passou por aqui também. Veja os ganhadores do "2010 Migalhas Christmas" e seus respectivos prêmios. Agradecemos aos parceiros que contribuíram e parabenizamos os agraciados. (Clique aqui)
Termoelétricas
Autoridades chilenas decidiram suspender o processo de qualificação ambiental da central termoelétrica Castilla, ligada ao empresário Eike Batista. (LA - clique aqui)
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TJ/SC
O TJ/SC promoveu juízes ao cargo de desembargador : Roberto Lucas Pacheco, Jairo Fernandes Gonçalves, Jaime Luiz Vicari e José Inácio Schaefer.
Código Eleitoral
Na próxima segunda-feira, a OAB/RJ sediará a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. (Clique aqui)
Vestibular
A Direito GV divulgou a lista de convocados para a segunda fase do "Vestibular 2011". Entre 6 e 11/12, 250 vestibulandos deverão se submeter ao exame oral, segundo data e horário agendados pela coordenação do vestibular. (Clique aqui)
Nomeação
Os advogados Flavio Pires e Gustavo Carvalho, do escritório Siqueira Castro Advogados, foram nomeados para comissões da OAB/PE. (Clique aqui)
Mestre
Em banca realizada no último dia 30, na Faculdade de Direito Milton Campos, em BH, o advogado David Massara Joanes, do escritório Catta Preta Leal Advogados, recebeu a nota máxima na defesa de sua dissertação de mestrado em Direito Empresarial. O tema da dissertação foi : "Aplicabilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica ao Inverso".
Justificativa
Eleitor que não votou em 3 de outubro tem até hoje para justificar ausência. Quem não votou e nem justificou a ausência no segundo turno tem até o dia 30 para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Teófilo Otoni/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Fique de olho
Espie pelo Olho Mágico e aproveite as oportunidades de trabalho oferecidas pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)
Lauda Legal
Este informativo publicou, recentemente, migalha noticiando que a Editora Fórum e o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, realizariam, no próximo dia 3 de dezembro (amanhã!), em Miami Beach, o seminário "Infrastructure Investments in Brazil: Opportunities and Challenges" (clique aqui). Informou, ainda, que após palestra proferida pelos advogados Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Marçal Justen Neto, haveria o lançamento do livro "Infrastructure Law of Brazil" (432p.), reunião de artigos de autoria de integrantes do escritório. Pois bem, é esse o livro que Roberta Resende comenta hoje para os nossos especiais leitores. Clique aqui e não perca mais esse lançamento. Ao final, um exemplar da coletânea poderá ser seu, uma gentileza dos autores.
Efeméride
Comemora-se hoje o Dia Nacional do Samba. Em 1938, o compositor Ary Barroso cantou a Bahia em "Na Baixa do Sapateiro" sem nunca ter ido a Salvador. Após dois anos, em 2 de dezembro de 1940, Ary pisou pela primeira vez em solo baiano. Retribuindo a homenagem ao sambista, o vereador soteropolitano Luís Monteiro da Costa propôs à Câmara Municipal a criação de uma lei que instituísse o "Dia do Samba". Em 1963, a data foi institucionalizada em todo o país.
Missa
Celebrou-se hoje, às 8h, missa de 1 mês em sufrágio da alma do advogado Luiz de França Ribeiro (OAB/SP 6.094), sócio-fundador do escritório França Ribeiro Advocacia, na Igreja São José, em SP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 156 anos, no dia 2 de dezembro de 1854, S. M. o Imperador desejando distinguir os desembargadores das Relações e os chefes de Polícia, lhes faz mercê, pelo decreto 1.482, do tratamento de - Senhoria. Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça tinham o tratamento de - Excelência (lei de 18 de abril de 1828), e o Tribunal o de Majestade e Senhor.
Sim senhor... não senhor...
E por falar em tratamento, confira o que pensa o dr. José Maria da Costa, autor das eruditas Gramatigalhas. (Clique aqui)
Sorteio
Migalhas sorteia três obras da coleção RT Legislação : "Coletânea de Legislação de Telecomunicações" (623p.), de Jose Leite Pereira Filho e Marcos Bitelli; "Coletânea de Legislação de Comunicação Social" (7ª edição - 749p.), de Marcos Bitelli; e "Segurança e Medicina do Trabalho" (746p.). Participe ! Serão três migalheiros contemplados com os exemplares ofertados pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Sorteio II
O livro "Presidencialismo & Parlamentarismo" (Fórum - 224p.), de Paulo Ferreira da Cunha, expõe ao leitor temas de significativa importância nas democracias brasileira e portuguesa. Concorra a um dos dois exemplares doados pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
Hoje, a Editora Lumen Juris lança a 2ª edição da obra "Os Crimes de Furto, Roubo e o Latrocínio - Doutrina e Jurisprudência", de João Carlos Carollo. O evento será na Livraria Déguster Café (av. Erasmo Braga, 277, RJ), às 18h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 6, o lançamento do título "Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa", organizado por Alessandra Dino e Wálter Fanganiello Maierovitch. O evento será no Iate Clube de Santos (av. Higienópolis, 18, SP), às 20h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da "58º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e a XV Cúpula da Rede Mercocidades", que será realizada em BH.
No dia 6/12, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estará na "III Semana de Tecnologia em Agronegócio" da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente/SP. Durante o evento ministrará a palestra sobre "Problemas Ambientais Relacionados à Agropecuária Brasileira".
No dia 7/12, das 9h às 13h, os escritórios Edgard Leite Advogados Associados e Campilongo Advogados abrem espaço para o tema "Combate a Cartéis e Prevenção de Ilícitos Concorrenciais", assunto que cada vez mais tem preocupado as empresas brasileiras, sobretudo num ambiente de crescimento econômico. O evento acontecerá no auditório da banca Edgard Leite Advogados Associados. Inscrições com a sra. Juliana pelo telefone : (11) 3475 5119.
Concurso do INSS
Hoje, a partir do meio dia, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes disponibiliza gratuitamente uma aula on-line sobre o concurso do INSS (clique aqui). A principal matéria prevista para o concurso é legislação previdenciária. Ítalo Romano, reconhecido especialista da área, resolverá cerca de 80 dúvidas mais frequentes sobre o tema. (Clique aqui)
Essencial
O curso "Essencial", promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., é formado pelas oito principais disciplinas cobradas em concursos de todo o país. O aluno terá uma preparação geral e o suporte ideal para que possa estar apto a ser aprovado nos diversos concursos públicos existentes. O curso é integral aos sábados e tem início previsto para 5/2/11. (Clique aqui)
Processo seletivo
O prazo para a entrega do formulário de inscrição para o "Processo Seletivo da Escola de Formação da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público" é até o dia 6/12. (Clique aqui)
Não perca
A Editora Lex realiza, no dia 9/12, o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor" (clique aqui) e, no dia 11/12, o curso "Oratória Jurídica: Técnica ao Falar em Público" (clique aqui), ambos em SP.
Tutelas
O curso "Panorama Atual das Tutelas Individual e Coletiva", preparado pela AASP, acontece no dia 10/12. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
Nos dias 10 e 11/12, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, em Criciúma/SC, o "Curso Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social" (clique aqui) e, no RJ, o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
SPED Fiscal
Em SP, no dia 11/12, a FISCOSoft Editora realiza o curso prático "SPED Fiscal - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Diálogo
Hoje, das 16h às 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Protagonismo do STF: Do Ativismo Judicial ao Diálogo Institucional". (Clique aqui)
Licitações
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações - Inclui o Pregão - Intensivo", que a Sodepe Brasil realiza nos dias 8 e 9/12, em SP. (Clique aqui)
Direitos da mulher
Amanhã, às 10h, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP realiza a palestra "Os Direitos da Mulher na Sociedade Islâmica - Análise do caso Sakineh Mohammadi Ashtiani" no salão nobre da Ordem.
Família
Amanhã, a professora Nadia de Araujo, do Departamento de Direito da PUC-Rio, proferirá a palestra "O Direito de Família na Atualidade", no II Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ que será realizado em Búzios. (Clique aqui)
Ganhadores
Evento : Helio Maia da Silva é o feliz ganhador da vaga-cortesia para o curso prático "Capacitação Básica - Setor Fiscal", que acontece em SP, nos dias 4 e 11/12, e é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)
Evento : As ganhadoras que faturaram as vagas-cortesia para o "Simpósio 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor", que a AASP promove de 6 a 9/12, são Carla Simonsen, do escritório Tubino e Associados Advocacia, e Camila Caldas de Souza. (Clique aqui)
Evento : Maria Aparecida Camelo é a felizarda que levou a vaga-cortesia para o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática", realizado pela FISCOSoft Editora, que acontece em SP, no dia 4/12. (Clique aqui)
Lauda Legal : Leonardo Luís de Freitas Pedron, advogado em Brasília/DF, faturou a obra "Direito do Petróleo, Gás e Energia - Teoria e Questões" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 352p.), de Elaine Ribeiro. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com o título "Regime de Bens e Pacto Antenupcial" (Método - v.8 - 294p.), de Fabiana Domingues Cardoso, é Ana Carolina Marques Silva, do Kumon Instituto de Educação Ltda., de São Paulo/SP. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Matheus Cappi, de TozziniFreire Advogados; Rosa Maria Gutierrez, de Gutierrez Advocacia; Pedro Melchior de Mélo Barros, Procurador Geral do Município de Arcoverde/PE; Reinaldo, assessor de imprensa da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; José Amaro (Marinho), da Original123 Comunicações; Olavo Lira Barbosa, da PLBRASIL Assessoria Empresarial Ltda.; Cacilda Decoussau Affonso Ferreira; José Fernandes da Silva; Eduardo Mayr; Lázaro Piunti; Neusa Maria Arize Passos; Gustavo Pereira Silva; Armando Bergo Neto.
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Ituaçu
BA/Jaguarari
GO/Carmo do Rio Verde
MA/Mantenópolis
MG/Capelinha
MG/Campos Sales
MG/Cordislândia
MG/Estrela do Sul
MG/Eugenópolis
MG/Peçanha
MT/Água Boa
MT/Mirassol D'Oeste
MT/Nobres
PR/Reserva
RS/Constantina
SC/Guarujá do Sul
SP/Paraíso
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Natal Migalhas 2010
Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :
Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"F.T.C. Backs Plan to Honor Privacy of Online Users"
The Washington Post - EUA
"Fed's crisis aid benefited firms beyond Wall St."
Le Monde - França
"Sarkozy et Washington: une fascination réciproque"
Corriere Della Sera - Itália
"Italia-Russia, tutti i dossier Usa"
Le Figaro - França
"Les silences de Martine Aubry inquiètent le PS"
Clarín - Argentina
"Aníbal F. y De Vido, ligados a casos de corrupción y espionaje"
Público - Portugal
"Patrões admitem um aumento do salário mínimo em 1,7 por cento"
El País - Espanha
""El Gobierno español no pone reparos a los vuelos de la CIA""
Die Welt - Alemanha
"Schnee führt zu Chaos auf Straßen und Flughäfen"
The Guardian - Inglaterra
"Inside Putin's 'mafia state'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo reforça fronteiras em apoio à operação no Rio"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"PM veste a camisa para conquistar o Alemão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"EUA derrubam site que vaza documento secreto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Polícia caça chefe do Alemão e bando na Floresta da Tijuca"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Vem aí mais uma taxa para quem tem carro"
Correio Braziliense - Brasília
"A armadilha dos importados"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo quer aval para gravar conversas de presos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara força Lula a decidir sobre pré-sal"
O Povo - Ceará
"PM decide remanejar tropas no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Planos interferem na atuação dos médicos"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
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Fomentadores :
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
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· Polis Educacional
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
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· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Rideel Ltda.
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